Não dei muita atenção à polêmica da destruição dos velhos armazéns dos Cais de Estelita em razão de assuntos outros mais urgentes da política nos últimos dias ter tomado este espaço. Desde os tempos passados, especialmente pela pena do mestre Gilberto Freyre, Recife foi retratada como uma cidade cosmopolita, por ter recebido a influência da Europa, do Oriente e dos Estados Unidos. 

Já disse Freyre que Recife é uma das cidades mais afrancesadas do Brasil assim como uma das mais anglicizadas. Recife sempre viveu adiante do seu tempo em busca da modernidade, mas erguer espigões residenciais e comerciais numa área muito mais apropriada para um grande centro gastronômico e cultural é uma agressão ao bom senso. 

Daí a reação da sociedade e das suas instituições, que lutam e sonham por uma cidade mais harmoniosa, mais prazerosa e não objeto de exploração do capital. Não se trata de saudosismo, mas é importante viver numa cidade onde possamos perambular pelas ruas, passear olhando as casas, os prédios, lendo a história que a arquitetura nos conta. 

Mesmo que isso possa ser entendido como saudosismo, mas o que é um saudosista? O saudosista é um restaurador. Alimenta o desejo de recriar um passado perdido. Vive a fantasia do retorno. 

O saudosista, se pudesse, congelaria o tempo em alguma idade de ouro que ficou para trás. Recife não quer continuar olhando o Cais Estelita como um ouro do passado que tem que ser preservado. Nada disso! 

Falta, hoje, mais qualidade de vida cultural e lazer. Ali, cairia como uma luva um projeto ousado e moderno da Prefeitura em sintonia com a iniciativa privada para nos abrir um leque de opções de teatro, cinema, museus, bares e restaurantes. 

Não há uma paisagem mais linda e atraente do que a do Cais de Estelita. De lá, sem espigões e arranha-céus, queremos ter todo o direito de continuar vendo as jangadas e seus jangadeiros, que integram a paisagem dessa cidade levantada entre a água do mar e a mata tropical. 

Afinal, como cantam os poetas apaixonados pelo Recife, as águas do Capibaribe, do Beberibe, do mar, de açudes, dos mangues, assim como as pontes, os botes e as canoas são instituições recifenses e ninguém tem esse direito de nos roubar. 

E MARINA DEIXA?– O PR caminha para apoiar a reeleição da presidente Dilma. Candidato a governador do Rio, o deputado Garotinho deixou escapar, ontem, simpatia pela candidatura de Eduardo, mas o que dirá Marina, que já atrapalhou o socialista em São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas, defendendo a prática da verdadeira nova política? “O Rio não vai acompanhar a decisão nacional. Só São Paulo poderia mudar este rumo”, avisa Garotinho. 

O Pinóquio– O secretário de Infraestrutura, João Bosco, mentiu ao anunciar, em março passado, que as obras de restauração da PE-272, que liga o distrito de Albuquerquené ao município de Afogados da Ingazeira, seriam priorizadas. Até agora, nada e a população vive uma vida infernal trafegando sobre buracos. 

Pressão em José Jorge– A declaração de independência do ministro do TCU, o pernambucano José Jorge, segundo relata Ilimar Franco, pode acabar no STF. A crença no Congresso é de que ele não irá à CPI da Petrobras nem se for convocado. Os ministros do órgão auxiliar do Legislativo se consideram magistrados e, por isso, intocáveis. Os partidos do governo estão decididos a ir para cima e recorrer à Justiça. 

O pibinho- Eduardo classificou o avanço do PIB como "lamentável" e disse que a economia do Brasil só irá melhorar quando houver a mudança política que o país espera. "O governo submeteu o Brasil ao mais baixo crescimento da história republicana. É lamentável”, disse. E acrescentou: “Torcemos e tentamos ajudar para que o País tivesse outro comportamento na economia”. 

