O Ministério Público do Amapá (MPAP) instaurou um inquérito civil para apurar se o secretário de Saúde do município de Serra do Navio-AP, Randolph Antônio Pinheiro da Silva, conhecido como Randolph Scooth, se beneficiou do cargo para receber a vacina contra a Covid-19. Scooth já chegou a questionar a eficiência da vacina mais de uma vez nas redes sociais.

O secretário foi um dos primeiros a receber o imunizante na cidade, na terça-feira (19). Conforme os planos Estadual e Nacional de Imunização, apenas profissionais de saúde da linha de frente de combate à Covid-19, indígenas aldeados e idosos institucionalizados podem ser vacinados neste momento.

A ação do MPAP também tem o objetivo de apurar se a esposa do secretário recebeu indevidamente a imunização. Segundo o órgão, circulam fotos nas redes sociais e publicações na imprensa sobre o suposto fato.

Caso seja constatado o ilícito, poderá ser configurado o ato de improbidade, além do crime do artigo 268 do Código Penal, que prevê responsabilização criminal daquele que pratica infração de medida sanitária preventiva.

O MPAP enviou ofício para que Scooth se manifeste no prazo de 48 horas e encaminhe nome, critério e qualificação e cada pessoa vacinada no município até o momento. À Rede Amazônica, ele informou que recebeu o imunizante por ser de grupo de risco, estar na linha de frente ser profissional de saúde. Serra do Navio recebeu 89 doses.

Em outubro de 2020, o secretário compartilhou uma publicação que dizia que os chineses não tomaram a vacina e queriam que os brasileiros tomassem. "Vacina da China deixa eles tomarem... esse povo não mandou nada que preste para o mundo", ele escreveu. 

Em 30 de dezembro, o secretário voltou a criticar a China. "Envenena o povo e vende a vacina. Dá pra acreditar?", questionou.

Um novo apagão elétrico atingiu o Amapá na tarde desta quarta-feira (13). O problema teve origem em um trecho da linha de transmissão pertencente à empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) e afetou as mesmas 13 cidades que, entre outubro e novembro de 2020, passaram 21 dias sem energia elétrica devido a um incêndio em uma subestação energética de Macapá pertencente a LMTE.

A empresa concessionária do serviço público informou que o problema foi rapidamente sanado e o fornecimento restabelecido. Em nota, a LMTE classificou o problema na linha de transmissão energética de Laranjal a Macapá como uma “ocorrência externa ao seu controle”.

Sem fornecer detalhes sobre a causa do problema, a empresa se limitou a informar que “tal evento ocorre diariamente no Brasil” e “expõe a fragilidade do sistema de energia do Amapá, que não conta com redundância [de sistemas] devido à questão de planejamento setorial”.

Ainda de acordo com a empresa, não houve danos à subestação de Macapá ou aos três transformadores em funcionamento na capital.

Também em nota, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), responsável por distribuir a energia para todo o estado, informou que aguardará por informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e que o problema não teve qualquer relação com a distribuição. De acordo com a companhia, o fornecimento começou a ser restabelecido perto das 16h20 (17h20 em Brasília).

Um mês depois da interrupção do fornecimento de energia elétrica que instalou um caos no Amapá, a capital do Estado, Macapá, voltou a registrar falta de luz no domingo (27). Um problema em uma outra subestação deixou às escuras a zona norte, a maior região da capital.

A origem do problema, segundo o governo local, nada tem a ver com a que deixou o Estado no escuro por 22 dias. Em 3 de novembro, o fornecimento de energia foi interrompido após uma explosão na subestação Macapá, que atendia quase todo o Amapá.

Agora, uma falha foi registrada na subestação Macapá II. Por volta das 16 horas do domingo, a zona norte, com cerca de 200 mil moradores, ficou sem luz. Em Macapá, há cerca de 510 mil habitantes. A cidade concentra a maior parte da população do Estado, de aproximadamente 860 mil pessoas.

Até a noite, o fornecimento para as residências havia sido apenas parcialmente retomado, com alguns dos bairros mais populosos ainda no escuro.

Nas redes sociais, moradores manifestaram indignação por relembraram os apuros que viveram ao longo de quase todo o mês de novembro. "Situação difícil dos moradores da grande zona norte de Macapá, que volta a faltar energia. Quando vai parar esse sofrimento?", escreveu um morador. "Está faltando energia aqui em Macapá de novo. Meu Deus, quando isso vai parar?", publicou outra.

