Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana.

Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.

Licença

A MP deve tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.

Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.

O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.

Fraudes

Bolsonaro também está prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve reunido com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco às fraudes em benefícios previdenciários.

“[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação da sociedade como um todo”, disse na ocasião.

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

De acordo com ele, existem mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. São benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

A MP deve tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.

Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.

O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.

Fraudes

Bolsonaro também está prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve reunido com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco às fraudes em benefícios previdenciários.

“[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação da sociedade como um todo”, disse na ocasião.

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

De acordo com ele, existem mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. São benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

A Polícia Federal (PF), em ação com a força-tarefa Previdenciária, deflagrou nesta segunda-feira (26) a Operação Barbour contra um esquema especializado em fraudes contra a Previdência Social. Cerca de R$ 42 mil e US$ 3 mil em espécie foram apreendidos em Diadema, cidade da Grande São Paulo, na residência de um servidor público.

A força-tarefa Previdenciária é composta pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Coordenação de Inteligência Previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social e Advocacia-Geral da União.

Policiais Federais cumprem quatro mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Diadema e Santo André, todos expedidos, a pedido da PF, pela 3ª Vara de São Bernardo do Campo. Também foram apreendidos documentos e mídias para armazenamento de dados.

O inquérito policial foi instaurado em junho de 2018, após a PF receber informações de inteligência da Secretaria de Previdência Social, que havia detectado inconsistências nos pedidos de aposentadorias em uma agência do INSS em Diadema.

As investigações apontam que os pedidos suspeitos eram relacionados a trabalhadores de bancos, públicos e privados, além de empresas de telefonia, que pleiteavam aposentadoria por tempo de contribuição com tempo a menor, apresentando documentos falsos para comprovar que trabalhariam em condições insalubres ou perigosas, mas essas condições não se verificavam na realidade.

As diligências realizadas pela PF indicam que o grupo criminoso fazia reuniões com pessoas interessadas nesse tipo de aposentadoria todas as segundas-feiras, no interior de um gabinete da Câmara de Vereadores de Santo André.

A estimativa inicial é de que as fraudes possam ter causado um prejuízo de R$ 170 milhões à Previdência. Em razão das evidências trazidas para a investigação, a AGU solicitou o bloqueio patrimonial de alguns envolvidos, para tentar garantir a restituição dos valores desviados e reaver o produto do crime.

Os investigados responderão, de acordo com as condutas praticadas, pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos nos sistemas informatizados, corrupção passiva e estelionato qualificado. O nome da operação, Barbour, remete a um cientista que desenvolveu uma tese de que o tempo, na realidade, não existe.

Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades do Recife e Paulista, no Grande Recife, após a Polícia Federal de Pernambuco deflagrar a Operação Garoa, que visa combater crimes de fraude contra a Previdência Social. Cinco servidores do INSS já foram afastados das atividades e impedidos de exercer função pública. Além de terem as suas contas bancárias bloqueadas, eles estão impedidos de sair do Brasil.

Os investigados poderão responder na Justiça pelos crimes de estelionato majorado, formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema de informação, além de outros crimes a serem revelados com a conclusão da investigação. As penas somadas podem alcançar mais de vinte anos de prisão. Não ocorreram prisões até o momento.

Segundo a PF, as investigações tiveram início em dezembro de 2017, a partir de relatórios do órgão de inteligência da Previdência Social, que indicou uma série de irregularidades constatadas em benefícios assistenciais concedidos na Agência de Previdência Social (APS) em Paulista com possível participação de servidores.

Um relatório demonstrou que, no ano de 2016, a referida agência concedeu o montante correspondente a 19% da espécie Amparo Social ao Idoso em nível nacional, enquanto que a média por agência seria 3,21%. Isto é quase seis vezes mais que a produtividade comum.

Benefícios de Amparo Social ao idoso estavam sendo concedidos para pessoas cujos processos continham documentos de identificação com fotos idênticas. Segundo a polícia, com o avanço das análises foi possível identificar que após a concessão, os benefícios eram transferidos entre várias cidades, inclusive entre Estados distantes, o que é considerado como um fato incomum nessa espécie de benefício destinado aos idosos, cuja condição física geralmente impossibilita esses tipos de deslocamentos.

Algumas pessoas estavam se passando por titulares destas fraudes, o que pode gerar a prisão em flagrante delito. Os servidores estão sendo investigados pela suspeita de alterar os inscrições dos benefícios e cadastrar em instituições financeiras sediadas em municípios no interior do Estado.

Com essa operação, a PF aponta que se descobriu uma organização criminosa especializada na prática de fraudes à Previdência Social, atuando principalmente na região Nordeste. Assim, pessoas idosas foram criadas para obter benefícios no INSS em contas bancárias também falsas.

As investigações devem prosseguir para identificar outros possíveis envolvidos e mais benefícios fraudados, na tentativa de evitar um desvio de mais de 12 milhões de reais.

Aposentados e pensionistas começam a receber nesta segunda-feira (27) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será feito junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018. 

A estimativa é de que essa antecipação injete na economia do país R$ 20,7 bilhões em agosto e setembro. Segundo o INSS, 29,7 milhões de beneficiários terão direito a receber a primeira parcela do abono anual, que corresponde à metade do valor do benefício.

A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. O tributo será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela. 

Tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual. 

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

O diretor de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ilton Fernandes, foi exonerado do cargo. A exoneração, assinada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, está publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União. Para o lugar de Ilton, foi nomeado Luiz Otávio Collyer Pontes.

