Deputados do PMDB divulgaram nesta terça-feira (7) minuta de carta em que pedem o afastamento, do comando nacional do partido, de todos os dirigentes acusados de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. No documento, eles defendem a escolha de uma nova direção "isenta" e cobram que os novos dirigentes comecem "imediatamente" a discussão para escolha de um candidato do PMDB à Presidência da República em 2018.

"Deveriam se afastar do comando nacional do partido e de seus órgãos nacionais auxiliares todos aqueles sobre quem pesam acusações/factíveis no âmbito da operação Lava Jato, até para que os mesmos possam se dedicar a suas defesas", afirma a carta, sem citar nominalmente os integrantes investigados da cúpula. O documento foi escrito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e assinado, por enquanto, por outros três deputados peemedebistas: Hildo Rocha (MA), João Arruda (PR) e Lúcio Mosquini (RO).

Ao menos três integrantes do comando do PMDB foram citados na Lava Jato. O principal deles é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do partido. Além dele, foram citados nas investigações o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que é tesoureiro da legenda, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, que é presidente da Fundação Ulysses Guimarães, ligada à sigla. Todos negam irregularidades.

"Quanto a permanência no governo, a mesma depende da confiança do presidente (Michel) Temer, que estabeleceu como linha de corte a aceitação de eventual denúncia (contra o integrante do governo) pelo STF (Supremo Tribunal Federal)", afirmam os deputados na minuta da carta.

No documento, os deputados pedem que a nova direção do PMDB "imediatamente" comece "uma avaliação entre os quadros do partido daqueles que, também completamente isentos, poderiam representar o partido nas próximas eleições presidenciais". "É fundamental que avancemos neste sentido, até porque não é possível que ainda estejamos pensando em ser sócios de algum governo que aparentemente tenha mais chance do que nós de vencer as eleições", dizem.

Ao Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real do Grupo Estado, Marun afirmou que pretende abordar a bancada do PMDB nesta terça-feira em busca de mais apoios à carta. A ideia inicial era entregar o documento a Jucá na quarta-feira, 8, durante reunião da Executiva Nacional do PMDB, mas o deputado disse que isso ainda não está certo.

"Podemos adequar alguma coisa no texto, podemos ver o momento certo de avançarmos com isso. São todas coisas que vamos avaliar no dia de hoje", afirmou.

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7) traz publicadas as indicações dos novos líderes do governo no Legislativo. As mensagens do presidente Michel Temer formalizam o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como líder do governo no Senado; o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como líder na Câmara; e o deputado André Moura (PSC-SE) como líder no Congresso Nacional.

As indicações já haviam sido anunciadas pelo Palácio do Planalto. Na segunda-feira, 6, ao confirmar os nomes de Jucá e de Moura, nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República destacou que "ambos parlamentares somarão esforços no Congresso para promover a votação e aprovação das reformas essenciais para a sociedade brasileira".

Com as mudanças, agora será um deputado a ocupar a liderança do governo no Congresso. Tradicionalmente a função é exercida por um senador. Fazia seis anos que um deputado não assumia a tarefa. Até fevereiro, André Moura era o líder do governo na Câmara, mas foi substituído na função pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Moura vai exercer função que antes era de Romero Jucá, chamado por Temer para substituir o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) na liderança do governo no Senado. Aloysio deixou o Senado para ser ministro das Relações Exteriores, no lugar de José Serra, que pediu demissão do cargo alegando problemas de saúde.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), protagonizaram nesta um confronto público, escancarando uma disputa travada nos bastidores.

Os dois são articuladores políticos do Planalto e a discussão, que começou com a reforma da Previdência, chegou ao gabinete do presidente Michel Temer. "Nosso partido não tem tradição leninista", disse Moreira.

O ministro vinha demonstrando descontentamento com Jucá, presidente do PMDB, por causa de declarações contra a Lava Jato. O estopim da nova crise, porém, foi uma entrevista ao jornal Valor, na qual Moreira disse que o PMDB não fechará questão sobre a reforma da Previdência porque "contraria tradições do partido". No jargão do Congresso, fechar questão significa que todos os parlamentares de determinada sigla são obrigados a votar de acordo com a orientação partidária.

A declaração de Moreira foi dada no mesmo dia em que Temer se reuniu com líderes da base e centrais sindicais para convencê-los da importância de aprovar a polêmica reforma da Previdência. Auxiliares do presidente disseram que a afirmação do ministro provocou reação no mercado e funcionou como "sinal confuso" para o Congresso.

Moreira foi além e, perguntado se Jucá falava em nome do governo - quando comparou a Lava Jato à Inquisição e disse ser preciso "estancar essa sangria" -, respondeu que não.

