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Como você acompanhou, em 2020, Gilberto Barros foi acusado de cometer crime de homofobia. Na ocasião, o apresentador comentou, durante seu programa no YouTube chamado Amigos do Leão, que não aceita ver dois homens se beijando. Ele ainda contou que bateria nos indivíduos, caso o beijo fosse na sua frente.

Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo então condenou Gilberto a dois anos de prisão em regime aberto, dez dias de multa no valor de um quinto de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade.

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Segundo a 13ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo, o apresentador teria entrado com recurso após a decisão da 4ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda mas a condenação foi mantida pela Justiça de São Paulo e decretada na última quinta-feira, dia 25.

A professora Jenna Barbee, disse que está sendo investigada pelo Departamento de Educação da Flórida, nos Estados Unidos, depois de exibir “Mundo Estranho” (2022) para seus alunos da quinta série. O filme de animação da Disney tem um personagem gay.

Em um vídeo postado no TikTok no último sábado (13), a educadora explicou que uma das mães das crianças, que atua no conselho escolar da região, a denunciou por exibir a animação em uma aula realizada no dia 3 de maio. Jenna afirma que exibiu a animação para a turma, mas que havia papéis de permissão assianados de todos os pais e responsáveis dos alunos, permitindo que a turma assistisse ao filme.

“Eu sou a professora que está sendo investigado pelo Departamento de Educação da Flórida por doutrinação por exibir um filme da Disney”, disse a professora. A mãe que realizou a denúncia acusou a docente de tirar a "inocência" de seu filho de 10 anos ao exibir a obra.

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Jenna explicou que as pessoas a acusaram de doutrinar os alunos sobre identidades LGBTQIA+ e comprometer a segurança dos estudantes. “Este é o sistema de ensino público, em que alunos de todas as origens, culturas e religiões são bem-vindos e devem ser celebrados e representados. Não sou e nunca doutrinaria ninguém a seguir minhas crenças”, destacou a professora. “Eu, no entanto, sempre serei uma pessoa segura que espalha a mensagem de bondade, positividade e compaixão para todos", afirmou.

Jenna disse que os funcionários da escola e um investigador do Departamento de Educação entrevistarão todos os estudantes, sobre a aula do dia 3 de maio, com ou sem o consentimento dos pais.

Créditos: Divulgação/Disney

Na Flórida, os políticos estão buscando reduzir cada vez mais os debates sobre a comunidade LGBTQIA+ nas unidades de ensino. Em 2022, os legisladores do estado promulgaram uma lei educacional que proíbe a instrução de orientação sexual e identidade de gênero nas séries K-3 (pré-escola), e o Departamento de Educação aprovou recentemente uma regra para expandir a proibição até a 12ª série. Os educadores que violarem a política estadual podem ser suspensos ou ter suas licenças de ensino revogadas.

A obra que foi exibida para a turma, é dirigida pelo norte-americano Don Hall. O longa traz a história de uma família de exploradores e os conflitos centrais do enredo se concentram em: Searcher Clade, um fazendeiro de 40 anos, seu pai, Jaeger, um explorador de 60 anos, e seu filho Ethan, um bem-humorado adolescente de 16 anos, que é gay e gosta de um outro personagem masculino da animação. A paixão do jovem é mencionada apenas uma vez no filme e a sexualidade dele não é abordada com detalhes na animação.

O Corinthians será denunciado no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por causa do canto homofóbico entoado por parte de seus torcedores no domingo, durante o empate por 1 a 1 no clássico com o São Paulo, na Neo Química Arena. Com isso, o clube corre o risco até de perder pontos no Brasileirão, conforme determinado pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) em casos de discriminação praticada por um grande número de pessoas ligadas a uma mesma entidade desportiva. Também há punições parecidas previstas pelo novo Regulamento Geral de Competições (RGC) da CBF, que tem prometido sanções mais severas.

Corintianos presentes nas arquibancadas da Neo Química Arena cantaram, aos 18 minutos do clássico, as seguintes palavras: "Vamos! Vamos, Corinthians! Dessas bichas teremos que ganhar". A melodia é executada frequentemente no estádio alvinegro, mas com a frase "esse jogo teremos que ganhar". Quando o jogo é contra rivais, contudo, a letra é alterada.

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Ao ouvir o cântico ofensivo, o árbitro Bruno Arleu de Araújo paralisou a partida. Além disso, o próprio clube exibiu no telão da Arena uma mensagem pedindo que parassem de cantar: "Atenção. É proibido emitir cantos discriminatórios, racistas, homofóbicos ou xenófobos", dizia o alerta. O episódio foi relatado por Araújo na súmula da partida.

"Informo que, aos 18 minutos do segundo tempo, paralisei a partida por 2 minutos devido a gritos homofóbicos da torcida: 'Vamos, Corinthians, dessas bichas teremos que ganhar'. Sendo informado no som e no telão do estádio para que os gritos cessassem, mesmo assim a torcida continuou, gritando efusivamente, e, após os gritos cessarem, a partida foi reiniciada. Fato esse comunicado ao delegado da partida e ao chefe do policiamento", relatou o árbitro.