A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), estatal responsável pela distribuição da energia no Estado, confirmou que houve uma "pane" na subestação que fica na zona norte da capital.

Em nota, disse que o fornecimento foi restabelecido parcialmente após duas horas desde a interrupção. De acordo com informações preliminares, houve um problema no sistema que conecta os alimentadores da subestação. No entanto, bairros como Jardim I e Jardim II, Infraero II e Parque dos Buritis ficaram ao menos quatro horas sem luz.

Em novembro, o apagão no Amapá ocorreu quando os olhos do Brasil e do mundo estavam voltados para as eleições nos Estados Unidos. As consequências da crise impactaram fortemente a vida de pessoas simples no Estado e levaram desgastes à classe política de Brasília.

Sem luz, as bombas das estações de tratamento e distribuição de água também foram prejudicadas. Moradores de 13 dos 16 municípios que não podiam pagar caro por garrafas com preço inflacionado precisaram recorrer ao Rio Amazonas ou a poços artesianos.

A população pobre do Estado da Região Norte do País precisou improvisar para acondicionar alimentos, recarregar aparelhos celulares, driblar o calor e manter-se segura na escuridão. Ambas as subestações, Macapá e Macapá II, ficam na mesma região. A primeira, porém, abastece quase todo o Estado.

Procurados para comentar o novo episódio, o Ministério de Minas e Energia, o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Agência Nacional de Energia Elétrica não se manifestaram até o fechamento da reportagem, no fim da noite do domingo.

Após um apagão no Amapá, o Ministério de Minas e Energia propôs a instalação de uma nova subestação de energia e a construção de uma linha de transmissão para reforçar o sistema elétrico e evitar um novo blecaute. No mês passado, 14 dos 16 municípios do Estado ficaram quase quatro dias sem energia e outros vinte dias com racionamento após uma explosão na subestação Macapá.

De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Paulo Cesar Magalhães Domingues, a previsão é que os estudos necessários para a licitação sejam concluídos até abril de 2021. Nesse cronograma, a previsão é que os leilões sejam realizados em dezembro do ano que vem.

A intenção é construir uma segunda subestação na Capital do Estado, Macapá. Em relação à linha de transmissão, Domingues explicou que há duas possibilidade em estudos: conectar ao Sistema Interligado Nacional (SIN), ou seja, com todo o setor elétrico do País, ou com as usinas que geram energia para abastecer o Estado.

As propostas são baseadas em um estudo elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). "O ministério solicitou à Empresa de Pesquisa Energética EPE para fazer um estudo de identificação de alternativa para ampliar a confiabilidade ao suprimento de Macapá e as demais localidades ligadas à Capital", explicou o secretário.

Ele ressaltou que as soluções não estão sendo estudadas apenas para o Amapá, mas para todos os Estados que apresentam maior complexidade para o fornecimento de energia elétrica.

O transformador que a estatal Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) alugou temporariamente à Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) para garantir o fornecimento de energia elétrica ao estado do Amapá já está sendo transportado para a capital amapaense. A LMTE não estipulou uma data para que o equipamento esteja pronto para entrar em operação.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o transformador da Eletronorte foi retirado da subestação de Boa Vista (RR) na quarta-feira (2). O transporte e a instalação do equipamento de cerca de 200 toneladas está a cargo da LMTE, responsável pela subestação de Macapá que, em novembro, foi atingida por um incêndio que afetou o fornecimento de energia elétrica para 13 das 16 cidades amapaenses por 21 dias.

“Para reforçar a segurança das operações da subestação de Macapá, um terceiro transformador está em deslocamento, com previsão de chegada nos próximos dias”, informou, nesta quinta-feira (3), a empresa privada. A LMTE disse que a transferência do equipamento da Eletronorte em regime de cessão onerosa temporária foi a forma encontrada para garantir, em curto espaço de tempo, a plena segurança da operação da subestação de Macapá e a estabilidade do fornecimento elétrico para todo o estado.

De acordo com a LMTE, a data da chegada do transformador a Macapá depende, entre outros fatores, das condições climáticas, uma vez que o transporte das quase 200 toneladas de material em meio à Região Amazônica é uma operação complexa. Esse é um dos motivos pelo qual, por cautela, a empresa tem evitado anunciar publicamente uma data para a conclusão da montagem e da fase de testes do transformador. O Ministério de Minas e Energia, no entanto, revelou que a empresa tem sinalizado que o equipamento pode ser ligado ainda na segunda quinzena deste mês.

