O novo balanço do número de homicídios em Pernambuco em 2017, divulgado pela Secretaria de Defesa Social (SDS), causou reação da bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alepe). Nesta quarta-feira (16), o colegiado divulgou uma nota pontuando que o Governo do Estado “continua sem rumo e sem comando no que diz respeito ao combate à violência”. De acordo com dados da SDS, de janeiro a julho foram registrados 3.323 assassinatos em Pernambuco, 913 casos a mais que no mesmo período de 2016. O que, segundo a oposição, representa um crescimento de 38%.

“Hoje, a política de segurança do Governo de Pernambuco se restringe à substituição dos postos de comando. Já estamos no terceiro Secretário de Defesa Social e no terceiro comandante da Polícia Militar, sem que os números indiquem qualquer sinal de declínio. Até mesmo a transparência, uma das premissas do Pacto pela Vida, foi abandonado pelo atual governo, como forma de tentar encobrir as falhas e a falta de gestão do programa”, salienta a nota, frisando que a oposição vem alertando o crescimento constante desde 2015. 

No texto, o grupo ainda pede que o governador Paulo Câmara “deixe de lado a sua costumeira aversão ao diálogo e promova um amplo debate sobre o resgate do Pacto pela Vida e o combate à criminalidade”. 

Leia a nota na íntegra:

"Pernambuco: Governo sem rumo e segurança sem comando 

Os números da Secretaria de Defesa Social, divulgados nesta terça-feira (15), são mais uma prova de que o Governo do Estado continua sem rumo e sem comando no que diz respeito ao combate à violência. Segundo os dados da Secretaria, entre janeiro e julho já foram registrados 3.323 assassinatos em Pernambuco, 913 casos a mais que no mesmo período de 2016, o que representa um crescimento de 38%.

Desde 2015, a Bancada de Oposição vem alertando para o crescimento da criminalidade no Estado, quando foi registrado um incremento de 15% no número de homicídios. A Oposição voltou a alertar para o problema em 2016, quando os casos de assassinatos cresceram mais 13%, e novamente  no encerramento do primeiro semestre.

Hoje, a política de segurança do Governo de Pernambuco se restringe a substituição dos postos de comando. Já estamos no terceiro Secretário de Defesa Social e no terceiro comandante da Polícia Militar, sem que os números indiquem qualquer sinal de declínio. Até mesmo a transparência, uma das premissas do Pacto pela Vida, foi abandonado pelo atual governo, como forma de tentar encobrir as falhas e a falta de gestão do programa.

Segundo o sociólogo José Luiz Ratton, idealizador do Pacto pela Vida, até 2013 o programa mostrou resultado porque tinha as metas pactuadas e acompanhadas pela sociedade, o que não acontece hoje. Também foram abandonados, segundo Ratton, os investimentos em ações sociais e prevenção, essenciais para a redução da criminalidade.

A Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo, trabalha com déficit de pessoal, que ficou mais evidente após o fim do Programa de Jornadas Extras de Segurança, realidade que virou alvo de investigação do Ministério Público de Pernambuco.

Diante do agravamento da situação, a Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco faz um apelo para que o governo Paulo Câmara deixe de lado a sua costumeira aversão ao diálogo e promova um amplo debate sobre o resgate do Pacto pela Vida e o combate à criminalidade, com os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, OAB, representantes dos agentes de segurança e a sociedade civil organizada. 

Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco"

O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Silvio Costa Filho (PRB), também contou durante a coletiva de imprensa nesta terça-feira (16), que uma audiência pública será realizada no dia 25 deste mês, às 9h30, para debater o programa Pacto pela Vida. Costa Filho disse que o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Angelo Fernandes Gioia, foi convidado. 

“É a primeira audiência pública que nós vamos fazer oriunda do Pernambuco de Verdade. Essa foi uma solicitação da bancada da oposição com a presença do secretário Gioia. Há um compromisso da vinda dele com o convite [feito] oficialmente. Está confirmando e combinado com o líder do governo [Isaltino Nascimento]. Torcemos para que ele venha”, falou o parlamentar.

