A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, incluiu e-mails entregues pelo empreiteiro e delator Marcelo Odebrecht no inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e seu filho, o governador de Alagoas Renan Filho, por corrupção e lavagem de dinheiro.

A informação foi divulgada com exclusividade pelo Blog de Andréia Sadi, da TV Globo, e confirmada pela reportagem do Estadão.

A troca de mensagens entre os executivos da empreiteira e da Brasken, braço petroquímico da Odebrecht, segundo Raquel, indica "atuação concertada" entre Renan e o senador Romero Jucá (MDB-RR) para a aprovação de medidas provisórias que previam a renovação de contratos de concessão de energia nos Estados do Nordeste.

As informações foram corroboradas pela delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, afirma a procuradora.

Em um e-mail enviado em 12 de dezembro de 2012, Melo Filho relatou a Marcelo Odebrecht e o então presidente da Brasken, Carlos Fadiga, ter tido uma reunião com Renan. O encontro teria ocorrido para buscar a prorrogação dos contratos de concessão de energia.

"Ontem me reuni com Sen Renan, que incluiu uma emenda de relator e permitiu que Chesf fosse beneficiada até 2015. Vamos tentar ainda incluir possibilidade de renovação nas mesmas bases. Contudo já foi uma vitória!", anota o e-mail.

A proposta não avançou naquele ano, mas a Odebrecht insistiu e em 2014 buscou articulação política para a aprovação da emenda 47 na MP 656, que beneficiaria o grupo. Em outro e-mail, Marcelo Odebrecht afirma que "JW e Renan" eram quem "têm força suficiente" para resolver o problema. A sigla "JW" se referia ao governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), segundo Raquel.

Para beneficiar o grupo, Jucá teria incluído emendas que beneficiariam a empreiteira na medida provisória. Mesmo assim, a emenda da MP 656 foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff - veto mantido pelo Congresso.

Os e-mail incluídos por Raquel indicam que as negociações continuaram mesmo após o veto presidencial até a edição da MP 677, em junho de 2015, que atendeu parcialmente os interesses da Odebrecht, prorrogando os contratos até 2037, e não 2042, como pretendia o grupo.

"Como se percebe, a edição da MP 677 foi o ato derradeiro de intensa articulação do Grupo Odebrecht e outras indústrias de grande consumo de energia no Nordeste", afirma a procuradora. "Portanto, eventuais ilícitos envolvendo o senador Renan Calheiros podem ter ocorrido já no âmbito da apresentação de emendas e aprovação da MP 656/14 (que foi vetada nesse ponto)."

Inquérito

O inquérito foi aberto em abril deste ano e investiga o repasse de pagamentos indevidos a Renan Calheiros para beneficiar a campanha eleitoral de Renan Filho ao governo de Alagoas. Em contrapartida, o senador teria atuado para a aprovação da MP.

Segundo relatos de Melo Filho, a Odebrecht pagou R$ 320 mil em propinas a Renan Filho, sendo que R$ 200 mil foram entregues diretamente ao então candidato e o restante entregue indiretamente por meio do Diretório Estadual do MDB.

Ainda segundo o delator, houve outro repasse de R$ 1,2 milhão, via doação oficial ao MDB, sendo que R$ 829 mil foram repassados a Renan Filho.

Defesas

A reportagem busca contato com os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e com o governador Renan Filho. O espaço está aberto para manifestações.

Propinas supostamente pagas ao senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-AL) e ao ex-senador Gim Argello (PTB/DF) no esquema da "Guerra dos Portos" saíram de contas alojadas em paraísos fiscais e transitaram pela "conta botox", acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR) em pedido de busca e apreensão apresentado ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.

Segundo a PGR, os pagamentos foram uma contrapartida aos senadores após a aprovação de uma resolução que eliminava incentivos fiscais de produtos importados para restabelecer a competitiva dos nacionais, medida que teria favorecido a Braskem. O episódio conhecido como "Guerra dos Portos" pode ter rendido R$ 5 milhões aos três parlamentares.

As propinas "tiveram origem em contas sediadas em paraísos fiscais, de modo que, no caso dos autos, transitaram pela 'conta botox', vinculada a Adolpho Mello, dono do Trendbank", afirma a Procuradoria.

