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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza consulta pública para definir requisitos técnicos para padronizar carregadores de telefones celulares no padrão “USB tipo C”. As contribuições podem ser enviadas até 26 de agosto.

Segundo a agência reguladora, a consulta será realizada após projeto do parlamento europeu incluir requisitos para harmonização de interface de carregamento por cabo de diferentes equipamentos, inclusive telefones celulares, que deverão integrar uma interface de carregamento harmonizada, baseada no padrão USB tipo C. O modelo foi escolhido por ser utilizado pela maioria dos fabricantes globais e possuir normatização internacionalmente reconhecida.

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Parlamentares dos Estados Unidos também solicitaram ao departamento de comércio estadunidense a adoção de abordagem similar à europeia. Ao definir padrão de carregadores de celular, os congressistas querem evitar custos desnecessários ao consumidor e diminuir o lixo eletrônico.

De acordo com a Anatel, uma proposta com abordagem similar ao mercado internacional foi criada para aplicação no Brasil, abrangendo carregadores de telefones celulares cuja implementação depende da atualização dos requisitos técnicos vigentes na agência para a avaliação da conformidade de telefones e carregadores celulares.

A partir das 10h desta quinta-feira (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertará as contas com o Leão. Neste horário, a Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões.  Desse total, R$ 2.697.759.582,31 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos; 675.495 entre 60 e 79 anos; 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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O restante do lote será destinado a 2.776.808 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 19 de março deste ano. 

O dinheiro será pago em 30 de junho. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição - como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio  para diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

A Caixa Econômica Federal teve falhas de acesso no site e aplicativo que permitem a consulta ao saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), liberado nesta sexta-feira, 8.

Nas redes sociais, desde o fim da manhã, acumulam-se relatos de pessoas que não conseguiram consultar o valor a ser recebido, que pode chegar a R$ 1.000.

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No site DownDetector, que monitora a estabilidade de sites e serviços digitais, a Caixa teve pico de reclamações nesta sexta-feira.

O saque foi liberado pelo governo federal como uma forma de atenuar o impacto econômico causado pela pandemia de covid-19.

Procurada, a Caixa informou que o aplicativo FGTS apresentou "intermitência momentânea" no período da manhã , mas que os serviços foram prontamente restabelecidos e operam normalmente.

Quando cai o FGTS extraordinário

Quem nasceu no mês de janeiro está entre as primeiras pessoas a receberem o valor do saque extraordinário do FGTS, no dia 20 de abril.

O calendário do saque extraordinário do FGTS foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Nesta rodada de saque, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores.

O pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos.

Calendário do saque do FGTS

- Nascidos em janeiro recebem em 20/04;

- Nascidos em fevereiro recebem em 30/04;

- Nascidos em março recebem em 04/05;

- Nascidos em abril recebem em 11/05;

- Nascidos em maio recebem em 14/05;

- Nascidos em junho recebem em 18/05;

- Nascidos em julho recebem em 21/05;

- Nascidos em agosto recebem em 25/05;

- Nascidos em setembro recebem em 28/05;

- Nascidos em outubro recebem em 01/06;

- Nascidos em novembro recebem em 08/06;

- Nascidos em dezembro recebem em 15/06

Candidatos da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022.1 já podem conferir os locais de prova. A consulta é realizada por meio do Sistema Revalida, endereço eletrônico que também disponibiliza o número de inscrição, data e horários da avaliação.

A primeira fase do Revalida está prevista para o dia 6 de março e, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo certame, será aplicada em oito capitais brasileiras: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

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O Banco Central (BC) informou que foram feitas 20,561 milhões de consultas de CPFs e CNPJs no Sistema Valores a Receber (SVR) até às 12 horas desta segunda-feira, 14. A plataforma foi aberta para consultas pela primeira vez em 24 de janeiro no site do da instituição, mas saiu do ar horas depois - por dois dias - devido à altíssima demanda de buscas.

