O deputado federal Danilo Cabral e colegas da oposição protocolaram um documento junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do processo de privatização da Eletrobras até que a análise dos questionamentos levados à Corte de Contas sobre o assunto seja concluída. O governo federal tem atuado para agilizar a venda da empresa ainda neste ano. O plenário do TCU deve retomar o julgamento da privatização nesta quarta-feira (18). 

"O processo de venda da Eletrobras apresenta irregularidades flagrantes. Ainda em 2019, entrei com um pedido de auditoria para analisar esses aspectos da privatização. Há subavaliação do preço da outorga da empresa e faltam estudos atualizados sobre os valores das garantias físicas das usinas e o impacto tarifário por conta do processo de descotização. Além disso, não devemos nos desfazer de um patrimônio nacional como a estatal em ano eleitoral", destacou Danilo. 

Os parlamentares também pedem ao Tribunal de Contas que seja concedida uma medida cautelar para determinar que o Ministério das Minas e Energia se abstenham de qualquer medida para a privatização da empresa até que duas propostas de fiscalização e controle sejam concluídas pela Câmara dos Deputados com suporte do tribunal. Para o grupo oposicionista, há irregularidades em relação à metodologia e estudos utilizados para a elaboração de uma portaria e resolução ao longo do processo de privatização. 

No pedido, os deputados avaliam que a oferta pública de ações só pode ocorrer após manifestação da Comissão de Valores Monetários (CVM) em relação aos eventuais impactos da oferta. E completam dizendo que a segregação da Eletronuclear da Eletrobras traz uma série de riscos, irregularidades e inconstitucionalidades. 

O plenário do Tribunal de Contas da União retomou no período da tarde desta quarta-feira a análise da segunda etapa do processo de privatização da Eletrobras. O ministro Vital do Rêgo, que pediu vistas do processo em 20 de abril, vai apresentar sua proposta de voto.

Nesta etapa, o TCU discute principalmente os valores das ações da empresa que serão emitidas.

Em fevereiro, o órgão já havia aprovado a primeira etapa da privatização, que tratava do "bônus de outorga" e outros valores envolvidos na privatização.

A privatização é prioridade para o governo. Nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, se reuniu com seis ministros do TCU para defender a venda da estatal e sanar possíveis dúvidas restantes sobre o tema.

Com o aval, a intenção é realizar a operação o mais rápido possível.

Participantes de audiência na Câmara dos Deputados criticaram pressa, falta de transparência e os valores envolvidos na privatização da Eletrobras. Representante do governo afirmou que o processo está maduro e que se trata de capitalização para retomar capacidade de investimentos da empresa.

  As mudanças na Eletrobras (Lei 14.182/21) foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado no ano passado, mas ainda estão em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deve retomar o julgamento nesta quarta-feira (18). O tema foi debatido em audiência pública nesta segunda-feira (16) pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara. 

Segundo Ikaro Chaves, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, a privatização deve significar aumento na conta de luz para o consumidor. “Nós estamos falando aqui de uma empresa que valeria hoje no mínimo R$ 400 bilhões, para se construir uma Eletrobras, e o que se quer é entregar essa empresa por R$ 67 bilhões, pouco mais de 10% do seu valor. Valor muito além de monetário financeiro, empresa portadora de futuro e de presente. Famílias escolhem entre comer e pagar a conta de luz. O que nós estamos vendo aqui é um projeto de privatização que não vai ter outro efeito que não aumentar ainda mais a conta de luz para as famílias brasileiras”, disse. 

Chaves apontou o que ele considera uma série de fraudes no processo de privatização da companhia. Por exemplo, para se chegar ao valor de R$ 67 bilhões, segundo o eletricitário, foi utilizado o custo marginal da expansão (CME) levando-se em conta apenas o parâmetro energia, quando o custo total deveria levar em conta os parâmetros energia e potência, o que já elevaria o valor de 67 para R$ 113 bilhões, uma diferença de R$ 46 bilhões. 

Presidente da Comissão de Legislação Participativa e autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu uma mobilização para pressionar o TCU na análise do caso. 

“Que esse processo mobilizador possa se transformar, no dia 18, em um momento de grande mobilização presencial em Brasília por ocasião da pauta colocada junto ao Tribunal de Contas da União. Esperamos que o tribunal, com lucidez, com responsabilidade e com profundo comprometimento com a soberania nacional e energética possa novamente dar tempo para que a sociedade compreenda o que está acontecendo com a privatização, se ocorrer”, observou o deputado. 

Capacidade de investir

Já o diretor de programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Anderson Marcio de Oliveira, disse que o processo de capitalização da Eletrobras está maduro, pois debates nesse sentido ocorrem desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).  Ele também afirmou que o processo é necessário para garantir a capacidade de investimentos da empresa. 

