Na próxima terça-feira (3) de fevereiro, a vereadora Marília Arraes debate a questão do trabalho infantil durante as festividades carnavalescas do Recife. A reunião pública será realizada, a partir das 9h, no plenarinho, da Câmara Municipal do município. A audiência vai contar com a participação de representantes da Prefeitura do Recife, da Justiça, do Ministério Público e da sociedade civil, além do Legislativo municipal.

“O objetivo da reunião pública é aprofundar a discussão reunindo a sociedade civil organizada, a Prefeitura Municipal do Recife, os vereadores e cidadãos interessados com o objetivo de exigir a evolução das políticas públicas para combater a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes, analisando as ações específicas da Prefeitura do Recife”, destaca Marília, segundo informações da assessoria de imprensa.

Ainda conforme a parlamentar, durante o Carnaval há o aumento do número de turistas no País. Só em 2014 Pernambuco recepcionou 800 mil visitantes. “Nos últimos anos, a crescente demanda por mão de obra tem como consequência a exploração do trabalho infantil na venda de alimentos e bebidas, na exploração sexual, no recolhimento dos resíduos recicláveis e nos estacionamentos públicos urbanos”, justifica a vereadora.

Participarão da reunião a gerente-geral de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Valéria Monteiro; a conselheira do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Hortência Leal; a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Paula Pereira; o procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Osório Mendonça; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, Fábio Farias; e a coordenadora do Conselho Tutelar da RPA 1, Jeanny Batista. A deputada federal Luciana Santos (PC do B), relatora da CPI do Trabalho Infantil, também foi convidada.

Ausência de mesa adequada para as refeições, banheiro adequado e até mesmo água potável foram fatores que levaram o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) a ajuizar Ação Civil Pública contra Sinfroniano Evangelista de Amorim, responsável pela Fazenda Amorim, em Petrolina, no Sertão do Estado. A primeira audiência sobre o caso está marcada para o próximo dia 29. 

Depois de três fiscalizações, também foram constatadas irregularidades como trabalho infantil e ausência de registro de 11 trabalhadores também foram reportadas no local. A Ação Civil teve origem a partir de notícia enviada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) a respeito de irregularidades trabalhistas desde 2012. Os trabalhadores do local também foram flagrados manuseando agrotóxicos de forma arriscada e realizando atividades sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), acessórios que devem ser fornecidos gratuitamente pelo empregador. 

O MPT requer a regularização das falhas encontradas na fazenda, além do pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). O órgão ainda solicita o pagamento de multa de R$ 10 mil por obrigação descumprida e R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. 

JOÃO PESSOA (PB) - A Feira Livre da cidade de Cajazeiras, localizada a 470 km de distância de João Pessoa, tinha quase 30 crianças e adolescentes trabalhando, segundo informou o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB). A detecção aconteceu através das atividades do Projeto Trabalho de Todos.

Os 27 meninos e meninas têm entre dez e 16 anos e, na maioria, foram contratados diretamente pelos feirantes, mas alguns estavam na companhia de um membro da família. A apuração foi feita pelos auditores fiscais do trabalho Luiz Gonzaga Lima e Taciana Melo Pereira.

A Prefeitura foi notificada para prestar esclarecimentos e firmar termo de ajuste de conduta. A Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) diz que o trabalho a céu aberto é uma das piores formas de trabalho infantil.

Agora o MPT quer saber quantas crianças trabalham na feira para assim traçar as estratégias concretas de resgate e cobrar políticas públicas das autoridades competentes.

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O bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, foi o local escolhido por um grupo de pessoas que aproveitou a tarde ensolarada deste sábado (26) para pedalar por um bom motivo: o combate ao trabalho infantil. A iniciativa foi realizada por meio do projeto Promovendo Infância, mantido pela ONG Visão Mundial, e teve como ponto de saída e chegada o Parque Dona Lindu.

"A intenção é chamar a atenção para o problema que ainda afeta muitas jovens. Hoje ainda encontramos facilmente crianças trabalhando. O tema ainda é banalizado pela sociedade, mas se trata de uma violação de direitos das crianças", explicou a Coordenadora geral do projeto, Rafael Pontes. Segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Nordeste ainda é a região brasileira mais afetada pelo problema, contabilizando cerca de 1,28 milhão de crianças e jovens entre 5 e 17 anos no mundo do trabalho.