O BC precisou criar um site exclusivamente dedicado ao sistema. O Sistema Valores a Receber pode ser consultado no seguinte endereço na internet: https://valoresareceber.bcb.gov.br/

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Reaberta oficialmente nesta segunda-feira, a consulta não apresentou instabilidades, de acordo com a autoridade monetária.

O novo serviço permite que a população confira se tem dinheiro esquecido em contas encerradas com saldo disponível ou devido a tarifas cobradas indevidamente em operações de crédito, por exemplo.

A consulta aos valores esquecidos será feita em duas fases. O BC calcula que há R$ 3,9 bilhões em valores "esquecidos" nas instituições financeiras nessa primeira etapa, de 28 milhões de CPF e CNPJ. No total, são R$ 8 bilhões.

Caso tenha valores a receber, o usuário será informado sobre a data e o período para consultar e solicitar o resgate do saldo existente. Para dar andamento no processo, será necessário estar cadastrado na plataforma Gov.br, do governo federal.

A divisão de agendamentos se dará de acordo com o ano de nascimento - para pessoas físicas - ou de criação da empresa - para pessoas jurídicas.

Para datas de nascimento ou criação de empresas antes de 1968, o período de agendamento de consulta e resgate será entre 7 e 11 de março, com repescagem no dia 12

Para quem nasceu ou criou a empresa entre 1968 e 1983, o intervalo é de 14 a 18 de março, com repescagem no dia 19

Para pessoas nascidas ou empresas criadas após 1983, o agendamento ficará entre 21 e 25 de março, com repescagem no dia 26

Usuários que perderem a data do agendamento original e a repescagem poderão consultar ou solicitar o resgate do saldo existente a partir de 28 de março.

Retomado nesta segunda-feira (14), o sistema do Banco Central (BC) que permite a consulta a valores esquecidos em bancos e outras instituições financeiras funciona em novo endereço. Chamada de Sistema de Valores a Receber (SVR), a ferramenta passará a funcionar no site valoresareceber.bcb.gov.br, em ambiente desvinculado do Sistema Registrato, que hospedou o serviço nos primeiros dias de funcionamento.

Para evitar excesso de demanda, que derrubou o site do Banco Central na versão anterior do sistema, a consulta só poderá ser feita por quem tenha conta no Portal Gov.br, que fornece acesso a serviços públicos digitais. O cadastro para ter a conta é gratuito e pode ser feito na área de login do Gov.br ou pelo aplicativo Gov.br, disponível para usuários de dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS.

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Existem três níveis de login no Portal Gov.br: bronze, prata ou ouro. Eles variam conforme o nível de segurança e a complexidade do serviço público pedido. Para resgatar o dinheiro esquecido nas instituições financeiras, será exigido nível prata ou ouro. O login do sistema Registrato, usado na primeira fase do serviço, não poderá mais ser usado no SVR.

O nível prata permite acesso com login único à maioria dos 3.583 serviços públicos totalmente digitalizados oferecidos pelo Portal Gov.br e garante acesso completo ao aplicativo Gov.br. Com alta segurança, esse nível pode ser obtido pela comparação da foto tirada no aplicativo com as imagens da base da Carteira Nacional de Habilitação.

Outra maneira de ativar o nível prata é por meio da validação dos dados pessoais de quem tem conta em um dos seis bancos conveniados ao Portal Gov.br: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob.

Procedimentos

O processo de recebimento do dinheiro consiste em duas etapas. Na primeira, o cidadão fará uma consulta no site valoresareceber.bcb.gov.br. Basta digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para verificar eventuais quantias esquecidas em bancos e demais tipos de instituições financeiras. Essa etapa dispensa o login do Portal Gov.br e pode ser feita a qualquer momento, a partir de hoje.

