O candidato à presidência da Câmara Arthur Lira (PP-AL) afirmou que vai pautar o projeto de lei de privatização da Eletrobras se houver maioria na Casa a favor da proposta. Ele insinuou que o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não colocou o projeto em votação em razão de um acordo com a oposição.

"Eletrobras quem deixou de pautar não fomos nós. O projeto de privatização está lá há muito tempo. O acordo quem fez para não ser pautado também não fomos nós. O que eu venho garantindo, prometendo para todos os deputados, é a discussão de todas as matérias, sem nenhum tipo de preconceito, e as privatizações estão no meio", disse Lira nesta terça-feira, 26, em Brasília.

"Nós vamos pautar. Se tiver maioria vai ser votada, e se não tiver vai postergar, mas a discussão vai tratar do tema como ele verdadeiramente é. É nossa obrigação."

A saída de Wilson Ferreira Jr. da presidência da Eletrobras trouxe de volta o debate sobre a privatização, uma vez que o executivo atribuiu sua renúncia às dificuldades em aprovar a capitalização da estatal no Congresso.

Ele anunciou a decisão três dias após o Estadão/Broadcast publicar uma entrevista com o candidato apoiado pelo governo Jair Bolsonaro para o Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em que ele disse claramente que a privatização da Eletrobras não seria prioridade em sua gestão.

No governo, a saída de Ferreira Jr. surpreendeu, principalmente pelo timing, uma semana antes das eleições para a presidência da Câmara e no Senado - a quem cabe dar aval à privatização. O Ministério da Economia sabe que a definição do novo presidente da Eletrobras é o que vai dizer ao mercado se a privatização vai finalmente andar ou se vai naufragar de vez.

O apagão que atingiu o Amapá provocou uma reação no Congresso Nacional contra a privatização da Eletrobrás e de outras empresas do setor elétrico. O projeto enviado pelo governo no ano passado está parado na Câmara. O Planalto discutia uma estratégia para encaminhar a votação pelo Senado, mas a possibilidade enfrenta entraves técnicos. Sem a privatização, parlamentares cobram uma fiscalização maior das empresas de geração e distribuição de energia para evitar novos desastres.

A subestação danificada é operada pela concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia. Essa concessão pertencia à espanhola Isolux, que entrou em recuperação judicial, e hoje se chama Gemini Energy. A Gemini Energy detém 85,04% de participação na linha, e 14,96% são da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Em crítica às privatizações, parlamentares usaram o episódio para dizer que a entrada da iniciativa privada no setor não resolve problemas.

A reação do Congresso ficou exposta durante reunião da Comissão Mista da Covid-19, formada para fiscalizar as ações do governo durante a pandemia do novo coronavírus. Parlamentares criticaram o fato de o problema ter ocorrido em um sistema concedido a uma empresa. Além disso, direcionaram críticas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização das empresas. "Monopólio público é muito ruim, mas você tem pelo menos a quem xingar. O monopólio privado, com agência reguladora que não funcione com eficiência, é muito mais despótico, porque geralmente a cabeça pensante e quem manda no dinheiro mora longe", afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC).

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi na mesma linha, lembrando o processo de desestatização da Companhia Energética de Brasília (CEB). "Imagine uma empresa como essa do Amapá participar de um leilão, ganhá-lo e administrar a nossa cidade, a capital da República. Podemos ficar num apagão geral na capital da República", disse. "É hora de refletir um pouco sobre isto: se a solução não seria melhorar a gestão em vez de privatizar." A comissão aprovou um convite para o diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, esclarecer o apagão no Amapá. Os parlamentares querem realizar a audiência amanhã.

Relação

A Eletrobrás não tem relação direta com o incidente que deixou os amapaenses no escuro. Mas, diante da situação de calamidade pública, o governo federal deu aval para a Eletronorte, subsidiária da estatal, atuar para o restabelecimento do serviço.

A Aneel afirmou que o órgão vai apurar com "todo o rigor" a responsabilidade dos envolvidos no episódio que deixou a maioria das cidades do Amapá sem energia elétrica. O governo espera uma sinalização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre os próximos passos do projeto da Eletrobrás. No início desta semana, o parlamentar defendeu a cassação da empresa que opera a linha de transmissão no Estado e pediu que a Eletronorte assuma o serviço.

