Um dos chefes da Casa Militar do Palácio do Bandeirantes, o tenente-coronel da PM Marcelo Tasso, e outros três policiais militares estão sendo investigados sob a suspeita de escolta de 78 quilos de ouro extraídos ilegalmente. O carregamento foi apreendido. Os policiais alegam que a operação era legal.

A Casa Militar é órgão do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. Seu comandante é responsável ainda pela Defesa Civil do Estado e pela segurança do governador, Rodrigo Garcia (PSDB). A detenção dos policiais aconteceu - segundo documento sigiloso da Polícia Militar - às 15h desta quarta-feira, 4, no quilômetro 74 da Rodovia Castello Branco, na cidade de Sorocaba, na pista no sentido São Paulo.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que foi registrado um boletim de ocorrência de averiguação de extração irregular de minério. Segundo a pasta, o tenente-coronel Marcelo Tasso está afastado do trabalho desde dezembro. A Corregedoria da Polícia Militar acompanha a investigação.

Um cabo e dois soldados da 1.ª Companhia do 5.º Batalhão de Polícia Rodoviária da PM pararam dois carros. O primeiro era um Toyota Corolla dirigido pelo motorista Wilson Roberto de Lucca. Nele estavam ainda o tenente-coronel e o terceiro-sargento da reserva da PM Marcelo Dantas, que trabalhou no 9.º Batalhão da PM. No segundo carro - também um Corolla - estavam o motorista Marcos Pereira dos Santos, o primeiro-sargento Gildsmar Canuto (da Casa Militar) e o soldado da PM Douglas Cristiano Burin, do 33.º Batalhão da PM.

Os PMs revistaram os dois veículos e encontraram 78 quilos de ouro. O metal estava em duas malas encontradas no Toyota dirigido por Santos e em uma mala no porta-malas do carro dirigido por Lucca, onde estava o tenente-coronel. Os policiais rodoviários levaram todos os detidos e o metal para a delegacia da PF de Sorocaba, que está tratando do caso.

Os policiais abordados disseram que tinham documentos que constatavam a legalidade do ouro, mas a Polícia Federal decidiu apreender todo o material para verificar a origem. O material foi encaminhado para realização de perícia em laboratório específico da corporação. A PF estima o valor da apreensão em R$ 23 milhões.

Além das três malas em que as barras de ouro estavam acondicionadas, os agentes da PF encontraram em um dos carros uma mochila com documentos diversos. Os papéis, que serão posteriormente analisados, indicam que o ouro seria oriundo de Mato Grosso e do Pará.

Os federais apreenderam ainda um avião - King Air - que teria feito o transporte do metal até Sorocaba antes de ele ser colocado nos dois carros interceptados na estrada. A corporação diz que a aeronave é objeto de sequestro criminal em outro inquérito. Assim, os investigadores também vão apurar as "circunstâncias da utilização proibida" do avião. Foram também apreendidos os celulares dos policiais e dos motoristas.

Até a noite desta quarta-feira, os federais estavam ouvindo os detidos, seis pessoas ao todo. Segundo a PF, o inquérito apura possível prática dos crimes de usurpação de bens da União e receptação dolosa. O Estadão não conseguiu localizar a defesa dos policiais. O espaço está aberto para manifestações.

Os batalhões da Polícia Militar (PM) de São Paulo que adotaram o sistema de câmeras pessoais tiveram uma redução de 87% nas ocorrências de confronto, segundo levantamento da corporação. Os equipamentos instalados nas fardas dos policiais registram áudio e vídeo em tempo real, e começaram a ser usados em 2020. Segundo a PM, a queda registrada é 10 vezes maior do que nos batalhões que não utilizam equipamentos.

Ainda de acordo com o levantamento da corporação, na comparação entre os meses de junho e outubro de 2019, 2020 e 2021, as ocorrências de resistência às abordagens policiais caíram 32,7% nos batalhões que usam as câmeras operacionais portáteis. Nos demais batalhões, a redução no período ficou em 19,2%.