Em caso de constatação de valores a serem sacados, o SVR informa a data para o usuário entrar novamente no sistema. Nessa segunda etapa, será necessário digitar o login da conta Gov.br para verificar a quantia a receber e pedir a transferência do dinheiro. Caberá ao cidadão escolher a forma de transferência, que poderá ser feita por Pix. Se o usuário não indicar uma chave Pix, a instituição financeira escolhida poderá contatar o correntista para fazer a transferência.

Prazo

O BC explicou que valores esquecidos nos bancos serão devolvidos apenas a partir de 7 de março. Caso o cidadão perca a data informada, deverá recomeçar o processo do zero, repetindo a consulta no site e esperando o sistema informar nova data para o retorno.

Orientações

Para evitar fraudes, o Banco Central informa que o único site disponível é o valoresareceber.bcb.gov.br. O cidadão deverá tomar cuidado para não entrar em páginas diferentes. O órgão também esclareceu que não entrará em contato com nenhum usuário, nem enviará links por SMS, Whatsapp, Telegram ou e-mail para confirmar dados pessoais ou tratar de valores a receber.

A única situação em que haverá contato com o correntista será no caso de a transferência não poder ser feita por Pix, mas a comunicação será feita pela instituição detentora do dinheiro, sem nenhum pedido de confirmação de dados ou de senhas.

Por fim, o BC esclarece que o processo de resgate de valores esquecidos é gratuito. O usuário jamais deverá fazer qualquer pagamento para consultar o montante a receber nem para sacar o dinheiro. Qualquer pedido nesse sentido configura golpe.

Cerca de 175 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 285 milhões de restituição na próxima semana. A Receita Federal abre hoje (23) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de dezembro.

A consulta pode ser feita a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

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O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. O lote contempla tanto restituições da malha fina deste ano quanto de anos anteriores. Ao todo, 174.482 contribuintes deste ano foram contemplados. Desse total, 124.715 enviaram a declaração até 22 de novembro e quitaram as pendências com o Fisco. Há ainda 11.367 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério, 4.183 idosos acima de 80 anos e 3.351 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB  ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Entre os virais recentes nas redes sociais, a quiropraxia despertou a curiosidade do público que passou a sofrer com dores na coluna ao assumir a rotina do home office sem condições adequadas. Considerada uma alternativa da Fisioterapia para evitar que o paciente passe por cirurgia, o tratamento ainda é pouco difundido no Brasil e encontra resistência para entrar no rol de procedimentos da Agência Nacional Brasileira (ANS). 

Após suspender os atendimentos na pandemia, o fisioterapeuta Felipe Mucarbel conta que retomou as consultas com o aumento de 30%, principalmente a partir do segundo semestre de 2020. Antes, a maioria das queixas denunciavam dores na lombar mas, desde então, a agenda é dividida com incômodos no pescoço relacionados às longas jornadas de uso de celulares.

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A falta de atividade física, de postura e de uma dieta saudável também promovem dores articulares, que a quiropraxia busca reverter através de manobras e alavancas. Casos de hipertensão e dores nos órgãos também podem ser resolvidas com o estímulo adequado dos nervos em determinadas áreas.

Tratamento

Com a consulta em torno de 30 minutos, normalmente o tratamento ocorre semanalmente, mas em casos mais graves, pode ser recomendado de duas a três vezes por semana. O objetivo é sempre o mesmo: "ficar sem a dor ou aliviar. Jamais ficar com mais dor", comenta o especialista.

"As pessoas aparecem só quando estão com dor, mas o ideal é trabalhar com a prevenção e vir pelo menos uma vez por mês", acrescenta Mucarbel, que destaca os benefícios da relação mais próxima ao paciente e do tato do quiroprata como fundamentais para investigar a causa do problema e não apenas o sintoma.

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Ele lembra que dor não é indicativo de cirurgia e esclarece que na vertente fisioterapêutica, as únicas indicações são em casos de comprometimento neurológico ou quando o paciente perde o controle dos esfíncters - conhecido como síndrome da causa equina. 

