Supersticioso, Eike Batista deixa para trás um ano em que os seus problemas chegaram à esfera criminal, mais duas empresas do grupo - num total de quatro - apelaram à recuperação judicial para evitar a insolvência e suas ações acabaram nas mãos de credores. Apesar de turbulento, 2014 foi também o ano em que fechou um polpudo acordo com seu principal credor, o fundo soberano Mubadala: pelo acerto recebe um "salário" anual de US$ 5 milhões, até 2018.

São cerca de US$ 400 mil (em torno de R$ 1 milhão) por mês, motivo suficiente para entrar o ano novo com o pé direito e fôlego renovado para prospectar novos negócios. A remuneração está bem longe da realidade da classe média à qual Eike disse ter voltado e é superior à recebida por boa parte dos CEOs de grandes empresas nacionais.

Levantamento da consultoria Page Executive apontava que o total recebido, em 2013, pelos principais executivos de companhias com faturamento de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões - incluindo bônus e incentivos - era de R$ 1,6 milhão por ano ou R$ 130 mil por mês. Os US$ 5 milhões por ano de Eike, confirmados por fontes próximas a ele, equivalem a um terço da remuneração anual média dos presidentes das maiores empresas americanas, de US$ 15,2 milhões, segundo levantamento do Economic Policy Institute com base nas 350 maiores companhias do país com ações em bolsa.

Em 2014, a história do fundador do grupo X foi contada em pelo menos dois livros lançados ao longo do ano, mas o desfecho ficou para 2015. No ano que vem, a Justiça deverá dar uma sentença ao menos sobre as acusações pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. Em tempos de mensalão e petrolão, Eike pode ser o primeiro empresário preso por crimes contra o mercado de capitais, embora tenha bons antecedentes a favor.

Após aprovar os planos de recuperação da petroleira OGX e da OSX em 2014, resta ainda negociar com credores da Eneva e da MMX, empresas que recorreram à proteção judicial recentemente. Apesar da situação considerada crítica por pessoas próximas a Eike, o empresário segue em ritmo acelerado. "Ele está sempre vendo alguma coisa, recentemente voltou a viajar para o exterior, está sempre fora do País analisando possíveis negócios", afirmou uma fonte próxima ao empresário que preferiu não se identificar.

Os locais mais visitados por ele neste ano foram os Estados Unidos, especialmente Nova York, e a Coreia do Sul, onde prospectou investimentos em um grupo farmacêutico. Outra fonte próxima do ex-bilionário diz que as conversas, no entanto, não evoluíram.

Acostumado a viajar em aviões particulares, o empresário precisou se adaptar aos novos tempos. Atualmente, faz as viagens em voos comerciais, mas não abre mão de, ao menos, se instalar na classe executiva. Quem acompanha o dia a dia de Eike Batista conta que ele chegou a ficar muito abalado com os crescentes problemas neste ano, mas isso não durou muito. "Eike acha que os obstáculos vão ser superados. Bota fé e corre atrás, como se tudo estivesse equacionado. Isso é admirável porque ele não fica ruminando o problema, nem entrando em depressão", disse.

Desabafo. Depois de um ano e meio calado, o empresário convocou a imprensa, em setembro, para um "desabafo" depois de se tornar réu em uma ação penal e de o Ministério Público Federal pedir o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em suas contas. As entrevistas foram no prédio da Praia do Flamengo 154, escritório onde a EBX começou e para onde voltou após o encolhimento do grupo.

Na sala com vista para a Baía de Guanabara, objetos como um ursinho de pelúcia, guitarra, prancha de surf, cristais e cadeira de massagem remetiam ao estilo exótico do anfitrião.

Abatido e tentando parecer mais low profile - evitou ser fotografado, por exemplo -, Eike mantinha o brilho nos olhos ao falar de "legados" como o Porto do Açu e rechaçava o rótulo de "PowerPoint" a seus projetos.

Mais do que confirmar o status de ex-bilionário, afirmou ter um patrimônio negativo em US$ 1 bilhão, lamentou a suposta volta à classe média e bateu na tecla da importância de seus projetos para a infraestrutura do País.

"Meu patrimônio é menos US$ 1 bilhão. Tenho minha casa no Jardim Botânico, a do meu filho ao lado, uma doação que fiz para a Flávia (Sampaio, namorada), minha casa e uma lancha em Angra dos Reis. Eu me tornei um funcionário dessa massa de dívida", disse ao Estado.

Assim como os demais funcionários da sua holding, quando não está viajando, Eike chega cedo ao escritório e cumpre expediente. O patrão no caso é o Mubadala, com quem o empresário contraiu dívida de US$ 2 bilhões em 2012, quando o fundo soberano de Abu Dhabi entrou na EBX.

Depois de intensas negociações lideradas pela Angra Partners e um time de advogados, o fundo estrangeiro aceitou trocar a dívida de Eike pelas participações remanescentes nas suas empresas, informou fonte próxima das negociações. Pelo acerto o empresário receberá pró-labore anual de US$ 5 milhões e segue à frente dos negócios.

