A Força Aérea Brasileira (FAB) está com inscrições abertas para a seleção de profissionais de nível superior em todo território nacional. O concurso pretende incorporar 917 voluntários para à prestação de Serviço Militar Temporário.

As inscrições foram abertas no último dia 13 de novembro e serão recebidas até a próxima sexta-feira (24). Para participar, o candidato precisa ter o seguinte perfil: ser cidadão brasileiro nato, ser voluntário e não ter completado 45 anos de idade até 2018, além de outros requisitos exigidos no edital do processo seletivo, disponível na página da FAB.

As vagas são para médicos, dentistas, farmacêuticos, técnicos em diversas áreas e professores. As demais vagas destinadas a profissionais de nível superior envolvem profissões, como arquivologia, engenharia civil e serviços jurídicos, além de outras. 

Os profissionais serão contratados para os cargos de oficiais técnicos/magistério e oficiais médicos, com a possibilidade atuar em cidades como Rio de Janeiro – RJ; Brasília - DF; Canoas - RS; Curitiba - PR; Manaus - AM; Recife - PE; Fortaleza - CE; Maceió - AL; Natal - RN; Fernando de Noronha - PE; Guarulhos - SP; e Belo Horizonte – MG.

Os interessados devem se inscrever pessoalmente nas unidades da FAB, sendo necessário entregar o requerimento de inscrição e a documentação exigida pelo edital. Os locais para a realização das candidaturas estão todos descritos no certame.

Ainda segundo a FAB, após a inscrição ser deferida, os candidatos passarão por etapas de classificação na avaliação curricular; o comparecimento na concentração inicial; entrega dos exames, avaliações e laudos médicos, a aprovação na inspeção de saúde, concentração final e habilitação à incorporação. 

Para saber mais, confira aqui a página especial com todos os avisos de convocação.

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Um tatuador foi preso em flagrante em Ceilândia do Sul, no Distrito Federal. De acordo com informações, ele é acusado de praticar ato libidinoso contra os clientes durante as sessões. As vítimas teriam apontado à Polícia Civil que Edson Gomes Trajano da Silva, de 36 anos, teria colocado a mão na genitália de uma cliente por duas vezes. 

A imprensa local apontou que a vítima se dirigiu à delegacia após a sessão onde aconteceu a violência. Em seguida, ele foi detido e está à disposição da Justiça. O delegado explicou que eles tomaram conhecimento sobre a conduta do tatuador e a vítima apontou ter ouvido falar desse tipo de ato cometido pelo homem e mesmo assim buscou o serviço dele. A autoridade explicou que, entre os tatuadores, Edson é conhecido como “Jack” – gíria para assediador – e já foi denunciado em 2013 pelo mesmo crime. 

A Polícia Civil frisou sobre o indiciamento do homem e apontou para uma qualificadora para o crime, visto que ele utilizou a tatuagem como forma de abusar a vítima. Outro crime praticado por Edson também era a realização de tatuagens a menores sem verificar documentos e exigir autorização dos pais. 

Na última quarta-feira (15), a delegação pernambucana que irá participar dos Jogos Escolares da Juventude Infantil embarcou para Brasilía, onde a competição será realizada. O evento, que acontecerá entre os dias 16 e 25 deste mês, é voltado para atletas de 15 e 17 anos e reunirá 171 pessoas do time pernambucano, entre dirigentes, técnicos e competidores.

Os primeiros jovens a viajar para Brasilía foram os competidores das modalidades individuais. Ao todo, serão dez em disputa: atletismo, natação, judô, ciclismo, ginástica rítmica, luta olímpica, tênis de mesa, xadrez, vôlei de praia, e o badminton, novidade para a categoria deste ano.

Em seguida, a partir do dia 20 de novembro, os competidores das modalidades coletivas (futsal, handebol, basquete e voleibol) também seguirão viagem para a capital federal. A fase nacional na capital do País vai reunir cerca de quatro mil estudantes de 1.357 escolas públicas e particulares de todos os Estados.

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) permanecerá em Brasília até pelo menos o dia 20 de novembro, quando deve retornar a Curitiba, onde cumpre mandado de prisão preventiva no Complexo Médico-Penal de Pinhais.

