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Com receio de que o Sertão pernambucano possa ser território para a instalação de usinas nucleares nos próximos anos, a Articulação Sertão Antinuclear organiza uma caminhada neste sábado (15), a partir das 5h, em oposição ao projeto nuclear do governo federal.

 O percurso do protesto tem início no município de Mirandiba, passando por Carnaubeira da Penha e Floresta, até chegar em Itacuruba, todas cidades do Sertão de PE. No domingo (16) será realizado um grande ato contra a instalação da usina nuclear, em frente à Igreja Matriz Nossa Senhora do Ó, a partir das 8 horas.

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A Articulação Sertão Antinuclear é composta por diversas comunidades e povos tradicionais da região, além de organizações e movimentos sociais que lutam em defesa dos territórios locais e seus costumes. O grupo é contra a possibilidade da construção de usinas nucleares na cidade de Itacuruba, distante há quase 500 quilômetros do Recife, às margens do rio São Francisco.

Trecho marcado em vermelho sinaliza a área da cidade de Itacuruba, no Sertão de Pernambuco. Foto: Google Maps

Um estudo feito pela empresa Eletronuclear havia indicado um potencial para construção de até 6,6 mil megawatts (MW) de usinas nucleares na cidade. Cada usina teria investimento mínimo de R$ 30 bilhões. A secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o Plano Nacional de Energia 2030, em elaboração pelo MME e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), deve indicar a construção de novas usinas nucleares no Brasil, além de Angra 3. 

Cláudia Leal é uma das organizadoras da "caminhada antinuclear" e destaca que os sertanejos precisam abrir os olhos e lutar contra a implantação desse empreendimento. "As pessoas precisam entender que isso não traz benefícios nenhum para a população local. Nós temos muito sol, vento e outras fontes para a produção de energia limpa. Esse projeto não vai edificar a cidade como o prefeito da cidade diz por aí. Um exemplo simples é que não temos mão de obra qualificada para atuar nesse ramo e por isso nenhum trabalhador daqui seria contratado", explicou a integrante da Associação Provida. A reportagem telefonou para o gabinete do prefeito de Itacuruba mas não as ligações não foram atendidas.

Um dos pontos levantados pelo padre Luciano Aguiar, que reside em Floresta, cidade também localizada no Sertão de Pernambuco é que o risco da usina nuclear é muito grande. "Se acontecer algum acidente o impacto atingirá Pernambuco inteiro, além dos efeitos radioativos graves. Não queremos isso aqui, esse empreendimento é politicagem e manutenção de royalties. A última coisa que queremos é um desastre ambiental e a retirada das nossas comunidades ribeirinhas de suas moradias", avaliou o religioso, que também participará da caminhada. 

Segundo o censo 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Itacuruba possui uma população de 4 643 habitantes, sendo o segundo menor município em população do Estado, atrás apenas de Ingazeira. No município de Itacuruba estão inseridos três povos tradicionais, sendo eles a comunidade quilombola de Poço dos Cavalos, a comunidade quilombola Negos do Gilu, e o povo indígena Pankará, da Aldeia do Serrote dos Campos.

No site da Eletrobras (Eletronuclear) um texto sobre o empreendimento aponta o Nordeste como prioridade na construção das novas usinas. "O Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030) estabeleceu que o Brasil precisará expandir a oferta de energia nuclear em mais 4 mil megawatts (MW) até o final do período. Desse total, 2 mil MW estão previstos para o Nordeste e mais 2 mil MW, para o Sudeste. Com base nesse planejamento, a Eletrobras Eletronuclear deu início à seleção de locais candidatos para abrigar as futuras centrais nucleares nacionais", diz trecho do documento.

A empresa argumenta que utilizou técnicas de sistemas de informação geográfica, mapeou as regiões a partir de imagens de satélites e utilizou dados sobre meteorologia, sísmica, população e possíveis fontes de água existentes nos locais pesquisados que poderiam ser usadas para refrigeração do reator.

Simulação de central nuclear com seis reatores que poderá ser construída. Foto: Eletronuclear

Apesar de não existir uma negociação sólida e transparente por parte do governo federal e a gestão local, os sertanejos se antecipam e se unem para mobilizar a sociedade civil do risco de uma usina nuclear para o desenvolvimento energético do país. 

"Não sabemos em que pé anda a proposta oficial. Mas a gente tem consciência de que o prefeito quer essa usina aqui e busca apoio de deputados de Pernambuco para tocar o projeto. Mas eles não se preocupam com a vida pacata da cidade, essas pessoas precisam da água para se manter e qual a segurança que teremos com uma usina nuclear? E para onde vão os resíduos disso? Como será a vida dos ribeirinhos, quilombolas e ingígenas?", questionou Cláudia, que apontou o desastre de Chernobil como principal motivação para ser contra o empreendimento. 

O acidente nuclear citado foi catastrófico e aconteceu entre 25 e 26 de abril de 1986 no reator nuclear nº 4 da Usina Nuclear de Chernobil, perto da cidade de Pripyat, no norte da Ucrânia Soviética.

Qual o custo-benefício do projeto?

O físico e especialista em energias Heitor Scalambrini aponta que o maior risco de uma usina nuclear é o vazameno de material radioativo do interior para o exterior. "Quem faz pesquisas na área sabe que é difícil acontecer esse tipo de vazamento, mas como toda obra de engenharia não existe o risco zero. O alerta da população sertaneja é preventivo para evitar um dos piores desastres que podem acontecer na superfície terrestre", explicou o pesquisador e professor da Universidade Federal de Pernambuco. 