Não é poste– Lula não deu margens a qualquer apelo de 'volta, Lula' na entrevista de dez páginas que concedeu à revista Carta Capital. Estampado na capa em paletó e gravata, ele fez, ao seu modo, uma profissão de fé na candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição. "Tenho muito orgulho dela", afirmou. "Essa mulher não é um poste, vai se eleger outra vez".

CURTAS

SANGRIA– Apesar das fortes chuvas nas cabeceiras do rio Pajeú ao longo desta semana – só em Brejinho caiu 154 mm – a barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira, não ganhou volume de água suficiente para transbordar como aguardava ansiosamente a população sertaneja. Mesmo o acumulado já garante o fim do colapso de água em Afogados e Tabira. 

EM AFOGADOS- O governador João Lyra Neto cumpre, hoje, depois de dois meses no poder, a primeira agenda de campanha com o candidato do PSB, Paulo Câmara. Estarão juntos na abertura oficial dos festejos juninos em Caruaru em ato promovido pelo prefeito José Queiroz. 

Perguntar não ofende: Se Dilma não é um poste, é o que então? 

Nesta sexta-feira (30) o deputado federal Paulo Rubem (PDT) alertou ser contra o projeto Novo Recife. Para ele, dar a qualquer área do Recife uma conotação “meramente mercadológica” não é o melhor caminho para o desenvolvimento e a urbanização. Segundo Rubem, é preciso analisar os impactos gerados pelo “moderno” já que a cidade é fruto de uma “construção coletiva”. 

“Sou a favor de que se possam compartilhar empreendimentos habitacionais com empreendimentos sociais. Me manifestei em dezembro de 2012, quando um dos arquitetos do projeto fez uma afirmação totalmente inadequada de que agora, com esse empreendimento, o bairro de São José não teria só casas pobres. Esta é uma visão absolutamente nefasta, para o desenvolvimento urbano”, cravou. Completando, “o que pode ser moderno, vistoso ou bonito, no passar do tempo pode ser um contracenso com uma cidade que é a construção coletiva.”

Cogitado para ocupar a vaga de candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo senador Armando Monteiro (PTB), o pedetista pontuou pela necessidade de se conhecer os “dois lados da moeda” e, principalmente, observar “experiência de outras cidades, no ponto de vista de empreendimentos mobiliários”. “O que mais se vê nas colunas sociais dos jornais  são pessoas das classe alta do Recife viajarem para Barcelona, Madri e Roma, voltarem com  discursos de que os monumentos históricos são conservados e equilibrados com o desenvolvimento. Mas nos seus territórios e países não praticam aquilo que cultivam nos outros países”, disparou. 

Rubem destacou também a “omissão dos poderes públicos”. “Nós temos visto, em outras áreas do Recife, empreendimentos imobiliários que se integram de maneira mais adequada ao desenvolvimento da cidade e o patrimônio cultural e ambiental. O que eu lamento é a omissão dos poderes públicos ao longo de sucessivos mandatos, muitas vezes por uma omissão técnica ou por uma anestesia de que certos investimentos representam o desenvolvimento”, observou o pedetista. 

O deputado federal ressaltou, por fim, a autonomia dos órgãos de defesa do patrimônio público estadual que não vem sendo levada em consideração. “Chama a atenção neste projeto as restrições e o cerceamento do conhecimento das etapas e das instituições envolvidas. É como se de repente o IPHAN, o patrimônio público e a Fundarpe fossem uma palhaçada. É uma disputa pela cidade, pelo espaço urbano”, frisou. 

Outras adesões parlamentares

Paulo Rubem não foi o único a se posicionar a favor da negociação pela reorganização do projeto Novo Recife. Nesta sexta, os deputados Fernando Ferro (PT) e Luciana Santos (PCdoB) também estiveram no local. Luciana afirmou o desejo de intervir pelo movimento junto ao Governo do Estado e Ferro reconheceu os erros da administração petista, em 2008 e 2012, quando o projeto foi aprovado pela prefeitura do Recife.