A princípio, o ex-deputado permaneceria em Brasília somente até o fim dos interrogatórios presenciais da ação penal da Operação Sépsis, encerrados ontem (7). No entanto, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal da capital, deferiu um pedido da defesa para adiar o retorno de Cunha a Curitiba.

Ontem (7), durante seu interrogatório, Cunha afirmou não possuir mais fonte de renda e viver em “situação de absoluta penúria”, motivo pelo qual não teria condições de pagar passagens para seus advogados irem a Curitiba, impossibilitando sua plena defesa na Sépsis.

Apesar de a Justiça ter autorizado o deslocamento temporário de Cunha a Brasília para exercer sua defesa presencial na ação penal da Sépsis, diversos pedidos apresentados pela defesa do ex-deputado, de transferência definitiva para a capital, foram negados. O último deles foi negado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a decisão de Vallisney, a Polícia Federal (PF) deverá providenciar o retorno de Cunha a Curitiba entre os dias 20 de novembro, quando se encerra o prazo das alegações finais da defesa na Sépsis, e 24 de novembro. O ex-deputado está em Brasília desde 15 de setembro, em uma instalação da Polícia Civil.

Pesam sobre Cunha ao menos três mandados de prisão preventiva, sendo um da Justiça Federal de Brasília e outro do Supremo Tribunal Federal (STF). O terceiro, mais antigo, foi expedido em outubro do ano passado pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou o ex-deputado a mais de 15 anos de reclusão na Operação Lava Jato.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão judicial que anulou um dos critérios de correção da redação do Enem 2017, que tratava da eliminação de candidatos que usassem termos contrários aos direitos humanos no texto da prova.

O pedido de suspensão de acórdão apresentado pelo Inep deve ser apreciado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que está no plantão judicial da Corte Suprema.

No pedido, o Inep cita a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. E argumenta que “a educação está indissociavelmente associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência.

O Inep alega, ainda, que o Estado brasileiro se comprometeu a defender e promover os direitos humanos fundamentais, inclusive mediante medidas legais e educativas. Segundo o recurso, “o rigor do critério de correção adotado pelo Inep visa proteger os estudantes contra a violência dos discursos que agridem os direitos humanos e a própria democracia, independente de inclinações políticas ou ideológicas”. O Inep complementa ainda que a norma tem “a finalidade de chamar a atenção para a importância do debate nas escolas”.

O Inep volta a reforçar o argumento de que a prova de redação do Enem sempre assinalou que o participante respeitasse os direitos humanos. Mas, a partir de 2013, após a publicação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos – ocorrida em 2012 –, o edital passou a permitir a nota zero na redação no caso de violações a esse critério.

A decisão que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e atendeu a um pedido  da Associação Escola Sem Partido, que alega que a regra era contrária à liberdade de expressão. O Inep só foi notificado da decisão judicial na quarta-feira (1º), mais ainda aguardava o inteiro teor do acórdão.

O ENEM será realizado nos próximos dois domingos (05 e 12) em todo o país. As provas começam às 13h, horário de Brasília.

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A Polícia Civil de Goiás (PC-GO) divulgou, nesta segunda-feira (30), a prisão de membros de uma organização suspeita de fraudar concursos públicos de todo o país. Além disso, o mesmo grupo tentou burlar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 e pretendia atuar novamente na edição de 2017, nas provas que serão realizadas nos próximos dois domingos.

O delegado Rômulo Figueiredo, da PC-GO, afirmou em entrevista concedida à TV Anhanguera, que a operação foi antecipada para impedir a fraude ao Enem. “Comprovamos que o Enem 2016 foi fraudado. Em todos os concursos eles tentam atuar de uma forma ou de outra. Em alguns casos tem êxito, em outros não. Antecipamos a operação para esta semana visto que estavam planejando, via ponto eletrônico, fraudar o Enem 2017”, explicou o delegado. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) emitiu uma nota oficial afirmando não ter sido notificado a respeito do caso. O órgão ainda informou que estão“buscando acesso ao inquérito para poder se manifestar".  

Panoptes 

A Operação Panoptes é realizada em conjunto pelas polícias de Goiás e do Distrito Federal com o objetivo de identificar e punir os responsáveis por liderar uma máfia de concursos. Entre os certames fraudados estão o da própria polícia, para o cargo de delegado substituto, e por esta razão foi suspenso pela Justiça. 

