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O Exército destruiu hoje (8), em Brasília, cerca de 4 mil armas apreendidas por agentes de segurança pública ou entregues por seus donos. Composto por armas de vários tipos e calibres, o arsenal reunido no quartel-general da Força estava guardado em fóruns de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins, de Goiás e do Triângulo Mineiro.

Todo o armamento destruído foi entregue pelos tribunais de Justiça ao comando da 11 Região Militar em cumprimento a um acordo de cooperação técnica assinado pelo Exército e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 21 de novembro.

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O acordo prevê que, até o fim de dezembro, sejam destruídas cerca de 100 mil armas de fogo, além de toda a munição sob a guarda do Poder Judiciário. Parte do material armazenado pode ser doada às polícias Federal, Militar e Civil, desde que uma perícia confirme que as armas estão em boas condições de uso e que são de um mesmo modelo já usado pelas forças de segurança.

Segundo a diretora do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, Tatiane Almeida, as armas apreendidas com criminosos que são entregues ao Exército não são mais necessárias à condução dos processos judiciais.

“O acordo nacional com o Exército é um esforço para dar um fim apropriado ao armamento guardado em instalações dos tribunais de Justiça. Destruir essas armas significa mais segurança, na medida em que o país ainda registra altos índices de violência”, declarou a diretora.

Já o diretor de Fiscalização e Produtos Controlados do Exército, general Ivan Neiva, destacou que cerca de 90% das armas que os tribunais entregam ao Exército não têm condições de uso ou não podem ser doadas às forças de segurança por não se enquadrarem nos padrões de uso das polícias.

“Há de tudo aqui. Desde armas que eram usadas irregularmente para caça até outras [de maior poder de fogo] apreendidas com criminosos”, disse o general. “Estamos tentando tirá-las de circulação e, pelo risco que isso representa para a sociedade, precisamos guarnecer essa operação com o máximo de segurança e controle. Essa é nossa maior preocupação”, acrescentou Neiva.

De acordo com o general, o acordo do Exército com o CNJ permitiu “intensificar um procedimento que não é novo”, pois a destruição de armas e munições por militares já é feita há anos. Dados do Exército indicam que, só entre 2011 e 2016, tribunais de Justiça entregaram ao menos 320 mil revólveres, pistolas, espingardas, rifles, carabinas e garruchas para que fossem destruídas ou reaproveitadas.

As autoridades presentes à cerimônia desta manhã não souberam estimar o número de armas atualmente guardadas em fóruns de todo o país. Em nota, o Exército informou que alguns tribunais de Justiça tem realizado “esforço concentrado” para reduzir o acervo existente. Caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, no primeiro semestre, encaminhou 15.543 armas removidas, segundo o Exército, dos fóruns do interior do estado e da região metropolitana da capital. Parte destas armas também deve ser destruída hoje, em São Paulo.

A entrega ao Exército e a destruição do armamento e munição estão previstas no Estatuto do Desarmamento, de 2003. Além disso, uma resolução do CNJ, de 2011, determina que os tribunais enviem ao menos duas vezes por ano, armas de fogo e munições apreendidas a fim de não comprometer a segurança de prédios públicos usados pelo Poder Judiciário com a manutenção de material que pode atrair a ação de criminosos.

 

A Polícia Federal indiciou criminalmente quatro familiares do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), no inquérito da Operação "Rei do Gado" - investigação sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro no montante de R$ 200 milhões relativos a contratos de gaveta de compra de fazendas e bois.

A informação sobre o indiciamento do pai do governador (Brito Miranda), do irmão (José Edimar Brito), da irmã (Maria da Glória) e da cunhada (Márcia Pires Lobo) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção foi divulgada pela TV Anhanguera e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

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Miranda não foi indiciado, mas ele é alvo de investigação conjunta das Operações Rei do Gado e Ápia.

Nesta terça-feira, 28, a Justiça Federal condenou o governador por ato de improbidade administrativa à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 7 anos e pagamento de multa equivalente a 100 vezes sua remuneração da época (2003/2004, primeiro mandado do peemedebista) em que as irregularidades teriam sido praticadas.

Defesas

Em nota, o governador Marcelo Miranda informa "que não foi notificado da decisão da Justiça que o condenou por improbidade". "Tão logo seja, os advogados apresentarão recursos à instância superior".

A reportagem está tentando contato com a defesa dos familiares do governador.

A região de Lagoa da Confusão, município a cerca de 200 quilômetros de Palmas, fez jus a seu nome. Depois de três anos de forte estiagem, o estresse hídrico virou estresse social e moradores e produtores agrícolas se desentenderam.

Numa área de várzea e muito quente, arroz e sementes de soja, que começaram a ser cultivados em larga escala na última década, demandam o uso intensivo de água, retirada de rios de médio porte. O Ministério Público e a sociedade civil questionaram produtores judicialmente. Apesar de o problema não ter sido totalmente resolvido, os agricultores passaram a contar com uma técnica inovadora: um arroz irrigado que produz mais, com menos água.

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Uma das mais jovens fronteiras agrícolas do País, Tocantins viu sua área cultivada passar de 650 mil para 1,2 milhão de hectares, desde o início da década, segundo a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro-TO). Nesse processo de expansão, ao se depararem com a gigantesca região alagadiça próxima à Ilha do Bananal, gaúchos que migraram para as cidades próximas passaram a usar a mesma técnica que praticavam no Rio Grande do Sul para o cultivo do arroz, sob lâminas d'água. "Só que são tipos diferentes de várzea", diz André Borja Reis, pesquisador da Esalq/USP e autor do estudo. "No Tocantins, a terra é mais porosa e é preciso muito mais água para manter a lâmina, num terreno que tem alta condutividade hidráulica."