O senador ficou furioso. Combinou com Temer uma resposta apenas para "esclarecer" a parte relacionada à Previdência. Em nota, lembrou que o PMDB não tomou posição a respeito de liberar o voto. "Ao contrário, o partido tem discutido com a bancada federal da Câmara dos Deputados a possibilidade de fechamento de questão assim como foi feito na votação da PEC que limita os gastos públicos".

Depois, Moreira divulgou nota para repetir que o PMDB nunca adotou essa prática. "Quando coloquei essa questão, coloquei dentro desse contexto. De um partido que pratica a democracia e, por isso, jamais será leninista", escreveu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Líderes da base e da oposição no Congresso ameaçam aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público caso o Supremo Tribunal Federal (STF) leve adiante a proposta de restringir o foro de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo.

"Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada", afirmou o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

A afirmação de Jucá - investigado na Lava Jato - foi uma reação à proposta em debate no STF de restringir o alcance da prerrogativa dos políticos ao mandato em exercício. "Uma regra para todo mundo (a restrição do foro privilegiado) para mim não tem problema", disse o senador peemedebista.

Pouco antes, Jucá fez no Senado um duro discurso contra a imprensa por ter sido criticado após apresentar - e em seguida retirar - uma proposta que impedia os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado de serem investigados por fatos anteriores ao exercício do cargo, como já ocorre para quem ocupa a Presidência da República.

O senador ressaltou que o Supremo ainda vai decidir se caberia à própria Corte alterar a interpretação do foro ou se seria apenas por meio de uma mudança na Constituição pelo Legislativo. "Não é coisa de curto prazo, para amanhã", disse.

A discussão sobre o alcance da prerrogativa ganhou corpo na semana passada após o ministro do STF Luís Roberto Barroso defender a limitação do foro a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Em processo que discute compra de votos do prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (PMDB), na eleição de 2008, Barroso propôs nova interpretação para o foro por prerrogativa de função. Ele quer que o plenário do STF discuta esse entendimento pessoal.

O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, também defendeu a revisão do foro. Por ora, a mudança proposta por Barroso não deve entrar na pauta do STF em março.

'No seu quadrado'

O líder do PR na Câmara, Aelton Freitas (MG), foi na mesma linha de Jucá. Para ele, caso o STF entenda ser possível restringir o foro, a medida teria de valer para todas as autoridades que detêm a prerrogativa. Mas, segundo o líder do PR, caberia apenas ao Congresso promover essa mudança na Constituição para reduzir o alcance do foro. "Cada um no seu quadrado", afirmou.

Em São Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que mudanças deveriam passar pelo Legislativo. "Eu acredito que tudo que passe por nova legislação é sempre mais adequado que passe pelo Congresso Nacional", disse Maia, em entrevista coletiva.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que o Supremo "não tem competência" para decidir sobre o assunto, embora considere uma "boa ideia" a restrição ao foro. O senador tucano classificou como "errada" a interpretação do ministro Barroso, pois, segundo ele, a Constituição é "muito clara" sobre a prerrogativa.

Para o líder PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), é "mais legítimo" quando o Congresso decide sobre as autoridades que têm prerrogativa de foro. "Quando o Legislativo demonstra dificuldade em encaminhar uma solução, muitas vezes cabe ao STF fazê-la. Nesse caso, não", afirmou Renan.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), disse que a atual legislação é clara sobre o foro especial e criticou o que chama de "exacerbação" do Poder Judiciário.

'Questão de honra'

Já o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, considerou que o STF pode interpretar a Constituição para restringir o uso do foro - sem que isso necessariamente passe por uma alteração legislativa. De acordo com Veloso, virou "questão de honra" para o Supremo tratar do assunto.

O Supremo vem sendo criticado pela demora nas investigações e julgamento de políticos. "O preço que o STF está pagando é alto ao não mexer nisso", disse Veloso. "O Supremo ou toma uma decisão a respeito disso ou vai ter que se adequar a ser uma corte voltada ao julgamento de crimes."

Segundo o presidente da Ajufe, o foro privilegiado "está transformando o Supremo numa corte criminal", sendo que a competência do tribunal é para julgamentos constitucionais.

Sem citar nomes, Veloso afirmou ainda que o foro especial "está sendo utilizado para proteção de quem pratica crimes" e que o instrumento é usado, atualmente, para fazer "chicana". Para ele, a Corte deve uma resposta à sociedade.

Há uma manifestação prevista para o fim de março a favor da Lava Jato e pelo fim do foro privilegiado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a proposta Romero Jucá (PMDB-RR) que pode blindar os membros da linha sucessória da presidência da República é um "escândalo". Ele considera que o texto não tem condições de ser aprovado na Casa.

