O Detran-PE voltou atrás sobre privatizar o serviço de vistoria obrigatória para a transferência veicular. Em 26 de abril deste ano, o departamento de trânsito anunciou que o serviço custaria R$ 47, 77 na rede pública e R$ 150 na iniciativa privada, o que revoltou os pernambucanos e muito repercutiu na imprensa. Agora, a inspeção de um automóvel de passeio sairá por R$ 47,77 tanto nas unidades do Detran e nas empresas credenciadas. 

O deputado federal Daniel Coelho (PSDB), que tinha feito um duro discurso contra o órgão do governo chegando a afirmar, na Câmara dos Deputados, que o Detran de Pernambuco estava “roubando” o povo, comemorou a decisão. 

Por meio de um vídeo publicado em seu Facebook, o tucano disse que a mobilização e a pressão valeu a pena e que essa é uma vitória de todos. “Pois, bem, após muita repercussão na internet e na imprensa, as empresas sejam elas terceirizadas, sejam as vistorias feitas no Detran, elas terão que cobrar a taxa de 47 reais, o valor cobrado pelo próprio Detran”, explicou.

Daniel Coelho ainda pontuou que a afirmativa de que o Detran-PE estava “roubando” foi concretizada com a decisão de retroceder. “Se as empresas terceirizadas que, antes, cobravam R$ 150 reais agora vão poder fazer a mesma vistoria por R$ 47, não há dúvidas, o povo pernambucano estava, sim, sendo roubado. Parabéns a você que se mobilizou, vitória nossa. É isso: quem cala consente, por isso é que nós vamos continuar falando”, avisou.

No pronunciamento sobre o assunto, no plenário da Câmara, Coelho chegou a atacar o governo Paulo Câmara. “A gente está observando aqui no Congresso Nacional, inclusive a própria posição do PSB, que governa o estado de Pernambuco, em muitas vezes aqui no campo nacional fazendo demagogia quando se fala de privatização. Privatizar para cobrar mais caro imediatamente do usuário é completamente inadmissível, o nome disso não é privatização é roubo mesmo”, chegou a disparar na ocasião. 

Após voltar atrás, por meio de nota, o Detran-PE explicou que a determinação foi do governador Paulo Câmara (PSB) e que tinha como o objetivo "assegurar aos usuários a proporcionalidade entre os valores praticados nos serviços de vistoria pela SPUIV seja idênticos aos praticados na sede e em postos de serviços do DETRAN-PE”. 

A Colônia Penal Feminina do Recife, na Zona Oeste da capital, foi uma das quatro unidades prisionais femininas que se destacaram como exemplo de boas práticas e no atendimento à mulher pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Ao todo, 24 unidades foram visitadas em 2018.

Além do presídio recifense, também foram consideradas modelo a Unidade Materno Infantil, do Rio de Janeiro; Penitenciária Feminina de Cariacica, no Espírito Santo; e o Presídio Feminino Santa Luzia, de Alagoas. 

Os locais foram visitados no período de 25 de janeiro a 4 de março. De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Andremara dos Santos, que coordenou os trabalhos, foram considerados instalações físicas, assistência médica disponível, equipamentos de apoio e tratamento humanizado.

"Observamos que as penitenciárias onde os juízes se envolvem com a gestão, tendem a ser as melhores geridas", explica Andremara. A Colônia Penal Feminina do Recife tem 16 grávidas e lactantes e chamou a atenção por abrigar bebê com um ano e três meses, acima da idade para estar junto da mãe. "Esse foi um caso especial porque a criança realmente não tem para onde ir. A mãe não tem família fora do presídio", explicou a juíza.

Ainda de acordo com o CNJ, a colônia possui uma completa unidade básica de saúde, inclusive com um pediatra à disposição das crianças. "Foi o local onde encontramos mais médicos do que enfermeiros. As mulheres grávidas e lactantes ficam em uma área separada e adaptada, com ar condicionado, brinquedoteca, fisioterapia e psiquiatria", lembra Andremara.

A Unidade Materno Infantil no Rio de Janeiro abriga 13 lactantes e se destaca por oferecer às grávidas e lactantes o acompanhamento próximo de um juiz de direito da vara da Infância e da Juventude. 

Na penitenciária Feminina de Cariacica, no Espírito Santo, há ambulância para emergência. Segundo o CNJ, o local também conta com plantão médico 24 horas e o transporte das gestantes é feito em veículo diferenciado.

O Presídio Feminino Santa Luzia, em Alagoas, foi outro que recebeu menção "excelente" da equipe do CNJ. Assim como a unidade do Recife, também conta com brinquedoteca, ar condicionado e uma unidade básica de saúde completa. São atendidas oito grávidas e lactantes e existem cinco crianças no local.