Costa Filho declarou que a realização de audiências está dentro do “script” constitucional e regimental e que a oposição tem atuado nas vertentes dos pedidos de informação e na realização de audiências. Segundo ele, serão realizadas mais de 20 ainda neste primeiro semestre. 

“Todos esses pedidos de informação e visitas que estão sendo documentadas pela equipe de toda a bancada dos deputados. No segundo semestre, vamos fazer novas visitas. A gente vai fazer o monitoramento. Voltar novamente para saber, de fato, se a obra iniciou, como está a situação. Se andou e cobrar. Nós torcemos para que as ações sejam implementadas, mas a oposição não vai deixar de cumprir o seu papel e defender os interesses do povo de Pernambuco”, frisou. 

Não foi apenas o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), que defendeu o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmando que ele está “dando o máximo de si” pelo estado. O gestor de Petrolina, Miguel Coelho PSB), também amenizou ao falar sobre a área da segurança pública e afirmou que acredita no programa Pacto pela Vida. 

O Pacto é uma política pública de segurança que visa, principalmente, a prevenção de homicídios e que também prevê o monitoramento permanente de ações e resultados, segundo informações do governo estadual. Em entrevista ao LeiaJá, Miguel disse que não se pode ser injusto com a história do Pacto pela Vida, mas confessou que o mesmo precisa ser revisto. “Ainda na época de deputado eu defendia que o Pacto pela Vida precisava ser revisto, até porque qualquer política pública precisa ser revista de tempo em tempos. Com o Pacto pela Vida não seria diferente”, disse. 

O prefeito da cidade do sertão pernambucano declarou que quer implementar na cidade um modelo inspirado no Pacto pela Vida e em outros programas bem sucedidos, como os existentes na Colômbia. “Iremos também reestruturar a nossa guarda municipal e patrimonial para que possamos dar mais segurança. Isso passa em investimento em centros de videomonirotamento”, contou. 

Ele ainda falou sobre a dificuldade em comandar uma cidade com mais de 340 mil habitantes, ressaltando que não era um “desafio simples”, principalmente em um cenário de grave crise que se encontra em todo o Brasil. “Petrolina, graças a Deus, consegue se destacar um pouco, diferente das outras em razão da fruticultura irrigada, que ajuda”.

No entanto, Coelho pontuou que a cidade passou por um “revés”. “Não só na queda da receita, mas também deixando de arrecadar por simples questão de gestão. Em quase três meses, consegui triplicar a receita de licença de construção, apenas com gestão, informatizando e com mais transparência. Com gestão, eficiência, transparência e zelo pelo bem público estamos conseguindo fazer algumas alterações”. 

A saúde pública é uma prioridade, segundo o prefeito. Ele declarou que, após uma reorganização na Secretaria de Saúde já podem ser vistos os resultados. “Em dezembro do ano passado, na gestão passada, foram de 16 a 17 mi atendimentos. Em janeiro, conseguimos fazer 32 mil”, comemorou. 

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), reuniu prefeitos dos municípios localizados na Região Metropolitana do Recife (RMR) para discutir segurança pública no Estado e o programa Pacto pela Vida. A reunião foi realizada, nesta segunda-feira (13), no mesmo dia em que iniciaram as audiências públicas para debater a proposta de reajuste dos policiais militares, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Em entrevista concedida à imprensa, após a reunião, Câmara disse que o “combate será incansável” pela segurança e declarou que momentos como o de hoje são importante para debater as parcerias que podem ajudar o governo. “Tivemos a reunião onde foi feita uma apresentação mais detalhada do Pacto pela Vida, das ações que o Governo de Pernambuco tem feito a partir das políticas do combate ao tráfico de drogas na busca incansável de promover segurança pública no nosso Estado e fizemos um longo debate sobre parcerias que podem avançar. Com parcerias, temos condições de dar respostas mais rápidas a esse grave problema que estamos enfrentado”, ressaltou. 