Ao contrário do Sul, a área a ser alagada não é totalmente plana. As irregularidades dos campos permitiram aos especialistas perceber que, nos lugares onde o arroz não crescia parcialmente submerso, ele vinha mais forte. As hastes não ficavam tão finas nem se deitavam com ventanias, dificultando a colheita. Foi então que Reis, que se mudara para Tocantins em 2008 e diz ter se sentido incomodado com o uso da água, tentou criar alternativas mais sustentáveis para seu manejo. Há quatro anos, começou os testes que provaram que o arroz sem a inundação produz 15% mais, consumindo metade dos recursos hídricos.

Mais sacas

Todas as 500 mil sacas de arroz esperadas para essa safra na Fazenda Dois Rios, propriedade de 30 mil hectares a cerca de 30 quilômetros da cidade, serão produzidas com a nova técnica. Josnei Spinardi Rosa, gerente operacional da Dois Rios, explica a diferença entre os métodos. Ele mostra canais cavados ao lado das parcelas, nome dado a campos retangulares de 200 metros por 1.000 metros onde ocorre o cultivo.

"Antes, enchíamos os canais até transbordar, para criar a lâmina d’água", afirma Rosa. "Hoje, não há esse transbordo: colocamos água apenas no canal e, por capilaridade, todo o terreno é umidificado, em quantidade de água ideal para o arroz." Segundo ele, a produção saiu de 120 sacos de 60 quilos por hectare para 140 sacos, no novo método. Detalhe: não se trata de arroz de sequeiro, o mais comum do Tocantins, cuja produção média é de 70 sacos por hectare.

Apesar da maior sustentabilidade econômica e ambiental, metade dos produtores da região ainda não adotou a nova técnica. "Há agricultores muito apegados aos métodos tradicionais de produção", afirma Solano Colodel, da Ímpar Consultoria no Agronegócio, na qual Reis trabalhava quando realizou a pesquisa. Segundo Rosa, eles olham os campos cultivados da Dois Rios e não acreditam que o arroz vá vingar. "Esse crescimento nas regiões de fronteira agrícola passa tanto pelo desenvolvimento de novas pesquisas, técnicas e produtos quanto pela educação e a difusão do conhecimento."

Uma das regiões mais quentes do cerrado brasileiro pela baixa altitude, Tocantins tem sofrido particularmente com as mudanças climáticas recentes. Acostumados a duas estações muito marcantes, os produtores têm tudo pronto para o plantio no início de outubro, quando começa a época de chuvas, que se estende até maio. Neste ano, porém, as primeiras águas só chegaram em 10 de novembro.

No dia 2, feriado, as máquinas já estavam no campo, dando início ao plantio. A cada chuva, espera-se um pouco a estiagem e logo tratores e semeadoras voltam ao trabalho, para aproveitar ao máximo o recurso precioso. "Chover mais tarde não quer dizer que vá chover menos", diz Rosa. "Se cair os 1.800 milímetros anuais, estaremos bem."

O problema é que esse volume foi 200 milímetros menor nos últimos anos e ninguém tem resposta se as quantidades recentes se tornarão o novo normal. Colodel trabalha com três fornecedores de dados meteorológicos e nenhum deles têm previsões semelhantes à do outro. "Estamos na área em que há maior imprevisibilidade em relação ao comportamento climático", afirma Balbino Antonio Evangelista, analista da Embrapa-TO especializado em agroclimatologia. "Porém, temos uma certeza: está cientificamente comprovado que as temperaturas estão aumentando, além de termos muitos relatos de agricultores de que as janelas de chuva para o plantio e a colheita estão atrasando ou diminuindo com muita frequência."

Segundo ele, as soluções para o problema da região passam pelo desenvolvimento de sementes com material genético mais resistente à seca e ao manejo bem feito das culturas. "Há estudos comprovando que a agricultura sustentável, feita com a integração lavoura-pecuária-floresta (quando se intercalam as safras agrícolas com a pecuária e/ou a produção de árvores), resgata e acumula o carbono no solo, evita sua perda para a atmosfera, o que pode significar uma recuperação do meio ambiente degradado."

Apesar de o método desenvolvido por Reis significar para os produtores economia de 50% na água utilizada, ele funciona apenas para a época das chuvas, quando a retirada da água dos rios é menor, como ele mesmo alerta. Na seca, as fazendas da região produzem sementes de soja e outras culturas irrigadas. "A ideia é aumentar a produtividade e a receita com o arroz, para que os produtores não precisem retirar tanta água e não esvaziem os rios na seca", afirma Reis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um grupo de detentos usou bombas de dinamite para explodir um muro e fugir da Casa de Prisão Provisória de Palmas, no Tocantins, na noite desse domingo (5). Conforme a Polícia Militar (PM), onze homens escaparam e três haviam sido recapturados até o início desta segunda-feira (6).

As polícias militar e civil iniciaram operação de busca aos fugitivos na região. A casa prisional é uma das maiores do Estado e uma das duas administradas pela empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda.

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No início do ano, o Ministério Público denunciou que o presídio tinha lotação de 145%. Quase 700 pessoas eram abrigadas no loca, com capacidade para 260.

Desde a última segunda-feira, 30, uma cadela quase não sai de sua "caminha", tal o desvelo com que cuida de seus pequenos filhotes. Tudo normal, não fosse a "mãe" Lupita, da raça pinscher, e os "filhos", dois gatinhos resgatados de uma enxurrada. A lição de amor entre não iguais vem de Axixá do Tocantins, cidade localizada na região norte do Estado. A dona dos animais, a auxiliar administrativa Waniceia Nunes da Silva, de 40 anos, conta que os gatos foram jogados por cima do muro da escola em que trabalha e caíram numa poça d'água.