Resistência

Fundada há cerca de 130 anos nos Estados Unidos por David Palmer, a quiropraxia foi desenvolvida sob olhares de controvérsia, mas já é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Apesar de não ser oferecida por planos de saúde no Brasil, a prática possui graduação específica e os profissionais certificados garantem resultados incontestáveis. 

Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia vai fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial por meio de medida provisória, ato que depende apenas de uma canetada do chefe do Executivo e tem vigência imediata.

Interlocutores do presidente receberam a indicação de que a tendência dos ministros da Corte seria dar sinal verde à extensão do benefício, sem a necessidade de aprovar novo decreto de calamidade no Congresso.

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram consultados sobre essa possibilidade. Pelo raciocínio, a calamidade para abrir um crédito extraordinário não dependeria de decreto. Nesse entendimento, o decreto legislativo só seria necessário para suspender as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que não é o caso agora, quando o teto de gastos é a principal barreira.

PRECATÓRIOS

A ideia de prorrogar o auxílio vem ganhando força diante do diagnóstico de que o governo não terá os votos necessários para aprovar a PEC dos Precatórios. O texto que está na Câmara abre espaço no Orçamento para o pagamento de um benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil por meio de uma mudança na correção do teto de gastos - considerada a âncora fiscal do governo. O risco de alteração gerou forte ruído entre investidores e no mercado financeiro, e foi vista como medida eleitoreira.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que o governo até pode garantir as presenças necessárias para a votação ocorrer, mas a vitória ainda é incerta. Nas contas do MDB, o governo tem, no máximo, 302 votos. São necessários ao menos 308. "O MDB não aceita vários pontos, como quebrar o teto dessa forma", diz. Segundo ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, tem feito uma "força-tarefa" ligando para lideranças e pedindo o empenho de suas bancadas para recolocar a PEC em votação na quarta-feira, 3.

Da Itália, onde participou de reunião do G20 (grupo das maiores economias do mundo), Bolsonaro tem acompanhado as negociações e reforçou que o governo tem um plano B para substituir a PEC dos precatórios. A proposta foi pensada inicialmente para abrir espaço ao novo programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, mas acabou abrindo a porteira para outras demandas, inclusive emendas parlamentares.

Com a prorrogação do auxílio e sem a PEC, a conta de R$ 89 bilhões em precatórios (dívidas judiciais) prevista para 2022 terá de ser acomodada dentro do Orçamento, o que deve diminuir o espaço para as emendas parlamentares. Os defensores da prorrogação via medida provisória apontam que, nesse cenário, não haveria a mudança no teto de gastos.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (22) consulta sobre o lote residual de restituição do Importo de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativo ao mês de outubro de 2021, lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. As informações sobre a restituição estão disponíveis por meio de aplicativo para tablets, smartphone  e por meio do site da Receita, na área intitulada Meu Imposto de Renda, onde deve-se clicar em Consultar a Restituição.

Nela, o contribuinte tem acesso as orientações e aos canais de prestação do serviço, nos quais é possível fazer consultas no formato simplificado ou completo de sua situação, por meio do extrato de processamento, acessado no portal e-CAC. Caso identifique pendência, ele poderá retificar a declaração.

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Segundo a Receita Federal, há R$ 448,5 milhões em créditos bancários para 292.752 contribuintes. A expectativa é de que esse crédito seja disponibilizado no dia 29 de outubro. “Desse total, R$ 169.234.573,08 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.593 idosos acima de 80 anos, 40.459 entre 60 e 79 anos, 3.862 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.520 cuja maior fonte de renda seja o magistério, informou, em nota a Receita.

O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Nos casos em que o depósito não tenha sido feito, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Em geral essa situação ocorre quando a conta corrente declarada foi encerrada. Para acessar esse crédito não depositado, o contribuinte precisa reagendar o crédito por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária", informa a Receita.

A partir das 10h desta sexta-feira (23), o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de maio poderá saber se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição de 2021.