A oficialização da denúncia e data do julgamento ainda serão definidas, mas é certo que o Corinthians será enquadrado no artigo 243-G do CBJD, que versa sobre punições por "praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência".

No caso de ato discriminatório praticado por grandes grupos de torcedores, é prevista punição ao clube, com multa de até R$ 100 mil e "perda do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente". Ou seja, mesmo tendo empatado o jogo, o Corinthians não perderia o ponto conquistado e ,sim, três pontos. Em caso de reincidência, a pena dobra.

No ano passado, o Corinthians também foi denunciado por cantos homofóbicos em clássico com o São Paulo, disputado em maio, mas conseguiu se livrar de penas mais duras pagando uma multa de R$ 40 mil, com metade do valor destinado a instituições de caridade.

Neste ano, a CBF formulou um Regulamento Geral de Competições (RGC) com determinações mais claras sobre a prática de homofobia. O RGC de 2022 falava, em seu primeiro inciso do primeiro artigo, sobre prevenir comportamentos antidesportivos como "racismo, xenofobia ou qualquer outra forma de discriminação", mas não citava a palavra homofobia ou termos equivalentes em nenhuma de suas 41 páginas.

O regulamento atual, por sua vez, inclui o assunto, também no primeiro inciso de seu primeiro artigo, tratando-o como LGBTfobia. "As competições do futebol brasileiro exigem de todos os intervenientes colaborar de forma a prevenir comportamentos antidesportivos, bem como violência, dopagem, corrupção, manifestações político-religiosas e político-partidárias, racismo, xenofobia, sexismo, LGBTfobia ou qualquer outra forma de discriminação", diz o artigo.

No segundo inciso, determina que as "declarações antidesportivas" serão passíveis de punições descritas no artigo 134, que prevê advertência, multa de até R$ 500 mil (com possibilidade de ser revertida em prol de causas sociais), vedação de registro ou transferência de atletas e perda de pontos. Já o artigo 78 define os clubes como responsáveis por qualquer conduta imprópria de seus respectivos grupos de torcedores.

Ainda sem ter recebido qualquer notificação oficial sobre o caso, o Corinthians se manifestou por meio de um comunicado oficial e condenou o comportamento dos torcedores.

"O Corinthians volta a repudiar veementemente os cantos homofóbicos relatados na súmula do jogo deste domingo (14/5). Como sempre, o clube alerta continuamente sua torcida, por meio de suas redes sociais e do sistema de som e de telões da Neo Química Arena, com esclarecimentos aos torcedores quanto a ilegalidade dessas condutas. E mais uma vez insistimos com nossa Fiel Torcida para que cessem com atos como esses em nossa arena", diz o texto.

Ao participar do programa Altas Horas, no último sábado, dia 22, Carmo Dalla Vecchia comentou sobre a importância de seu personagem na novela Amor Perfeito. Na trama, o ator interpreta o advogado Érico, que é homossexual.

Carmo é casado há 17 anos com o autor de novelas João Emanuel Carneiro, com quem tem um filho, Pedro. Por isso, durante a conversa, o ator brincou que, para viver Érico, vem fazendo esse estudo há bastante tempo.

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O ator também aproveitou o momento para fazer um desabafo sobre o estereótipo criado pelas pessoas em torno do homem gay.

- As pessoas carregam um pouco de preconceito, porque dentro do leque do que significa [ser] um homem gay, existe uma infinidade de tipos diferentes, explica ele.

E continua:

- As pessoas às vezes tendem a querer colocar você dentro dum escaninho, peraí, você é gay... daí é pior... mas você parece homem. Aí você diz: caraca, eu acho que sou homem ainda... Mas tô muito feliz com esse personagem.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse, nesta quarta-feira (29), que o PL vai acionar o Conselho de Ética da Câmara contra o também parlamentar André Janones (Avante-MG). Janones chamou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de 'chupetinha' durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira (28). A fala foi considerada homofóbica. 

"Telefonei de manhã para o presidente Valdemar do PL, legitimado a representar no conselho de ética, e ficou acertado que o PL ingressará contra o dep. Janones no conselho de ética. Outras medidas estão sendo estudadas também", escreveu Eduardo no Twitter. Outros parlamentares também se solidarizaram com Nikolas após a fala de Janones. 

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O deputado mineiro do Avante admitiu ter ofendido Nikolas, mas negou que a fala teria sido homofóbica. Segundo Janones, o termo é usado para se referir ao deputado em Minas. 

"Venho de Minas Gerais, assim como o deputado Nikolas Ferreira. Lá em Minas, Nikolas Ferreira é tratado como chupeta, esse é o apelido. E não tem nada a ver com homofobia, não vamos transformar um problema sério como é a homofobia no nosso país em que milhares de homossexuais são assassinados e são vítimas de ódio com apelido”, disse. 

