O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), apresentou ao Ministério Público (MP) uma representação contra Roberto Jefferson, ex-parlamentar e presidente do PTB, na última sexta-feira (19), por injúria e homofobia. Jefferson teria chamado o governador de “viado” e “calcinha cor de rosa” em entrevista.

Na semana passada, dia 12 de março, Roberto Jefferson, que é investigado pelo inquérito dos atos antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu os adjetivos preconceituosos a Eduardo Leite enquanto criticava as restrições decretadas pelo governador para conter o avanço da pandemia no estado. Eduardo declarou que a atitude de Jefferson era “uma agressão” que não é exclusivamente a ele “mas a toda sociedade”.

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Eduardo Leite disse em vídeo que as falas de Jefferson são “manifestações que geram confrontos”, "discórdia", enfatizou que essas atitudes “são indignas e não podem ser toleradas”.

Em seu perfil nas redes sociais, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul publicou uma nota de repúdio contra as falas de Roberto Jefferson. O órgão afirmou que as falas do ex-parlamentar desinformam a população quanto à gravidade da pandemia e ofendem o governador do estado e grupos minoritários.

"Ademais, cabe ressaltar que alimentar discursos negacionistas leva a desinformação, fragiliza o combate à pandemia e deixa desarmônica as relações institucionais, o que por sua vez pouco - ou nada - contribuem para o fortalecimento da democracia e de seu pleno funcionamento… Por estas razões, a Defensoria Pública expressa sua solidariedade com toda comunidade LGBT, com o senhor governador Eduardo Leite e com todos os gaúchos que clamam pela restauração da racionalidade no debate público”, declarou a Defensoria.

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Segundo informações da colunista Fábia Oliveira, o jogador Neymar Jr. será alvo de um novo inquérito policial por causa das denúncias de homofobia, incitação ao ódio e ameaça de morte contra Tiago Ramos feitas em 2020 pelo ativista LGBTI+ Agripino Magalhães.

Ainda de acordo com a jornalista, Neymar Jr. vai depor na próxima quarta-feira, dia 10, na 15ª Delegacia Policial em São Paulo. Agripino comemorou o novo inquérito:

As pessoas pensaram que o assunto tinha sido encerrado, mas nós recorremos contra a decisão do arquivamento do Ministério Público de São Paulo na época, e agora a nova ação avançou para a formalização das provas e, se Deus quiser, nós vamos chegar a abertura mesmo de um processo contra Neymar. Acredito que o jogador será ouvido também por esses dias por videoconferência.

O ativista falou sobre a indenização e o respeito com as pessoas LGBTI+:

Nós estamos pedindo três milhões de dólares (cerca de 17 milhões de reais) de indenização e não é tanto pelo dinheiro, é pelo respeito que as pessoas precisam ter pelos LGBTI+. É uma forma de provar que não se pode ofender com chacotas, músicas, xingamentos e até ameaçar qualquer pessoa por sua orientação sexual. Existem pessoas que só aprendem, só acordam para a vida quando dói no bolso.

O advogado Ângelo Carbone deu mais detalhes do caso e da dimensão da ação de uma pessoa com a popularidade de Neymar Jr.:

É bom ressaltar que ninguém é contra o Neymar. Ninguém quer aparecer. O problema maior de toda essa polêmica está no fato do jogador ser uma pessoa com milhões de seguidores. Fãs de todas as idades, mas boa parte jovens, que podem pensar que é normal xingar, ameaçar e até mesmo matar um LGBTI+. Não! Temos que mudar essa mentalidade e punir aqueles que incentivam esse absurdo.

O coletivo Fiel LGBT anunciou que terá uma reunião com representantes do Corinthians nesta sexta-feira, no Parque São Jorge. Em dezembro, o clube alvinegro fez uma publicação homofóbica em seu perfil no Twitter relacionada ao rival São Paulo e prometeu que tomaria uma série de medidas para evitar que o episódio voltasse a acontecer, inclusive um curso de reciclagem para funcionários. Conforme apurou o Estadão, o encontro desta sexta tem com o objetivo conhecer as pessoas do coletivo e ouvir suas ideias.