"Eles estão perdendo a compostura, estão se lixando para a opinião da sociedade", comentou Lindbergh. A apresentação da proposta gerou reação da oposição. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou o texto como a "PEC da indecência". "No momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre a permanência de réus na linha sucessória, o Senado quer propor o contrário. É uma PEC para prever que investigados possam permanecer", avaliou Randolfe.

Ao pedir autorização do Supremo Tribunal Federal para a instauração de inquérito destinado a apurar o crime de embaraço à Operação Lava Jato - formalmente embaraço à Justiça - supostamente cometido pelo ex-presidente José Sarney, os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RO), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se refere ao grupo como "quadrilha" e "organização criminosa".

"Está em curso um plano de embaraço da investigação por parte de integrantes da quadrilha e seus associados. Como sói acontecer em organizações criminosas bem estruturadas, o tráfico de influência é apenas uma das vertentes utilizadas por esses grupos", afirma Janot.

No documento, Janot afirma que a atuação da Lava Jato, que resultou na prisão de dezenas de pessoas e recuperação de milhões em dinheiro desviado, gerou "grande preocupação de todos os integrantes da organização criminosa".

"Esse temor, no caso do núcleo político, gestou um plano para obstrução da Operação Lava Jato, com a utilização desvirtuada das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, cooptação do Poder Judiciário e desestruturação, por vendita e preocupação contra futuras atuações, do Ministério Público", afirma o procurador no documento.

Segundo o procurador-geral, houve uma "atuação planejada e concentrada de congressistas" para, entre outras coisas, dificultar que investigados e réus celebrem acordos de colaboração premiada, rever e reduzir os poderes do Ministério Público e anistiar agentes públicos envolvidos. Janot também descreve a atuação do grupo para tentar exercer tráfico de influência junto ao então ministro relator das ações penais no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.

O pedido se fundamentou no termo de colaboração premiada assinado por Machado, no qual são transcritos trechos de mais de seis horas de conversas gravadas com Sarney, Jucá e Renan. Para o procurador, as conversas "demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas".

Segundo o procurador-geral, o objetivo dos congressistas era "construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa - 1) proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; 2) a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; 3) e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes".

Janot argumenta que há "elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa".

Defesas

Renan se manifestou por meio de sua assessoria. "O senador Renan Calheiros esclarece que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente à pedido idêntico."

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, defensor do senador Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney, também falou sobre a instauração do inquérito. "Se houve crime este teria sido praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações que dão sustentação ao pedido de inquérito do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que atribui aos peemedebistas suposta obstrução à Operação Lava Jato".

"Eu acho que esse pedido é um pouco consequência, quase que natural, daquele pedido de prisão (dos peemedebistas) que foi feito (por Rodrigo Janot) e que foi um fiasco. Nas gravações realizadas por Sérgio Machado não tem nenhum sinal de qualquer tentativa de obstrução. Temos que fazer uma reflexão mais profunda sobre essa hipótese de tudo ser obstrução à Lava Jato", escreveu.

"Quando se discutia a Lei de Abuso da Autoridade os procuradores foram ao Congresso e alardearam que estava havendo obstrução da Lava Jato. Ora, o projeto é de 2009, a Lava Jato nem existia. Depois, quando se criticava a prisão (de condenados) em segunda instância também vieram os procuradores e alegaram que isso iria paralisar a Lava Jato. Quer dizer, a Lava Jato é importantíssima, seus resultados são fantásticos, mas o País existe também fora da Lava Jato."

"Pegar senadores discutindo modificação legislativa, que é a função deles, e dizer que estão tramando contra a Lava Jato é o mesmo que três ou quatro advogados criticarem a operação e, por isso, serem acusados de obstruírem a Justiça. Se algum jornalista fizer um olhar mais crítico à Lava Jato vão dizer que ele quer obstruir a Lava Jato."

"Vivemos um momento crítico. É coisa grave. Virou um país monotemático. Não existe naquelas gravações (de Sérgio Machado) qualquer tentativa de obstrução à Lava Jato. (...) Não vejo no conteúdo das gravações nenhuma tentativa de obstrução.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) recebeu R$ 22 milhões de propina da Odebrecht, segundo a delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. De acordo com o delator, o atual líder do governo no Congresso "concentrava a arrecadação e distribuição dos recursos destinados ao partido". Em troca, Jucá atuava como "patrocinador" de uma "intensa agenda legislativa" em favor da Odebrecht.

Jucá recebeu o apelido de "Caju". O delator disse que o fato de sua relação com Jucá envolver dinheiro lhe dava privilégios, como o de ser recebido a hora que quisesse, mesmo com o gabinete lotado de pessoas ou de esperar o senador na sala dele, mesmo sem a presença do parlamentar.

