Começa nesta segunda-feira (7), às 10h, o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo vai até 18 de maio. As inscrições devem ser feitas na Página do Participante.

Mesmo os candidatos que pediram isenção da taxa de inscrição do Enem devem fazer a inscrição. O pagamento da taxa de inscrição para quem não conseguiu a isenção, no valor de R$ 82, pode ser feito até 23 de maio nas agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios.

Para fazer a inscrição, o participante deverá apresentar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e do documento de identidade e criar uma senha.

Na hora da inscrição, o candidato deverá informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone fixo ou celular, que serão usados para enviar informações sobre o exame.

Também deve ser indicado o município onde o candidato quer realizar o exame e a língua na qual quer fazer a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

O candidato que necessitar de atendimento especializado ou específico deve fazer essa solicitação no ato da inscrição. Os candidatos travestis ou transexuais que desejarem também poderão pedir atendimento pelo nome social.

As provas do Enem deste ano serão realizadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) prorrogou o prazo para renovação de contratos do primeiro semestre deste ano. Anteriormente, a data final para o procedimento era 30 de abril.

Com a novidade, os estudantes que almejam renovar contratos agora contam com o prazo de aditamento até 10 de maio. “A medida foi adotada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, em função das instabilidades apresentadas no sistema SisFies devido ao grande número de acessos na última segunda-feira”, justificou o MEC, conforme informações do seu site oficial.

O MEC reforça que as renovações devem ser feitas todo semestre. “O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino, para depois as informações serem validadas pelos estudantes no SisFies. Neste semestre, cerca de 1,1 milhão de contratos devem ser renovados”, acrescenta o Ministério. Mais informações devem ser obtidas no site do Fies.

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) abriu, nesta segunda-feira (30), o prazo para os participantes inscritos que desejam atendimento pelo nome social. A solicitação deve ser realizada através da página do participante, até às 23h59 da próxima sexta-feira (4).

Os interessados devem comprovar a condição que motiva a solicitação de atendimento pelo nome social através dos documentos, como: fotografia atual, individual, colorida, com fundo branco, da cabeça e do tronco, sendo que a cabeça deverá estar descoberta, sem acessórios como óculos escuros e/ou artigos de chapelarias; cópia digitalizada (frente e verso) de um dos documentos de identificação oficial com foto; e cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação de atendimento pelo Nome Social disponibilizado na Página do Participante.

"Os documentos devem conter todas as informações solicitadas, ser legíveis e estar no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB", pontua o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do exame.

Com a solicitação aprovada, o candidato será identificado pelo nome social durante a aplicação da prova e na documentação referente ao exame. Depois do prazo de divulgação, não selecionados podem recorrer em um prazo de até cinco dias úteis. A data de aplicação das provas está prevista para 5 de agosto em todo o país.

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Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco devem correr. Acaba nesta segunda-feira (30), às 23h59min59s, o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem não entregar a declaração a tempo pagará multa.

Neste ano, a Receita Federal espera receber 28,8 milhões de documentos. Segundo os dados mais recentes do órgão, 24.895.403 contribuintes tinham enviado a declaração até as 16h de ontem (29), o que equivalia a 87% do total.

O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. A multa para quem apresentar a declaração depois da data limite corresponde a 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Quem deve declarar

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, é obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, foram incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também foi incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança foi a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

O Exército do Brasil prorrogou, conforme publicação no Diário Oficial da União, as inscrições para o concurso público que oferece 1.100 vagas. As oportunidades são para os Cursos de Formação de Sargentos (CFS).

Anteriormente, o prazo para candidaturas seria encerrado em 20 de abril. Agora, os interessados em participar do processo seletivo têm até o dia 27 deste mês para realizar as inscrições no site do Exército, sob o pagamento da taxa no valor de R$ 95.

Podem participar da seleção quem finalizou o ensino médio; são oferecidos cargos nas áreas de saúde, aviação e música. Os participantes da área de saúde devem ter completado o curso técnico em enfermagem e os interessados em música precisam comprovar habilidade com partituras e instrumentos musicais.

Do total de vagas, 910 vagas são exclusivas para homens, enquanto que 100 são direcionadas para mulheres. Entre as fases do processo seletivo estão exame intelectual, avaliação física, inspeção de saúde e exames específicos na área de música.

Algumas das cidades onde os exames serão realizados são Recife, Rio de Janeiro, Natal, João Pessoa, São Paulo e Campinas. Mais informações sobre o concurso podem ser obtidas no site da seleção.

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Carlos Alexandre Carneiro Vaz, morador do Distrito Federal, trabalha como zelador durante o dia e pizzaiolo à noite. Ele tem um sonho antigo: fazer faculdade de enfermagem. Para isso, vai fazer neste ano o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para tentar uma vaga no ensino superior.

“Isso já vem dos meus pais, que não conseguiram e tentaram que eu fizesse, mas não dei conta também quando era jovem, por que as oportunidades foram poucas. Mas agora surgiu essa oportunidade, e estou agarrando com unhas e dentes”, disse Carlos.

Por ter estudado em escola pública e ter renda familiar per capita de menos de um salário mínimo e meio, ele já pediu a isenção da taxa de inscrição no Enem, que custa R$ 82. “Para mim ia ficar caro pagar essa taxa. Tenho três filhos, aí fica pesado”, diz.

