A defesa do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro informou, nesta terça-feira (18), ao juiz Sérgio Moro, que vai recorrer da decisão que o condenou a 10 anos e 8 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação penal do caso triplex, no Guarujá. Na sentença, a mesma que impôs ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma pena de nove anos e seis meses de prisão, Moro havia levado em consideração o que chamou de "colaboração tardia" do empreiteiro e determinou a progressão de sua pena a partir do cumprimento de dois anos e seis meses de regime fechado.

O empresário - e Lula também - foi absolvido da acusação de ter bancado, por meio da OAS, o armazenamento dos bens do ex-presidente, junto à empresa Granero. Na ação, todos os sentenciados deverão devolver solidariamente R$ 16 milhões que correspondem a uma suposta conta corrente de propinas da construtora, junto ao PT.

O valor inclui os R$ 2,25 milhões supostamente referentes ao triplex e às reformas, que teriam sido em benefício do ex-presidente Lula.

"José Adelmário Pinheiro Filho, por seus advogados, nos autos da ação penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000, vem à presença de Vossa Excelência, interpor recurso de apelação, protestando pela apresentação das razões em segunda instância, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal", diz o documento protocolado a Moro.

Léo Pinheiro foi sentenciado por um crime de corrupção passiva em razão do "pagamento de vantagem indevida a agentes do Partido dos Trabalhadores, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras" e por um crime de lavagem de dinheiro por supostamente ocultar e dissimular "a titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas".

Ao condenar o empresário, Moro levou em consideração a colaboração do empresário, mas ponderou sobre a demora dele para confessar seus crimes.

"Observo que, considerando os processos no âmbito da assim denominada Operação Lavajato, a colaboração de José Adelmário Pinheiro Filho foi tardia, quando o esquema criminoso já havia sido revelado por outros", anota o magistrado.

O juiz da Lava Jato ainda afirmou considerar, nos autos, "a elevada culpabilidade do condenado, o papel relevante dele no esquema criminoso, a colaboração tardia, a consistência do depoimento com as provas documentais dos autos, e a relevância do depoimento de Léo Pinheiro para o processo".

O empreiteiro já foi condenado em outros processos na Lava Jato.

Moro determinou que a concessão de benefícios de colaborador a Léo Pinheiro seja "condicionada à continuidade da colaboração, apenas com a verdade dos fatos em todos os outros casos criminais em que o condenado for chamado a depor".

A força-tarefa da Operação Lava Jato informou ao juiz Sérgio Moro nesa segunda-feira (17), que vai apelar da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex. Os procuradores da República no Paraná já haviam dito que vão recorrer por uma pena mais pesada ao petista.

Os procuradores avaliam que Lula merece pena mais alta ainda - Moro absolveu o ex-presidente de lavagem de dinheiro pelo armazenamento de bens custeado pela empreiteira OAS, mas o condenou pelo mesmo crime em razão de supostamente ocultar a titularidade do triplex, que seria fruto de propinas da Petrobras.

"A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o Grupo OAS. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente. Tal vetorial também poderia ser enquadrada como negativa a título de personalidade", destacou o magistrado, ao sentenciar Lula.

A força-tarefa afirmou, por meio de nota, que discorda "em relação a alguns pontos" da decisão do juiz da Lava Jato na primeira instância.

Os procuradores ainda ressaltaram que, "com base nas provas, as quais incluem centenas de documentos, testemunhas, dados bancários, dados fiscais, fotos, mensagens de celular e e-mail, registros de ligações telefônicas e de reuniões, contratos apreendidos na residência de Lula e várias outras evidências, a Justiça entendeu que o ex-presidente é culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro de que foi acusado pelo Ministério Público Federal".

"O Ministério Público Federal, nos autos acima identificados, comparece, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal, para interpor recurso de apelação em face da respeitável sentença constante do evento 948, requerendo seu recebimento e a concessão de prazo para o oferecimento das respectivas razões, nos termos do artigo 600, caput, da Lei Adjetiva Processual Penal", afirmam os procuradores da força-tarefa, em petição a Moro feita nesta segunda-feira.

Já a defesa de Lula havia sustentado, em embargos de declaração impetrados na última sexta-feira, 14, que a decisão de Moro tem "omissões, contradições e obscuridades". Os advogados listam dez questionamentos, alegam ter havido cerceamento de defesa e consideram "desproporcional" a pena aplicada ao ex-presidente.

"O julgamento não passou de uma cerimônia legal para averbar um veredicto já ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela gerou (Suprema Corte dos Estados Unidos - Shepherd v. Flórida)", afirmam os advogados.