Sobre a escolha do senador como o principal articulador da empreiteira no Congresso, Melo apontou dois motivos: "a intensidade da sua devoção aos pleitos que eram do nosso interesse e o elevado valor dos pagamentos financeiros que foram feitos ao senador ao longo dos anos", diz o anexo da delação premiada.

Segundo o ex-executivo da Odebrecht, Jucá atuou para a aprovação de 14 projetos de lei ou medidas provisórias de interesse da empreiteira, principalmente de temas tributários. O delator lembra que ele é considerado o "Resolvedor da República no Congresso" e o "Eterno Líder", por ter ocupado esse cargo várias vezes. Segundo Melo, Jucá também tinha "desenvoltura" no tratamento com o Poder Executivo, especialmente nos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A conta, disse o delator, era paga nas eleições. "Todo apoio desenvolvido pelo senador teria, nos momentos de campanha, uma conta a ser paga", disse. Ele relatou que os apoios eram "equacionados" nas contribuições a pretexto da campanha eleitoral, de forma oficial ou via caixa 2. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de dois inquéritos na Operação Zelotes para apurar o envolvimento do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e outros três parlamentares em fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - tribunal de recursos da Receita. O processo tramita em segredo de Justiça e tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski.

Jucá é alvo de um inquérito 4347 no STF junto com os deputados federais Jorge Côrte Real (PTB-PR) e Alfredo Kaefer (PSL-PR). O senador José Pimentel (PT-CE) passa a ser investigado no inquérito 4346. Ambos os inquéritos foram recebidos hoje pelo STF e estão sob a relatoria de Lewandoski.

As investigações sobre os quatro parlamentares será para apurar se cometeram os crimes de corrupção passiva e prevaricação, em beneficiamento de empresas no âmbito do Carf. A suspeita é de que os parlamentares trabalharam para alterar medida provisória em troca de benefícios.

Jucá já respondia a um outro inquérito na Operação Zelotes e, ao todo, passa a ser alvo de oito inquéritos no Supremo, incluindo a Operação Lava Jato e investigações sobre Belo Monte.

Defesa

O senador Romero Jucá negou que tenha recebido vantagens para beneficiar empresas no âmbito do Carf.

"O senador Romero Jucá nega que tenha recebido recursos para beneficiar empresas por meio de medidas provisórias. Em relação a uma acusação específica, o senador anunciou em plenário o veto a uma emenda que supostamente teria sido comprada. Em outra, o próprio acusador do senador já desmentiu a informação e disse que não pagou nenhum valor ao senador".

A defesa do deputado Alfredo Kaefer também negou irregularidades. O deputado Jorge Côrte Real está em viagem e não foi localizado.

O senador José Pimentel também negou qualquer irregularidade e afirmou que não foi comunicado do inquérito.

"Não fui notificado sobre os fatos que embasaram a decisão do ministro Lewandowski. O que posso dizer, mesmo sem saber do seu conteúdo, é que nunca pratiquei ato ilegal, nem recebi qualquer vantagem indevida no exercício da atividade parlamentar."

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), disse que o Senado votará a PEC do teto de gastos, a reforma da Previdência e todos as reformas que o Brasil precisar. "Adversários dirão que estamos tirando direitos, mas estamos salvando o Brasil", afirmou, em encontro do PMDB.

Após sua fala, Jucá disse que discutirá ainda nesta terça-feira (8) o envio da reforma da Previdência com o presidente Michel Temer. Sobre a PEC que estabelece um teto para os gastos públicos por 20 anos, em apreciação no Senado, Jucá disse que o projeto será aprovado "mais tranquilamente do que na Câmara", onde teve ampla maioria.

Em discurso forte para os colegas de legenda, o senador disse que os partidos políticos são vistos de forma negativa e distante da população e que o PMDB deve ser uma força transformadora para o país. "Temos um presidente que, colocado pelo destino onde está, tem missão de reconstruir rumos do país", completou. "Temos obrigação de terminar o governo Temer com o PMDB maior do que entrou".

Jucá fez uma crítica ao próprio partido e disse que a legenda tem atuações que não se comunicam e que é preciso mais integração. Também conclamou o partido a ter bandeiras "claras e identificáveis pela população" e que não pode ter discursos pasteurizado.

Ele acrescentou que os partidos políticos têm que se reinventar e que o PMDB tem capilaridade e qualidade para ser a força "mais querida" do Brasil.

"O formato político do passado esta em decomposição. Os partidos que não se atualizarem estão fora do jogo", completou. "Partido político não pode funcionar só em época de eleição".

Ele disse que a meta é transformar o PMDB em uma legenda profissional e que gastará o que for preciso para fazer do partido uma "força transformadora". "Não quero ter grande saldo bancário nas contas (do partido), quero ter gente nas ruas", completou.