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A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) divulgou, através do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21), a abertura de concurso público para provimento de 86 vagas de níveis médio/técnico e superior. O certame é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

Os cargos são para integrar as áreas de desenvolvimento tecnológico e de gestão, planejamento e infraestrutura em ciência e tecnologia do CNEN. Há cargos para técnico (10), assistente (20), analista (18) e tecnologista (38) em ciência e tecnologia. A carga horária é de 40 horas semanais nos municípios de Caetité (BA), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Poços de Caldas (MG), São Paulo (SP), Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ), a depender da vaga preterida. 

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A remuneração para os profissionais conta com, além do salário básico, Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT), Retribuição por Titulação (RT) e Gratificação de Qualificação (GQ). Os salários variam de R$ 2.866,00 a R$ 4.628,00 para técnico e assistente; no caso de analista, pode variar de R$ 5.206,16 a R$ 8.405,16; para os tecnologistas, os valores podem ser de R$ 5.206,16 a R$ 10.752,87.

As inscrições vão de 11 a 25 de março e devem ser feitas pelo site do Idecan. As taxas custam R$ 50 e R$ 96. A seleção será através de provas objetivas e análise de título e curricular para todos os cargos. Para tecnologista, há, também, prova oral; e para analista será aplicada prova discursiva. O certame será aplicado no Rio de Janeiro (RJ) e em São Paulo (SP). 

O concurso tem validade de seis meses, podendo ser prorrogada. Para outras informações, consulte o edital.

O aumento promovido pelo Banco Central na taxa básica de juros (Selic) em 2013 e a expectativa de novas elevações já contribuíram para elevar em quase 50% a remuneração dos depósitos na caderneta de poupança. No início de 2013, as aplicações feitas dentro da regra criada em maio do ano anterior chegaram ao piso de 0,4134% ao mês.

Os investimentos com aniversário no começo de 2014 já apresentam rentabilidade de 0,6155% ao mês, porcentual fixado pelo Banco Central (BC) para 6 de janeiro deste ano. Isso representa uma remuneração 49% maior em apenas 12 meses. No mesmo período, uma aplicação corrigida pela Selic, por exemplo, passou a render 38% mais.

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O aumento no índice de correção da poupança é explicado por dois fatores: o fim da aplicação da regra criada pelo governo Dilma Rousseff para tirar atratividade da caderneta e o aumento da Taxa Referencial (TR).

A forma de cálculo criada em 2012 para a caderneta só se aplica quando a taxa básica de juros for igual ou menor que 8,5% ao ano. Nesse caso, o rendimento passa a ser 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR) para depósitos feitos a partir de 4 de maio de 2012. Desde setembro do ano passado os juros estão acima desse patamar, o que faz com que o rendimento seja igual para todos os depósitos: remuneração fixa de 0,5% ao mês mais TR. Atualmente, a Selic está em 10% ao ano.

A alta dos juros e a expectativa de novos aumentos da Selic também contribuem para que a TR fique mais alta. Essa taxa, calculada com base na taxa média dos CDBs prefixados de 30 dias, era zero no primeiro semestre de 2013 e vem subindo desde então.

A caderneta rendeu 5,85% em 2013, perdendo apenas para o dólar (15,5%) entre as principais aplicações. Também superou a rentabilidade da maioria das outras aplicações em renda fixa, algumas inclusive com rentabilidade negativa em 2013, como os títulos de prazo mais longo do Tesouro Direto.

Captação

A melhora na rentabilidade da poupança, que superou os índices de inflação já divulgados e deve ficar acima também do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo expectativa do mercado, é um dos fatores que ajudam a explicar a captação recorde de recursos no ano passado.

Segundo dados do BC, os depósitos feitos durante o ano passado na poupança superaram os saques em R$ 71,0 bilhões. O resultado representa aumento de 43% em relação ao recorde anterior, de 2012, quando a captação ficou positiva em R$ 49,7 bilhões.

Somente em dezembro, a captação ficou positiva em R$ 11,2 bilhões. Esse é o maior valor para todos os meses da série histórica do BC, que começa em janeiro de 1995. O recorde anterior era de junho de 2013 (R$ 9,45 bilhões).