Cebraspe 

Entre os alvos da operação está um ex-funcionário do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que é apontado como um dos líderes da organização. A polícia afirmou que o funcionário em questão foi demitido no mês de março após ser chamado para depor e que ele era responsável pela digitalização das provas, o que tornou possível que ele conseguisse preencher as folhas de respostas que eram entregues em branco com todas as respostas corretas antes de digitalizá-las e assim aprovar quem tivesse pago a propina. 

"Este servidor subtraía o cartão resposta dos candidatos, que entregavam os mesmos em branco e, após a subtração, os preenchia indevidamente e os devolvia para a correção. Assim, os candidatos eram aprovados sem fazer qualquer prova", disse o delegado. "A média cobrada era em torno de 20 vezes o salário para o cargo. Temos registro que em 2016 remeteram 35 milhões de euros para a Europa”, acrescentou ele. Após a aprovação, os candidatos chegavam a pagar até mais de R$ 100 mil, a depender do salário do cargo pretendido pelo candidato que contratava a organização. 

Além do Enem e de outros concursos por todo o Brasil, o Cebraspe também foi responsável por realizar vários concursos em Pernambuco, como os da Polícia Civil e Científica, que gerou polêmica por denúncias de irregularidades, da Defensoria Pública do Estado, da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, todos realizados no ano de 2017. 

Aliciamento de candidatos 

A polícia também explicou que o grupo contava com aliciadores que atuavam nas portas de cursinhos preparatórios para Enem e concursos para conseguir clientes interessados em contratar o grupo. Os candidatos eram encaminhados por esses aliciadores para os principais articuladores da fraude. Os envolvidos no esquema fraudulento responderão por formação de organização criminosa, fraude a certame licitatório, falsidade ideológica e, em alguns casos, lavagem de dinheiro. 

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A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a "Operação Caronte", que visa desarticular uma quadrilha formada para falsificar atestados de óbito.

Nesta manhã, um dos suspeitos foi preso. Agamenon Martins Borges é médico e dono de uma funerária que fica na cidade de Formosa, Goiás. Segundo a polícia, Borges é acusado de falsificar atestados de óbito no Distrito Federal.

A Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado, junto com o Ministério Público, identificou a ação de dois grupos criminosos que integravam os serviços funerários, mas conhecido como "a máfia das funerárias". Os suspeitos atuavam no ramo com sepultamento, embalsamento, cremação, translado de corpos, entre outros. Os mesmos cobravam por atestados de óbito e encaminhavam os corpos para funerárias envolvidas no esquema. São elas: Universal e Pioneira, que funcionavam na cidade de Taguatinga, Distrito Federal. Há ainda outras empresas investigadas que estão instaladas em Samambaia (DF) e Goiás.

Um vigilante do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) também é alvo de mandado de prisão temporária. Ele fazia o primeiro contato visual das vítimas e ligava para o grupo, que era responsável pelo primeiro contato para a fraude.

Segundo investigações, os funcionários das funerárias copiavam a frequência do rádio da Polícia Civil para chegar na frente do "rabeção" dos servidores do Instituto de Medicina Legal (IML), da capital. Se passando por agentes públicos de captação de órgãos, entrando em contato com as famílias para oferecer um serviço mais rápido e "sem muito sofrimento", quando alguém morria por morte natural, por exemplo. O serviço tinha uma variação de preços que ia de R$ 1,500 a R$ 8 mil. De acordo com a Polícia Civil, um serviço que seria gratuito para o familiar, acabava sendo pago em um momento de dor para as vítimas. O atestado era assinado pelo médico com a causa da morte, sem ao menos olhar para o cadáver. A funerária ficava incumbida de ligar confirmando as informações, tomando à frente do enterro das pessoas.

Foram cumpridas nove prisões temporárias e doze de busca e apreensão nos municípios de Sobadrinho, Rio Grande do Sul, Samambaia e Taguatiga, ambas do Distrito Federal.

Confira o vídeo da Operação que teve a participação do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), a 4ª Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus), a Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida) e a Corregedoria-geral da Polícia Civil do Distrito Federal.