Chovia muito e a mulher os recolheu antes que fossem arrastados pela enxurrada. "Pensei em levar para casa, mas tinha um problema: minha cachorra Lupita nunca gostou de gatos", contou. Mesmo assim, ela levou os filhotes imaginando que logo acharia outro lar para eles. Para sua surpresa, a cachorra logo se interessou pelos recém-nascidos. "Eu estava preparando a mamadeira dos gatinhos e, só para testar, coloquei um deles perto dela. De imediato, a Lupita o acolheu."

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Ela conta que a cachorra, que tem três anos de idade, havia entrado no cio mas não foi cruzada com outro cão da raça. Mesmo assim, ela produziu leite. "Foi a maior surpresa quando vimos ela amamentando os gatinhos. Depois disso, o leite dela até aumentou." A mulher, que tem outros três cães da raça pinscher, temia a reação dos outros animais e de seus familiares. "Todo mundo ficou muito admirado, mas houve aceitação completa", disse.

Em Tocantins, não é a primeira vez que cães e gatos formam uma única família. Em março deste ano, em Palmas, capital do Estado, a cadela Gabi, da raça lhasa apso, adotou o gatinho Zezé levado para casa pela filha da dona do cão, Melissa de Vasconcelos.

Em setembro do ano passado, em Crixás do Tocantins, no sul do Estado, após perder dois filhotes próprios, a cadela Lia, uma vira-lata, adotou o gatinho Xavier, que tinha sido abandonado na rua e foi levado para casa pela tesoureira Mareisa Aguiar. O gatinho estava desnutrido e Lia passou a amamentá-lo.

O veterinário Paulo Nogueira conta que o instinto materno na maioria dos animais é muito forte e a adoção de bichos de outra espécie acontece de forma mais comum com cadelas. "Mas ocorre também com outros animais. Já vi casos de ovelhas que adotaram porquinhos e até de uma galinha que adotou um gatinho. Na natureza, é clássico o caso dos chupins, que põem ovos nos ninhos de outras aves para que seus filhotes sejam criados pela outra família."

O Governo Brasileiro liberou recursos para impulsionar o desenvolvimento de comunidades no estado do Pará e no estado do Tocantins. Os investimentos fazem parte de um conjunto de ações que pretendem reduzir desigualdades por meio da recuperação da infraestrutura urbana. 

No Pará, os recursos serão destinados à construção de uma feira de artesanato e para a revitalização de espaços públicos, além da pavimentação de avenidas. Ao todo, o estado receberá R$ 18 milhões. 

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Já cerca de R$ 70 milhões serão repassados ao estado do Tocantins que servirá de apoio a população que passam por períodos de seca, em 50 cidades. Dentro do programa Água para Todos, haverá a implantação de cisternas, hoje são 10,4 mil no estado, e tecnologias de armazenamento de água. 

Também foi autorizado o uso de recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO) para renegociação de dívidas de produtores rurais do Tocantins, sobretudo durante a seca. A previsão é de que mais de um milhão de operações de crédito sejam realizados.

A Universidade Federal do Tocantins (UFT) divulgou o edital de um concurso público com 17 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para professores no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4). A seleção é voltada a candidatos com título de graduação, mestrado ou doutorado em áreas como biologia, matemática, pedagogia, turismo, educação no campo, educação física, engenharia, arquitetura, ciências contábeis, nutrição, teatro, ciências sociais, letras e libras, oferecendo salários de até R$ R$ 5.742. 

A seleção será feita em várias etapas, constituída de uma entrevista, análise curricular e avaliação de títulos, com previsão para o dia 7 de novembro. A prova didática será no dia 8 de novembro. 

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As inscrições deverão ser feitas através do site da organização do concurso das 10h da próxima sexta-feira (6) até as 23h59 do dia 22 de outubro, com datas específicas a depender da titulação exigida pela vaga pretendida, que estão especificadas no edital. A taxa é de R$ 80 e deve ser paga através de boleto bancário e o resultado final será divulgado no dia 14 de novembro. 

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Um jovem, identificado como Edinovan Barbosa de Souza, de 22 anos, morreu atropelado após dormir no quilômetro 165 da rodovia TO-222, no norte do Tocantins. O acidente aconteceu na noite deste domingo (24).

Segundo a Polícia Militar, o rapaz e um amigo de 21 anos, seguiam a pé de Muricilândia à Santa Fé, até que decidiram parar e deitar no acostamento da rodovia para descansar. Um veículo que trafegava na via acabou atropelando Edinovan, que morreu na local. O amigo da vítima acordou com o barulho do atropelamento e disse que o motorista fugiu sem prestar socorro.

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Os policiais que atenderam a ocorrência, informaram que o amigo da vítima apresentava sinais de embriaguez.

O local passou por perícia e o corpo foi encaminhado para o IML do munícipio de Araguaína e depois liberado para família.

Desde o dia 5 deste mês, os professores de Palmas, no Tocantins, estão em greve e, desde o dia 13, ocupam a Câmara Municipal em busca de soluções junto ao legislativo e à Prefeitura. Dentro desse panorama de protesto, sete professores estavam em greve de fome desde a última quarta-feira (20), quando realizaram sua última refeição.

Os professores estão reivindicando a realização de uma eleição para a função de direção de escola. Eles também cobram pagamento de reajuste salarial e dos direitos garantidos em lei e que estariam atrasados desde 2013.

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No último sábado (23), dois professores grevistas passaram mal, precisaram ser socorridos pelo SAMU e foram levados para a UPA. Os outros cinco ainda permanecem sem comer. Em entrevista exclusiva ao LeiaJá, a assessoria de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET) afirmou que, nesta segunda-feira (25), o prefeito da cidade, Carlos Amastha (PSB), foi convidado para uma audiência pública às 14h, na sede do Ministério Público Estadual, para discutir a situação dos professores.