“Vim me colocar a disposição para contribuir com o diálogo e ajudar na busca de soluções para o Cais e para construir cidades mais humanas, mais sustentáveis. Fiquei impressionada com a forma sensata com que o movimento está tratando a questão”, afirmou Luciana.

“O movimento daqui é uma luta justa, acho correto. A prefeitura está omissa, como admito que a nossa anterior gestão (de João da Costa) falhou a não debater o assunto. As pessoas estão aqui isoladas e querem ser ouvidas”, comentou o deputado. Ferro garantiu que já entrou em contato com órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Desde a noite da quarta-feira (21), após demolição parcial do Cais José Estelita, membros do movimento Direitos Urbanos (DU) e demais populares que desaprovam o projeto Novo Recife estão na área do cais, realizando o #ocupeestelita. Diariamente eventos são realizados no local, como palestras e atividades culturais.

Para esta segunda-feira (26) está previsto um panfletaço em local a ser definido, mas previsto para ocorrer no centro do Recife, em locais como o metrô e na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). De acordo com o estudante Thales Costa, de 23 anos, e voluntário do DU, além do papel, eles vão orientar a população sobre a situação atual do cais. “Queremos a integração, Não adianta entregar um panfleto e pronto. Vamos explicar nosso ideal e mostrar que não nos importamos apenas com os galpões, que existe algo a mais que isso. Que é o espaço para a população e a conservação das características da cidade”, comenta o estudante. No período da noite, O professor de Arquitetura e Urbanismo da UFPE, Tomás Lapa, realizará uma palestra para os presentes no Estelita. 

Uma revista em versão digital, chamada (Re)Pensando a Cidade e produzida pela arquiteta e urbanista recifense Juliana Muniz Westcott foi lançada na manhã desta quarta. O material, entre outros tópicos, apresenta o projeto de revitalização do cais que contrapõe o atual, e prevê a construção de um parque, abertura de vias para acesso aos Coelhos, introdução de atividades comerciais, empresariais, serviços e residenciais, e um centro cultural de uso misto. “o melhor modo que eu posso contribuir para isso é através de projetos urbanos. Acho o movimento social muito válido e temos sim que ter ativistas que vão lá no local, encaram aqueles que querem demolir, e ganham uma vitoria para nossa população. Mas eu, como arquiteta e urbanista, posso colaborar de outros modos como essa publicação”, comenta a idealizadora da revista.

Acompanhando a demolição do Cais José Estelita desde a madrugada desde quinta-feira (22), o vereador Raul Jungmann (PPS) depois de ter rebatido os seguranças por supotos atos de agressões, escreveu artigo sobre a demolição do espaço na manhã de hoje. No texto, o parlamentar e líder da oposição na Câmara de Vereadores promete não se calar, nem “tolerar qualquer ato de violência”.

Criticando a ação, o pós-comunista frisa ainda que a iniciativa beneficiará o capital imobiliário do projeto Novo Recife. Confira o artigo na íntegra abaixo:

O som ao redor do Estelita

Na calada da noite, o som dos tratores e da demolição ecoa no Cais José Estelita, no Bairro de São José. Sem qualquer piedade, as máquinas derrubam os galpões para que sejam erguidos novos espigões, que beneficiarão o capital imobiliário. É o projeto Novo Recife preparando-se para tomar forma.

Uma forma totalmente questionada e refutada pela sociedade. Por isso, não vou me calar e farei com que a voz daqueles que são contrários ecoe também, só que muito além do barulho produzido pelos tratores e pela queda do concreto, da madeira e dos tijolos.

Se é uma briga da sociedade, também é minha. Por isso, fui nesta madrugada ao Cais José Estelita apoiar o movimento #OcupeEstelita, liderado pelo grupo Direitos Urbanos. Também fui à delegacia prestar solidariedade Sérgio Urt, que foi covardemente agredido, e a Liana Cirne Lins.