Começa nesta sexta-feira (20) o pagamento dos servidores do Estado, que recebem os salários do mês de dezembro antecipados. Os primeiros a receberem são os aposentados e pensionistas, que ainda hoje terão o valor depositado nas contas.

Já na segunda-feira (23), será a vez dos funcionários públicos ativos da Secretaria de Educação, e na terça-feira (24), véspera do Natal, os demais servidores da administração direta e indireta. No total, a folha de pagamento deve pagar mais de R$ 700 milhões aos funcionários do Estado.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU) o valor total da Base de Remuneração da Light Serviços de Eletricidade (Light SESA) para fins do 3º ciclo de revisão tarifária. A agência estabeleceu que a Base de Remuneração Bruta da Distribuição é de R$ 11,974 bilhões e a Base de Remuneração Líquida da Distribuição, R$ 6,711 bilhões. A taxa de depreciação média foi fixada em 3,81 % ao ano. A Light fornece energia elétrica para 4 milhões de usuários em 31 municípios do Estado do Rio de Janeiro.

A prefeitura do Rio de Janeiro divulgou nota informando que não poderá conceder o aumento salarial de 15,3% aos profissionais de educação, na folha de outubro, devido à decisão judicial que anula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. Nesta sexta (11), a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça anulou a sessão da Câmara dos Vereadores que aprovou o plano dos servidores municipais da educação.

“A prefeitura respeita a decisão judicial e aguarda o resultado do recurso anunciado pela Câmara de Vereadores. O plano previa a correção de injustiças históricas com a categoria, como a equiparação do valor de hora aula entre professores 1 e 2, que, agora, não poderá ser implementada de imediato”, informa a nota divulgada na noite de ontem (11).

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A aprovação do plano de carreiras desagradou aos profissionais de educação, por considerarem que ele não contemplava as reivindicações da categoria. Os professores e servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação estão em greve há mais de dois meses.

De olho na legalidade no recebimento de dois salários do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), o líder da oposição na Câmara de Municipal, vereador Raul Jungmann (PPS), solicitou uma apuração sobre o fato. Para avaliar o caso, o parlamentar protocolou na tarde desta terça-feira (13) uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o intuito de averiguar a acumulação de salários do socialista.

As remunerações do gestor municipal tomaram as páginas das redes sociais desde o último fim de semana. No entanto, sua assessoria afirmou por telefone que os salários recebidos por Geraldo da Prefeitura do Recife e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) são legais, por que não ultrapassa o teto permitido por lei, já que ele devolve mais de R$ 2 mil.

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Já o próprío prefeito não parecer estar preocupado. Ele comentou o fato durante uma agenda administratitiva dessa terça e mostrou tranquilidade. "Um factóide. Estou tranquilo com relação a isso, recebo salário do TCE . Da prefeitura, uma verba de representação e ela assim é descontada", disse.

Para Jungmann a situação vivenciada por Geraldo Julio fere a Constituição. “Essa ação contraria o artigo 38º da Constituição Federal, que não permite a acumulação de salários políticos”, citou. No documento elaborado pelo opositor há entre outras coisas, trecho da Constituição marcado em negrito com a seguinte informação: “Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998:  - II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo”. Desde a última segunda-feira (12), um dia antes de protocolar o documento, o vereador declarou que queria esclarecimento sobre o acúmulo de salário.

Confira em anexo o documento protocolado por Jungmann:

 

Foi divulgada numa página de Facebook e replicada em várias outras, neste último fim de semana, a notícia de que o prefeito Geraldo Julio (PSB) recebe dois salários: Um da Prefeitura do Recife e outro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A informação foi divulgada num grupo aberto chamado ‘Direitos Urbanos’ e há mais de 50 comentários.

Na página uma internauta alerta para guardar as informações encontradas no portal da transparência e no site do TCE: “Você fez o print, pois ele mandou a EMPREL tirar o link do ar...já tinha feito a mesma coisa quando foi publicado o balancete mostrando o rombo de R$ 700 milhões deixado por João da Costa...infelizmente essa é uma gestão que passa muito longe de ser transparente (sic)”, opinou.

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Outra pessoa soltou críticas ao socialista e citou o governador. “Os marajás de Eduardo...eles têm mais "méritos" que os outros por isso podem receber sem trabalhar...”, alfinetou.

