Em busca de provas contra um suposto cartel de farinha de trigo, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou nesta quarta-feira, 17, uma operação de busca e apreensão de documentos em quatro capitais de Estados do Nordeste, região responsável por cerca de um quarto da produção nacional.

As investigações do Cade mostraram que o preço da farinha de trigo na Região Nordeste é aproximadamente 20% superior ao praticado nos Estados do Centro-Sul do País. "A existência de um cartel nesse setor prejudicaria a economia do País como um todo", afirmou o órgão antitruste por meio de nota.

Item relevante da cesta básica, a farinha de trigo é usada também na panificação, setor que corresponde a mais de 50% da demanda do produto, além de fabricação de massas, doces e biscoitos.

Durante a operação nas cidades de Maceió (AL), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Natal (RN), foram cumpridos 15 mandatos de buscas em seis empresas de moagem, três distribuidoras e uma associação. O objetivo foi apurar denúncias de que havia reuniões frequentes entre diretores das companhias para negociar preços, condições de venda e divisão do mercado.

"De acordo com as denúncias, os distribuidores não poderiam descumprir os acordos firmados, sob pena de sofrerem sanções. Os comerciantes que não aceitassem o acordo seriam punidos com cortes no volume do produto e com o aumento do preço no mês seguinte", completou a nota.

Batizada de "Operação Mós", em referência às pedras que trituram os grãos nos moinhos, a força-tarefa contou com o apoio de 28 oficiais de Justiça, 70 policiais rodoviários federais, 16 peritos da Polícia Federal, 39 servidores do Cade, dois servidores do Ministério Público, além do auxílio da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região.

Os documentos apreendidos serão analisados pela Superintendência-Geral do Cade e, caso os indícios de cartel sejam confirmados, um processo administrativo será aberto pelo órgão de defesa da concorrência.

O conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Marcos Paulo Verissimo confirmou que deixará o órgão antitruste e que esta quarta-feira, 17, será sua última sessão, conforme adiantou na terça-feira, 16, a Agência Estado. "O boato é verdadeiro e dói no coração não poder continuar a minha missão aqui no Cade", disse, no início da sessão. Verissimo explicou que pediu para não considerarem seu nome para recondução ao cargo, o que deveria ocorrer agora, quando expira o mandato de dois anos.

"O Cade foi minha experiência profissional mais rica. Tive o privilégio de viver momento especial do Cade e de conviver com pessoas brilhantes", salientou. O conselheiro argumentou que estava difícil conciliar suas atividades profissionais com as pessoais, já que a família mora em São Paulo. Verissimo é casado e tem dois filhos. "Isso, infelizmente, me afastou da minha família e tenho dois filhos pequenos. É chegado um momento que é preciso ponderar razões pessoais e profissionais", afirmou.

Ele aproveitou para desejar sucesso na próxima sabatina ao colega Elvino Mendonça, que começou a atuar na autarquia no mesmo período que Verissimo. O nome de Mendonça terá de ser indicado novamente para recondução ao cargo pela presidente Dilma Rousseff e, depois, terá de passar pela aprovação do Congresso.

O presidente do Cade, Vinícius Carvalho, salientou que Verissimo deu contribuições importantes para o Cade criando jurisprudência em relação a temas específicos, como a fixação de preços de revenda (processo da SKF) - e tabelas. "Estas foram contribuições importantes para consolidar posição do Cade e mesmo orientar atuação da superintendência apontando caminhos de investigação", afirmou.

Verissimo tem 38 anos e se despede do tribunal administrativo com um "grand finale". Levará ao plenário dois processos de peso: a maior operação do setor de varejo brasileiro, formado por Pão de Açúcar, Casas Bahia e Ponto Frio, e as diversas aquisições feitas pelo JBS, incluindo a compra do frigorífico Bertin, em 2009. Este negócio deu origem à maior empresa produtora de carne bovina do planeta.

Ao se afastar do Cade, ele terá de cumprir uma quarentena, que, no caso, são os meses durante os quais não poderá exercer nenhuma atividade com remuneração. Além de professor do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Verissimo atuou como advogado de 1998 a 2007 e foi chefe de gabinete da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As investigações que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abrirá sobre a operação envolvendo o Grupo Laureate e a Universidade Anhembi Morumbi poderão gerar uma multa de até R$ 5 milhões para as empresas, de acordo com o relator do caso, conselheiro Ricardo Ruiz. A informação havia sido adiantada pela Agência Estado há 15 dias, quando ocorreu a última sessão do Cade e foi confirmada nesta quarta-feira pelo conselheiro.