Em nota, a Gimini Energy, dona da Linhas de Macapá, afirmou que atua no setor de transmissão desde 2008 e preza pela qualidade e excelência tanto nas suas operações e serviços quanto na formação de suas equipes. Segundo a empresa, as causas técnicas do incidente ainda estão sendo apuradas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O secretário de Desestatizações e Desinvestimentos do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou nesta terça-feira (18), em evento do BTG Pactual, que a Eletrobras será capitalizada em 2020. Segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estão convencidos da necessidade disso.

"As conversas estão indo muito bem", afirmou o secretário. "Temos grandes aliados na Câmara e no Senado", disse também.

Mattar afirmou que em poucos dias o governo pretende concluir a modelagem da capitalização. "Estamos alinhavando e finalizando a modelagem para o mercado e para o governo, pois como é uma empresa que pertence ao pagador de impostos, temos de vender a perda de controle pelo melhor valor possível", disse.

O secretário ressaltou que a Eletrobras tem uma capacidade de investir até R$ 4 bilhões por ano, menor do que a necessária. Segundo ele, se a empresa não for capitalizada, a consequência será perda de participação de mercado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, nesta sexta-feira (20), que o modelo proposto pelo governo de capitalização da Eletrobras não passa na Casa. O senador destacou que há 48 senadores, do Norte e do Nordeste, que são contrários a modelagem apresentada no projeto de lei de novembro, e que o Executivo vai precisar construir uma nova se quiser buscar apoio no Senado.

"Se mudarem a modelagem pode ser que tenha apoio do Senado", disse Alcolumbre, que também defendeu a manutenção da Golden share pelo governo.

O presidente do Senado também afirmou que senadores que conhecem o setor elétrico entendem que a empresa valeria R$ 120 bilhões, e que portanto uma capitalização que ronde de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões não seria razoável.

Com o projeto encaminhado ao Congresso, o governo prevê arrecadar pelo menos R$ 16,2 bilhões, que é valor-piso para a mudança de regime da empresa, correspondente ao pagamento da outorga para a União.

Em evento de comemoração pelos 300 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 7, projeto de lei que prevê a privatização da Eletrobrás. Pelo texto, que tem de passar agora pelo Congresso, a União ficaria com uma participação de cerca de 40% do capital - perdendo o controle da operação - depois de um processo de capitalização da empresa.

A Eletrobrás é a maior companhia do setor elétrico da América Latina, de capital aberto, e tem hoje como acionista majoritário o governo federal. O governo Temer chegou a enviar uma proposta de privatização da companhia no ano passado, mas o PL não deslanchou.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, depois da privatização, o governo não terá também poder de veto na empresa - por meio da chamada golden share (classe especial de ação com poder de veto em decisões estratégicas da companhia. "(Será) sem golden share", disse Albuquerque.

Albuquerque espera que a capitalização aconteça no segundo semestre de 2020. O ministro afirmou, no entanto, que as datas dependem do andamento do PL no Congresso. "O Congresso tem autonomia para conduzir o processo legislativo", disse ele.

Com essa medida, o governo prevê arrecadar pelo menos R$ 16,2 bilhões, que é valor- piso para a mudança de regime da empresa, correspondente ao pagamento da outorga para a União.

Cotas

Com o projeto, a energia das usinas antigas, hoje no regime de cotas, poderá ser vendida a preços de mercado, retirando o risco hidrológico do consumidor. Esse é o chamado processo de "descotização". O regime de cotas foi criado em 2013 e estabeleceu que a energia produzida por uma parte das usinas da estatal seria vendida aos consumidores a valores mais baixos que os de mercado. A partir da descotização, a Eletrobrás poderá voltar a vender a energia a preço de mercado.

"A Eletrobrás vem reduzindo a participação no nosso setor de energia. Hoje, a empresa tem capacidade de investimento de R$ 3,4 bilhões", citou o ministro. "Mas seriam necessários R$ 14 bilhões para que ela mantivesse participação no mercado."

A secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, aposta em melhora do resultado operacional da empresa depois da capitalização. "Se o mercado tiver apetite e ela (a empresa) conseguir capitalizar R$ 24 bilhões, ela poderá pagar os R$ 16,2 bilhões para a União e o resto ficaria no caixa para fazer investimentos e reduzir serviço de dívida", disse ela.

O projeto de lei deve prever ainda que os recursos movimentados a partir da mudança de regime terão de ser destinados à revitalização do rio São Francisco e ao pagamento de encargos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma espécie de fundo que abriga os recursos para ações e os subsídios no setor de energia.

