A maioria das grandes lojas de eletrônicos e eletrodomésticos não expõe de forma clara as despesas para adquirir um produto a prazo. Essa é a conclusão de um estudo da associação de consumidores Proteste, que visitou lojas e sites dessas redes para avaliar o cumprimento de uma norma de 2008 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que diz que o Custo Efetivo Total (CET) precisa estar explícito para o cliente.

O indicador, que aparece em valor porcentual na simulação do parcelamento, facilita a comparação entre financiamentos ao resumir os custos relacionados a juros, taxas de análise de crédito, seguros e outros encargos.

"A informação faz com que o cliente não seja induzido a erros ao calcular o valor do produto", diz Marcos Augusto Vazão, professor de Direito do Consumidor da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Mas ele explica que o dado passa batido por muitos na hora das compras.

A Proteste visitou a Casas Bahia, Fast Shop, Ponto Frio, Ricardo Eletro e os hipermercados Carrefour e Walmart. Também acessou os sites de Americanas.com, Shoptime e Submarino e analisou materiais publicitários. Nas visitas, a associação verificou se os produtos continham informações sobre o CET, se os lojistas tinham conhecimento da norma e se sabiam como calculá-lo.

Na consulta, apenas a rede de supermercados Walmart e os sites Americanas.com, Carrefour, Shoptime e Submarino informam de forma clara e legível o CET em todos os produtos que podem ser parcelados. Já as lojas físicas de Ponto Frio e Casas Bahia divulgam a taxa, mas em letras minúsculas. A Fast Shop destaca os encargos financeiros em porcentuais anuais, sem deixar claro que se referem ao CET, enquanto as lojas físicas do Carrefour divulgam apenas as taxas do cartão da marca.

Os funcionários e lojistas não souberam informar o que era o CET ao serem questionados pela Proteste. Quanto aos encartes publicitários, apenas o folheto do Walmart mostra o CET nas ofertas de parcelamento dos produtos.

Na avaliação do advogado e técnico da Proteste Weberth Costa, não é razoável que as lojas deixem de informar esse dado. "Quando não tem acesso ao CET, o consumidor não sabe ao certo os custos do que ele está contratando e não tem como fazer comparações", diz.

Especialista em Direito do Consumidor, o advogado Carlos Alberto Leite afirma que muitos só se dão conta do valor total da compra quando a conta chega. "O argumento mais usado é que o vendedor se aproveitou da falta de conhecimento do consumidor", diz. No entanto, as decisões na Justiça consideram que as condições do parcelamento foram aceitas quando houve o primeiro pagamento. "Nesse caso, resta apenas solicitar esclarecimentos sobre o valor cobrado", explica Márcia Ventosa, do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.

Em busca do melhor preço, a analista Gabriela Bernardino compara condições de financiamento e diz nunca ter sido surpreendida com uma cobrança diferente da acertada na compra: "Procuro sempre as opções sem juros".

Professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), Bianca Richter diz que já precisou acionar órgãos fiscalizadores por causa da falta de informação nas compras. "Como essas empresas zelam por sua reputação, a resposta costuma ser mais rápida", diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A inadimplência do consumidor subiu 4,8% em outubro ante setembro, com ajuste sazonal, informou a Boa Vista SCPC nesta sexta-feira (11). Em relação ao décimo mês de 2015, a elevação foi de 6,4%. No acumulado em 12 meses, comparado com os 12 meses anteriores, atingiu alta de 2,2%. E, no ano, o indicador acumula alta de 0,8% frente ao mesmo período de 2015.

Na divisão por regiões, a maior elevação, na margem, ocorreu no Sul (9,5%). Em seguida, apareceu o Sudeste (5,9%) e o Nordeste (4,9%). Centro-Oeste e Norte apresentaram recuo na inadimplência em outubro ante setembro, de 3,7% e de 1,7%, respectivamente.