O órgão antitruste julgou dois processos na área de educação envolvendo os conglomerados. O Cade aprovou os dois negócios por unanimidade e sem restrições, mas decidiu abrir uma investigação, chamada tecnicamente de auto de infração, para apurar por que a família Rodrigues, que era dona de parte da Universidade Anhembi Morumbi, não declarou que também é controladora de um fundo de investimentos, que, por sua vez, tem participação na concorrente Anhanguera.

"Parte substancial das informações não estava no formulário (de apresentação do negócio entregue ao órgão antitruste)", disse Ruiz a jornalistas ao final da primeira parte da sessão desta quarta-feira. "Vamos verificar se houve informação errônea, enganosa ou, com sorte, apenas incompleta", acrescentou.

De acordo com o relator, o Cade identificou nos últimos cinco anos pelo menos 12 operações de compra pela Anhanguera e outras 12 do grupo Laureate. "São empresas extremamente ativas no setor", observou.

O advogado da Laureate, Olavo Chinaglia, que foi conselheiro do Cade, informou que o grupo prestará todas as informações ao conselho. "Tenho certeza de que não houve engano. Tudo será esclarecido ao Cade e a Laureate reitera as informações prestadas nos autos."

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou nesta quarta-feira a assinatura de 40 Termos de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com a Unimed em 39 processos administrativos para que a associação encerre a exigência de exclusividade de médicos. Além disso, o Cade encerrou outros 54 casos que estão na Justiça. A Unimed pagará, com o acordo, cerca de R$ 12 milhões, em multas.

Tecnicamente chamada de unimilitância, essa exigência proíbe os profissionais de prestar serviços que não estejam vinculados à cooperativa. O procurador geral do Cade, Gilvandro Araújo, apresentou números robustos envolvendo a Unimed. De acordo com ele, há 397 ações judiciais que tramitam atualmente envolvendo a cooperativa e, com o acordo, 348 delas já se encerram. Desde 1994, conforme Araújo, há também 58 processos de condenações, dos quais 54 acabam com os termos assinados ontem.

De acordo com o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, as cidades menores eram as que mais sofriam com a prática. Isso porque ao vincular um médico à cooperativa e proibindo-o de trabalhar em outra empresa, dificultava a entrada de um plano de saúde concorrente. Além de ser uma barreira de entrada, também prejudicava o atendimento ao cliente.

Carvalho lembrou que, quando o Cade começou a atuar mais firmemente no setor evitando contratos de exclusividade, a Unimed começou a usar essa exclusividade como um atrativo ao médico, oferecendo-lhe mais benefícios. "Agora não tem mais nada", sentenciou.

Para fechar o acordo, o Cade abriu mão da multa diária que cobrava da Unimed por cada dia de descumprimento de suas determinações. Em contrapartida, a cooperativa pagará em dobro o valor da multa: R$ 11 milhões para a Justiça e mais R$ 810 mil para o órgão antitruste. "Com essa medida, conseguimos acabar com um terço dos processos administrativos que circulavam pelo Cade", disse. A saída desses processos também representa 25% a menos das ações que o órgão antitruste defende na Justiça. "Vamos desafogar."

Com o movimento claro de consolidação do setor de saúde, empresas com atuação apenas nas esferas municipais tendem a ser absorvidas por grupos maiores, na avaliação do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Carvalho. Essa concentração, de acordo com ele, gera preocupações para o órgão antitruste, que renovou nesta segunda-feira (18) um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

"O aumento das exigências pela ANS gera, do ponto de vista da concorrência, aumento de barreiras de entradas, e a tendência é cada vez mais de consolidação do setor", considerou Carvalho. De acordo com ele, não haverá saídas para o órgão a não ser o de impor e criar "remédios" para evitar que a área se torne excessivamente concentrada. "A ANS se colocou à disposição para solucionar a questão no caso de operações 'sensíveis'", disse.

A intenção, conforme representantes dos dois órgãos, é trocar informações sobre o setor, com o envio de notas, pareceres e dados setoriais. "A Agência monitora a evolução desse mercado e, por conta de acordo, vamos contribuir no processo decisório do Cade em relação a questões concorrenciais", considerou o diretor-adjunto de normas e habilitação das operadoras da ANS, Leandro Fonseca da Silva. Para Silva, o acordo tende a possibilitar decisões "mais robustas" tanto do órgão regulador quanto do Cade, levando em consideração os impactos setoriais e concorrenciais. Segundo o Conselho, há cerca de uma dezena de processos em tramitação no órgão atualmente.

A empresa de proteínas JBS afirmou nesta sexta-feira, em comunicado ao mercado, que todas as operações realizadas no Brasil no segmento de bovinos não "ferem nenhuma regra concorrencial, inclusive na medida em que continua existindo no setor intenso grau de rivalidade, além de ser factível a entrada de novos agentes, já que as barreiras de entrada no segmento são baixas".

