O governo está trabalhando para a criação de um programa para que famílias mais vulneráveis tenham acesso ao botijão de gás. Sem muitos detalhes, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta quarta-feira, 28, que as medidas estão sendo discutidas em parceria com outras pastas do governo Bolsonaro e devem ser concluídas nos próximos dois meses.

"Estamos trabalhando junto com o Ministério da Cidadania e também com o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no sentido de atender essa população que não tem condições de adquirir um botijão de gás e tem que voltar a lenha", afirmou Albuquerque em entrevista à Rádio Bandeirantes. "É inadmissível e nós estamos trabalhando em um programa para que essas pessoas mais vulneráveis tenham acesso ao botijão de gás", disse.

Na tentativa de frear os preços, o governo zerou o imposto federal do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. O ministro, no entanto, ressaltou que ainda há o impacto dos tributos estaduais e dos encargos de distribuição.

"No que diz respeito ao GLP, o governo federal fez a parte dele do botijão de gás e zerou os impostos. O presidente colocou isso, é zero o imposto federal no que diz respeito ao GLP. Temos o imposto estadual e também outros encargos de distribuição. Isso tudo o presidente também encaminhou para o Congresso Nacional, que cabe efetuar a regulamentação da aplicação do ICMS", disse.

O ministro explicou que a medida não será especificamente similar ao programa Tarifa Social, que concede descontos nas contas de luz de famílias mais vulneráveis, mas terá o mesmo propósito. Até março, cerca de 11,9 milhões de famílias estavam inscritas para receber o benefício.

"Já existem cadastros bem consistentes de qual é o grupo de pessoas que temos que alcançar e é nisso que estamos trabalhando juntos com os ministérios da Cidadania, e temos prazo para concluir esses trabalhos, nos próximos dois meses provavelmente nós já teremos isso encaminhado e essas pessoas serão beneficiadas. Enquanto isso, estamos trabalhando junto com o ministério da ministra Damares Alves para que possamos, com medidas de apoio, de cesta básica também, de apoio para recebimento de GLP, atender essas pessoas que mais necessitam", disse o ministro.

Os primeiros meses do ano, atravessados sob fortes restrições impostas pela pandemia, que impediu até a realização do Carnaval, foram marcados no setor da Cultura por um intenso debate sobre a realidade atual, com o início da construção de um plano de ações possíveis e necessárias, neste período, a exemplo do Auxílio Municipal Emergencial, o AME – Carnaval do Recife. 

Cumprindo uma programação de encontros com coletivos culturais, sendo nesta primeira etapa boa parte ligada ao ciclo carnavalesco, a Secretaria de Cultura (Secult) e a Fundação de Cultura do Recife fizeram do Chama Cultura um momento de abertura de diálogo com o segmento, realizando mais de 30 reuniões até agora. Como um dos resultados das discussões em andamento, ainda no início de fevereiro, foi lançado o AME Carnaval do Recife - Auxílio Municipal Emergencial, voltado para a cadeia produtiva do ciclo, suspenso neste ano.

As inscrições foram encerradas na última terça-feira (16), com praticamente 100% das agremiações e mais de 90% das atrações solicitando habilitação. Nos próximos dias, a Prefeitura do Recife publica, no Diário Oficial, a relação dos habilitados aptos ao recebimento do auxílio. O pagamento está programado para ter início ainda neste mês de março. Haverá, como previsto na chamada pública, um período para eventual recurso. Ao todo, cerca de 1.000 agremiações e atrações integram o cadastro da ação, que foi projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, transformado em Lei. O investimento da Prefeitura, com apoio da Ambev, é da ordem de R$ 4 milhões.

Enquanto realiza os pagamentos do AME, a Cultura avança na consulta à Procuradoria Geral do Município - PGM  no que diz respeito ao calendário do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC. Em função de recomendação expressa dos órgãos fiscalizadores (TCE/MPCO), encaminhada ao conjunto da administração municipal, com restrição ao pagamento de eventos, atividades festivas, entre outras do gênero, por conta da pandemia, o que atinge fortemente o conjunto de projetos aprovados, em outubro do ano passado, no edital 2019/2020 da prefeitura, a PGM emitiu parecer condicionando a efetivação de um cronograma à consulta que está realizando junto ao TCE.