Carlos Amastha já havia declarado que os pontos dos professores grevistas seriam cortados na folha de pagamento. Caso o gestor municipal faça os cortes, a assessoria do SINTET afirmou que os profissionais da educação vão permanecer em greve. "Os professores vão permanecer em greve até onde o corpo deles aguentar. Dois já precisaram deixar a greve por questão de saúde, os outros vão ficar até onde o limite deles deixarem. Não podemos dizer até quando, porque cada corpo tem seu próprio limite", informou a assessoria de imprensa.

A Secretaria de Educação de Palmas, por meio do seu site oficial, informou que 80% dos profissionais de educação estão atuando nas escolas municipais. "Para garantir que ausências de parte dos servidores da Educação, que estão em greve ilegal segundo a Justiça, não atrapalhe o andamento do calendário escolar foram realizados remanejamentos de profissionais da pasta cedidos a outros órgãos municipais de modo que haja manutenção das atividades escolares, de acordo com as qualificações de cada servidor requisitado. Isso tem garantido um percentual de 80% dos servidores da Educação dentro das escolas municipais de Palmas, segundo informou o secretário municipal de Educação, Danilo Melo", consta no site da Prefeitura.

“Esperamos que os pais levem seus filhos para escolas. Se alguma escola não estiver atendendo a contento, temos a Ouvidoria para nos relatar. Vamos estar sempre buscando atender da melhor forma. O sistema de ensino de Palmas é bem estruturado e tem muita qualidade. Esperamos continuar servindo a todos”, informou o secretário, conforme informações do site da Prefeitura de Palmas.

Desde o dia 5 de setembro, profissionais da educação de Palmas estão em greve e, desde o dia 13, ocupam a Câmara Municipal em busca de soluções junto ao legislativo e a Prefeitura. Em protesto, sete professores da rede municipal fizeram a última refeição na última quarta, dia 20, às 17h30. 

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET), o prefeito da cidade, Carlos Amastha (PSB), se recusa a dialogar com os professores e afirmou que os pontos serão cortados na folha de pagamento.

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“Tomamos essa decisão de entrar em greve de fome porque não acreditamos mais no diálogo. Já tentamos diálogo por meio da Câmara de vereadores, Assembleia Legislativa e até mesmo diretamente no gabinete do Secretário Municipal de Educação, porém, não houve evolução”, explicou um dos grevistas.

De acordo com o Jornal de Tocantins, dois professores foram socorridos pelo SAMU devido à complicações de saúde causados pela greve de fome.

Os professores reivindicam a realização de eleição para a função de direção de escola, pagamento de reajuste salarial e pagamento de direitos garantidos em lei e que estariam atrasados desde 2013. Está marcada uma audiência pública para debater a greve dos trabalhadores na segunda-feira (25) às 14h, no auditório do Ministério Público Estadual.

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Num dia em que o Palácio do Planalto está com o sinal de alerta aceso, aguardando a eventual segunda denúncia criminal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, o mandatário, que participou nesta quinta-feira, 14, de evento no Norte do País, aproveitou a cerimônia de assinatura para a construção de uma ponte rodoviária sobre o rio Araguaia, que fará a ligação entre as cidades de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA), para afagar a classe política.

Caso Janot entregue a denúncia ao STF, a peça terá de passar pelo crivo dos deputados, no plenário da Câmara. "Importante registrar que classe política tem valor extraordinário. São os congressistas que vão atrás dos recursos, liberam emendas e permitem a viabilizar uma obra como essa".

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Após assinar a ordem para a liberação do serviço na cidade de Xambioá, no Tocantins, Temer seguiu para São Geraldo do Araguaia, no Pará, para cerimônia semelhante. No local, além de enaltecer os congressistas, o presidente da República fez também questão de reiterar que sua gestão é pautada, em suas próprias palavras, pelo entendimento e pelo diálogo. "O diálogo intenso com a sociedade e com o Congresso tem nos permitido chegar até aqui."

Temer considerou a iniciativa de construção dessa ponte "uma das maiores obras de integração de que se tem notícia" e traçou um paralelo entre a construção da Ponte Xambioá-São Geraldo com o desenvolvimento social. "Construir pontes é fortalecer o civismo e construir amizades. Essa ponte vai permitir a integração dos povos", afirmou.

Outro ponto abordado por Temer durante o rápido pronunciamento foi a velocidade com que seu governo tem conquistado avanços. "Há uma unidade, crença de que tudo isso vai sendo construído pouco a pouco, mas com certa velocidade nesses 17 meses de governo". Temer também lembrou que uma obra como essa contribui para a geração de empregos. "Peço que, para a obra desta ponte, contratem mão de obra local", declarou.

A Ponte Xambioá-São Geraldo terá 1,7 quilômetro de extensão e é uma demanda antiga da região, carente em infraestrutura. A expectativa é de que as obras tenham início em janeiro de 2018 e duração de três anos, sendo concluídas em 2021. O custo total previsto da ponte é de R$ 132 milhões.

As inscrições para o concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) estão abertas até o dia 2 de outubro, através do site da banca organizadora e custam de R$ 75, ou R$ 95. Há dez vagas para candidatos de níveis médio e superior, com salários de R$ 6.376 até R$ 10.461.

No nível médio, há vagas para técnico judiciário na área administrativa e apoio especializado em programação de sistemas. Já para quem tem diploma de graduação, as oportunidades são para os cargos de analista judiciário nas áreas administrativa, judiciária e contabilidade. 

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A seleção dos candidatos será realizada através de provas objetivas e discursivas com aplicação prevista para o dia 3 de dezembro, em Palmas, capital do Estado. Para mais informações sobre o concurso, acesse o edital.