 Para ele, a proposta de instalação nas margens do Rio São Francisco é muito perigosa por todo potencial que o velho chico oferece ao Brasil. "O rio serve a mais de 20 milhões de pessoas, 600 município e seis estados. Um desastre poderia acabar com o nordestino", disse. Scalambrini também citou que a tendência mundial é não utilizar a energia nuclear pelo risco e alto custo. 

O professor destacou que países como a Alemanha e Itália já deram grandes passos para não utilizar essa fonte energética. "O Brasil não precisa das usinas nucleares para garantir a segurança energética da população. Para se ter uma ideia , hoje temos duas usinas nesse sentido no país e elas são responsáveis por menos de 1% do que geramos no país. É ínfimo e o custo não se sustenta", criticou Heitor Scalambrini. 

Em 32 anos de operação, a Itaipu Binacional é líder mundial em produção de energia limpa e renovável. Com 20 unidades geradoras e 14.000 MW de potência instalada, fornece cerca de 17% da energia consumida no Brasil e 75% no Paraguai. Fotos Públicas/Divulgação

A legislação estadual veda a instalação de usina do tipo. De acordo com o atigo 216 da constituição pernambucana "fica proibida a instalação de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes", trecho retirado do documento de acesso público.

O Brasil possuí 12% da água doce superficial da Terra, tornando-se o país com uma das maiores redes fluviais, contando com 12 bacias hidrográficas. As cinco principais usinas hidrelétricas são Usina Hidrelétrica de Itaipu (Paraná) , Usina Hidrelétrica de Belo Monte (Pará), Usina Hidrelétrica São Luíz do Tapajós (Pará) e Usina Hidrelétrica de Tucuruí (Pará) e Usina Hidrelétrica de Santo Antônio (Rondônia). Juntas são responsáveis por produzir cerca de 70% da energia disponível para consumo no Brasil, ou seja, é a principal geradora de energia no país. 

"Aqui não precisamos de usinas nucleares, temos outras fontes menos poluentes e que produzem menos riscos. Um ponto importante que a população saiba é que além dos riscos sociais e ambientais, investir na usina nuclear vai aumentar ainda mais a conta de energia do brasileiro. É caminhar na contramão", concluiu o pesquisador.  

A Eletrobras reabre na próxima segunda-feira, 3, o seu Plano de Demissão Consensual, depois que a adesão à primeira fase não conseguiu atingir número considerado necessário para ajudar a equilibrar as contas da estatal. Em vias de sair do controle do governo por meio de uma operação de capitalização, a empresa pretende conseguir a adesão de mais 1.750 empregados, de acordo com documento interno distribuído na companhia.

A economia esperada com os desligamentos é da ordem de R$ 800 milhões.

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A Eletrobras está em plena negociação salarial com seus empregados, e prorrogou a validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para evitar uma greve.

A empresa oferece ajuste de 1,5% e propõe excluir cláusulas do ACT como a que proíbe demissões em massa.

Os empregados querem 4,5% de aumento e não abrem mão das conquistas dos últimos anos, como a cláusula que a direção da estatal quer suprimir do acordo.

Para reforçar os cofres do Tesouro Nacional e elevar o ânimo dos investidores, o governo decidiu acelerar os planos de privatização da Eletrobrás. Após sinalização de que o processo ficaria para 2020, os Ministérios de Economia e de Minas e Energia decidiram colocar o pé no acelerador na tentativa de viabilizar uma solução ainda este ano. O modelo deve ser definido até junho. A previsão é que a arrecadação chegue R$ 12,2 bilhões.

Enquanto o MME defende a capitalização e pulverização do controle da companhia, o Ministério da Economia estuda a possibilidade de que as subsidiárias da Eletrobrás sejam transferidas para outra empresa do grupo, a Eletropar, e vendidas separadamente.

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A secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, disse ao Estadão/Broadcast que o modelo mais adequado é o de capitalização. Desta forma, a Eletrobrás lançaria novas ações ao mercado, mas o governo, que hoje detém 60% da companhia, não compraria esses papéis, reduzindo sua fatia a cerca de 40%. Assim, deixaria o controle da Eletrobrás, mas manteria poder considerável por meio de ações especiais golden share, ação especial que garante poder de veto em alguns pontos.

Trata-se do mesmo modelo proposto durante o governo Michel Temer, mas a União ainda estuda a melhor forma de "blindar" as subsidiárias Eletronuclear e Itaipu, que precisam permanecer sob controle estatal. A União não pode abrir mão do controle da Eletronuclear, pois a exploração é monopólio constitucional da União, e nem de Itaipu Binacional, sociedade com Paraguai.

Já o secretário especial de Fazenda do Ministério de Economia, Waldery Rodrigues Filho, defendeu o "drop down", em que controladas - Chesf, Eletronorte, Furnas e Eletrosul- seriam repassadas à Eletropar, uma das subsidiárias do grupo, para a privatização. A informação foi dada em entrevista ao Estadão/Broadcast, publicada na terça-feira, 19. Nesse modelo, a Eletrobrás também continuaria com Itaipu e Eletronuclear, e a venda das controladas seria feita de forma separada.

A alternativa do Ministério da Economia embute o risco de que a venda de certas subsidiárias não se concretize. "Podemos ter êxito na venda de uma e receber outorga, e nas demais não prosperar. Esse modelo tem gestão mais restrita. Já no modelo de capitalização, só dependemos do apetite do mercado", disse a secretária do MME. Além disso, ela destacou que há chance de que as empresas sejam compradas por um único operador, concentrando o setor.