Na avaliação da Boa Vista SCPC, o fluxo de inadimplência permanece praticamente estável, perspectiva que deve ser mantida ate meados de 2017. Segundo a instituição, em nota, a cautela do consumidor, a fraca atividade econômica e a diminuição do endividamento das famílias têm compensado os fatores macroeconômicos que pressionam negativamente o orçamento privado, como a inflação alta, o aumento do desemprego e a diminuição da renda.

O indicador de registro de inadimplência é elaborado a partir da quantidade de novos registros de dívidas vencidas e não pagas informados à Boa Vista pelas empresas credoras. Em virtude da Lei Estadual de São Paulo nº 15.659/2015, a partir de setembro do ano passado passou-se a usar como referência para o Estado o número de cartas de notificação enviadas aos consumidores, em vez dos números de débitos ativos na base do SCPC.

A operadora de telefonia móvel Oi foi condenada na Justiça a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos causados aos consumidores pernambucanos. A companhia também deve cumprir as exigências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com relação ao Indicador da Taxa de Complemento de Ligações (Índice SMP4) sob pena de multa mensal de R$ 100 mil. 

O Índice SMP4 foi instituído pela Anatel na Resolução nº575/2011 e consiste no percentual de chamadas efetivamente completadas em relação ao total de chamadas efetuadas durante duas faixas horárias denominadas 'Período de Maior Movimento'. Por mês, as operadoras não podem ter um percentual de chamadas completadas inferior a 67% do total de chamadas realizadas pelos usuários.

Segundo o inquérito civil aberto em 2008 pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as taxas de ligações completas da Oi estavam abaixo do mínimo estabelecido. A Anatel também informou ao MPPE que a Oi não comunicava aos usuários as interrupções programadas no serviço, afetando cerca de 16 milhões de usuários por essa prática.

Em 2014, foi constatado que em nenhum mês a Oi atingiu a meta de 67% para os códigos de área 81 e 87 (Pernambuco). A ação civil pública foi ajuizada em junho de 2015. 

De acordo com o MPPE, a Oi alegou que o Índice SMP4 não refletiria a taxa de chamadas realmente completadas pelos usuários, pois não contemplaria as hipóteses em que as ligações poderiam ser cortadas por fatores externos, como o não atendimento por parte do usuário ou a interceptação das chamadas por mensagens de orientação, como aquelas que informam sobre número inexistente, celular desligado e falta de crédito.

Em sua sentença, o juiz Robinson José de Albuquerque Lima, da 7ª Vara Cível da Capital, disse que o índice já leva em consideração tais ocasionalidades citadas pela Oi. O valor por danos morais coletivos deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. 

Com informações da assessoria

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto foi de 0,44% e ficou abaixo do número alcançado no mês de julho (0,52%). O acumulado do ano (5,42%) ficou abaixo dos 7,06% registrados em igual período de 2015. O acumulado nos últimos doze meses (8,97%) ficou acima dos 8,74% relativos aos doze meses imediatamente anteriores. Em agosto do ano passado, o IPCA ficou com 0,22%. 

O grupo Alimentação e Bebidas, que de 1,32% em julho foi para 0,30% em agosto, é o principal responsável pela desaceleração do IPCA. Entre os produtos que contribuíram para conter a taxa destacaram-se a batata inglesa (-8,00%) e o feijão-carioca (-5,60%), que deram as maiores contribuições para a redução do IPCA (-0,03 p.p., ambos). Entretanto, o feijão-carioca, que exerceu forte pressão nos últimos meses, acumula alta de 136,57% no ano. Já a batata inglesa aumentou 13,39% no ano. 

Os grupos que apresentaram aceleração, Educação (0,99%) e Despesas Pessoais (0,96%) foram os mais excessivos. Educação refletiu o resultado apurado na coleta realizada em agosto a fim de captar a realidade dos preços praticados no segundo semestre do ano letivo. Os cursos regulares tiveram variação de 0,95%, enquanto os cursos diversos, como por exemplo informática e idiomas, apresentaram alta de 1,14%. 