 Isso tem reflexo também no edital 2020/2021, cujas inscrições foram encerradas em janeiro deste ano. Assim, a Secult, que monitora diariamente este tema, está orientando todos os proponentes a manterem seus projetos no aguardo deste indicativo, sobre o procedimento que assegure garantias jurídicas para as partes: a administração municipal e os produtores culturais. 

Neste período, estão sendo pactuadas medidas internas, como a inclusão dos projetos do Mecenato do SIC na Plataforma Quero Impactar, ampliando suas perspectivas de futura captação junto à iniciativa privada. Também se trabalha com a Secretaria Municipal de Finanças os detalhes da habilitação formal destes projetos. Durante o Chama Cultura, a secretaria recebeu sugestões para o próprio edital do SIC, com vistas a eventuais ajustes e aperfeiçoamentos, para a edição 2021/2022, o que se encontra em fase de análise pela Gerência do Sistema, criada neste ano.

A Secretaria de Cultura também vem adotando as primeiras providências para realização da eleição do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, que deve ser renovado, após a suspensão temporária deste processo em 2020, já em função da pandemia. Considerando o estado de calamidade vigente (prorrogado até setembro), pelas mesmas razões, o que já impactou no calendário antes programado do SIC, estão sendo avaliadas alternativas legais para que se possa avançar, uma vez que, entre todas as fundamentais atribuições do CMPC, uma delas está diretamente relacionada às ações do SIC, na validação de projetos inscritos.

Uma vez definido o formato possível para pagamentos dos projetos já aprovados no SIC, um calendário foi pactuado com o Núcleo de Gestão, na programação financeira da prefeitura, para que o primeiro edital (2019/2020) seja quitado em até 90 dias, após o início do cronograma, entrando-se em sequência no edital 2020/2021, assim que esteja concluída a análise de projetos, considerando para isso a decisão da Procuradoria Municipal, que permita a retomada oficial do processo, nos termos que venham a ser acordados. 

Outra agenda relativa a pagamentos, também pautada por Secult e Fundação de Cultura, refere-se aos cachês pendentes de ciclos culturais já realizados. A negociação junto ao Núcleo de Gestão, mesmo com os impactos financeiros da quarentena, é de que o calendário seja iniciado ainda em março, junto à programação de pagamentos do AME, reforçando no período o apoio à cadeia produtiva da Cultura.

A segunda etapa do Chama Cultura será iniciada logo após o período de quarentena, decretado pelo Governo do Estado. Outra ação programada é um trabalho voltado à revitalização de equipamentos culturais, hoje fechados por força do decreto governamental, buscando preparar os espaços para o momento da retomada gradual, assim que possível, sempre obedecendo aos protocolos firmados pelas autoridades sanitárias. Entre os equipamentos que devem receber os cuidados do MOVE Cultura - Movimento de Valorização dos Equipamentos Culturais, estão a Casa do Carnaval, no Pátio de São Pedro, que voltaria a abrir suas portas ao público com exposição e acervo para pesquisa, e a Escola de Frevo, que completou 25 anos neste mês.

No tocante à Lei Aldir Blanc, outra pauta presente na agenda do segmento cultural, houve uma prorrogação local do prazo para prestação de contas, mas o Governo Federal não tem sinalizado com a possibilidade de extensão do prazo final. É importante que todos os contemplados apresentem suas contrapartidas, conforme previsto em edital, para que sejam formalmente concluídos os processos de prestação de contas de quem recebeu o benefício.

“A situação crítica hoje enfrentada, com o agravamento da pandemia e a decretação da quarentena, tem muitos reflexos sobre todos os setores, a Cultura com particular impacto, desde o final do Carnaval 2020. Por isso o calendário de pagamento do AME Carnaval está mantido, assim como está sendo programado um cronograma para quitação de cachês em atraso, em que pesem as dificuldades financeiras que decorrem deste quadro atual. O objetivo da Prefeitura do Recife é fazer estas iniciativas funcionarem como um apoio à cadeia produtiva da Cultura, tão atingida por esta crise que ainda ameaça vidas e impõe drásticas restrições à atividade cultural, item básico para qualquer sociedade, uma marca identitária da cidade do Recife, além de ofício e meio de vida para milhares de recifenses”, declarou o secretário de Cultura Ricardo Mello.