Em coletiva após a cerimônia de transmissão de cargo, o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, foi reticente em relação à venda da Eletrobras, mas se mostrou otimista em relação à privatização das estatais federalizadas do setor elétrico. "A privatização da Eletrobras continua em discussão e vamos apoiar a política que se fixar", disse.

Por outro lado, de acordo com o novo presidente do banco, a venda das empresas federalizadas é assunto resolvido. "O departamento de desestatização do banco não aparecia, mas continua ativo. Privatização das empresas estaduais de energia elétrica se arrastava há 20 anos e hoje é um tema resolvido", disse.

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Levy defendeu o modelo de desestatização como saída "diante dos desafios fiscais de muitos Estados". Questionado sobre as declarações do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que é contrário à privatização da Cedae, Levy disse que a experiência em outros Estados é de que a venda das estatais ajudou a reduzir perdas e ineficiências "que se arrastavam", mas prometeu apoiar as decisões tomadas.

"Cada Estado tem que avaliar sua situação e ver as implicações jurídicas de suas decisões", afirmou. "Nosso papel é de apoiar as decisões tomadas. Somos prestadores de serviço, temos que apoiar o cliente", completou.

Transparência

Levy disse que o aumento da transparência nas operações da instituição de fomento é um compromisso com a sociedade e uma promessa do governo Jair Bolsonaro.

"Parte importante disso vai ser organizar melhor os dados", disse Levy. "Alguns dados estão disponíveis, mas de uma maneira que fica difícil para as pessoas entenderem", completou Levy.

Segundo o novo presidente do BNDES, as medidas de aumento da transparência não podem "ficar só olhando para o passado", mas devem ter foco na clareza. "Uma caixa preta é preta enquanto você não decripta o que está ali dentro", disse Levy, ressaltando que "isso tem que ser feito de maneira institucional".

Diretoria

Levy disse que os novos nomes que comporão sua diretoria serão anunciados "nos próximos dias". Levy não citou nomes, mas disse que "tem a possibilidade" de manter alguns executivos da atual diretoria.

Conforme Levy, os nomes dos futuros diretores, inclusive no caso de eventuais nomes que manterão seus cargos, serão anunciados em conjunto. As indicações, contudo, ainda dependem de aprovação da Casa Civil, disse Levy.

A Associação do Empregados da Eletrobras (Aeel) criticou o anúncio da manutenção do atual presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, e, como consequência, o seu projeto de capitalização da companhia, depois de Bolsonaro ter afirmado antes da posse que não daria continuidade ao projeto de privatização da Eletrobras. Para tentar reverter a venda, a Aeel está pleiteando uma reunião com o Ministério de Minas e Energia (MME) e informou que continuará trabalhando junto a parlamentares contrários à saída da União do controle da empresa.

"A privatização da Eletrobras, do jeito que está estruturada, não atende aos interesses e anseios da nação brasileira. É viciada e não suportará a transparência, os princípios éticos e morais indispensáveis no trato da coisa pública", disse a Aeel em nota aos empregados.

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A associação disse ter inclusive comemorado a nomeação do ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, devido ao seu histórico de atuação no setor de energia. Antes do atual cargo, Albuquerque era diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha. "Contudo, nas primeiras horas de atuação do governo Bolsonaro, o que vimos foi um golpe na esperança de todos: o ministro declarou que retomará o projeto de privatização da Eletrobras, desmentindo o próprio Bolsonaro, e ainda surgem rumores que o atual e nefasto presidente da Eletrobras foi convidado a continuar no cargo", criticou em nota.

A Aeel explica que a capitalização da empresa - se for seguido o Projeto de Lei 9463/2018 enviado em janeiro do ano passado para a Câmara dos Deputados -, vai encarecer as contas de luz no longo prazo. Especialistas e parlamentares envolvidos no assunto argumentam que a empresa será vendida por um valor muito mais baixo do que vale, e que as usinas hidrelétricas perderão o regime de cotas, onde a remuneração é baseada no custo de manutenção e operação, e por isso a energia será mais cara.

"O novo MME não pode concordar com a entrega de um patrimônio nacional como a Eletrobras (que se fosse construído hoje custaria aproximadamente R$ 300 bilhões) por cerca de R$ 20 bilhões", criticou a Aeel. "Quem comprar o controle pagará R$ 20 bilhões e receberá +/- R$ 40 bilhões de indenizações referentes à renovação das concessões e cotização das usinas e de quebra também ganhará a descotização das usinas, que fará dobrar o preço do megawatt-hora (MWh)", explicou.

A proposta de capitalização da Eletrobras, terceira etapa de um projeto que já foi em parte executado por Ferreira Júnior - a venda de seis distribuidoras deficitárias e 11 participações em Sociedades de Propósitos Especiais - consiste na oferta em bolsa de valores de ações da empresa para aumentar o seu capital, na qual o governo não irá participar a fim de reduzir a sua participação de um pouco mais de 60%, para uma fatia inferior a 40% na Eletrobras.

Nenhum outro acionista poderá ter mais de 10%, para garantir a democratização do capital, segundo o projeto, e a União teria uma ação de classe especial, a chamada Golden Share. Pelo modelo, Itaipu e Eletronuclear não fariam parte da venda, sendo provavelmente controladas por outra estatal a ser criada.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, disse que a privatização da estatal é necessária para que a companhia possa retomar sua capacidade de investimentos. Os planos de prosseguir com o processo de capitalização da companhia foram anunciados há pouco pelo ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, em seu primeiro discurso, na cerimônia de transmissão do cargo.