Segurança

Em nota, o Ministério de Minas e Energia minimizou o risco de novos incidentes ocorrerem enquanto a subestação de Macapá estiver operando com apenas dois transformadores – tal como no dia do incêndio que causou o apagão em quase todo o estado. “Os riscos foram minimizados”, assegurou a pasta, citando, como exemplo de medidas já implementadas para garantir a segurança do abastecimento energético, a instalação de geradores e a contratação de geração termelétrica de duas usinas operadas pela Eletronorte (UTEs Santana II e Santa Rita).

“O gabinete de crise acompanha de perto a situação do atendimento ao Amapá e a evolução dos trabalhos para o restabelecimento da normalidade e confiabilidade do suprimento de energia”, assegurou a pasta. 

Na quarta-feira (2), o ministro Bento Albuquerque esteve em Macapá pela quinta vez desde o início da crise no fornecimento energético. Na companhia de representantes da Aneel, da Eletronorte, do ONS, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Albuquerque visitou a subestação da LMTE e, depois, se reuniu com o governador do estado, Waldez Góes.

Segundo a assessoria do governo estadual, o ministro antecipou que, no próximo dia 7, anunciará um “plano de estruturação integral da rede de abastecimento energético” estadual e os primeiros resultados das análises para apurar as causas e as responsabilidades pelo incêndio na subestação de Macapá e pelo apagão.

Aluguel

A LMTE não informou o quanto pagará à Eletronorte pelos transformadores, nem por quanto tempo o equipamento de Boa Vista permanecerá em Macapá, mas anunciou que já adquiriu outros dois novos aparelhos para “reforçar a segurança da transmissão de energia no estado”. 

“Os novos equipamentos, em fabricação, substituirão os dois transformadores que estão atendendo, de maneira plena e sem interrupções, à demanda atual do distribuidor de energia”, disse a empresa, sem informar quando os dois novos equipamentos devem começar a funcionar. 

Em nota, o governo do Amapá atribuiu ao Ministério de Minas e Energia a informação de que os dois novos transformadores devem chegar ao estado em até dez meses.

Especificamente sobre o transformador deslocado de Boa Vista, a LMTE informou, em nota, que o equipamento se encontrava “excedente no setor”, e servirá como um reserva para os outros dois aparelhos em funcionamento na subestação de Macapá. Por segurança, as subestações amapaenses operam com três transformadores. A de Macapá, que foi atingida pelo incêndio, contava com três equipamentos, mas um deles estava em manutenção desde ao menos dezembro de 2019.

A decisão de transferir o aparelho de Boa Vista para Macapá foi do gabinete de crise, segundo a LMTE, que assegurou que os dois transformadores já em funcionamento são capazes de atender integralmente às necessidades da subestação, permitindo o fornecimento de energia elétrica à população. 

Um desses dois transformadores voltou a funcionar na madrugada do dia 7, após ser consertado. O outro foi transferido de Laranjal do Jari, permitindo que o serviço fosse integralmente restabelecido e o rodízio suspenso no último dia 24

Reunião

A cessão onerosa temporária do transformador que a Eletrobras mantinha em sua subestação de Boa Vista foi autorizada pelo gabinete de gestão de crise que o Ministério de Minas e Energia criou em 4 de novembro. O gabinete foi instituído para centralizar as ações adotadas a fim de restabelecer o fornecimento de energia elétrica após o blecaute causado pelo incêndio na subestação da LMTE, em Macapá. Além de representantes do ministério, da Eletronorte e da própria concessionária, integram o gabinete membros da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

No dia 27 de novembro, a medida foi ratificada pela diretoria da Aneel. Durante reunião extraordinária do colegiado, os diretores da agência reguladora também determinaram que o transformador transferido para a subestação Macapá seja considerado disponível pelo tempo que durar a cessão, garantindo a Eletronorte a manutenção da parcela de receita do equipamento. “O gabinete de crise deliberou pela transferência, em caráter provisório, do transformador instalado na subestação de Boa Vista para a de Macapá, como uma alternativa de curto prazo mais viável para o imediato restabelecimento de fornecimento de energia para o Amapá”, apontou o diretor da Aneel, Efrain Pereira da Cruz, relator do processo que resultou no aval da Aneel. Decisão que se aplica também à cessão, pela Eletronorte, de um outro transformador que será transferido da subestação que a estatal mantém em Vila do Conde, no Pará, para uma subestação de Laranjal do Jari (AP), pertencente a LMTE.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o equipamento de Vila do Conde começou a ser desmontado na quarta-feira (2) e deve chegar ao Amapá em breve. A pasta sustenta que a transferência dos dois transformadores da Eletronorte “visa a ampliar a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica para todos os consumidores do Amapá”.

