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Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2803/19, de autoria do deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), que tem como proposta equiparar o valor da bolsa dos médicos residentes em regime de treinamento de serviço, a remuneração paga aos participantes do Programa Mais Médicos, atualmente no valor de R$ 12.386,50. 

De acordo com o deputado, a proposta é tornar mais justa a remuneração dos residentes, visto que estes recebiam um valor de R $3.300,00, por uma jornada de 60 horas semanais de serviço, enquanto os  integrantes do Programa Mais Médicos, recebem um valor bem mais elevado por 40 horas semanais trabalhadas. O relator do projeto, o deputado Célio Silveira (PSDB-GO), reafirmou  em entrevista a câmara legislativa, a necessidade da alteração: 

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 “A diferença entre os valores recebidos pelos residentes e pelos participantes do Mais Médicos explicitou a defasagem da bolsa de residência de forma inequívoca. A proposta prima, portanto, por trazer uma solução definitiva para a questão”, afirma o deputado.   

O texto que altera a lei Nº 6.932, está em tramitação com caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

*Por Thaynara Andrade

Começa a valer, a partir deste sábado (1º), primeiro dia do ano de 2022, o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passa a ser de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada nessa sexta-feira (31), último dia de 2021, por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.100.

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Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. 

Cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados. Uma portaria do Ministério da Economia deverá ser publicada, nos próximos dias, com a oficialização dos novos valores.    

Uma pesquisa realizada pelo Procon Pernambuco aponta uma queda no valor da cesta básica na Região Metropolitana do Recife, passando de R$ 573,11 em outubro deste ano, para R$ 557,88 no mês de novembro. Isso representa uma queda de 2,66%. 

No entanto, a cesta básica no Grande Recife ainda continua impactando o salário mínimo do consumidor, chegando a 50,72% em novembro deste ano. Neste mesmo período de 2020, o valor da cesta era de R$ 498,32, o que correspondia a 47,69% do salário mínimo.

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Diferença nos preços

O órgão destaca também o comparativo dos preços por estabelecimentos. Um quilo da cebola, por exemplo, registra uma diferença de 301,52% entre o menor e maior preço. 

O alimento foi encontrado por R$ 1,98 em um local e R$ 7,95 em outro. Se comparado ao mês anterior, o quilo da cebola apresentou um aumento de 24,53%, saindo de R$ 1,59 para R$ 1,98. 

Já o leite em pó integral apresentou queda de 14,93%, quando comparado ao mês de outubro. 200 gramas do produto custavam R$ 4,69, mas em novembro foi encontrado por R$ 3,99.

O Procon de Pernambuco afirma que a diferença do preço das carnes nos supermercados da Região Metropolitana do Recife (RMR) é de quase 300%. 

O órgão aponta que o produto que apresentou a maior diferença percentual foi o fígado, com 293,54%. Em um local, o quilo do produto custa R$ 6,35, em outro R$ 24,99.

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O osso bovino também se destaca. Em um supermercado chega a custar R$ 2,50, mas esse mesmo produto em outro local vai a R$ 8,00, apresentando um percentual de 220,00%.

Já nas carnes suínas, o quilo da bisteca com osso pode ser encontrado com uma variação de 153,44%, com o preço variando entre R$ 14,99 e R$37,99.

"Neste momento de dificuldade financeira que todo o país vem atravessando, essa pesquisa vem para auxiliar a população a economizar e garantir a aquisição de um número maior de suprimentos para suas famílias", destaca o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Dizem que todo mundo tem seu preço para fazer algo, e pelo jeito, o preço de Supla para entrar no BBB é bem alto.

O cantor revelou para Patricia Kogut quanto cobraria para fazer parte do confinamento:

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- Se me pagarem o valor do prêmio, eu entro.

Ele ainda explicou os motivos do valor alto, destacando todo o desafio de estar confinado e exposto em rede nacional:

- Eu tenho respeito por quem quer participar, mas a exposição é grande. Algumas pessoas se inscrevem e realmente não têm nada a perder artisticamente. É claro que muitos temem manchar a reputação, outros ficam malucos lá dentro. Não é nada fácil. Eu faço terapia para cuidar da cabeça, mas o confinamento é pauleira.

Parece que não será tão cedo que o veremos dando os ares da graça na casa mais vigiada do Brasil, né?

O presidente Jair Bolsonaro publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta feira (5), um decreto que reajusta os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Programa Bolsa Família. Os novos valores serão levados em consideração para definição do pagamento do Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família a partir do dia 17 incorporando um aumento de 17,84% no tíquete médio. O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais.

Pelo decreto, as famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. Os benefícios básicos do Bolsa Família para famílias em situação de extrema pobreza passam de R$ 41 para R$ 49 e as parcelas variáveis sobrem de R$ 41 para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57. No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.

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A partir de segunda-feira (8), o Bolsa Família será revogado e substituído pelo Auxílio Brasil. Segundo o governo, com a transição dos programas, todos os beneficiários do Bolsa Família receberão os valores reajustados automaticamente.

O reajuste dos benefícios básicos será incorporado ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família previsto para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios, no Congresso. 

O texto-base PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara nesta semana e a votação dos destaques e do segundo turno está prevista para terça-feira. O texto ainda tem que passar por duas votações no Senado. O valor de R$ 400 do Auxílio Brasil tem caráter temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.

Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias. Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família. Não há necessidade de recadastramento.