Não vou tolerar qualquer ato de violência, independente de quem a pratique, pois a nossa causa não tolera agressões. A nossa luta é para que os empreendimentos de impacto sejam amplamente discutidos com a sociedade e que visem o bem-estar dos cidadãos, e não o lucro para o capital imobiliário.

Raul Jungmann (PPS)

Vereador do Recife.

A sala do Plenarinho da Casa José Mariano foi pequena para comportar o número de pessoas interessadas em discutir sobre o polêmico projeto Novo Recife, nesta quinta-feira (11). A audiência pública foi proposta pela vereadora Aline Mariano (PSDB) e reuniu representantes da Prefeitura do Recife, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Consórcio Novo Recife e do movimento Direitos Urbanos. Apenas o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) não enviou integrantes. 

Durante mais de quatro horas, a sociedade civil teve a oportunidade de expor opiniões e questionar os órgãos presentes sobre o projeto urbanístico que prevê a construção de 12 torres de até 40 pavimentos no Cais José Estelita, Centro do Recife. Os participantes questionaram a legalidade da construção dos edifícios e a privatização de um espaço público, isolando parte da cidade.

O professor Leonardo Cisneiros, integrante do movimento Direitos Urbanos, esteve presente na audiência e defendeu a participação da sociedade no andamento do projeto. “Nossa principal reivindicação é que o desenvolvimento urbano do Recife vem sendo feito sem discussão, o que é muito importante”. Ainda coforme Cisneiros, o projeto em questão foi apresentado pelo Consórcio como um condomínio fechado, excluindo grande parte dos moradores do Recife.

“O Novo Recife foi colocado como uma área imensa do centro, como um modelo isolado da cidade e é isso que nós queremos discutir. Queremos que a área seja desenvolvida de maneira integrada com as comunidades ao redor. Isso tem que ter discussão”, defendeu. 

Dentre as ilegalidades que rodeiam o projeto, Cisneiros afirma que desde 2000 existe uma lei que obrigaria a Prefeitura do Recife a fazer um plano para aquela área, ordem essa que não foi respeitada. “Além disso, existe a contestação sobre a legalidade do leilão do terreno, que deveria ter um pronunciamento do IPHAN e não houve, e falta também um estudo de impacto ambiental”.

O professor de educação física, Adriano Melo, é morador do bairro do Cabanga e fez questão de participar e se pronunciar sobre o Novo Recife. “Não sou contra o projeto, mas a demolição do Viaduto das Cinco Pontas, por exemplo, eu acho que traria transtornos e mais engarrafamentos naquela região”.

Ao fim do debate a vereadora Aline Mariano se pronunciou e garantiu que tudo o que foi apresentado na audiência pública será enviado aos órgãos competentes para que cada um deles possa se posicionar a respeito do projeto. “A Casa José Mariano vai estar atenta em relação a todos os procedimentos que serão dados, o momento de execução do projeto e as ações de retorno para o município”. 

A reunião entre o procurador-geral Aguinaldo Fenelon e a comissão do movimento #OcupeMPPE terminou por volta das 15h desta quarta-feira (6). Desde o início da tarde de hoje, um grupo formado por mais de 100 pessoas protestava pela volta da promotora Belize Câmara à Promotoria do Meio Ambiente do Recife, em frente à sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

De acordo com um dos integrantes do movimento, o professor Leonardo Cisneiros, a comissão entregou uma carta ao procurador-geral pedindo a volta de Belize. “Nós não estamos contestando a competência do procurador Ricardo Coelho, mas para não interromper o curso de vários projetos, não só o Novo Recife, queremos que Belize retorne”, afirmou.

Ainda conforme o professor, uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (12), quando o MPPE poderá dar algum retorno ao pedido do movimento. Com o fim da reunião, os manifestantes liberaram a Rua do Imperador, no centro do Recife, que estava bloqueada desde o início da tarde.