*Via Assessoria de Imprensa

Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. O procedimento pode ser feito a partir deste domingo (14) pelos clientes nascidos em janeiro.

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma continua na terça-feira (16) para os nascidos em fevereiro, na quinta-feira (18) para os nascidos em março, até encerrar em 31 de março, para os nascidos em dezembro.

No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.

O relator da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), deputado Daniel Freitas (PSL-SC), afirmou que deve manter em seu parecer o texto aprovado pelo Senado, que permite ao governo federal pagar uma nova rodada de auxílio emergencial em razão da Covid-19.

O valor total a ser pago é de até R$ 44 bilhões e por fora da regra do teto de gastos da União. A duração do novo auxílio, a abrangência e o valor individual serão definidos pelo Poder Executivo. O governo cogita um benefício médio de R$ 250 ao longo de quatro meses e destinado a cerca de 44 milhões de pessoas em todo o País.

O texto também impõe para a União mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. No caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por causa da autonomia federativa, medidas semelhantes serão facultativas.

Segundo Freitas, o Plenário é soberano para fazer eventuais mudanças no texto.

“Devemos olhar para o País e não para as corporações. Precisamos cuidar do Brasil e garantir previsibilidade fiscal e segurança”, disse.

O relator afirmou que é responsabilidade do Congresso Nacional a votação célere do auxílio emergencial. “Esperamos que consigamos votar a admissibilidade da PEC hoje e os dois turnos amanhã”, afirmou o deputado.

*Da Agência Câmara de Notícias

O Plenário da Alepe aprovou, em Primeira e Segunda Discussões, a concessão do Auxílio Emergencial Ciclo Carnavalesco de Pernambuco, destinado a artistas e grupos culturais da tradição pernambucana, em decorrência do cancelamento do Carnaval de 2021 por conta da pandemia de Covid-19. Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) nº 1794/2021 prevê esse pagamento para as áreas de cultura popular, dança e música. O texto votado nesta quinta (25) obteve apoio unânime durante a Reunião Plenária.

O auxílio será equivalente a 60% do último valor recebido pelo artista ou grupo cultural em contratação realizada pela Fundarpe ou Empetur, não podendo ser menor que R$ 3 mil nem superior a R$ 15 mil. Para pleitear o apoio, é preciso ter sido contratado pelo menos uma vez nos últimos três carnavais.

Três modificações apresentadas por parlamentares ao projeto foram rejeitadas. De autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC), a Emenda n° 1 autorizaria o pagamento mesmo àqueles que estão impedidos de receber verbas da administração pública, enquanto a de nº 2 pretendia tornar o auxílio elegível para quem, mesmo não sendo da tradição carnavalesca, tivesse recebido recursos nos últimos festejos. Já a Emenda nº 3, apresentada pela deputada Priscila Krause (DEM), incluiria as empresas de infraestrutura de eventos no benefício.

Quando a matéria foi discutida, após a leitura e votação dos pareceres das Comissões de Educação e Cultura e de Desenvolvimento Econômico, a deputada Teresa Leitão (PT) sugeriu que o Governo incluísse representantes da sociedade civil na comitiva responsável pela execução da lei. A petista ressaltou que a cadeia produtiva do Carnaval não se restringe aos artistas e grupos culturais, portanto, o auxílio poderia contemplar trabalhadores das equipes técnicas e de produção.

Na mesma linha, a deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), citou como exemplos os bonequeiros, aderecistas e costureiros que trabalham no Carnaval. Ela frisou, ainda, que a Prefeitura do Recife investirá R$ 4 milhões em seu auxílio, enquanto o Estado estima um investimento menor, de R$ 3 milhões. 

Em resposta, o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), assinalou que a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural já alcançou parte da cadeia produtiva da cultura. “Como os recursos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), é necessário estabelecer um foco. Algumas pessoas [que trabalham na produção do Carnaval] não são remuneradas pelo Estado, mas por empresas terceirizadas. Então é muito difícil estabelecer uma regra que atenda todos.”