Uma mulher de 66 anos foi retirada de um vagão do Metrô na estação de Santa Cecília (bairro do centro de São Paulo), por causa de comentários homofóbicos feitos para um casal de rapazes de 22 e 27 anos, que estavam sentados em frente.

A mulher diz para eles 'lerem a Bíblia', pois estaria dando um 'bom conselho a eles, como se fosse uma mãe'. Um dos jovens rebate: 'quem você pensa que é pra vir aqui atrapalhar os outros? você é louca'. "Não sou não. Se eu fosse, mataria vocês. Matava um monte por aí", respondeu a mulher.

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Um passageiro filmou a discussão e o vídeo repercutiu nas redes sociais nesta segunda, 13.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o caso aconteceu na quinta-feira passada, 9. O Metrô de São Paulo também confirmou a ocorrência, que foi por volta do meio-dia e meio.

Tanto os rapazes quanto a mulher foram encaminhados para a Delegacia do Metropolitano. Eles registraram boletim de ocorrência, mas não representaram.

A situação foi classificada como crime de injúria. Por ser um crime de "ação penal privada", o Ministério Público não toma a iniciativa de conduzir as investigações. Por isso, a vítima precisa representar (confirmar sua vontade de que aquilo vire uma ação criminal) ou contratar um advogado particular para apresentar uma queixa-crime, no prazo de seis meses.

Quando os seguranças entram no vagão, a mulher se recusa a sair e afirma que 'não disse nada'. Depois de um pouco de insistência dos agentes, ela deixa o vagão e o ato é aplaudido pelos passageiros.

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A Secretária executiva da Mulher e Direitos Humanos de Olinda, Verônica Brainer, conversa com a TV LeiaJá sobre como está sendo o funcionamento das campanhas de combate à violência contra a mulher, homofobia e preconceito racial durante e como serão as ações também no pós-folia.

Confira os detalhes a seguir:

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O prefeito João Campos (PSB) afastou o funcionário da Emlurb acusado de homofobia por um casal na manhã desta quarta-feira (4), no Parque 13 de Maio, área central do Recife. O prefeito fez questão de destacar que "homofobia é crime e não cabe no nosso Recife".

O anúncio de que o funcionário foi afastado foi feito por João Campos nas redes sociais. "Hoje afastamos o servidor da Emlurb envolvido na denúncia ocorrida no Parque 13 de Maio até que seja concluído o processo administrativo para apurar o caso e tomar as medidas legais", informou o gestor. 

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Mais cedo, um casal registrou e denunciou uma abordagem homofóbica feita pelo servidor, que não foi identificado. O homem diz que não é preconceituoso, mas que teria recebido uma 'intimação' para retirar os dois do parque. Um dos jovens questiona de onde partiu a ordem, quando é respondido com ameaças. 

"Se você for, você vai ficar lá na sala preso esperando o carro da polícia chegar", intimidou o servidor. O rapaz pergunta se eles serão "presos" só porque estavam se beijando e o guarda rebate: "não, por que desobedeceu a minha ordem". 

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A vereadora do Recife Michele Collins (PP) fez uma fala homofóbica e transfóbica nesta quarta-feira (4), ao criticar o fim da Secretaria Nacional de Combate e Prevenção às Drogas, que foi substituída pela Secretaria dos Direitos LGBTQIA+. A pasta inédita no governo federal foi instituída pelo ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. A política sobre drogas, no entanto, passou a ser de competência dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde. 

No vídeo publicado nas redes sociais, a parlamentar disse estar indignada com o fim da Secretaria de Combate e Prevenção às Drogas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e ironizou a nova pasta do Ministério: “Faz o L”. 

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“Há 28 anos eu sou militante da política de drogas. Tive o meu marido nas drogas e trabalho todos os dias com mães que choram porque estão com os filhos perdidos. E você que votou no Lula, faz o L agora. Você que votou no Lula e tem alguém na sua família que estava sendo cuidado e tratado no governo Bolsonaro, foram mais de 80% de aumento de tratamento de dependente químico. E sabe qual é a política que vai entrar agora? A redução de danos. Agora faz o L você que votou nele. Estamos aqui indignados”, relatou.  “O desgoverno Lula acabou com a Secretaria Nacional de Combate e Prevenção às Drogas e substituiu pela Secretaria dos Direitos LGBTQIA+. Faz o L agora”, complementou, na legenda da publicação.

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Ainda com indicações transfóbicas, Michele Collins compartilhou o anúncio de que uma travesti comandará pela primeira vez na história a Secretaria dos Direitos LGBTQIA+. “Olha aí a presepada. Acaba com a Secretaria Nacional de Cuidado e Prevenção às Drogas e cria a LGBTQIA+”. 

