Está na pauta de votação da Câmara Municipal do Recife, desta terça-feira (7), um projeto de lei que obriga a instalação de ar-condicionado nos ônibus que circulam pela cidade. A matéria é de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB). Para passar a valer, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos pela Casa José Mariano e ser sancionada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB).

O texto, contudo, já passou pelas comissões da Casa e tem dois pareceres distintos e são eles que vão passar pelo crivo dos vereadores. O primeiro parecer, da Comissão de Legislação e Justiça, opina pela rejeição da proposta que prevê a instalação de equipamentos de climatização dos meios de transporte. Já o da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade recomenda a aprovação da matéria.

Alcides tem feito uma campanha defendendo que o texto seja aprovado.  “Precisamos dar um fim nesse verdadeiro inferno que é andar de ônibus no Recife. Um quadro de descaso com trabalhadores e trabalhadoras, homens e mulheres, estudantes e o público em geral”, afirmou o vereador que, nos últimos dias, esteve nos terminais integrados de ônibus para mobilizar a população em favor da aprovação do projeto.

Também favorável à obrigatoriedade, a Frente de Luta pelo Transporte Público marcou um ato na frente da Câmara, nesta terça, às 15h, para pressionar os vereadores.

O presidente da Câmara de Vereadores do município de Cidade Gaúcha, localizado no noroeste do Paraná, Ovídio Alves Teixeira, conhecido como Amaral, foi preso na madrugada desta sexta (28) após agredir a esposa, segundo a Polícia Militar (PM).

De acordo com a polícia, enquanto o casal discutia, o vereador começou a agredir a companheira. A vítima revelou que recebeu chutes e socos do marido, antes de conseguir fugir para casa de um vizinho e pedir socorro. "Um vizinho fez uma ligação e informou que uma mulher tinha sido espancada. A equipe deslocou-se até o local e encontramos a vítima ensanguentada", afirmou o comandante da PM Sargento Machado.

Além da lesão corporal, também foi apreendido um revólver, sem registro, com cinco munições, por isso, Amaral foi preso em flagrante e está na Delegacia de Polícia Civil de Cidade Gaúcha. Devido a gravidade dos ferimentos, a esposa do vereador foi levada ao hospital local, mas já recebeu a liberação.

Amaral já era alvo de uma ação proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por improbidade administrativa. Segundo a promotoria, o presidente da Câmara e o primeiro secretário não atenderam a uma recomendação administrativa, emitida em outubro, que pedia o controle de gastos com diárias. 

Em 2017, o Legislativo de Cidade Gaúcha gastou R$ 184.870 com viagens. Mesmo com os parlamentares apresentando os certificados dos cursos que fizeram, o MP classifica a quantia como "exorbitante".

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), sancionou o projeto de lei que regulamenta o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, como Uber e 99Pop. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22) e já passa a valer na capital pernambucana.

A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Vereadores na tarde dessa quarta-feira (21), após discussões sobre duas emendas apresentadas. Uma pelo vereador Aerto Luna (PRP), que pedia o congelamento do número de motoristas dos aplicativos durante o período de até um ano, mas foi rejeitada.

E a outra de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), que retirava do substitutivo a obrigação dos motoristas dos aplicativos de manteriam uma identificação do tipo QR Code na traseira dos automóveis. Proposição recebeu o aval dos parlamentares recifenses.

Geraldo Julio tinha até 15 dias para sancionar ou vetar trechos do texto. Apesar das mudanças feitas pela Câmara no projeto do Executivo, o prefeito não vetou nenhum artigo da nova lei.

Com a regulamentação em vigor, algumas obrigações aos serviços de transporte individual foram criadas. Entre elas estão a apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros, o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação e o veículo ter capacidade máxima para sete pessoas, com o motorista.

Além disso, também passarão a ser cobrados tributos sobre os valores pagos por viagem, tendo como base o número de carros cadastrados por cada empresa, que variam de 1% a 2%. A partir da sanção, as operadoras tem até 30 dias para disponibilizarem os dados sobre o número de motoristas cadastrados.

Como já era esperado, a eleição da Mesa Diretora da Câmara do Recife, nesta quinta-feira (1º), para o biênio 2019-2020 trouxe poucas novidades e mudanças pontuais entre os vereadores. O presidente da Casa José Mariano, Eduardo Marques (PSB), foi reconduzido ao cargo e a 1ª vice-presidência continuou com Carlos Gueiros (PSB).

Com a disputa feita por uma chapa única articulada anteriormente pelos parlamentares, houve também uma troca de cadeiras. A 2ª vice-presidência passou a ser ocupada por Chico Kiko (PP), que antes era da 3ª vice, e Fred Ferreira (PSC), que antes era segundo, ficou com a vaga.