O governador falou que outras regiões também deverão ser convocadas para o debate, citando os municípios localizados na Zona da Mata de Pernambuco, do Agreste e do Sertão, e frisou que as cidades podem ajudar na redução da criminalidade. “Há fatores que ajudam, como iluminação pública”. 

Paulo Câmara também pontuou que é necessário fazer o mapeamento das áreas onde ocorrem mais crimes, além de dizer que estava “satisfeito” com o resultado do encontro, afirmando que os gestores municipais puderam expor suas preocupações. “Os prefeitos se mostraram receptivos, sabem do desafio também de administrar as suas cidades em um ambiente como este. Nós vamos também iniciar uma série de outras conversas. Os comandos das policiais militares e civis vão se reunir também com as equipes de cada prefeito da Região Metropolitana para que a gente possa, com as informações municipais, criar cada vez mais programas que busquem melhorar a segurança pública. Essa é a primeira rodada de conversas”. 

O socialista acrescentou que é preciso trabalhar para garantir a segurança e que não irá politizar o debate. “Isso é um debate muito sério. Eu espero que a oposição tenha a consciência disso. É só ver o esforço que estamos fazendo, a movimentação que nós queremos. Não vamos torcer pelo “quanto pior, melhor” porque isso não faz bem para os pernambucanos. Vamos continuar a trabalhar muito. Nós não vamos admitir que a bandidagem queira imperar em nosso Estado. Nós vamos dar respostas rápidas e prender quem precisa ser preso”, concluiu.

O governador salientou ainda que o concurso que está sendo finalizado da Policia Militar, com o ingresso de mais 1.500 novos policiais, irá possibilitar que haja um reforço na segurança das cidades. “É um conjunto de ações e vamos estar conversando sempre. Não há uma política pontual. São políticas diárias que nós vamos enfatizar. O importante é que o município sabe que precisamos atuar na prevenção aos homicídios e, ao mesmo tempo, atuar dando a respostas para diminuir com repressão, prendendo os que estão fazendo mal no âmbito da segurança pública. Tenho a convicção de que nós temos as condições de avançar”.

Por fim, ainda contou que o Carnaval foi bem “planejado” e que, na próxima semana, a Secretaria de Defesa Social (SDS), irá divulgar o esquema de segurança durante as festividades. 

Policiais militares participaram de um "enterro" simbólico do programa de segurança pública do governo, Pacto pela Vida, na tarde desta quarta-feira (18) no Recife. Desde o início de dezembro, a Polícia Militar está em operação padrão, com menos equipes nas ruas, devido à reivindicação por aumento salarial.

A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS), responsável pela convocação, intitulou o ato como "O grito de socorro da sociedade". "Todos os dias assistimos aos índices de violência aumentarem em Pernambuco, o que é inadmissível", disse o presidente da associação, Albérisson Carlos. 

Os manifestantes fincaram na areia da Praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, mais de 700 cruzes, em alusão às vítimas da violência no Estado. Um caixão também foi enterrado simbolicamente na areia.

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Apesar da disputa pelo comando do governo estadual acontecer apenas em 2018, a troca de farpas entre a atual gestão e a oposição tem sido cada vez mais intensa, principalmente quando o assunto é segurança pública. Em um artigo divulgado à imprensa, neste fim de semana, o senador Armando Monteiro (PTB) voltou a atacar o que ele chama de “falência” do Pacto Pela Vida. O programa, criado em 2007 por Eduardo Campos, não tem atingido os índices de redução de violência em Pernambuco. 

Segundo dados apresentado por Armando, em 2015 houve o número de homicídios registrou um crescimento de 12% em relação ao ano anterior e a expectativa é de que 2016 registre uma estatística negativa maior. “O que acontece em nosso Estado? Por que o Pacto pela Vida, que foi referência nacional ao reduzir o número de assassinatos em 30% entre 2007 e 2013, agora sofre tal retrocesso? Na raiz dos problemas de hoje estão ausência de gestão e de comprometimento do governo estadual com as metas do programa e com o acompanhamento dos indicadores de criminalidade”, observou. 