Em seguida, para tentar amenizar a fala, Collins publicou um vídeo no story e afirmou que “LGBTQIA+ é gente igual a qualquer outra pessoa. As secretarias, as políticas públicas tem que ser para pessoas, e não para opções sexuais. Isso é um absurdo desse desgoverno e cada vez que eu vejo uma palhaçada dessa eu só me lembro das pessoas que eu conheço e que votaram nessa porcaria desse governo. Pessoas que são crentes, cristãos, que amam a família, que têm filhos e votaram para que tudo isso acontecesse. Tá aí, parabéns para vocês”. 

Antes, a vereadora do Recife questionou: “Será que não tem nenhum LGBT que usa drogas? Será que quem é LGBTQI não é gente que seja contemplada também na secretaria de drogas ou em qualquer outra?”. “LGBTQIA+ é gente igual a qualquer outra pessoa. As secretarias, as políticas públicas tem que ser para pessoas, e não para opções sexuais. Isso é um absurdo desse desgoverno”.

Um casal denunciou a abordagem feita por um servidor da Guarda Municipal do Recife, no Parque Treze de Maio, localizado no bairro de Santo Amaro, área Central da capital. Os jovens se beijavam na tarde dessa terça-feira (3) quando foram ameaçados e receberam a ordem para deixar o local. 

A abordagem apontada como homofóbica foi registrada em vídeo pelo casal. O guarda diz que não é preconceituoso, mas que teria recebido uma 'intimação' para retirar os dois do parque. Um dos jovens questiona de onde partiu a ordem, quando é respondido com ameaças. 

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"Se você for, você vai ficar lá na sala preso esperando o carro da polícia chegar", intimidou o servidor. O rapaz pergunta se eles serão "presos" só porque estavam se beijando e o guarda rebate: "não, por que desobedeceu a minha ordem". 

O homem continua: “eu vou até aqui, quando eu voltar, vou arrodear por ali, eu quero encontrar todos dois se beijando", advertiu. Em determinado momento, ele volta e retoma a conversa com o casal. O funcionário da Prefeitura afirma que os dois estão errados por serem gays, já que não haveria problema se um homem e uma mulher estivessem na mesma situação. 

A conversa gravada também captou a chegada de um homem que se identifica como Polícia Federal. Ele reforça o entendimento do guarda municipal sobre a permissão para um casal hétero e indica que os dois estavam sendo filmados. "A vida é de cada um, mas aqui tem criança”, argumentou. 

Conforme a Constituição Federal, a Guarda Municipal é constituída para a proteção de bens, serviços e instalações do município.

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O que diz a Prefeitura

O LeiaJá procurou a Prefeitura do Recife para se posicionar sobre a denúncia. Em nota, a gestão indicou que “repudia com veemência toda e qualquer forma de discriminação com base na orientação sexual. As atitudes do servidor relatadas na denúncia foram frontalmente contrárias às determinações da gestão municipal, que defende e coloca em prática o enfrentamento à discriminação vivenciada pela população LGBTI+”.  

A Prefeitura informou que o funcionário é lotado na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), órgão responsável pela gestão do parque. A própria empresa vai abrir um processo administrativo para apurar o caso.

Denúncias como essa podem ser registradas na Ouvidoria Geral do Município do Recife, pelo telefone 0800 281 0040, pelo e-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br ou presencialmente na sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo (segunda a sexta das 8h às 17h). 

Entidades que atuam em defesa dos direitos da população LGBTQIA+ acionaram a Justiça contra o dono da Igreja Universal do Reino de Deus e da Record TV, Edir Macedo, após fala homofóbica no canal de televisão no último sábado (24), noite de Natal.

Em discurso veiculado em rede nacional, Macedo, que se apresenta como bispo e fundador da organização religiosa, comparou pessoas homossexuais a "bandidos" e "ladrões".

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"Você não nasceu mau. Ninguém nasce mau. Ninguém nasce ladrão, ninguém nasce bandido, ninguém homossexual ou lésbica. Ninguém nasce mau, todo mundo nasce perfeito com a sua inocência, porém, o mundo faz das pessoas aquilo que elas são quando elas aderem ao mundo", afirmou.

Após a fala, a Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafah) protocolaram notícia-crime junto ao Grupo Especializado no Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri) da Polícia Civil de Goiás.

"Como o crime é de abrangência nacional, acionamos o Geacri, que tem trabalhado de maneira eficiente nesse tipo de caso. Um deputado e um vereador do interior de Goiás já foram indiciados por crime de homofobia com apoio do Grupo", explicou a advogada Amanda Souto Baliza, coordenadora jurídica da Aliança Nacional LGBTI+.

A advogada informou que as entidades vão protocolar ainda nesta segunda-feira (26) uma ação civil pública junto à Justiça Federal do Rio Grande do Sul, solicitando indenização por danos morais coletivos.

As associações lembram que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, definiu que atos homofóbicos se enquadram como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989).

"Comparar homossexualidade a ser bandido é um discurso de ódio e não podemos tolerar isso. Que Macedo responda na forma da lei", destacou o presidente da Aliança Nacional LGBTI+e da Abrafah, Toni Reis.

O Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria de imprensa da Igreja Universal do Reino de Deus em busca de posicionamento de Edir Macedo, mas não obteve retorno. Caso haja resposta, este texto será atualizado.

Repercussão

Ainda na noite de Natal, a fala de Macedo repercutiu nas redes sociais. Diversas pessoas criticaram a postura do proprietário da Igreja Universal.

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Por Felipe Mendes, para o Brasil de Fato

Discriminado por seu superior em razão de sua orientação sexual, gerente da Companhia de Seguros Previdência do Sul (Prevsul), que trabalhava em Fortaleza, vai receber indenização no valor de R$ 95 mil por danos morais. A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) confirma sentença da juíza do trabalho substituta Ana Paula Barroso Sobreira.

Na ação trabalhista ajuizada na 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, o trabalhador afirmou que sofria diversas situações vexatórias na presença de outras pessoas da empresa. Ele trabalhava em sistema de home office, em Fortaleza, mas uma vez por mês, durante quatro ou cinco dias, o gerente regional vinha de Salvador (BA) para reuniões na capital cearense. Era nesse ambiente que acontecia a maioria das ofensas, segundo os depoimentos.

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Testemunhas afirmaram que em várias situações presenciaram o gerente regional proferir palavras agressivas contra o empregado, a maioria de cunho homofóbico. Em uma ocasião, narrou a testemunha, o superior disse na presença de muitos: "chegou o viado". “Às vezes as frases eram ditas em tom de brincadeira, às vezes, falando sério, mas sempre incomodavam o reclamante”, afirmou. Em outra reunião teria falado que para gerir a Prevsul era só "abrir as nádegas e levar vara".

Essas situações humilhantes eram habituais, segundo outra testemunha. “O reclamante ficava muito incomodado e humilhado”, disse. Ela afirmou também que era constante o gerente regional iniciar a reunião com a expressão: "esse viadinho está no bico do urubu. Você sabe indicar alguém para substituí-lo se ele não bater a meta esse mês?". Essas humilhações eram feitas na frente dos demais corretores, de acordo com a testemunha.

Para a juíza do trabalho, ficou provado que o abuso de natureza psicológica sofrido pelo empregado decorreu de discriminação de viés homofóbico. “Por todo o exposto, tenho que as questões fáticas vivenciadas pelo autor, assentadas em assédio moral por parte de superior hierárquico, por discriminação em razão de sua orientação sexual, restaram comprovadas, atingindo sua honra objetiva e subjetiva, pelo que faz jus a reparação de danos morais”, sentenciou.

A empresa, por sua vez, rechaçou as alegações do empregado, afirmando que sempre procurou manter um ambiente de trabalho saudável, e negou a existência de assédio moral. Acrescentou que o trabalhador possuía uma boa avaliação do superior. Inconformada com sentença de primeiro grau, a Prevsul recorreu ao TRT-7. O recurso foi analisado pela Segunda Turma do Tribunal.

“Os epítetos e palavras de baixo calão, retratados pelas testemunhas, são, sem sombra de dúvida, de cunho moral altamente depreciativo, constituindo atentados à dignidade do obreiro, pelo grau de ofensividade e execração moral, mormente por terem sido proferidos dentro do seu ambiente laboral, na presença de colegas de trabalho e clientes”, afirmou o desembargador Francisco José Gomes da Silva, relator do caso.

Segundo o magistrado, o empregador possui os poderes de direção, fiscalização e de disciplina em relação a todos que lhe prestam serviço. Assim, tem o dever de reprimir e punir condutas discriminatórias praticadas por seus subordinados a outros colegas de trabalho. “A meu ver, a situação exposta nos autos revela que a reclamada falhou na proteção de seu empregado, deixando que o ambiente de trabalho causasse-lhe sofrimento de ordem psíquica”, considerou.

Por fim, o desembargador alertou que o grupo social identificado pela sigla LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queer, intersexuais, assexuais e outras identidades) segue sofrendo agressões na sociedade, nas ruas e nos locais de trabalho, sob diversas formas (física, moral, social, religiosa). “O Brasil e, em especial o estado do Ceará, são integrantes do triste ranking dos campeões mundiais de assassinatos motivados por homofobia”, ressaltou.

Os demais integrantes da Segunda Turma do TRT-7 seguiram o relator. Os desembargadores confirmaram a sentença da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza e fixaram a condenação da indenização por danos morais no montante correspondente a 20 vezes o valor do último salário contratual do trabalhador, totalizando a quantia de R$ 95 mil.

Da decisão, cabe recurso.

Da assessoria do TRT-7

A comentarista e ex jogadora da seleção inglesa, Alex Scott, fez o seu próprio protesto contra as proibições homofóbicas durante a Copa do Mundo do Catar. Em uma reportagem no estádio, ela colocou a braçadeira “One Love” que leva as cores que remetem à bandeira LGBTQIA+, que seria usada por jogadores ingleses nesta segunda-feira (21).