As novidades foram na 1ª secretaria, para qual foi eleito o vereador Romerinho Jatobá (PROS). O posto antes ocupada por Marco Aurélio (PRTB), eleito deputado estadual nas eleições deste ano. Já para a 2ª secretaria, de Marco Di Bria (PSDC), foi eleito Helio Guabiraba (PRTB). E a oposição escolheu indicar Rinaldo Junior (PRB) para a 3ª secretaria no lugar de Jairo Brito (PT). Os suplentes são Marco Di Bria e Amaro Cipriano Maguari (PSB).

O que chamou a atenção na votação foi a postura da vereadora Nathalia de Menudo (PSB) que, um dia antes, havia reivindicado ao partido a indicação para assumir a primeira vice-presidência no lugar de Carlos Gueiros, mas foi negado. Na hora de escolher, Nathalia votou nela própria para o posto e o vereador Romero Albuquerque (PP) a apoiou também votando nela. Foram os únicos votos contrário à chapa, o que deixou claro o desconforto da vereadora com a legenda pessebista.

Três vereadores não participaram da sessão: André Régis (PSDB), Jayme Asfora (PROS) e Augusto Carreras.

Planos 

Com mais dois anos à frente da Casa, Marques disse que o principal desafio será instalar o parlamento recifense em um prédio mais amplo e acessível. “O desafio maior é de darmos um norte para que possamos fazer uma Casa maior, termos melhores condições de trabalho. É um sonho de todos os vereadores, que a Câmara possa ter um prédio maior e com mais mobilidade”, salientou.

Em maio deste ano, Marco Aurélio chegou a articular a compra de um prédio de R$ 12 milhões.  O antigo Hotel São Domingos, localizado no bairro da Boa Vista, mas a Câmara precisou recuar da aquisição por causa de um imbróglio na propriedade do prédio. Questionado se já estavam procurando outro local, Eduardo disse que não. “Há muitas ideias que podemos colocar em prática, como um terreno em um lugar estratégico que facilite a chegada dos cidadãos. Se conseguirmos algo bom, correto podemos comprar um prédio, mas a prioridade é um terreno”, destacou.  

A reunião pública organizada pela vereadora do Recife, Michele Collins (PP), "contra o aborto e em favor da vida", marcada para esta quarta-feira (30), foi frustrada por um grupo de mulheres feministas que ocuparam o Plenário da Câmara dos Vereadores e realizaram um protesto pela legalização da prática.      

De acordo com a pré-candidata do PSOL a governadora, Dani Portela, que estava entre as mulheres presentes na reunião, havia cerca de 10 movimentos representados no local, entre eles, o Fórum de Mulheres de Pernambuco, o Coletivo de Mulheres  PSOL e do PT, o Movimento PartidA. Em conversa com o LeiaJá, Dani disse que as representantes dos feministas chegaram a pedir para falar durante a reunião, mas foram impedidas. Em reação, elas começaram a gritar palavras de ordem e cantar músicas características da iniciativa.  

“Nosso objetivo era fazer uma intervenção de fala e artística, com cartazes em protesto, mas quando a gente chegou, antes de iniciar a reunião, tiraram todos os microfones do Plenário. Todas as mulheres que estavam ali tiveram suas vozes silenciadas”, explicou. “Nossas reivindicações são pelo amplo direito reprodutivo, que a mulher possa decidir pelo seu próprio corpo e que possamos ter a legalização do aborto que é uma questão de saúde pública, são quatro mulheres que morrem por dia”, completou. 

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A intervenção do grupo causou o encerramento da reunião, depois disso, a vereadora Michele Collins levou os que comungam com a mesma tese contra o aborto para uma sala menor onde continuou o debate com a apresentação da fala da americana Gianna Jessen, que seria, de acordo com a parlamentar, uma "sobrevivente de um aborto". 

Michele reagiu ao protesto, pontuando que eles tinham “o direito sim de debater sobre este tema, de expressar a nossa opinião” e, por isso, a Gianna Jessen falaria sobre sua experiência. 

A americana, por sua vez, acompanhada de uma tradutora disse que não conhecia nenhuma mulher que tivesse amado pelo aborto, mas que elas só lamentam. “Eu não me sinto envergonhada, as pessoas gritando não me derrotam. Sobrevivi a um assassinato, posso sobreviver a essa gritaria. Venho em nome de Jesus Cristo, sou a garotinha dele. O que estava tentando explicar para as pessoas que estavam bem chateadas é que sou a favor deles, não contra eles. Estão gritando pela exploração da mulher, elas estão gritando por uma prisão que elas mesmo estão fazendo. Não é liberdade”, argumentou.