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A segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), fez na tarde de hoje (24) em plenário a leitura do parecer pela inadmissibilidade da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer. O relatório foi elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e aprovado na última semana pela maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A leitura do relatório oficializa a chegada do processo ao plenário, que deve votar amanhã (25) se autoriza ou não a admissibilidade da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). O presidente e os ministros são acusados de formar uma organização criminosa para ocupar cargos públicos e arrecadar propinas. Temer também é acusado de obstrução de Justiça.

Tanto o presidente quanto os ministros só poderão ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se pelo menos 342 do total de 513 deputados autorizarem o prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal. A sessão destinada a votar o parecer aprovado na CCJ está prevista para começar amanhã às 9h.

A dois dias de ter a denúncia do Ministério Público Federal por obstrução de Justiça e formação de quadrilha apreciada pela Câmara, o presidente Michel Temer e a nova Procuradora-Geral da República, Raquel Dogde, dividiram as atenções durante cerimônia de Ordem do Mérito Aeronáutico, que aconteceu na base aérea de Brasília. Pelo protocolo cabe ao presidente da República presidir a cerimônia.

Raquel, assim como os ministros da Justiça, Torquato Jardim, foi agraciada com a condecoração de Grande-Oficial. No total, a Força Aérea Brasileira (FAB) entregou na cerimônia de hoje 196 medalhas da Ordem do Mérito Aeronáutico (OMA) a civis e militares. Segundo o órgão, trata-se da maior comenda concedida em reconhecimento aos serviços prestados à FAB e ao País e faz parte das celebrações do Mês da Asa, quando é comemorado o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira.

Temer não discursou na cerimônia, mas entregou uma mensagem - que foi lida por um oficial. No texto, o presidente destacou que a FAB tem buscado avançar em projetos estratégicos para o Brasil e citou como exemplo o KC-390. "O KC-390, por exemplo, é fruto de associação bem-sucedida com a Embraer e tem-se mostrado cargueiro-modelo que, além de reequipar a Força Aérea, contribui para viabilizar novos investimentos e atrair novas parcerias internacionais", disse. "Do mesmo modo, o Projeto F-X2 Gripen NG, também conduzido em conjunto com a Embraer, agrega à nossa indústria aeronáutica conhecimento e tecnologia. Os projetos respondem por novos empregos de alta qualidade", completou o presidente.

Na mensagem, Temer salientou ainda que 2017 tem sido um ano de "grande realizações para a FAB". "Exemplo expressivo foi o lançamento do primeiro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações. O novo satélite contribuirá tanto para melhor controle de nosso território, quanto para a inclusão digital, com uma cobertura de conexão banda larga maior, melhor e mais segura", disse.

Temer lembrou ainda que há 111 anos Alberto Santos Dumont, no Campo de Bagatelle, em Paris, realizou o primeiro voo de uma aeronave autopropulsada. "Foi um momento histórico, que recordamos sempre com muito orgulho", disse.

Críticas

A nova PGR, que assumiu há pouco mais de um mês o comando da instituição no lugar de Rodrigo Janot, tem feito algumas críticas a condução do executivo. A mais recente diz respeito a portaria assinada por Temer que determina que só o Ministério do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo.

Raquel classificou a Portaria MTB nº1129/2017 como um "retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana" e pediu oficialmente para que o governo se pronuncie e revogue a medida. Depois das críticas da PGR, Temer informou ao ministro do Trabalho que pode fazer ajustes na portaria, mas apenas depois da apreciação da denúncia.

Na semana passada, Raquel afirmou ainda que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) "parece" ter assumido a posição de líder de uma organização criminosa. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do peemedebista, ela afirmou que a prisão é "imprescindível" para a continuidade das investigações. O ministro Edson Fachin negou o habeas corpus.

Geddel está preso desde o dia 8 de setembro, quando foram apreendidos R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador, durante a Operação Tesouro Perdido. O ex-ministro estava em prisão domiciliar - em julho, ele havia sido detido por tentativa de obstrução da Justiça. A defesa de Geddel disse que vai recorrer à Segunda Turma do Supremo contra a decisão de Fachin.

A procuradora-geral alegou que está sob investigação uma "poderosa organização criminosa que teria se infiltrado nos altos escalões da administração pública, que seria integrada, segundo indícios já coligidos, por um ex-ministro de Estado e o ex-presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha)".