Após a não reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), ele terá de deixar o Palácio do Planalto no dia 31 de dezembro de 2022 já que, a partir de 1º de janeiro de 2023, Lula (PT) assumirá a Presidência da República. No entanto, Bolsonaro continuará tendo direito a seguranças, assessores, motoristas, carros oficiais e regalias a partir de 2023, garantidos por uma lei de 1986 a todos os ex-presidentes.

Diferentemente de como ocorre nos outros países com regimes presidencialistas, o Brasil não prevê uma pensão especial para ex-presidentes. Bolsonaro poderá receber R$ 42 mil por mês com a soma da remuneração de militar da reserva e a aposentadoria da Câmara dos Deputados. 

De acordo com a lei, o ex-presidente da República tem direito a utilizar os serviços de quatro servidores que irão atuar em sua segurança e apoio pessoal, assim como dois veículos oficiais com motoristas. As despesas são custeadas pela própria Presidência da República. 

Os servidores são de livre indicação do ex-presidente e devem ocupar cargos comissionados do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), até o nível 4.

O futuro ex-chefe de Estado também pode contar com o assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de nível 5.

Aposentadoria

Bolsonaro pode solicitar a aposentadoria de deputado federal por ter ocupado o cargo por 27 anos, de 1991 a 2018. Caso escolha receber, ele está sujeito às regras do antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), um plano de previdência de entidade privada. 

De acordo com a Câmara, o valor da aposentadoria parlamentar é calculado no momento que o pedido é feito, no entanto, como ainda não há processo em tramitação na Casa sobre a aposentadoria de Bolsonaro, não dá para estimar o valor que ele deve receber. 

Foi o próprio Bolsonaro que estimou que a aposentadoria somaria R$ 42 mil mensais em entrevista ao O Antagonista. “Eu tenho uma aposentadoria do Exército, mais ou menos R$ 12 mil por mês, que é proporcional. Tenho também a da câmara dos Deputados, que não pedi, para evitar me criticarem. Hoje em dia vale aproximadamente R$ 30 mil por mês. Seria R$ 42 mil por mês, isso que eu levaria para casa. Para mim, está excepcional esse montante”, afirmou. 

A remuneração bruta de Bolsonaro como capitão do Exército é de R$ 11.945,49 e, com descontos, fica R$ 8.919,63.

A remuneração de militar da reserva é somada ao salário de presidente desde 2019, de R$ 30.934,70 brutos (R$ 23.453,43 líquidos). Desta forma, hoje o presidente rebe R$ 42.880,19 (R$ 34.373,06 após as deduções). Ele deixará de receber esse salário quando deixar a Presidência.

PL vai bancar salário, casa e advogados

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, fez um acordo com Bolsonaro de que a sigla vai bancar as despesas dele a partir de 2023, quando ele deixar o Palácio do Planalto. 

Além disso, há a especulação que o capitão da reserva deve assumir um cargo no PL, então, vai receber mais um salário mensal para compor o seu montante, além de bancar o aluguel de uma casa e um escritório em Brasília. A ideia, segundo o Metrópoles, é que Bolsonaro tenha estrutura para atuar como a principal liderança política da oposição do terceiro governo Lula. 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) anunciou, na manhã desta quarta-feira (5), que apoiará o ex-presidente Lula no segundo turno contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Neste segundo turno voto por uma história de luta pela democracia e inclusão social. Voto em Luiz Inácio Lula da Silva", publicou FHC em sua conta oficial no Twitter. 

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Esse apoio era esperado pelo PT, principalmente depois do atual governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), declarar apoio a Bolsonaro e causar um racha no partido. Fernando Henrique não declarou voto em Lula no primeiro turno e também não esteve ao lado do petista no encontro de ex-presidentes do Brasil, promovido pelo PT no mês passado. 

A procuradora-geral do Estado de Nova York, Letitia James, apresentou uma ação civil contra o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump e três de seus filhos, acusando-os de fraude comercial.

Foi o mais recente desdobramento em várias investigações civis, criminais e do Congresso envolvendo o ex-presidente dos Estados Unidos.

Seguem algumas das principais investigações:

- Assuntos financeiros em Nova York -

À frente do sistema judiciário do estado de Nova York, a democrata Letitia James apresentou uma ação civil contra Donald Trump, seus filhos e seu grupo empresarial, a Trump Organization, depois de investigar suas práticas financeiras por três anos.