Esse será o maior lote de restituição da história em número de contribuintes. Ao todo, 5.068.200 contribuintes receberão R$ 5,8 bilhões.  Do total, 4.913.343 contribuintes entregaram a declaração até 18 de maio.

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O restante tem prioridade legal, sendo 13.985 contribuintes idosos acima de 80 anos, 95.298 contribuintes entre 60 e 79 anos, 8.987 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 36.616 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O dinheiro será pago em 30 de julho. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente previsto para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de Covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

A Prefeitura do Recife divulgou que a partir desta quinta-feira (1º), serão disponibilizadas 1.260 vagas para a realização de exames gratuitos de mamografia na cidade.

O caminhão da Secretaria de Saúde do Recife deve visitar 21 pontos da capital pernambucana para que mulheres entre 50 e 69 anos possam realizar os exames. Por conta da pandemia da Covid-19 os atendimentos devem ser previamente agendados nos locais em que mamógrafo irá estacionar, já que as vagas são limitadas.

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Ao todo, diariamente serão disponibilizadas 60 vagas, sendo 30 para o turno da manhã e 30 para a tarde. O resultado sai em até 20 dias na unidade de saúde onde o veículo ficou estacionado ou naquela mais próxima ao local da ação.

Para realizar o exame, a usuária precisa levar um documento de identificação com foto e o Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), além do comprovante de residência atualizado. Nas unidades, é obrigatório o uso de máscara e o distanciamento físico deve ser respeitado. Água, sabão e álcool 70% estarão disponíveis para a higienização das mãos sempre que necessário. 

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que oferece mais de 200 mil oportunidades em instituições públicas do país nesta edição, começaram nessa terça (6) e vão até o próximo dia 9. O estudante pode selecionar até duas opções de curso, modalidade e instituição em que almeja estudar. É necessário, ainda, para participar da seleção, que o candidato tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, entre outros requisitos ligados à prova.

Durante o processo de candidatura às vagas, alguns candidatos acabam optando por cursos que não são prioridade, uma vez que suas notas não foram suficientes para a graduação sonhada. Isso pode gerar problemas ao estudante.

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De acordo com dados do Censo da Educação Superior, durante o período de dez anos de acompanhamento da trajetória dos ingressantes no ano de 2010, 59% desistiram de seu curso até 2019. Para a professora de português e redação Lourdes Ribeiro, o risco principal em escolher um curso que não gosta é que o estudante acabe abrindo mão da formação. “O curso superior já é um curso bem puxado e sempre vai haver alguma disciplina que a gente não vai se identificar tanto. E aí o grande risco de escolher um curso que você não gosta é que você não consiga concluir, porque acaba ficando desmotivado e vai ficar mais difícil superar as disciplinas que não gosta", alerta. "Não é perda de tempo e conhecimento, mas você poderia estar investindo aquele tempo estudando o que você realmente se identifica e, consequentemente, sendo um profissional, um estudante com mais êxito”, acrescenta a docente.

Lourdes aconselha o estudante que pensa na possibilidade de ingressar em um curso que não condiz com o seu perfil, somente pelo fato de seu resultado não ter sido suficiente para entrar na graduação almejada. "Eu recomendo que pesquise as disciplinas, porque o que ele pode fazer se não passou no que ele queria, é encontrar um curso similar, porque nesse curso similar, ele vai poder abater as disciplinas depois. Então, por exemplo, se você quer cursar jornalismo e você não conseguiu, você tem a possibilidade de cursar letras e aí já adianta algumas disciplinas ”, explica.

Acerca do assunto, o professor de redação Diogo Xavier opina: “Quando se escolhe um curso com o qual não se tem afinidade, só porque é o que ‘dá para passar’ com a nota que o fera tirou, há a possibilidade de o fera ser pressionado pela família ou por si próprio a ir até o final, só para ter um curso superior. Mas isso pode gerar um profissional infeliz, insatisfeito com o que faz, frustrado. Muitas vezes, na correria do trabalho, não consegue mais tempo ou disposição para fazer o curso que desejava de fato”, avalia.