De acordo com a assessoria de imprensa do prefeito a informação do recebimento das duas remunerações é verdadeira, no entanto, alegam que a iniciativa é legal porque não ultrapassa o teto dos servidores estaduais que é de R$ 25.323,50. Para não ultrapassar o montante a equipe de Geraldo informou que ele devolve aos cofre municipais R$ 2.224,50.

Para enxugar a liquidez do mercado, o Banco Central (BC) anunciou, na noite desta segunda-feira, 1, que redefiniu a regra de recolhimento de compulsório sobre depósitos a prazo, antecipando a data em que voltará a remunerar os recursos. Em dezembro de 2011, o BC deixou de remunerar a integralidade desses recolhimentos.

A ideia era estimular a transferência de liquidez de instituições de grande porte para instituições menores. A avaliação do BC é que a regra alcançou sua maturidade "após produzir os efeitos desejados". O BC informou ainda que mais de R$ 46 bilhões foram injetados em instituições de porte reduzido, "contribuindo para recomposição dos níveis desejados de liquidez naquele segmento".

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Na ocasião, o objetivo era fazer com que, com mais dinheiro em mãos, instituições adquirissem letras financeiras e carteiras de instituições de menor porte. A medida tinha um cronograma de retorno aos níveis anteriores, que começaria em fevereiro de 2014 e seria finalizado em agosto do próximo ano.

A normalização do cronograma será antecipada para este mês e o prazo de término será março do ano que vem. No caso da parcela de 64% que voltará a ser remunerada, a antecipação foi de fevereiro de 2014 para este mês. Para a fatia de 73% que irá ser remunerada, passa a valer o prazo máximo de novembro de 2013, no lugar de abril de 2014. Para a parcela de 82%, fica valendo o prazo de janeiro de 2014 no lugar de junho de 2014. O retorno ao nível de 100% dos recursos a prazo com remuneração passa a ser março do ano que vem, e não mais agosto.

Pela regra atual, segundo o BC, as instituições ainda podem deduzir até 50% da exigibilidade do compulsório de recursos a prazo para compra de carteiras e letras financeiras. Os depósitos compulsórios são recolhimentos obrigatórios de recursos que as instituições financeiras fazem ao BC.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu no final da manhã desta terça-feira, 30, a remuneração a que Cesp e Furnas terão direito a receber por administrar usinas cujas concessões não foram renovadas e devem ser licitadas ainda neste ano. No período entre 18 de abril e 30 de junho, a Cesp vai receber R$ 13,9 milhões para gerenciar a usina hidrelétrica de Três Irmãos. A concessão desse empreendimento venceu em 19 de novembro de 2011, e a Cesp não aceitou as condições oferecidas pelo governo para renovar esse contrato

Já Furnas vai receber R$ 396,5 mil para administrar a usina de Sinceridade e R$ 87 mil por Neblina. A concessão dessas usinas venceu em 3 de agosto de 2008, mas a Zona da Mata Geração S.A, a quem pertencia a outorga desses empreendimentos, optou por não renovar suas concessões. Com a decisão, Furnas foi então designada para gerenciar essas usinas.Até a licitação das usinas, as empresas farão jus a essa remuneração pelas usinas. Se a licitação não ocorrer até 1º de julho, os valores deverão ser reajustados.

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Com a definição da novas remuneração, a Aneel também decidiu realocar a garantia física dessas usinas - Três Irmãos, com 217,5 MW médios; Neblina, com 4,66 MW médios; e Sinceridade, com 0,37 MW médios.O rateio será proporcional ao mercado de carga de cada distribuidora, já utilizada para alocar a energia das usinas que tiveram suas concessões prorrogadas conforme as regras da Medida Provisória 579.

A usina hidrelétrica de Jaguara, cuja concessão pertence à Cemig, também deverá passar por ambos os processos - definição de nova remuneração e distribuição das cotas - em agosto, quando vence seu contrato. A Cemig também não aceitou as condições oferecidas pelo governo para renovar a concessão da usina de Jaguara.

O Pernambuco Dá Sorte, empresa promotora de sorteios de prêmios, distribuirá R$ 30 mil em prêmios para estudantes universitários e técnicos que tiverem seus projetos selecionados nas áreas de tecnologia, design e marketing. Os interessados em concorrer ao 2º Prêmio Inovação Dá Sorte já podem começar a montar seus projetos consultando o regulamento disponível no site. As inscrições começam em julho.