O leilão do 5G, realizado na quinta (4) e nesta sexta-feira (5), teve como saldo um valor econômico final de R$ 46,79 bilhões, a partir dos lotes leiloados nas faixas de 700 MHz, 3,5 GHz, 2,3 GHz e 26 GHz. O ágio médio em relação ao preço mínimo foi de 218%, e de 12% em relação ao valor econômico.

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, afirmou que o certame "superou todas as expectativas". "Temos certeza que todos os valores arrecadados serão convertidos em benfeitorias", disse o ministro em coletiva à imprensa sobre os resultados do leilão. "Foi o maior leilão da história da América Latina na telecomunicação e o segundo maior do Brasil, atrás apenas do pré-sal", comentou.

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Sobre os lotes que não foram arrematados - o que aconteceu principalmente na faixa de 26 GHz -, Faria afirmou que os espectros poderão ser negociados em breve.

O ministro e os técnicos da Anatel, no entanto, não apontaram para um período específico e nem divulgaram a quantidade final de lotes que não foram arrematados.

"O entendimento que nós temos é que se em algum momento próximo for oportuno republicar, seria basicamente uma republicação do edital nos mesmos termos, não seria um novo leilão", afirmou o conselheiro Carlos Baigorri.

Dos lotes arrematados, na faixa de 700 MHz, o valor econômico final foi de R$ 3,57 bilhões, com ágio de R$ 1,27 bilhão.

Para a faixa de 3,5 GHz, nacional, o valor econômico final ficou em R$ 22,79 bilhões, ágio de R$ 145 milhões, e regional, R$ 7,92 bilhões e R$ 1,88 bilhão, respectivamente.

Já na faixa de 2,3 GHz (bloco de 50 MHz), o valor econômico final arrecadado foi de R$ 5,96 bilhões, e ágio de R$ 1,09 bilhão.

No bloco de 40 MHz, os números foram de R$ 3,49 bilhões e R$ 653 milhões, respectivamente.

Enfim, na faixa de 26 GHz, o valor econômico final somou R$ 3,03 bilhões, com ágio de R$ 54 milhões.

Com a popularidade em baixa, o presidente Jair Bolsonaro confirmou nessa quarta-feira (20), que vai bancar um aumento temporário do Auxílio Brasil para garantir o pagamento de pelo menos R$ 400 a 16,9 milhões de famílias até o fim de 2022, ano em que ele buscará sua reeleição. Para chegar a esse valor, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a necessidade de uma "licença para gastar" R$ 30 bilhões fora do teto de gastos - a principal regra fiscal do governo, que limita o avanço das despesas à inflação.

Desde o início das negociações envolvendo um benefício temporário para turbinar o Auxílio Brasil (que vai substituir o Bolsa Família), foi a primeira vez que Guedes, defensor ferrenho do teto de gastos, reconheceu publicamente que precisará driblar a regra para entregar o que Bolsonaro determinou. "Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos que está (prevista) para 2026 ou se, ao contrário, mantém (o teto), mas por outro lado pede um 'waiver', pede uma licença para gastar essa camada temporária de proteção", disse ele, em evento do setor de construção civil ontem.

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Embora o ministro tenha citado também a revisão do teto, o que continua na mesa é a "licença para gastar", no valor de R$ 30 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Em seu discurso, Guedes argumentou que a medida não seria eleitoreira. "Queremos ser um governo reformista e popular. E não um governo populista."

No último fim de semana, quando começou a ficar claro que a pretensão eleitoral do presidente não cabia no limite de despesas, surgiram rumores de que Guedes teria ameaçado pedir demissão - o que foi negado por seus auxiliares. De lá para cá, segundo relatos nos bastidores, as trincheiras de resistência levantadas pela equipe econômica se transformaram em um trabalho de "contenção de danos" para tentar travar o gasto fora do teto em até R$ 30 bilhões (mais informações abaixo).

A confirmação de que o pagamento chegará a R$ 400 - valor defendido pela ala política do governo - foi feita por Bolsonaro durante um evento na cidade de Russas, no Ceará. A região Nordeste reúne parcela significativa dos beneficiários do Bolsa Família e também dos brasileiros que ainda estão na fila do programa. É a única onde Bolsonaro perdeu para Fernando Haddad, do PT, nas eleições de 2018.

"Ontem, nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxílio Brasil, a R$ 400", declarou o presidente, em evento do edital para construção do Ramal do Salgado, um canal do projeto de integração do rio São Francisco. Embora Bolsonaro tenha prometido não "furar" o teto de gastos, técnicos afirmam que mexer no limite de despesas seria a única maneira de viabilizar o benefício.

No primeiro acerto, o governo pretendia manter os valores atuais do Bolsa Família e fazer toda a ampliação da política de forma temporária, o que deu palco para críticas de que, com a decisão, o Palácio do Planalto mirava apenas a eleição de 2022.

ESTRATÉGIA

Para aplacar essas críticas, o governo mudou de estratégia e, agora, vai conceder um reajuste linear de 20% para os atuais benefícios do Bolsa Família já a partir do mês de novembro. Esse anúncio foi feito pelo ministro da Cidadania, João Roma, em pronunciamento no Palácio do Planalto. Essa parcela será permanente, ou seja, as famílias beneficiadas pelo programa manterão o ganho mesmo a partir de 2023, quando já terá terminado o atual mandato de Bolsonaro. Hoje, o tíquete médio do programa está em torno de R$ 189, mas o ministro não detalhou em quanto ficaria após a correção.

Além disso, Roma prometeu zerar a fila de espera para ingressar no programa até o fim deste ano. A previsão é de que o número de famílias beneficiadas passe de 14,6 milhões para 16,9 milhões.

