A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para 17 propostas na sessão plenária desta quarta-feira (9). Com a urgência, as propostas poderão entrar na pauta de votações das próximas sessões plenárias - é preciso, no entanto, que haja acordo entre os líderes.

A sessão, presidida pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi encerrada às 20h31 sem votar projetos que estavam na pauta, como a regulamentação da distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, de apoio aos Estados e municípios; e o que direciona fontes de recursos de fundos para o enfrentamento da Covid-19.

Um dos principais requerimentos de urgência aprovados é para o projeto que autoriza, até 2037, a transferência de R$ 65,6 bilhões de recursos da União a Estados e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir - decorrentes da isenção da cobrança de ICMS de produtos destinados à exportação. O Senado já havia aprovado o projeto no dia 18 de novembro, mas a proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara.

A Câmara aprovou também requerimento de urgência para o projeto 5191/2020, que institui fundos de investimento para o setor agropecuário (Fiagro). Foram 331 votos favoráveis e 107 contrários. Ele funcionaria como um fundo de investimento imobiliário, com aplicações em imóveis rurais, ativos financeiros, diretos creditórios e títulos de securitização do agronegócio, entre outros.

Também foi aprovada urgência para um projeto de lei que introduz normas de caráter transitório a parcerias celebradas pela administração pública com o terceiro setor durante o período de calamidade pública.

Foi aprovada ainda urgência para a mensagem 409/2019, que submete à Câmara a ratificação do Protocolo de Nairóbi - acordo firmado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas, uma prática adotada principalmente por países desenvolvidos.

Duas mensagens foram aprovadas com urgência urgentíssima: as Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais nº 36 e 77 de 2020, que estabelecem acordo de serviços aéreos entre o Brasil e os Países Baixos, incluindo San Martin, no Caribe.

A Câmara aprovou ainda requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 135/2020, que impede contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Bancada feminina

A Câmara aprovou ainda 11 requerimentos de urgência de projetos da bancada feminina. Entre eles estão o requerimento de urgência para o projeto que inclui o combate e prevenção de violência contra a mulher na modalidade de projetos apoiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

Outro requerimento de urgência é para a proposta que altera o Código Penal e tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima; o que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres; e o que tipifica o crime de violência institucional - uma resposta ao processo de acusação de estupro da Mariana Ferrer, ridicularizada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defendia André de Camargo Aranha, sem que fosse interrompido pelo juiz e pelo defensor público.

Também foram aprovadas urgências para o projeto que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; para o projeto que incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes federativos inadimplentes; e um projeto para tipificar o crime de perseguição insidiosa ou obsessiva (stalking).

Outros requerimentos de urgência se referem a propostas de homenagem, entre elas o que dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Tereza de Benguela, líder quilombola do século XVIII; o que dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha, deputada federal assassinada em 1998 no dia em que foi diplomada; o que dá ao Plenário 11 das comissões permanentes da Câmara a denominação Anésia Pinheiro Machado, brasileira que foi pioneira na aviação; e o que dá ao plenário 13 a denominação Marília Chaves Peixoto, matemática, engenheira e primeira mulher a ingressar na Academia Brasileira da Ciência.

A apresentadora e modelo Andressa Urach usou suas redes sociais para fazer um desabafo sobre suas tatuagens, na última quarta-feira (25). Gravando para o seu canal do YouTube, ela conversou um pouco sobre o assunto com seus seguidores.

Incomodada Andressa tem feitos sessões para remoção dos desenhos e também das suas cicatrizes cirúrgicas que passou para retirada do hidrogel. A apresentadora compartilhou um vídeo com seus seguidores mostrando o passo a passo do procedimento e contou sua justificativa.

"Não tenho nada contra tatuagens. Estou tirando as minhas porque me incomodam; eu sou modelo... Vocês lembram, quase morri em 2014, que apliquei o hidrogel. Já passei por mais de 22, 23 cirurgias, até já perdi as contas, para poder retirar o hidrogel e ficaram algumas cicatrizes e essa é uma delas. Estamos retirando ela para ficar mais bonitinho, ajeitadinho", contou ela.

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A Câmara cancelou a sessão agendada para esta quinta-feira, 17, e transferiu o evento para sexta-feira, 18. Hoje, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu a confirmação de ter contraído covid-19 e, por isso, não pode comparecer aos trabalhos.

Outros deputados, como o vice-presidente Marcos Pereira (Republicanos-SP), poderiam assumir o comando das votações, no entanto, muitos parlamentares estão em seus Estados envolvidos com as convenções partidárias.

Na pauta do dia estava o projeto que altera as regras do Código de Trânsito e medidas provisórias, como a 971 que aumenta a remuneração agentes de segurança pública. Essas medidas seguem na pauta de sexta-feira.

Durante uma sessão virtual da Câmara Municipal do Recife, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PP) aparece tomando banho e, pelo visto, totalmente sem roupa.

Isso acontece enquanto, naturalmente, os outros vereadores da capital pernambucana discutem sobre a questão no novo coronavírus no Recife. No vídeo, é possível ver que o seu áudio foi desativado, mas o mesmo não aconteceu com o vídeo, que foi compartilhado pelo blog Ricardo Antunes.

A ONU adotará nesta segunda-feira (9) uma declaração simplificada sobre os direitos da mulher, que busca preservar os avanços conquistados ante novas ameaças, mas que não estimula novas formas de progresso rumo à igualdade.

O tema será abordado durante a 64ª sessão da Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher, que foi drasticamente encurtada de duas semanas para uma reunião de apenas uma hora devido à epidemia de coronavírus. Originalmente, o evento teria 12.000 participantes.

