De acordo com o ranking de auxílios-doença concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a dor nas costas é a doença que mais causa afastamento do trabalho por mais de 15 dias, sendo registrados 116 mil benefícios concedidos por esta razão no ano de 2016.

Os dados mostram também que não são as atividades pesadas, mas o serviço público que mais causa afastamentos por dor nas costas, devido ao grande número de funções repetitivas, que podem ocasionar o problema. Em segundo lugar estão as atividades relacionadas ao comércio varejista, em especial supermercados, seguidos dos ramos hospitalar, de construção de edifícios e transporte rodoviário de cargas. 

“No comércio, a dorsalgia (nome técnico para a dor nas costas) é comum nas pessoas que trabalham como estoquistas, porque elas levantam caixas, fazem movimentos de agachar e levantar e acabam não prestando atenção na postura. Esse mesmo descuido ocorre com quem trabalha em escritório por muito tempo sentado na mesma posição”, explica Viviane Forte, coordenadora-geral de Fiscalização e Projetos do Ministério do Trabalho. 

Apesar da dificuldade para saber se as dores são causadas pela atividade laboral ou por outros fatores, Viviane entende que a postura no trabalho influencia. “As pessoas passam muito tempo do seu dia no trabalho. Se não tiverem o devido cuidado na maneira de se sentarem e realizarem suas atividades, ou se não respeitarem as pausas necessárias ao longo da jornada de trabalho, vão adoecer, independentemente de como e onde tenha surgido a dor”, alerta.

*Com informações do Ministério do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal decidiu conceder benefício assistencial de um salário mínimo aos estrangeiros que comprovarem não ter condições de se manter. A iniciativa visa auxiliar idosos e portadores de deficiência física com residência permanente no país. A decisão foi unânime entre os ministros, que entenderam que os cidadãos não podem ser tratados de forma diferente, conforme rege a Constituição.

De acordo com o relator do processo, ministro Marco Aurélio, o documento não faz distinção entre os cidadãos naturais do país ou estrangeiros, ao tratar dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O artigo 205 garante o pagamento aos idosos e deficientes que não têm meios para sobreviver. O caso julgado é o de uma mulher italiana que vive no Brasil desde 1952.

A Advocacia-Geral da União declarou que a decisão causará um impacto de R$ 160 milhões aos cofres públicos.

Duas pessoas foram condenadas por fraude na agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Limoeiro, no Agreste de Pernambuco . A conduta da dupla permitiu a concessão irregular do benefício de auxílio-reclusão em 2010. 

Um dos condenados é Maria José da Silva Costa, à época servidora pública na agência. Ela foi autuada por inserção de dados falsos no sistema informatizado. Já Manoel Augusto Gomes Neto, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Limoeiro, foi julgado por estelionato.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema consistiu na emissão de documentos falsos por Manoel Gomes.  A documentação foi usada pela esposa de um preso para obter o auxílio-reclusão. Ela é réu em outro processo ajuizado pelo MPF. 

O crime resultou no prejuízo de R$ 60 mil, em valores atualizados até julho de 2015. Maria José da Costa é processada em outra ação penal, além de ser investigada em dois inquéritos policiais também pela concessão indevida de benefícios previdenciários e inserção de dadops falsos no sistema do instituto. 

As penas foram de dois anos e oito meses de reclusão para Manoel Augusto e três anos para Maria José Costa, que foram substituídas por penas restritivas de direito. Eles também foram condenados ao pagamento de multa e ressarcimento do dano causado aos cofres públicos. 

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai montar dentro da estação da Luz, no bairro do Bom Retiro, zona central da capital paulista, um posto móvel entre esta terça-feira, 21, e a próxima quinta-feira, 23, das 9h às 15h, para tirar dúvidas sobre a previdência social de quem passar pela estação.

Os temas mais destacados foram dúvidas sobre aposentadorias especiais por invalidez, salário-maternidade, família, benefícios diversos e o auxílio-doença. Também serão distribuídos materiais informativos sobre Cidadão Idoso, direitos dos brasileiros ligados à Previdência Social e à aposentadoria especial.

O posto móvel do INSS será montado com técnicos do Programa de Educação Previdenciária (PEP).

Os reajustes dos benefícios dos 19,2 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS vão custar R$ 27 bilhões aos cofres públicos em 2017, segundo cálculos da Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda.