O segundo turno de votações deu-se em Reunião Extraordinária realizada na sequência da sessão ordinária. Após a deliberação, em discurso no Grande Expediente, o deputado Marcantonio Dourado Filho (PP) parabenizou o Governo do Estado pela medida. “Muita gente depende desse dinheiro para sobreviver e, com a pandemia, ficou sem trabalhar. Nem todos puderam ser contemplados, mas já é uma ajuda”, comentou.

Calamidade Pública

Ainda por conta da pandemia do novo coronavírus, foi acatado, em Primeira Discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 191/2021, que amplia o reconhecimento do estado de calamidade pública por mais seis meses em 11 municípios – Machados, Cedro, Casinhas, Orobó, Altinho, Araripina, Ipubi, Pombos, Mirandiba, Ouricuri e São José do Belmonte –, os únicos que ainda não haviam solicitado a prorrogação à Alepe.

Os decretos são de autoria da Mesa Diretora da Casa. O reconhecimento da situação desobriga os gestores públicos de cumprir metas fiscais, bem como de ter limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Autorização para empréstimo

Também em Primeira Discussão, foi aprovado o PL nº 1777/2021, que autoriza o Governo de Pernambuco a tomar empréstimos no valor de até R$ 1 bilhão junto a instituições financeiras nacionais. Em audiência pública promovida, nesta semana, pelas Comissões de Justiça (CCLJ), de Finanças e de Administração Pública, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, explicou que a maior parte desses recursos será aplicada em obras de estradas e aeródromos.

A aprovação da matéria cumpre alguns de uma série de requisitos para obter o financiamento. É necessária, ainda, a reclassificação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado para contrair empréstimos com aval da União, devendo passar da categoria C para a B. A mudança foi solicitada pelo Poder Executivo ao Ministério da Economia em janeiro deste ano, informou Rebêlo na ocasião.

Ao apresentar, em Plenário, o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o presidente do colegiado, deputado Delegado Erick Lessa (PP), avaliou que o PL 1777 traz expectativas positivas aos pernambucanos. “O empréstimo pode significar bastantes recursos para a aplicação em obras estruturantes”, disse.

A proposta foi aprovada por unanimidade. Ao discuti-la, Tony Gel (MDB) considerou que a mudança na Capag foi conseguida graças ao esforço do Governo Estadual para equilibrar as contas públicas. “A pandemia gerou um gasto não previsto de R$ 900 milhões e diminuiu a arrecadação. Mesmo assim, o Estado teve um superávit em 2020 acima de R$ 1 bilhão, manteve a folha de pagamento em dia e investiu além do piso em educação e saúde. Agora poderá buscar empréstimos para direcionar à infraestrutura, sobretudo de estradas”, comemorou.

Fura-filas da vacina

Ainda em primeiro turno, o Plenário deu aval à proposta que prevê a aplicação de multas administrativas – entre R$ 10 mil e R$ 100 mil – a pessoas ou empresas que fraudarem a ordem de preferência nas campanhas de imunização realizadas em Pernambuco. A penalidade está prevista nos Projetos de Lei nºs 1734/2021 e 1749/2021, reunidos em um substitutivo elaborado pela CCLJ. As matérias originais foram apresentadas, respectivamente, pelos deputados Clodoaldo Magalhães (PSB) e Delegada Gleide Ângelo (PSB).

Segundo o texto, o valor da multa será estabelecido com base nas circunstâncias do ato e nas condições financeiras do infrator. O montante poderá ser em dobro se o transgressor da norma for funcionário ou servidor público; se o caso ocorrer em períodos de calamidade; ou se for constatada reincidência da prática. Os recursos arrecadados deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES). Caberá, ainda, responsabilização nas esferas cível e penal.

Durante a Reunião Plenária, Gleide Ângelo frisou que a proposta vai além da situação verificada durante a pandemia de Covid-19, aplicando-se, ainda, a futuras campanhas de vacinação.

Confira todas as proposições discutidas na Ordem do Dia

Institucional

Ainda na reunião desta quinta, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), convocou os parlamentares a realizarem um minuto de silêncio em homenagem ao empresário Domingos da Silva Moreira e ao ex-vereador do Recife Erivaldo da Silva. Ambos faleceram em decorrência da Covid-19.

Medeiros também recebeu pessoalmente, durante o encontro, o convite para a posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o desembargador federal Edilson Nobre. Além dele, o desembargador Élio Siqueira, que será empossado corregedor-regional, acompanhou a visita.