No pedido apresentado a Fachin, a PGR diz que R$ 3 milhões foram pagos a Jucá em três parcelas de R$ 1 milhão nos dias 17 e 24 de maio e 20 de junho de 2012. Renan, por sua vez, recebeu R$ 1 milhão no dia 31 de maio daquele ano. Gim Argello teria sido contemplado com outro R$ 1 milhão, valor repassado em 10 de maio do mesmo ano.

A investigação indica que o dinheiro foi entregue a intermediários - inclusive doleiros - dos políticos, que foram os alvos da Operação Armistício, deflagrada nesta quinta-feira, 8, em São Paulo, Santos e Campo Limpo Paulista.

A acusação é baseada em delações premiadas de executivos da Odebrecht e informações coletadas nos sistemas de propinas Mywebday e Drousys da empreiteira.

A Procuradoria sustenta que além de Adolpho Mello, a conta também era operada por Ascendino Madureira Garcia e Rosângela Benetton, do Trandbank. Os três, diz a PGR, mantinha contatos com funcionários e executivos da empreiteira.

Ao autorizar a deflagração da Operação Armistício, Fachin assinalou: "O conjunto de informações trazido à tona revela um quadro de singular gravidade, com o envolvimento de autoridades de Estado que estariam, em tese, associadas a delitos de operação sofisticada, como os de lavagem de dinheiro e de corrupção ativa e passiva."

Defesas

Em nota à imprensa, o senador Romero Jucá afirma que "não é alvo da operação Armistício. O senador tem cobrado reiteradamente o andamento das investigações para que tudo possa ser esclarecido o mais rápido possível."

A defesa do senador Romero Jucá esclarece ainda "que ele não foi alvo da operação Armistício deflagrada na data de hoje. O senador já prestou em agosto todos os esclarecimentos a respeito do PRS 72/2010. De fato à época da apresentação do PRS o senador, como líder do governo, a pedido do então ministro Mantega, apresentou o PRS. Também na função de líder conversou, à época da apresentação do PRS, com diversas entidades representativas do setor, como é absolutamente normal e como ocorre em todas as democracias no mundo. Este é o papel do Legislativo e a tentativa de criminalizar a política, por parte de alguns integrantes do MP, já começa a ser afastada pelo Supremo Tribunal, que, recentemente, não recebeu denúncia apresentada contra o senador, por considerar que o senador agia no cumprimento de sua obrigação como membro do Poder Legislativo. No caso do PRS 72 o assunto era de alto interesse nacional. Mas a defesa quer deixar claro que não foi o senador o responsável pela condução das discussões para a aprovação do projeto, até porque quando da aprovação o Senador já não era líder do Governo. Outros senadores é que levaram à frente as tratativas com os setores representativos à época da aprovação, sem que este fato represente qualquer irregularidade. Querer criminalizar a atividade parlamentar é atentar contra o Estado Democrático de Direito."

O advogado Luís Henrique Machado, defensor do senador Renan Calheiros, afirmou em nota: "A inclusão do nome do senador Renan nesse inquérito foi mais um grave equívoco de Rodrigo Janot. O próprio delator afirmou em depoimento à Polícia Federal que Renan nunca tratou de dinheiro ou pediu nada. E afirmou que a citação inicial ao senador era porque sentiu a presença 'intrínseca' de Renan nas conversas sobre a proposta. O erro pela inclusão do senador Renan no caso será reparado, pois é totalmente desconexa da realidade dos fatos".

"A defesa só vai se manifestar após ter acesso integral aos autos", disse o advogado de Gim Argello, Marcelo Bessa.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou apoio à pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há dois meses em Curitiba e condenado na Operação Lava Jato.

Em um vídeo veiculado em suas redes sociais, Calheiros assumiu o discurso do PT e disse que Lula foi condenado sem provas. "Lula é candidato a voltar à Presidência a República, tem direito de fazer campanha porque não cometeu crime algum e foi condenado sem provas", disse o emedebista, que chegou a ser líder do MDB no Senado e rompeu com o presidente Michel Temer.