No dia seguinte ao episódio homofóbico, o Fiel LGBT publicou uma carta aberta ao Corinthians. Nela, o coletivo repudiou o acontecimento e afirmou que para o clube "ser o time do povo", precisaria ser, também, "o time de todos". "Acreditamos que qualquer um pode ter a bola nos pés e um escudo no peito, independentemente de sexualidade", acrescentou.

O primeiro contato entre clube e Fiel LGBT aconteceu há cerca de dez meses. Em decorrência da pandemia da covid-19 não houve a possibilidade de encontro presencial entre as partes. Desta forma, a reunião que acontecerá nesta sexta será inédita.

Em 15 de dezembro, o Corinthians fez uma postagem homofóbica em seu perfil no Twitter. Ao responder um seguidor sobre a invencibilidade no clássico contra o São Paulo, na Neo Química Arena, o clube publicou a foto de um panetone, fazendo alusão ao Morumbi. A relação entre o palco dos jogos do time rival e o tradicional doce natalino é uma provocação de cunho homofóbico em que o estádio seria "recheado de frutinhas".

A mensagem foi apagada pouco depois. No entanto, o perfil do São Paulo na rede social rebateu a provocação homofóbica ao lembrar a campanha realizada pelos clubes em agosto de 2019. Naquela época, o Corinthians compartilhou uma mensagem contra gritos homofóbicos nos estádios. O São Paulo, então, repostou a publicação corintiana e questionou se "não era no dia-a-dia" o combate ao preconceito, referindo-se ao texto original publicado pelo clube alvinegro em 2019.

"Caros torcedores, infelizmente um colaborador nosso se referiu ao estádio do Morumbi com uma piada homofóbica nesta tarde, por completa ignorância do sentido. Como o post é totalmente incompatível com a missão do Corinthians, foi apagado. Pedimos sinceras desculpas pelo ocorrido", escreveu o clube naquela época.

No dia seguinte, o Corinthians anunciou medidas internas de combate à homofobia. "Instalaremos imediata e permanentemente uma reciclagem de todos os profissionais da área, com conversas e palestras a respeito de boas práticas de Comunicação e Responsabilidade Social, envolvendo entidades e pensadores de causas pertinentes à missão do Corinthians", revelou.

O Corinthians anunciou nesta quarta-feira que vai tomar uma série de medidas para evitar o mesmo incidente registrado nas redes sociais na última terça. Após o perfil oficial do clube no Twitter fazer uma piada homofóbica sobre o São Paulo, a diretoria disse em nota oficial que tomou "medidas cabíveis" com relação aos responsáveis pela postagem e vai promover cursos de reciclagem para o departamento de comunicação com conteúdo sobre causas sociais.

A polêmica teve início na tarde de terça-feira. Ao responder a um seguidor no Twitter sobre a invencibilidade no clássico contra o São Paulo na Neo Química Arena, o Corinthians publicou uma foto de panetone para falar sobre o Morumbi. A relação entre Morumbi e panetone na provocação homofóbica é que o estádio do São Paulo "é cheio de frutinhas", assim como a tradicional iguaria natalina.

A mensagem foi apagada logo depois, mas o perfil oficial do São Paulo rebateu o conteúdo ao relembrar de outra postagem feita pelo Corinthians em agosto do ano passado. Nela, o clube alvinegro fazia uma campanha contra gritos homofóbicos em estádios. O São Paulo recuperou essa publicação e questionou se essa postura não deveria ser aplicada no dia a dia.

Após esse incidente, o Corinthians contou que tomou algumas atitudes contra o responsável pela mensagem e o seu gestor imediato. Para evitar novos problemas, o time alvinegro prometeu realizar cursos para toda a equipe de comunicação. "O clube instalará imediata e permanentemente uma reciclagem de todos os profissionais da área, com conversas e palestras a respeito de boas práticas de Comunicação e Responsabilidade Social, envolvendo entidades e pensadores de causas pertinentes à missão do Corinthians", disse em nota.