As diárias de hotel (11,58%) foram destaques no grupo Despesas Pessoais. O resultado se deve ao aumento de 111,23% registrado na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, devido à Olimpíada ocorrida no mês de agosto. 

Em meio ao cenário de juros altos e maior restrição nas concessões de crédito, os consumidores diminuíram a posse de cartão de crédito e aumentaram o uso de cartões de lojas e supermercados. O porcentual de consumidores que usavam cartão de crédito caiu de 42% em 2015 para 40% em 2016. Já o total que usava cartão de loja e supermercados avançou de 25% para 28% no período, maior patamar em pelo menos dez anos.

Os dados são de um levantamento da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) em parceria com o instituto de pesquisa Ipsos, obtido com exclusividade pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

"O uso de cartão de estabelecimentos comerciais vem crescendo desde 2012. Aumentaram as parcerias do comércio com instituições financeiras. Os estabelecimentos estão cada vez mais envolvidos na forma de pagamento. É o varejo tendo que se reinventar para não perder mercado", apontou o gerente de economia da Fecomércio-RJ, Christian Travassos.

Quanto aos critérios para a escolha da modalidade de crédito, 30% dos consumidores entrevistados disseram priorizar a rapidez na aprovação e outros 30% atribuíam a escolha ao valor das parcelas. O cartão de loja costuma proporcionar justamente a aprovação imediata de crédito e ainda possibilita esticar mais o prazo de pagamento, o que acaba diminuindo as parcelas.

"Você tem uma margem considerável de pessoas ainda com carteira assinada, com condições de tomada de crédito, e que não tinham acesso ao cartão de loja. Nesse momento de cobertor curto, essa é uma forma de fazer girar o orçamento. Então elas recorrem a essa modalidade de crédito", justificou Travassos.

As demais razões mais citadas para a escolha do crédito foram o prazo para parcelamento (25%) e a menor taxa de juros (22%). "Está mais difícil aprovar um crédito bancário do que pegar um crédito na própria loja. O crédito de loja depende exclusivamente do lojista. Ele pensa: 'vou aumentar a receita e correr mais riscos'. Vai do limite de cada lojista até onde ele tem condições e vale a pena assumir esses riscos", disse o economista da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), Flávio Calife.

Juros mais baixos

Segundo Calife, o cartão de loja ainda tem a vantagem de ter normalmente juros mais baixos do que os praticados pelos cartões de crédito em caso de inadimplência, o que atrai os consumidores mais prudentes.

"Há uma cautela no consumidor de tentar evitar modalidades com juros muito elevados. Os juros (no cartão de loja) são mais baixos, é o mesmo que atrasar e pagar multa de um pagamento de escola ou curso de inglês. Até o crédito consignado é mais caro", contou Calife.

Embora o uso do cartão de loja tenha aumentado no último ano, a fatia de inadimplentes nessa modalidade de crédito recuou. Segundo dados da Boa Vista SCPC, o cartão de loja era a origem de 6% da inadimplência em junho deste ano, ante uma fatia de 9% do total de inadimplentes em junho de 2015.

Travassos, da Fecomércio-RJ, lembra que a principal razão para a tomada de crédito pelo consumidor ainda é a falta de dinheiro para pagamento à vista. "O consumidor ainda não presta tanta atenção nos juros quanto poderia prestar. É mais pela disponibilidade e pelo momento de precisar esticar o cobertor", declarou ele. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Procon-PE estabeleceu nesta segunda-feira (4) o prazo de cinco dias para que a fabricante de eletrônicos Samsung retome as atividades das suas 14 unidades de assistência técnica em Pernambuco. Caso a companhia não cumpra com o que foi determinado em reunião, será penalizada com uma multa-diária no valor de R$ 5 mil, limitada até 30 dias.