Casa da Moeda

No mesmo evento em comemoração aos 300 dias de governo, Bolsonaro também assinou medida provisória que quebra o monopólio da Casa da Moeda.

Atualmente, a estatal tem monopólio na emissão de papel moeda, moeda metálica, caderneta de passaporte e selos fiscais federais (aqueles que vão em bebidas e cigarros, por exemplo). Com o fim do monopólio, a intenção do governo é que empresas privadas - inclusive estrangeiras - possam participar de concorrência para prestar estes serviços.

"O objetivo é dar mais competitividade e reduzir custos", disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta segunda-feira, 28, que o projeto de privatização da Eletrobras está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional. "Vou levar pessoalmente o projeto de privatização da Eletrobras ao presidente (da Câmara) Rodrigo Maia. Vou agendar com ele a melhor data. Já está tudo pronto", comentou Albuquerque na saída da 19ª Conferência Internacional Datagro Sobre Açúcar e Etanol, em São Paulo (SP).

Ele evitou detalhar a proposta, mas ratificou que o projeto é diferente do que já tramita no Congresso e foi enviado em janeiro de 2018.

Albuquerque confirmou também que o governo não terá "golden share" na Eletrobras após a privatização. Questionado se o governo sairia então da estatal, Albuquerque confirmou. "Sai, sai."

Golden shares ou "ações de ouro" são ações de classe especial de empresas estatais ou de capital misto, como é a Petrobras. Esse papéis pertencem ao governo que garante com eles direitos especiais, como o poder de veto de algumas decisões.

O ministro afirmou que a aprovação do projeto depende da "dinâmica" do Congresso, mas se mostrou otimista em relação à tramitação da proposta. "Da forma como estamos trabalhando, com bastante transparência e diálogo permanente com as lideranças políticas, esperamos que tenha uma tramitação mais célere possível."

Bandeira tarifária

Sobre a adoção, pela a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da bandeira tarifária vermelha patamar 1 a partir de novembro nas contas de luz, Albuquerque disse que a medida foi necessária por causa da falta de chuvas nos últimos dois meses nos reservatórios de geradores de hidrelétricas.

"As expectativas hidrológicas são positivas, mas trabalhamos com fatos e o fato é que nos últimos dois meses não houve um regime de chuvas nos reservatórios. Então, como cumprimos a norma, há a bandeira vermelha", afirmou o ministro. "Mas as expectativas são positivas para o regime de chuvas no próximo verão", completou.

A eventual privatização da Eletrobras poderá pôr em risco a soberania do Brasil, afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN) nesta sexta-feira (20), em Plenário. Jean Paul ressaltou a importância da empresa e disse que ela é a grande holding brasileira do sistema elétrico. Para ele, a privatização seria um “crime de lesa-pátria”.

Como a empresa estatal é responsável por controlar as principais hidrelétricas e maiores bacias hidrográficas brasileiras, a privatização é inconcebível, disse o senador.

“Que tomem cuidado, quem compra e quem vende, porque nesses processos nós vamos estar vigilantes. Eu estou começando só agora aqui. Espero que eu tenha longevidade para ver o momento em que, se houver esse tipo de venda irresponsável, nós possamos desfazê-la e reverter o que foi feito, independentemente de ter o rótulo de estatizante, de retomada de patrimônio, do que for. Chame-se como for, quem tem o direito de privatizar tem o direito de “reestatizar” depois”, disse.

*Da Agência Senado

Os participantes de audiência pública sobre a privatização da Eletrobras, realizada pela Comissão de Legislação Participativa nesta quinta-feira (19), afirmaram que o repasse do controle tornará mais difícil a gestão do uso múltiplo das águas no país. A ideia é que os novos controladores não teriam o mesmo compromisso que o Poder Público com questões como segurança hídrica, tarifas e até mesmo com as economias regionais.

Além disso, provavelmente o setor seria comprado por empresas estrangeiras, o que o deputado Pedro Uczai (PT-SC) considerou um risco à soberania do país.

O governo já anunciou a intenção de desestatizar a Eletrobras. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem afirmado que o sistema precisa de mais investimentos, o que não deverá acontecer com dinheiro público, dada a crise fiscal. Maia afirmou que, assim que a proposta do governo chegar à Câmara, ele criará uma comissão especial para a discussão do tema.