O clube se comprometeu a divulgar à torcida todas as etapas desses cursos de atualização e por enquanto suspendeu as atividades do quadro "Fala, Fiel", que promove interações em tempo real com os torcedores no Twitter. A atividade só será reatividade depois da realização dos cursos voltados à equipe do departamento de comunicação.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal marque o depoimento do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a acusação da prática do crime de homofobia. Em entrevista ao Estadão, publicada em setembro, Ribeiro disse que o 'homossexualismo (sic)' é resultado de 'famílias desajustadas'. A declaração levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir a abertura de um inquérito, mas Toffoli, relator do caso na Corte, decidiu que o ministro fosse ouvido antes da instauração do procedimento.

No despacho, Toffoli diz que a data e a hora devem ser acertadas com o titular da pasta da Educação. A autorização do ministro ocorreu uma semana depois de Milton Ribeiro rejeitar o acordo oferecido PGR que poderia livrá-lo da abertura de inquérito por homofobia. Para isso, o ministro teria de admitir que cometeu crime preconceituoso contra homossexuais, o que poderia ser interpretado como um sinal contraditório do próprio governo Bolsonaro, que tenta no STF justamente 'relativizar' o conceito de homofobia.

No mesmo despacho, o ministro do STF também negou o pedido do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) para participar do depoimento do ministro. "Não são possíveis tais intervenções nessa fase prematura de investigação", observou Toffoli.

Contexto

Pastor presbiteriano, Milton Ribeiro assumiu o MEC em julho, substituindo Abraham Weintraub e prometendo ter um estilo mais moderado. Na entrevista ao Estadão, publicada em 23 de setembro, o ministro defendeu mudanças em relação à educação sexual. Segundo Ribeiro, muitas vezes a disciplina é usada para incentivar discussões de gênero. "E não é normal. A opção que você tem como adulto, de ser um homossexual, eu respeito, não concordo", afirmou ele na ocasião.

"Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios", disse.

Após o pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Educação, a AGU pediu ao STF, no dia 14 de outubro, que reconheça uma série de 'excludentes de ilicitude' em casos de homofobia e transfobia. O objetivo é que a Corte esclareça que 'não só a liberdade religiosa, mas a própria liberdade de expressão, (englobando a manifestação artística, científica ou profissional), respalda a possibilidade de manifestação não aviltante a propósito da moralidade sexual'.

Na avaliação de uma fonte que acompanha o caso, o recurso para esvaziar o entendimento da Corte no histórico julgamento que enquadrou a homofobia e a transfobia como racismo tem o objetivo de livrar Ribeiro de condenação. "É necessário assegurar liberdade para a consideração de morais sexuais alternativas, sem receio de que tais manifestações sejam entendidas como incitação à discriminação", alegou a AGU.

Ao pedir a abertura da investigação contra o ministro, logo após a entrevista ao Estadão, o vice-procurador-geral da República considerou as declarações de Ribeiro "depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva" e "ofensivas à dignidade do apontado grupo social".

Milton Ribeiro, pastor e atual ministro da Educação do governo Bolsonaro, recusou um acordo oferecido pela Procuradoria Geral da República (PGR) que poderia livrá-lo da abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por homofobia. O acordo em questão exigia que o ministro admitisse que cometeu crime ao dizer que o "homossexualismo (sic)" é "fruto de famílias desajustadas", declaração que levou a PGR a pedir o início da investigação na corte. 

A possibilidade de firmar um acordo foi oferecida por Humberto Jacques, vice-procurador-geral da República em 25 de setembro, mesmo dia em que que o órgão pediu a abertura de inquérito ao STF. Já no dia 5 de novembro, o jornal Estadão obteve um ofício em que o vice-procurador-geral informou o advogado-geral da União, José Levi, que questionou o titular do Ministério da Educação (MEC) sobre "eventual interesse em entabular um acordo de não persecução penal", já perguntando se havia interesse em fechar o acordo. 

