Temendo desgaste eleitoral com a reforma da Previdência, o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, decidiu antecipar sua saída do governo. O executivo, à frente do órgão desde julho de 2016, deve ser exonerado do cargo, a pedido, nesta quarta-feira, 29. No lugar dele, deve ser nomeado Francisco Paulo Soares Lopes, atualmente assessor da Presidência da Dataprev, empresa pública vinculada à Secretaria de Previdência Social.

Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, em 7 de novembro, Gadelha já tinha dito a aliados que deixaria o cargo para disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2018. Pela legislação, ele só precisaria deixar o posto em abril. No entanto, decidiu antecipar a saída para evitar desgaste com a reforma da Previdência. Ele tinha sido indicado para o cargo pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), também responsável pela indicação do substituto de Gadelha.

O presidente do INSS será o primeiro integrante da equipe econômica do presidente Michel Temer a deixar o governo por causa das eleições do próximo ano. Além dele, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente do BNDES, Paulo Rabello, podem disputar a Presidência da República em 2018. O primeiro é filiado ao PSD, enquanto Rabello, ao PSC.

Preocupação

Na área técnica do governo, há uma preocupação de que as negociações políticas de autoridades da área econômica para candidaturas em 2018 atrapalhem a votação das medidas econômicas para garantir o Orçamento da União de 2018 e as reformas, principalmente a da Previdência, principal aposta do governo. Ou pior: que haja flexibilização das propostas de olho em apoio futuro nas eleições.

O temor também é de que o pacote vire alvo de políticos, inclusive da base, principalmente num cenário de maior crescimento e retomada dos empregos, esperado pela equipe econômica e por analistas para o segundo semestre do ano que vem. As medidas são essenciais para a estabilização fiscal e manutenção do processo de retomada do crescimento.

Os usuários da Estação Osasco, que atende a Linha 8- Diamante e 9- Esmeralda, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), poderão participar do Programa de Educação Previdenciária (PEP), nos próximos os dias 18 a 20 (quarta, quinta e sexta-feira), das 7h30 às 14h. Funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarecerão dúvidas gerais sobre a previdência social.

Durante o evento serão distribuídos materiais informativos sobre diversos temas como: Cidadão Idoso, Direitos dos brasileiros com relação a Previdência Social, Aposentadoria Especial, entre outros.

Os interessados ainda poderão receber informações a respeito da transferência pela Previdência Social dos pagamentos para trabalhador contribuinte, no caso de perda da capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.

A Estação Osasco fica na praça Antonio Menck, 74, Centro de Osasco, em São Paulo. 

Na sexta-feira (29) a Prefeitura do Recife promove o Dia Nacional de Contratação da Pessoa com Deficiência e Reabilitados (Dia D), das 8h às 16h, no térreo da sede da prefeitura, de forma gratuita. Participarão do encontro 40 empresas que oferecem 474 vagas de trabalho para pessoas com deficiência. Haverá também serviços de intermediação de mão de obra, orientação profissional e emissão de carteira de trabalho.

Além das candidaturas dos interessados em vagas de trabalho, haverá serviços extras como médico do trabalho, massoterapia, serviços de beleza, orientações jurídicas e informações sobre o VEM Livre Acesso, além de encaminhamento para emissão de segunda via de certidão de nascimento e casamento. Os candidatos às vagas devem levar Carteira de Trabalho, currículo e laudo médico. O atendimento será realizado priorizando as pessoas com deficiência ou que tenham cumprido o Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

LeiaJá também 

--> Mais de 79 mil trabalhadores surdos têm carteira assinada

--> Cinema inclusivo: transformando imagens e sons em palavras

Um erro envolvendo o nome de Valter do Santos Ferreira, 73 anos, levou o idoso a ter seu benefício de aposentadoria suspenso desde o mês de maio deste ano. O homem, que trabalhava como açougueiro, se aposentou há dez anos por invalidez, após ter perdido a visão, segundo informações do site G1. No entanto, ao tentar retirar o valor do benefício, a esposa de Valter percebeu que o valor não constava na conta.

No INSS, a mulher descobriu que o benefício havia sido suspenso, pois no sistema o idoso era dado como morto, com pneumonia com insuficiência renal como causa da morte. No entanto, dados como CPF, RG, estado civil e data de nascimento eram diferentes dos números nos documentos de Valter.

Para restituir a aposentadoria, no valor de um salário mínimo, o homem precisou fazer exames no Instituto Médico Legal (IML) para recolhimento de impressões digitais. O Ministério Público (MP-BA) deu à família do idoso o prazo de 30 dias para resultado dos exames para comprovar se a situação se tratava de um erro do cartório. Além disso, Valter terá que pedir o restabelecimento do valor no INSS de Feira de Santana, cidade a 110 km de Salvador, unidade onde é mantido seu benefício.