Já o benefício temporário será o complemento para atingir os R$ 400. A intenção do governo é que ele também comece em novembro, embora o Ministério da Cidadania tenha poucos dias para implementar as mudanças a tempo de rodar a folha de pagamento do próximo mês. Caso seja inviável, o pagamento dessa parcela começaria em dezembro.

"O presidente Bolsonaro nos demandou que todos aqueles que fazem parte da pobreza e extrema pobreza, que estão no programa social através do cadastro único, através do sistema único de assistência social, que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400", disse Roma, que também tentou desvincular a medida de qualquer pretensão eleitoral.

O benefício temporário acabará em dezembro de 2023, último ano do mandato de Bolsonaro. Depois disso, as famílias não poderão mais contar com essa parcela - na prática, poderão sofrer um corte na renda. Em seu pronunciamento, Roma não detalhou qual será a fonte de recursos para o reajuste permanente, nem como será viabilizado o pagamento do auxílio temporário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Entre iPhones, veículos e até barras de ouro, 40 lotes de produtos apreendidos serão leiloados pela Receita Federal de Fortaleza às 10h desta quarta-feira (22). Antes do lance virtual, as propostas devem ser enviadas até às 18h desta terça (21) e pessoas físicas precisam portar o certificado digital e-CAC.

O leilão não vai expor os lances e aceita propostas com valor 10% inferior à maior oferta enviada. Quem arrematar o lote deve pagar de forma integral no primeiro dia útil após o arremate ou pode dividir o pagamento de 20% como sinal no prazo estabelecido e os demais 80% em até oito dias corridos. Os produtos não têm garantia e o frete não está incluso.

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Os lotes 02 e 03 disponibilizam o iPhone 12 de 64 GB de armazenamento. O produto é encontrado no mercado por aproximadamente R$ 6.499, mas teve o lance inicial estipulado em R$ 3 mil.

Os 07, 08, 09 e 10 vem com iPhone 11 em caixa lacrada, com 128 GB de memória interna, nas cores branca e vermelha. No 01 tem uma versão com 64 GB na cor verde. Os smartphones têm lance mínimo a partir de R$ 2.500, enquanto a média de preço é de R$ 4.999 para a versão com 64 GB e de R$ 5.499 para o modelo de 128 GB.

O lote 11 é oferecido apenas para pessoas jurídicas, com dois iPhones 12 Pro Max, um iPhone 12 e um Xiaomi Redmi Note 9 Pro. O lance mínimo para todo o lote é de R$ 9 mil. Só o iPhone 12 Pro Max no varejo online custa R$ 8.399.

O lote 12 é composto por 10 Xiaomi Redmi Note 9S com 128 GB de armazenamento e 15 carregadores USB-C de 18 W da Apple. O lance inicial para arrematar todo o lote é de R$ 6 mil. Só um celular é vendido pelo preço médio de R$ 1.654.

O levantamento do preço da cesta básica em agosto feito pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE) apresentou o aumento de R$ 10,24 em relação ao mês anterior. A compra dos 27 itens na Região Metropolitana do Recife (RMR) já custa 50,53% do salário mínimo.

Entre alimentação, limpeza e higiene pessoal, 12 itens ficaram mais caros. O destaque fica para o aumento de 31,75% na batata inglesa, que o quilo era vendido por R$ 1,89 e subiu para R$ 2,49. O quilo da salsicha passou de R$ 8,20 para R$ 8,90, equivalente a 8,54%. O Procon-PE ressalta que o único item que manteve o valor de julho foi a carne de segunda, que tem o quilo comercializado por R$ 19,80.

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Por outro lado, 14 itens ficaram mais em conta. A maior queda foi de 28,53%, percebida no açúcar cristal, que passou de R$ 3,19 para R$ 2,28. O frango inteiro foi de R$ 7,99 para R$ 6,99, equivalente a 12,52%. O quilo da charque de segunda baixou 5,66% e passou de R$ 31,79 para R$ 29,99. Já na parte de limpeza, o pacote de sabão em barra saiu de R$ 5,49 para R$ 4,69, uma redução de 14,57%.

O órgão também verificou a diferença de preços cobrados entre estabelecimentos na RMR e municípios de Goiana, Gravatá e Vitória de Santo Antão, cidade onde foi encontrada a cesta básica mais barata, por R$ 512,59.

Em um dos locais, o quilo da cebola era vendido por R$ 5,99, em outro por R$ 1,69, uma variação de 254,44%. Já o pacote com quatro unidades do papel higiênico custou entre R$ 1,48 e R$ 6,99, uma diferença de 372,30%.

“Orientamos para que todos os pernambucanos utilizem essa ferramenta de pesquisa ao realizar suas compras, pois existem locais que o produto pode ser encontrado com uma diferença no valor de mais de 200%. É preciso analisar para que não prejudique as finanças dos consumidores nesse momento que já está tão difícil”, enfatiza o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, citou nesta quinta, 17, um valor inferior ao que já foi falado pelo pai sobre um possível aumento no Bolsa Família no fim do ano. Segundo o parlamentar, cogita-se aumentar para R$ 270, enquanto Jair Bolsonaro já havia considerado R$ 300.

A afirmação foi feita após almoço com empresários do Rio, do qual Bolsonaro também participou.

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Representantes do Rio Produtivo, que reúne 11 entidades, pediram ao presidente a aceleração da vacinação, a manutenção do auxílio emergencial e a adesão do Rio ao novo Regime de Recuperação Fiscal.

Bolsonaro também fez um apelo para mercadistas segurarem preços de produtos da cesta básica, por meio da diminuição da margem de lucro.