Sob a ótica de Monteiro, “faltou investimento em áreas essenciais de tecnologia, inteligência e infraestrutura” e não foi institucionalizado um fórum de segurança pública, com participação das organizações da sociedade civil para acompanhar e monitorar o programa.

Fazendo referência a atuação do governador Paulo Câmara (PSB), Armando também não poupou alfinetadas. “Em gestões passadas, o governador participava diretamente das reuniões e impunha um sentido de urgência. Hoje, existe um afastamento proposital do tema, talvez pelos índices desastrosos e pela sensação de insegurança que inquieta o povo pernambucano. Enquanto isso, o Pacto pela Vida sobrevive apenas na propaganda do governo”, disparou.

Para o senador, “Pernambuco não pode assistir passivamente ao aumento da criminalidade” e é necessário uma “cooperação federativa no combate” a violência. 

Foi realizada, na manhã desta sexta-feira (14), uma reunião no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, a fim de discutir o conjunto de ações prioritárias que serão contempladas pelo Estado no Orçamento Geral da União (OGU) - exercício de 2017. Na ocasião, dois setores foram colocados no topo das medidas que receberão investimentos e melhorias: as seguranças pública e hídrica. 

A definição se estruturou diante dos R$ 224 milhões da reserva parlamentar. Serão destinados R$ 164 milhões às obras da Adutora do Agreste e os outros R$ 60 milhões à conclusão do Complexo Prisional de Itaquitinga, localizado na Mata Norte. De acordo com o governador, Paulo Câmara, é preciso ter um esforço das emendas de bancada para a Adutora do Agreste, a fim de permitir funcionalidade à obra. Ele aponta que, ao ser finalizada, 60 municípios serão beneficiados. Câmara ainda acrescentou que irá pleitear mais R$ 150 milhões, junto ao Ministério da Integração, para acelerar o projeto. 

No anúncio ficou definido que o governo irá contar com parte das emendas individuais de direito dos deputados e senadores que serão destinados à implantação de dessalinizadores em municípios atingidos pela estiagem - já se estende por cinco anos. Câmara informou que cada parlamentar se comprometeu a destacar R$ 500 mil para esse fim.  

Já no que tange à segurança pública, o governador apontou para a importância de utilizar os recursos provenientes das emendas parlamentares para a conclusão do Complexo Prisional de Itaquitinga. Visando isso, serão demandados R$ 80 milhões, cujo valor de R$ 60 milhões da reserva parlamentar serão utilizados para a conclusão dos três pavilhões maiores, enquanto R$ 20 milhões serão de recursos do Tesouro Estadual, com o intuito de serem utilizados para a finalização de outros dois pavilhões, com obras já em andamento. 

No encontro, o secretário de Planejamento e Gestão e coordenador do programa Pacto pela Vida, Márcio Stefanni, apontou que o Governo de Pernambuco está negociando com a bancada federal a destinação de algumas emendas individuais para reforçar a Polícia Científica. 

O primeiro desafio do novo secretário de Defesa Social de Pernambuco será avançar com o programa Pacto pela Vida, implantado em 2007 – principal alvo de críticas dos policiais civis do estado. Oficialmente empossado, o ex-delegado da Polícia Federal (PF) Angelo Fernandes Gioia, de 52 anos, conversou com a imprensa nesta sexta-feira (7) sobre seus objetivos primários no comando da pasta, em meio a um crescente aumento de crimes, entre eles homicídios e assaltos a bancos.

Segundo dados oficiais, do início deste ano até o fim de setembro foram registrados 3.127 homicídios no estado. Já na próxima segunda-feira (10), o secretário tem em sua agenda uma reunião com as autoridades policiais para debater e adotar estratégias emergenciais. "Conheço bem o Pacto pela Vida e venho para levar adiante esse que é um projeto que tem como objetivo a redução da criminalidade e oferecer ao cidadão que vive em Pernambuco melhores condições de vida", explicou.