Após um pedido enviado pelo Ministério Público Federal (MPF), a quarta turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que fica em Porto Alegre, decretou a ilegalidade do prazo de 90 a 120 dias após a rescisão do contrato de trabalho (ou resgate do trabalhador em situação análoga à escravidão) para dar entrada no pedido do Seguro Desemprego. A decisão já está em vigor e se estende para todo o Brasil.

A ação que o MPF ajuizou em 2014 considerou ilegais os prazos estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), segundo o ministério, “Porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites” e “ao impor tempo para requerer o seguro-desemprego, as resoluções restringiram direito dos cidadãos”.

A União recorreu da decisão, mas a 4ª Turma do TRF4 aprovou com unanimidade o parecer do MPF dizendo que o Codefat pode explicar condições para concessão do benefício de acordo com os preceitos já estabelecidos em lei, porém, em conformidade com conteúdo legal, e que isso não acontecia no caso. 

De acordo com o MPF, ainda cabe recurso contra a decisão a entidades superiores. O ministério também afirma que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), órgão responsável pela concessão dos benefícios, pode recorrer da aplicação da decisão. O LeiaJá entrou em contato com o INSS para obter um posicionamento sobre a mudança nas regras do Seguro Desemprego, mas não obteve resposta. 

LeiaJá também 

--> Operação desmonta quadrilha de fraude ao seguro-desemprego

Na manhã desta quarta-feira (9) a Polícia Federal informou sobre o cumprimento de mandados a uma organização responsável por promover fraudes em benefícios previdenciários. Ao todo, o objetivo é de que sejam realizadas 18 conduções coercitivas e oito buscas e apreensões no município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, e no bairro de Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife.   

O objetivo é desarticular uma organização responsável por fraudar inúmeros benefícios previdenciários e aposentadorias rurais. Essa ação visa arrecadar e apreender material comprobatório para subsidiar as investigações que estão em andamento desde 2015, conforme detalha a PF. As autoridades ainda afirmam ter sido descoberto que um servidor do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estaria cometendo fraudes no Cabo de Santo Agostinho.

Comparando o número de benefícios concedidos em outra Agência da Previdência Social (APS) de atividade e fluxo semelhante, este local concedeu 1.388 a mais que o outro espaço. Diante disso, foram feitos levantamentos pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária do Ministério da Fazenda e foi concluído que este servidor é o maior concessor de benefícios rurais do estado de Pernambuco. Com esta informação, foi estimado um prejuízo de R$ 22 milhões aos cofres públicos.

A PF indicou que os indiciados responderão pelos crimes de estelionato cometido contra entidade de direito público; inserção de dados falsos no sistema de informações; falsificação de documento público e corrupção passiva. Todos esses crimes somados chegam a 29 anos de reclusão. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União desta terça-feira (1°), a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.

Os segurados listados têm cinco dias corridos, a contar de hoje, para informar sobre a data marcada para a perícia. O contato deve ser feito pela central de teleatendimento do INSS, pelo número 135. O benefício pode ser suspenso até que o convocado passe pela reavaliação.

Para evitar o cancelamento, os segurados poderão consultar a pagina do DOU, para conferir se seu nome consta na lista. No campo de busca do site, deverão digitar seu nome entre aspas, selecionando apenas a seção 3 e a data de hoje.

A Polícia Federal desarticulou na manhã desta quinta (13), uma quadrilha especializada em fraudar o benefício de auxílio-reclusão, concedido pelo INSS.

A organização criminosa atuava nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O grupo falsificava documentos públicos para gerar direito e sacar o benefício. A investigação identificou 28 pessoas envolvidas diretamente com a fraude e pelo menos 500 beneficiários que receberam irregularmente mais de 2 milhões de reais.

Os principais crimes investigados na Operação Azkaban são estelionato contra a Previdência Social, organização criminosa, falsificação de documento e uso de documento falso.

Cerca de 40 policiais federais e três servidores da Secretaria de Previdência cumpriram oito mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva na região de Caxias do Sul e em Chapecó, em Santa Catarina. 

O que é? - O Auxílio-reclusão é um benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS (ou seja, que contribui regularmente) preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário de empresa nem benefício do INSS.

Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo segurado esteja dentro do limite previsto pela legislação (atualmente, R$ 1.292,43). Caso o último salário do segurado esteja acima deste valor, não há direito ao benefício.

Com informações da Agência PF e site da Previdência

Na reta final das negociações para a aprovação da reforma da previdência na Câmara, o presidente Michel Temer pretende anunciar, hoje, a Medida Provisória com a previsão de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS. Os últimos ajustes da proposta foram discutidos em reunião realizada na manhã de ontem no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença de Temer, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco e lideranças da base aliada. 

Segundo relatos, a previsão é de que a dívida dos municípios seja parcelada em até 200 vezes, conforme antecipou o Estado na semana passada. O valor dos juros ainda deverá ser calibrado por Meirelles em novas reuniões previstas para ocorrerem ao longo do dia. Caso o anúncio se confirme, ele deverá ocorrer em evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que acontecerá, hoje, em Brasília.