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que o Bolsa Família pagará em média R$ 300 a partir de dezembro de 2021, técnicos do governo passaram a discutir a viabilidade de acomodar a proposta dentro do espaço fiscal existente para o ano que vem. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a avaliação é que, mantida a orientação do presidente, a área econômica terá de dar um jeito para encontrar a fonte de financiamento para uma ampliação dessa magnitude no valor do benefício.

Como revelou a reportagem, o anúncio pegou integrantes do governo de surpresa, uma vez que o valor médio que norteava todas as simulações até então era de R$ 250. Ainda na noite de terça-feira (15), técnicos alertaram que a elevação da média para R$ 300 não cabe no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

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No Palácio do Planalto já há um esforço concentrado para encontrar uma solução para o impasse e garantir um benefício no valor prometido por Bolsonaro, em uma espécie de "jogo de estica e puxa". Após a fala do presidente, fontes reafirmaram nos bastidores que o benefício médio deve ficar em R$ 300.

Os candidatos a cortes, porém, estão sendo avaliados com cuidado devido ao histórico recente. O presidente já abortou o lançamento de um programa social turbinado em 2020 depois que a equipe econômica sugeriu cortes no abono salarial ou congelamento de aposentadorias para obter os recursos necessários. Na época, Bolsonaro avisou que não iria "tirar de pobres para dar a paupérrimos".

Na área econômica, uma das alternativas possíveis para compatibilizar a medida com o teto de gastos seria conceder um reajuste de R$ 300 sem reestruturar o Bolsa Família. No entanto, isso significaria que todos os auxílios extras, como bolsas de mérito escolar, esportivo ou científico, ficariam sob risco de serem sepultados. Essa via enfrenta resistências nas demais áreas do governo.

No Planalto, a mensagem é de que "vai haver" reformulação do programa.

Calibragem

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o novo desenho do Bolsa Família já está pronto e pode ser "calibrado" de acordo com o novo valor anunciado pelo presidente, desde que haja fonte de financiamento. Neste ano, o Bolsa Família tem R$ 34,8 bilhões reservados no Orçamento, dinheiro que será suficiente para bancar a ampliação do programa em 2021. O maior problema é 2022.

Além do valor atual, a despesa deve crescer R$ 18,7 bilhões com a reformulação, valor que considera um benefício médio de R$ 250. Com R$ 300, o gasto fica ainda maior, diante de um espaço de cerca de R$ 25 bilhões no teto de gastos.

Economistas do mercado financeiro já começaram a calcular o quão maior pode ficar o gasto com o Bolsa Família, caso o valor médio fique mesmo nos R$ 300 anunciados pelo presidente. O economista Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da RPS Capital, estima que o incremento pode ser de R$ 22,6 bilhões, considerando 16 milhões de famílias beneficiárias, ou até R$ 29,8 bilhões, para 18 milhões de famílias.

Hoje, o Bolsa é pago a 14,7 milhões de famílias. No entanto, o governo não poderá manter o alcance atual do programa por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na prática manda o governo zerar a fila do programa, que hoje tem ao menos 1 milhão à espera do benefício. Por isso, a calibragem deve se dar mais no valor do que no número de famílias contempladas. Como mostrou o Estadão na terça-feira, o governo prevê atender 16,7 milhões de famílias com o novo desenho do programa.

Projeto de lei

Enquanto os detalhes finais do programa são ajustados, o governo prepara um projeto de lei complementar para mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Complementar 173 e destravar o lançamento do novo Bolsa Família. A necessidade desses ajustes foi antecipada pelo Estadão/Broadcast em 22 de maio. Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, é preciso afastar pontualmente alguns dispositivos dessas leis que vedariam a ampliação de gastos obrigatórios neste ano.

O governo também deve encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional (PLN) para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 com o mesmo objetivo. Técnicos alertam que é preciso agilizar a aprovação dessas propostas no Legislativo, pois elas precisam ser sancionadas antes da edição da Medida Provisória que reformulará o Bolsa Família.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (15) que o novo Bolsa Família pagará R$ 300 em média para os beneficiários do programa. Em entrevista à SIC TV, afiliada da TV Record em Rondônia, ele citou que a inflação de produtos que compõem a cesta básica ficou "em torno de 14%", e alguns itens chegaram a subir 50%.

"O Bolsa Família, a ideia é dar um aumento de 50% para ele em dezembro, para sair de média de R$ 190, um pouco mais de 50% seria (o aumento), para R$ 300. É isso que está praticamente acertado aqui", disse o presidente.

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O valor é maior, contudo, do que está sendo gestado dentro do próprio governo. Nesta segunda-feira, o Estadão apurou que o valor médio do benefício deve ser em torno de R$ 250.

Na entrevista, Bolsonaro afirmou que hoje "está na casa dos 18 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família" (na verdade, são 14,7 milhões, segundo dados de maio do Ministério da Cidadania) e ponderou que se trata de um número "bastante grande".

"Pesa para a União, mas nós sabemos da dificuldade da nossa população. Então a equipe econômica já praticamente bateu o martelo nesse novo Bolsa Família a partir de dezembro, de R$ 300 em média", reafirmou.

Bolsonaro disse ainda que o auxílio emergencial deve ter uma prorrogação de "mais duas ou três parcelas" de R$ 250 em média e que a medida precisa ser feita "com responsabilidade".

Segundo levantamento do Procon de Jaboatão dos Guararapes, cidade da Região Metropolitana do Recife, os principais ítens procurados pelos filhos que querem presentear a mãe neste domingo (9), estão com os preços oscilando entre R$ 25,99 e R$ 2.639. 