Esse argumento, segundo a empresa, será apresentado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), já que na sessão de julgamento da próxima quarta-feira (20), seis casos de aquisições da JBS, inclusive a compra do Bertin, em 2009, serão julgados em um só processo.

Reportagem da edição desta sexta-feira do jornal O Estado de S.Paulo diz que o órgão antitruste identificou cerca de 70 operações de aquisições e arrendamentos no Brasil e 20 no exterior que não foram notificadas. Com isso, a participação da empresa nas vendas de carne bovina no País teria passado de 15% para 40%. Parecer do Cade sobre as últimas aquisições da empresa - da SSB (curtume em Colíder/MT e unidade frigorífica em Juara/MT) e da unidade frigorífica em Ponta Porã (MS) - diz que é "questionável do ponto de vista da racionalidade econômica" e levanta "indagação sobre eventual estratégia de afastamento da concorrência".

Para a JBS, o parecer é "opinativo e inconclusivo" e defende a necessidade de aprofundar os estudos sobre o grau de rivalidade no setor e o impacto das operações tanto no âmbito do abate como no que diz respeito ao preço da carne ao consumidor final, devendo o Conselho fazer tal aferição.

Ainda sobre aspectos concorrenciais, a JBS, no comunicado, esclarece que os preços pagos ao produtor nacional têm se mantido estável ou em elevação desde o momento das aquisições efetuadas pela companhia. "Reconhecemos a importância de bem remunerar seus fornecedores visando a manutenção e incentivo da produção pecuária do país", declarou a empresa.

Concentração

A JBS citou que a própria produção agropecuária brasileira tem apresentado grande concentração. Segundo o comunicado, cerca de um terço dos animais abatidos pela JBS provém de apenas 3% dos pecuaristas existentes no Brasil. Porém, a companhia ressaltou que, com base em dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e da publicação especializada ANUALPEC, da consultoria Informa Economics FNP, a participação da JBS no abate nacional é de 15,4% do total (base 2011), "o que demonstra a baixa concentração existente na indústria nacional".

A empresa de alimentos também explicou, no comunicado, que "sempre atuou em conformidade com a legislação" e entende que arrendamentos e aluguéis de ativos não são de submissão obrigatória do Cade. "Quando submeteu ao órgão de defesa econômica ato envolvendo locação de ativos, essa se deu por se tratar de uma operação de longo prazo (10 anos) e acompanhada por uma opção de compra, diferentemente dos demais arrendamentos de frigoríficos bovinos, que possuem vigência, via de regra, de dois anos", disse a empresa, referindo-se à operação feita com a Doux Frangosul, no ano passado, na área de aves.

Por fim, a JBS esclareceu que "todas as suas participações de mercado foram computadas nos cálculos de participação de mercado das operações apresentadas ao Cade. "Dessa forma, a JBS entende que sempre atuou com a máxima transparência no fornecimento de dados e informações e espera que, em uma análise eminentemente técnica, todas as suas operações serão aprovadas junto ao Tribunal Administrativo do Cade (...)", declarou.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a associação entre o Itaú Unibanco e o Banco BMG para a criação de uma instituição financeira voltada para o crédito consignado. A joint venture terá capital inicial de R$ 1 bilhão, sendo 70% do primeiro banco e 30%, do segundo.

A aprovação pelo superintendente-geral do Cade, Carlos Ragazzo, foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Por se tratar de uma operação de baixa complexidade, o caso não precisou passar pelo julgamento do plenário do conselho.

Em julho deste ano, os bancos anunciaram ao mercado a associação para a criação do Banco Itaú BMG Consignado. De acordo com o fato relevante divulgado na ocasião, o Itaú Unibanco deverá contribuir com sua capacidade econômico-financeira, enquanto o BMG entrará com sua competência comercial e operacional no segmento de crédito consignado.

O Itaú Unibanco espera atingir a liderança entre os bancos privados neste segmento considerando, além das suas operações, a carteira da joint venture, que nos próximos dois anos deve atingir o volume de aproximadamente R$ 12 bilhões.

O despacho de Ragazzo foi publicado uma semana depois do acordo fechado entre o Banco do Brasil e o Cade na área de crédito consignado. O BB deixará de exigir cláusula de exclusividade de crédito consignado nos contratos atuais em que detém a folha de pagamento de servidores públicos e não incluirá o dispositivo em documentos futuros. O BB é líder desse segmento de crédito, que é considerado um dos mais rentáveis pela baixa taxa de inadimplência.

Um ano e três meses após o anúncio de que a Gol havia chegado a um acordo para adquirir 100% do capital da Webjet, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irá julgar nesta quarta-feira (10) a operação, que custou R$ 43,443 milhões. Passados 15 meses do negócio, o dólar em alta alterou completamente o panorama do setor aéreo no Brasil e pode jogar a favor da aprovação da aquisição pelo órgão antitruste.