Para Ferreira Jr, o fato de o ministro ter sido assessor parlamentar do Comando da Marinha deve colaborar nas negociações em torno do projeto de lei de privatização da Eletrobras. A proposta foi enviada pelo governo do ex-presidente Michel Temer e está em tramitação na Câmara dos Deputados. "O ministro tem um perfil adequado para tocar questões que dependem do Congresso Nacional", disse.

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Ferreira Jr disse ainda que a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 é uma agenda importante para o governo e para a Eletrobras. A usina está com obras paralisadas há três anos, após denúncias de corrupção que resultaram na prisão e condenação de executivos da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras.

O leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) que estava marcado para a próxima quarta-feira (19) foi adiado para o dia 28, informou a Eletrobras em comunicado. A Ceal será a última das seis distribuidoras da estatal a ser colocada à venda.

Pelo novo cronograma, a nova data de entrega dos documentos será no dia 27 e a sessão pública para a abertura da as propostas será às 17h do dia seguinte. A Eletrobras e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), responsáveis pela organização do leilão, não informaram os motivos das novas datas.

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A Ceal estava prevista para ser leiloada no início de julho, porém a privatização da empresa foi impedida por uma liminar emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

O governo federal defende a privatização das distribuidoras como alternativa para melhorar a prestação de serviço, além de que a entrega da própria Eletrobras à iniciativa privada também faz parte da estratégia, mas por falta de apoio no Congresso o projeto sobre o tema não foi adiante.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que sem a privatização da Eletrobrás, o novo governo precisará cortar R$ 12 bilhões do Orçamento de 2019, dado que tais recursos são considerados na proposta de receitas e despesas feita pela administração Michel Temer para o próximo ano: "A privatização da Eletrobrás é uma questão de diálogo entre o atual governo e a administração eleita. Trata-se de uma decisão política".

"Para mim, a privatização da Eletrobrás é uma solução ganha-ganha, inclusive porque o governo federal não dispõe de recursos para aplicar no setor."

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Mansueto manifestou muita confiança na expansão do setor de energia no País nos próximos anos, com a possibilidade do avanço de investimentos, e destacou que o tema que trata das negociações sobre a cessão onerosa envolvendo a Petrobrás e o governo federal devem ser concluídas em 2019. Ele fez os comentários no evento do Bradesco BBI para investidores internacionais em Nova York.

O secretário afirmou que se o novo governo aproveitar a proposta da reforma da Previdência da administração Temer, que tramita na Câmara, "poderá economizar cinco meses" para ter a aprovação dessa mudança estrutural pelo Congresso. E ponderou que a apresentação de um novo texto para a Previdência empurraria a aprovação para o segundo semestre. "Se utilizar a proposta que está na Câmara, a reforma pode ser aprovada no primeiro semestre. Isso ocorre porque, com a aprovação da proposta na Câmara, ela vai para o Senado e poder ser modificada amplamente a partir daquele ponto", destacou.

Importante

"Por outro lado, se o novo governo fizer uma proposta desde o início, a reforma só será aprovada pelo Congresso no segundo semestre de 2019", apontou o secretário. Ele afirmou que é "muito importante" para o novo governo aprovar a reforma da Previdência no próximo ano. Para ele, o País sofrerá sem as mudanças nas regras previdenciárias, dado que é um dos principais problemas estruturais das contas públicas federais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Eletrobras estendeu para 9 de novembro o prazo para adesão ao Plano de Demissão Consensual (PDC), que busca reduzir o número de funcionários em 3 mil, de acordo com comunicado enviado pela estatal ao mercado.

São elegíveis a demissão voluntária os funcionários que tenham, no mínimo, dez anos de vínculo empregatício com a empresa ou anistiados e reintegrados à companhia por meio da Comissão Especial Interministerial de Anistia, sem exigência de tempo mínimo de vínculo.

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No mês passado, após 733 funcionários terem sido demitidos por meio da medida, a empresa ampliou o prazo de adesão ao plano para 26 de outubro. O desligamento de colaboradores acontece em meio ao processo de privatização de seis distribuidoras da estatal, do qual quatro já foram leiloadas. O intuito é reduzir as dívidas da companhia e reequilibrar suas finanças, que encerraram 2017 com um prejuízo de R$ 1,72 bilhão.

A Câmara FGV de Mediação e Arbitragem decidiu nesta quarta-feira, 17, que a Eletrobras não está obrigada a comprar energia gerada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O procedimento arbitral foi instalado por conta de uma divergência sobre uma cláusula do acordo de acionistas de Belo Monte.

Segundo a Eletrobras, essa cláusula trata da compra e venda de energia gerada pela usina destinada ao mercado livre. A divergência girava em torno exatamente da aplicação da cláusula, que, segundo alegavam os acionistas, obrigava a estatal a comprar essa energia gerada por Belo Monte.

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A Eletrobras estendeu o prazo de adesão ao Plano de Demissão Consensual (PDC) após 733 empregados aderirem a medida, o que gerou aos cofres da estatal economia de R$ 254 milhões ao ano. Agora, os demais funcionários têm até o dia 26 de outubro para se inscreverem.

O desligamento de empregados ocorre em meio ao processo de privatização de seis distribuidoras da empresa. O objetivo é reduzir as dívidas da estatal e reequilibrar suas finanças, que fecharam 2017 com um déficit de R$ 1,72 bilhão.