A PM destaca ainda que além de reduzir as mortes devido à ação policial, as câmeras ajudam a preservar os próprios policiais. “As câmeras corporais despontam também como um importante instrumento de defesa e segurança do policial”, enfatiza a nota da corporação divulgada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo. Segundo a corporação, o sistema que transmite áudio, vídeo e localização em tempo real “garante uma análise detalhada do cenário de atuação dos policiais em situações de risco e/ou emergência”.

Os batalhões equipados com o sistema também tiveram melhores indicadores de produtividade policial. Nas unidades com câmeras corporais, os flagrantes aumentaram 41,4%, e as apreensões de armas de fogo subiram 12,9%.

Para o advogado especialista em direitos humanos e segurança pública, Ariel de Castro Alves, o uso das câmeras tem reduzido de forma importante os desvios de conduta dos policiais. “O monitoramento dos policiais por meio das câmeras tem diminuído os confrontos, os assassinatos cometidos por PMs e as situações de abusos de autoridade por parte dos agentes”, enfatizou Alves, que também é presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.

Para o especialista, os resultados mostram que o sistema deve ser expandido. “Isso demonstra que o controle, fiscalização e monitoramento dos agentes é fundamental e precisa ser adotado de forma definitiva como política de segurança pública. A iniciativa das câmeras no fardamento precisa chegar a todos os policiais paulistas”, ressalta Alves, que acredita que a medida possa ser adotada também em todo o país.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na manhã desta quarta-feira, 23, o projeto de lei do governador Romeu Zema (Novo) que concede um reajuste de 10,06% para os cerca de 600 mil funcionários públicos do Executivo estadual.

O reajuste, baseado na inflação de 2021, é consequência do movimento de policiais militares mineiros, que há um mês realizam manifestações em Belo Horizonte e cobram de Zema uma recomposição salarial de 41%, relativa à 2019 e 2020.

A proposta foi aprovada por 73 dos 77 deputados estaduais mineiros. Houve quatro ausências.

Zema justificou o reajuste de 10,06%, para todo o funcionalismo do Executivo, afirmando que a legislação não permite reajustes diferenciados para as diversas categorias de servidores. Segundo o político do Novo, a lei de responsabilidade fiscal (LRF) impede reajustes salariais somente para as dez categorias de profissionais das forças de segurança.

O reajuste, que ainda depende de votação em segundo turno pelos deputados estaduais, é retroativo a janeiro e abrange os funcionários públicos ativos e inativos.

Mobilizações policiais por melhorias nas condições salariais e de trabalho e paralisações ressurgiram pelo Brasil a sete meses da eleição presidencial. O recrudescimento dos movimentos das forças de segurança nos Estados deverá ter reflexo nas disputas deste ano. O Estadão identificou, até o momento, pelo menos 11 possíveis candidatos com origem nas polícias Civil e Militar e nas Forças Armadas nas eleições majoritárias - a governo do Estado e ao Senado.

A Região Nordeste tem a maior parte dos nomes (6), com destaque para o Ceará, onde Capitão Wagner (PROS) - que foi derrotado na disputa pela prefeitura de Fortaleza, em 2020, numa votação parelha - deverá se candidatar ao governo do Estado. A expectativa é de que Wagner polarize a eleição contra o candidato do grupo do PT/PDT, que terá o apoio do atual governador, Camilo Santana (PT).

No Estado, a outra candidatura policial é a do vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (PROS), que deverá concorrer ao Senado. Ex-policial civil, Alberto é simpático à pauta bolsonarista, posa com ministros do governo em fotos e tem o apoio de líderes aliados ao Palácio do Planalto.

Em 2020, um motim de policiais militares no Ceará levou a episódios de violência - o senador e ex-governador Cid Gomes (PDT) foi atingido por dois tiros quando tentava invadir o 3.º Batalhão da PM em Sobral com uma retroescavadeira. Oito PMs foram excluídos da corporação e mais 351 policiais identificados como participantes do motim respondem a processos administrativos disciplinares.

