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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na noite desta sexta-feira, 23, a decisão que censurou reportagens do portal UOL sobre a compra de imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL).

As matérias haviam sido tiradas do ar por determinação do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A justificativa foi que as reportagens usaram informações sigilosas de investigações criminais anuladas.

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Indicado por Bolsonaro ao STF, o ministro disse que a plena liberdade de imprensa é "categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura".

"No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988", escreveu.

As reportagens censuradas mostram que a família Bolsonaro negociou, desde 1990, 107 imóveis, sendo que 51 deles foram comprados total ou parcialmente com dinheiro vivo. Além das matérias jornalísticas, o desembargador também havia determinado a remoção de publicações nas redes sociais sobre o assunto.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) comemorou nesta sexta-feira, 23, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que tirou do ar duas reportagens do portal de notícias UOL sobre a compra de 51 imóveis com dinheiro vivo pela família Bolsonaro. A liminar foi concedida pelo desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti. Nas últimas semanas, o assunto tem gerado desgaste para a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorre à reeleição.

"A decisão ainda afirma que o enredo mentiroso e criminoso estava sendo usado com cunho eleitoral, exatamente para atingir a imagem do presidente Bolsonaro. Por isso, a decisão de retirá-los imediatamente do ar", afirmou Flávio, em vídeo, ao fazer ataques à imprensa. "São anos de ataques mentirosos, de tentativa de assassinar nossa reputação pelo simples fato de não concordarem com o que nós defendemos para o nosso Brasil", emendou.

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"Não se trata de censura, estamos falando de justiça", declarou o senador, que falou ainda em vitória em primeiro turno de Bolsonaro na eleição deste ano, embora as pesquisas de intenção de voto não apontem essa possibilidade. "E é melhor 'Jair se acostumando' porque tem mais quatro anos de Bolsonaro aí pela frente", disse o filho do candidato.

A compra de imóveis com dinheiro em espécie pela família Bolsonaro virou "munição" nas mãos dos adversários do presidente e chegou a entrar no programa eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na TV.

No último dia 6, em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro rebateu as críticas e acusou quem cobra explicação sobre as transações de querer eleger Lula. "Não têm nada contra mim. Qual é o objetivo? Eleger o Lula? Dizer que eu sou tão corrupto quanto ele? Tem cabimento isso? Eu sou tão corrupto quanto o Lula?", afirmou o presidente. "Tiraram o cara da cadeia, tornaram elegível para na marra fazê-lo presidente?", emendou.

De acordo com o UOL, metade dos imóveis adquiridos pela família Bolsonaro foi comprada total ou parcialmente com dinheiro em espécie. Na entrevista, o presidente disse que "moeda corrente" não quer dizer "dinheiro vivo". "Qual é o indício de origem desse dinheiro de corrupção? Qual a origem?", questionou o chefe do Executivo, na ocasião.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por quatro votos a três, nesta quinta-feira, 22, determinar a remoção de vídeos do Tik Tok e Instagram com falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o chamado "kit gay" - notícia falsa difundida durante as eleições de 2018 -, que vinham sendo utilizadas para atacar o PT. A maioria da Corte compreendeu que o compartilhamento dessas publicações ajudou a promover conteúdos inverídicos, fraudulentos e de teor preconceituoso.

A decisão dos ministros derrubou liminar concedida em agosto pelo ministro Raul Araújo, que concordou com a manutenção das publicações questionadas pela Coligação Brasil da Esperança, formada por partidos apoiadores da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. Araújo foi seguido pelos ministros Sergio Banhos e Carlos Horbach. Esses magistrados entenderam que as falas de Bolsonaro sobre o chamado "kit gay" não tinham a intenção original de desinformar.

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A divergência foi aberta pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, que entendeu se tratar de propagação de noticia falsa. Para ele, as declarações violaram não poderiam ser enquadradas como mera liberdade de expressão. "Temos que combater discurso de ócio, preconceito, fake news, papel de coragem e firmeza", afirmou. Ele foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves.

O TSE deu 24 horas para as redes retirarem os conteúdos do ar. Uma das postagens havia sido feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) no Instagram. Especialista e agência de checagem já desmentiram a suposta existência de um "kit gay" distribuído pelo PT nas escolas.

Imóveis da família Bolsonaro

Em outro caso julgado nesta quinta, os ministros decidiram, por unanimidade, manter a liminar do ministro Paulo Sanseverino. O magistrado havia rejeitado pedido de remoção da propaganda veiculada pela campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de citações à compra em dinheiro vivo de 51 imóveis pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Conforme revelou o site de notícias UOL, o clã Bolsonaro realizou transações de ao menos R$ 5,7 milhões (R$ 11,1 milhões corrigido pela inforção), com dinheiro em espécie, na compra de imóveis. O campanha de Lula passou a veicular essas informações na propaganda eleitoral com suspeitas de enriquecimento ilícito dos presidente e de seus familiares.

A campanha de Bolsonaro recorreu ao TSE com pedidos de remoção dos conteúdos sob a acusação de que as peças teriam veiculado notícias falsas e informações sabidamente "inverídicas" e "descontextualizadas". Segundo o núcleo bolsonarista, a peça publicitária do PT teria abalado a "boa imagem de home público" do atual presidente. Os ministros, porém, decidiram manter a propaganda do PT por entender que não houve compartilhamento de desinformação ao repercutiram reportagens da imprensa.