O processo deveria ter sido julgado há 15 dias pelo Cade, mas, a pedido de vários conselheiros, o relator do caso, Ricardo Ruiz, adiou a leitura do voto para esta quarta-feira. O negócio entre duas das principais companhias aéreas do País teve uma tramitação mais demorada que o normal porque pegou toda a fase de transição do órgão para se adequar à nova lei de defesa da concorrência, que entrou em vigor em maio deste ano.

Durante esse período, a situação financeira do setor mudou radicalmente. O crescimento da demanda de passageiros por voos internacionais e domésticos - um dos maiores fenômenos da chamada "nova Classe C" - continua, mas o aumento do dólar tem estrangulado a capacidade das empresas em lucrar em um cenário de competição ferrenha nos preços das passagens.

Conforme o próprio conselheiro Ruiz apontou, antes da última sessão do Cade, o dólar estava em torno de R$ 1,60 em julho do ano passado, mas agora tem ficado constantemente acima dos R$ 2,00. "Toda a operação do setor é dolarizada, sobretudo a manutenção e a reposição de peças. Além disso, a querosene de aviação ficou muito mais cara por causa da própria moeda e também por conta dos preços internacionais do petróleo", comentou na ocasião.

Nesse cenário, as próprias companhias aéreas admitem ter dificuldades em recompor suas margens, pois qualquer mudança nas tarifas tem um impacto imediato na demanda que sustenta a expansão do setor. Matéria publicada no último sábado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" mostrou que as empresas já se preocupam com novos prejuízos. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), cada 1% de aumento no preço das passagens acarreta uma queda de 1,4% na quantidade de passageiros.

"Algumas empresas podem optar por deixar as aeronaves em solo, reduzindo algumas frequências para equilibrar suas contas na operação. Mas os custos com manutenção e peças continuam", disse Ruiz. O conselheiro ressaltou, no entanto, que falava do panorama do setor e não necessariamente do seu relatório para o caso específico da compra da Webjet pela Gol.

Mas uma fonte próxima ao caso avaliou que as dificuldades enfrentadas pelas companhias aéreas nos últimos trimestres por causa do câmbio reforçam os argumentos dessas empresas em processo de fusão. "É inegável que a junção entre duas empresas traz sinergias e ganhos de escala que ficaram mais evidentes com a nova situação do câmbio. A possibilidade de unificação de um centro de manutenção e até mesmo a compra de peças em lotes poderiam ser exemplos disso", afirmou um advogado.

A fonte destacou, porém, que - sob a ótica do Cade - esses ganhos só são positivos se resultarem em benefícios para os consumidores e para o mercado, sem a criação de distorções anticompetitivas. Ainda assim, a avaliação é de que a nova realidade do câmbio facilite operações dessa natureza no setor. "Outro caso em negociação envolve a Trip e a Azul", lembrou a fonte.

Apesar de comandar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desde 29 de maio e até mesmo já ter presidido uma sessão de julgamento do órgão antitruste, a cerimônia de posse de Vinicius Marques de Carvalho ocorreu nesta quarta-feira em evento no Ministério da Justiça.

Durante discurso, Carvalho destacou que o órgão tem conseguido reduzir o tempo de análise dos atos de concentração, inclusive com a tramitação em 27 dias do primeiro caso protocolado no órgão segundo a nova legislação de defesa da concorrência. "Temos o objetivo de dar uma resolução rápida aos casos simples e eficaz aos casos complexos", afirmou.

O presidente do Cade também disse que o órgão busca maior interação com o sistema de defesa do consumidor. O conselho firmou nesta quarta-feira um acordo de cooperação com a recém-criada Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. "É fundamental que o acesso e a inclusão ao consumo venham acompanhados de respeito e qualidade. Achamos que o sistema de defesa da concorrência pode contribuir para isso", completou.

Carvalho voltou a dizer que o Cade se debruçará sobre setores específicos de grande impacto na economia, com estudos de mercado a ações de investigação sobre a formação de cartéis. Em entrevista à Agência Estado no mês passado, ele já havia adiantado que o setor de frigoríficos seria um desses alvos, e há duas semanas o conselho também prometeu um estudo profundo sobre a indústria de cimento e concreto. "O combate a cartéis pode ter mais resultados, com ações em três eixos: administrativo, criminal e civil", acrescentou.

O Cade terá na tarde desta quarta-feira sua segunda sessão de julgamento na nova sede do órgão e pelo novo formato do conselho. Entre os processos pautados está a aquisição pela Nestlé da linha de comida infantil da Pfizer e a fusão entre a Votorantim Cimentos e a Brita Norte. Também estão previstas análises das operações entre Cerpa e Ambev, Monsanto e Syngenta, e Camil Alimentos e Cosan.