Calheiros disse ainda que o Nordeste "precisa de Lula livre" e atacou indiretamente o governo Temer ao dizer que o País precisa sair de uma "escuridão" para ser "feliz de novo". A expressão "O Brasil feliz de novo" é o slogan do "lançamento oficial" da pré-candidatura de Lula, que ocorre nesta sexta-feira, 8, em Contagem (MG).

Com o objetivo de tentar unificar o discurso do MDB, o presidente Michel Temer promoveu na noite desta terça-feira (24) mais uma reunião com lideranças do partido, com a participação do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, na qual pediu que seu governo seja defendido. Temer e Meirelles são cotados para disputar a Presidência pelo partido.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), considerado um dissidente na legenda, foi convidado para o encontro, mas não compareceu. Por causa da ausência, foi criticado pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. "Ele falta à reunião, a uma reunião como esta, mas não falta a inaugurações, não falta a solenidades de assinatura de contratos e convênios", disse Marun. "Essa hipocrisia é que entristece a gente que faz política com a verdade, sem hipocrisia e com seriedade."

A reunião, realizada no Palácio da Alvorada, contou com a participação de dirigentes de diretórios do MDB em São Paulo, Piauí, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Acre, Rio Grande do Norte e Roraima. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também compareceu. Dois outros encontros desse tipo deverão ocorrer nas próximas semanas.

Segundo Marun, Temer quis "sentir o partido" e ouvir os dirigentes regionais da legenda, mas não houve discussão sobre a candidatura do MDB à Presidência da República. O ministro afirmou, no entanto, que todos os presentes defenderam que a legenda lance um nome para o Planalto, já que a gestão Temer teria muito a apresentar para o eleitorado. A definição sobre a chapa ocorrerá em junho, de acordo com Marun. O principal, segundo ele, é que o candidato do MDB, seja quem for, defenda o "legado do governo Temer".

O ministro ainda deixou uma fresta aberta para uma eventual composição com outros partidos. "Nós entendemos que temos condição sim de disputarmos, com amplas condições de vitória, as próximas eleições. (...) Não há óbice a que outro candidato se proponha também a fazer parte deste projeto. Mas isso será avaliado, e no momento certo decidiremos quem será nosso candidato", disse.

Articulações políticas nos Estados também foram discutidas. Ficou decidido, por exemplo, que o atual vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade, será candidato ao governo. Marun disse ainda que o MDB está bem posicionado nos pleitos em São Paulo, com Paulo Skaf, e no Rio Grande do Sul, com o atual governador, José Ivo Sartori. "Vivemos um bom momento, e a cereja no bolo será uma candidatura presidencial que defenda o nosso projeto."

Marun voltou a dizer que o governo não trabalha com a hipótese de apresentação de uma terceira denúncia, pela Procuradoria-Geral da República, contra Temer. O ministro ainda minimizou os ataques de Renan ao partido. "Isso não nos atrapalha. Talvez atrapalhe em Alagoas, mas não em nível de Brasil", declarou, ironizando que "não conheço gente que vá votar por recomendação do senador".

Para o ministro, os baixos índices de popularidade do governo e o fraco desempenho dos dois presidenciáveis do MDB - Temer e Meirelles - nas pesquisas se devem ao fato de que Temer "é vítima da maior perseguição já engendrada contra um presidente da República no exercício do mandato da história do País, porque estamos há um ano sendo atacados de forma pusilânime por setores da mídia, pelo próprio Ministério Público, e isso tem como efeito a dificuldade para que a população reconheça os muitos feitos e realizações desse governo". Para Marun, no "momento certo" essa "injustiça será reconhecida, e esse momento, quem sabe, será antes da eleição".

Na reunião, foram apresentados relatórios de realizações do governo, para que sejam defendidas no âmbito regional. "Em muitos lugares há uma apropriação indébita por governadores oposicionistas dos feitos do governo", disse Marun.

O julgamento de Duda (Glória Pires), em O Outro Lado do Paraíso, promete grandes reviravoltas para a trama. A promotoria que a processa por uso de falsa identidade usará um segredo do seu passado como Elizabeth – antigo nome usado pela personagem  – para afirmar que ela é capaz de matar, relembrando o caso em que foi  acusada de assassinar Renan (Marcello Novaes), seu então amante.