A cereja do bolo, de acordo com a fonte, é que se os ativos repassados para o fundo se valorizarem acima dos US$ 2 bilhões em cinco anos, ele terá direito à sobra. Além do Mubadala, Eike ainda tem dívidas com grandes bancos como Itaú e Bradesco. Apesar de não haver garantias de recuperação econômica das empresas X, os credores não têm alternativa a não ser dar um voto de confiança à capacidade do empresário de renascer das cinzas, como a mitológica Fénix.

Se depender da astrologia, a aposta pode ser bem sucedida. O mapa astral do empresário, feito pelo astrólogo Oscar Quiroga a pedido do Estado em 2013, apontava que a vida dele voltaria a engrenar em novembro de 2014. A previsão é que um novo ciclo de consolidação se estabelecerá em 2015, com avanços significativos em janeiro, maio e outubro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um político cassado terá que pagar as despesas com novo pleito. O ex-prefeito de Cândido Abreu (PR), Richard Golba, foi condenado a ressarcir o valor de R$ 46,7 mil, a União. O político tentou disputar a reeleição municipal em 2008, mesmo com a conta rejeitada e conseguiu se eleger. Mas não assumiu o posto, pois o Tribunal Superior eleitoral manteve a candidatura cassada e ordenou que fosse instituída uma nova eleição. 

O ex-prefeito do Paraná não é o único a cometer esse tipo de irregularidade. Cerca de R$3,2 milhões está sendo cobrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) aos candidatos que insistiram em manter as candidaturas, mesmo com as contas rejeitadas.     

A União utilizou como base o Artigo 186 do Código Civil. “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Diante do exposto, a sentença foi a seguinte: “Dessa forma, encontram-se preenchidos os três requisitos da responsabilidade civil: ato ilícito, nexo causal entre esse ato (continuar concorrendo ao pleito eleitoral com o registro indeferido) e dano que acarretou a necessidade de realização de eleições suplementares”. 

Oitenta e quatro ações de cobranças para arcar com os custos de novas eleições tramitam na AGU. Quatro processos conseguiram ressarcir as despesas e outros seis acordos foram fechados. Mas as eleições suplementares só são obrigatórias quando o vencedor do pleito que teve a conta rejeitada, obteve mais de 50% dos votos válidos. 

A empresa Trópicos Engenharia e Comércio Ltda está sendo condenada a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo, referente a um acidente de trabalho ocorrido em 7 de maio de 2010. A ação, do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), foi motivada após o recebimento de informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na época, o acidente vitimou Walfrido Fernandes da Silva Filho, que estava pintando a coberta do Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip) quando desabou de uma altura de aproximadamente três metros. A queda, no entanto, foi motivada pela falta de equipamentos necessários de segurança. Na ocasião, a vítima ficou bastante ferida e teve três fraturas nas costas. 

De acordo com informações do MPT-PE, a empresa não fornecia acessórios básicos de segurança, como, por exemplo, o cinto paraquedista. Além disso, também era escasso equipamento de proteção coletiva, para facilitar o acesso dos pintores ao telhado do Imip. 

Com a decisão, a empresa só deve admitir a execução de trabalhos em telhados e coberturas quando forem utilizados os equipamentos de segurança, por profissional legalmente habilitado. Outra obrigação que a empresa deve cumprir se refere a uma elaboração de ordem de serviço que permita a manutenção e reforma de telhados e cobertas.

Caso a empresa não cumpra as determinações judiciais, será aplicada uma multa no valor de R$ 50 mil por item descumprido. O valor da multa será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Trópicos também deve fornecer, gratuitamente, cinto de segurança paraquedista, dotado de dispositivo trava quedas aos empregados que desenvolvam atividades a mais de dois metros de altura do piso, nas quais haja risco de queda. Se ocorrer o descumprimento desse item, deve ser aplicada multa no valor de R$ 20 mil, por trabalhador prejudicado, reversível ao FAT.  

A decisão judicial foi proferida no mês de setembro pela juíza do Trabalho Roberta Corrêa de Araújo Monteiro, porém é de autoria da procuradora do Trabalho Adriana Gondim. A empresa funciona na Avenida Presidente Dutra, no bairro da Imbiribeira, zona sul do Recife. 

O ex-presidente da Câmara Municipal de Amaraji, José Gonçalves Soares, foi condenado por improbidade administrativa. A sentença foi baseada na denuncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que acusa o ex-parlamentar de viabilizar pagamento salarial superior a 5%, como prevê a legislação, aos vereadores da cidade, em 1999. De acordo com o Juiz Márcio Araújo dos Santos, que proferiu a sentença, o Tribunal de Contas do Estado comprovou as acusações do MPPE.