No total foram vistoriados 24 estabelecimentos penais femininos, dez deles não possuíam área separada das grávidas e lactantes. Nestes locais estavam abrigadas 179 gestantes e 167 lactantes. Entre as piores situações encontradas estavam presas com banheiros e cozinhas muito sujas, falta de berço nos quartos com as lactantes e foram identificadas 21 crianças em presídios que não possuíam sequer registro de nascimento. 

Dados - Um levantamento do CNJ indica que 622 mulheres presas no Brasil estão grávidas ou são lactantes. No ano passado, um censo carcerário revelou o perfil das detentas que tiveram filhos nas prisões. Quase 70% delas tinham entre 20 e 29 anos; 70% são pardas ou negras e 56% solteiras, conforme levantamento da Fundação Oswaldo Cruz e do Ministério da Saúde. Enquanto estiver amamentando, a mulher tem direito a permanecer com o filho na unidade prisional, de acordo com o artigo 2º da Resolução 4 de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, se o juiz não lhe conceder a prisão domiciliar. 

Com informações da assessoria

Detentos do Presídio de Aparecida de Goiânia, em Goiás, onde nove pessoas foram assassinadas no dia 1º, relataram nesta quarta-feira (3) a autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público que os agentes não têm controle sobre a cadeia.

Em vistoria determinada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, juízes e promotores ouviram de presos que esse controle pertence a internos das alas B e C, as que entraram em choque e cometeram os assassinatos. A inspeção teve a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques filho, além do procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e do superintendente da Administração Penitenciária, coronel Edson Costa Araújo.

Três detentos da Ala C disseram desconhecer o motivo do ataque, mas reconheceram disputa entre grupos. Para as autoridades, não admitiram a existência de facções, e falaram em descontentamento com a superlotação do local, além da demora na análise de processos.

Outros três homens, da Ala D, confirmaram a tensão pela superlotação e falaram de problemas recorrentes de falta de água e energia. Sobre as mortes, narraram que "tudo começou com uma ala atacando a outra". Disseram ainda que as duas alas "disputam o comando da cadeia e há duas facções por trás, mas não as nominaram". Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou nesta quarta, a suspeita é de disputa entre Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).

Os detentos disseram ainda que muitos colegas fugiram por medo ao escutarem tiros, mas "que muitos querem cumprir a pena". "Insistiram no medo e contaram que sequer conseguem dormir, pois não fazem parte de disputas, mas temem ser atacados a qualquer momento", descreve a inspeção.

A iniciativa terminou com a sugestão de uma força-tarefa para analisar processos de presos. O governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB), telefonou para Cármen Lucia, para agradecer a interferência dela, e reclamou tanto do Judiciário de Goiás quanto do governo federal. Segundo ele, a ministra pensa em ir pessoalmente ao Estado.

Morte

Em nota no site da secretaria, o coronel Edson Costa disse que os presos informaram que "a rebelião é consequência da morte de Thiago César de Souza (o Thiago Topete), em fevereiro do ano passado". A pasta, em nota oficial, admite problemas estruturais e cobra "sensibilidade" do governo federal para obter mais recursos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um fardamento completo da Polícia Militar foi apreendido durante revista no Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife. A vestimenta foi encontrada por agentes penitenciários na última terça-feira (12). 

Outros itens irregulares também foram apreendidos na vistoria. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), foram confiscados: um colete balístico, 14 carregadores de celular, quatro fones de ouvido, duas usinas de cachaça artesanal, duas facas industriais, duas facas artesanais, 1,5 litro de whisky e 264 gramas de maconha. 

Ao longo da última semana, o Procon-PE fez uma série de fiscalizações em pousadas de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, e em Porto de Galinhas, no Litoral Sul. Entre os locais visitados, a Pousada Doce Cabana, em Porto, estava com produtos com a data de validade vencida. 

Presunto, pacote de amendoim, extrato de tomate, pão e sachê de maionese inaptos para o consumo e oferecidos aos clientes. A pousada foi notificada e todos os alimentos fora da validade, descartados. 

No total, 12 pousadas passaram pela inspeção. Tanto em Porto de Galinhas como em Olinda, em algumas não havia informações para os consumidores, além de também não apresentarem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

[@#galeria#@]

Com informações de assessoria

Um dia após o Hospital Veterinário do Recife completar um mês de funcionamento, a Prefeitura do Recife participou de uma reunião com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para discutir o acúmulo de reclamações que a unidade de saúde animal recebeu. O Ministério Público cobrou as adequações necessárias e destacou que, se as irregularidades não forem resolvidas, o órgão irá adotar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) do MPPE fez uma vistoria no hospital. A servidora do centro comentou, durante a reunião, que alguns pontos chamaram a atenção. “Constatamos um odor forte vindo da recepção, onde ficam os animais, além do lugar não oferecer ventilação. A vacinação não estava funcionando e o bloco cirúrgico não tem impermeabilização, o raio-x estava inoperante e nos banheiros faltavam itens básicos”, explicou.