Para a surpresa de todos, segundo o site Notícias da TV, Renan reaparecerá vivo no tribunal. A pedido da advogada Adriana (Julia Dalavia), ele irá depor a favor de Duda, acabando com o argumento da promotoria. “Foi importante na minha vida. Mas breve demais. Ela foi me visitar. Separou-se. Não me conformei, discutimos. Eu tentei beijá-la à força. Ela não permitiu. Eu mesmo perdi o equilíbrio e me desequilibrei. Caí”, relembra ele.

“Acordei no hospital. A batida de cabeça foi forte. Tive concussão cerebral. Amnésia parcial durante meses. Saí do hospital e soube das notícias da morte da Beth. Por isso, nunca a procurei", explicará Renan em seu depoimento, afirmando ter sido procurado por Adriana para esclarecer tudo.

TENTATIVA DE REAPROXIMAÇÃO

Após o julgamento, Renan fará de tudo para reconquistar Duda. Disposto a reatar o romance entre eles, ele tentará uma aproximação: “Eu preciso saber... Se a Beth que eu conheci está aí ainda, no fundo desses olhos. Está sim. É você”, dirá. “Não, eu não sou a mesma que conheceu. Renan, me faz um favor. Vá embora”, pede a dona do bordel.

“Eu não quero falar sobre minha vida. Sobre tudo que aconteceu. Você teria vergonha de mim. Esquece que me reencontrou agora. Fica com a lembrança boa de nós dois”, continua Duda. Seu ex-amante, porém, não desistirá fácil, e garante: “Nossa história não terminou”, em tom de promessa.

LeiaJá também

--> Novela: delegado Vinícios tenta estrangular Clara

--> Novela: podendo ficar paraplégica, Raquel é salva por reza

--> Novela: chantageada, Sophia mata outra pessoa a tesouradas

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta quarta-feira, 17, que o ex-deputado Eduardo Cunha "não nomeou apenas os vices da Caixa, mas todo governo Temer". "(Cunha) Sempre teve três metas: influir nas delações (premiadas) transferindo suas responsabilidades; aprovar o impeachment (da ex-presidente Dilma Rousseff) e governar", escreveu Renan no Twitter.

Desde o ano passado, Renan acusa o governo do presidente Michel Temer de ser "comandado" por Cunha, que está preso desde outubro de 2016. Em novembro, o senador criticou a indicação de Carlos Marun (MDB-MS), um dos principais aliados de Cunha, para a Secretaria de Governo. Na época, ele disse que seria "mais inteligente nomear diretamente Eduardo Cunha para ser ministro da articulação política".

Ontem, Temer decidiu afastar, por 15 dias, quatro vice-presidentes da Caixa que são suspeitos de corrupção. Uma auditoria independente contratada pela Caixa tem o relato de um dos dirigentes afastados, Antônio Carlos Ferreira, que relatou ter sofrido pressão de Cunha. Segundo ele, Cunha teria sido agressivo e mencionado que ele só estava mantido no cargo por sua causa.

Nesta quarta, Eduardo Cunha negou que tenha relação com a indicação dos quatro vice-presidentes da Caixa afastados esta semana. Em nota divulgada pelos advogados do emedebista, ele disse que não exercia influência sobre a cúpula do banco e creditou a indicação de Ferreira, responsável pela área Corporativa da Caixa, à senadora e então deputada Rose de Freitas (MDB-ES).

Em nota, Rose disse que apoiou o nome de Ferreira como coordenadora da bancada do Espírito Santo e destacou que tinha o apoio de integrantes daquele colegiado. "O Sr. Antônio Carlos Ferreira, antes de ocupar uma Vice-Presidência, foi superintende regional da CEF no Espírito Santo por nove anos. Era, portanto, conhecido da bancada capixaba", afirmou a parlamentar.

Alvo de 17 inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e recebendo salário superior a R$ 30 mil reais, o senador alagoano Renan Calheiros (PMDB) não se intimidou ao gravar um vídeo criticando Michel Temer (PMDB), afirmando que o presidente não cansa de demonstrar desrespeito aos brasileiros.