Segundo o Procon-PE, só este ano foram registradas 190 reclamações contra a Samsung. Todas elas relacionadas à falta de assistência técnica em Pernambuco. Devido à paralisação do serviço, o consumidor precisa enviar o produto com defeito para São Paulo.

De acordo com o gerente geral do Procon-PE, Erivaldo Coutinho, persistindo o descumprimento da decisão, poderão serão aplicadas outras medidas. "Os consumidores pernambucanos, no ato de compra de um produto da marca, não são comunicados da inexistência de uma assistência técnica, ficando desassistidos dos direitos de informação e cooperação", explica.

A Samsung já havia sido notificada pelo Procon-PE em 2014, quando foi firmado um termo de cooperação para abertura de uma assistência em cada região de Pernambuco. Elas foram descredenciadas pela própria Samsung sem que o órgão de defesa ao consumidor fosse comunicado.

O otimismo dos consumidores com a economia nos próximos meses atingiu o maior patamar desde dezembro de 2013, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador avançou 14,4 pontos em maio ante abril, de 86,0 pontos para 100,4 pontos, possivelmente devido à mudança no cenário político. A instituição alerta, contudo, que essa euforia tende a ser atenuada com o passar do tempo.

Neste mês, a confiança do consumidor avançou 3,5 pontos, para 67,9 pontos, segundo a FGV. O resultado foi puxado pelo Índice de Expectativas (IE), que subiu 5,3 pontos ante abril, já descontados efeitos sazonais.

"O avanço pontual do IE em maio parece ser explicado por uma leitura favorável, por uma parcela dos consumidores, em relação às perspectivas da economia após a mudança no comando político. Este tipo de efeito costuma ser captado em situações similares e tende a perder a força ao longo do tempo, principalmente caso a economia não dê sinais efetivos de melhora", diz a instituição em nota. "O resultado geral da pesquisa mostra que a confiança do consumidor continua baixa em termos históricos e com tendência indefinida para os próximos meses."

Entre os quesitos que integram a confiança do consumidor, a maior contribuição veio justamente do indicador que mede o otimismo em relação à economia. A parcela de famílias que projetam melhora avançou de 20,0% para 29,9%, enquanto a das famílias que preveem piora recuou de 35,2% para 24,4%. Já o indicador que mede o grau de satisfação dos consumidores sobre a situação financeira atual da família subiu 2,7 pontos em maio ante abril.

Por classes de renda, houve alta da confiança em todas as faixas. A melhora mais expressiva ocorreu no índice dos consumidores de maior poder aquisitivo (renda superior a R$ 9,6 mil mensais), cuja alta foi de 9,3 pontos. Para essas famílias, o momento é mais favorável inclusive para a compra de bens duráveis.

O Índice Nacional de Confiança (INC), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), atingiu em abril o nível mais baixo da série histórica: 64 pontos, queda de 9 pontos em relação a março (73). A pesquisa existe há 11 anos, desde abril de 2005, e mede a confiança e segurança do brasileiro quanto a sua situação financeira, bem como a percepção sobre a economia e seu comportamento no mercado consumidor.

Em abril do ano passado, a confiança chegava a 103 pontos. Como o índice varia de 0 a 200, resultados entre 100 e 200 indicam otimismo, enquanto aqueles abaixo de 100 apontam pessimismo.

"O brasileiro está abalado com o que está acontecendo no País. Com a chegada de um novo governo, as incertezas do consumidor podem diminuir. Aliás, o grande desafio da nova equipe econômica será justamente recuperar o otimismo da população e aproveitar a queda da inflação para, no momento adequado, iniciar a redução da taxa de juros", analisa Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), em nota divulgada à imprensa.

A confiança do consumidor paulista acompanhou a queda nacional: de 57 pontos em março, passou para 48 pontos em abril. Há um ano, já havia pessimismo no Estado, com seu INC sinalizando 89 pontos.