A procuradora-geral os acusa de terem manipulado "deliberadamente" as avaliações dos ativos do grupo - que incluem clubes de golfe, hotéis de luxo e outras propriedades - para obter empréstimos mais vantajosos dos bancos ou reduzir os impostos a pagar.

James reivindica 250 milhões de dólares em danos em nome do Estado, além de proibições para que o ex-presidentes e seus familiares gerenciem empresas.

A promotoria de Manhattan investiga o aspecto criminal deste caso, aberto após as revelações feitas por um ex-advogado de Donald Trump, Michael Cohen, durante uma audiência no Congresso.

O ex-presidente denuncia uma "caça às bruxas" infundada e orquestrada para fins políticos.

- Os arquivos da Casa Branca -

Ao deixar a Casa Branca, Donald Trump levou consigo caixas inteiras de documentos. No entanto, uma lei de 1978 exige que qualquer presidente americano repasse todos os seus e-mails, cartas e outros documentos relacionados ao cargo aos Arquivo Nacional.

Em janeiro, o ex-presidente entregou quinze caixas ao Arquivo Nacional. Depois de examiná-las, a polícia federal americana, o FBI, avaliou que Trump provavelmente tinha mantido outras caixas em sua luxuosa residência em Mar-a-Lago, em Palm Beach, Flórida.

Os agentes do FBI foram para o local pela primeira vez em junho e depois concluíram que não haviam recebido todos os documentos.

Em 8 de agosto, o FBI realizou uma busca em Mar-a-Lago com base em uma ordem judicial por "retenção de documentos confidenciais" e "obstrução de uma investigação federal", apreendendo outras 30 caixas.

Mais uma vez, Donald Trump se defendeu afirmando ser "perseguido" politicamente e garantindo que os documentos apreendidos são pessoais ou com o sigilo suspenso. Ele obteve na justiça o direito de nomear um perito independente para analisá-los e determinar sua natureza, o que atrasa o procedimento.

- Ataque ao Capitólio -

A justiça federal abriu uma extensa investigação após o ataque à sede do Congresso por apoiadores de Donald Trump em 6 de janeiro de 2021, quando os legisladores certificavam a vitória do rival democrata Joe Biden nas eleições presidenciais.

Desde então, mais de 870 pessoas foram presas e cerca de 100, condenadas à prisão. Agora, espera-se que os promotores considerem levar à Justiça funcionários da Casa Branca ou até mesmo o ex-presidente.

Este é o dilema que enfrenta Merrick Garland, secretário de Justiça e procurador-geral dos EUA nomeado por Joe Biden, que tem autoridade sobre o caso.

Conhecido por ser metódico e cuidadoso, Garland não descarta nenhuma opção. "Todos aqueles que forem criminalmente responsáveis pelas tentativas de anular as eleições terão que responder por seus atos", disse.

- Eleições na Geórgia em 2020 -

Um promotor do estado da Geórgia investiga desde 2021 "tentativas de influenciar operações eleitorais" neste estado bastante conservador do sul dos EUA, mas no qual Biden venceu em 2020. As investigações continuam em 2022.

Em um telefonema, cuja gravação foi posteriormente tornada pública, Donald Trump pediu a Brad Raffensperger, um funcionário do alto escalão da Geórgia, que "encontrasse" cerca de 12.000 cédulas de votação com seu nome, o suficiente para reverter os resultados neste estado.

Fani Willis, promotora do condado de Fulton, que inclui Atlanta, nomeou um grande júri para determinar se havia provas suficientes para acusar Trump a esse respeito. Ela já conseguiu coletar depoimentos de personalidades do círculo íntimo do magnata do setor imobiliário, em particular de seu ex-advogado pessoal Rudy Giuliani.

O ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos faleceu, nesta sexta-feira (8), aos 79 anos, em um hospital de Barcelona (Espanha), onde estava internado desde 23 de junho após uma parada cardíaca, anunciou o governo de Angola.

"O governo angolano informa com grande pesar e consternação o falecimento de Santos", afirma um comunicado divulgado no Facebook.

O Executivo angolano "curva-se, com o maior respeito e consideração", diante desta figura "histórica" que "presidiu com clareza e humanismo o destino da nação angolana durante anos muito difíceis", acrescenta o comunicado.