Entre os itens pesquisados estão calçados, perfumaria, vestuário, óculos de sol, aparelhos celulares e artigos para casa, como fogão, batedeira e espremedor. O maior valor dos produtos encontrados foi da Esteira Genis, ao preço de R$ 2.639 - já o menor valor foi de uma camiseta, ao custo de R$ 25,99.

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A média dos preços entre os mais caros e mais barato é de R$ 1.332,50. O superintendente do Procon municipal, José Rangel, recomenda que o consumidor preze pela pesquisa entre o maior número de estabelecimentos comerciais possíveis para evitar prejuízos. 

"É possível obter uma economia significativa desde que o consumidor se disponha a pesquisar. É papel dos órgãos de defesa do consumidor alertar para a importância da pesquisa, ainda mais em tempos de crise econômica. E foi pensando em auxiliar a população que desenvolvemos esse tipo de serviço”, pontuou Rangel.

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No último sábado (1), foi comemorado o Dia do Trabalho. Apesar dos direitos conquistados ao longo dos anos e de ser extremamente importante para todas as esferas da sociedade, a classe trabalhadora ainda não tem a devida valorização. Em tempos de pandemia, todas as categroais foram afetadas. Na educação, os profissionais precisaram se adequar à nova realidade.

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Gilberto Marques, professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA) e diretor-geral da Associação dos Docentes da UFPA (ADUFPA) diz que a classe trabalhadora, como um todo e na sociedade em que vivemos, produz riqueza e faz a economia girar. “Isso tanto é verdade que existe uma pressão muito grande para que não seja decretado o lockdown nacional, ou mesmo os regionais, estaduais e municipais. Se é declarado o lockdown para enfrentar a covid-19, a economia para porque trabalhadores param de trabalhar e se os trabalhadores e trabalhadoras param de trabalhar, cessa a produção de riqueza na sociedade em que vivemos”, explica.

O economista relata que os trabalhadores são a classe que mais morre por causa do novo coronavírus. “É só ver quais são os extratos populacionais que mais morrem, são os extratos que possuem menor renda e que moram na periferia. Se você comparar Paraisópolis e Morumbi, ficam um do lado do outro, um é o bairro chique e o outro é a favela de Paraisópolis, você vai ver que o percentual de morte em Paraisópolis é muito maior que no Morumbi, em São Paulo”, exemplifica.

Ele expõe que essa mesma classe já estava sofrendo com o desemprego e a pandemia da covid-19 impulsionou a crise econômica que, por sua vez, além de desemprego, causa a diminuição do salário. Gilberto afirma que, segundo o IBGE, o Brasil tem mais de 14 milhões de desempregados. O economista acrescenta que o país voltou a sofrer com a fome, por causa da pandemia.

Gilberto conta que a escola invadiu a casa dos professores, a família e a vida pessoal das pessoas. “As professoras estão dando aula e ao mesmo tempo estão cuidando do filho, cuidando da comida, da casa e de uma série de outros aspectos. Inclusive nem tem mais um horário, tem que disponibilizar todos os contatos, então é de manhã, de tarde e de noite. Há uma invasão da escola nesse espaço privado e particular do professor. Além de uma elevação do custos, como internet e energia”, complementa.

Para o professor, o maior desafio é a valorização do trabalho docente. Gilberto faz uma alusão às vagas de vestibular das universidades e às licenciaturas que são cursos de baixa concorrência por causa das jornadas exaustivas dos professores e baixos salários. “Ele tem que preparar aula, ele tem que fazer plano de trabalhos, uma série de outros aspectos. A nossa jornada de trabalho extrapola bastante aquela jornada em que o professor está efetivamente dentro de uma sala de aula”, observa o professor.

Gilberto também aponta para a necessidade de maiores investimentos na educação no país. De acordo com o professor, a educação recebe cerca de 4% do orçamento federal, sendo desproporcional aos gastos. “Agora, nós tivemos a partir da Emenda Constitucional Nº 95, aprovada no Governo Temer, um congelamento do orçamento federal destinado para os gastos sociais, que na realidade são investimentos”, observa.

O professor também fala da importância da organização. “Se não tivermos organização social, se não estivermos atentos e se não estivermos participando e pressionando, cobrando e exigindo as mudanças e o investimento público, vai continuar sendo feito o que já tem sido feito historicamente no Brasil, que é priorizar os grandes setores da ciranda financeira em detrimento do investimento social”, finaliza.

Conquistas garantidas

Rachel Abreu, professora e doutora em Antropologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade estadual do Pará (Uepa), diz que pensar nas garantias conquistadas pelos trabalhadores ao longo dos anos é suscitar um período histórico da Revolução Industrial, em que teve início uma nova forma de trabalho e o novo mundo capital.

No Brasil, a professora explica que as conquistas dos direitos dos trabalhadores e do princípio da dignidade humana ocorreram de forma gradual. “A conquista desses direitos trabalhistas, e que vai dar um impulso, uma progressão essencial bem interessante e relevante, é a questão da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que vai ser uma inovação em relação a toda uma legislação vigente pra pensar essa questão do trabalhador na sociedade”, diz.

A professora afirma que pandemia revela o quanto a sociedade é desigual em várias esferas e em vários âmbitos, principalmente partindo da categoria trabalho. Rachel diz, ainda, que as circunstâncias da pandemia impactaram diretamente a questão econômica do país devido às transformações das relações de trabalho.