Os benefícios acima de um salário mínimo terão reajuste de 6,58% neste ano. A correção, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2016, foi publicada somente ontem no Diário Oficial da União - a divulgação do indicador saiu no dia 11.

A portaria do governo também estabeleceu que o teto da Previdência Social passa a ser de R$ 5.531,31 - o do ano passado foi de R$ 5.189.82. Na prática, é muito difícil um trabalhador chegar a receber uma aposentadoria igual ao teto, pois é necessário ter um fator previdenciário maior do que 1. O reajuste dos benefícios acima do salário mínimo custará R$ 14,195 bilhões neste ano.

O porcentual ficou acima dos benefícios de um salário mínimo, cujo reajuste obedece a outra regra. Passou de R$ 880 para R$ 937, aumento de 6,4%. O salário mínimo é o piso para o pagamento dos benefícios, como aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte. Cerca de dois terços dos benefícios pagos pelo INSS são de um salário mínimo. O custo do reajuste do salário nos benefícios previdenciários neste ano será de R$ 12,753 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal retomará o pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na próxima segunda-feira (16), de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Na sexta-feira, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória 767 que prevê a revisão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O processo havia sido interrompido após o vencimento de uma medida provisória semelhante e não votação pelo Congresso Nacional de projeto de lei com o mesmo tema.

A MP estabelece que o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que levaram ao afastamento ou aposentadoria. Também foi estabelecido que quem perder a qualidade de segurado terá que atender carência para receber novos benefícios.

O texto prevê ainda que o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício e que, quando isso não for feito, o benefício cessará após 120 dias.

Além disso, a MP estabelece um bônus de desempenho para os médicos peritos de R$ 60 por perícia realizada.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, será realizado a partir da próxima semana o levantamento dos dados dos segurados cujos benefícios serão revisados e refeito o agendamento das perícias nas agências da Previdência Social.

Serão chamados, por carta, 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. O segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. Quem não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Em nota, o secretário-executivo da pasta, Alberto Beltrame, disse que o pente-fino é uma ação primordial para redirecionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa. "Essa medida contribui para melhor governança e gestão de recursos públicos, contribuindo com o esforço do governo federal para equilibrar as contas", afirmou.

Até outubro de 2016, a revisão nos benefícios gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência. Foram realizadas quase 21 mil perícias, sendo que 16.782 benefícios (80,05%) foram cessados na data de realização do exame, 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de auxílio-acidente, 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação, 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%) transformados em aposentadoria por invalidez.

O governo Michel Temer ainda não definiu de que forma vai garantir a continuidade na revisão dos benefícios previdenciários que começou em setembro, mas corre o risco de ser suspensa antes do prazo estipulado de dois anos para o fim do pente-fino. O transtorno se deve ao fato de que a equipe do presidente não conseguiu aprovar no Congresso a medida provisória (MP) 739, que permitiu o pagamento de um bônus de R$ 60 para cada uma das revisões de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez. A economia estimada era de R$ 6 bilhões ao ano.

Como não passou pelo crivo dos parlamentares, a MP "caduca" - perde a validade - nesta sexta-feira (4) porque, embora tenha força de lei desde julho, quando foi editada, não foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Projeto.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou, na semana passada, que o governo enviaria um projeto de lei com o mesmo teor. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que colocaria "urgência" na tramitação do projeto, mas há medo de que a aprovação, neste fim de ano, demore mais do que o governo espera.

Não é possível enviar uma outra medida provisória porque uma regra proíbe ao Executivo de editar duas MPs com o mesmo teor. Uma saída seria colocar alguns termos da antiga MP em outra, estratégia chamada de "contrabando". Até a noite desta quinta-feira, 3, porém, não havia uma decisão no Palácio do Planalto sobre que decisão tomaria. Procurado, o INSS não quis se pronunciar sobre o assunto. O órgão pode continuar a fazer a revisão, mas o bônus não estará garantido aos peritos, uma vez que foi a medida provisória que o autorizou.

Francisco Eduardo Cardoso Alves, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), disse que o governo deu a palavra de que os bônus referentes às perícias de revisão feitas nesses 120 dias de vigência da MP serão pagos. "Estamos aguardando uma decisão do que acontecerá daqui para a frente. O governo ainda não chegou a uma conclusão de como garantir a revisão desses benefícios", afirmou.

Alves disse que a média de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez que foram cancelados porque os trabalhadores estavam aptos a trabalhar continuou em 80%.