O governo decretou cinco dias de luto nacional a partir de sábado para honrar a memória de Santos.

No início da semana, uma de suas filhas, Tchizé dos Santos, apresentou uma denúncia à polícia por uma suposta tentativa de assassinato do pai.

"A filha do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos, que está hospitalizado na clínica Teknon de Barcelona em coma induzido, apresentou (...) uma denúncia para que se investigue a suposta prática do crime de tentativa de homicídio", informaram os dois escritórios de advocacia de Barcelona que assessoram a filha do ex-presidente.

Tchizé dos Santos apontou como responsáveis pelo agravamento do estado de saúde do pai a mulher do ex-presidente, Ana Paula, e seu médico particular, segundo fontes próximas.

Depois de governar a ex-colônia portuguesa durante 38 anos, José Eduardo dos Santos designou como sucessor em 2017 o ex-ministro da Defensa João Manuel Gonçalves Lourenço. Aquele que foi seu fiel aliado, no entanto, iniciou uma campanha para recuperar os milhões de dólares que Santos supostamente teria desviado para enriquecer sua família.

Uma das filhas de Santos, Isabel, é considerada a mulher mais rica da África e alguns de seus filhos também participaram em negócios lucrativos neste país de 33 milhões de habitantes que, apesar das grandes reservas de petróleo, é um dos mais pobres do continente.

John Hinckley, que em 1981 tentou assassinar o ex-presidente americano Ronald Reagan, recuperou totalmente sua liberdade nesta quarta-feira (15), seis anos depois de deixar um hospital psiquiátrico.

No início de junho, um tribunal de Washington decidiu que, após décadas de tratamento e exames psiquiátricos, Hinckley - hoje com 67 anos - não é mais uma ameaça e as condições impostas a ele após sua libertação seriam suspensas em 15 de junho.

"Após 41 anos, dois meses e 15 dias, estou livre!!!", tuitou Hinckey nesta quarta-feira.

Hinckley atirou em Reagan e em três outras pessoas com um revólver do lado de fora de um hotel em Washington em 30 de março de 1981, alegando que o fez porque queria impressionar a atriz Jodie Foster, por quem ficou obcecado depois de ver o filme "Taxi Driver: Motorista de Táxi".

Todas as quatro vítimas do ataque sobreviveram, embora o secretário de imprensa de Reagan, James Brady, tenha ficado parcialmente paralisado e confinado a uma cadeira de rodas.

No julgamento de 1982, Hinckley foi considerado inocente com base em sua condição psicológica e enviado para o Hospital St. Elizabeths, uma instituição psiquiátrica de Washington, onde passou 34 anos.

Em setembro de 2016, ele foi libertado, mas forçado a morar com sua mãe idosa em um condomínio fechado em Williamsburg, Virgínia, sob uma longa lista de restrições, incluindo o monitoramento de seus movimentos, seus dispositivos eletrônicos e contas online.

Ele também foi proibido de entrar em contato com Foster ou viajar para qualquer área onde um atual ou ex-presidente, vice-presidente ou membro do Congresso pudesse estar presente.

Hinckley também não podia falar com a mídia ou postar suas memórias na internet, ou exibi-las pessoalmente sem autorização.

Um relatório do governo sobre Hinckley apresentado ao tribunal em 19 de maio disse que seu estado mental "permaneceu estável" e que sua doença psiquiátrica estava em "remissão completa e sustentada há décadas".

"Ele não relatou ou exibiu quaisquer sintomas psiquiátricos consistentes com humor, ansiedade ou transtorno psicótico", segundo o relatório.

Nos últimos anos, Hinckley foi submetido à musicoterapia, começou a tocar guitarra e a cantar canções de folk-country no YouTube e outros sites de música.

Em dezembro, ele anunciou que lançará um álbum com suas músicas.

O triplex na cobertura do edifício Solaris, no Guarujá, em São Paulo, vai ser sorteado neste sábado (28). Anunciado como "o tríplex mais polêmico do Brasil", o imóvel de 215m² havia sido arrematado em um leilão de bens apreendidos no âmbito da Operação Lava Jato.

O apartamento em frente à praia foi adquirido pelo empresário Fernando Gontijo, por R$ 2,2 milhões em 2018. O atual dono chegou a colocar o imóvel para aluguel no aplicativo Airbnb antes de decidir sorteá-lo.