O relator do caso, Paulo Sanseverino, afirmou que o compartilhamento das mais variadas informações sobre todos os candidatos, no período de campanha, desempenha papel fundamental de instruir os eleitores sobre o histórico dos concorrentes.

Piso da enfermagem

Na mesma sessão, os ministros concederam vitória a Bolsonaro. A Corte decidiu manter a remoção de vídeos do deputado federal André Janones (Avante-MG) que acusavam o presidente de ter participado ativamente para suspender a lei do piso salarial da enfermagem. A regra que beneficiou a classe dos enfermeiros foi suspensa por 60 dias pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por considerarem haver risco de paralisação dos serviços de saúdes, pois, segundo eles, o Congresso não teria apresentado a fonte de custei da medida. A decisão da Supremo Corte, contudo, não foi contou com a participação do governo federal.

A campanha de Bolsonaro acusou Janones de propagar desinformação, o que foi acatado pelos ministros do TSE. Os magistrados entenderam que o deputado extrapolou os limites da liberdade de expressão nas acusações feitas ao presidente.

Censura aos artistas

Ao final da sessão, a ministra Cármen Lúcia realizou discurso em que manifestou preocupação com os ataques realizados a alguns artistas por adesão às campanhas de candidatos à Presidência, como a cantora Anita que expôs publicamente seu apoio ao ex-presidente Lula. A magistrada defendeu que o TSE deve assegurar "segurança, paz e garantia de liberdade" a todos os eleitores.

"O artista tem sido tratado pelas constituições democráticas como um cidadão que tem a possibilidade de contribuir mais com a sociedade com a sua atividade e não é possível que a poucos dias da eleição os artistas sejam ameaçados, censurados", afirmou Cármen Lúcia. "O artista não pode, por causa do período eleitoral, ser cerceado na sua liberdade de se manifestar; e tem se manifestado rigorosamente nos limites da legislação vigente", completou.

O presidente do TSE disse que ameças e ataques à classe artística serão repudiados, investigados e punidos pela Justiça Eleitoral. "Esse desrespeito num período eleitoral não será tolerado, como não vem sendo, pela justiça eleitoral e se necessário for pela justiça comum", afirmou.

"Essa coação às vezes não é física, mas é oral. É o medo que se coloca dessas covardes milícias digitas, que eu coloco sempre: corajosas virtualmente e covardes presencialmente, porque se escondem no manto do anonimato. Esse anonimato não é mais tranquilo e seguro como era há alguns anos, o Poder Judiciário se preparou para isso", disse.

O deputado federal David Miranda (PDT-RJ), que está internado há seis semanas na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), desistiu de concorrer à reeleição para a Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito nas redes sociais pelo marido do parlamentar, o jornalista Glenn Greenwald, nesta terça-feira, 20.

Em vídeo publicado, Greenwald afirmou que Miranda continua internado na UTI em estado grave, mas estável. No entanto, nos últimos dias, foram registrados os primeiros sinais de melhora em seu quadro, o que deixou tanto a família quanto a equipe médica "mais esperançosos do que nunca" sobre uma recuperação completa.

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"Ele está ficando mais forte, ele está mostrando progresso bem importante", conta. O deputado está internado desde o dia 6 de agosto na UTI da Clínica São Vicente, no Rio de Janeiro, com uma infecção generalizada no sistema gastrointestinal.

Apesar de uma melhora no quadro de Miranda, o jornalista anunciou que optou-se por requisitar formalmente a retirada da candidatura do parlamentar. "Isso foi uma decisão extremamente difícil de tomar", conta Greenwald, dizendo que a decisão não pôde ser tomada por Miranda, mas que consultou pessoas próximas de seu marido.

"Eu acredito muito na campanha que David planejou, mas ele não conseguiu fazer campanha nem um dia. Então acho que isso é bem injusto para todo mundo, para David, para seus eleitores, manter a candidatura", declara.

O jornalista diz se recusar a fazer campanha em nome do parlamentar, mas cita que há muitas pessoas que Miranda respeita e gosta muito, dentro e fora do partido, tais como Heloísa Helena (Rede-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Feghali (PCdoB-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Greenwald ainda disse que seu marido acredita muito no programa e líderes do PDT, sigla que é filiado, nomeando o candidato à presidência da República Ciro Gomes, além de Rodrigo Neves e Martha Rocha.

Por fim, o jornalista lamentou a decisão, mas afirmou que a prioridade atual é a recuperação de Miranda.

O juiz Antiógenes Ferreira de Souza, da 29ª Zona Eleitoral em Palmas, determinou a retirada de dois outdoors que foram instalados na capital do Tocantins com imagens dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. A decisão atendeu um pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou propaganda negativa ao petista.

Em despacho dado nesta terça-feira, 23, o magistrado deu 24 horas para que a empresa Star Outdoor, apontada pelo MPE como responsável pelos painéis, retirasse os materiais. A companhia alegou à Justiça Eleitoral que ‘não é proprietária dos outdoors que contém veiculação das propagandas eleitorais e bem assim não sabe dizer de quem os são’. No entanto, em documento assinado na tarde desta quarta-feira, 24, Antiógenes Ferreira de Souza determinou que sua decisão anterior fosse cumprida ‘integralmente’.

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Nos outdoors que foram alvo da contestação do Ministério Público Eleitoral, foram dispostas, ao lado da imagem de Lula, as palavras, ‘aborto, bandido solto, povo desarmado, ideologia de gênero, censura, obras em Cuba, MST forte e mais impostos’. Junto da imagem de Bolsonaro há as palavras ‘vida, bandido preso, povo armado, valores cristãos, liberdade, obras no Brasil, agro forte e menos impostos’. Ao centro há expressão "Você Decide".