Mas o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, pediu aos Estados membros que não enviem delegações a Nova York, ao mesmo tempo que cancelou debates e outros eventos relacionados com o encontro, o segundo maior do ano das Nações Unidas depois da Assembleia Geral.

O texto a ser aprovado segue a linha da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim em 1995, que buscava promover a emancipação e o progresso da mulher ao redor do mundo.

Uma sessão especial do premiado filme “Bacurau”, de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, será realizada durante a programação do 21º Festival de Curtas de Pernambuco (FestCine), neste sábado (14), às 17h, no Cinema São Luiz. Esta será a primeira vez que o filme será exibido com os três recursos de acessibilidade comunicacional (Libras - língua brasileira de sinais, LSE - legenda para surdos e ensurdecidos, e audiodescrição), numa parceria com a COM Acessibilidade Comunicacional. A exibição é gratuita e será aberta para todo o público, mas a sessão é sujeita à lotação do cinema.

No censo realizado em 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) constatou que 23,9% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência, o que, em números absolutos, são mais de 45 milhões de brasileiros. Já em Pernambuco, cerca de 2,5 milhões dos residentes apresentam algum tipo de deficiência, o que representa 27,58% da população do estado.

Produzido com incentivo do Governo de Pernambuco, por meio do Funcultura Audiovisual, “Bacurau” já foi visto por mais de 700 mil pessoas ao redor do mundo. Dentre várias premiações, o longa recentemente foi escolhido pela Associação Paulista de Críticos de Artes (APCA), como o melhor filme de 2019. Outros títulos importantes foram o Prêmio do Júri, no festival internacional de Cannes (França).

A 21ª edição do Festival de Curtas de Pernambuco acontece até o próximo sábado, no Cinema São Luiz e tem entrada gratuita. Ao todo, 152 trabalhos de várias cidades do estado participaram do processo de inscrição. Este ano, o festival homenageia o cineasta Alexandre Figueirôa e a atriz Conceição Camarotti. Clique aqui e confira a programação completa.

A Black Friday, programada para a sexta-feira (29), no varejo de todo o País, foi adiantada no Congresso para esta quarta-feira (27). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautou para as 10 horas uma sessão conjunta de deputados e senadores para apreciar 11 vetos presidenciais e 24 projetos que abrem crédito extra no Orçamento.

A análise dos projetos estava sendo adiada em meio a uma insatisfação de parlamentares com a liberação de emendas prometidas pelo governo na votação da reforma da Previdência. A gestão Bolsonaro pretende liquidar todas as votações nesta quarta. "Vai ser a Black Friday", disse o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Entre as propostas, os parlamentares analisam os vetos do presidente Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral, aprovada pela Câmara em setembro. Pelo menos seis vetos à proposta devem ser derrubados. Dos pontos que podem ser retomados pelos congressistas, está o que abre brecha para um aumento do fundo eleitoral a critério dos parlamentares.

O Congresso precisa limpar a pauta para votar o Orçamento de 2020. Os deputados e senadores correm para aprovar a proposta e permitir a destinação de emendas parlamentares diretamente para Estados e municípios no ano que vem, sem vinculação com programas federais.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a líderes partidários que, a partir de semana que vem, haverá votações às segundas-feiras para limpar a pauta do Legislativo.

Para esta quarta, Alcolumbre determinou o cancelamento de todas as comissões na Câmara e no Senado enquanto durar a sessão conjunta do Congresso Nacional.

No Senado, uma sessão será realizará nesta quarta após a do Congresso. Os senadores deverão votar a medida provisória do programa Médicos pelo Brasil, que foi discutida na Câmara nesta terça-feira (26). Se a votação não for concluída, a MP caduca na sexta, impossibilitando o lançamento do edital elaborado pelo governo.

Os quadrinhos da Turma da Mônica Jovem ganharão uma animação com a exibição de seis episódios inéditos nos cinemas da rede Cinemark de todo o Brasil. O “Especial Turma da Mônica Jovem” foi produzido pela Maurício de Sousa Produções e Cartoon Network, com a proposta de lançamento de uma série animada no canal. 

Os fãs dos quadrinhos poderão assistir ao especial nos dias 2 e 3 de novembro. Os ingressos já estão à venda pela internet através do site da Cinemark. 

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O plenário da Câmara dos Deputados abriu nesta sexta-feira (12) a sessão para votar seis destaques e duas emendas que alteram o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência. A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é encerrar o primeiro turno ainda nesta sexta-feira.

O primeiro destaque que será analisado, do PDT, quer alterar o texto principal para diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos. O pedágio é aplicado sobre o tempo de contribuição que falta para atingir o mínimo exigido para se aposentar.

Na madrugada desta sexta-feira (12), o parlamentares aprovaram, por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

Ontem (11), o plenário da Câmara aprovou proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. De autoria da bancada do Democratas, a emenda foi aprovada por 344 votos a 132, com 15 abstenções.

A aprovação só foi possível por causa de um acordo entre líderes e o governo. O texto-base tinha um trecho que permitiria ao pensionista receber menos de um salário mínimo se alguém na família tivesse outra fonte de renda. Agora, a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um salário mínimo.

Também foi aprovada, por 445 votos a 15, a retirada do aumento do tempo de contribuição dos homens segurados do RGPS, que havia sido ampliado de 15 para 20 anos, em destaque apresentado pelo PSB.

Os deputados também decidiram rejeitar um destaque do partido Cidadania que retiraria da reforma da Previdência uma medida antifraude na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por 322 votos contra 164, os deputados mantiveram a exigência de que o benefício para idosos de baixa renda seja pago apenas a famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo.

Esse ponto havia sido incluído pela comissão especial na semana passada depois de negociação com o Ministério da Economia. A medida deve proporcionar economia de R$ 33 bilhões em dez anos com a redução de fraudes e o fim de questionamentos judiciais.