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O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), negou nesta segunda-feira, 14, em Palmas, ser candidato a presidente. "Vim buscar ensinamentos positivos em Palmas, principalmente na área de Educação", afirmou, ao ser recebido com faixas com a frase "Tocantins quer Doria presidente" e por militantes com camisetas que "antecipavam" a campanha de 2018.

O prefeito viajou a convite do senador tucano Ataídes Oliveira (TO), que afirmou desconhecer o responsável pela criação tanto da camiseta como das faixas com os dizeres "Doria Presidente".

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O prefeito da capital tocantinense, Carlos Amastha (PSB), e o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) negaram ter mandado pôr as faixas pró-Doria presidente e distribuído camisetas. "São fãs, pessoas que querem ver o Brasil no rumo certo", alegou Olyntho. No entanto, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, quatro portadores de faixas, trajados com as camisetas, confirmaram ser funcionários do deputado estadual do PSDB do Tocantins.

No gabinete de Amastha, Doria atacou, no entanto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Sou honesto e decente. Não sou Lula e não sou o PT", afirmou, com ênfase, ao ser perguntado sobre a relação da incorporadora Cyrela com as ações na cracolândia. O secretário extraordinário de Investimento Social da Prefeitura da capital paulista, Cláudio Carvalho de Lima, foi diretor da construtora.

Para desocupar a cracolândia, o prefeito de São Paulo criou o Projeto Redenção, que visa tirar os viciados das ruas e encaminhá-los para os serviços sociais e de Saúde. Com diversas ações na região, até agora Doria apenas tirou do lugar os dependentes químicos, mas eles se deslocaram para áreas próximas, como a Praça Princesa Isabel.

Recentemente, ele criou um comitê para cuidar das doações à Prefeitura da capital, que, de acordo com o prefeito, chegam a R$ 700 milhões. Na chefia da comissão, está Lima. Doria afirmou que a Cyrela, assim como "muitas outras empresas", está entre as doadoras.

Além de uma reunião com integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual é vice-presidente, e secretários municipais, o prefeito participou de encontro do PSDB, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e se reuniu com empresários num colégio de Palmas.

Prévias

De acordo com Doria, a possibilidade de haver prévias no partido em dezembro não o afeta. Ele considerou que as prévias são "saudáveis". "Não faço avaliação sobre questões políticas, se elas são vantajosas ou não para mim. Faço sobre aquilo que é bom para a população. Eu sou fruto das prévias em São Paulo", lembrou. "Se não tivessem havido prévias em São Paulo, eu não estaria aqui, hoje, como prefeito da cidade."

São Paulo tem 55 programas de privatização, que devem ser postos em prática a partir de setembro. Criticado pela oposição por querer "vender" a capital paulista, Doria foi perguntado se, caso eleito presidente, fará o mesmo com o Brasil. "Não se trata de vender São Paulo nem de vender o Brasil. Trata-se de ser favorável a um Estado menor e mais eficiente. A busca da eficiência implica em ter um Estado de menor tamanho com melhor desempenho, sobretudo em Saúde, Educação, Habitação, Assistência Social e Segurança Pública."

A Polícia Civil do Tocantins apura se um pescador foi morto e engolido por um jacaré na cidade de Lagoa da Confusão, a 200 quilômetros de Palmas. A vítima seria um homem de Minas Gerais, Adilson Bernardes de Oliveira, 47 anos, que estava acampando com amigos e desapareceu no rio Javaé na última sexta-feira, 28.

Depois disso, bombeiros fizeram buscas na região e no rio e não encontraram o pescador. No domingo, 30, populares mataram um jacaré e localizaram restos humanos em sua barriga. O material foi enviado para o Instituto Médico Legal (IML) de Palmas, capital do Estado, que tenta comprovar se seria mesmo do homem desaparecido.

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"Os chinelos e um isqueiro haviam sido localizados perto do rio", disse o sargento Ronaldo Barbosa. Segundo ele, os moradores da região acreditam que jacarés comeram o pescador e mataram um animal porque ele estava com a barriga muito cheia.

No interior do animal também havia alguns objetos que seriam do mineiro que desapareceu. O resultado dos exames para comprovar se ele foi engolido devem ficar prontos no início da próxima semana.

O Ministério do Trabalho deflagrou, na quinta-feira (18), ação conjunta com a Polícia Federal para desarticular uma quadrilha especializada em fraudes no Programa do Seguro-Desemprego, FGTS e Consórcios Públicos. A denominada Operação Stellio foi realizada simultaneamente nos estados do Tocantins, Goiás, Pará, Maranhão, Roraima, Paraná e Santa Catarina. A iniciativa resultou na prisão de 70 pessoas.

A fraude se dava a partir do uso inadequado de senhas de agentes terceirizados, que trabalhavam em agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A investigação apontou um prejuízo de mais de R$ 320 milhões, conforme dados de requerimentos fraudados entre janeiro de 2014 e junho de 2015.

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O chefe da Assessoria de Pesquisa Estratégica do Ministério do Trabalho, João Naylor, ressaltou os benefícios da ação. “A desarticulação desta organização criminosa importará numa significativa redução em tentativas de fraudar o Programa de Seguro-Desemprego”, afirma Naylor.

De acordo com o Ministério do Trabalho, desde dezembro de 2016, o órgão conta com um sistema que identifica e bloqueia requerimentos com indícios de fraude. Desde então, foram identificados mais de 24 mil pedidos de seguro-desemprego com indícios de irregularidades, o que representa economia de mais de R$ 135 milhões aos cofres públicos.