Ao analisar o caso, o juiz eleitoral considerou que ‘a ideia que se busca difundir nos outdoors caracteriza claramente propaganda eleitoral, ensejando o exercício do poder de polícia por este Juízo, visto que é expressamente vedado a veiculação de propaganda eleitoral por meio de outdoor’.

A Lei veda a propaganda eleitoral com outdoors, inclusive eletrônicos, ‘sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil’.

Segundo Antiógenes Ferreira de Souza, ‘há que reconhecer que, no mínimo, ou ainda, de forma indireta ou difusa, presente está o viés eleitoral da peça publicitária’. O juiz destacou o emprego da expressão ‘Você decide’, a qual chamou de ‘sintomático’ considerando o seu contexto - ‘apresentada no final da propaganda eleitoral, acompanhada de fotos dos candidatos e outras palavras a fazer cotejos e distinções’.

"Nesse panorama, denota-se claramente que a mensagem disseminada no outdoor propaga e associa fatos e características que disfarçadamente revelariam motivos para conclusão de que o candidato Jair Messias Bolsonaro é mais apto ao cargo em disputa que o candidato Luís Inácio Lula da Silva", ponderou.

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de um vídeo publicado pela CUT no Youtube, intitulado "O Messias do Apocalipse", com diferentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia da Covid-19 e a vacinação contra a doença, junto de imagens dos períodos mais "agudos" da crise sanitária. A ministra viu "possível caracterização do ilícito de propaganda eleitoral irregular" no material de 37 segundos postado no dia 19 de julho. Maria Claudia Bucchianeri deu 24 horas para que o Youtube remova o arquivo de sua plataforma.

A decisão foi assinada na noite desta terça-feira (23) e atende a um pedido da Coligação Pelo Bem do Brasil, formada pelo PP, Republicanos e PL. Os partidos da base do presidente Jair Bolsonaro entraram com representação contra a CUT por suposta propaganda eleitoral antecipada negativa.

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O despacho tem caráter cautelar. A CUT tem dois dias para apresentar defesa sobre as alegações dos partidos que apoiam Bolsonaro. O Ministério Público Eleitoral também vai se manifestar sobre o caso.

Ao analisar o caso, Maria Claudia Bucchianeri indicou que o vídeo é marcado não só por falas públicas de Bolsonaro sobre a pandemia e imagens de "hospitais lotados, covas abertas, pessoas enterrando entes queridos", mas também apresenta as seguintes legendas: "Necropolítica não é só deixar morrer, é fazer morrer também" (Achille Mbembe); "Negacionismo"; "Falta de empatia"; "Desinformação"; e "Em breve fora do palácio".

A ministra considerou que o vídeo "tem clara conotação eleitoral e faz alusão ao processo eleitoral que se avizinha" e evocou dispositivo da Lei das Eleições que veda "a veiculação de propaganda eleitoral na Internet, em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos". "Isso significa, portanto, em sede de cognição sumária, a possível configuração de uso de forma proscrita (canal de pessoa jurídica em mídia social) na divulgação de material que contém conteúdo eleitoral", ponderou.

Segundo a ministra, a CUT "é uma entidade associativa de representação sindical, voltada à defesa dos trabalhadores, e a sua natureza é de pessoa jurídica sem fins lucrativos. Assim, é necessário reconhecer o seu impedimento legal na promoção de qualquer tipo de propaganda eleitoral na Internet, considerando-se, inclusive, a possível ilegalidade com o dispêndio de recursos financeiros para produção de material publicitário direcionado a campanha política".

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a remoção de quatro vídeos publicados pela ex-ministra Damares Alves, aliada do presidente Jair Bolsonaro. O magistrado avalia que Damares incorreu em 'desinformação' envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As publicações diziam que cartilha do governo do petista 'ensinava jovens a usar crack'.

"A referida cartilha apresentada no vídeo possuía orientações direcionadas às pessoas dependentes de substâncias entorpecentes cujo objetivo era informativo no sentido de redução de danos, e não o incentivo motivacional ao uso de drogas ilícitas. Com efeito, verifica-se que o vídeo impugnado apresenta conteúdo produzido para desinformar, pois a mensagem transmitida está totalmente desconectada de seu contexto embrionário", explicou Araújo em despacho assinado nesta quarta-feira, 17.

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A avaliação do magistrado foi a de que as declarações feitas pela aliada de Bolsonaro nos vídeos 'apresentam descontextualização que transmite mensagem inverídica à sociedade e são capazes de causar dano' à candidatura de Lula à Presidência. Segundo Araújo, a 'edição toda descontextualizada' do vídeo publicado por Damares, com referência direta e expressa ao petista, 'resulta, em alguma medida, repercussão ou interferência negativa no pleito, o que é objeto de preocupação da Justiça Eleitoral'.

"É plausível a tese da representante (Federação Brasil da Esperança - formada pelo PT, PC do B e PV) de que o vídeo editado divulga fato sabidamente inverídico em que o conteúdo da publicação acaba por gerar desinformação. Portanto, preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência", escreveu o ministro ao ordenar a exclusão dos vídeos.

Raul Araújo deu 24 horas para que as plataformas nas quais os vídeos foram veiculados - YouTube, Twitter, Facebook e Instagram - removam o conteúdo. Damares tem dois dias para apresentar sua defesa no bojo do processo.R

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido para mandar excluir das redes sociais vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama o presidente Jair Bolsonaro (PL) de "mentiroso" e "covarde".