“Tanto o setor elétrico hoje é maduro para ter uma Eletrobras privada quanto, na verdade, é necessário que a Eletrobras seja privada, porque a Eletrobras hoje necessita de elevados investimentos para manter tanto o seu market share, sua capacidade de atuação no mercado que tem hoje, como a necessidade de expandir. E, de fato, por questões orçamentárias e definições de qual deve ser o papel do Estado e onde deve aplicar seus recursos escassos", afirmou. 

Falta de debate

A advogada Elisa Oliveira Alves, da Advocacia Garcez, que também representa o Coletivo dos Eletricitários, disse que a privatização foi votada pelo Congresso sem qualquer debate público, uma vez que o tema foi analisado durante a pandemia, e quando as comissões das duas casas legislativas não estavam funcionando. Ela também afirmou que há sigilo de dados em informações que deveriam ter transparência, como por exemplo o impacto tarifário da privatização.  Segundo Alves, a justificativa de que a privatização é necessária para garantir investimentos foi “plantada”. 

“Na verdade, essa perda de capacidade de investimento é uma perda plantada porque isso foi determinado pela União como acionista majoritário, foi aprovado em uma política de desinvestimento no conselho de administração e na assembleia de acionistas da Eletrobras e, neste momento, essa perda de capacidade é plantada e serve como justificativa que está ali forjada para colocar a Eletrobras como empresa deficitária, sendo que ela não é”, observou a advogada.  Elisa Alves lamentou a ausência de representante da Eletrobras na audiência. Elvira Baracuhy Cavalcanti Presta, diretora financeira e de relações com investidores da Eletrobras, foi convidada para o evento, mas justificou a ausência. 

*Da Agência Câmara de Notícias

O Congresso Nacional faz sessão conjunta nesta quinta-feira (5) para analisar 16 vetos presidenciais. O início da sessão está marcado para as 10h. Entre os dispositivos a serem votados pelos congressistas, está o veto parcial (VET 36/2021) ao projeto de lei de conversão que modificou a MP de privatização da Eletrobras (MP 1.031/2021). O texto foi aprovado pelo Senado em junho do ano passado e transformado na Lei 14.182, de 2021. 

Entre os artigos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, está a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto. Na justificativa, ele argumentou que as vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal de distorção de práticas de mercado. 

Ele ainda vetou a permissão para que funcionários demitidos da Eletrobras até um ano após a privatização sejam realocados em outras empresas públicas. Para ele, nesse caso esse tipo de prática viola a Constituição em relação ao acesso a emprego público por concurso. 

Saúde 

Constam na pauta ainda dispositivos relacionados à área da saúde. Senadores e deputados devem apreciar o veto total (VET 33/2021) ao projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças com benefícios da Previdência Social (PLS 293/2009). 

 Outro veto atinge uma proposta também de autoria de Paim — o PL 12/2021, que permite a quebra temporária de patentes para a produção de vacinas e medicamentos contra a covid-19. O texto foi transformado na Lei 14.200, de 2021, mas foi vetado parcialmente por Bolsonaro (VET 48/2021). Entre os cinco  dispositivos vetados, está o trecho que definia que a licença compulsória poderia ser concedida em lei.   

Violência contra mulher

Também pode ser analisado pelos congressistas o Veto 62/2021, que cancelou trechos do substitutivo ao PLS 8/2016, aprovado pelo Senado em setembro do ano passado e transformado na Lei 14.232, de 2021. O texto, que foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). A norma prevê a criação de um registro nacional unificado de dados sobre violência contra a mulher.  Bolsonaro vetou a mudança da definição de violência contra mulher de "ato ou conduta baseados no gênero" para "ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino". 

O projeto também previa que a Pnainfo contaria com um comitê integrado por representantes dos três Poderes que acompanharia a implantação da política, com coordenação de um órgão do Executivo federal.  Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. 

*Da Agência Senado

Em visita à Índia, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse, nesta sexta-feira (22), que o governo continua planejando capitalizar a Eletrobras neste ano. Em derrota sofrida pelo governo nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu por 20 dias o julgamento da segunda etapa da privatização da estatal, após pedido de vista apresentado pelo ministro Vital do Rêgo.

Com a decisão, o processo só deve voltar à pauta no dia 11 de maio, o que inviabiliza os planos do governo de emitir as ações de venda até 13 de maio.

"Acredito que a decisão do TCU sobre Eletrobras foi avanço no processo, porque o relator apresentou seu voto e os demais ministros debateram. O cronograma para capitalizar a Eletrobras era até o fim de abril, mas esse atraso de 20 dias levará a um ajuste", afirmou Albuquerque, em entrevista coletiva virtual.