Penalidade

A Justiça Federal em Palmas (TO) determinou a prisão de 14 agentes e ex-agentes de agências do sistema nacional de emprego dos estados de Tocantins, Goiás e Maranhão, que atuaram na inserção de milhares de requerimentos fraudulentos no sistema do Ministério do Trabalho. Também foi determinada a prisão de três ex-funcionários da Caixa Econômica Federal, que facilitavam os saques dos benefícios fraudulentos por outros integrantes da organização criminosa.

Além disso, a Justiça determinou a indisponibilidade financeira de 96 pessoas integrantes da organização criminosa, visando ressarcir o erário público pelos prejuízos, bloqueando o patrimônio dos envolvidos após a deflagração da operação. Os fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de estelionato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, cujas penas somadas ultrapassam 50 anos.

Participam da operação cerca de 250 policiais federais. Ao todo, foram cumpridos 136 mandados judiciais, sendo 70 mandatos de prisão, 56 de busca e apreensão e 10 de condução coercitiva.

Sistema antifraude 

O novo sistema de combate a fraudes no seguro-desemprego, implantado pelo Ministério do Trabalho no final de dezembro, identificou até o dia 17 de maio 24.237 pedidos fraudados, num total de R$ 135.600.089,00 bloqueados. Considerados os gastos com os pagamentos, que ainda seriam realizados com as demais parcelas, a economia chega a R$ 384.616.910,00.

Maior estado do País em população e número de trabalhadores, São Paulo teve 5.620 pedidos fraudados já apurados pelo Ministério do Trabalho, seguido de Maranhão, com 4.762 casos, e Alagoas, com 2.423.

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A Operação Lucas, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, 16, investiga o pagamento de vantagens indevidas de sete frigoríficos e laticínios à ex-superintendente substituta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Tocantins Adriana Carla Floresta Feitosa. Foram bloqueados R$ 2,2 milhões do núcleo familiar da servidora.

"A princípio há uma indicação de que alguns frigoríficos tenham feito esse pagamento. Seria até agora identificados Frangonorte, Laticínio Veneza, Santa Izabel Alimentos, Frigorífico Minerva, Masterboi, Laticínio Fortaleza, Laticínio Palac. São esses até o momento", afirmou o Superintendente da Polícia Federal no Tocantins, Arcelino Vieira Damasceno.

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Segundo Arcelino Damasceno, o alvo principal da Lucas é Adriana Feitosa. Ela é fiscal agropecuária, atuou como chefe da fiscalização na Superintendência do Ministério no Tocantins e "durante um período", foi superintendente substituta no Estado.

A PF apurou, por meio de quebras de sigilos fiscal e bancário, que a Chefe de Fiscalização do Mapa, à época dos fatos, recebia de empresas fiscalizadas valores mensais para custear despesas familiares.

"A chefe de fiscalização do Mapa, Superintendência de Tocantins, recebia valores indevidos por parte de frigoríficos e laticínios da região com o objetivo de facilitar ou de adiantar ou atrasar, enfim, de tratar de interesses dos laticínios e dos frigoríficos perante a administração pública que deveria fazer a fiscalização desse setor. A investigação não focou e não fez qualquer diligência com relação à questão de saúde pública", observou o Superintendente da PF.

Arcelino Damasceno declarou que o foco é "a corrupção ativa e passiva praticadas pelos servidores públicos e empresários que faziam pagamentos e servidores recebendo pagamentos indevidos".

"O trabalho está calcado em quebra de sigilo bancário, então, nós temos de fato listas ou relações de pagamentos realizados de frigoríficos e laticínios para a servidora e seu núcleo familiar. Não há até o momento nenhum envolvimento de outros fiscais e o que se tem até agora o pagamento pelos frigoríficos e recebimento da senhora chefe da fiscalização do Mapa em Tocantins", afirmou.

O superintendente da PF declarou que a análise da movimentação bancária do núcleo familiar da chefe da fiscalização entre 2010 a 2016 "chega a cerca de aproximadamente R$ 13 milhões".

"Desses R$ 13 milhões, nós temos aproximadamente R$ 3 milhões que são fruto de salário e o que excede a isso é a movimentação de crédito que é movimentação sem uma origem no salário. Boa parte dessa movimentação não identificada como salário que chega a aproximadamente R$ 8 milhões é uma movimentação de origem de alguns frigoríficos ou pessoas ligadas a frigoríficos e laticínios", indicou.

"Há constatação de que houve pagamento para despesas pessoais entre elas, há despesa também de faculdade para os filhos." De acordo com Damasceno, os pagamentos eram "frequentes".

"Alguns em depósito em conta, outros pagamentos de boletos, enfim, toda sorte de pagamento, seja na conta da titular servidora quanto de seus familiares", disse. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão.

O nome da operação faz referência à passagem Bíblica do livro de Lucas que diz: "Não peçais mais do que o que vos está ordenado" e "A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contentai-vos com o vosso soldo".

Defesas

A Minerva Foods, a maior das empresas citadas nesta terça na Operação Lucas - e a única com ações na B3 - informou estar colaborando com as investigações. A Minerva afirmou que "segue rígidas normas de governança corporativa e que cumpre toda a legislação aplicável em suas operações, adotando rigorosos padrões de qualidade e segurança".

A reportagem ligou para a matriz da Frangonorte na manhã desta terça e foi informada que a pessoa que poderia fornecer um posicionamento não estava na empresa.

A reportagem também entrou em contato com o Masterboi, mas ainda não havia obtido resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.

A reportagem entrou em contato com os números de telefone registrados na ficha cadastral da empresa Laticínio Fortaleza na Receita Federal. O telefone é de um escritório de contabilidade que diz não ter relações com a empresa. O espaço está aberto para manifestação.

O frigorífico Laticínios Palac também foi procurado nesta terça. Foi informado de que "todos os funcionários estavam em horário de almoço e que retornariam as ligações" em seguida. O espaço está aberto para manifestação da empresa.