“Os limites remuneratórios foram ultrapassados de forma proposital e consciente, pois o réu conhece, ou deveria conhecer os caminhos e o sentido da lei maior. Daí vê-se de forma clara e inequívoca que o réu repassou montante além do teto constitucional previsto na Lei Maior, dilapidando o patrimônio público de maneira ilegal e imoral, a merecer a repulsa do Judiciário”, pontuou o magistrado.

O réu terá os direitos políticos suspenso, será privado de receber benefícios ou incentivos do poder público, seja direta ou indiretamente, e não poderá ocupar função pública pelos próximos três anos. José Gonçalves ainda terá que pagar multa equivalente a três vezes o valor salarial do presidente da Câmara dos Vereadores de Amaraji. O ex-presidente pode recorrer da decisão.

O Tribunal Criminal de Giza, no Egito, sentenciou à morte o principal líder da Irmandade Muçulmana, Mohammed Badie, além de outros 13 apoiadores. Em abril, uma outra decisão judicial também havia condenado Badie e mais de 680 pessoas à morte por causa da violência no sul do Egito.

A Irmandade Muçulmana, que já foi o mais bem organizado movimento político do país, agora é oficialmente rotulada como uma organização terrorista. Muitos de seus principais líderes e apoiadores estão presos e enfrentam múltiplas acusações, a maioria relacionadas aos incidentes que ocorreram durante as manifestações que exigiam o retorno de Mohammed Morsi ao poder. As manifestações resultaram em centenas de mortos e milhares de presos. Fonte: Associated Press.

Uma decisão judicial definiu que a amante de um idoso morto em 2012, terá direito a receber parte do seguro de vida do ex-companheiro. Segundo a sentença, dada pelo juiz da 30ª Vara Cível do Recife, Eduardo Guilliod Maranhão, a mulher com quem o idoso se casou descobriu que ele tinha um relacionamento extraconjugal depois de sua morte. No momento, ela também constatou que o seguro de vida do esposo estava no nome da amante e ainda descobriu que havia um filho fora do casamento. 

Diante das situações, a viúva pediu o cancelamento do nome da amante como beneficiária do seguro de vida contratado na Caixa de Pecúlios e Pensões e Montepio (Capemi). O juiz atendeu parcialmente o pedido da autora, determinado a divisão dos valores. A decisão foi publicada na edição do dia 1º de abril do Diário de Justiça Eletrônico e divulgada nesta segunda-feira (14).

Para se defender, a outra mulher do falecido também declarou que viveu com o homem por mais de 55 anos e o relacionamento deles era público. E que eles possuíam um filho e dois netos. 

Diante dos fatos, a Capemi constatou que o idoso contratou o seguro de vida no ano de 1968 e, na época, a beneficiária era a então esposa. No entanto, em 1988, ele passou o seguro para o nome da companheira. Por conta disso, a Caixa de Pecúlio afirma que a relação entre o homem e a companheira está dentro dos moldes de uma convivência familiar, devido ao tempo vivido. Apesar da decisão judicial, as duas mulheres ainda podem recorrer. 

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Um comunicado lido pelo apresentador da TV estatal da Coréia do Norte citou os motivos que levaram Jang Song-Thaek, tio do ditador Kim Jong-un, ser executado depois que um tribunal militar especial o considerou culpado de traição.

Todos os crimes  cometidos pelo acusado teriam sido comprovados e admitidos por ele. ''Jang Song Thaek era a escória humana, pior do que cachorro'' cita o comunicado. Jang teria formado um grupo dentro do partido com objetivo de derrubar o ditador Coreano.

A justiça espanhola decretou nesta sexta-feira a libertação do integrante do ETA Juan Manuel Píriz López, o segundo membro da organização que se beneficia da setença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) que anulou Doutrina Parot.

A Doutrina Parot estabelece que as reduções de condenação são descontadas do total da pena a qual um preso foi condenado, e não dos 30 anos de cumprimento máximo efetivo de prisão previsto pela lei.

O preso, condenado a 61 anos por assassinar um ex-colega arrependido e disparar contra dois policiais em 1984, teria ficado 29 anos e 8 meses na prisão, cerca dos 30 anos de cumprimento máximo efetivo previsto pela lei espanhola.

Trata-se do segundo membro do ETA colocado em liberdade na Espanha depois da decisão de Estrasburgo na segunda-feira anulando a Doutrina Parot.

O tribunal também devia decidir nesta sexta sobre a possível libertação de outra integrante do ETA, Josefa Mercedes Ernaga, condenada a mais de 900 anos de prisão, mas o caso foi adiado para o dia 8 de novembro.

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A primeira sentença do caso que chocou a Índia e o mundo aconteceria na quinta-feira (11), mas foi adiada em duas semanas. O réu, que na época do crime tinha 17 anos, é acusado juntamente com outros cinco homens, de agredir, torturar e estuprar uma jovem de 23 anos dentro de um ônibus, na capital Nova Deli, em dezembro do ano passado.

A estudante morreu 13 dias depois do crime, em consequência da brutalidade da ação, na qual ela também foi jogada do veículo em movimento.