O ministro adiantou ainda que, com a mudança de data, a modelagem da oferta de ações da empresa terá que considerar também os resultados da Eletrobras no primeiro trimestre deste ano. Até então o processo incluía apenas os números até o fim de 2021.

"Com o trabalho do TCU, faremos oferta de ações da Eletrobras ainda no primeiro semestre ou no começo do segundo semestre, em julho", completou o ministro.

O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) entrou com uma representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra eventuais atos lesivos ao patrimônio da Eletrobras e seus acionistas, por um erro no balanço da empresa Santo Antônio Energia, controlada por Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras.

Segundo o deputado, a empresa não teria provisionado no balanço, referente a 2021, o resultado de uma arbitragem que foi concluída no início deste ano. Com o resultado da arbitragem, a Santo Antônio Energia foi derrotada e o valor da dívida foi estimado após esse processo em R$ 18 bilhões. De acordo com a denúncia, deveriam ter sido provisionados os juros relativos a essa dívida, no valor de R$ 2 bilhões.

O deputado se baseia na decisão da consultoria independente Deloitte de recomendar à Santo Antônio Energia que ajuste o seu balanço de 2021, já publicado, para que sejam reportadas perdas no processo de arbitragem em que a empresa foi derrotada. Furnas detém mais de 43% do capital da empresa, tendo como sócias a Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Odebrecht Energia, Andrade Gutierrez e Amazônia Energia.

As obras de construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio foram iniciadas em 2008, porém ocorreram inúmeros atrasos devido a greves e problemas no licenciamento ambiental, mas a empresa já havia vendido energia no mercado, que não conseguiu entregar. Teve então que comprar energia no mercado livre e de outras usinas para entregar aos clientes.

"Com a disparada no valor da eletricidade em 2014 devido à falta de chuvas, o cumprimento dessa determinação provocou um prejuízo bilionário à empresa. Na ocasião, a direção da Santo Antônio Energia responsabilizou o Consórcio Construtor pelo atraso, e para definir as responsabilidades pela dívida, instalou-se um procedimento arbitral", explica a denúncia.

Com a decisão da arbitragem desfavorável, a dívida deverá ser paga pela Santo Antônio Energia, e não pelo Consórcio Construtor.

Em fato relevante publicado em 9 de fevereiro, a Santo Antônio Energia informou que "em face da complexidade e volume da sentença arbitral, há pontos que pendem de esclarecimento e possibilidade de eventual ajuste, a fim de que se possa avaliar a real extensão dos seus efeitos, conforme permitido pelo Regulamento da Câmara de Comércio Internacional e pela Lei Brasileira de Arbitragem."

Já o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) acusa a Eletrobras de não querer mexer no balanço da Santo Antônio Energia para poder divulgar o resultado da Eletrobras referente ao 4o trimestre do ano passado na próxima segunda-feira, 14, e assim viabilizar a privatização da empresa este ano.

"Nas regras do jogo, dentro da legalidade, a missão é praticamente impossível, mas para correr com o processo (de privatização) começam a aparecer escândalos, fraudes contábeis grosseiras e um cenário tenebroso para os envolvidos", afirma o CNE.

Por seis votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a primeira etapa da privatização da Eletrobras, referente à modelagem econômico-financeira da venda da estatal. Em julgamento ocorrido nesta terça-feira, 15, seguiram o ministro-relator, Aroldo Cedraz, os ministros Raimundo Carreiro, Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes e Jorge Oliveira.

O ministro Vital do Rêgo ficou vencido após ter apresentado um voto duro com uma série de ressalvas contra a privatização, conforme antecipado pelo Broadcast na última semana.

Apesar de o Tribunal ser composto por nove ministros, somente sete estão aptos a votar no julgamento ocorrido nesta terça-feira, 15. Bruno Dantas presidiu a sessão e não votou. Já a presidente Ana Arraes está de férias.

O principal ponto de polêmica apresentado por Vital foi uma possível atuação futura da Eletrobras no mercado de potência. De acordo com o ministro, a modelagem apresentada pelo Executivo ignora que a empresa atuará neste mercado no futuro. Assim, segundo ele, o valor final da venda Eletrobras está subestimado. Este ponto, entretanto, não foi seguido pelos demais ministros do TCU.

A segunda parte da desestatização da Eletrobras, sobre modelagem, deve ser concluída pela área técnica entre o fim deste mês e o início de março. O relator desta etapa também é o ministro Aroldo Cedraz.