Os advogados de Lula afirmam que Moro não levou em conta os relatos de testemunhas de defesa e fustigam ‘o valor probatório’ dado pelo juiz aos depoimentos do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS - que afirmou que o ex-presidente era o dono do triplex do Guarujá - e do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS). O executivo confessou sua participação no esquema de corrupção na Petrobrás, em depoimento,

e se referiu a uma espécie de departamento de propinas da empreiteira com o nome de ‘controladoria’ - supostamente chefiado pelo executivo Mateus de Sá Coutinho, absolvido pelo TRF4 em outra ação. Pinheiro, no entanto, assumiu ser o administrador de uma conta somente destinada às supostas vantagens indevidas ao PT e ao ex-presidente Lula, no valor de R$ 16 milhões.

Os valores da suposta conta de propinas da OAS deverão ser devolvidos pelos réus, segundo a sentença de Moro. A Petrobrás entrou com embargos para que o magistrado especifique que o dinheiro será direcionado ao caixa da estatal.

O 'Programa do Ratinho' encerrou nesta quarta-feira (12) de uma maneira que deixou muitos telespectadores confusos. Dividindo espaço com as últimas imagens do programa, foi exposta uma sentença judicial no canto da tela, a qual mostrava que o apresentador e o SBT foram condenados por críticas a um procurador da República.

O caso aconteceu em 2009 e refere-se a maneira como foi veiculada a notícia de que o procurador do Distrito Federal José Luciano Arantes havia se envolvido em um acidente de trânsito e teria desacatado e ameaçado policiais militares. Na ocasião, segundo a sentença, Ratinho chamou Arantes de 'cidadão despreparado', 'descarado', 'machão', 'brabão e 'beudão'. 

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A Justiça condenou o apresentador a pagar R$ 50 mil e determinou que o SBT deveria veicular a sentença na sua programação, o que foi cumprido nesta quarta-feira. A justificativa da condenação foi de que Ratinho teria emitido juízo de valor e extrapolado os "limites impostos pela razoabilidade e proporcionalidade na veiculação de informações jornalísticas".

O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu que a pena restritiva de direito imposta a condenado por órgão colegiado pode ser "executada de imediato, mesmo sem o trânsito em julgado da ação". Para o vice-PGE, a tese segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que admitiu a execução das penas logo após condenação em segunda instância. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral da República.

Nicolao Dino defendeu a posição durante o julgamento do agravo interno interposto pelo Ministério Público Eleitoral no Recurso Especial Eleitoral 4330/2010. Nele, o Ministério Público Eleitoral contesta decisão monocrática que negou o pedido de execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ao ex-suplente do deputado estadual Luis Carlos Magalhães Silva, o "Luizinho Magalhães", político condenado por supostamente "ter distribuído vales e requisições de combustíveis aos eleitores em troca de votos, nas eleições de 2010".

Para o vice-PGE, a decisão deve seguir o entendimento definido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que possibilitou a execução das penas após decisão em segunda instância, mesmo antes do trânsito em julgado da ação.

"Se a pena privativa de liberdade, que é algo mais gravoso que a restritiva de direito, pode ser implementada de imediato na pendência de um recurso na instância superior, o que se dizer em relação à pena restritiva de direito", comparou.

No julgamento, os ministros Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber concordaram com a tese sustentada pelo vice-PGE e votaram por dar provimento ao agravo do Ministério Público Eleitoral. Já a relatora do caso, ministra Luciana Lóssio, que votou em sentido contrário, foi acompanhada pelos ministros Jorge Mussi e Admar Gonzaga.

Com o empate, o caso será decidido com o voto do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.

A Justiça de São Paulo liberou no início da noite de segunda-feira, 5, 18 manifestantes que foram detidos antes do protesto contra o governo Michel Temer, na capital paulista, no domingo. Segundo a Polícia Militar, ao todo 27 pessoas foram detidas porque estavam em "atitude suspeita".

A eles foram atribuídos os crimes de associação criminosa, formação de quadrilha e corrupção de menores. Entre os detidos havia adolescentes que portavam equipamentos de proteção, como máscaras e óculos. A PM também diz ter encontrado com o grupo uma barra de ferro, vinagre e um extintor.

Além de determinar a soltura imediata, o juiz entendeu em sua decisão não haver crime na conduta dos manifestantes presos. "As necessárias elementares do tipo de associação criminosa, estabilidade e finalidade de cometimento de delitos, não podem ser simplesmente presumidas pelo fato de os policiais terem encontrado com os averiguados uma barra de ferro, vinagre, material de primeiros socorros, extintor de incêndio e outros objetos, todos de porte lícito", escreveu o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo.