Esses números chamaram a atenção de participantes do passeio. Para combater esses índices, o industriário Luciano Valença, por exemplo, acredita que ações como o Pedala Comigo Contra o Trabalho Infantil podem ser determinantes. "A proposta é muito boa. Quanto mais a gente puder fazer para ajudar a tirar as crianças das ruas e colocar nos devidos lugares, que são as escolas, melhor", ressalta.

Antes da largada, apresentações culturais de percussão, frevo e capoeira feitas por jovens beneficiados pelo projeto Promovendo Infância animaram o público. Durante a pedalada, os ciclistas realizaram um percurso total 14 quilômetros por vias importantes do bairro, como a Avenida Domingos Ferreira. Todo o trajeto foi acompanhado por batedores do Batalhão de Trânsito (BPTRAN-PE). O motorista Jair Joaquim foi dos que participantes e comemorou a ação deste sábado. "O trabalho é grande, mas poder participar dessa iniciativa foi muito gratificante. Esse combate vai ajudar na formação de um futuro melhor", completa.

Durante o passeio, voluntários também aproveitaram para distribuir lixocar (lixeira para veículos) para os motoristas na Avenida Boa Viagem. Para participar, os ciclistas doaram um saco de leite em pó. Os alimentos vão ser destinados aos bairros do Córrego do Jenipapo, Chão de Estrelas e Nova Descoberta, todos localizados na Zona Norte do Recife e onde a ONG Visão Mundial realiza projetos para desenvolvimento da região. Confira outros detalhes no vídeo a seguir:

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Os pedestres, passageiros e motoristas que seguem pela Avenida Agamenon Magalhães, nesta quarta-feira (11), estão sendo surpreendidos por faixas e cartões vermelhos. A iniciativa integra a ação “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, realizada no cruzamento da via com a Praça do Derby. A campanha marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta quinta-feira (12).

Paula Neves, membro da Comissão Executiva do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), explica que – conforme a constituição – até os 13 anos uma criança não pode trabalhar. De 14 a 15 pode em condição de aprendiz. Já aos 16, o trabalho é liberado, exceto os noturnos, considerados perigosos e insalubres.

“Segundo dados de 2012 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), no Brasil tem 3,5 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Em Pernambuco são 137,5 mil – entre 5 a 17 anos – e 34 mil, na faixa dos 5 aos 14 anos”, afirmou. 

Ainda conforme Neves, Pernambuco é o pior Estado nesse número. “Em 2012 e 2013 ficamos em primeiro lugar em estado com maior número de crianças e adolescente em situação de trabalho. Em 2014 já estamos novamente liderando a lista”, lamentou.

De janeiro a maio foram realizadas 350 ações de fiscalização em Pernambuco, onde foram identificadas 320 crianças em situação de trabalho. Na praia de Boa Viagem, em 2012, o Fórum identificou – durante uma hora - 70 a 80 crianças trabalhando. Hoje esse número caiu para 20. “As de 14 anos pra cima, o Fepetipe procura a família para encaminha-las para programas de aprendizagem”.

Na avaliação de Neves, o combate a esse tipo de exploração começou a progredir em 2000, mas atualmente voltou a cair. “Hoje se fala muito em exploração sexual, mas outras formas de trabalho não têm recebido o mesmo foco. O combate tem que ser um trabalho articulado. A prefeitura precisa incluir essas crianças em programas sociais. Se tivesse escolas em tempo integral isso poderia melhorar”, concluiu.

Com informações de Jorge Cosme

Na próxima terça-feira (15) será lançada uma campanha interinstitucional contra o trabalho infantil. O tema é “Trabalho infantil não é legal. Não compre!” e tem o objetivo de conscientizar a sociedade a não consumir bens e serviços oferecidos por crianças e adolescentes. O lançamento da campanha será no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), às 9h.

Entre os objetivos das peças publicitárias que serão divulgadas está o estímulo ao uso do Disque 100 para denunciar a prática. Participam da campanha o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT6), o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe).

Dados – De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no País 27.162.660 crianças e adolescentes, sendo que 3.436.309 estão em situação de trabalho. Em Pernambuco, os números apontam para 1.362.149, com 134.063.

Há pouco mais de 65 anos, ainda assombradas pelas atrocidades cometidas durante a II Guerra Mundial, quando 60 milhões de pessoas foram mortas, várias nações se uniram para proclamar a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH). Acesso à educação, saúde, bem estar, direitos de liberdade de expressão, credo, trabalho remunerado, justiça, são muitas as questões abordadas nos 30 artigos do documento.