A declaração foi dada por Lula em um evento em Fortaleza, no Ceará, no final do mês passado. O petista criticou as investidas de Bolsonaro para levantar suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas e chamou o presidente de "covarde" por causa da briga aberta com os governadores em torno do ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha.

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"O presidente é um covarde. Preferiu acusar os governadores do que abaixar o preço do petróleo, da gasolina, do óleo diesel e do gás", disse Lula aos apoiadores.

O ex-presidente também afirma que Bolsonaro "mentiu" ao anunciar as obras de transposição do rio São Francisco, iniciadas na gestão do petista, como um feito do atual governo.

"Eu e a Dilma fizemos 88% das obras, o outro, o que deu o golpe, fez 7%, e o mentiroso fez apenas 5% e colocou na televisão que era ele que tinha feito a transposição", criticou Lula.

A decisão do TSE diz que apesar dos comentários "possuírem um tom hostil e ácido", não podem ser considerados como propaganda negativa antecipada.

"O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias", escreveu o ministro Raul Araújo.

A representação contra Lula foi feita pelo Partido Liberal (PL), legenda pela qual o presidente Jair Bolsonaro vai disputar a reeleição. A sigla tem questionado diversas publicações da campanha petista no TSE.

No último sábado, dia 6, Mônica Benini abriu uma caixinha de perguntas em seu Instagram para responder algumas questões de seus seguidores. Em uma ocasião, uma fã perguntou sobre a retirada de silicone dos seios, e ela abriu o jogo sobre o assunto:

Eu amo não ter mais silicone. Uma das melhores escolhas que fiz em relação ao meu corpo e minha saúde.

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A esposa de Junior Lima também passou recentemente por uma cirurgia para retirada do apêndice. Uma fã questionou como está a rotina de exercícios dela após o procedimento:

Completei um mês pós cirurgia essa semana. Volto na semana que vem [aos treinos] e aos poucos, Mônica afirmou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, retirou da pauta do plenário o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão do ministro gerou o quarto adiamento consecutivo do caso, que estava marcado para ir à votação no próximo dia 23. A Articulação dos Povo Indígenas do Brasil (Apib) havia convocado uma marcha até Brasília nesta data para acompanhar a análise do processo.

O coordenador jurídico da Apib, Eloy Terena, disse ao Estadão que a decisão de Fux não desmobiliza o movimento organizado contra o marco. "O julgamento era bastante esperado pelos povos indígenas, isto porque muitos processos demarcatório estão pendentes esperando decisão do STF", afirmou.

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"Infelizmente, o tempo corre a favor do agronegócio. Esperando que o STF siga firme e comprometido com o que a Constituição garante aos povos indígenas, pois sabemos que o presidente Jair Bolsonaro estava pressionando, inclusive ameaçando não cumprir decisão do Supremo, caso a decisão fosse contra o marco temporal", completou.

O julgamento é tido como crucial por lideranças indígenas e por agentes do agronegócios porque pode impor um fim à tese do marco temporal, que defende a demarcação de terras indígenas apenas se ficar comprovado que as comunidades tradicionais ocupantes da área em disputa na Justiça estavam, de fato, naquele território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Na prática, o reconhecimento do marco impede que milhares de aldeados tenham suas terras registradas pelo Estado, ficando sujeitos à expropriação.

Em junho do ano passado, o julgamento do recurso extraordinário sobre o marco temporal foi interrompido por um pedido de destaque (encaminhamento ao plenário físico) do ministro Alexandre de Moraes. O caso começou a ser votado presencialmente ainda naquele mês, mas precisou ser suspenso por causa do recesso no Poder Judiciário. A votação foi retomada em setembro, porém, houve nova interrupção, dessa vez por um pedido de vista (mais tempo de análise) apresentado por Moraes.

O julgamento do marco temporal se tornou um dos principais argumentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) para atacar o Supremo. Nesta terça-feira, 31, o chefe do Executivo criticou a possível votação dos prazos legais para demarcação das terras indígenas no País e disse que "alguns" tentam mudar o regime democrático brasileiro, em referência aos ministros da Corte.

No final do ano passado, Bolsonaro chamou o relator da ação, ministro Edson Fachin, de "leninista" por votar contra a tese de que a data de promulgação da Constituição de 1988 serviu de baliza para definir todas as comunidades tradicionais com direito à demarcação. O termo se refere aos apoiadores do líder comunista Vladmir Lenin, líder da Revolução Russa de 1917. O presidente tem argumentado que a rejeição ao marco temporal pode inviabilizar o agronegócio brasileiro e afetar a segurança alimentar no País.

As autoridades ucranianas pretendem retirar mais civis nesta segunda-feira (2) da cidade de Mariupol, depois que dezenas de pessoas conseguiram deixar a localidade no fim de semana, após semanas de bloqueio sob intensos ataques da Rússia em um complexo siderúrgico do porto estratégico do sudeste da Ucrânia.

Pouco mais de 100 pessoas foram retiradas no fim de semana da grande siderúrgica de Azovstal, o último reduto de resistência ucraniana nesta área da região do Donbass, que está praticamente sob controle total da Rússia.

Dois blindados da ONU e outros veículos de ONGs internacionais, assim como jornalistas, aguardavam os moradores de Mariupol em Zaporizhzhia, cidade que fica a uma distância de 200 quilômetros ao noroeste e ainda sob controle ucraniano, onde há um centro para abrigar os refugiados.