Serão três premiações em cada uma das três categorias. Os que ficarem em primeiro lugar receberão R$ 5,5 mil, em que R$ 4 mil será para o grupo e R$ 1,5 mil para o orientador. Os vice-campeões levarão R$ 3.250, e desse total, R$ 2.250 e R$ 1 mil, pertencerá também ao grupo e ao orientador, respectivamente. Já o terceiro lugar renderá R$ 1.250 para o grupo. 

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Edição 2012- No ano passado, o Inovação Dá Sorte premiou projetos de alunos e professores da Faculdade Joaquim Nabuco, da Universidade de Pernambuco (UPE), da Etepam e da Faculdade IBGM.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes divulgou, nesta quarta-feira (10), o calendário de pagamento dos salários até o ano de 2016. As datas são válidas para os servidores municipais, efetivos, comissionados e pensionistas.

O calendário de quitação dos vencimentos segue o modelo já utilizado pela gestão atual. O objetivo em antecipar as informações é oferecer uma maior tranquilidade aos trabalhadores.

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Confira as datas de pagamento:

 

Com informações da assessoria

Bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que engravidam no período da pesquisa têm direito a um ano adicional no prazo do trabalho. A medida garante que as mães bolsistas não tenham que interromper os estudos durante a licença-maternidade. O período em que as mães estão afastadas é remunerado pelo CNPq.

“[A resolução em vigor desde novembro passado] é resultado de uma série de reflexões sobre o tema. Nas diversas conferências e debates internacionais dos quais participei, observamos que uma das barreiras que mulheres cientistas enfrentam é conciliar carreira e maternidade”, disse a pesquisadora Márcia Barbosa, professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, bolsista de Produtividade em Pesquisa e presidente do Comitê Assessor de Física do CNPq.

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De acordo com CNPq, as pesquisadoras enfrentavam prejuízos quando o parto ocorria no período de concessão da bolsa e muitas mães tinham que diminuir ou interromper as atividades científicas. Na modalidade de Produtividade em Pesquisa, a bolsa é anual, sendo concedida ou prorrogada após avaliação da produção científica feita por comitês assessores. A medida que agora abrange essas pesquisadoras, já estava implantada para as bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. “O ano adicional que o CNPq concede permitirá que as pesquisadoras recuperem o período menos produtivo em termos de artigos e possam continuar a carreira, ou seja, dá uma solução de continuidade”, acredita.

A trajetória profissional de Márcia Barbosa surpreende. A pesquisadora concluiu a graduação nos anos de 1980 e aos 30 anos já tinha o primeiro pós-doutorado em física. “Na década de 1980 éramos 10% meninas ingressando no curso. Na minha formatura, eu era a única mulher. Diversas vezes em eventos, quando mais jovem e menos conhecida, era confundida com a secretária do evento, a recepcionista. Felizmente apesar de sermos poucas, sempre fomos muito unidas na percepção de que havia barreiras, algumas transparentes.”

O vereador recém-nomeado a assumir a Câmara Municipal do Recife, Jayme Asfora (PMDB), optou por receber o salário da função de procurador do Estado e recusou a remuneração de $ 15.031,76, da Casa José Mariano. De acordo com o artigo 38, inciso III da Constituição, ele poderia acumular os rendimentos, no entanto, optou pela remuneração 56% mais alta, correspondente a R$ 23.498,36.

Asfora justifica a escolha e afirma não querer viver de bico. “Pela Constituição, eu poderia acumular. Mas não quero viver de bico, de penduricalhos. Vou renunciar ao salário de vereador e ficar apenas com o de procurador. Sou concursado há 17 anos e optei por permanecer somente com essa remuneração”, ressaltou. 

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O peemedebista consta na folha de pagamento do Estado como procurador PE IV, último nível da carreira. Na legislatura passada, o vereador Maré Malta (PSD) também renunciou os rendimentos da Câmara do Recife. Por ser policial federal, preferiu receber apenas um dos salários. 