“E há uma preocupação tamanha que essa economia não pare, os trabalhadores precisam ir pra rua e continuar trabalhando para que esse sistema econômico continue avançando, alcançando lucratividade. Para quem? Não é para todos, é uma elite, uma minoria. E aí, quem precisa fazer essa roda girar? Quem precisa fazer esse sistema econômico girar? Os trabalhadores”, aponta.

Segundo Rachel, o que o filósofo e sociólogo Karl Marx disse no passado ainda é visível nos dias atuais. “Os trabalhadores que fazem a sociedade se movimentar economicamente, por isso a preocupação tamanha de que 'o trabalho tem que continuar'. Mas nem todos estão protegidos diante dessa circunstância de pandemia e os nossos trabalhadores são respeitados? Não são respeitados”, acrescenta.

A professora afirma que as instituições não são justas com o indivíduo social e com o trabalhador em geral. Ela ainda explica que, por causa da questão econômica impactada pela pandemia e como consequência drástica, empresas estão demitindo e desligando funcionários e instituições de ensino estão desligando professores.

“No meio de tudo isso, a questão do respeito, da dignidade, da cidadania nem é pensada. Não é levada em consideração. A gente tem um processo de desigualdade econômica no Brasil tamanho e isso se reflete diretamente nas relações de trabalho. Então esses trabalhadores são respeitados fora dessas circunstâncias da pandemia? Não. Diante da pandemia, muito menos. Essa é a realidade que a gente tem no Brasil”, complementa.

Rachel destaca um retrocesso no país, com a reforma trabalhista, por ela ferir o princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, a professora argumenta que a reforma menospreza a luta travada por homens e mulheres na sociedade brasileira e na conquista dos direitos trabalhistas.

A professora também diz que nem todo trabalho é respeitado. “Nessa sociedade desigual que nós vivemos, que não é igualitária, que é estereotipada, preconceituosa, elitista, homofóbica, nós temos uma construção de realidade em que nós valemos o que nós temos e não o que nós somos”, aponta.

Rachel ressalta que, para que haja preservação dos direitos trabalhistas, é necessário que as instituições tenham respeito pelo trabalhador, pela questão social e pelo nosso desenvolvimento social. “Nós não temos saúde pública de qualidade, não temos educação pública de qualidade, não temos saneamento básico nem na capital, nós não temos infraestrutura urbana para todos. Esses são alguns dos elementos e exemplos do quanto essa sociedade é desigual”, complementa.

A professora assevera: “Pensar nas desigualdades que existem nas relações de trabalho, sejam quais elas forem – que a gente está numa República dos excluídos, a escravidão do passado, do Brasil Colônia, permanece hoje a partir de vários novos formatos – não foi a pandemia que trouxe, a pandemia aguçou, revelou e escancarou, mas já existem desde muito antes e agora foram expostas”, afirma.

Sem oportunidades

O mestre em Economia pela Universidade Federal do Pará (UFPA), e professor da UNAMA - Universidade da Amazônia, João Cláudio Arroyo, também diz que sem os trabalhadores não há riqueza, economia e não há sequer sociedade.

Arroyo diz que as reformas que valorizam os trabalhadores, inclusive sua remuneração, são as que geram sociedades mais equilibradas e prósperas. Em contrapartida, segundo o professor, as reformas que reduzem direitos e rebaixam remunerações fragilizam a nação porque aqueles que trabalham também são os que consomem e sua qualidade educacional gera a qualidade de convívio social na nação.

“Rebaixando o consumo e o acesso à educação de qualidade, reduz-se o investimento produtivo, já que não tem mais para quem vender. Com isso reduzem-se as oportunidades de trabalho e emprego. Com menos renda, menos consumo, entramos na espiral de crise que estamos”, complementa.

Segundo Arroyo, no caso do Brasil, as reformas Trabalhista e da Previdência precarizaram as remunerações e condições de trabalho, agravando a desigualdade social que é maior flagelo econômico e cultural que se sustenta desde o Brasil colonial, somando-se ao surgimento da "uberização", confundindo-o com a ideia de empreendedorismo. “É excelente desde que ele receba o proporcional ao valor que gera no preço final. Sem isso, a desigualdade aprofunda a fragilização da sociedade, como um todo."

Quanto ao suporte dado pelo Estado aos trabalhadores em meio à pandemia, o professor diz que não há nação onde o Estado não cumpra papel econômico central e que isso é visível no mundo inteiro dentro do contexto pandêmico. “Vejam a diferença com a mudança de postura pública nos EUA, entre (Donald) Trump e (Joe) Biden. Agora já há estados liberando eventos com público. Logo, se tivermos uma estratégia científica clara de combate ao vírus e medidas de mitigação econômica com auxílio de, no mínimo R$ 600,00, também para pequenos empreendedores e linhas de crédito com carência e sem juros, aí sim teríamos condições de manter o potencial de trabalho da nação, ativo", acrescenta.

Arroyo destaca os profissionais da economia como indispensáveis desde a educação financeira das famílias até à elaboração de políticas públicas. “Eles podem cumprir um papel central tanto na esfera pública quanto particular. Tanto no planejamento macroeconômico, melhorando o desempenho da nação, quanto na organização de empreendimentos, um a um, para que as forças produtivas do país possam interagir oferecendo o máximo de resultados possíveis”, finaliza.

Por Alessandra Nascimento e Isabella Cordeiro.

 

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) vai reajustar as tarifas de água e esgoto a partir de 10 de maio. Os novos valores foram divulgados no Diário Oficial e autorizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O reajuste para os usuários das categorias residenciais, comerciais, industriais e públicos está limitado a 7,6% do IPCA (Índice de Preços para o Consumidor Amplo), taxa de inflação no país.