As operações de retirada, que começaram no sábado em coordenação entre Ucrânia, Rússia e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), permitiram, pela primeira vez em dois meses de cerco à cidade, retirar mais de 100 civis que estavam entrincheirados com os combatentes no subsolo da enorme siderúrgica de Azovstal, segundo o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky.

"Pela primeira vez desde o início da guerra começou a funcionar este corredor humanitário vital (...) Foram dois dias de verdadeiro cessar-fogo no território do complexo siderúrgico", disse.

A vice-primeira-ministra ucraniana, Iryna Vereshchuk, declarou que "centenas de civis permanecem bloqueados". A nova operação de retirada estava programada para a manhã de segunda-feira, mas até meio-dia os ônibus não haviam chegado ao ponto de encontro.

- 9 de maio -

A usina siderúrgica está cercada desde o início da invasão russa em 24 de fevereiro, com histórias comoventes sobre as condições brutais em Mariupol, em uma guerra que já deixou milhares de mortos e milhões de deslocados.

Moscou se concentra nas regiões sul e leste do país, em particular no Donbass, que inclui Donetsk e Lugansk, depois de fracassar na tentativa de tomar a capital Kiev nas primeiras semanas de guerra.

Lyman, um centro ferroviário, pode ser a próxima cidade a cair nas mãos do exército russo após a retirada das forças ucranianas. As tropas russas parecem avançar consideravelmente ao redor da localidade.

"Os russos tentam tomar o controle para preparar o ataque a Severodonetsk", uma das principais cidades do Donbass ainda controladas por Kiev, afirmou o Estado-Maior ucraniano.

A Rússia tenta consolidar sua presença nas áreas sob seu controle e no domingo o rublo, a moeda russa, começou a circular na região de Kherson, em um primeiro momento ao lado da grivnia ucraniana.

"A partir de 1º de maio entraremos na zona do rublo", declarou Kirill Stremousov, administrador civil e militar de Kherson, citado pela agência estatal russa RIA Novosti.

Na frente leste, as forças russas avançam de forma lenta, mas constante.

As tropas da Ucrânia, no entanto, também reconquistaram alguns territórios nos últimos dias e nesta segunda-feira anunciaram que seus drones afundaram dois barcos de patrulha russos perto da Ilha da Cobra, no Mar Negro, símbolo da resistência depois que um grupo de guardas de fronteira rejeitou em abril um ultimato de rendição anunciado por um navio de Moscou.

Com a proximidade do 9 de maio, data em que a Rússia celebra com grande pompa a vitória sobre a Alemanha nazista em 1945, o governador da região de Lugansk disse que espera "uma intensificação dos bombardeios".

Mas o ministro russo das Relações Exteriores, Serguei Lavrov, parece descartar a ideia. "Nossos militares não ajustarão artificialmente suas ações a nenhuma data".

- "Mais sanções" -

As potências ocidentais, que reforçaram o envio de armas para a Ucrânia, tentam aumentar a pressão contra a Rússia com novas sanções.

Fontes diplomáticas afirmaram à AFP que a União Europeia (UE) deve propor uma proibição por etapas da importação de petróleo russo.

Os ministros de Energia do bloco se reúnem nesta segunda-feira à tarde em Bruxelas para definir um calendário sobre a questão.

Vários diplomatas afirmaram que a proibição do petróleo russo seria possível depois de uma mudança de postura da Alemanha, que resistia à medida por considerá-la potencialmente prejudicial para sua economia.

Devido à guerra na Ucrânia, o consórcio de maioria finlandesa Fennovoima anunciou nesta segunda-feira que anulou um contrato com o grupo russo Rosatom para a construção de um reator nuclear na Finlândia.

A presidente da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, se reuniu no sábado em Kiev com Zelensky, a principal autoridade americana a visitar a capital ucraniana desde o início da guerra para expressar apoio à Ucrânia.

Ela prometeu trabalhar para aprovar o pacote de ajuda de 33 bilhões de dólares solicitado pelo presidente Joe Biden na semana passada.

Em quase 10 semanas de guerra, mais de 5,4 milhões de ucranianos fugiram do país, segundo a ONU, e mais de 7,7 milhões estão em deslocamento dentro do país, de acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

burs-oho/mas/dl/mis/fp

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26) sem utilizar a tornozeleira eletrônica, de uso mandatório desde que deixou a prisão. A jornalistas de O Globo, Silveira alegou que "não era" para estar usando o equipamento.

Na segunda-feira (25), a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o equipamento do parlamentar estava descarregado desde 17 de abril, domingo de Páscoa, e que não saberia informar onde ele estaria. Hoje, porém, ele chegou a marcar presença na sessão para a votação de propostas legislativas em plenário.

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Em ofício enviado ao gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes, o governo do Distrito Federal afirmou que não conseguiu contato com o advogado do deputado para restabelecer o funcionamento do equipamento.

O parlamentar voltou a usar a tornozeleira por determinação de Moraes no final de março. Silveira chegou a dormir uma noite em seu gabinete na Câmara, na expectativa de que a Polícia Federal não poderia encontrá-lo para cumprir a ordem do ministro. Os agentes federais chegaram a abordá-lo, mas o parlamentar se recusou a colocar o dispositivo.

O recuo ocorreu depois de o magistrado impor multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento das medidas cautelares fixadas. Após o presidente Jair Bolsonaro conceder perdão a Silveira na semana passada, porém, o deputado diz ter deixado de usar o aparelho.