O gesto de Temer vem num momento em que o Governo tenta avançar nas negociações para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara. Lideranças da base aliada ainda se queixam da forte pressão sofrida nos redutos eleitorais contra a proposta e têm colocado esse como um dos entraves para se votar a matéria. "Prefeito feliz é deputado feliz", resumiu um interlocutor de Temer.

Reportagem publicada pelo Estado no início deste ano revelou que 4,95 mil municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária INSS. De acordo com a Receita Federal, o passivo soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do "nome sujo" de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares.

SEM NOVAS TESTEMUNHAS – O juiz Sérgio Moro negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ouvir mais testemunhas na ação penal do triplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, antes da fase de alegações finais. A decisão foi publicada no sistema eletrônico da Justiça Federal por volta das 5h30 de ontem. Por meio de nota, a defesa de Lula afirmou que o despacho de Moro tem "erros factuais" e que tomará "as medidas necessárias para afastar as ilegalidades presentes nessa decisão." O MPF informou que, se houver manifestação, será nos autos do processo.

Sem medo da degola – Na lista dos 14 deputados da bancada do PSB que serão expulsos por infidelidade partidária, consequência do voto favorável ao Governo nas reformas trabalhista e previdenciária, Marinaldo Rosendo antecipa que não resistirá à degola, mas prevê que o partido tende a se transformar numa legenda nanica nas eleições de 2018. “Se expulsam 14 deputados de uma bancada de 30, na prática estão dando o cartão vermelho a metade dos parlamentares socialistas e isso é um tiro no pé”, avalia Marinaldo, dissidente na bancada, integrante do grupo do senador Fernando Bezerra Coelho. 

Ações pela Araripe – Com base política no Sertão do Araripe, o deputado Ricardo Costa (PMDB) foi ao Palácio das Princesas e mediou o encontro do presidente e dos diretores do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe com o governador Paulo Câmara e o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira. Na pauta, novos investimentos para o Araripe. "Temos acompanhado de perto os esforços que o Governo do Estado tem feito para realizar benfeitorias na região. Semana passada, no Seminário "Pernambuco em Ação", acompanhamos uma série de ações que foram assinadas e entregues à população do Araripe”, disse Costa. O presidente do Consórcio, Everton Costa, esteve acompanhado do prefeito de Parnamirim, Tácio Pontes, vice-presidente da instituição. Também presentes o prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti, e o de Bodocó, Túlio Alves. 

Mais professores – Para reforçar a rede municipal de ensino, a Prefeitura do Recife nomeou 100 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e 100 Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial, além de ter convocado 223 professores temporários. Os mais de 400 profissionais terminam de tomar posse hoje. Os docentes contratados por tempo determinado vão substituir os professores titulares em casos de afastamentos temporários, como nos casos de licença médica, licença maternidade, licença prêmio e aula atividade – carga horária destinada ao planejamento e à preparação de aula. No total, a Secretaria de Educação do Recife já convocou mais de 1.200 docentes polivalentes (professores de Educação Infantil e Anos Iniciais) aprovados nesta seleção simplificada. 

Na marcha dos prefeitos – O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), participa da 20ª edição da Marcha dos Prefeitos ao logo desta semana em Brasília. Na passagem pela capital federal, Miguel ainda se reunirá com o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, para tratar sobre obras de mobilidade na cidade. “A mobilização dos prefeitos é uma iniciativa importante principalmente para acelerar as discussões sobre a remodelação do pacto federativo. Também temos encontros nos ministérios e com lideranças políticas para apresentar novos projetos estruturantes para Petrolina e liberar recursos importantes”, disse Miguel. 

CURTAS 

LEITURA – A deputada Laura Gomes (PSB) elogiou a promoção da empresa Borborema, que disponibiliza livros para seus usuários, gratuitamente, como parte do projeto “Viaje na Leitura”, lançado no início do mês de março, e amplamente aprovado pelos passageiros agora contemplados com uma nova oportunidade de conhecimento e lazer. Obras de Gilberto Freyre, Carlos Drummond de Andrade e do Padre Marcelo Rossi estão entre alguns dos títulos colocados em bolsões de plástico. 

REVITALIZAÇÃO – Foi lançado, ontem, o projeto de requalificação do Parque Histórico Nacional dos Guararapes. A cerimônia, realizada no Mirante dos Montes dos Guararapes, no bairro de Prazeres, contou com a participação dos ministros da Cultura, Roberto Freire, e da Defesa, Raul Jungmann, além do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e do prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira. O lançamento ocorre quatro dias após o presidente da República, Michel Temer, assinar decreto criando a comissão interministerial que ficará responsável pela condução do projeto.

Perguntar não ofende: Vai resultar em alguma coisa a marcha dos prefeitos esta semana em Brasília?