“Por isso oriento que o jovem pondere dois fatores: se a nota não foi suficiente para o curso que deseja (e se não são boas as chances para a lista de espera), existe outro que desperte o interesse? Caso sim, o fera pode arriscar começar o curso para ver se existe uma identificação. É comum que estudantes se encontrem e se realizem em formações que não eram sua primeira opção; se não há curso de interesse possível para a nota que tirou (é interessante pesquisar sobre as opções possíveis para a nota, pois dificilmente o jovem pensou a respeito de todos os cursos disponíveis), a minha recomendação é que não invista em algo que não desperta seu interesse, tirando a vaga de uma pessoa para abandonar logo em seguida ou se tornar um profissional frustrado. Nesse caso, é melhor tentar novamente ou verificar outras opções viáveis, como Prouni, Fies ou desconto junto a instituições privadas de ensino superior, como as do grupo Ser Educacional”, aconselha Xavier.

De acordo com o coordenador pedagógico do Colégio GGE, José Veiga, escolher um curso que não gosta aumenta a possibilidade de ocorrência de implicações que afetarão o emocional e a saúde mental do estudante. “Na busca pela aprovação no curso superior, muitos candidatos imprimem um esforço muito grande na realização desse objetivo (preparação, Sisu, Prouni), e muitas vezes se esquecem da importância da escolha correta do curso, em consonância com suas habilidades, competências e interesses, além disso, muitos acabam optando por um curso que não desejam, apenas para divulgação em redes sociais de sua aprovação ou uma satisfação da família", diz. "Dessa forma, o candidato assume um grande risco, pois a probabilidade de evasão, frustração e desmotivação se torna grande, afetando seu emocional, prejudicando sua saúde mental, já que está estudando áreas que não trarão perspectivas de futuro promissor, além de estar tirando a vaga de uma pessoa que realmente tem interesse e almeja essa determinada profissão. Como a universidade é um investimento de tempo e dinheiro, é fundamental que se visualize que você pode passar muito tempo estudando algo que não lhe despertará interesse”, afirma.

Veiga comenta, também, qual a importância do papel da coordenação pedagógica na orientação do aluno para que ele não escolha uma graduação sem desejá-la. “A coordenação pedagógica tem uma função extremamente importante nesse processo, pois ela visualizará rendimentos, habilidades, competências e interesses, no decorrer de todo processo, auxiliando o aluno na tomada de decisão, como também, verificar se o estudante está seguro em sua escolha, alinhando com o setor de psicologia e com a família para que trabalhem juntos nesse processo de orientação profissional”, detalha.

O coordenador pedagógico orienta, ainda, os estudantes: “O conselho que dou é que você precisa perseguir seu sonho, a realização e concretização muitas vezes requerem tempo, amadurecimento, esforço, dedicação e paciência. Não deixe de buscar a realização de seus objetivos, tenha foco para entender e buscar aquilo que almeja, tenha força, para perseverar diante das adversidades e tenha fé, primeiramente uma força maior, independentemente de sua religião, e segundo em você mesmo, acredite que é capaz e que vai romper qualquer barreira ou ventura que apareça em seu caminho”, finaliza José.

A plataforma educacional Beduka disponibilizou, gratuitamente, um teste vocacional em parceria com o projeto Vai Cair No Enem. O Beduka também oferta uma ferramenta de pesquisa que traz informações sobre universidades e cursos.

Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir desta sexta-feira (2). Inicialmente prometida para a quinta-feira (1º), a consulta teve de ser adiada “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa - o Ministério da Cidadania, a Dataprev e a Caixa”, explicou a Dataprev, em nota.

Consulta

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A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente - desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.

Depósitos

Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.

Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício.

Números

Em 2021, serão pagos R$ 43 bilhões a 45,6 milhões de brasileiros que atendem aos requisitos exigidos. Do montante, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28,6 milhões de beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6,3 milhões) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10,6 milhões).

