O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador José Agripino (DEM-RN), do filho dele, deputado Felipe Maia (DEM-RN) e de 14 de empresas e outros investigados. O senador, presidente nacional do Democratas, é alvo do inquérito 4141/DF, que investiga propina sobre contratos da construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo 2014, em Natal.

O pedido de quebra de sigilo dos parlamentares é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Para desvendar as particularidades das estratégias de lavagem de dinheiro possivelmente adotadas pelo senador José Agripino Maia, cumpre afastar os sigilos fiscal e bancário do parlamentar e dessas pessoas físicas e jurídicas. O período do afastamento de segredo deve abranger os anos de 2010 (um ano antes dos fatos, o que e relevante para fins de fixação de parâmetros e verificação de compatibilidade da evolução patrimonial dos envolvidos) a 2015 (um ano depois dos fatos, em face do caráter permanente do delito de lavagem de dinheiro)."

Janot sustentou ao STF que as investigações "apontam para a efetiva solicitação e recebimento, pelo investigado, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas, oriundas de sua intervenção para solucionar entraves referentes a controles externos sofridos pela construção da denominada Arena Dunas, pelo grupo empresarial OAS, além da realização de operações financeiras que consubstanciariam indícios da prática de lavagem de dinheiro".

O STF autorizou também que diligências da Polícia Federal relacionadas ao Hotel Praia de Ponta Negra. Segundo Janot, o hotel não respondeu a ofícios de requisição de informações. "Está-se, aparentemente, diante de desrespeitosa indiferença para com ordem emanada do Supremo Tribunal Federal. No entanto, antes da adoção de medida mais drástica, afigura-se conveniente determinar que a Polícia Federal dirija-se ao estabelecimento em questão e, perante o destinatário dos ofícios, colha informações sobre os motivos para a recalcitrância, obtendo até, eventualmente, os dados almejados."

Defesa

De acordo com o senador José Agripino, "as providências requeridas vão acelerar o processo de esclarecimento dos fatos investigados. Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das Dunas."

Já o deputado Felipe Maia diz que "a quebra dos meus sigilos fiscal e bancário, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, contribuirá para esclarecer em definitivo os fatos investigados e comprovará a falta de fundamento e consistência das acusações feitas contra o senador José Agripino e pessoas ligada a ele".

Vice-líder do governo, o deputado federal Silvio Costa (PTdoB), encaminhou uma nota à imprensa questionando a legitimidade da participação dos políticos no ato que pediu o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e o combate a corrupção nesse domingo (13). De acordo com o parlamentar, os deputados federais que passaram pela mobilização no Recife se esqueceram de levar imagens de outras lideranças nacionais supostamente envolvidas em escândalos de corrupção, como a própria Lava Jato, para o protesto.  

No texto, Costa citou, entre outros, os nomes do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e do prefeito Geraldo Julio, ambos do PSB, citados na Operação Fair Play – que investiga irregularidades na construção da Arena Pernambuco; do senador Aécio Neves (PSDB) delatado, segundo ele, três vezes na Lava Jato, por receber propinas de Furnas; e do senador José Agripino, presidente do DEM, denunciado pelo Ministério Público acusado de receber propina de R$ 1 milhão no Rio Grande do Norte.

“Parem de hipocrisia, deputados. Não defendo bandidos. Ao contrário, quero ver todos na cadeia; agora, de todos os partidos. Continuo dizendo que 95% da oposição brasileira não têm moral para agredir a história, a honra e a dignidade da presidente Dilma. Respeitem a presidente”, disparou o vice-líder. 

Veja o texto na íntegra:

"Os deputados federais de Pernambuco que fazem oposição à  presidente Dilma Russeff,  e que são aliados do PSB - cito o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio -, como  também algumas figuras desse partido que se imaginam relevantes, e que partiparam das manifestações deste domingo (13), deveriam ter  levado, além do pixuleco, fotos da Arena Pernambuco, cuja licitação, contratos e obra estão sendo investigados pela Polícia Federal e a Operação Fair Play, um dos braços da Operação Lava Jato.

Deveriam, também, ter levado uma resma de papel com o depoimento de Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, que revelou - em delação premiada - ter repassado R$ 20  milhões em propinas para o PSB de Pernambuco.

Deveriam, ainda, ter levado fotos do senador Aécio Neves, do PSDB, delatado três vezes na Lava Jato, por receber propinas de Furnas, a mais recente delação sendo feita pelo senador Delcídio do Amaral.