A Corte condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por incitar agressões a ministros e atentar contra a democracia ao defender, em vídeos, o fechamento do Supremo.

A retirada dos civis pelos caminhos de Kramatorsk, no leste da Ucrânia, seguiu, neste sábado (9), um dia depois que um bombardeio contra a estação de trens deixou mais de 50 mortos.

Vários micro-ônibus e caminhonetes chegaram para buscar os sobreviventes do bombardeio e que passaram a noite em uma igreja protestante do centro da cidade, próxima à estação bombardeada, constataram os jornalistas da AFP.

Cerca de 80 pessoas, em sua maioria idosos, buscaram abrigo nesse templo.

"Ontem entre 300 e 400 pessoas correram para cá logo após o bombardeio", contou Yevguen, membro da igreja.

"Estavam traumatizadas. A metade correu para se refugiar no porão, outros queriam partir antes. Alguns foram retirados à tarde em um ônibus. Finalmente, ficaram 80, também há sete na minha casa", explicou esse voluntário.

Os refugiados dormiram na pequena igreja em colchões no chão e tomaram o café-da-manhã preparado pelos voluntários antes de irem embora.

Segundo o último balanço oficial das autoridades regionais, no bombardeio contra a estação, na sexta-feira (8), morreram 52 pessoas e 109 ficaram feridas enquanto tentavam fugir desta região do Donbass sob controle dos ucranianos e que está sob ameaça de uma ofensiva maior dos russos.

- Estação fechada -

Um dia depois da tragédia, a estação estava fechada e os acessos bloqueados por faixas de interdição.

Tábuas de madeira substituíram algumas das janelas quebradas pelas explosões, mas os veículos queimados continuavam na esplanada em frente à estação.

O imponente corpo de um míssil, que ficou cravado no gramado de uma rotatória diante da estação, seguia onde caiu.

A noite foi tranquila, sem nenhuma explosão, mas de longe se escutavam os ruídos de artilharia nas linhas de frente próximas à localidade a 20 quilômetros dali.

Muitos temem que os russos lancem uma estratégia de pinça nesta região majoritariamente russófona, que então ficaria sitiada, como aconteceu com Mariupol.

- Evacuação em direção a zonas pró-russas -

As autoridades ucranianas de Donetsk e Lugansk reiteram nos últimos dias os pedidos para que os civis saiam do oeste do país.

Há trens e ônibus para a operação, que é realizada com a ajuda de inúmeros voluntários.

Devido à estação de Kramatorsk ter ficado inutilizada, há quatro trens previstos da cidade vizinha de Sloviansk em direção ao oeste do país.

Mais discretamente, seguem as retiradas no outro sentido, em direção a territórios pró-russos pelas estradas.

Várias filas de carros, frequentemente velhos Lada russos com malas no teto, se dirigem a cada dia em direção ao norte, aos territórios sob controle do exército russo, com o acordo tácito dos soldados ucranianos em seus últimos postos de controle, constatou um jornalista da AFP.

"Nós vamos para lá por que temos família. Há comida, calma e não há problemas", declarou à AFP um homem de uns 30 anos, que se preparava para a viagem com sua família.

À pergunta de se não temem as tropas russas, o homem responde que "há bons e maus em ambos os lados".

Esta região do Donbass, que foi uma zona industrial digna de orgulho durante a era soviética, agora está arruinada e dividida em dois pela guerra que começou em 2014.

Esta área tem historicamente se voltado para a Rússia, que tem apoio entre seus residentes.

Alguns habitantes não manifestam a intenção de fugir com a chegada dos russos, incluindo mulheres e famílias.

As forças russas efetuam uma "rápida retirada" das zonas próximas à capital da Ucrânia, Kiev, e da cidade de Chenihiv, norte da Ucrânia, afirmou neste sábado o conselheiro da presidência ucraniana, Mykhailo Podoliak.

"Com a rápida retirada dos russos de Kiev e Chernihiv (...) está bastante claro que a Rússia escolheu outra tática prioritária: retirar-se para o leste e sul, manter o controle de vastos territórios ocupados e conquistar um poderoso ponto de apoio na área", escreveu Podoliak no Telegram.

"Certamente não poderemos evitar usar armas pesadas se queremos liberar o leste e Kherson (sul) e empurrar os russos para o mais longe possível", destacou.

O governador da região de Chernihiv, Viacheslav Chaus, informou que a cidade de mesmo nome, devastada pelos combates nas últimas semanas, não sofreu novos ataques na madrugada de sábado.

"Os russos se retiram da região de Chernihiv", afirmou.

O PL retirou a ação contra o festival de música Lollapalooza no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A desistência já foi protocolada na Corte e atende a um pedido direto do presidente Jair Bolsonaro.

"O Partido Liberal - 22, já qualificado nos autos vem, respeitosamente, requerer a desistência da ação com consequente arquivamento do feito", diz a peça protocolada nesta segunda-feira (28) no TSE.

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Aliados dizem que Bolsonaro não foi consultado sobre a medida jurídica e, contrariado com a reação negativa nas redes sociais e até dentro do TSE, pediu ao partido que voltasse atrás.

O PL foi ao TSE após a cantora Pabllo Vittar exibir uma bandeira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua apresentação no festival de música no último sábado. De acordo com o partido, o ato configura campanha eleitoral antecipada e, por isso, foi ilegal. No domingo, o ministro Raul Araújo, da Corte Eleitoral, acolheu o pedido do partido e proibiu o que chamou de propaganda política antecipada.