O fornecimento de energia elétrica no Estado do Amapá foi 100% restabelecido nesta terça-feira (24) com a energização do segundo transformador na subestação Macapá, informou na manhã desta terça (24) o Ministério de Minas e Energia (MME).

A energização do equipamento, essencial para a normalização do fornecimento de energia ao Estado, estava prevista para ocorrer até quinta-feira (26) mas na segunda-feira (23) o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, sinalizou que essa operação poderia ser antecipada.

Já o MME indicou, na noite de segunda, que o equipamento seria submetido a testes.

A Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LTME) também divulgou comunicado informando que restabeleceu a carga de energia em dois transformadores na sua subestação na madrugada desta terça-feira.

"A LMTE está integralmente mobilizada desde o acidente e trabalhou incansavelmente em conjunto com os demais órgãos governamentais para que a carga voltasse a 100% antes do prazo máximo estabelecido (26/11). A companhia reforça que se solidariza com todos os amapaenses e informa que seguirá empenhada a minimizar os impactos e em transportar energia segura para o estado do Amapá", afirmou a empresa, em nota.

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (21) que o fornecimento de energia está próximo de ser normalizado no Amapá, Estado atingido por dois apagões nas últimas semanas. O governo federal também anunciou a edição de uma medida provisória para permitir a isenção da conta de luz aos consumidores do Estado.

"Hoje em dia podemos dizer que estamos nos aproximando do 100%. Acredito que nos próximos dias, como vimos agora há pouco, ao apertar o 'start' de pequenos geradores, de pequeno potencial, mas que no somatório brevemente atingiremos a plena suficiência", disse Bolsonaro, em pronunciamento feito na capital Macapá.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a isenção da conta de energia valerá pelos 30 dias anteriores à edição da medida, mas não anunciou quando o texto será assinado.

Conforme antecipado pela reportagem, na quinta-feira (19) o governo prepara uma medida provisória para isentar a população do Estado. O Tesouro deve fazer um aporte para bancar o benefício com custo entre R$ 45 milhões e R$ 80 milhões. Bolsonaro visitou o Amapá com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Bolsonaro reconheceu que a população amapaense passou por dificuldades, mas afirmou que o governo federal prestou assistência. "Demoraria 90 dias para ser restabelecido (a energia). Mesmo não sendo atribuição federal, nós mergulhamos, especialmente por pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre", disse o presidente.

Sem energia, moradores viveram dias de terror no Amapá. Como mostrou o Estadão, o rodízio de luz atendeu principalmente bairros nobres, enquanto a periferia passou dias no escuro. Protestos em revolta ao apagão foram reprimidos com violência pela polícia. Bolsonaro não visitou o Estado nos dias de maior tensão.

"Estavam carentes, mas não sem assistência. Desde o começo fizemos todo o possível para restabelecer a energia", disse Bolsonaro ao ser questionado por um jornalista após o pronunciamento sobre que "mensagem" passaria à população do Amapá.

O Senado chegou a aprovar um projeto de lei que prevê compensações para consumidores atingidos pelo apagão. A proposta ainda depende da Câmara dos Deputados e de sanção presidencial. Uma medida provisória, por outro lado, passa a valer assim que assinada. Além disso, o projeto do Senado foi questionado pela Consultoria Legislativa da Casa, que avaliou risco de o texto encarecer o preço da conta de luz para todo o País e até causar novos apagões.

O governo deve editar uma medida provisória para isentar consumidores do Amapá do pagamento da conta de luz em novembro. O Estado sofreu dois apagões em um intervalo de 14 dias. O Tesouro deve fazer um aporte para bancar o benefício, que deve custar entre R$ 45 milhões e R$ 80 milhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Ontem, a Justiça Federal determinou o afastamento provisório da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS).