Conforme explicou Nobre, devido à pandemia, a cerimônia do dia 29 de março ocorrerá por videoconferência. “Temos muito respeito pela instituição que os senhores representam. Nosso objetivo é nos aproximar cada vez mais dos outros órgãos e cumprir o papel de representar o povo pernambucano com seriedade, transparência e dedicação”, disse o presidente da Alepe ao desembargador federal.

*Da Alepe

Um estudo da Superintendência de Seguros Privados (Susep) indicou que os planos de seguro de vida cresceram 11,7% entre janeiro e setembro de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019. A alta é um efeito da crise causada pela pandemia do cornavírus (Covid-19), quando muitas famílias enfrentaram a instabilidade financeira.

Além disso, os dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) mostram que as vendas de seguro de vida movimentaram R$ 4,3 bilhões em julho de 2020, o que representa um aumento de 8% quando comparado ao mesmo período de 2019. Entre os principais segmentos estão seguros educacionais, com 34%, o de vida individual, com 22%, e o prestamista, que garante quitação de dividas em caso de morte, com 20,6%.

O medo de faltar e deixar a família sem recursos foi uma das razões que fez com que a servidora pública Helena Sato, 49 anos, de São Paulo (SP), procurasse pelo serviço de seguro de vida. "Durante a pandemia conheci uma pessoa que me falou sobre a importância de se ter um seguro de vida. Eu tinha uma visão errada sobre o assunto, achava que era só para pessoas milionárias ou jogadores de futebol", lembra. Outra motivação foi a lembrança do acidente doméstico que a mãe sofreu e ficou tetraplégica por quatro anos. "Graças a Deus tivemos o apoio do cuidado em domicílio do plano de saúde dela".

^{A servidora pública Helena Sato | Foto: Arquivo Pessoal}

Já a educadora financeira Nathalia de Oliveira, 27 anos, de Campinas (SP), recorreu ao seguro de vida por temer que alguma doença ou acidente a impedisse de continuar a gerar renda. "Isso permitiria focar na minha recuperação, e não em como eu sobreviveria financeiramente em um período difícil", diz. Há pouco tempo, Nathalia descobriu estar grávida, e já providenciou a inclusão do primeiro filho na apólice de seguro. "Isso me traz muita tranquilidade, pois sei que, caso eu venha a morrer, pelo menos na parte financeira consigo garantir uma vida confortável a ele", afirma. "Infelizmente a população brasileira ainda não tem informações do quanto é importante assegurar a própria vida. Muitos asseguram carro, casa, mas não protegem o seu ativo mais valioso, que é si mesmo", complementa.

^{A educadora financeira Nathalia de Oliveira | Foto: Arquivo Pessoal}

O consultor e planejador financeiro da Prudential do Brasil, Marlon Glaciano, destaca que o seguro de vida é uma proteção financeira na geração de renda em meio a contratempos, como problemas de saúde, acidentes, invalidez e até mesmo a própria morte. Muitas dessas situações estão presentes na pandemia, que gerou cenários de internações prolongadas, diminuição nos ganhos, aumento com despesas em medicamentos e morte dos chefes de famílias. "Uma das coberturas mais básicas do seguro de vida é o pagamento de diárias de internação hospitalar, onde o segurado recebe o valor proporcional a sua renda principal por cada dia de internação", explica.

De acordo com Glaciano, a falta de educação financeira no Brasil faz com que as pessoas acreditem que o seguro de vida é um recurso voltado apenas para a morte. "E mesmo que fosse, já seria de grande importância", reitera. Por conta disso, surgem algumas falácias que desmerecem o serviço, como "fazer seguro de vida dá azar", "não quero deixar ninguém rico", "bate na madeira", "sou muito jovem para isso", "não tenho filhos" e "não vai acontecer nada comigo não!".

O planejador financeiro lembra acidentes ocorrem o tempo todo, e muitas pessoas são diagnosticadas com câncer ou outras doenças graves e precisam parar a vida para realizar tratamentos com altos custos. "Nessas horas, o seguro de vida se torna o ator principal, e traz para esta pessoa a tranquilidade de pagar por um bom tratamento e seguir adiante. O seguro de vida deve ser visto como o item mais básico e mais importante do planejamento financeiro. Sem vida e sem saúde, nada poderá ser feito", aconselha.