Apesar de incontáveis avanços, o panorama mundial ainda causa preocupação e mostra que há um longo caminho a ser percorrido. Basta ver os altos números de pessoas que passam fome ou morrem devido à desnutrição, os casos de tortura e abusos de poder nos diversos conflitos civis e militares e, até mesmo, no dia a dia das grandes cidades, a grande quantidade de crianças e adolescentes fora da escola e as precárias condições de moradia da população de baixa renda.

E nesse contexto que o Portal LeiaJá publica o especial Direitos Violados, uma série de reportagens que trata sobre as infrações aos direitos humanos que ocorrem comumente na esfera social, mas nem sempre causam o mesmo impacto que notícias relativas à torturas e chacinas.  É o caso dos problemas enfrentados no sistema prisional brasileiro, do trabalho infantil, da carência no serviço de saneamento básico, da superlotação dos hospitais públicos e das deficiências das escolas no Brasil.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a exploração do trabalho infantil no Brasil realiza nesta segunda-feira (17) uma audiência pública em Pernambuco. A ideia é ouvir as autoridades e os responsáveis pelas festividades de Carnaval quanto às medidas de combate ao trabalho infantil e de proteção do trabalho do adolescente.  

A reunião acontece a partir das 14h, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), no auditório Ênio Guerra, no 6° andar, anexo I.  A relatora da CPI é a deputada Luciana Santos (PCdoB), além dela estará presente o vice-presidente da CPI, o deputado Jean Wyllys (PSOL). 

“É comum, com a proximidade do Carnaval, a participação de crianças e adolescentes em atividades relacionadas ao comércio ambulante e outros pequenos empreendimentos do ramo de alimentação, entre outras e com isso aumenta a preocupação com a proteção desses jovens”, afirma a comunista. 

Em Pernambuco, a Comissão deve ouvir as autoridades e as entidades de proteção à infância e à juventude os organizadores responsáveis pelo evento quais medidas serão tomadas para coibir o trabalho de crianças e adolescentes em atividades relacionadas ao Carnaval.

“É preciso, por parte do poder público, uma fiscalização mais austera, presente e eficaz para combater o trabalho infantil. No carnaval, tem muito trabalho informal e é possível ver crianças trabalhando como vendedoras ambulantes, catadoras de material reciclável. A gente precisa tomar medidas cautelares para o combate infantil nessa festividade”, afirmou a parlamentar.

Foram convidados representantes das prefeituras de Olinda e Recife, das secretarias estaduais da Criança e da Juventude, de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; da Empresa de Turismo de Pernambuco (EMPETUR), dos conselhos tutelares de Recife e Olinda, do Ministério Público do Trabalho, além de entidades civis organizadas que atuam em defesa da criança e do adolescente.

Em 2013 a comissão ouviu entidades comprometidas com a erradicação do trabalho infantil. De acordo com Luciana Santos, os próximos passos, além de audiências públicas, serão visitas aos locais denunciados por esse tipo de infração para mapear o problema e apontar sugestões. Dados de audiências preliminares da CPI indicam que ainda existem 3,5 milhões de crianças em situação de trabalho infantil no Brasil.

“Nossa intenção é impedir a qualquer custo que, no Carnaval, crianças e adolescentes tenham sua mão de obra explorada ou possam, no exercício de atividades econômicas, sofrerem violências físicas ou psicológicas”, explicou a relatora. 

Além de Pernambuco a CPI do Trabalho Infantil realizará audiências públicas em dois outros polos do carnaval brasileiro: em Salvador, no dia 24/02 e no Rio de Janeiros, no dia 25/02. 

Uma operação surpresa acabou fechando nove cabarés na cidade de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura da cidade, a operação aconteceu durante toda a madrugada, a partir de um pedido da Secretaria de Defesa Social (SDS), para coibir a venda de drogas, prostituição normal e infantil e a violência nas regiões onde há cabaré, cujo funcionamento é proibido.

Além disso, havia denúncias de trabalho infantil nos locais. A ação foi feita em parceria com a Secretaria de Planejamento da cidade, Secretaria de Controle Urbano e Polícia Civil, e aconteceu nos bairros de Santa Mônica e Alberto Maia, onde os estabelecimentos funcionavam irregularmente.

Na primeira casa, a equipe encontrou clientes e prostitutas, que foram ouvidos e liberados, e o dono não foi encontrado, assim como possíveis menores. A partir daí, a informação se espalhou, houve correria pelas ruas e nenhum dos donos dos demais cabarés foi encontrado. Mesmo assim, as casas foram fechadas e notificadas. A ação acabou fechando também um restaurante e um caldinho na região, que estavam com alvará de funcionamento vencido.