Regras

Além do pente-fino, com a queda da MP, regras menos rígidas passarão a valer para os trabalhadores que deixaram de contribuir ao INSS terem direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. A partir de sábado, voltarão as exigências de antes da MP.

Para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, por exemplo, serão precisos apenas quatro meses de contribuição depois de ter parado por um período - a MP aumentava esse tempo para 12 contribuições. No caso de auxílio-maternidade, bastarão três contribuições - e não mais dez, como exigido pela MP. Essas regras são para trabalhadores que tenham, no mínimo, um ano de contribuição, mas que deixaram de contribuir por um tempo e retornaram depois.

O advogado especialista em direito previdenciário Rômulo Saraiva afirma que os trabalhadores que tiveram algum desses benefícios recusados pela quantidade de contribuições - e não pela ausência de incapacidade - pode agendar uma nova perícia. No entanto, é preciso esperar 30 dias. Se o Congresso não aprovar um decreto legislativo referendando os dispositivos da medida provisória no período em que ela vigorou, há a possibilidade de se questionar na Justiça todas as decisões do INSS tomadas com base nas regras da proposta que não foi aprovada no Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O impacto das greves do INSS e a insegurança sobre o que virá com a reforma da Previdência levaram a um aumento nas concessões de aposentadoria. Segundo dados da Previdência Social, o número de benefícios no período de janeiro a agosto foi de 3,539 milhões - 16,5% superior ao de igual período do ano passado, quando o número chegou a 3,035 milhões. Somente em agosto, o número aumentou 87% ante o mesmo mês de 2015.

Para especialistas, esse número representa, em parte, a pressa de quem teme trabalhar mais. Também entra nessa conta os pedidos do ano passado que ficaram atrasados por causa das greve dos peritos, entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, e dos servidores administrativos do INSS, de julho a setembro de 2015.

O número ainda conta com corrida após a instituição da fórmula 85/95, segundo a qual a mulher poderia ter aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade fosse 85 e o homem, 95.

Idade

Segundo Jose Roberto Savoia, professor da Saint Paul Escola de Negócios e ex-secretário de Previdência Complementar, esse fenômeno é normal apesar de o governo ainda não ter batido o martelo sobre o que será proposto na reforma. "Aconteceu com a reforma em 1997 e em 2002. É um reflexo da ansiedade das pessoas em não saber como será", explica.

Savoia é a favor da idade mínima de 65 anos, pois reduziria o rombo na Previdência, estimado em R$ 148,7 bilhões em 2016. Apesar de concordar com a reforma, o professor aponta que mexer no cálculo do benefício e aumentar o tempo de contribuição é equivalente a propor jornada de trabalho de 12 horas e defende que é preciso uma análise mais detalhada.

"Em geral, é muito justo dar o benefício integral para quem já atingiu 35 anos de contribuição. O ideal é valorizar quem já ficou mais tempo", afirma.

A necessidade de atualização também é compartilhada pela União Geral dos Trabalhadores, que entende que o aumento da longevidade pede o aprimoramento do sistema previdenciário. Mas Ricardo Patah, presidente da entidade, ressalta que a proposta de idade mínima de 65 anos para se aposentar acaba prejudicando as pessoas de classes baixas que costumam trabalhar desde a adolescência.

"A média de idade que o brasileiro começa a trabalhar é 16 anos. Para ter essas medidas tem de ter acoplado um conjunto de melhorias para o futuro e mais diálogo."

O tempo de contribuição para a concessão do benefício integral também pode ser alterado com a mudança da idade mínima, exigindo mais anos de trabalho, diz Sara Quental, sócia do escritório Crivelli Advogados e diretora do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape). "Será que quem trabalha com serviço braçal chegará aos 65 anos com condições de continuar e o mercado de trabalho estará preparado para manter esse trabalhador?"

O grande debate é que nunca haverá um bom momento para mudar a Previdência, opina Valdirene Franhani, do Braga&Moreno Advogados. "Fato é que a nova regra tem de ser melhor que a anterior, mas vai ter de sacrificar uma parte em detrimento de outra. É uma questão matemática", afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Com o surto da microcefalia no Brasil desde o fim do ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Social autorizou o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor um salário mínimo, às mães de bebês com a malformação. Em junho de 2016,  a Lei Federal 13.301 garantiu o pagamento do benefício por três anos para doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Entre o período de 1 de agosto de 2015 e 10 de setembro de 2016, a Secreteraria Estadual de Saúde já confirmou 379 casos de microcefalia em Pernambuco. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Pernambuco, existem apenas 227 pedidos do BPC concedidos. Um total de 152 mães continuam aguardando por respostas do órgão e viram estatísticas na defasagem no atendimento que deveria ser prioritário.