Deveriam, igualmente, ter levado fotos do governador Geraldo Alckmin, do PSDB, que tem o governo investigado pelo Ministério Público de São Paulo, que aceitou denúncia por existência de cartel de empresas nos contratos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), e uma outra denúncia por fraude na merenda escolar.

Deveriam, também, ter levado fotos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), suspeito de ser o proprietário de um milionário apartamento em París, citado também por Delcídio Amaral, que apontou o início do esquema de corrupção na Petrobras como retroativo ao governo tucano.

Parem de hipocrisia, deputados. Vocês deveriam, ainda, ter levado fotos do senador José Agripino, presidente do DEM, denunciado pelo Ministério Público por recebimento de propina de R$ 1 milhão no Rio Grande do Norte.

Considero legitimas as manifestações, até porque somos uma das grandes democracias do mundo, resultado da luta de milhares de brasileiros, muitos dos quais vítimas de tortura, morte e sequestros, e que dedicaram suas vidas para que atingíssimos o estágio atual de liberdade democrática.

Não defendo bandidos. Ao contrário, quero ver todos na cadeia; agora, de todos os partidos. Continuo dizendo que 95% da oposição brasileira não têm moral para agredir a história, a honra e a dignidade da presidente Dilma.

Respeitem a presidente".

Deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) é vice-líder do governo na Câmara Federal.

Parlamentares que integram a bancada de oposição à presidente Dilma Rousseff (PT) avaliaram o pronunciamento feito por ela na noite desse domingo (8), por ocasião do Dia Internacional da Mulher, como uma “oportunidade perdida”. Segundo eles, a presidente “faltou com a verdade” e “frustrou o Brasil” ao não “assumir suas responsabilidades”.

"A presidente pede a união dos brasileiros. Mas apenas quem é capaz de admitir seus erros, buscar o diálogo e respeitar as diferenças é capaz de apontar novos caminhos e liderar um consenso. Não é o caso da presidente, como se ainda houvesse dúvida, o pronunciamento demonstrou. Nem uma autocrítica, nem um pedido de desculpas", avaliou, em nota, o senador Aécio Neves (PSDB).

O tucano rebateu algumas declarações de Dilma relacionadas à política econômica do governo. “Ao contrário do que foi dito, os sacrifícios que a presidente da República diz querer dividir entre os brasileiros penalizam mais os mais fracos e mais pobres”, observou. “Mas a presidente tem razão num ponto: os brasileiros estão irritados e preocupados. E sabem bem com o quê e com quem”, alfinetou Aécio.

Na avaliação do líder da minoria na Câmara Federal, o deputado Bruno Araújo (PSDB), o Brasil tem registrado um crescimento econômico inferior aos países emergentes. “Na era Dilma, o Brasil tem registrado crescimento econômico inferior à América do Sul, inferior à América Latina e aos países emergentes. Estamos aquém da média mundial”, observou. “Não importa o critério. Na era Dilma ficamos para trás enquanto as demais nações se desenvolvem. A culpa de nossos problemas não é da crise externa, mas sim dos grandes erros cometidos pela equipe da presidente”, acrescentou o líder.

A petista dedicou a maior parte do seu pronunciamento para justificar o ajuste fiscal, um dos temas que tem feito cair a avaliação do seu governo. Sobre o escândalo das suspeitas de corrupção na Petrobras, a presidente optou por não dar foco. Ela mencionou rapidamente os últimos episódios, frisando que a investigação das denúncias de corrupção na estatal é "ampla, livre e rigorosa".

“Ela frustrou o Brasil ao não fazer o mea culpa dos erros cometidos e não teve a coragem de anunciar as ações que o governo vai ter que tomar para vencer as mazelas decorrentes da herança que ela deixou para si própria. Preferiu o velho escapismo da inexistente crise internacional”, avaliou o senador e presidente nacional do DEM, José Agripino. “Sobre Petrobras, uma linha. Só”, disparou acrescentando.

Em reunião com o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, na tarde dessa quarta-feira, 11, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), e outros líderes do partido reforçaram a decisão de manter candidatura própria ao governo do Rio e insistiram na tentativa de uma coligação formal com os tucanos. Aécio terá que decidir entre a aliança com o pré-candidato do DEM ao governo do Rio, o ex-prefeito Cesar Maia, ou apoio à reeleição do governador Luiz Fernando Pezão, do PMDB. O tucano tentou convencer Maia a desistir da disputa, mas ontem ouviu de Agripino que o partido não abre mão do Rio, terceiro colégio eleitoral do País, com 12 milhões de eleitores.