Critérios

Para conceder as quatro parcelas do auxílio emergencial este ano o governo definiu novas faixas de pagamento:

- Mulheres chefes de família: R$ 375

- Famílias com duas ou mais pessoas, exceto aquelas com mães chefes de família: R$ 250

- Auxílio para pessoas que moram sozinhas: R$ 150

Podem receber

- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);

- Público do Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles.

- Trabalhadores informais;

- Desempregados;

- Microempreendedor Individual (MEI).

Não podem receber o auxílio

- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;

- Pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão em 2020;

- Quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado;

- Cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/Pasep;

- Médicos e multiprofissionais;

- Beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;

- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

- Cidadãos com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes.

- Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

A consulta do novo auxílio emergencial começa nesta quinta-feira (1º). Através do site Consulta Auxílio, apenas beneficiários que receberam os valores em 2020 podem confirmar se foram novamente aprovados no programa.

Sem abertura para novos cadastros, os interessados devem informar o nome completo, o CPF, nome da mãe e data de nascimento. A nova rodada de quatro parcelas será limitada a uma pessoa por família, aquelas que sobrevivem com renda mensal de até três salários mínimos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário.

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Os repasses por meio do Caixa Tem vão variar entre R$ 150 para pessoas que moram só, R$ 250 às famílias geridas por homens ou casais e R$ 375 às mães solteiras. Cadastrados no Bolsa Família e no CadÚnico recebem o benefício automaticamente.

O primeiro pagamento está agendado para o dia 16 de abril com os beneficiários do Bolsa Família e os demais segue as regras já estabelecidas pelo Governo Federal.

Está aberta a consulta às vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2021/1. Interessados podem conferir no site do programa, até o fim da seletiva, as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. 

Ao todo, estão sendo ofertadas, até o momento, 209.190 vagas, que serão distribuídas em 5.685 cursos de 110 instituições de ensino de todo o país. Esses dados ainda são preliminares e podem sofrer alterações até a véspera da abertura das inscrições pelas instituições que aderiram a essa edição do Sisu.

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Para participar do programa, os estudantes devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, obtido nota superior a zero na redação, e não tenham participado do Enem na condição de treineiro. 

Os candidatos poderão se inscrever no período de 6 a 9 de abril. O resultado está previsto para ser divulgado no dia 13 de abril. As matrículas ou registro acadêmico ocorrem nos dias 14 a 19 do mesmo mês. Os estudantes poderão manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 13 a 19 de abril. Veja mais detalhes no site do programa.

A lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) do 1º semestre de 2021 está disponível na página do programa. Prevista para sair na sexta-feira (5) a divulgação da lista foi antecipada para o final da tarde de hoje (4), segundo o Ministério da Educação (MEC).

O prazo para os pré-selecionados comprovarem as informações da inscrição continua o mesmo: de 8 a 12 de março. Os documentos para comprovação devem ser entregues na instituição para a qual o estudante foi pré-selecionado. A instituição precisa entregar ao estudante o protocolo de recebimento da documentação.

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“O candidato deve ficar atento quanto à exigência de entrega de documentos adicionais, caso seja julgada necessária pelo coordenador do Prouni na instituição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará na reprovação do candidato”, diz nota do MEC. 

O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior que oferece bolsas de estudo integrais, ou parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, para estudantes de baixa renda. 

O programa deste semestre utilizou as notas da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 por causa da alteração na data do exame de 2020 em decorrência da pandemia de covid-19. A seleção do Prouni para o 2º semestre de 2021 utilizará a nota do Enem de 2020.

O Prouni recebeu 599.223 inscrições no 1º semestre deste ano, sendo que cada candidato pode escolher até duas opções de curso. Foram ofertadas bolsas para 13.117 cursos de graduação em 1.031 instituições privadas de ensino superior no país. A oferta foi de mais de 162 mil bolsas de estudo. 