Essa é a segunda demissão em cargos de comando do INSS em cerca de três meses. Em maio, o então presidente do INSS, Francisco Lopes, foi exonerado após o jornal O Globo publicar matéria informando que Lopes assinou um contrato com a RSX Informática Ltda. e depois de parecer técnico do INSS apontar que os programas de informática não seriam úteis para o instituto. O nome de Ilton Fernandes também foi citado em matéria do jornal por ter sido um dos servidores que assinou documento atestando o suposto recebimento de quatro licenças de software da RSX e liberando o pagamento de R$ 4,6 milhões à empresa.

O contrato, no valor de R$ 8,8 milhões, foi assinado em abril deste ano com a empresa para fornecer programas de computador e treinamento para o INSS. Em maio, o órgão informou que cancelou o contrato por determinação de Francisco Lopes e foi pedida a abertura de diligências e procedimentos para esclarecer todos os fatos. Á época, a empresa divulgou nota negando ter envolvimento com qualquer irregularidade.

Os recursos dos pedidos de aposentadoria passarão a ser realizados de forma automática pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o órgão, uma nova análise será feita toda vez que o cidadão questionar a decisão da instituição e valerá para as solicitações de aposentadoria por idade e tempo de contribuição e salário-maternidade.

Se o órgão apontar a reclamação do contribuinte como procedente, o benefício é concedido sem precisar passar por outras etapas. Caso ocorra o oposto, o caso seguirá para a Junta de Recursos do INSS.

A nova medida faz parte da política da instituição de integração do sistema por meio de um cadastro nacional. Os primeiros casos de reavaliações automáticas deverão estar disponíveis entre 20 e 30 dias.

A partir desta segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixa de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Antes, o segurado precisava agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.

O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135.

Veja a lista dos serviços que passarão a ser agendáveis:

Alterar meio de pagamento

Atualizar dados cadastrais do beneficiário

Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes

Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País

Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf

Cadastrar Declaração de Cárcere

Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família

Cadastrar ou renovar procuração

Cadastrar ou renovar representante legal

Desbloqueio do benefício para empréstimo

Desistir de aposentadoria

Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados

Pensão por morte

Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS

Reativar benefício

Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência, suspenso por inclusão no mercado de trabalho

Renunciar a cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão

Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido

Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário

Suspender benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho

Transferir benefício para outra agência

RIO DE JANEIRO - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26) duas grandes operações para combater fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ao todo, estão sendo cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e 9 de prisão preventiva na capital e mais 10 municípios.

A primeira operação em andamento, batizada de Sepulcro Caiado, investiga a atuação de uma organização criminosa, que contava com a participação de um servidor do INSS para produzir e utilizar documentos falsos na obtenção de benefícios previdenciários. 

Outros dois servidores do INSS, um deles já demitido por corrupção, também participavam das fraudes, que apura mais de 80 benefícios suspeitos, com um prejuízo estimado em R$ 14 milhões. 

Nesta ação, estão sendo cumpridos 3 mandados de prisão preventiva e 32 de busca e apreensão no Rio, Duque de Caxias, São João de Meriti, Paracambi, Niterói, São Gonçalo, Cabo Frio e Araruama; e 3 mandados de prisão preventiva. Os mandados foram expedidos pela 10º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. 

Na segunda operação, denominada Anjos, a força tarefa investiga uma quadrilha especializada em fraudar pensões da previdência social que atuava desde meados de 2015. Segundo a PF, os investigados criavam casamentos entre pessoas já falecidas, gerando beneficiários fictícios para receberem as pensões do INSS, autorizadas sempre em valor máximo.

Ainda de acordo com a PF, advogados, falsificadores e empresários integram a quadrilha que teria causada um prejuízo de R$ 12 milhões ao INSS. Um advogado e ex-servidor do INSS, demitido por corrupção, é apontado como chefe do grupo. Ele é suspeito de representar pessoas fictícias (fantasmas) em ações previdenciárias na Justiça.

Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão na capital e em Nilópolis, Mesquita e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Neste caso, os mandados foram expedidos pela 6º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. 

Nomes das operações

A Operação Sepulcro Caiado foi inspirada em uma expressão bíblica que indica algo que, por fora, exibe boa aparência, porém tendo um interior impróprio. Já a Operação Anjos é uma referência a um dos tipos de fraude cometida pela quadrilha em que os benefícios eram criados vinculados a crianças fictícias.  

A Polícia Federal em Pernambuco e a Força-Tarefa Previdenciária estão realizando nesta segunda-feira (2) a Operação Calabarismo na Região Metropolitana do Recife (RMR). A investigação apura a concessão irregular do benefício de Pensão por Morte em uma agência da capital. Os prejuízos detectados até o momento chegaram a R$ 143 mil.

Nas ruas estão 35 policiais federais e integrantes da força tarefa dando cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão, em endereços de servidora pública lotada na agência da Previdência Social do Pina, na Zona Sul, e intermediários; além de 17 mandados de intimação, no bairro do Pina, da Iputinga e na cidade de Camaragibe. Os oficiais também estão dando ciência da decisão judicial que determina o afastamento da servidora pública implicada e a suspensão de aposentadorias irregulares.

As investigações começaram ainda em 2014, após a identificação de benefícios de Pensão por Morte fraudados na Agência da Previdência Social do Pina. Segundo a Polícia Federal, o esquema consistia em considerar a qualidade de dependente/união estável entre instituidor e beneficiário sem comprovação.

Com a operação desta segunda-feira, os investigadores pretendem descobrir a participação de outras pessoas no golpe. Os crimes investigados são estelionato contra entidade de direito público e inserção de dados falsos em sistema de informações. As penas somadas ultrapassam os 17 anos de reclusão. A Força-Tarefa Previdenciária conta com integrantes do Ministério da Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Tabocas - Na última semana, foi deflagrada a Operação Tabocas, tendo como alvo uma agência da Previdência Social de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Uma servidora é acusada de conceder benefício previdenciário com a utilização de documentos falsos.