“Observa-se que, até o momento, não houve resposta por parte do ministro da Educação quanto à intenção de entabular o acordo. Por tal razão, o Ministério Público Federal questiona, por meio deste ofício e, diretamente ao representante judicial constituído pelo ministro Milton Ribeiro, se há interesse em firmar o acordo em menção", diz o ofício. 

Nesta quinta (26), Ribeiro formalizou a recusa ao acordo em uma representação enviada ao Supremo, reforçando “o seu mais firme pedido de desculpas, já formulado publicamente, a toda e qualquer pessoa que tenha se sentido ofendida pelas palavras proferidas”. 

Após o pedido de abertura de inquérito, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu, no dia 14 de setembro, vários “excludentes de ilicitude” em casos de homofobia e transfobia. O objetivo do governo é que o STF esclareça que “não só a liberdade religiosa, mas a própria liberdade de expressão, (englobando a manifestação artística, científica ou profissional), respalda a possibilidade de manifestação não aviltante a propósito da moralidade sexual”. 

Desde então, a AGU tem sido alvo de críticas. O caso ficou com o ministro do STF Dias Toffoli, aliado de Bolsonaro, que se recusou a abrir um inquérito determinando que antes Milton Ribeiro deveria depor à Polícia Federal. 

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Após realizar publicações homofóbicas no Facebook, um advogado foi alvo de uma ação da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB), que resultou em uma liminar da Justiça Federal. Nessa quarta-feira (11), a 2ª Vara de Pernambuco determinou que ele não poste mais mensagens discriminatórias, sob a aplicação de multa diária de R$ 1.000.

Inscrito na OAB-PE desde 2015, em março deste ano, o acusado usou termos pejorativos para atacar a comunidade LGBTI+ e escreveu que a orientação homossexual seria indesejada. "Pq tem viado que não gosta de Bolsonaro? Tu acha que teus pais queriam que você fosse gay, caso pudessem escolher? Seja feliz e não torça por bandidos, ou vai dizer que viadagem também desvia caráter?", afirmou na rede social.

Em outro conteúdo, o réu aumentou o tom preconceituoso e reforçou a "ausência de idoneidade moral", na visão da Ordem, que analisa o direito da sua inscrição nos quadros de filiados. "A comunidade Gay está com raiva de mim, e do que eles me xingam? DE VIADO!!!!! Como assim???? Piada pronta. E para ficar pior é só o povinho de esquerda nojento. Querem impor uma ditadura Gay”, postou.

A OAB-PE argumentou que a postura “vai na contramão da intransigente defesa pela Ordem dos Advogados do Brasil dos direitos de todo cidadão, inclusive das pessoas LGBTI+”.

Na decisão da juíza federal substituta Marina Cofferri, os comentários “ultrapassam os limites do direito à liberdade de expressão, tendo em vista que invadem o plano da dignidade e honra alheias, causando impactos negativos sobre a comunidade LGBTI+ e sobre a sociedade em geral, por meio da degradação do sentimento de respeito que deve reger as relações entre os indivíduos".

Em sua justificativa, ela ainda aponta que “a gravidade da conduta de publicação de mensagens ofensivas à dignidade da comunidade LGBTI+ através das redes sociais, dada a capacidade de proliferação das mensagens via internet, fazendo com que o discurso incitador da homofobia adquira proporções transnacionais. Deste modo, considero que não pode o Poder Judiciário omitir-se do seu dever de garantir a fruição igualitária de direitos por todos, resguardando a manifestação das diferentes identidades que compõem a sociedade plural e complexa em que vivemos e inibindo comportamentos discriminatórios”, destacou.

O vigário da cidade italiana Borgio Verezzi, dom Fabio Ragusa, criticou o papa Francisco durante uma missa e o chamou de "um herege que deve ser convertido", ao comentar as declarações do argentino sobre as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo.

A declaração foi dada por duas vezes nas missas da manhã e da noite do último domingo (1º) e provocou a ira dos fiéis.

"Indigno, herege e necessitando de conversão", disse o religioso na homilia.