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Por conta de uma ameaça da FIFA de dar cartão amarelo para quem entrasse com a braçadeira, os jogadores de algumas seleções desistiram do do adereço. A Inglaterra estreou com goleada contra o Irã por 6x2.

O Catar, país sede da primeira Copa do Mundo realizada no Oriente Médio, tem uma lei criminalizando os relacionamentos entre homossexuais o que acabou gerando bastante controvérsia por sediar um evento global.

  O jornalista Matias Pellicionni estava ao vivo no canal TyC Sports entrevistando torcedores da Argentina, quando, de repente, eles começaram a cantar uma música cuja letra contém insinuações racistas e homofóbicas. 

Atacando diretamente os atletas franceses, os torcedores iniciam cantando que “os jogadores jogam pela França, mas são todos de Angola”. Em seguida, se referem, de maneira homofóbica, ao que seria um caso do atacante Mbappé com a modelo trans Ines Rau. 

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Por fim, finalizam a canção entoando: "sua mãe é nigeriana, seu pai é camaronês, mas no seu documento a nacionalidade é francês". As imagens também mostram a reação negativa dos jornalistas que apresentam o programa diretamente do estúdio.  Recentemente, outro argentino gerou bastante polêmica ao fazer comentários sobre a Copa do Mundo.

O ex-presidente da Argentina, Mauricio Macri, afirmou que a Alemanha é uma das favoritas ao título mundial por serem de uma "raça superior". "A Alemanha nunca pode ser descartada, porque é uma raça superior, sempre jogam até o final", afirmou.

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O meia do Bayern de Munique Leon Goretzka criticou as declarações de Khalid Salman, embaixador da Copa do Mundo do Catar. Em entrevista à emissora alemã ZDF, Khalid chegou a afirmar que a homossexualidade é um "transtorno mental". A seleção alemã vai anunciar sua convocação para o torneio nesta quinta-feira (10), com a presença de Goretzka praticamente certa.

“É muito opressivo. Isso dá uma imagem humana de outro milênio, não é o que defendemos e o que damos como exemplo. É absolutamente inaceitável fazer tal declaração”, disse Goretzka.

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O dirigente catariano também afirmou que os turistas que forem ao Catar vão ter que se adaptar às regras do país durante a Copa do Mundo. "Eles têm que aceitar as nossas regras aqui. Isso [homossexualidade] é 'haram' [pecado no Islã]. É 'haram' porque é danoso para a mente", disse.

Em julho deste ano, uma pesquisa realizada pelo instituto YouGov indicou que 48% da população alemã é contrária à ida da sua seleção para a Copa do Mundo no Catar. Os principais motivos estão relacionados aos problemas de direitos humanos encontrados no país do Oriente Médio.

Candidato ao governo do Rio Grande do Sul, Onyx Lorenzoni (PL) disse nesta quinta-feira, 13, que, caso eleito, o Estado teria "uma primeira-dama de verdade". A declaração foi considerada homofóbica. Eduardo Leite (PSDB), que disputa o segundo turno com Onyx, é gay.

"Tenho certeza que os gaúchos e as gaúchas entenderam que vão ter, se for da vontade deles, do povo gaúcho, um governador e uma primeira-dama de verdade, que são pessoas comuns e que têm uma missão de servir e transformar a vida dos gaúchos para melhor", disse Onyx em propaganda eleitoral veiculada em emissoras de rádio nesta quinta-feira no RS.

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Leite usou as redes sociais para compartilhar notícias que tratam a declaração de Onyx como comentário homofóbico e também fez diversas publicações ao longo do dia sobre o tema. "Nesses tempos tão difíceis, em que tentam a todo custo nos separar uns dos outros, é motivador ver a sociedade e a opinião pública majoritariamente unidas para condenar demonstrações de homofobia. Não ao preconceito! O amor, o respeito e a tolerância falam mais alto", escreveu.

Leite também compartilhou a imagem de um cartaz com outro ataque homofóbico, que diz: "RS é alérgico a carne de viado (sic) e lactose". O tucano, então, escreveu: "Eles plantam ódio e preconceito. A gente planta amor e esperança. No dia 30, tu escolhe qual o teu lado". Leite renunciou ao cargo de governador no início do ano para tentar concorrer à Presidência da República e, depois, optou pela candidatura ao governo do Rio Grande do Sul.

O tucano assumiu publicamente ser gay em julho de 2021, em entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo. Leite falou: "Eu sou gay, e sou um governador gay. Não sou um 'gay governador', tanto quanto Obama nos Estados Unidos não foi um 'negro presidente'. Foi um presidente negro. E tenho orgulho disso".

Lorenzoni e Leite disputam o governo do Rio Grande do Sul no segundo turno. Na primeira fase do pleito, o candidato apoiado por Jair Bolsonaro (PL) recebeu 2,38 milhões de votos (37,5%). O tucano teve 1,7 milhão de votos (26,81%).