O governador de Roraima, Coronel Marcos Rocha (PSL), é o único entre os ex-policiais que vai disputar a reeleição ao Executivo estadual. Além de Ceará e Roraima, candidaturas ligadas às forças de segurança e às Forças Armadas devem ser lançadas em Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul - neste Estado, o atual vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, será candidato ao Senado pelo Republicanos.

Pauta federal

É na categoria de ex-policiais, porém, que está a grande maioria das pré-candidaturas majoritárias. Vereador em Maceió, Delegado Fábio Costa quer se candidatar ao Senado. Para isso, deverá deixar o PSB. "Já fui bombeiro militar e agora sou delegado", observou. "Estou tendo que dialogar com personagens da política para conseguir viabilizar."

O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirmou que 2018 representou um ponto de inflexão para a classe policial - que mantém olhos atentos à Câmara dos Deputados. "O lugar político de excelência das polícias até 2018 eram as Assembleias Legislativas, porque é onde está o dia a dia da agência da polícia", disse Lima. Depois, segundo o pesquisador, "as associações perceberam que muitos dos obstáculos criados na modernização da gestão da segurança, das condições de trabalho, eram temas de pauta federal".

Na avaliação de Lima, no Congresso é possível também defender uma agenda de costumes predominantemente conservadora. "Não é nenhuma novidade que policiais tenham uma aderência maior aos temas conservadores. É algo observado globalmente."

De acordo com levantamento do 14.º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 25.452 policiais e integrantes das Forças Armadas foram candidatos entre 2010 e 2020; 87,6% dos candidatos nas eleições de 2020 são vinculados a partidos de direita e centro-direita. Ainda segundo o estudo, até 2018, 1.860 foram eleitos, e, em toda a década, 94,5% dos candidatos eram homens. Nas eleições de 2018, 32 deputados federais e quatro senadores foram eleitos e passaram a compor a representação da categoria no Congresso.

Classe

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) afirmou que a eleição do presidente Jair Bolsonaro, em 2018, impulsionou vitórias na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas. Segundo ele, porém, a participação política dos policiais não está necessariamente atrelada a Bolsonaro. "A politização dos profissionais de segurança é um processo de organização da classe", disse Gonzaga.

Nos últimos dois meses, houve movimentos de paralisação de forças da Polícia Civil ou Militar em pelo menos três Estados: Minas Gerais (mais informações na página ao lado), Pernambuco e Rio Grande do Norte, com pressões intensas na Paraíba e em Sergipe.

Há uma semana, cerca de 30 mil manifestantes estiveram em assembleia-geral em Belo Horizonte e deflagraram paralisação policial no Estado - o movimento foi considerado "referência" por associações de praças da PM e por sindicatos da Polícia Civil pelo País.

Em Sergipe, uma mobilização que já durava mais de um ano indicava uma possível formação de greve estadual. Antes da realização da assembleia-geral que estava marcada para a quinta-feira passada, líderes do movimento se encontraram com Gonzaga, uma das principais vozes do movimento em Minas. Tanto em Sergipe como em Minas, os Tribunais de Justiça estaduais determinaram a impossibilidade de paralisação, com multa aos movimentos em caso de continuidade.

O Senado aprovou a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que cria um programa habitacional específico para profissionais da segurança pública. O texto foi aprovado pela Câmara no último dia 10 e agora seguirá para sanção presidencial, com alterações em relação à norma inicial.

Lançado em setembro, o Habite Seguro serviu como mais um aceno da gestão Bolsonaro a militares estaduais. Outras categorias, como policiais civis e agentes penitenciários, também foram contempladas. Os parlamentares incluíram agentes socioeducativos e agentes de trânsito na lista de beneficiados.

Para 2022, o governo destinou R$ 100 milhões para o programa e pretende contemplar 10 mil profissionais da segurança pública.

O valor máximo do imóvel a ser financiado será de R$ 300 mil e o subsídio varia conforme a faixa de renda.