O valor cobrado pode aumentar em R$ 3,86 no uso de cada 10m³. Apesar da revisão tarifária para esses segmentos, será aplicado um desconto de 1% na cobrança da população de baixa renda, ou seja, será reduzido R$ 0,26 a cada 10m³ de água utilizada por esses usuários. A medida poderá beneficiar 2 milhões das famílias de baixa renda até 2025.

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Há uma tendência de que em 2022 a cobrança mínima da conta de água, que hoje é fixa em 10m³, deixe de existir. No próximo ano, o consumidor pagará exatamente pelo que utilizar no mês e também um valor fixo à Sabesp, referente aos custos do serviço da companhia. A taxa que for cobrada irá depender da faixa de consumo mensal de cada usuário.

Atualmente, os usuários da região metropolitana de São Paulo são cobrados tanto pelo serviço da água, e também um valor fixo para os trabalhos da Sabesp, quanto pela coleta e tratamento de esgoto. De acordo com a agência, Arsesp, em 2022, essas tarifas serão desmembradas, ou seja, o consumidor pagará apenas pelo serviço que receber em sua região.

Por Thaiza Mikaella

Após anunciar a suspensão temporária do reajuste de R$ 4,25 no metrô do Recife, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) voltou atrás e manteve o aumento para este sábado (20). A Administração do serviço federal afirmou que o acréscimo faz parte da programação orçamentária da CBTU, logo, pode comprometer o serviço.

Em nota, a companhia informou que a solicitação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em adiar o reajuste da passagem em Pernambuco e Minas Gerais, foi avaliada e negada pelo Conselho de Administração da entidade. A proposta considerava o aumento das medidas restritivas nos estados, e os impactos econômicos e sociais da pandemia.

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Em nota, a CBTU confirma que o pedido pelo congelamento tarifário foi recusado. “Durante a apreciação do pedido, em reunião ocorrida nesta 6ª feira, 19/03/2021, e muito embora os órgãos de gestão da Empresa estivessem sensíveis à situação, não foi possível acatar o pedido de adiamento, considerando-se a programação orçamentária e financeira da Companhia e o arcabouço legal existente”.

Após uma série de aumentos escalonados entre 2019 e 2020, o preço da passagem do metrô do Recife saltou de R$ 1,60 para R$ 4, e chega a R$ 4,25. Com a posição desfavorável da entidade responsável pelo serviço, o aumento programado para Belo Horizonte também está mantido e o valor passa a ser de R$ 4,50.

A maior parte do público do auxílio emergencial deve receber a menor cota do benefício, no valor de R$ 150, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Serão cerca de 20 milhões de famílias - 43% do total de contemplados estimado na nova rodada - na categoria "unipessoal", isto é, composta por apenas uma única pessoa.

Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias. O pagamento das novas parcelas do auxílio está previsto para começar em abril.

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Pelo novo desenho do auxílio, o governo vai pagar quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375 a cerca de 46 milhões de brasileiros. Apenas uma pessoa por família poderá ser contemplada. As regras são mais apertadas do que em 2020, quando o auxílio pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, com cotas em dobro para as mulheres chefes de família. Até duas pessoas na família podiam receber o repasse.

O governo tem evitado detalhar publicamente a divisão dos novos benefícios antes da edição de medida provisória que recriará o programa de assistência a vulneráveis, pois já tem sido alvo de críticas do Congresso e de organizações da sociedade civil pela redução nos valores mensais.

Autoridades também têm centrado o discurso de que a "média" do benefício será de R$ 250. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer em 8 de março que a maior parte receberia esse valor.

Em 10 de março, o presidente Jair Bolsonaro reforçou que a "média" seria de R$ 250, sem citar os demais valores e grupos de beneficiários. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro já havia recebido os números preliminares do auxílio no início de março e, na época, as estimativas apontavam cerca de 18 milhões de famílias de uma única pessoa na mira do governo, número que cresceu nos últimos dias.

Na reunião do início de março, o valor mínimo para esses beneficiários também era menor: R$ 125, ou metade da cota média de R$ 250.

O Congresso Nacional aprovou na semana passada e promulgou na segunda-feira, 15, a emenda constitucional que abre caminho à recriação do programa de assistência aos vulneráveis. Ela prevê um limite de R$ 44 bilhões para despesas com auxílio livres de regras fiscais como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Esse valor tem "pouca gordura" para alterar os valores dos benefícios, uma vez que precisa bancar também os custos com a Caixa e a Dataprev, contratadas para operacionalizar o programa assistencial.

Medida provisória

O texto da medida provisória que recria o auxílio e estabelece seus critérios de concessão já havia sido revisado por órgãos jurídicos e de controle até o início da tarde de segunda, mas ainda faltava a revisão final do órgão responsável pela política, o Ministério da Cidadania.

Após a publicação, a MP tem vigência imediata, e o Congresso pode aprová-la em até 120 dias, inclusive com alterações. A estratégia da equipe econômica é evitar que isso aconteça, uma vez que o período de vigência do texto é suficiente para a operacionalização das quatro parcelas do benefício. Com isso, o governo evitaria que os parlamentares elevem o valor ou ampliem o alcance do auxílio - o que geraria a necessidade de mais recursos.