Oito trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados em ação coordenada pelo Ministério do Trabalho no Tocantins. A operação foi motivada por denúncias de condições degradantes de trabalhadores que estariam alojados em um curral, sem banheiros e água potável e sem receber salário. As denúncias foram confirmadas na investigação, que continua até o dia 7 deste mês.

Na Fazenda Pontal, no município de Arapoema, foram encontrados sete trabalhadores. Entre eles, dois adolescentes, um de 16 anos e outro de 17, em um curral. Um bebê de 1 ano e 3 meses, que vivia no local com a mãe desde o nascimento, estava internado em um hospital da região.

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Um dos trabalhadores chegou a receber um único pagamento em dois anos. Luiz Cardoso da Silva, de 69 anos, trabalhava na fazenda há dois anos, junto com a mulher, Terezinha, o neto, Matheus, e a mulher deste, Dalva (mãe do bebê de 1 ano e 3 meses). Silva disse que, pela proposta de trabalho, receberia por produção, fazendo tarefas como reparos em cercas e trato com o gado.

“Não consigo me lembrar da última vez que recebi algum dinheiro do patrão”, falou Silva. Ele disse que, em dois anos de serviços prestados, recebeu R$ 1.700, correspondente ao trabalho de toda a família. Os trabalhadores resgatados foram conduzidos à residência de parentes em Arapoema.

A operação prosseguiu em fazendas do interior do estado do Tocantins. Na região, foram feitas três inspeções próximas do município de Colmeia. Na Fazenda 4 de Outubro, um trabalhador que também se encontrava em situação análoga à escravidão, foi regatado e encaminhado à casa de apoio a vitimas de trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no município de Araguaína.

A operação

A operação teve a atuação de 23 agentes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). O objetivo era apurar denúncias de irregularidades relacionadas à exploração de mão de obra escrava e resgatar os trabalhadores. Também participaram da operação o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com Ministério do Trabalho, o proprietário da Fazenda Pontal, Joaquim Henrique Elias Soares, não foi localizado. Ele será autuado e chamado a comparecer ao MPT. Uma ação de bloqueio de bens deve ser movida contra ele, informou o Ministério Público Federal, que também entrará com denúncia-crime com base no Artigo 149 do Código Penal e por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O proprietário da fazenda está sujeito a pena de dois a oito anos de prisão, que pode ser aumentada em 50% por envolver menores de idade, além de multa. Ele também será multado pelo Ministério do Trabalho a partir dos autos de infração, que serão lavrados de acordo com cada uma das irregularidades encontradas. Os valores da multa ainda não foram informados pelo ministério.

Além dos sete resgatados na Fazenda Pontal, oito trabalhadores permaneceram no local, pois estavam em condições de alojamento um pouco melhores. Porém, eles também estão em situação trabalhista irregular, o que foi descrito nos autos da autuação da fazenda. Esses trabalhadores deverão obter o reconhecimento de seus vínculos, receber salários atrasados e ter carteira de trabalho assinada. Eles poderão permanecer na fazenda, desde que o empregador ofereça melhores condições de trabalho.

Escravidão

Segundo a fiscalização, os trabalhadores resgatados no município de Arapoema moravam em um curral, conviviam constantemente com ratos, sapos, morcegos e insetos. Eles eram obrigados a tomar banho vestidos, em uma torneira improvisada, a cerca de meio metro do chão. Eles usavam essa única fonte de água para beber e preparar alimento e lavar roupa e louça. Os trabalhadores chegavam a reservar água em vasilhames de agrotóxicos descartados de maneira irregular.

Para manter os empregados em situação análoga à de escravo, a fazenda aplicava um sistema de endividamento. Os trabalhadores compravam mantimentos e ferramentas em estabelecimentos indicados pelo proprietário da fazenda em uma espécie de conta. No momento em que o trabalhador era chamado a receber seu pagamento, o dono da fazenda lhe informava que havia descontado essas despesas.

Segundo o trabalhador resgatado na operação, o gerente da propriedade, Danúbio Barbosa de Melo, informava que as despesas tinham valor maior do que a remuneração que o trabalhador teria a receber. Dessa forma, o empregado era forçado a continuar na fazenda para quitar a dívida, em um círculo vicioso.

De acordo com o Ministério do Trabalho, depois do resgate dos empregados, os esforços passam a se concentrar no pagamento de verbas rescisórias e salários por todo o período trabalhado. Além disso, há a regularização da situação trabalhista, como assinatura de carteira de trabalho e recolhimento de encargos, como Previdência Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O ministério concede imediatamente aos trabalhadores encontrados nessa situação um seguro-desemprego especial, no valor de um salário mínimo, pelo período de três meses.

Lista Suja

A operação foi feita quatro dias após a divulgação da lista suja do trabalho escravo. Depois de quase três anos sem ser atualizada e após uma intensa disputa judicial entre governo e Ministério Público do Trabalho, o cadastro de empresas autuadas por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão foi publicado. A lista tem 68 empregadores que foram flagrados por fiscais submetendo trabalhadores a essa situação.

De acordo com o documento, de 2011 até o final do ano passado, 503 trabalhadores estavam em situação de trabalho degradante. O total refere-se apenas aos casos em que houve decisão administrativa pela punição aos empregadores sem possibilidade de recurso.

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira, 7, o empresário Renan Bezerra de Melo, filho do procurador-geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renault de Melo, na terceira fase da Operação Ápia - investigação sobre direcionamento de licitações e fraudes em contratos de obras de rodovias envolvendo pelo menos 7 empreiteiras que receberam R$ 1,2 bilhão do BNDES.