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Em setembro, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, anunciou que a meta é reduzir o quadro de funcionários da estatal em cerca de 2,4 mil pessoas como parte de seu Plano de Demissão Voluntária (PDV). Segundo ele, as fases anteriores do plano e de programas de aposentadoria já desligaram 3 mil empregados. O intuito da reabertura do plano de demissões é chegar a uma economia de R$ 1 bilhão.

"Entendemos que tínhamos que avançar com algumas implantações de sistemas e com a mudança da companhia que ocorre já no mês que vem, obviamente isso [o PDV] é um precipitador”, afirmou o presidente da estatal.

O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, voltou a afirmar em entrevista à TV Bandeirantes que tem resistências com a privatização da Eletrobras.

Ele comentou que, se for eleito, no setor de energia elétrica "a gente não vai mexer". Na mesma resposta, o candidato disse não ser contrário às privatizações na área, mas pontuou as reservas que têm.

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"A gente vai vender para qualquer capital do mundo? Você vai deixar a nossa energia na mão da China? A gente pode conversar sobre distribuição, mas sobre geração não", afirmou, em entrevista gravada na tarde desta terça-feira (9) e exibida à noite no Jornal da Band.

Bolsonaro se comprometeu mais uma vez com a privatização das empresas que dão prejuízo.

Especificamente sobre Petrobras, ele disse que o "miolo da empresa tem de ser preservado". Em relação aos preços de combustíveis, Bolsonaro comentou que "faltam dados para melhor análise" sobre o modelo a ser adotado.

Impostos

Na entrevista, o candidato do PSL disse ainda que acertou com o economista Paulo Guedes que, de imediato, está descartado o aumento de impostos. "Ele vai negociar, não vai ter canetaço", afirmou.

O capitão se comprometeu ainda em reduzir a carga tributária para o setor produtivo, aos moldes da reforma feita nos Estados Unidos pelo presidente Donald Trump.

De acordo com Bolsonaro, Guedes está conversando com "várias pessoas" sobre economia, mas não adiantou o nome de ninguém. Ele também afirmou que o Banco Central será independente politicamente.

A Eletrobras informa que na segunda-feira, 20, a diretoria executiva aprovou o edital do leilão de venda em Sociedades de Propósito Específico (SPEs), marcado para dia 27 de setembro, às 10h, na B3.

Serão 71 participações em 18 lotes, cujo edital está disponível no site da companhia. A Eletrobras contratou o banco Credit Suisse para assessorar a venda das participações societárias. Na mesma operação, o BTG Pactual havia participado na fase de avaliação das SPEs.

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Do total, oito lotes serão compostos por 59 SPEs de geração eólica, com 1.605 MW de capacidade instalada, e dez lotes de transmissão de energia elétrica, com cerca de 2.910 km de extensão de linhas de transmissão e 3.505 MVA em capacidade de transformação.

"Tal operação tem por objetivo permitir que a Eletrobras e suas controladas reduzam sua alavancagem financeira, reduzindo seus indicadores de Dívida Líquida/Ebitda à patamares usualmente praticados pelo mercado", diz o comunicado divulgado nesta manhã de terça-feira, 21.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, derrubou nesta segunda-feira (20) uma decisão da primeira instância da Justiça do Trabalho que havia suspendido o leilão de seis distribuidoras de Eletrobras, marcado para o dia 30 deste mês.

A decisão já havia sido derrubada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), mas voltara a valer após um recurso feito pelos sindicatos dos trabalhadores das distribuidoras, que alegaram risco de eliminação de empregos. A Advocacia-Geral da União (AGU) apelou ao ao TST, na sexta-feira (20), para garantir o leilão.

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O presidente do TST, ao derrubar a decisão que suspendia os leilões, afirmou haver risco de “iminência de grave lesão à ordem e à economia pública”. Ele disse que a suspensão dos leilões causava insegurança jurídica “ao processo de desestatização, seja em relação a eventuais interessados na aquisição das empresas, seja em relação ao valor a ser ofertado”.

No recurso, a AGU sustentou que o leilão é necessário porque as empresas são deficitárias e a Eletrobras não tem recursos para aplicar nas subsidiárias. Além disso, o órgão argumentou que a venda é a única forma de garantir os contratos de trabalho e a continuidade do fornecimento de energia.

Até o momento, a Eletrobras já promoveu o leilão da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e pretende vender ainda as seguintes distribuidoras: Companhia Energética de Alagoas, Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia S.A., Boa Vista Energia S.A. e Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

As 308 empresas que possuem ações negociadas na bolsa brasileira lucraram R$ 39,442 bilhões no segundo trimestre deste ano, de acordo com o levantamento realizado pela Economatica. O valor corresponde a uma alta de 76,25% em relação ao mesmo período de 2017, quando as empresas ganharam R$ 22,378 bilhões.

O resultado total foi influenciado principalmente pela Petrobras, com ganho de R$ 10 bilhões entre abril e junho. A estatal lucrou sozinha mais de 25% do total de todas as empresas na bolsa. O ganho da Eletrobras também cresceu, disparando de R$ 305,6 milhões para R$ 2,8 bilhões na comparação entre segundos trimestres.

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Entre os 26 setores analisados, seis tiveram prejuízo. O de papel teve o pior resultado, com prejuízo de R$ 3,1 bilhões. Já o mais lucrativo foi o de instituições financeiras, que fechou o segundo trimestre deste ano com R$ 17,6 bilhões contra R$ 15,2 bilhões em 2017, ou seja, crescimento de 15,57%.