A liminar repercutiu mal dentro do TSE, como mostrou a reportagem, e também no meio político. Autoridades viram restrição descabida à liberdade de expressão e criticaram Araújo pela decisão monocrática.

A organizadora do Lollapalooza pediu reconsideração do despacho, que ainda precisaria ser referendado em plenário. O PT também acionou o TSE contra a medida.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (sem partido), afirmou nesta quarta-feira, 9, que o governo federal vai reeditar o decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% e excluirá produtos fabricados na Zona Franca de Manaus da medida.

A declaração foi feita a jornalistas no Palácio do Planalto após uma reunião do governador com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas que não constava da agenda dos dois.

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"Tivemos garantia de que os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que tem seu PPB (Processo Produtivo Básico), não sofrerão redução do IPI, o que garante às empresas instaladas no polo a competitividade", afirmou o governador. "O decreto vai ser republicado com essa alteração", acrescentou.

De acordo com o chefe do Executivo amazonense, Bolsonaro irá a Manaus assinar o novo decreto ainda neste mês.

Wilson Lima disse entender a "boa intenção do governo" e não ser contrário à redução do IPI, mas ponderou que sua preocupação maior é com as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, que oferecem emprego à população do Estado.

Como adiantou mais cedo o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, senadores também foram a campo para cobrar a mudança na queda do IPI, que afetou a arrecadação de Estados e municípios, e condicionam alterações no decreto para votar o projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Há pouco, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento da votação da pauta para amanhã.

Questionado por jornalistas sobre as possíveis alterações no ICMS incidente sobre os combustíveis, Wilson Lima deu uma resposta evasiva. "A gente precisa encontrar caminho para ter redução do valor final para o consumidor, hoje a gente sofre muito, principalmente com essa história da guerra na Ucrânia e outros fatores." Em seguida, teve uma crise de tosse e deixou o Planalto.

O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, informou nesta sexta-feira, 25, que o Brasil iniciou a operação de retirada dos brasileiros que estão na Ucrânia. O chanceler afirmou, em conversa com a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que cerca de 70 brasileiros serão transportados ainda hoje de trem em direção à Romênia. "Conversei com o ministro Carlos França e o Itamaraty está exatamente neste momento coordenando uma operação de retirada de cerca de 70 brasileiros, em um vagão de trem", disse o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), presidente da comissão.

"Vai depender de quantos couberem nesse vagão, mas é uma coisa em torno de 70 brasileiros. Parece que alguns latinoamericanos também embarcariam nesse mesmo trem com destino à Romênia", completou o deputado.

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O Itamaraty disse ontem, 24, que cerca de 500 brasileiros moram na Ucrânia, a maior parte na capital Kiev. Sobre a evacuação do resto dos cidadãos do País, o tucano afirmou que o governo só vai comandar a retirada quando sentir segurança de que eles não sejam vítimas de emboscada. O espaço aéreo da Ucrânia está fechado e as rotas de fuga são pelo meio terrestre. A orientação é que a saída seja feita em direção às fronteiras com a Polônia e com a Romênia.

"São cerca de 600 quilômetros (o percurso até sair do país) e o Itamaraty só vai iniciar essa empreitada quando tiver segurança absoluta de que esses brasileiros eventualmente não sejam vítimas de alguma emboscada, não tenham suas vidas correndo risco", afirmou Aécio.

Como mostrou reportagem do Estadão, brasileiros relataram ontem desespero e falta de auxílio para saírem da Ucrânia.

Desde a madrugada de quinta-feira, a Ucrânia tem sido alvo de bombardeios russos. Temendo uma ampliação da influência de países ocidentais, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, tem estimulado movimentos separatistas ucranianos. Desde janeiro, o governo dos Estados Unidos tem alertado para a escalada dos conflitos. Na madrugada desta quinta, a Rússia começou uma série de ataques à Ucrânia com o objetivo de conquistar o território.

O governo da Ucrânia sinalizou nesta sexta a disposição de negociar um armistício com a Rússia. O diálogo passaria inclusive pela desistência da Ucrânia de participar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), grupo militar chefiado por potências ocidentais.

"Para isso haveria uma discussão mais clara em relação à independência daquelas províncias mais ao leste, que já tem uma proximidade maior com Moscou e também a questão da não entrada da Ucrânia de forma definitiva na Otan. Esses são os termos que circulam entre os diplomatas daquela região que poderiam ser a base para esse armistício e portanto para o cessar fogo, mas é algo ainda embrionário", disse Aécio.

Estados Unidos e países europeus anunciaram sanções econômicas ao país chefiado por Putin. O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) analisa um projeto de resolução que pede a condenação da Rússia.

O Itamaraty chegou a divulgar uma nota lamentando a invasão, mas evitou criticar a Rússia. O presidente Jair Bolsonaro (PL) busca aproximação com Putin e o visitou em Moscou na semana passada. Durante live nas redes nesta quinta, Bolsonaro disse que teve uma diálogo "excepcional" com o presidente russo e ressaltou a relação comercial com o país envolvendo adubos e fertilizantes.

O presidente brasileiro também desautorizou o vice-presidente Hamilton Mourão, que havia dito que o Brasil não está neutro e condenou os ataques russos. De acordo com Bolsonaro, Mourão não tem credibilidade para se pronunciar sobre o tema e está dando "peruada".