O gerente-geral de Gestão da Prefeitura do Recife, João Marcelo Figueiredo, informou que a prefeitura pretende realizar a inauguração da segunda parte dos serviços oferecidos além de uma seleção simplificada para contratar mais veterinários. As questões básicas ressaltadas na vistoria, prometeu Figueiredo, serão resolvidas no dia a dia, mas não há prazo para corrigir as falhas apontadas pelo relatório do MPPE.

Problemas - Uma das polêmicas que o Hospital Veterinário do Recife se envolveu ocorreu logo nos primeiros dias de funcionamento. Uma criança levou sua cadela para o local, mas sua entrada não foi permitida. A cadela acabou falecendo. 

LeiaJá também

--> Hospital Veterinário já fez mais de três mil consultas

--> Barrada no hospital veterinário, criança vê cadela morrer

A vigilância sanitária de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), informou sobre a interdição da Padaria Santo Cristo, no bairro de Candeiras, na última terça-feira (4). Segundo o órgão, a vistoria foi realizada no estabelecimento após denúncias da população.

No local, a equipe concluiu que a padaria estava funcionando em meio a uma reforma estrutural. De acordo com a vigilância sanitária isto traz riscos para a saúde dos trabalhadores e consumidores. Por conta disso, o estabelecimento foi autuado e responderá a processo administrativo sanitário. 

Conforme a Coordenadora de Alimentos da Vigilância Sanitária do Jaboatão dos Guararapes, Cristiane Vasconcelos, “como eles estão passando por reforma, a área em que se produziam os alimentos estava sem nenhuma proteção e podendo haver contaminação dos mesmos. Além disso, a área de venda da loja põe em risco a saúde do trabalhador por risco de acidentes”.

A partir dessa determinação, sem prazo de término, ao cumprir as determinações do órgão, a padaria deve solicitar formalmente a desinterdição à Vigilância Sanitária. A vigilância ainda aponta que, além disso, a Lei Municipal 250/2008 determina que após a conclusão do processo administrativo, a loja poderá receber desde uma advertência ao pagamento de multa.

Em menos de uma semana, este já é o segundo caso de interdição por irregularidades. O balcão de frios do Bompreço, em Candeias, também foi interditado. No local, havia problemas no acondicionamento de alimentos. Em caso de denúncia, a vigilância sanitária disponibiliza à população o número 3378-0502.

Dois matadouros no interior de Pernambuco foram interditados durante fiscalização na última quarta-feira (29), realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego. Foram fechados o matadouro de Afogados da Ingazeira, no Sertão, e de Capoeiras, no Agreste. O matadouro de Jurema, no Agreste, também foi visitado, mas ele já se encontrava fechado por determinação do Ministério Público estadual.

As principais irregularidades estavam relacionadas à saúde e segurança do trabalhador. Segundo o MPT, havia irregularidades na altura do local, no piso e na parte elétrica. Os profissionais também não possuiam treinamento para a função que exerciam.

Os matadouros de Jurema e Capoeiras são administrados pelas prefeituras das respectivas cidades. Já o de Afogados da Ingazeira é gerido por uma empresa. 

Na próxima segunda-feira (3), haverá uma reunião com representantes dos estabelecimentos  para tratar das medidas a serem adotadas. As informações colhidas pelo Ministério Público do Trabalho serão adicionadas aos inquéritos já em andamento. 

O presidente Michel Temer desembarcou às 9h30 na Base Aérea de Canoas, no Rio Grande dos Sul e seguiu para um sobrevoo de helicóptero no município de Rolante, um dos mais atingidos por temporais e alagamentos nos últimos dias. Temer está acompanhado do ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Saúde, Ricardo Barros, além do governador do estado, José Ivo Sartori.

De lá, Temer seguiu para o município de Esteio, também no RS, onde participa da cerimônia de anúncio da renovação da frota de ambulância do SAMU. Ao todo, 340 veículos serão entregues em todo o país. Destes, 61 serão no Rio Grande do Sul. A cerimônia está sendo realizada no Parque de Exposições Assis Brasil.

O retorno a Brasília etá previsto para as 12h40. Ainda nesta segunda-feira (9), Temer deverá embarcar para Portugal, onde participará do funeral do ex-presidente Mário Soares, que faleceu no sábado (7) , aos 92 anos, após mais de 20 dias de internação. Temer divulgou nesse domingo (8) uma nota de pesar pela morte do ex-presidente de Portugal.

* Com informações da Agência Brasil.