O prazo para pedir a isenção da taxa de inscrição no Enem termina às 23h59 deste domingo (15), pelo horário de Brasília. O benefício pode ser solicitado na página do Enem.

O resultado da solicitação será divulgado no dia 23 de abril, e os candidatos que tiverem o pedido negado terão até o dia 29 de abril para apresentar recurso da decisão. Quem teve isenção concedida no ano passado e faltou aos dois dias de prova terá que justificar a ausência para ter a gratuidade novamente.

Mas atenção: o pedido de isenção não garante a inscrição no exame. Todos os interessados em fazer o Enem 2018, isentos ou não, também deverão fazer a inscrição entre os dias 7 e 18 de maio.

Quem tem direito à isenção:

- Quem está cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública

- Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio

- Quem declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

- Quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenha atingido a nota mínima

Partidos em formação têm até o dia 7 de abril para obterem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro do estatuto e disputar as eleições de outubro. Ao todo, 35 legendas já têm registro na Corte Eleitoral e estão aptas a lançar candidatos a cargos eletivos este ano.

Em 2018, os eleitores brasileiros vão eleger o presidente da República, governadores de estado, dois terços do Senado Federal, deputados federais, deputados estaduais e distritais. O primeiro turno do pleito está marcado para 7 de outubro, e o segundo turno, para 28 de outubro.

Com as modificações feitas pela reforma eleitoral do ano passado (Lei nº 13.488/2017), todos os partidos políticos em formação que quiserem disputar as eleições de 2018 devem ter obtido registro de seus estatutos no TSE seis meses antes do pleito. Além disso, o partido precisa ter, até a data da convenção, órgão de direção instituído na circunscrição, segundo o respectivo estatuto.

Para estarem aptas a apresentar o pedido de registro ao TSE, as legendas em formação têm de cumprir os requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.465/2015 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), com as alterações promovidas pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015).

Os estudantes que irão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e quiserem pedir isenção da taxa de inscrição devem ficar atentos. Neste ano, a solicitação de isenção será feita entre os dias 2 e 11 de abril, ou seja, antes do período de inscrição, que começa em maio. O pedido deve ser feito, exclusivamente, pelo endereço site do Enem.

Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também tem isenção o participante que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame.

O estudante Emanuel Noronha, que mora em Belém (PA), vai fazer o Enem pela segunda vez neste ano e vai pedir a isenção da taxa de inscrição por se enquadrar no critério de baixa renda. Segundo ele, se fosse para pagar, teria que fazer uma “vaquinha” na família para conseguir os R$ 82 da taxa de inscrição.

O candidato diz que já está preparado para pedir o benefício logo nos primeiros dias, para evitar transtornos. “Vou pedir o mais cedo possível, porque mesmo que muitos ainda não saibam dessa mudança, quero evitar problemas, como o site estar congestionado”, diz.

Comprovação

Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame.

O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) válido. O Inep poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a conformidade da condição indicada pelo participante no sistema de isenção.

Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril.

A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem.

Justificativa

Os participantes que tiveram isenção da taxa de inscrição no Enem no ano passado e que faltaram aos dois dias de provas terão que justificar a ausência para fazer o Enem de 2018 sem pagar a taxa novamente. A ausência deve ser comprovada entre os dias 2 e 11 de abril, por meio de documentos como atestado médico, documento judicial, certidão pública ou boletim de ocorrência que comprove e justifique a ausência no exame.

Quem não apresentar justificativa de ausência no Enem 2017 ou tiver a justificativa reprovada após recurso e quiser se inscrever no Enem 2018 deverá pagar o valor da taxa de inscrição, que foi mantida neste ano em R$ 82. Da mesma forma, o participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem deste ano e não comparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência se desejar solicitar nova isenção para o exame em 2019.

A exigência foi adotada por causa dos prejuízos que o exame vem registrando nos últimos anos aos cofres públicos. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as últimas cinco edições do Enem representaram um prejuízo de R$ 962 milhões com participantes que se inscreveram e não compareceram às provas.

Os prazo para os candidatos a vagas do Fundo de Financiameto Estudantil (Fies) têm até esta sexta-feira (16) para fechar a contratação dos financiamentos totais ou parciais. Até o momento, o Ministério da Educação (MEC) não divulgou balanço parcial dos candidatos que conseguiram concluir a inscrição. Essa é a terceira vez que o MEC adia o prazo, que terminaria na quinta-feira passada (8).

Segundo o MEC, a nova prorrogação do prazo busca foi necessária para garantir os interesses dos candidatos pré-selecionados em chamada única e que estiverem classificados em lista de espera. A lista de pré-selecionados na chamada regular do Fies foi divulgada na noite de segunda-feira (5), e, desde então, candidatos relataram problemas para concluir a inscrição.

A prorrogação abrange as 80 mil vagas a juro zero, destinadas, neste primeiro semestre, aos estudantes que comprovarem renda per capital mensal familiar de até três salários mínimos. O período de divulgação dos resultados da pré-seleção da modalidade P-Fies começa no dia 16 de março.

Cursos abrangidos

O Fies abrange cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do financiamento. Também estão aptos a fazer parte do programa os cursos que, ainda não avaliados pelo Sinaes, estejam autorizados para funcionamento pelo cadastro do MEC.

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