"O Brasil como estado democrático de direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira 'prisão para averiguação'. Esse tempo, felizmente, já passou", escreveu.

Excessos

Em entrevista para rebater as acusações de uso excessivo da força, o comandante do policiamento da Polícia Militar na capital, coronel Dimitrus Fyskaytoris, afirmou na segunda-feira que a corporação seguiu o protocolo interno, não cometeu excesso e salvou vidas no protesto de domingo. "Não reconheço excesso. A Polícia Militar seguiu o protocolo", disse.

O oficial culpou os manifestantes pelo incidente que ocorreu após o fim do protesto na Estação Faria Lima. Na ocasião, a multidão foi dispersada em meio a bombas de gás lacrimogêneo arremessadas pela polícia. Segundo o coronel, a PM só atuou após pedido de funcionários do metrô. A concessionária ViaQuatro, responsável pela Linha 4 - Amarela, afirma que o pedido foi para organizar o fluxo de passageiros no acesso.

Entre os atingidos pelo gás estavam o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o ex-ministro Roberto Amaral.

'Rabanete'

À frente da operação policial nas manifestações contra Temer em São Paulo no domingo, o tenente-coronel da PM Henrique Motta ironizou a situação da estudante Deborah Fabri, de 19 anos, que perdeu a visão do olho esquerdo ao ser ferida durante ato na semana passada.

Em seu perfil no Facebook, o oficial compartilhou uma postagem da página de direita "socialista de iphone" com dois tuítes da estudante sobre protestos.

Na imagem, há uma montagem ironizando a jovem: "Quem planta rabanete, colhe rabanete". Segundo Deborah disse a médicos que a atenderam, o ferimento foi causado por estilhaço de bomba lançada pela PM.

Procurada para comentar o assunto, a PM não se manifestou até o fechamento desta edição.

Entidades criticam ataque a jornalistas

Entidades representativas da mídia repudiaram a ação da Polícia Militar no desfecho do protesto contra o governo Michel Temer, no domingo. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) destacou que, com a agressão deliberada da PM contra Felipe Souza (BBC Brasil), Mauricio Camargo (Agência Eleven) e Guilherme Balza (CBN), foi a 291 o número de casos registrados de violência contra jornalistas na cobertura de protestos desde junho de 2013. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) diz considerar "intolerável" as agressões por parte da PM. A Associação dos Correspondentes Estrangeiros (ACE) pediu ao governo de São Paulo "que investigue e puna os abusos registrados contra jornalistas e cidadãos desarmados". Abert e Aberj ainda criticaram o constrangimento a profissionais feito por manifestantes.

Petistas dizem que vão à OEA contra a PM

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e líderes das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo responsabilizaram o governo Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, pela atuação da Polícia Militar contra manifestantes que participaram do ato contra Temer e por eleições diretas já domingo em São Paulo.

Segundo os parlamentares, Temer "deu o tom" para a PM ao chamar, na China, os manifestantes de "arruaceiros" e "as 40 pessoas que quebram carros".

Os parlamentares anunciaram uma série de medidas sobre o caso. Lindbergh vai fazer uma representação na Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando a violência policial. Teixeira vai cobrar do Ministério Público Estadual fiscalização sobre a PM.

A bancada do PT na Assembleia Legislativa quer convocar o secretário de Segurança Pública Magino Alves para explicar as ações da PM e um grupo de petistas pediu uma audiência com Alckmin para pedir o fim da repressão aos atos.

Com isso, os petistas esperam reforçar a tese de que o impeachment foi uma ruptura democrática, defendida pela presidente cassada Dilma Rousseff.

Governador. O governador Geraldo Alckmin também foi alvo dos petistas. "É uma ação orientada entre Temer e Alckmin. Alexandre de Moraes era secretário de Segurança (do Estado de São Paulo)", disse Lindbergh. "Hoje a maior preocupação do governo Temer não é a relação com o PSDB, é a mobilização."

A PM alega ter apenas reagido a agressões. Líderes da manifestação rejeitam a versão e dizem que a manifestação corria pacífica até a intervenção da PM. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cairo, 07 (AE) - Um tribunal egípcio recomendou neste sábado a sentença de morte para seis pessoas, incluindo dois funcionários da Al-Jazeera, por supostamente passarem documentos relacionados à segurança nacional do país para o Catar e para emissora de TV com base em Doha durante o exercício do presidente Mohammed Morsi.

O veredicto sobre Morsi, deposto pelo exército em julho de 2013 depois de um ano no poder, e quatro outros réus no caso, será anunciado em 18 de junho, de acordo com o juiz Mohammed Shirin Fahmy. Dois importantes assessores de Morsi estão entre os que serão julgados com ele.