Em um ano tão diferente, sem Carnaval e consequentemente, sem fonte de renda extra para tantos trabalhadores brasileiros, a Ambev firmou uma parceria com a Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT) para doar R$100 como auxílio financeiro a 2.800 profissionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Salvador.

Dentre todas as cidades brasileiras, essas foram as praças onde a Ambev atuou no Carnaval de 2020 junto aos catadores e, por isso, a companhia as escolheu como uma forma de ajudar a diminuir o impacto das festas que não vão acontecer.

Além disso, para ajudar ainda mais no trabalho dos catadores e incentivar as pessoas a ficarem em casa e descartarem o resíduo corretamente, a Ambev firmou uma parceria com o portal eCycle que disponibilizará, durante os dias de Carnaval, um serviço de busca por pontos de descarte de resíduos, que serão destinados a cooperativas de reciclagem. Ao todo, serão mais de 800 pontos de coleta mapeados e mais de 500 cooperativas apoiadas com a iniciativa.

Para facilitar o acesso da população, a companhia vai disponibilizar, durante as lives promovidas pelas marcas da Ambev, um código QR da eCycle que vai direcionar o consumidor para a página do site com o serviço de busca dos pontos de descarte mais próximos.

“O apoio da Ambev aos catadores neste momento difícil, fortalece nossa parceria e demonstra o reconhecimento dos catadores como prestadores de serviços oficiais do Carnaval” segundo Roberto Rocha, presidente da Ancat.

Em 2021, o Carnaval vai ser diferente, mas com esperança

A ação de apoio aos catadores no Carnaval sem folia foi uma forma que a Ambev encontrou de continuar a parceria com esses profissionais, que sempre estiveram ao lado da companhia durante os bloquinhos. Em 2020, a Ambev e a ANCAT organizaram uma força-tarefa para coleta de resíduos gerados nas festas. Foram mais de 324 toneladas de materiais recicláveis recolhidos, superando em 62% a expectativa da empresa.

Da assessoria

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a prorrogação do auxílio emergencial será tratada em reunião com a equipe econômica do governo federal ainda antes do feriado. O senador defendeu a retomada imediata da assistência aos mais necessitados durante a pandemia.

"Hoje pela amanhã recebi um telefonema do ministro [da Economia] Paulo Guedes buscando uma agenda. E vamos fazê-la o mais rapidamente possível, depois dessa sessão [temática] do Senado, para que a gente possa, então, colocar as equipes reunidas, ainda que seja necessário avançar pelo feriado do Carnaval, para encontrar um caminho técnico, com fundamentos econômicos, para estabelecer esse auxílio à população que é uma exigência da Câmara, é uma exigência do Senado, mas, fundamentalmente, é uma exigência daquelas pessoas que precisam ser assistidas pelo Estado", destacou.

Pacheco também comentou a possibilidade de vinculação da liberação do auxílio com a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PECs) para ajuste fiscal, como sinalizou o Executivo.

"Eu continuo com a mesma percepção de que são coisas independentes, porém igualmente importantes. As PECs estabelecem um protocolo fiscal, uma sinalização de responsabilidade fiscal no Brasil. É, obviamente, uma prioridade do Senado, deve ser também da Câmara dos Deputados. Essa é uma realidade, e nós não vamos fugir dela. A outra realidade, que é realmente aflitiva, é a do anseio daquelas pessoas que estão extremamente necessitadas neste momento de ter o socorro do Estado", avaliou.

Imposto

Pacheco acrescentou que haverá um consenso com o governo federal, para estabelecer um auxílio que seja “matemática e economicamente possível neste momento do país”. Ele também excluiu a previsão da criação de um imposto para custear o auxílio.

"É uma discussão que não é boa para o país nesse momento. O que se deve tratar sobre aspecto tributário é no âmbito da reforma tributária. Criação, extinção, novo formato seja de tributo, seja de alíquota de base de cálculo. O que nós precisamos para já, urgentemente, é do auxílio emergencial ou um programa análogo que possa socorrer as pessoas, independentemente da criação de novos tributos", enfatizou.  