Desde que foi reeleito, no último dia 7, para administrar o município de Jaboatão dos Guararapes pelos próximos quatro anos, Elias Gomes (PSDB), vem redobrando esforço a atenção para medidas que visam desonerar os cofres públicos da cidade. 

Nesta segunda-feira (22), será publicado no Diário Oficial do município o bloqueio de 10% da remuneração e das verbas de representação do prefeito, vice-prefeito e secretários. Além destes, também terão seus benefícios bloqueados, outros cargos comissionados e pessoas que ocupam funções gratificadas. A redução se dará entre os meses de outubro e dezembro de 2012. 

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Os cálculos da administração dão conta de que a medida trará uma economia de R$ 2,5 milhões para os cofres públicos de Jaboatão nos três meses. A partir da recuperação da receita da Prefeitura, o valor bloqueado será gradualmente restituído. 

 

 

O conselho de administração da Vale aprovou nesta terça-feira o pagamento da segunda parcela de remuneração mínima aos acionistas em 2012, no valor de R$ 6,114 bilhões (cerca de US$ 3 bilhões), correspondente a R$ 1,186523412 (US$ 0,582142779) por ação ordinária ou preferencial em circulação.

Do valor total, R$ 2,71 bilhões serão pagos sob a forma de juros sobre capital próprio e R$ 3,404 bilhões em dividendos. Os montantes correspondem, respectivamente, a R$ 0,525868977 (US$ 0,258006563) e R$ 0,660654435 (US$ 0,324136216) por ação.

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O pagamento será feito a partir de 31 de outubro, e a distribuição de juros sobre capital próprio está sujeita à dedução do imposto de renda na fonte, exceto para os beneficiários imunes e isentos.

Os detentores de American Depositary Receipts (ADRs) e Hong Kong Depositary Receipts (HDRs) receberão o pagamento através do JP Morgan, agente depositário, em 7 e 8 de novembro, respectivamente.

O pagamento terá como base a posição acionária desta terça-feira (Bovespa). As ações serão negociadas "ex-direito" a partir desta quarta-feira (17).

A pesquisa “Making executive pay work: the psychology of incentives”, realizada pela PwC em parceria com a London School Of Economics and Political Science (LSE), indica que a maioria dos executivos é avessa ao risco em seus planos de remuneração, prefere os incentivos de curto prazo e rejeita planos muito complexos. O estudo, feito a partir de entrevistas com 1.106 executivos de 43 países, sendo 56 do Brasil, também mostra que os profissionais da América Latina são aqueles que aceitam os pacotes mais arriscados.

Uma parte significativa de profissionais brasileiros, que representam 35% da categoria, no país, se revelou interessada em trocar um salário fixo por um bônus variável, porém mais significativo. Mas essa disposição fica restrita a situações em que a soma é bem elevada e é oferecida como um rendimento extra, não como salário. Em contrapartida, os britânicos e os australianos estão no topo dos que preferem modelos mais conservadores.

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Para o sócio da PwC João Lins, a descoberta coloca um ponto de interrogação sobre a eficácia dos incentivos de longo prazo, como os bônus diferidos ou os planos baseados em ações. Apesar de defendidos pelos acionistas, reguladores e órgãos de governança corporativa como uma poderosa forma de influenciar o comportamento dos executivos, alguns tipos de incentivo não são tão valorizados por quem os recebe. Os profissionais tendem a utilizar uma taxa de desconto muito superior a de mercado na hora de calcular o valor presente do incentivo de longo prazo. “É difícil ver como uma remuneração que tem baixo valor na percepção dos executivos possa ter uma influência significativa na postura desses profissionais”, comenta. “Por isso, espera-se que a pressão por aumentos efetivos nos salários seja cada vez maior”, completa.

O levantamento apontou que os benefícios de longo prazo tornaram-se tão complexos e voláteis que já não motivam os profissionais. Aproximadamente dois terços dos executivos ouvidos pelo estudo afirmaram valorizar uma participação nos lucros das companhias das quais eles fazem parte, mas menos da metade considera efetiva a maneira como o incentivo é oferecido – os países onde se verificou a melhor avaliação desse tipo de bonificação foram exatamente aqueles onde o bônus possui um formato mais simples.