Os dois funcionários da Al-Jazeera - identificados pelo juiz como o produtor Alaa Omar Mohammed e o editor Ibrahim Mohammed Hilal - foram sentenciados em revelia, juntamente com Asmaa al-Khateib, que trabalhou para Rasd, emissora amplamente suspeita de ter ligações com a Irmandade Muçulmana de Morsi.

"A emissora Al-Jazeera rejeita as alegações absurdas de que eles (Mohammed

e Hilal) colaboravam com o governo eleito de Mohammed Morsi", disse o porta-voz da Al-Jazeera em email enviado à Associated Press.

As relações do Egito com o Catar ficaram estremecidas desde a derrubada de Morsi, que desfrutava de suporte do pequeno e rico país do Golfo Pérsico. Cairo acusa ainda a cobertura jornalística da Al-Jazeera no Egito e outras partes do Oriente Médio de favorecer grupos militantes muçulmanos.

No ano passado, o presidente Abdel-Fattah el-Sissi perdoou dois jornalistas detidos do canal de notícias em inglês da Al-Jazeera.

Mohamed Fahmy, canadense nascido no Egito, e o egípcio Baher Mohamed foram detidos em dezembro de 2013. Eles foram sentenciados no ano passado a três anos em prisão por veicularem o que a corte descreveu como "notícias falsas" e uma cobertura a favor da Irmandade Muçulmana. Fonte: Associated Press.

Em junho desse ano, John Stamos foi acusado de dirigir sob o efeito de drogas. E o tribunal decidiu, na última segunda-feira, dia 23, que o astro de Três É Demais deverá cumprir três anos de liberdade condicional, ou seja, ele não será preso. A sentença recebida não foi contestada pelo advogado do ator, segundo informações da CBS News.

Apesar de já ter frequentado a reabilitação, o juiz do caso ainda obrigou Stamos a participar de reuniões dos Alcoólicos Anônimos, além de sessões de aconselhamento.

Após o incidente, o ator quer aos poucos voltar para sua vida normal e inclusive até pensa em ser pai em breve!

A cantora Anitta não deve ter ficado feliz com a determinação da Justiça do Rio de Janeiro. Segundo informações divulgadas por um portal de notícias, a juíza Flavia de Almeida Viveiros de Castro mandou bloquear R$3 milhões da conta da artista pelo não cumprimento de uma sentença proferida em 2014. 

Anitta responde na justiça a um processo de quebra de contrato. No ano passado a cantora rompeu com a empresa K2l, da empresária Kamilla Fialho, que ficava à frente da sua carreira. A artista teria acusado a empresária de desviar aproximadamente R$2,5 milhões do seu patrimônio. Assim quebraria o contrato por justa causa e se eximiria da multa rescisória no valor de R$7 milhões. 

No entanto, a empresária apresentou todos os recibos referentes ao período em que trabalharam juntas. Com as provas anexadas aos autos do processo, a justiça condenou Anitta a pagar cerca de R$5 Milhões pela quebra de contrato, mas até o momento a cantora não efetuou o deposito. Como o processo ainda está em andamento, o advogado de Fialho solicitou a penhora de bens da artista. 

"Considerando que a tutela antecipada para o depósito do caução nos autos foi deferida em 03/10/2014 e que não houve o depósito deste valor e nem arrolamento de qualquer bem com comprovação nos autos. Entendido o Juízo que esta atitude representa Ato Atentatório à dignidade de Justiça, defere-se o pedido do bloqueio on line do caução no valor de R$3.000.000 conforme pedido de bloqueio adiante", informou a sentença, que ainda cabe recurso. 

Um homem que vivia em um subúrbio do Estado de Nova York foi sentenciado nesta segunda-feira a 25 anos de prisão por planejar se unir a um grupo terrorista sediado no Iêmen. O réu, Marcos Alonso Zea, admitiu sua culpa em setembro por tentar fornecer apoio material à Al-Qaeda na Península Arábica e por obstruir a Justiça.

Promotores federais disseram que o homem de 26 anos de Long Island fugiu para Londres a caminho do Iêmen em janeiro de 2012. Ele foi, porém, impedido de prosseguir viagem pelos agentes de imigração do Reino Unido e então retornou aos EUA.

Uma vez que retornou, segundo promotores, Zea deu dinheiro e instruiu o comparsa Justin Kaliebe sobre como enganar a vigilância das autoridades. Kaliebe também admitiu a culpa no caso e deve receber sua sentença no próximo mês. Fonte: Associated Press.