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A Câmara de Vereadores de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, arquivou o pedido de impeachment contra o prefeito Francisco Hélio, mais conhecido como Hélio dos Terrenos (PTB). A apreciação do arquivamento ou não do pedido aconteceu nessa quinta-feira (3). Nove vereadores se colocaram contra o processo que destituiria o mandato do petebista. 

Em nota encaminhada pela prefeitura, procuradoria do município avaliou que o resultado já era esperado, já que as denúncias foram feitas sem fundamentação, tendo apenas conotação política.

“O pedido de impedimento teve conotação mais política. As denúncias não tinham sustentação. Esse foi também o entendimento dos vereadores”, destacou Uriel Filho, ponderando que “não houve qualquer tipo crime” cometido por Hélio dos Terrenos.

O impeachment do prefeito foi protocolado na Câmara no dia 20 de março. A denúncia, feita por um advogado em 50 páginas, foi baseada em 52 itens de supostas irregularidades praticadas pela administração municipal. 

Depois de ser alvo de uma denúncia nas redes sociais, por ter usado o cargo político para ultrapassar a fila de atendimento em um hospital, o presidente da Câmara de Capão Bonito, no interior de São Paulo, Antônio Siqueira não mediu as palavras e xingou a internauta que questionou a atitude dele na plataforma. 

A acusação contra Siqueira foi exposta no Facebook por uma mulher identificada como Hérica Castilho, que disse estar acompanhando a mãe quando o vereador chegou com o irmão dele no hospital e não respeitou a ordem de atendimento. O político, por sua vez, comentou a publicação chamando a autora da denúncia de “feia, otária, covarde, ridícula, tonta e fedida.” 

“Sou ser humano antes de ser político, sua ridícula. Covarde. Tonta. Nem te conheço, porque você não veio até a mim. Feinhenta. Fedida”, disparou o presidente da Câmara. A autora não foi a única alvo de xingamentos do vereador. Outras pessoas que comentaram a publicação também tiveram respostas seguindo a mesma linha. 

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Em entrevista a uma rede de televisão local, o presidente da Câmara de Capão Bonito disse que ficou nervoso com a publicação e, por isso, proferiu os xingamentos. Os comentários de Antônio Siqueira foram todos apagados da postagem, mas prints circulam nas redes sociais. O vereador também alegou que pretende processar Hérica Castilho por divulgar fotos suas sem autorização. Já a autora da denúncia afirmou que também levará o caso para a Justiça e pedirá a cassação do mandato do parlamentar. 

A Prefeitura do Recife pode passar a ter que destinar um percentual mínimo do orçamento destinado para publicidade e propaganda institucional à campanhas contra o machismo. A medida será adotada caso a Câmara dos Vereadores aprove um projeto de lei, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que prevê a mudança. 

De acordo com o texto, a cota mínima deve ser de 20% a partir do previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta diz que as campanhas serão baseadas na legislação de defesa da mulher e voltadas para a conscientização ao respeito do gênero, além do combate à violência e ao assédio.

"Hoje em dia, infelizmente, a mulher quase sempre é retratada em campanhas publicitárias diversas de forma submissa ou objetificada. A reprodução dessas lógica machista na televisão, rádio e grandes meios de difusão contribui para que milhões de mulheres sigam enfrentado uma grave realidade de opressão, assédio, violência e desigualdade”, justifica Moraes em seu projeto. 

A Câmara Municipal de Vereadores do município de Sorocaba, a 101 quilômetros da capital paulista, realiza nesta segunda-feira (27), um debate aberto ao público que visa discutir o futuro do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros. A audiência acontece às 19h e é promovida pelo vereador Renan Santos (PCdoB).

A audiência deverá reunir representantes de ONGs em defesa dos animais e também do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Comdema), da Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema), entre outros órgãos.

Apesar da proposta do debate considerar um possível fechamento do parque, de acordo com o vereador João Donizeti (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais, o objetivo da audiência é apenas discutir o funcionamento do zoológico e propor melhorias, mas nada muito radical. "O pedido da audiência foi feito pela ex-secretária do Meio Ambiente, Karen Regina Castelli, para que sejam discutidas possíveis melhorias no zoológico com a sociedade civil e representantes de defensores dos animais e do meio ambiente. A ideia não é fechar o zoológico, mas sim apontar melhorias incluindo o bem-estar dos animais", diz o vereador.

Na tarde do último domingo (26), cerca de 300 pessoas participaram de um ato contra o possível fechamento do zoológico. O grupo formou uma corrente humana na entrada do parque como forma de abraço simbólico. Os participantes também recolheram assinaturas para continuação das atividades do zoológico.

Inaugurado em 1968, o Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros tem 128.339 metros quadrados e é um dos símbolos de Sorocaba. Considerado um pioneiro em educação ambiental, o parque recebe anualmente uma média de 600 mil de pessoas.