"Venho para motivar o efetivo, dar meios, dentro de uma realidade que o país vive, fazendo o melhor com o que é disponibilizado para a nossa secretaria", complementou. O ex-delegado federal diz que a autocrítica será uma das suas principais características à frente da pasta. "Sou o maior crítico da minha conduta, do meu comportamento. No momento em que eu perceber que não estou agregando, humildemente, pegarei o meu boné e voltarei para casa", declarou.

Ainda em entrevista, Angelo Gioia adiantou que pretende trazer dois delegados federais para a secretaria. João Luiz Caetano de Araújo, que atua como delegado de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, será o novo secretário-executivo de Defesa Social de Pernambuco, e Carlos Henrique Oliveira de Souza, o novo corregedor-geral da SDS. Os novos gestores devem iniciar seu trabalho na próxima segunda-feira (10).

Gioia também aproveitou a ocasião para esclarecer que foi absolvido de um processo contra ele no Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF). Durante os seis anos que esteve à frente da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, o agora secretário recebeu acusações de abuso de autoridade, denunciação caluniosa, coação e improbidade administrativa. "Tanto em primeira instância quanto no tribunal, o poder judiciário reconheceu que eu agi dentro da mais absoluta legalidade", disse.

O novo secretário assume a pasta no lugar do também delegado federal Alessandro Carvalho, que teria pedido ao governador Paulo Câmara a sua exoneração. Angelo Fernandes Gioia é natural do Rio de Janeiro e formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele está aposentado da PF desde abril deste ano.

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Na primeira reunião plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), após o recesso, que aconteceu nessa segunda (1°), o líder da oposição Sílvio Costa Filho (PRB) destacou que o trabalho continuará sendo focado na fiscalização das obras e programas do Governo do Estado. O parlamentar citou a continuação do debate sobre a situação da Arena Pernambuco e o Programa Pacto pela Vida. 

Outros pontos citados foram os atrasos em projetos como navegabilidade e as dificuldades enfrentadas pelos equipamentos de saúde. Sílvio Costa Filho declarou, durante a reunião, que solicitará a realização de uma audiência pública para que o Executivo informa a situação das contas públicas. Costa Filho salientou que “o trabalho não deverá ser contaminado por nenhum projeto eleitoral e, sim, promover o bom debate, realizar audiências públicas e dialogar com a sociedade civil organizada”. 

Ainda será solicitada audiência pública para rediscutir o Pacto pela Vida para tratar sobre os índices de segurança pública em Pernambuco. 

Questionamentos

O líder do Governo, Waldermar Borges (PSB), questionou o pedido do deputado Sílvio Costa Filho para a realização de audiência para tratar sobre a Arena Pernambuco. Para o deputado, o debate deve ser feito em um colegiado que dialogue com o tema. “E não em uma comissão presidida por um deputado da Oposição. Faço essa consideração para que a discussão não comece já marcada como um embate entre oposicionistas e Governo, o que não é o caso”, disse Borges.

Congresso Nacional

O Congresso Nacional também retomou, nessa segunda (1), os trabalhos com assuntos diversos a serem discutidos como a definição sobre o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que, até a próxima terça (9), seja iniciado o processo de cassação de Cunha. Nos bastidores, comenta-se que, em almoço com líderes que aconteceu ontem (1), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi cobrado pelo PSDB, PPS, PT, entre outros partido, para dar prioridade ao tema. 

O julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, outro tema prioritário, deve acontecer até o final deste mês. O Senado ainda deve analisar a PEC 31/16, já aprovada na Câmara, que aumenta de 20% para 30% o uso livre de verbas antes exclusivas para órgãos ou setores como educação e saúde. O PL 300/15, que permite que funcionários terceirizados também trabalhem em atividades-fim das empresas também deve ser analisado pelo Senado.