A pesquisa apontou que 51% dos brasileiros definem a própria situação financeira como "ruim", mesmo porcentual do mês de março. Já 37% acreditam que a situação financeira vai piorar nos próximos seis meses, ante 34% do mês anterior. Há um ano, eram 38%.

A sensação de segurança no emprego, em um período de um ano, caiu mais da metade. Em abril, apenas 13% dos brasileiros dizem se sentir seguros em seus empregos, ante 28% há um ano.

O Governo de Pernambuco, através do Procon-PE, realizou uma estudo após a constatação do aumento no preço dos produtos no estado. O objetivo foi criar uma pesquisa de cesta básica mais ampla, que servisse também de um grande manual de compras do consumidor.

Entre os destaques da pesquisa está a variação do preço mais alto em comparação ao menor preço dos itens de higiene pessoal. A unidade do sabonete de 90/100 gramas ficou na primeira posição, com uma variação de 688,14%.  Seguido dele vem o pacote com oito unidades de absorvente (524,11%), escova dental de cerdas médias (368,72%), creme dental de 90 gramas (363, 57%) e papel higiênico com quatro unidades de 30 metros (348,43%). Mesmo o produto com menor variação, o saco de lixo de 60 litros, possui uma diferença de 20,31%, considerado alto.

Os fiscais do Procon-PE fiscalizaram 195 produtos em sete estabelecimentos, entre atacadistas e varejistas, nos municípios de Recife e Olinda no mês de março. A constatação final foi de que o consumidor precisa ficar atento a certas manobras, como produtos em promoção com data de validade próxima ou diferença no preço de produtos da mesma marca mas com embalagens diferentes. 

O gerente de fiscalização do Procon-PE, Flávio Sotero, percebe que o alto custo tem modificado o perfil de consumidor dos pernambucanos. “A gente tem percebido um movimento migratório. Esses atacarejos, atacados que vendem para o consumidor comum, têm uma população que não frequentava esses locais, como a classe média. Também tem um movimento reverso dos grandes varejistas, de colocar produtos antes apresentados apenas nos atacadistas, com quantidade maior e litragens maiores”, destaca Sotero.

Algumas conclusões e recomendações dadas após a pesquisa do Procon-PE:

1- O consumidor ainda precisa pesquisar mais. A variação dos preços dos produtos mostra que isso pode pesar no final;

2- Ficar atento aos tipos de embalagens.  Produtos da mesma marca podem se apresentar em embalagens diferentes (caixa, lata), com pesos semelhantes, mas preços muito distintos;

3- Muitas redes varejistas possuem produtos de marca própria, que, na verdade, são fabricados por indústrias de outras marcas. Apesar da fama de serem mais baratos, o produto de marca própria nem sempre custa menos;

4- A lei federal 10.962/2004 determina que a afixação de preços de produtos mostre um valor referencial, baseado em uma medida como um quilo daquele mesmo produto. Nem todas as redes cumprem essa medida e o próprio Procon-PE deve convocá-las para fazer a cobrança. O valor referencial facilita a comparação de preços de itens de marcas diferentes com pesos também distintos;

5- Comprar no atacado nem sempre é mais barato, também valendo fazer a pesquisa;

6- Estímulo ao produto pernambucano. O Procon-PE verificou que nem todos os produtos do estado são mais baratos, mas recomenda os regionais para fortalecer e incentivar as empresas;

7- Programas de fidelidade podem gerar economia;

8- Vale a pena ficar de olho em promoções, mas também é preciso atentar para a validade dos produtos oferecidos. Se faltar 30 dias ou menos para um insumo em promoção sair da validade, esta informação deve estar visível junto com  o aviso promocional;

9- Se houver diferenciação do preço na etiqueta, promoção, gôndola e caixa, o consumidor tem o direito de pagar o menor valor.

O governo irá estudar a periodicidade do estudo. Todos os valores deverão ser divulgados em breve no site do Procon-PE ou da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.