O tríplex foi cadastrado no site Pancadão de Prêmios, que apela a sua fama para atrair interessados. Quem quiser participar da rifa, precisa fechar uma assinatura a partir de R$ 19,90 até o fim desta sexta-feira (27).

Antes do arquivamento dos processos contra Lula, no início deste ano, o imóvel lhe foi atribuído na investigação comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, que apurava os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na pena mais gravosa, o ex-presidente recebeu 12 anos e um mês de reclusão com início da pena em regime fechado.

O jogo com o Vila Nova não foi a única notícia envolvendo a Chapecoense na noite de quinta-feira. O ex-presidente do clube, Plínio David de Nes Filho, o Maninho, foi alvo de busca e apreensão em operação da Polícia Civil, em Chapecó (SC). A operação foi batizada de "4 linhas" e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) também esteve em São Miguel do Oeste (SC), Itajaí (SC), Campinas (SP) e Valinhos (SP), totalizando nove mandados.

O Gaeco chegou à casa de Maninho, próxima à Arena Condá, ainda pela manhã e, após cerca de duas horas, o ex-dirigente deixou o local em uma viatura. O objetivo da investigação, conforme explicou o Ministério Público de Santa Catarina, é "apurar a ocorrência de possíveis crimes de furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica e organização criminosa praticados" entre 2017 e 2019.

A Chapecoense emitiu nota oficial e afirmou que "está acompanhando de perto todos os desdobramentos acerca da Operação 4 linhas (...), reforça a sua confiança e o seu apoio à justiça e se compromete a oferecer todo o suporte e apoio às investigações". O clube também prometeu divulgar as providências a serem tomadas assim que as investigações forem concluídas.

Maninho assumiu a Chapecoense em novembro de 2016, após o trágico acidente que vitimou o presidente Sandro Pallaoro. Ficou até agosto de 2019, quando pediu afastamento. Meses depois, se retirou definitivamente ao renunciar ao cargo.

O ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) Charles Ribeiro foi autuado após ser flagrado dirigindo bêbado e causar um acidente no Km 72,4 da BR-408, em Paudalho, Zona da Mata do estado.

Apesar do fato ter acontecido em janeiro deste ano, apenas agora ganhou notoriedade. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Charles foi encontrado conduzindo o seu veículo com "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool".

O condutor e todos os ocupantes do carro atingido pelo ex-presidente do Detran foram socorridos e atendidos na UPA de Paudalho. Charles não quis ser socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros que havia sido acionada. 

No entanto, não se recusou a fazer o teste do bafômetro, onde foi confirmado o alto teor de álcool consumido. Ele foi autuado por embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

A Polícia Civil de Pernambuco confirmou que Charles Ribeiro foi autuado por alcoolemia. Ele foi liberado após pagar fiança. O inquérito policial foi concluído e remetido à Justiça.

O discurso do deputado federal Danilo Cabral (PSB) em apoio ao ex-presidente Lula (PT) praticamente o confirmou como o candidato da Frente Popular ao Governo de Pernambuco. Enquanto defendia o petista em Surubim, nessa quinta-feira (3), Lula estava reunido com o governador Paulo Câmara (PSB) em São Paulo para traçar as estratégias da aliança.

Cabral publicou a fala nas redes sociais em defesa da eleição de Lula e disse que o brasileiro sente saudades do governo do petista. 

No vídeo "Pernambuco é Lula", o parlamentar exaltou as ações criadas pelo ex-presidente como o Minha Casa Minha Vida, Luz para todos, Pronatec, Prouni e Fies.

Com os indícios em torno da sua pré-candidatura, a expectativa é que o deputado seja confirmado para a disputa na próxima semana. 

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Na mesma tarde, Lula e Paulo Câmara se encontraram em São Paulo. "Conversamos sobre o futuro, o atual cenário socioeconômico do país e sobre as eleições no Brasil e em Pernambuco", escreveu o governador nas redes sociais.

Ele já havia dito que pretendia finalizar o mandato ao invés de tentar vaga no Senado. Como o PSB optou pela sucessão no Governo de Pernambuco, o PT deve recolher a pré-candidatura de Humberto Costa e selecionar seu representante na disputa ao Congresso. 

Nos bastidores, o deputado Carlos Veras ganha força como nome do PT ao Senado.

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