O Orçamento de 2022 foi aprovado sem levar em conta a arrecadação para os cofres federais da privatização da Eletrobras, prevista para ocorrer no primeiro semestre do ano que vem. Um sinal de que os parlamentares, na prática, não apostam na venda da estatal com foco em geração e transmissão de energia em ano de eleições.

A falta de previsão dessas receitas na lei orçamentária é uma das razões do aumento do rombo nas contas do governo no Orçamento que consta na lei aprovada na semana passada, segundo explicou o Tesouro Nacional. A lei orçamentária para o último ano do governo Bolsonaro passou com um déficit de R$ 79,3 bilhões em 2022. Já o projeto de lei encaminhado pelo governo previa um resultado negativo menor, de R$ 49,6 bilhões.

Ao Estadão, o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde, explicou que o Orçamento foi aprovado com cerca de R$ 30 bilhões a menos de estimativa de arrecadação. Desse total, R$ 23,5 bilhões eram recursos do chamado bônus de outorga da operação em que serão emitidas novas ações da empresa e a União deve reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.

Segundo Athayde, o restante da diferença da arrecadação menor está espalhado em outras áreas. A secretária adjunta do Tesouro, Janete Duarte Mol, acrescentou que o Congresso não tem obrigação de incorporar as estimativas da equipe econômica.

Apesar das dificuldades políticas de fazer a privatização da Eletrobras em ano de eleições, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe seguem apostando na sua realização em 2022. Se concretizada, vai ser a primeira privatização de uma "empresa-mãe" do governo Bolsonaro, que foi eleito com discurso liberal, mas não conseguiu avançar nas vendas das estatais - pelo contrário, até criou mais duas.

A aposta do Ministério da Economia é de que os novos marcos legais e as concessões vão movimentar o mercado em 2022: saneamento, aeroportos, rodovias, ferrovias e gás.

ATRASOS

O processo de venda tem sofrido atrasos constantes e enfrenta entraves no Tribunal de Contas da União (TCU), onde há resistências entre ministros, como mostrou o Estadão. A expectativa da estatal é de que a privatização ocorra até 14 de maio. Essa é a data-limite para utilizar o balanço do quarto trimestre de 2021 como referência para a operação de venda das ações.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reagendou a audiência pública marcada para discutir o processo de privatização da Eletrobras para 5 de janeiro. A audiência prevista para dezembro não ocorreu. 

Com deputados e senadores já em clima de recesso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que nesta sexta-feira (17) haverá sessão do Congresso Nacional para apreciação de 29 vetos presidenciais. Na lista, estão vetos que tratam da privatização da Eletrobras (36/2021) e os que dizem respeito à definição do crime de comunicação enganosa em massa (fake news) e de atentado ao direito de manifestação (46/2021).

Relacionados à saúde, a pauta tem vetos a três propostas: sobre quebra de patentes de vacinas e remédios para combate à pandemia de Covid-19 (48/2021), sobre o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (59/2021), além da que prevê o acesso a tratamentos de quimioterapia por usuários de planos de saúde (41/2021).

Segundo Pacheco, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), participará, no dia de hoje, de reuniões com líderes de partidos em busca do “melhor acordo possível”. “O líder do governo vai realizar uma reunião com os líderes para avaliar os vetos que têm acordo para votar, e esse trabalho está acontecendo no dia de hoje para chegar ao melhor acordo possível. Se não houver acordo, aí vai para o voto, e se decide no voto da maioria”, adiantou o senador.

Orçamento

Outra matéria que precisa ser apreciada é a peça orçamentária de 2022. Rodrigo Pacheco disse que os congressistas aguardam a conclusão dos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para que a matéria seja levada a plenário. Oficialmente, deputados e senadores só podem começar o recesso parlamentar após a votação do texto, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (20).

Bezerra

Ao chegar ao Senado na manhã desta quinta-feira (16), Pacheco disse que foi uma grande perda para o governo a saída de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) da liderança do governo no Senado, após ter ficado em terceiro lugar na disputa de uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Eu acompanhei, ao longo deste ano de 2021, eu, como presidente do Senado, e ele [Bezerra], como líder do governo. Sempre tive uma relação muito boa, muito próxima, de muito trabalho e de muita reciprocidade também. Ele tem muita qualidade, [é] muito dedicado, cuidava muito bem da pauta, se aprofundava nos projetos. Foi um grande defensor e grande líder do governo no Senado Federal. O governo, obviamente, deverá encontrar um nome que possa ser equivalente ao de Fernando Bezerra”, afirmou.

Plenário

Na última quinta-feira do ano dedicada à votação de propostas consensuais no plenário do Senado, entre requerimentos para realização de audiências públicas, indicações de autoridades para diversos órgãos, operações de crédito e projetos de lei na área de transporte e energia, 17 propostas foram aprovadas na Casa.