Na primeira celebração, Ragusa foi apenas criticado, mas na segunda os fiéis abandonaram a igreja e se queixaram para o padre oficial.

"Recebi uma avalanche de mensagens dos fiéis sobre o que tinha acontecido pela manhã e temia que acontecesse de novo. Alguns fiéis choravam ao telefone, outros me disseram que não iriam mais à igreja se dom Ragusa celebrasse a missa", contou o sacerdote Joy Thottamkara.

Thottamkara, que esteve presente na missa da noite de domingo, chegou a intervir e interrompeu Ragusa: "você está fora do assunto a respeito do Evangelho, termine a homilia e continue a missa".

O episódio foi levado para o bispo da região, monsenhor Guglielmo Borghetti, que suspendeu o vigário. "Nenhum sacerdote se deve permitir pronunciar palavras semelhantes contra o papa Francisco. Uma ação disciplinar será tomada contra Ragusa que limitará a sua atividade e ele deixará de ser vigário paroquial de Borgio Verezzi", afirmou.

A polêmica está relacionada às declarações de Jorge Bergoglio no documentário "Francesco", onde ele comenta as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo e pontua que "as pessoas homossexuais têm o direito de estar em família, são filhos de Deus, têm o direito à família".

Na entrevista, Francisco falou sobre a legislação argentina que igualava os matrimônios heteros e homoafetivos, acrescentando que, no contexto específico, é preciso fazer uma lei de convivência civil, porque eles têm o direito de serem cobertos legalmente.

Da Ansa

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, recusou-se a abrir inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado o procedimento para apurar suposta prática de homofobia. O pedido se baseou em entrevista publicada pelo Estadão, no dia 24 de setembro.

Na reportagem, Ribeiro atribui a homossexualidade de jovens a "famílias desajustadas". O vice-procurador-geral reputou as declarações do ministro como "manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva" e disse que Milton Ribeiro fez "afirmações ofensivas à dignidade do apontado grupo social".

Dias Toffoli, no entanto, negou o pedido, sob o argumento de que houve um "equívoco na autuação pela Secretaria da peça ministerial como 'INQUÉRITO', por não ter sido ainda autorizada sua instauração por este Relator". Na prática, para Toffoli, o ministro pode prestar explicações antes de que seja formalizada a abertura de inquérito. Só aí então ele passaria a ser formalmente investigado.

Nos últimos dias, o ministro tem se aproximado ainda mais do presidente Jair Bolsonaro. No final de semana, ele recebeu o presidente em sua casa para uma confraternização. Antes disso, esteve com o presidente na casa do colega Gilmar Mendes quando foi batido o martelo pela indicação de Kassio Mendes para a vaga de Celso de Mello no Supremo.

Não é comum ministros do Supremo deixarem de instaurar inquéritos quando solicitado pela Procuradoria-Geral da República. A decisão de Toffoli não significa, porém, que Milton Ribeiro não poderá ser investigado. Na prática, o ministro do Supremo criou uma etapa a mais na investigação, uma fase que, na visão da Procuradoria-Geral da República, não era necessária.

A PGR destacava ainda um segundo trecho das declarações dadas por Milton Ribeiro. "Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem e caminhar por aí", disse o ministro da Educação, na entrevista.

Após a repercussão das declarações, Ribeiro divulgou nota para informar que sua fala foi "interpretada de modo descontextualizado". "Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual", escreveu o ministro, que pediu desculpas. "Nesta oportunidade, diante de meus valores cristãos, registro minhas sinceras desculpas àqueles que se sentiram ofendidos e afirmo meu respeito a todo cidadão brasileiro, qual seja sua orientação sexual, posição política ou religiosa", declarou, na ocasião.

Na entrevista, Milton Ribeiro afirmou que deve revisitar o currículo do ensino básico e promover mudanças em relação à educação sexual. Segundo ele, a disciplina é usada muitas vezes para incentivar discussões de gênero. "Quando o menino tiver 17, 18 anos, ele vai ter condição de optar. E não é normal. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, mas não concordo", afirmou o ministro, em trecho também destacado pela PGR.