Conflitos pela água

Vicente Andreu, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, citou o caso de Furnas que, segundo ele, vem sendo prejudicada para que, por exemplo, a usina de Ilha Solteira, privatizada em 2015, possa operar com alta capacidade. A situação ocorreria porque Furnas, em Minas Gerais, fica antes de Ilha Solteira, em São Paulo, e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) faz o manejo da vazão da água conforme a necessidade do sistema.

Vicente Andreu afirmou que Ilha Solteira foi privatizada com a permissão de que 30% da sua geração pudesse ser vendida no mercado livre. Com a política do ONS, de acordo com Vicente, nos últimos anos Furnas tem perdido água de maneira excessiva, enquanto a usina seguinte tem lucrado. Para ele, essas escolhas revelam que a operação já não seria neutra atualmente:

"Com a privatização da Eletrobras, na minha opinião, os conflitos pelo uso da água no Brasil explodirão. E a solução para esses conflitos será a judicialização. Ou seja, não será a regulação, não será governo, não será nada... Será a judicialização. Colocar o setor elétrico sob a dependência de decisões judiciais é um risco tremendo", disse.

Municípios prejudicados

Djalma Carvalho, representante da Associação de Municípios do Entorno do Lago de Furnas, disse que os 34 municípios que vivem do lago para pesca, agricultura e turismo também têm problemas com a queda do nível da água:

"Aquilo que nós chamávamos orgulhosamente de mar de Minas, margeado por belas montanhas, um cenário mais do que propício para que o turismo florescesse em toda a sua plenitude... foi prejudicado. E vemos esse chamado mar de Minas se transformar num pântano", observou.

O deputado João Daniel (PT-SE) disse que a Comissão de Legislação Participativa poderá realizar um debate específico para ouvir a direção de Furnas e do ONS.

*Da Agência Câmara Notícias

Reportagem - Sílvia Mugnatto

Edição - Roberto Seabra

A Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 5,56 bilhões no segundo trimestre deste ano, avanço em relação ao ganho de R$ 1,3 bilhão observado em igual período de 2018, informou a empresa em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No período de abril a junho, a empresa teve receita de vendas de R$ 6,64 bilhões, frente à cifra de R$ 5,9 bilhões registrada no segundo trimestre do ano passado. A compra de energia para revenda custou R$ 466 milhões e os encargos para uso da rede elétrica, R$ 575 milhões.

O resultado líquido de operações descontinuadas no segundo trimestre foi de R$ 5,25 bilhões, frente ao valor de R$ 919 milhões visto no mesmo período do ano passado.

Patrimônio líquido

A alta do lucro líquido da Eletrobras no segundo trimestre deste ano, de 305% em relação ao mesmo período de 2018, refletiu a privatização da Amazonas Energia e a consequente reversão do patrimônio líquido negativo, informou a empresa em comunicado à imprensa. Já as operações continuadas geraram lucro líquido de R$ 301 milhões. No período, a receita operacional líquida ficou em R$ 6,6 bilhões, alta de 12% frente aos R$ 5,9 bilhões registrados no segundo trimestre do ano passado. Nesse ponto, a empresa destacou a agregação de receita da Eletrobras Amazonas GT, de R$ 727 milhões, e para a GAG Melhoria relativa às concessões renovadas de cerca de R$ 250 milhões.

O Ebitda recorrente da companhia cresceu 8% em relação ao período entre abril e junho de 2018, ao passar de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,1 bilhões no segundo trimestre deste ano. Com isso, a empresa registrou índice de alavancagem (dívida líquida/Ebitda recorrente LTM), nos período de 12 meses concluído em junho, de duas vezes, ultrapassando a meta da companhia de ficar abaixo de três vezes.

No semestre, o lucro líquido da Eletrobras foi de R$ 6,9 bilhões, alta de 272% em relação aos R$ 1,8 bilhões obtidos no primeiro semestre do ano passado. Na mesma base de comparação, a receita operacional líquida apresentou crescimento de 9,2%, passando de R$ 11,9 bilhões no primeiro semestre de 2018 para R$ 13,09 bilhões no primeiro semestre de 2019.

Nesse período, o destaque foi a entrada em operação da usina térmica Mauá 3, da Eletrobras Amazonas GT, e o recebimento de GAG Melhoria relativa às concessões renovadas pela Lei 12.783/2013.

"Excluindo os efeitos não recorrentes, o Ebitda recorrente se manteve em linha no acumulado, passando de R$ 6,1 bilhões no primeiro semestre de 2018 para R$ 6,03 bilhões no primeiro semestre de 2019", informou a Eletrobras.