A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público do Rio (MPRJ) contra três policiais civis acusados de matar João Pedro de Mattos Pinto, de 14 anos, durante uma operação no Complexo do Salgueiro, no Rio, em 2020. Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister são réus por homicídio duplamente qualificado. Também serão processados por fraude processual, por supostamente tentar alterar a cena do crime.

A decisão determina que os policiais sejam suspensos do exercício da função pública e também os proíbe de frequentar as dependências da Polícia Civil. Os três responderão ao processo em liberdade.

O crime aconteceu na noite do dia 18 de maio de 2020, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, durante uma operação conjunta das polícias Civil e Federal. O objetivo da operação seria cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra criminosos. João Pedro estava dentro de casa quando foi atingido por um tiro de fuzil nas costas.

"Em total menoscabo (desprezo) pelas vidas dos moradores inocentes da localidade de Itaoca, adentraram no terreno e alvejaram, sem nenhum motivo justificador, a residência em cujo interior se encontravam seis jovens desarmados, vindo a atingir e matar a vítima", diz um trecho da denúncia.

Policiais plantaram pistola e dispararam contra portão para simular tiroteio, diz denúncia do MP do Rio

Ainda segundo a denúncia, enquanto aguardavam a chegada dos peritos, os três policiais alteraram o local do crime, com o objetivo de forjar uma cena de confronto com criminosos. Eles plantaram no local diversos explosivos e uma pistola Glock, de calibre nove milímetros. Além disso, fizeram disparos de arma de fogo no portão da garagem da casa, para fazer crer que tinham sido recebidos a tiros.

Para o MPRJ, o crime foi cometido por motivo torpe, porque os policiais presumiram que havia criminosos na casa de João Pedro. Além disso, entraram de surpresa no terreno e tinham "ampla superioridade de meios e recursos", dificultando a defesa da vítima.

Procurada pela reportagem, a Polícia Civil não quis se manifestar. O Estadão não conseguiu localizar advogados dos policiais.

Dois policiais de Los Angeles foram demitidos por ignorarem um pedido de reforços para lidar com um assalto em um shopping da Califórnia, preferindo ir caçar pokémons.

Os policiais Luis Lozano e Eric Mitchell dispensaram os chamados de patrulhas que tentavam controlar um assalto em uma loja. Ao invés disso, optaram por procurar duas figuras virtuais do videogame Pokémon Go, de acordo com documentos judiciais divulgados na semana passada.

O sistema de comunicação da patrulha gravou as conversas dos dois oficiais, que comentaram sobre o súbito aparecimento de um "Snorlax" - um personagem virtual do universo Pokémon raro de se capturar.

"Por aproximadamente mais 20 minutos, o sistema de gravação capturou [os policiais] discutindo sobre Pokémon enquanto eles dirigiam para diferentes lugares onde criaturas virtuais apareciam para eles em seus dispositivos móveis", diz o documento.

"Enquanto eles estavam indo para o local do Snorlax, o policial Mitchell avisa o policial Lozano que 'um Togetic acabou de aparecer'", acrescenta.

Os policiais capturaram o Snorlax e seguiram a outra criatura virtual. "Essa coisa está me derrotando", disse Mitchell, referindo-se ao "Togetic", de acordo com os documentos.

O caso ocorreu em abril de 2017. Os policiais foram acusados de má conduta por, entre outros, não atender ao pedido de suporte, jogar Pokémon Go em patrulha e dar declarações falsas sobre o caso.

Os policiais admitiram ter ignorado o pedido de reforços, mas negaram que estivessem jogando Pokémon Go.

Eles argumentaram, em vez disso, que estavam somente falando sobre o jogo e desafiaram a cidade de Los Angeles pelas demissões.

O tribunal de apelações refutou suas explicações e manteve a decisão.

Pokémon Go consiste em localizar e capturar criaturas deste universo que aparecem virtualmente em lugares reais, visíveis apenas através de celulares.

O videogame causou sensação em meados da década de 2010, lançando milhões de pessoas, telefones na mão, à caça de figuras fantásticas.