Até a publicação desta reportagem, Onyx Lorenzoni ainda não havia se manifestado publicamente sobre as acusações de homofobia e preconceito. A reportagem tentou contato com a campanha do candidato, mas não obteve resposta até o momento.

A diretoria da estatal federal Indústria Nucleares do Brasil (INB) afastou, por tempo indeterminado, a gerente de Comunicação Institucional da empresa, Cláudia Maria Rangel, após analisar as denúncias graves de racismo feitas por servidores contra a funcionária. A medida estava em análise pela empresa e acabou por ser confirmada.

"A INB informa que, após os fatos terem sido inicialmente analisados pela Comissão de Ética da empresa, foram tomadas outras providências, incluindo-se o afastamento da empregada do cargo e da empresa" declarou a INB. "Foi aberta também uma sindicância para dar prosseguimento às apurações e nortear outras possíveis medidas cabíveis."

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Conforme mostrou o Estadão em reportagem publicada em 29 de setembro, as denúncias se referem a um episódio ocorrido na base da empresa, localizada em Resende (RJ). O caso ocorreu em 13 de setembro, quando Cláudia Rangel tomou conhecimento de que um novo servidor convocado para fazer parte de sua equipe de comunicação. Ele foi aprovado em 2018 em concurso público para cadastro de reserva e fazia parte da lista do regime de cotas. Por lei, a INB deve ter, ao menos, 20% de suas contratações dedicadas a pessoas pretas e pardas.

Cláudia Rangel ficou indignada ao saber da convocação, conforme relatos de funcionários da área de Recursos Humanos da empresa que presenciaram suas declarações. Quando foi comunicada de que a pessoa selecionada, que à época do concurso se inscrevera como mulher, havia alterado seu nome civil para o sexo masculino, por se reconhecer hoje como transgênero, se revoltou.

O Estadão teve acesso ao áudio da conversa de Cláudia Rangel com outro funcionário, no qual ela comenta o assunto. "Inclusão é o c..., passar na frente do outros? É p...", disse Cláudia Rangel. "Um monte de babaca, um monte de politicamente correto, vai pra p..., eles. Na hora que vieram me dar a notícia, 'primeiro transgênero da INB'. Eu falei 'me f...'. Todo mundo vibrando. Vai pra p.... Vai pra tua área então, c... Eu que tenho que ficar entubando essas p...? Eu, hein. Eu já te falei. E, por fim, deve ser petista. Deve, não, com certeza é petista. Vem de Lula lá, que vai levar é porrada", afirmou.

Em declarações feitas à Polícia Civil, os servidores relataram outro comentário feito por Cláudia Rangel a respeito do novo funcionário: "além de preto e viado, só falta ser petista essa p..."

Após as declarações, funcionários registraram queixas na Polícia Civil e na Corregedoria e à Comissão de Ética da INB, empresa especializada na produção de combustíveis de urânio. Cláudia Rangel não comenta o assunto, sob alegação de que o caso está sendo tratado pela empresa.

Segundo a estatal, "os processos de admissão de concursados ocorreram normalmente, conforme estabelecido no edital do concurso, e o candidato já assumiu o cargo nesta segunda-feira (03/10). A INB reforça que sempre primou pelo atendimento da legislação relativa às cotas raciais".

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) deferiu parcialmente o recurso do Atlético-GO que pedia para o clube ser absolvido após multa de R$ 10 mil por homofobia no clássico com o Goiás e mais R$ 5 mil por objetos atirados ao campo. Em recurso julgado nesta quinta-feira, os auditores reduziram para R$ 5 mil a pena pelos cânticos homofóbicos, mas incluíram a obrigação de o clube realizar campanhas educacionais até o fim do Brasileirão em seu estádio, contando com seus atletas. A punição pelos objetos atirados no gramado foi mantida por maioria dos votos.

O Atlético-GO havia sido punido pela Terceira Comissão Disciplinar por causa de gritos de "mocinha" para o goleiro Tadeu, do arquirrival Goiás, por torcedores que ficaram atrás de uma das metas defendida no clássico. O clube tentou argumentar que "na nossa modalidade do futebol goiano faz parte usar o termo e não é ultrajante ou jocoso. O próprio goleiro não se manifestou e não se sentiu ofendido." O advogado Paulo Pinheiro foi além. "O clube repudia e entende que o combate é necessário, mas igualar a manifestação da torcida como ato homofóbico não é o caso."

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Sobre o drone no campo e o copo atirado ao gramado, o defensor argumentou que o responsável foi identificado e detido pelo policiamento. "O Atlético pede o provimento do recurso e a absolvição. Fato isolado e contido rapidamente", pediu o advogado. Mas não conseguiu convencer os auditores.

O processo de relatoria do auditor Mauro Marcelo de Lima e Silva foi redistribuído em sessão para o auditor Felipe Bevilacqua, que deferiu parcialmente o pedido do clube goiano, explicando sua decisão.