A Embaixada do Brasil na Ucrânia recomendou em comunicado, neste sábado, 19, que os brasileiros que estão no país redobrem a atenção e evitem as províncias separatistas ucranianas de Donetsk e Luhansk.

"Aconselha-se aos cidadãos que já estejam nessas regiões que considerem deixá-las sem demora. Os cidadãos brasileiros na Ucrânia devem ainda estar atentos à possibilidade de novos cancelamentos ou adiamento de voos internacionais na próxima semana", disse o comunicado.

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A embaixada informou ainda que a empresa aérea Lufthansa anunciou no período da tarde deste sábado que irá suspender temporariamente seus voos de Kiev e Odessa, a partir de segunda-feira, 21, até o final do mês.

O comunicado ocorre dias depois de uma visita oficial do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Rússia.

Até a semana passada, a Embaixada afirmava que não havia "recomendação de segurança contrária à permanência na Ucrânia". E pedia apenas que os brasileiros se mantivessem em "alerta" e "atualizados".

Donetsk e Luhansk

As autoproclamadas repúblicas Donetsk e Luhansk são dois enclaves separatistas que ficam no Leste da Ucrânia, com forte influência eslava.

Em 2014, logo após a anexação da Crimeia pela Rússia, os rebeldes separatistas, apoiados por Vladimir Putin, protagonizaram um conflito armado com as forças do governo ucraniano que deixou mais de 14 mil mortos.

Na sexta-feira, 18, as duas províncias anunciaram a retirada de centenas de milhares de pessoas para a Rússia - com mulheres, crianças e idosos indo primeiro - após acusarem o governo da Ucrânia de preparar uma invasão, depois que os confrontos aumentaram.

Com bombardeios atingindo cidades nas regiões separatistas pró-Rússia no leste da Ucrânia no sábado, milhares de civis foram retirados em massa em ônibus enviados à cidades russas na fronteira, enquanto líderes separatistas apoiados pelo Kremlin convocaram uma mobilização militar total, citando a suposta ameaça de um ataque iminente de forças ucranianas - acusação que Kiev nega.

Denis Pushilin, chefe da autoproclamada República Popular de Donetsk (RPD), disse que assinou o decreto da mobilização, convocando homens "capazes de empunhar uma arma" a se dirigir a quartéis militares.

Leonid Pasechnik, chefe da República Popular de Luhansk (RPL), assinou um decreto similar posteriormente.

Em paralelo, o Exército da Ucrânia anunciou que dois soldados morreram e quatro ficaram feridos em ataques dos separatistas neste sábado, afirmando que as forças rebeldes estavam posicionando artilharia em áreas residenciais para tentar provocar uma resposta.

Também relatou 70 incidentes armados na manhã deste sábado, depois de 66 nas 24 horas anteriores.

João Neto, da dupla com Frederico, descobriu, em dezembro de 2021, que estava com câncer na tireoide. Além de contar sobre o diagnóstico através do Instagram, o cantor aproveitou para acalmar os fãs e compartilhar mais detalhes sobre o tratamento. Na última quarta-feira, dia 16, o cantor anunciou que passaria por um procedimento simples para a retirada do carcinoma e, após realizar a cirurgia na quinta-feira, dia 17, o sertanejo está bem. Tanto é que nesta sexta-feira, dia 18, ele teve alta hospitalar.

Com um vídeo nas redes sociais, o sertanejo celebrou a alta enquanto deixa a instalação médica.

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"Pessoal, graças a Deus já recebi alta do hospital, agora vou ficar de repouso em casa. Gostaria de agradecer todas as orações, preces ou qualquer manifestação de carinho, e todas as energias positivas que recebi. Também gostaria de agradecer imensamente toda equipe médica do Hospital de Amor, Dr. Henrique Prata e Dr. Carlos Roberto, meu muito obrigado por todo o cuidado. Minha cirurgia foi um sucesso! Agora é só aguardar o tempo necessário e em breve já estarei de volta à rotina. Um grande abraço a todos!", escreveu ele na legenda.

A cantora, compositora e violonista americana Joni Mitchell pediu que suas músicas sejam retiradas do Spotify, que decidiu manter conteúdos antivacina em seu catálogo. No início dessa semana, a plataforma já havia perdido a discografia de Neil Young, pelo mesmo motivo.

Em seu site oficial, Mitchell declarou que "pessoas irresponsáveis ​​estão espalhando mentiras que estão custando a vida das pessoas". A artista afirmou ainda que é "solidária a Neil Young e às comunidades científicas e médicas globais nesta questão".

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O atrito entre Young e o Spotify começou na última segunda (24), quando o músico exigiu que a plataforma retirasse do ar o podcast "The Joe Rogan Experience". No começo do mês, cientistas e profissionais de saúde se uniram para denunciar o programa ao Spotify, por apresentar dados falsos sobre a vacinação e a covid-19.

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O podcast chegou a realizar três horas de entrevista com o imunologista americano Robert Malone, que realiza paralelos entre a Alemanha Nazista e os Estados Unidos atuais e afirma que a sociedade passa por um processo de "hipnose" para acreditar nos imunizantes e nas medidas sanitárias de contenção do novo coronavírus.

Em março de 2020, o Spotify assinou um acordo milionário para contar com o podcast de Joe Rogan, que é um dos mais ouvidos do mundo. Agora, após o posicionamento de Young, a plataforma resolveu manter o programa. "Nós queremos que toda a música e conteúdo em áudio do mundo esteja disponível para os usuários do Spotify", afirmou a empresa, por meio de nota.

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