A medida provisória deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União. A determinação visa a contribuir para o enfrentamento da crise de energia no Amapá, que sofreu um apagão em 3 de novembro - 14 dos 16 municípios do Estado ficaram às escuras por quatro dias. A população passará por racionamento até o dia 26, quando o atendimento deve ser plenamente restabelecido. Na terça-feira, um novo blecaute atingiu o Estado às 20h27, mas a eletricidade voltou à 1h04 em sistema de rodízio, já que o fornecimento não foi completamente retomado em razão do primeiro apagão.

O governo ainda não fechou os cálculos sobre o valor que será necessário aportar para pagar a conta de luz da população do Amapá. Ainda não foi decidido se haverá limite máximo para o nível de consumo que terá isenção, mas a ideia é que toda a conta seja bancada. A proposta é repassar recursos do Tesouro para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que banca subsídios da conta de luz, e, a partir da CDE, enviar recursos para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), distribuidora do Estado.

Ontem à noite, o Senado também aprovou projeto de lei que prevê compensações para consumidores atingidos pelo apagão. A proposta estabelece "crédito" na conta de luz até que a energia elétrica seja restabelecida no Estado. Além disso, o texto prevê medidas para outros Estados em caso de situações semelhantes. A Consultoria Legislativa do Senado levantou questionamentos.

Segundo a avaliação técnica, a medida não detalhada como o benefício será implementado, se pode encarecer o preço da conta para todo o País e até causar novos apagões. O projeto tem de passar pela Câmara.

Afastamento

Ainda ontem, a Justiça Federal determinou o afastamento provisório, por 30 dias, da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dos diretores do Operador Nacional do Sistema (ONS), responsáveis por fiscalizar e operar o sistema elétrico no País, em função do apagão. A decisão foi dada para evitar interferência enquanto as responsabilidades pelo blecaute são apuradas, justificou o juiz João Bosco Costa Soares da Silva. A empresa responsável pela concessão do serviço em Macapá também foi incluída na ação.

O juiz federal afirmou que houve "completa omissão" ou, no mínimo, negligência dos órgãos reguladores no sistema de energia do Amapá. Além disso, para o magistrado, a população foi vítima de um "apagão de gestão" no governo federal. A Justiça determinou o afastamento das diretorias no âmbito de uma ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na mesma ação, o juiz classificou o ocorrido como "lamentável" e escreveu que uma sucessão de erros conduz o Brasil ao "neocolonialismo". Na decisão, de sete páginas, o magistrado afirmou que os governos no País tratam o povo como "rebanho bovino".

O juiz federal enviou a decisão ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal do Amapá, que também foram acionados para apurar as responsabilidades pelo apagão.

A União e Aneel apresentaram recurso contra a decisão.

Representante da Aneel e do governo na Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a decisão de afastar toda a diretoria da Aneel com base em "mera suposição", que chama de "irreal", põe em risco toda a atividade de regulação e fiscalização do setor elétrico. Para o órgão, o afastamento prejudica a tomada de medidas emergenciais para o restabelecimento da energia no Amapá. O ONS, por sua vez, disse continuar empenhado na normalização do fornecimento de energia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça Federal determinou o afastamento provisório, por 30 dias, da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dos diretores do Operador Nacional do Sistema (ONS) em função do apagão que atingiu o Amapá. A decisão foi dada para evitar interferência na apuração das responsabilidades pelo blecaute, justificou o juiz João Bosco Costa Soares da Silva.

No início do mês, um incêndio em uma subestação de energia da capital Macapá deixou 14 dos 16 municípios do Estado no escuro. Nos últimos dias, o abastecimento ainda não havia sido regularizado 100% e vinha sendo feito pelo sistema de rodízio. Na terça-feira (17), o Amapá sofreu o segundo apagão em duas semanas. A Justiça determinou o afastamento das diretorias no âmbito de uma ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O juiz federal enviou a decisão ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal do Amapá, que também foram acionados para apurar as causas e responsabilidades pelo apagão. "Portanto, por intermédio do afastamento provisório dos agentes públicos, busca-se fornecer ao juiz instrumento capaz de alcançar a verdade real, evitando-se que eventuais atuações dolosas possam atrapalhar a produção dos elementos necessários à apuração dos fatos e, por conseguinte, à formação do convencimento judicial", escreveu o magistrado na decisão.