*com informações do MEC

Os estudantes que pretendem disputar uma vaga no Programa Universidade para Todos (Prouni) 2020.1 já podem fazer a consulta de vagas. A oportunidades podem ser conferidas no site do Prouni para alunos, na internet.

Na página, os candidatos podem pesquisar as vagas por curso, instituição ou município. As inscrições para o processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2021 começa na próxima terça-feira (12) e segue até o dia 15 de janeiro.

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Nesta edição, as notas utilizadas na seleção para concorrer a bolsas de 50% ou 100% em instituições privadas de ensino superior serão as do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Para utilizar as notas do Enem 2020, o Ministério da Educação (MEC) prevê uma segunda edição do programa.

Para mais informações sobre o Prouni, confira o edital.

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, condenou um médico neurologista pelo crime de violação sexual mediante fraude. Ele é acusado de tocar os seios de paciente durante consulta. 

Segundo o processo, o crime ocorreu em 22 de novembro de 2017, no bairro Maurício de Nassau, em Caruaru, na terceira consulta da paciente. A mulher havia procurado o neurologista identificado pelas iniciais S.H. de A.J. por estar com insônia, agitada e nervosa devido a crises de ansiedade e pânico. 

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Em determinado momento da consulta, o médico teria se posicionado atrás da cadeira da mulher dizendo "Você está muito tensa, você precisa relaxar e se acalmar." Em seguida, ele colocou a mão esquerda em cima do seio direito dela e fez massagem no pescoço e no ombro enquanto a chamava de "minha branquinha, minha braquela". Segundo o documento, a denunciante ficou paralisada.

O processo narra que o acusado colocou a mão por baixo da roupa e do sutiã da mulher, que imediatamente contraiu o corpo, fazendo com que o neurologista voltasse para sua cadeira.

Ao deixar o local, a paciente foi até a Delegacia da Mulher. Lá, duas escrivães teriam dito que ela precisava ter provas, sugerindo que  voltasse ao consultório e tentasse filmar as condutas do médico, "pois sem provas ficaria difícil fazer alguma coisa." A mulher disse ter ficado transtornada, pois não poderia fazer nada.

No dia seguinte, o médico ligou para a paciente, devido ao fato dela não ter agendado nova consulta. Ela aproveitou a oportunidade para gravar o telefonema. Durante a ligação, o médico diz "você gostou, né? Foi gostoso", mas afirma que agiu mal e pede perdão. Segundo o processo, ele contou que "veio uma coisa em sua cabeça lhe dizendo 'toque ela, toque ela'.”

A mulher teve o quadro de saúde mental agravado após o episódio, com mais crises de pânico e receio de sair de casa e dar continuidade ao tratamento médico. Em sua denúncia, ela relatou que ficou sabendo que o acusado já era acostumado a ter esse comportamento com outras pacientes.

À Justiça, o neurologista negou que tivesse praticado o ato libidinoso, afirmando que realizava apenas exames de toque nos pontos próximos aos seios. 

O juiz responsável pela sentença, Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, destaca que a conversa gravada denota um conteúdo impróprio em uma relação estritamente profissional e comprova que o acusado realizou a conduta ilícita. "Não restam dúvidas de que o réu praticou os atos libidinosos de maneira a dificultar a livre manifestação de vontade da vítima, visto que tais atos ocorreram de maneira dissimulada, induzindo a vítima a acreditar que seus atos libidinosos decorriam do desenvolvimento da consulta médica", disse o magistrado.

O réu foi condenado a prestar serviços à comunidade por dois anos e 22 dias. Os serviços deverão ser feitos uma vez por semana pelo período de sete horas em local a ser definido. Ele deverá pagar cinco salários mínimos referente à pena de prestação pecuniária. O juiz ainda determinou o pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais. "(...) o réu se aproveitou do momento de intensa fragilidade mental da vítima, a qual vinha passando por diversos problemas pessoais e também de saúde, fatos estes de total conhecimento por parte do réu em razão do seu acompanhamento médico", escreveu o juiz.

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