A Eletrobrás não terá direito a ressarcimento de despesas que teve com as distribuidoras de energia nos últimos dois anos, avisou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME). A estatal acredita ter direito a um ressarcimento de cerca de R$ 5 bilhões pelo período anterior a agosto de 2018, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

O governo já garantiu a compensação dos custos na gestão de distribuidoras de Norte e Nordeste para o período entre 1.º de agosto e 31 de dezembro deste ano em caso de liquidação dessas companhias, mas a Eletrobrás desejava estender o benefício de forma retroativa mesmo com a privatização das distribuidoras. O documento deixa claro, no entanto, que a chamada "neutralidade econômica", que garante o reembolso, só ocorrerá na hipótese de liquidação das distribuidoras e, ainda assim, apenas no período entre agosto e dezembro deste ano.

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Portaria publicada pelo governo no mês passado garante neutralidade econômica para a Eletrobrás na gestão das distribuidoras entre 1.º de agosto e 31 de dezembro, caso elas não sejam privatizadas até o fim de 2018. Isso significa que, no cenário de liquidação, todos os custos das empresas terão de ser cobertos pelas tarifas pagas pelos clientes locais e por empréstimos subsidiados, bancados pelas contas de luz de consumidores de todo o País.

A portaria foi publicada para garantir que os acionistas da Eletrobrás votassem a favor da prorrogação do período de designação, de forma a evitar a liquidação das empresas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os acionistas da Eletrobrás votaram a favor de prorrogar o prazo de prestação temporária de serviços das distribuidoras até 31 de dezembro deste ano. A data aprovada em assembleia anterior se encerrava nesta terça-feira (31). O ato era condição necessária para evitar a liquidação das empresas, que atuam no Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima e Alagoas.

Acionista majoritária da Eletrobrás, a União, que detém 51% das ações ordinárias e 41% do capital social, votou pela prorrogação do prazo. O BNDES, que conduz o processo de privatização das distribuidoras, se absteve. Mas, para não dar a impressão de que o governo passou por cima do interesse dos minoritários, o representante do governo fez questão de deixar claro que os custos com a operação das distribuidoras a partir de agosto serão totalmente suportados pelas tarifas, fundos setoriais ou pela União, sem qualquer desembolso da Eletrobrás.

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Esse ponto foi garantido por meio de uma portaria o Ministério de Minas e Energia (MME), publicada em 17 de julho, assegurando "neutralidade econômica" das despesas totais das companhias caso elas sejam liquidadas. Isso significa que, na prática, para o acionista minoritário, não haveria qualquer diferença se a eventual decisão de liquidação for tomada em julho ou em dezembro. O custo será zero.

A Eletrobrás tem desembolsado cerca de R$ 300 milhões por mês com as distribuidoras. O custo só não é maior porque as empresas recebem recursos por meio da tarifa paga pelos clientes locais e empréstimos subsidiados, bancados por consumidores de todo o País. A partir de agora, porém, a Eletrobrás não terá mais esse gasto.

Ao Estadão/Broadcast, o Ministério da Fazenda esclareceu que a liquidação é um cenário que dificilmente vai acontecer. A pasta disse que, caso aconteça, o custo não será bancado pelo Orçamento da União, mas reconheceu que não há dinheiro disponível nos fundos setoriais para elevar os empréstimos subsidiados.

Os acionistas minoritários representados pelo fundo FIA Dinâmica e Banco Clássico votaram a favor da prorrogação, mas colocaram uma condição: caso as empresas tenham de ser liquidadas, todo o custo ficaria com a União, e não com a companhia ou seus acionistas.

Desde 2016, as distribuidoras estão em um regime precário de designação, em que a Eletrobrás é responsável por manter os serviços. Isso acontece porque a Eletrobrás decidiu não renovar a concessão das distribuidoras. Nessa hipótese, cabe ao governo leiloar a concessão para um novo operador. Até lá, no entanto, a Eletrobrás continua à frente das empresas. Na quinta-feira passada, o governo conseguiu vender a Cepisa (Piauí). A licitação das outras empresas foi marcada para 30 de agosto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os senadores voltarão do recesso com a missão de analisar um assunto polêmico e de grande importância para o governo: a desestatização da Eletrobras. O projeto em tramitação na Câmara (PL 9.463/2018) teve a votação adiada para pelo menos após as eleições de outubro. Todavia, os deputados aprovaram uma proposta que abre caminho para a venda de seis distribuidoras de energia do Norte e Nordeste. O texto já está no Senado (PLC 77/2018) e vai tramitar em regime de urgência.

Para o representante do Amazonas, senador Eduardo Braga (MDB-AM), cada uma das concessionárias precisa ser analisada separadamente, pois existem companhias já em condições de serem entregues à iniciativa privada e outras cuja privatização é inviável, a não ser que os consumidores sejam expostos a um reajuste de tarifas absurdo:

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— Eu posso citar a Amazonas Energia, que tem dívida com a Petrobras de R$ 20 bilhões. Como privatizar uma empresa que deve R$ 20 bi sem que isso tenha impacto gigantesco na conta de luz paga pelos consumidores? Sem falar de outras questões regulatórias que precisam ser saneadas antes da privatização.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), o fato de o PLC 77/2018 não ter sido votado antes do recesso significou um fôlego extra para que a proposta seja discutida com mais tempo.

— Diante da iminência de não poder privatizar imediatamente o sistema Eletrobras como um todo, o governo tenta mostrar serviço para o mercado, vendendo inicialmente seis distribuidoras. Acontece que no entorno dessa possível privatização há algo criminoso contra a população da região Norte e contra o país — afirmou a oposicionista.