Também foi mencionado no estudo que a maioria dos profissionais aceitaria ganhar menos em termos absolutos desde que a quantia fosse maior que a recebida por seus pares. Somente um quarto dos entrevistados optaria por uma remuneração maior em termos absolutos, mas inferior aos profissionais na mesma posição.

A parte financeira no entanto não é apenas o que os executivos buscam. Os participantes do estudo garantiram que estariam dispostos a abrir mão, em média, de até 28% de seus rendimentos para terem o emprego dos sonhos, que nem sempre paga tão bem, mas oferece a realização profissional à classe. Nesse quesito entre todo o mundo foi indicado que o menor corte aceito, de 27%, foi o proposto pelos executivos indianos (24%), enquanto o maior, com valor de 35%, partiu dos norte-americanos.

A VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, concessionária de serviço público vinculada ao Ministério dos Transportes, está com inscrições abertas até o dia 13 deste mês para concurso público. No processo de seleção serão oferecidas 800 vagas para os níveis médio e superior, nos quais 225 são de ampla concorrência e 545 de cadastro. As remunerações salariais são de R$ 2.275,90 para o nível médio e R$ 6.100 para o nível superior.

De acordo com o edital do concurso, os selecionados atuarão nas cidades de Brasília, Tocantins, Goiás, Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para o nível médio, as funções são de assistente administrativo, técnico de estradas e edificações, técnico de laboratório, técnico em agronomia e técnico de segurança do trabalho. Já para o nível superior, os cargos são para administrador, advogado, analista de sistemas, biólogo, contador, economista, engenheiro-agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro de segurança no trabalho, engenheiro florestal, geógrafo, geólogo, jornalista e médico do trabalho.

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A seleção constará de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Ainda segundo o edital do concurso, as provas deverão ser realizadas no dia 26 de agosto, nas cidades de Brasília, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro, entretanto, os locais e horários ainda serão definidos e divulgados.    

Por meio da página eletrônica da VALEC, as inscrições podem ser feitas através do preenchimento do formulário de inscrição. O valor da taxa de inscrição para o nível médio é de R$ 48 e R$ 55 para o superior.

O concurso terá validade de dois anos, mas, poderá haver prorrogação pelo mesmo período. Veja no edital da seleção mais informações sobre o concurso.

Um sonho que já pode começar a virar realidade. O Projeto de Lei 3353/12 está em análise na Câmara e pretende direcionar mais recursos financeiros à formação dos professores, e a principal ideia é melhorar a remuneração da categoria.

O projeto é da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) e, de acordo com a proposta do total do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), pelo menos 18% dos recursos serão destinados a estabelecimentos públicos de ensino. Dessa quantidade, 50% deverão ser utilizados para quitar despesas com a formação dos professores e melhorar a condição dos salários desses profissionais.

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De acordo com a Agência Câmara da Notícias, a autora do projeto usa como argumento a importância do trabalho dos professores em prol da sociedade. “Eles (professores) são responsáveis pelo desempenho de atividade primordial no processo educacional, de máxima importância para o País, já que têm por ofício ensinar à população menos favorecida o bom uso de todas as ferramentas da sociedade da informação. Esta proposição contribuirá de forma significativa para a valorização dos profissionais da educação”, disse Pelaes.

O projeto tramita em caráter de urgência e receberá análise do Plenário da Câmara.

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

Uma boa notícia para os professores da rede municipal de ensino do Recife foi dada nesta terça-feira (25). A Prefeitura da Cidade do Recife antecipou para a próxima quinta-feira (27) o pagamento dos vencimentos aos funcionários referentes o mês de outubro. Com a notícia, além dos professores, os funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do município também serão beneficiados, totalizando 36 mil pessoas.

A iniciativa é para comemorar o Dia do Servidor Público, celebrado na próxima sexta-feira (28).  A tabela oficial de pagamento tem como data de pagamento o último dia do mês, próxima segunda-feira (31). O custo da folha de pagamento deste mês é de R$ 90 milhões.

Ponto Facultativo - Também em virtude do Dia do Servidor Público, a Prefeitura do Recife informa que, nesta sexta-feira (28), será ponto facultativo nos órgãos municipais da administração direta e indireta, com exceção dos serviços essenciais, que funcionarão em esquema de plantão. A decisão foi publicada na edição do último sábado (22) do Diário Oficial do Município.

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