"Entendo caracterizada a infração ao artigo 243-G no preconceito direcionado ao goleiro. Por ter sido cessado quando foi requerido, entendo pela redução da pena de multa para R$ 5 mil devendo o clube fazer uma campanha educacional contra a homofobia a ser divulgada antes dos jogos e no intervalo no telão do estádio, durante o Campeonato Brasileiro, composta pelos principais jogadores do time", disse. "A campanha deverá ser comprovada nos autos. Voto ainda para manter a multa de R$ 5 mil também pelo drone e arremesso de um copo, uma vez que não foi juntado o boletim de ocorrência com a identificação do torcedor", explicou.

O voto acabou acompanhado na íntegra pelos auditores José Perdiz, Ivo Amaral, Paulo Sérgio Feuz e pelo presidente Otávio Noronha. Único divergente, o auditor Sérgio Leal Martinez votou para absolver o Atlético-GO no artigo 213 e acompanhou os demais colegas na pena no artigo 243-G.

O ABC se tornou o primeiro time a conseguir o acesso à Série B de 2023 ao vencer o Paysandu, no último sábado (17). Porém, o que era para ser um final de semana de comemoração de todos os alvinegros, acabou sendo de adversidade para Jean e Dioges, que receberam ataques homofóbicos após postarem uma foto se beijando.

Tudo começou no domingo, quando Jean Lopes publicou uma foto em seu perfil pessoal registrando um beijo em seu namorado. Dioges Junior, na arquibancada do Frasqueirão, estádio do ABC.

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A imagem logo viralizou e foi compartilhada em grupos de aplicativos de mensagem, em muitos casos acompanhada de ofensas homofóbicas.

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‘’Estou tranquilo! Desde que abri a porta do meu armário e sai, nunca quis esconder quem eu sou pra ninguém e muito menos quero voltar pra lá. Os termos viado, bixa, fresco, Baitola e etc, não me atinge, eu até atendo’’, publicou Jean em uma rede social.

Apesar das ofensas, o casal também recebeu apoio e mensagens de carinho de outros torcedores. ''A Frasqueira sempre representou a diversidade. É um imenso prazer ver o amor vencendo barreiras em um ambiente extremamente preconceituoso, como o futebol'', publicou um perfil de torcedores do ABC.

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Na última quinta-feira (11), uma professora do Colégio Municipal Castro Alves, na cidade de Posse, em Goiás, foi gravada pelos alunos ao apresentar um discurso homofóbico em sala de aula. No vídeo, é possível ver a Maria Elizete expondo sua opinião para os estudantes acerca do relacionamento homoafetivo.

“Qual a opinião de um homem ficar com homem e mulher ficar com mulher? Qual o problema? “, questiona. “Todos os problemas. Porque o homem foi feito para a mulher e a mulher para o homem.” A educadora ainda acrescenta que relação homossexual é impura. A atitude gerou revolta entre os estudantes, que saíram da sala rebatendo as críticas preconceituosas da professora.

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No domingo (14), a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Posse (SEMEC) publicou uma nota de esclarecimento em sua rede social. No comunicado, a pasta afirma que tomou conhecimento do caso no dia 12 de agosto e que já se iniciou uma averiguação. Confira a nota:

Em relação ao caso na qual uma servidora do quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Posse-GO aparece em vídeo gravado pelos alunos do Colégio Municipal Castro Alves emitindo julgamento moral quanto à orientação sexual durante aula no dia 11 de agosto de 2022 esclarecemos que: O caso, que chegou ao nosso conhecimento no dia 12 de agosto de 2022 está sendo averiguado.

Foi realizada reunião pela direção do colégio na qual participaram a professora, pais e alunos que acompanhados de seus responsáveis legais foram ouvidos. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Posse aguarda a ata da reunião para dar andamento às providências cabíveis para resolução do caso de forma imparcial, garantindo a isonomia, preservando a lisura dos procedimentos e o respeito às legislações vigentes.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura não compactua com quaisquer manifestações de preconceito ou discriminação decorrente da orientação sexual, raça, credo, origem étnica, posicionamento político ou grupo social. A SEMEC adotará todas as medidas cabíveis para apurar os fatos e reforçará por meio de suas políticas pedagógicas um programa de combate ao preconceito, à homofobia e outras formas de discriminação.

A escola é o espaço da ética, justiça, dignidade, respeito, responsabilidade, amizade, honestidade, solidariedade, autodisciplina, amor, confiança, compreensão, paz e fraternidade. As atitudes isoladas de um profissional não devem desabonar o trabalho da equipe do Colégio Municipal Castro Alves.

O caso seguirá sendo tratado no âmbito administrativo e as repostas serão fornecidas em tempo para que sejam respeitados os trâmites necessários. A SEMEC se coloca à disposição frente às instituições da esfera jurídica colaborando com as autoridades, caso necessário.” 

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