Vanessa afirmou ainda que a Amazonas Energia, por exemplo, é lucrativa somente em Manaus, e que, na visão dela, não há garantias de que haverá de fato investimentos no interior, justamente a região mais necessitada do serviço.

— Qual a empresa privada que vai querer investir no interior do estado do Amazonas, sem que tenha a lucratividade de volta?

Legitimidade

O senador Magno Malta (PR-ES), por sua vez, disse a privatização, além de ser um tema naturalmente complexo, vai esbarrar também no período eleitoral.

— Estamos entrando num processo eleitoral e não é tempo para isso. As casas vão entrar num recesso branco, e isso não pode ser feito a toque de caixa até porque falta legitimidade aos gestores para tocar tal projeto agora, uma vez que estamos findando um governo cheio de denúncias.

Outro que defende um longo debate sobre o tema é o senador José Medeiros (Pode-MT). Na visão dele, chegou o momento em que a população está discutindo muito o tamanho do Estado e, como sempre ocorre nos momentos de dificuldades, vem a turma dos extremos.

— Ou é tudo ou nada. Eu penso que cada caso é um caso, vamos sentar e conversar. Eu não defendo um Estado nem mínimo nem máximo. Eu defendo um Estado necessário. E vejo que cada governo carrega o que pode. Estamos passando um momento difícil e o que está se fazendo é para tentar garantir que os serviços essenciais sejam mantidos.

Urgência

O governo tem dito que, se não for aprovado o PLC 77/2018, seis subsidiárias da Eletrobras no Norte e Nordeste serão liquidadas, visto que os contratos de concessão já estão vencidos. Vale dizer que, com a liquidação, os funcionários são dispensados e a empresa tem suas atividades encerradas.

Todas enfrentam dificuldades financeiras e operacionais, mas o projeto determina providências para torná-las mais atraentes aos investidores. Além da Amazonas Energia, são objeto da proposta a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Boa Vista Energia, de Roraima.

O leilão das seis distribuidoras estava previsto para 26 de julho mas, depois de impetradas ações judiciais contra o negócio, o BNDES anunciou na quarta-feira (18) que irá leiloar as empresas Boa Vista, Amazonas, Eletroacre e Ceron em 30 de agosto. O leilão da Cepisa está mantido para 26 de julho e o da Ceal segue suspenso por liminar do STF.

Eleições

Em relação ao PL 9.436/2018, que trata especificamente da Eletrobras, líderes da Câmara decidiram deixar o assunto para depois das eleições. Já o presidente Rodrigo Maia (MDB-RJ) anunciou que o tema não será votado em 2018. Desta forma, a responsabilidade ficaria com os parlamentares eleitos para a próxima legislatura.

De autoria do Poder Executivo, o PL 9.436/2018 regulamenta a desestatização do setor de energia por meio da venda de ações das companhias para o setor privado, reduzindo a participação da União no capital das empresas. O projeto chegou em fevereiro à Câmara e foi enviado a uma comissão especial, sob a relatoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

CPI

No Senado, o assunto foi tema de uma audiência pública realizada pela Comissão Senado do Futuro (CSF), em que debatedores revelaram o temor da retirada de recursos estratégicos do país e de um possível aumento nas tarifas de energia para o consumidor.

O presidente da comissão, senador Hélio José (Pros-DF), anunciou ter recolhido assinaturas de 42 senadores para a criação da CPI do Setor Elétrico. A intenção é investigar possíveis irregularidades no processo de privatização da Eletrobras. O requerimento para criação da CPI foi lido em 23 de maio no Plenário e o senador agora aguarda a instalação e a definição dos dez integrantes, a serem indicados pelos líderes de seus partidos.

Gigantismo

Criada em 1954, a Eletrobras é uma das cinco maiores geradoras hidrelétricas do mundo em capacidade instalada, com 48 GW em 233 usinas, o que representa 31% da matriz energética brasileira. Além disso, é a maior transmissora da América Latina, com mais de 72 mil quilômetros de linhas de transmissão, cerca de 49% do sistema brasileiro.

O governo, no entanto, alega que a participação da Eletrobras, tanto no segmento de geração como no de transmissão, vem perdendo relevância e se reduzirá nos próximos anos, caso não ocorra uma profunda reestruturação da empresa.

Da Agência Senado

 

Com a queda da liminar que impedia o leilão das distribuidoras da Eletrobras, o BNDES divulgou na quarta-feira, 18, as novas datas da licitação. No dia 26 de julho, só a Cepisa (Piauí) será leiloada. As distribuidoras do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima serão licitadas no dia 30 de agosto, após a aprovação do projeto de lei aprovado na Câmara e que tramita no Senado.

A derrubada da liminar e a retomada do leilão é uma vitória do governo, que está fazendo de tudo para evitar a liquidação das subsidiárias. Se isso acontecer, além da demissão de todos os funcionários, a Eletrobras teria de assumir os prejuízos dessas empresas, dificultando, mais adiante, a privatização da estatal. Além disso, o serviço de distribuição nesses Estados ficaria comprometido.

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A única que ficou de fora, por enquanto, é a Ceal, de Alagoas, já que uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski impede a realização do leilão até uma disputa financeira entre os governos estadual e federal seja solucionada. Nessa quarta-feira, terminou sem acordo uma reunião sobre o assunto entre o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o governador do Estado, Renan Filho.

O impasse vem desde 1998, quando a Ceal foi assumida pela Eletrobras. Na época, a União repassou recursos ao Estado, que seriam pagos quando a distribuidora fosse privatizada. A União alega que o Estado é devedor e tem que quitar o valor adiantado. Já Alagoas defende que teria R$ 200 milhões a receber por ter repassado a estatal para a Eletrobrás, que não privatizou a distribuidora e depreciou seu valor de mercado desde então.