A popularidade do jogo foi tanta que os caçadores de pokémon foram responsabilizados por acidentes de trânsito e até por uma passagem ilegal de fronteira.

Dois policiais de Londres foram condenados nesta segunda-feira (6) a dois anos e nove meses de prisão por terem feito e compartilhado, através do WhatsApp, imagens de duas irmãs assassinadas.

Deniz Jaffer e Jamie Lewis eram os policiais encarregados de guardar a área onde foram encontrados os corpos de Bibaa Henry, de 46 anos, e Nicole Smallman, de 27, que foram esfaqueadas em junho de 2020 em Wembley Park, a noroeste de Londres.

No entanto, os dois policiais, de 47 e 33 anos, respectivamente, atravessaram o cordão de isolamento para fotografar os corpos. Jaffer fez quatro fotos e Lewis, duas, que depois foram difundidas pelo WhatsApp. Um dos policiais chegou a enviar para uma colega uma fotomontagem dos corpos com o rosto de um dos oficiais.

A mãe das vítimas qualificou os policiais, que estão afastados de suas funções desde 22 de junho de 2020, de "desprezíveis". "Estes agentes aumentam a dor de nossa família", afirmou.

Durante o anúncio da pena nesta segunda em Londres, o juiz Mark Lucraft denunciou o comportamento dos policiais, que classificou de "espantoso e inexplicável".

A família das vítimas ressaltou a "vergonha" que representa esse comportamento, e a polícia se mostrou "horrorizada pela atitude vergonhosa" dos oficiais.

Contudo, a atitude dos dois agentes não foi a única falta grave que a polícia cometeu durante a investigação do caso.

Em meados de outubro, O Gabinete Independente para a Conduta Policial (IOPC, na sigla em inglês) revelou os erros cometidos e qualificou de "inaceitável" a atitude da Polícia Metropolitana de Londres (MET, que também é conhecida como Scotland Yard) em face do desaparecimento das duas irmãs.

Os parentes das vítimas tinham alertado para o desaparecimento das duas irmãs depois da comemoração do aniversário da mais velha, em 5 de junho, em Wembley Park. No entanto, os erros da polícia no tratamento da informação levaram ao arquivamento das investigações. Finalmente, foram os próprios familiares que encontraram os corpos em 7 de junho.

Danyal Hussein, um homem de 19 anos, foi condenado à prisão perpétua, com um mínimo de 35 anos de reclusão, pelo "assassinato brutal" das duas irmãs.

O Tribunal Penal Superior considerou que Hussein havia iniciado uma "campanha de vingança" contra mulheres escolhidas a esmo.

A polícia encontrou em seu apartamento um manuscrito firmado com sangue no qual ele prometia a uma entidade satânica que mataria seis mulheres a cada seis meses, em troca de riqueza.

A Justiça do Rio acatou denúncia do Ministério Público e tornou réus dois policiais civis que participaram da ação na favela do Jacarezinho, na zona norte carioca, que resultou na morte de 27 pessoas. O policial Douglas de Lucena Peixoto Siqueira irá responder pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual. Anderson Silveira Pereira tornou-se réu por fraude processual.

A decisão é da juíza Elizabeth Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. A magistrada também determinou que eles sejam afastados de todas as atividades externas, não tenham contato com testemunhas ou moradores da favela, e também não tenham acesso a qualquer unidade da Polícia Civil ou Militar do entorno do Jacarezinho.

"Isso porque - pelo que consta dos autos e dada a gravidade dos fatos sob análise - os apontados agentes não estariam aptos a figurarem em operações policiais externas, sob pena de pôr em risco a ordem pública. Ademais, eventual contato dos ora denunciados com as testemunhas até então identificadas poderia vir a influenciar no deslinde da instrução criminal, pelo que me encontro convencida de que a adoção de tais medidas cautelares é, por ora, a decisão que se impõe in casu", escreveu a juíza. O Estadão tenta contato com a defesa dos acusados.