Além de Renan, a PF prendeu o empresário e ex-secretário de Infraestrutura do Tocantins Alexandre Ubaldo (governo Siqueira Campos/PSDB).

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Siqueira Campos e outro ex-governador do Tocantins, Sandoval Cardoso (SD), que chegou a ser preso em uma etapa anterior da Ápia, em 2016, são investigados pela PF.

A ordem de prisão temporária do filho do procurador-geral e do ex-secretário foi decretada pela Justiça Federal. Os empresários Erlon Marcelo Lima Vieira e José Maria Batista, supostamente envolvidos no esquema de fraudes, também tiveram prisão decretada.

A PF estima que o grupo sob investigação teria participação em desvios que podem alcançar entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões.

O filho do procurador-geral de Justiça do Tocantins foi superintendente da Agetrans, órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura do Estado. A investigação da PF localizou um documento de 23 de dezembro de 2015, subscrito pelo pai de Renan, determinando à Secretaria da Fazenda do Estado que pagasse empreiteiras responsáveis por obras de rodovias estaduais.

A determinação de Clenan Renault de Melo Pereira atendia reclamação da empreiteira EHL Eletro Hidro Ltda - investigada na Operação Ápia. O procurador-geral pediu, ainda, outras informações 'sob pena por crime de desobediência'.

As obras que o procurador Clenan mandou pagar foram autorizadas em 2014 por seu filho Renan, então superintendente da Agetrans.

Defesas

Bezerra de Melo Pereira, que defende o irmão Renan Bezerra de Melo.

Dada a palavra à advogada Juliana Bezerra de Melo Pereira, ela disse que só poderia se manifestar no final da tarde porque ainda está tomando ciência do que pesa contra seu irmão, Renan Bezerra de Melo.

O advogado Rubens Martinelli Filho, que defende o empresário e ex-secretário de Infraestrutura do Tocantins, Alexandre Ubaldo, disse que vai tentar derrubar o decreto de prisão temporária por meio de um habeas corpus.

"Vamos entrar com habeas corpus e tomar todas as medidas possíveis e cabíveis para comprovar a inocência do meu cliente. Ainda não tive acesso ao inquérito e à imputação feita a ele, mas posso assegurar que Alexandre Ubaldo é inocente."

O ex-governador do Tocantins Siqueira Campos (PSDB) também foi alvo de um mandado de condução coercitiva nesta segunda-feira, 28, na Operação Reis do Gado, da Polícia Federal.

A ação da PF tem como alvo um esquema que teria atuado no Estado do Tocantins praticando crimes contra a administração pública e promovendo a lavagem de capitais por meio da dissimulação e ocultação dos lucros ilícitos no patrimônio de membros da família do governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB). O peemedebista também foi alvo de condução coercitiva - quando o investigado é levado para depor e liberado, e de busca e apreensão.

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Também foi decretada a prisão temporária do secretário de Infraestrutura do Estado, Sérgio Leão. Segundo nota da PF, a investigação apontou um esquema de fraudes em contratos de licitações públicas com empresas de familiares e pessoas de confiança do chefe do executivo estadual, que teria gerado enorme prejuízo aos cofres públicos. As autoridades identificaram, até o momento, um montante de mais de R$ 200 milhões efetivamente lavados.

A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (28) a Operação Reis do Gado, contra um esquema que teria atuado no Estado do Tocantins praticando crimes contra a administração pública e promovendo a lavagem de capitais por meio da dissimulação e ocultação dos lucros ilícitos no patrimônio de membros da família do governador do Estado.

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), é alvo de condução coercitiva - quando o investigado é levado para depor e liberado, e de busca e apreensão. Também foi decretada a prisão temporária do secretário de Infraestrutura do Estado, Sérgio Leão.

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Participam da operação cerca de 280 policiais federais. Ao todo estão sendo cumpridos 108 mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sendo, 8 mandados de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão nas cidades de Palmas e Araguaína no Tocantins, Goiânia/GO, Brasília/DF, Caraguatatuba/SP Canãa dos Carajás, Redenção, Santa Maria, São Felix do Xingu e Sapucaia/PA.

Segundo nota da PF, a investigação apontou um esquema de fraudes em contratos de licitações públicas com empresas de familiares e pessoas de confiança do chefe do executivo estadual, que teria gerado enorme prejuízo aos cofres públicos. As autoridades identificaram, até o momento, um montante de mais de R$ 200 milhões efetivamente lavados.

A ocultação do dinheiro desviado ilicitamente era feita por meio de transações imobiliárias fraudulentas, contratos de gaveta e manobras fiscais ilegais dentre os quais a compra de fazendas e de grandes quantidades de gado. Parte do valor teve por destino a formação de caixa dois para campanhas realizadas no Estado.

"Chamou atenção dos policiais o volume de algumas transações financeiras do grupo que, pela sua desproporcionalidade, denotam claramente a intenção de dissimular as vultosas movimentações ilícitas do grupo", diz a nota da PF.

Em um dos casos foi identificada um contrato de compra de gado cujo volume, segundo a perícia realizada, não caberia sequer dentro da propriedade onde pretensamente deveriam se encontrar o rebanho. Essa técnica foi apelidada pelos investigadores como "Gados de Papel".

Em outro caso, um contrato de prestação de serviços entre o governo e uma empresa de transportes aéreos alcançou valores tão exorbitantes que, sendo dimensionadas em horas de voo, obrigariam os aviões a serem abastecidos no ar para que se pudesse suprir o valor integral do contrato.

Os investigados responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva, fraudes à licitação e organização criminosa. O nome da operação "Reis do gado" foi dado em razão dos principais investigados serem grandes pecuaristas no Estado do Pará e o gado era a destinação de grande parte do dinheiro desviado, onde se operava verdadeira lavagem de dinheiro.

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