Para discutir a questão da microcefalia no Estado, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) convocou uma coletiva de imprensa, na manhã desta terça-feira (20). Presente no encontro, a representante da perícia médica do INSS em Pernambuco, Adriana Veloso, falou sobre as estratégias montadas pelo INSS pare realizar o atendimento das crianças com a microcefalia. "Já estamos nos mobilizando internamente para atender a todas as demanas. No primeiro semestre, consguimos fazer um mutirão de atendimento. O tempo de espera hoje ja é reduzido", informou Veloso. Ainda de acordo com a gestora, no Recife, a espera pelo atendimento é de dois dias para o BPC e de 100 dias para casos no geral. 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o pagamento do BPC corresponde a um salário mínimo, no valor de R$ 880, e só podem receber as mães que possuir uma renda per capita familiar inferior a um quarto de salário mínimo, R$ 220. Muitas vezes tendo que se dedicar aos cuidados com o bebê, a mãe tende a abdicar de todas outras tarefas, incluindo o trabalho como fonte de renda da família. De acordo com o INSS, existe uma espera padrão de trinta dias, passando pelas perícias e pelo atendimento inicial dos bebês com microcefalia até que o primeiro benefício seja recebido. 

A presidente da União de Mães de Anjos (entidade que presta assistência para mães de bebês com microcefalia), Germana Soares, no entanto, discorda da informação repassada pelo INSS durante a coletiva de imprensa. "São no mínimo três meses até que a gente consiga receber o primeiro benefício. As perícias demoram bastante e o agendamento muitas vezes é marcado para meses depois.", detalhou Germana. Ela ainda falou que muitas vezes, as mães que residem no interior de Pernambuco, se deslocam até a capital e não conseguem obter informações sobre o atendimento necessário no INSS.

Além da questão do benefícios, também foram debatidas outras temáticas durante a roda de conversa. O  presidente do Cremepe, André Dubeux, apresentou um levantamento de que em Pernambuco não existem equipes multiprofissionais suficientes para lidar com a microcefalia. Dubeux também falou de que não foram localizadas creches de acolhimento para crianças com microcefalia, além da falta medicamentos para crianças com doenças raras. Representantes da Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES) e da Secretaria de Saúde do Recife não compareceram ao evento. O presidente do Cremepe informou que irá elaborar um documento com as informações colhidas, que será posteriormento encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Para Germana, que compareceu ao evento com o seu filho Guilherme, a falta de profissionais capacitados e inclusivos é grave. "Trabalhamos com a aceitação, o preconceito e com o psicológico das mulheres porque antes de mães, elas são mulheres  e precisam estar bem para criarem os seus filhos", argumentou. Para ela, as dificuldades do interior e da capital no tratamento dos profissionais, a falta de remédios na rede pública e a escassez de creches inclusivas, torna a criação de seus filhos um  novo desafio. 

Posicionamento das secretarias

Em nota, as secretarias de Educação e Saúde do Recife afirmaram que nenhum representante das respectivas pastas foi convidado para audiência. O texto também menciona o monitoramento e o número de estudantes com microcefalia matriculados nas escolas e creches municipais. Confira o texto na íntegra:

As Secretarias de Educação e Saúde do Recife informam que não foram oficialmente convidadas para a audiência. Somente neste mês, a Seduc participou de dois eventos para discutir a microcefalia.

A Secretaria de Educação do Recife esclarece ainda que a rede municipal de ensino tem 16 estudantes com microcefalia matriculados nas escolas, creches e creches-escolas municipais. Desses, três têm de 0 a 11 meses e estão em turmas de berçário. Essas crianças são sempre monitoradas pela Divisão de Educação Especial (DEE) da Secretaria de Educação e pela Secretaria de Saúde do Recife.

Os estudantes com microcefalia, assim como todos os outros 3.600 alunos com deficiência matriculados na rede, têm aula nas salas regulares, junto com os demais estudantes da rede municipal.  A partir dos 4 anos, os estudantes com deficiência também passam a ser atendidos por professores especialistas em Educação Especial.

Para mais informações relacionadas à saúde, vocês podem procurar a assessoria da Secretaria de Saúde do Recife.