Ao dirigir suas palavras a Temer, o senador se referia à Reforma da Previdência. “No momento em que falta trabalho para 26,8 milhões de pessoas e 65% são pretos ou pardos, no momento em que cai o emprego formal com carteira assinada em 4% e cresce pouco o informal, onde o salário some e as pessoas ao invés de receber o pagamento, receber um agrado, ele manda fazer uma campanha publicitária ousada”, declarou em referência à propaganda que custou cerca de R$ 20 milhões com o objetivo de defender a proposta. 

[@#video#@]

Renan ainda falou sobre a parte da campanha que destaca que no Brasil tem muita gente “que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”. “Isso vindo de alguém que se aposentou aos 55 anos e recebe 45 mil por mês, é uma zombaria”, criticou o ex-presidente do Senado. 

No mesmo dia em que Renan gravou o vídeo, a Justiça do Distrito Federal o condenou à perda do mandato e dos direitos políticos por oito anos. De acordo com o juiz Waldemar Carvalho, que proferiu a sentença, ele foi condenado por improbidade administrativa motivada por enriquecimento ilícito e recebimento de vantagem patrimonial indevida. Renan pode recorrer sem deixar o mandato. 

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou, em vídeo veiculado no Instagram, que a "insistência" em tirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da disputa presidencial de 2018 "serve para abrir espaço para o deputado federal Jair Bolsonaro", do PSC-RJ.

O senador disse que o País vive tempos sombrios que são caracterizados pelo debate sobre os recibos de aluguel do apartamento vizinho ao de Lula, em São Bernardo do Campo. Segundo acusação do Ministério Público Federal (MPF), o imóvel teria sido adquirido com propinas da empreiteira Odebrecht.

"O que lamentavelmente, tristemente caracteriza o País nesse momento é essa discussão infame, esse debate nojento, esse noticiário repetitivo se é legal ou não é legal o recibo de aluguel do apartamento vizinho ao apartamento em que mora o ex-presidente", diz, e logo depois a gravação é cortada.

A investigação sobre a autenticidade dos recibos do aluguel pelo uso do imóvel foi aberta por iniciativa do MPF, por meio de um incidente de falsidade. Os advogados do ex-presidente haviam entregue à Justiça cópias dos recibos, alguns com datas inexistentes, como 31 de novembro. Ontem, o juiz Sérgio Moro deu prazo de 48 horas para a defesa de Lula entregar na Secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba os recibos originais.

No vídeo, Renan também mencionou as buscas realizadas na casa do filho adotivo do ex-presidente Lula, Marcos Cláudio, para verificar denúncias de suposto uso de drogas no local, o que Renan chamou de "invasão".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de inquérito que investigava o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por supostamente terem atuado para obstruir a operação Lava Jato.

Fachin atendeu ao pedido de arquivamento feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que com base na recomendação da Polícia Federal havia solicitado o arquivamento do inquérito. A investigação tinha como base áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em conversa com os peemedebistas.

Em seu despacho, Fachin ressaltou que "o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências".

O caso

Em um dos diálogos, Jucá afirma ser necessário "mudar o governo para estancar essa sangria". A declaração foi interpretada como uma referência ao avanço da Operação Lava Jato. As gravações vieram a público em maio do ano passado e Jucá, então ministro do Planejamento do governo interino de Michel Temer, deixou o cargo.

Em outra gravação feita por Machado, Renan, então presidente do Senado, fala sobre a necessidade de regulamentar a delação premiada. Já Sarney diz prever que uma delação da Odebrecht teria o efeito de uma "metralhadora ponto 100".

Em relatório ao STF sobre os áudios entregues pelo ex-presidente da Transpetro, a PF sustentou que não há como comprovar o cometimento de crimes por parte do ex-presidente e dos senadores. A delegada Graziela Machado da Costa e Silva afirmou ainda que Machado não "merecia" os benefícios da delação porque "a colaboração mostrou-se ineficaz".

Para Janot, em decorrência das gravações e dos depoimentos de Machado, "sabe-se que os eventuais projetos de lei apresentados por vezes sob roupagem de aperfeiçoamento da legislação terão verdadeiramente por fim interromper as investigações de atos praticados por organização criminosa". No entanto, segundo ele, "tais atos não são penalmente puníveis". "Não houve prática de nenhum ato concreto além da exteriorização do plano delitivo. Assim, não há de falar em tentativa."