Dissidentes do PMDB liderados pelo presidente regional do partido, Jorge Picciani, lançaram o movimento "Aezão", que reúne Aécio e Pezão e têm pressionado o PSDB a entrar formalmente na chapa do governador. O pré-candidato tucano tem procurado não se indispor com nenhum de seus apoiadores. "Recebo manifestações de forças políticas que vão além do meu partido. No Rio de Janeiro, nossa responsabilidade maior é com a construção das bases de um programa nacional. O Rio é extremamente decisivo. As alianças, os apoios que busco vão além da nossa base nacional. Com esse número exagerado de partidos, as lógicas regionais são diferentes", disse o tucano ontem, antes da reunião com o DEM.

Assim como o PSDB, o DEM perdeu espaço no Rio de Janeiro e, nas últimas eleições, teve desempenho pífio em disputas para governador e prefeito ou nem sequer lançou candidaturas próprias. "Cesar Maia tem apoio do Democratas e isso ficou bem claro para o Aécio. Abrimos mão de candidaturas em vários Estados. No Rio, houve um entendimento anterior de aliança com o PSDB. É um pleito do Democratas no plano nacional", disse Agripino na manhã desta quinta-feira, 12.

Também participaram da reunião com Aécio o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, e o deputado Mendonça Filho (PE). Depois, os dirigentes do DEM tiveram um encontro com Cesar Maia e o deputado Rodrigo Maia (RJ), filho do ex-prefeito.

"O Rio de Janeiro é fundamental para nós. Queremos coligação formal com o PSDB até pelo histórico da aliança. O PMDB que apoia Aécio é uma dissidência, os principais líderes do partido apoiam oficialmente a presidente Dilma Rousseff", afirmou Mendonça Filho, referindo-se ao ex-governador Sérgio Cabral, ao prefeito Eduardo Paes e a Pezão. Os três líderes peemedebistas prometem fazer campanha pela reeleição da presidente, mas não impedem o avanço no movimento "Aezão".

A dissidência do PMDB é uma resposta à decisão do PT de lançar o senador Lindbergh Farias candidato ao governo do Estado. Lindbergh começou a pré-campanha com duras críticas ao governo de Sérgio Cabral, a quem acusa de ter dado atenção à elite e esquecido os pobres.

A insatisfação dos peemedebistas fluminenses foi refletida na convenção nacional do partido, com o voto majoritário do PMDB-RJ contra a reedição da aliança com o PT para reeleição da presidente Dilma Rousseff.

O apagão que deixou os nove estados do nordeste e boa parte a região norte sem o fornecimento de luz elétrica, mostrou que a oposição da presidenta, Dilma Roussef (PT), está de olhos nas falhas dos serviços prestados pelo governo federal.

O presidente nacional do DEM e senador José Agripino Maia, enviou uma nota censurando o aparelhamento da máquina pública por parte do PT.

Segundo o senador, falta investimentos, qualificação técnica e o governo federal usa empresas estatais como cabides de empregos, o que demonstra uma fragilidade no sistema operante em todo território nacional.

Segue a nota divulgada pelo Senador:

Mais uma vez milhões de brasileiros são afetados pela falta de energia elétrica. Nesta madrugada, foi a população dos nove estados do Nordeste e de parte do Norte do país. A origem do novo “apagão de Dilma”, que deixou o Norte e o Nordeste, em média, mais de três horas sem energia elétrica está no abandono da meritocracia pelo governo do PT, nas estatais e na ocupação desenfreada e inconsequente de cargos estratégicos por critérios exclusivamente partidários.

A desorganização das empresas de energia elétrica nos governos do PT fragiliza a manutenção e a operação do sistema. Some-se a isso a falta de investimentos. Hoje, quando as estatais têm o desafio de uma operação no limite do sistema, invariavelmente ocorrem apagões no Sudeste e no Nordeste, enfim, em todo o país. O alívio de carga não funciona. É o retrato do desprezo pela qualidade técnica.

Esses apagões não acontecem por causas naturais ou simples falhas, como procura sistematicamente justificar o governo do PT. Há o uso das empresas estatais de forma irresponsável pelo governo.

Toda a sequência de fatos lamentáveis de suprimento de energia elétrica no Brasil de Norte a Sul decorre de um marco regulatório defeituoso que minimizou novos investimentos no setor. Esse marco foi proposto e pessoalmente defendido pela então ministra das Minas e Energia Dilma Rousseff, hoje presidente da República.

José Agripino

Presidente Nacional do Democratas