Juntas, as distribuidoras dão prejuízo de cerca de R$ 300 milhões por mês para a holding, ou R$ 10 milhões por dia. Isso poderá ser revertido com corte de custos de operação e manutenção, planos de demissão voluntária e financiamentos mais baratos.

Cada uma das empresas será vendida por R$ 50 mil, e vencerá a disputa quem oferecer o maior desconto na tarifa vigente hoje em cada região. O valor foi considerado por empregados e parlamentares da oposição como muito baixo, e levou os sindicatos a levantarem a hipótese de se reunirem para arrematar as empresas no leilão. Mas, diante da obrigação elevada de investimentos logo na saída, a ideia foi descartada.

Casamento

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, disse que as distribuidoras da estatal não estão baratas, vão precisar de investimentos bilionários e de muito tempo para darem retorno aos novos acionistas.

O executivo compara a compra dessas empresas a um casamento, com a diferença de que, no caso das distribuidoras, apesar de todas as dificuldades inerentes à "relação", é preciso permanecer no negócio, pois o retorno só se dará no longo prazo. "A diferença é que nesse casamento, o investidor vai ter que ficar 30 anos. Ele vai precisar dos 30 anos para obter esse retorno", disse, em entrevista exclusiva ao Broadcast/Estadão.

"Não existe essa moleza ou esse almoço grátis que estão falando. Dizem que o preço de compra equivale ao valor de seis carros populares. Mas no dia em que os investidores comprarem as empresas terão de depositar R$ 2,4 bilhões em investimentos, como se fosse um 'dote'", comparou. "E, apesar disso, o investidor já estará devendo R$ 10 milhões, e mais R$ 10 milhões no dia seguinte. Já na primeira semana serão R$ 70 milhões", disse, lembrando do prejuízo diário de cerca R$ 10 milhões.

Ferreira Jr. negou que o repasse de furtos de energia terá custo bilionário na conta de luz e disse que o impacto será de R$ 237 milhões ou 0,18% de alta na conta de luz dos clientes locais. A afirmação foi uma resposta a reportagem do Estadão/Broadcast na semana passada.

A reportagem citou cálculo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia, que aponta que várias emendas incluídas pelos deputados no projeto de lei das distribuidoras teriam impacto de elevar a conta de luz em algo entre 4% e 5%. "O objetivo não é repassar gatos (furtos de energia), é o contrário. É fazer com que os gatos, que são pagos pelos consumidores, possam ter perspectiva real de redução ao longo dos próximos anos", afirmou Ferreira Jr. (Colaborou Lorenna Rodrigues). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo se comprometeu a assumir o prejuízo da operação das distribuidoras da Eletrobrás a partir de julho caso elas não sejam privatizadas neste ano. A despesa da Eletrobrás com as seis empresas gira em torno de R$ 400 milhões por mês. A forma como se dará o pagamento dessa conta ainda é uma questão em aberto, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’.

Portaria publicada na terça-feira, 17, pelo Ministério de Minas e Energia assegura "neutralidade econômica" das despesas das companhias, que atuam no Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí. Isso significa que a Eletrobrás - que não aceitou renovar as concessões e continua à frente das empresas como prestadora temporária de serviços até o leilão - não teria mais de bancar as despesas dessas distribuidoras. Essa situação ocorreria entre 1.º de agosto e 31 de dezembro, caso as distribuidoras não sejam privatizadas.

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Em nota, o Ministério da Fazenda minimizou essa possibilidade. A pasta informou que a hipótese da portaria só ocorrerá se não for possível privatizar as empresas até o fim do ano. "Estamos confiantes de que a venda ocorrerá, de modo que o dispositivo sequer seria acionado."

O leilão estava marcado para 26 de julho, mas uma liminar da Justiça levou o governo a suspender o edital e trabalhar com a hipótese de remarcar o leilão para agosto. Na terça0-feira, 17, o governo conseguiu derrubar a liminar.

Para que isso ocorra, porém, os acionistas minoritários da companhia terão de aceitar prorrogar o prazo de transferência de controle das subsidiárias, que termina em 31 de julho, para 31 de dezembro deste ano ou até a entrada de um novo concessionário. A assembleia está marcada para 30 de julho.

A portaria atende a uma preocupação do governo e da Eletrobrás de que os acionistas decidam votar contra a extensão do período de designação e aprovem a liquidação das empresas. Nesse cenário, a Eletrobrás teria de arcar com um prejuízo de R$ 23 bilhões.

A portaria assegura que não haverá diferença se a eventual decisão de liquidação for tomada em julho ou em dezembro. O custo será zero, ou seja, não haverá risco de arrependimento.

O problema, no entanto, está naquilo que a publicação não diz, pois não está claro como esse custo será pago. Os custos das distribuidoras têm sido bancados por três fontes: tarifas dos clientes das empresas; empréstimos subsidiados bancados pelo consumidor de todo o País, com recursos do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR); e dinheiro da Eletrobrás. Mesmo com essa ajuda, em 2017, elas deram prejuízo de R$ 4,2 bilhões à holding.

Já se sabe que o fundo setorial RGR não tem recursos suficientes para bancar a conta adicional. Não há, no Orçamento, espaço para acomodar essa despesa. Por outro lado, já há previsão na Lei 12.783/2013 para que haja um "acerto de contas" entre o poder concedente e as empresas designadas para prestação temporária de serviços. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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