Antes de receber a comissão, o procurador-geral Aguinaldo Fenelon falou com a imprensa e justificou que Belize comandava a promotoria de Meio Ambiente provisoriamente e por esse motivo retornou a sua comarca de origem. “Ela tinha conhecimento que retornaria para Jaboatão, município onde ela é procuradora”, concluiu.

À frente da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente desde outubro de 2011, a promotora Belize Câmara disse ter ficado surpreendida com o afastamento do cargo na última sexta-feira (1). Ela vinha conduzindo o processo contra as irregularidades do Projeto Novo Recife que prevê a construção de torres residenciais e comerciais no bairro de São José.

De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Belize ficará apenas na Promotoria da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes. O motivo da mudança, segundo o MPPE, seria uma orientação do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco e da corregedoria do órgão sobre acumulação de cargos em Jaboatão, Olinda e Caruaru de vários promotores. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se mostrou contra a medida adotada pelo Ministério Público e repudiou a atitude do órgão.

Veja a nota que a promotora Belize Câmara divulgou sobre o afastamento do cargo. 

Nota de esclarecimento

Em atenção às inúmeras manifestações de apoio e solidariedade da sociedade civil em relação ao meu afastamento da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da capital, presto os seguintes esclarecimentos:

Na manhã do dia de hoje (01/03/2013), fui surpreendida com a dispensa das minhas atribuições junto à 12ª promotoria de justiça de defesa da cidadania da capital (Meio ambiente e patrimônio histórico-cultural) e designação para a promotoria da infância de Jaboatão dos Guararapes.

Estava designada na Promotoria do Meio Ambiente da capital, em exercício cumulativo, desde o mês de outubro do ano de 2011.

Lamenta-se que o ato tenha ocorrido justamente quando começam a ser colhidos os frutos de um árduo trabalho, realizado com a imprescindível colaboração da sociedade civil.
É preocupante, ainda, o fato de que, também na data de hoje, nenhum promotor tenha sido designado em meu lugar na referida promotoria de justiça, onde vários procedimentos de investigação relevantes estão em curso.

Por outro lado, já existe promotor de justiça em atuação na promotoria da infância de Jaboatão dos Guararapes, para a qual fui designada também no dia de hoje.
Nesse momento, resta-me agradecer imensamente a decisiva participação da sociedade civil, que iniciou processo inédito de discussão acerca dos rumos da cidade do Recife, servindo de fonte de inspiração para a atuação do ministério público.

Peço, entretanto, que os cidadãos recifenses não esmoreçam e continuem mobilizados, dando continuidade às sementes lançadas em busca de uma cidade em que efetivamente prevaleça o interesse coletivo.

Belize Câmara Correia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Recife, determinou, em decisão liminar, a suspensão dos processos administrativos em trâmite na prefeitura do município que tratam da liberação do projeto Novo Recife. A proposta prevê a criação de um complexo de prédios que deverá ser construído no Cais José Estelita, na área central da cidade.

Aprovado nos últimos dias de gestão do ex-prefeito do Recife, João da Costa (PT), o projeto Novo Recife foi suspendo por possuir três irregularidades na aprovação do documento feita pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) do Recife em dezembro.

Os problemas verificados pelo MPPE são: a ausência de parcelamento da área previamente à aprovação do projeto; a não intervenção nos processos de órgãos públicos como a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit), proprietária da área, para se posicionarem sobre a destinação dos imóveis ou se há interesse em preservação das edificações; e por problemas na composição do CDU, que não tinha paridade entre representantes do poder público e da sociedade na sessão que aprovou o projeto.

O juiz entendeu como irregular a análise do projeto pelo CDU “apenas com o exame dos processos arquitetônicos”, sem levar em conta o parcelamento do solo. Quanto à composição do CDU, que tem 28 membros, sendo 14 indicados pela municipalidade e outros 14 pela sociedade civil, o MPPE constatou que havia cadeiras reservadas a este último grupo sem representantes designados pela prefeitura.