Vacinação

O presidente do Senado afirmou ainda que espera explicações sobre a programação do governo federal em relação ao plano de vacinação dos brasileiros contra a covid-19. As respostas cobradas ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, convidado para uma audiência em sessão temática na Casa, nesta quinta-feira (11).  

"O que a sociedade espera é um esclarecimento sobre tudo o que aconteceu até aqui em relação ao enfrentamento da pandemia. E, fundamentalmente, qual é o cronograma que se tem, o que nós podemos esperar de prognóstico do Ministério da Saúde em termos de imunização da população. Em quanto tempo, quantas pessoas serão alcançadas, qual é o planejamento do Ministério da Saúde em relação a esse tema", disse.

CPI

Em relação à possível instalação da CPI da Covid-19 para investigar a atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia, Rodrigo Pacheco disse aguardar os resultados da audiência com o ministro.

"Logo após essa audiência aqui no Senado, no momento certo nós vamos fazer uma avaliação sobre a pertinência ou não da CPI. Eventualmente, os esclarecimentos feitos podem ser suficientes para a elucidação daquilo que se pretende por parte dos senadores, ou não", afirmou.

Questionado sobre o fato de Pazuello já responder a inquérito, na investigação da crise sanitária no Amazonas, o presidente do Senado disse que são situações diferentes.

"O inquérito é próprio para a apuração do fato no ambiente da polícia judiciária do Ministério Público. Aqui é um ambiente técnico, também político, de avaliação e de esclarecimentos", ressaltou.

*Da Agência Senado

Após passar 2020 sem atividade formal em razão da pandemia de covid-19, impasses políticos sobre o comando do colegiado e uma série de adiamentos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) enfim será instalada nesta quarta-feira (10) às 10h. O início dos trabalhos do colegiado foi confirmado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião de líderes nesta terça-feira (9). 

Inicialmente o ato estava marcado para esta terça, mas por conta da morte do senador José Maranhão (MDB-PB) por complicações da covid-19 na noite de segunda-feira (8), o Senado declarou lutou oficial e suspendeu atividades legislativas por 24 horas. 

A instalação da comissão formada por 30 deputados e 10 senadores titulares é o primeiro passo para a análise do Orçamento de 2021 (PLN 28/20). Sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo federal só pode gastar uma parte das previsões de despesas deste ano — os chamados duodécimos. O restante fica contingenciado. 

— Um ponto que informei aos líderes foi a instalação na data de amanha da Comissão Mista de Orçamento que vai discutir e aprovar o Orçamento de 2021. E, logo na sequência após essa aprovação, inaugurar a segunda comissão mista para analisar o Orçamento de 2022 — disse Pacheco. 

Um dos desafios de deputados e senadores na Comissão Mista de Orçamento é encontrar fontes de recursos para a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 — pago até dezembro — e para outros gastos necessários enquanto perdurar a pandemia, segundo apontou o  diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

Em 2020, os gastos públicos com a pandemia foram separados do Orçamento da União por meio do chamado “Orçamento de Guerra”, aprovado em forma de emenda constitucional (EC 106) e que perdeu vigência em 31 de dezembro.

— Há essa questão do auxílio emergencial e de gastos que nao estão previstos na peça orçamentária original enviada pelo governo. E também todas as questões das incertezas da recuperação da atividade econômica, das receitas e também do teto de gastos. O PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], na forma como ele foi enviado, o teto de gastos já estava no limite. Isso mostra que o espaço é muito exíguo para fazer gastos novos. Toda essa questão dos gastos exigidios pela crise vai precisar ser contemplada nesse debate do Orçamento. É uma questão fundamental em jogo — apontou Salto em entrevista à Rádio Senado. 

Auxílio

A prorrogação do auxílio emergencial é uma das preocupações centrais manifestadas por deputados e senadores nesse retorno às atividades legislativas. A inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento da União de 2021 é uma das alternativas negociadas com o Poder Executivo. Senado e Câmara também analisam 14 proposições que pretendem prolongar o benefício. 

Além da LOA, a CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal.

A  reunião será no plenário 2 da Câmara dos Deputados e deverá contar com a presença exclusiva de parlamentares. Assessores e público externo poderão acompanhar a reunião pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

*Da Agência Senado