“Dessa forma, não comprovou o município demandado qualquer diligência no sentido de preencher as vagas no prazo legal, comprometendo a higidez da analise e decisões proferidas pelo órgão, em face da não garantia da paridade na reunião de avaliação dos projetos”, sustentou o juiz, em sua decisão.

Da decisão, datada de 20 de fevereiro, cabe recurso ao Tribunal de Justiça. No entanto, o juiz fixou multa diária de R$ 10 mil para quem descumpri-la.

*Com informações do MPPE.

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Apresentação do balanço do mandato de quatro anos e anúncio de candidatura nas próximas eleições foram alguns dos assuntos abordados pelo prefeito do Recife, João da Costa (PT), em coletiva nesta sexta-feira (28). O petista que durante parte da manhã se reuniu com empresários e secretários municipais, desafiou os antigos gestores e disse que “nenhum outro prefeito fez em quatro anos um mandato como eu fiz”.

No encontro foi entregue um portfólio com quase 100 páginas de informações e fotos das ações da gestão. Apesar disso, o próprio petista descreveu os projetos realizados, mas reconheceu que a cidade ainda tem muito a melhorar, ao mesmo tempo em que, demonstrou dever cumprido. “Eu acho que a gente cumpriu dentro das circunstâncias, o que foi prometido”, declarou Costa.

O prefeito fez um resumo do início do mandato que segundo ele houve muitas dificuldades devido à crise econômica mundial, até as últimas ações. Na descrição dos projetos realizados ele ressaltou a entrega de três mil habitações, ordenamento da Orla de Boa Viagem e a diminuição da taxa de desemprego no Recife.

João da Costa também anunciou que nesta manhã (28) conseguiu fechar 150 milhões de reais com a Caixa Econômica Federal, sem contrapartida da prefeitura, para investir em obras nos morros. Outra novidade citada pelo petista foi à obtenção de 28,5 milhões para a construção do projeto de modernização do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - ‘Geraldão’, que será denominado como Arena Multicultural.

Comentando as atividades realizadas nestes quatro anos, o petista falou sobre a cirurgia que enfrentou e as críticas recebidas. “O momento mais difícil desse mandato foi a minha cirurgia de transplante dos rins. Nesse momento eu pensei se voltaria como prefeito da cidade ou não. Fora isso, muitas pessoas me criticaram, mas quando passar essa paixão política verão a verdade”, defendeu João.

Novo Recife – O projeto foi aprovado na manhã de hoje (28) e prevê a construção de prédios com cerca de 20 a 40 pavimentos, num trecho de 1,3 quilômetros de extensão do Caos José Estelita, localizado numa área Central do Recife. Questionado sobre a aprovação da proposta, faltando menos de cinco dias para término do mandato, o prefeito Argumentou a demora dos trâmites burocráticos. “Para aprovação foi necessário o parecer do Iphan, CPRH e a Fundarpe, então é um processo de quatro anos que estão sendo analisados por esses órgãos. Mas, houve negociações e gerou contrapartida do empreendedor de quase 30 milhões de reais, em que será demolido o viaduto das Cinco Pontas, fazer um novo acesso e liberar a paisagem daquele lugar que é patrimônio cultural do Recife”, justificou o prefeito.

Eleição 2014 – Com viagem marcada após o encerramento da gestão, o prefeito do Recife, disse que iria pensar nas próximas eleições e afirmou que será candidato. “Eu quero continuar na política e esperamos participar das eleições de 2014 concorrendo para algum cargo para que a população possa fazer um julgamento do meu governo, já que eu não tive oportunidade de concorrer às reeleições”, afirmou João da Costa que amanhã (29) inaugurará um Centro de Educação Infantil (CMEI) e na segunda-feira (31) entregará o Parque de Santana, no bairro de Casa Forte.