O governo também precisa editar uma MP com o crédito extraordinário, fora do teto de gastos, que libera os recursos para o pagamento do benefício. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo decidiu bancar todo o valor com esse crédito, inclusive no caso de beneficiários do Bolsa Família. Na prática, o Orçamento do Bolsa Família terá uma economia de recursos, que no segundo semestre deve ser direcionada à reestruturação do programa permanente de assistência. O governo tem planos para elevar o valor médio do Bolsa Família, hoje em cerca de R$ 190.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As mudanças no seguro-desemprego em estudo pelo governo devem incluir uma nova regra de cálculo do benefício. Hoje, o trabalhador dispensado sem justa causa recebe de três a cinco parcelas com um valor fixo. Pela proposta em elaboração, o beneficiário passaria a receber parcelas com redução de 10% a cada mês, desde que respeitada a garantia de ao menos um salário mínimo (R$ 1,1 mil).

A redução progressiva de 10% a cada mês é aplicada sobre o benefício inicial. Um trabalhador que hoje tenha direito a cinco parcelas de R$ 1,5 mil, por exemplo, passará a receber esse valor cheio no primeiro mês, R$ 1,35 mil no segundo, R$ 1,2 mil no terceiro e R$ 1,1 mil nos dois últimos, pois já terá atingido o limite de redução dado pelo piso nacional. Se esse mesmo trabalhador precisar recorrer novamente ao seguro-desemprego no futuro, o jogo é zerado: ele começa recebendo o benefício cheio para só então ser aplicada a redução progressiva.

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A expectativa do governo é que a mudança afete apenas uma parcela dos beneficiários, já que boa parte dos trabalhadores que acessam o seguro-desemprego já recebe na largada o valor de um salário mínimo. Portanto, eles não seriam alvo da redução progressiva. Em fevereiro, o valor médio do benefício ficou em R$ 1.371,78.

A reestruturação do seguro-desemprego, revelada pelo Estadão, está sendo elaborada em um momento de piora no mercado de trabalho e incertezas sobre a retomada da economia. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a área econômica reconhece que as medidas não são confortáveis, sobretudo em um momento delicado para o emprego como o atual. Porém, a equipe considera a mudança essencial para a recuperação da atividade.

Além disso, a economia de recursos obtida com as mudanças é tida como "única alternativa" para conseguir bancar uma nova edição do programa que permite acordos de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato.

Amortecedor. Após o salto da dívida pública em 2020, devido aos gastos com programas de combate a efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19, a equipe econômica tem centrado esforços no desenho de soluções que dependam menos do dinheiro do governo para evitar o descontrole das contas.

O próprio relançamento do programa de redução de jornada e salários, adotado no ano passado, é considerado uma espécie de "amortecedor" para a realização de mudanças no seguro-desemprego em momento de fraqueza da economia.

Na avaliação da área econômica, embora haja redução do salário, o programa prevê o pagamento de uma compensação, o benefício emergencial (BEm), e também assegurar a permanência no emprego por um período igual ao do acordo. Além disso, o valor do BEm será calculado sobre a parcela cheia do seguro, sem incidência da redução progressiva.

No ano passado, 6,2 milhões de brasileiros receberam o seguro-desemprego, assegurado apenas a trabalhadores com carteira assinada. O número foi 1,9% menor do que em 2019. No auge do isolamento devido à pandemia, em maio, a quantidade de pessoas recebendo o seguro chegou a crescer 43,7% em relação a igual mês do ano anterior, mas a tendência foi arrefecendo à medida que o BEm ganhou adesões e a economia deu sinais de recuperação no segundo semestre de 2020.

Reforma ampla. Como mostrou o Estadão, a proposta de mudança no seguro-desemprego é ampla e busca combater o que o governo identifica como "incentivos perversos" à informalidade e à prática de fraudes. Pelo diagnóstico dos técnicos do governo, é comum hoje que um trabalhador permaneça na informalidade e postergue o ingresso em uma nova vaga formal de trabalho para poder continuar recebendo o seguro-desemprego.

Resistências. No novo modelo desenhado pela área econômica, o trabalhador que conseguir novo emprego durante seu aviso prévio ou antes do pagamento da primeira parcela do seguro-desemprego poderá receber 50% do valor da prestação seguinte. Caso ele seja contratado antes do repasse da segunda parcela, receberá 30% do valor previsto.

Os estudos levaram em consideração recomendações do Banco Mundial e do Tribunal de Contas da União (TCU) para combater fraudes e melhorar o desenho do programa. No entanto, mudanças no seguro-desemprego costumam enfrentar resistências no Congresso.

Em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff editou uma medida que endurecia as regras de acesso ao seguro-desemprego. O Congresso validou uma versão mais branda do texto.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tentou criar um programa de estímulo à geração de vagas formais para os jovens, cujo custo seria compensado pela cobrança de uma alíquota previdenciária de 7,5% sobre o seguro-desemprego. A proposta foi rejeitada e acabou naufragando sem apoio dos parlamentares.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta quinta-feira (11), o Procon-PE confirmou que protocolou na 11ª Vara Cível do Recife uma ação civil pública pedindo a suspensão da cobrança do percentual de abusividade aplicada pelos planos de saúde individuais e coletivos ativos no Estado.

No pedido enviado à Justiça, o Procon pede a suspensão da cobrança do percentual de abusividade aplicado a partir de janeiro de 2021, devendo ser considerado todos os fatores de redução de danos, dos procedimentos eletivos, das despesas assistenciais, aumento médio de receita em 5%, a mais por usuário em 2020, que levaram a um resultado triplicado dos lucros nesse momento de pandemia, devendo ser deduzido eventual valor cobrado e pago pelo consumidor na mensalidade subsequente.

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No documento que cita 15 planos de saúde que atuam no estado, há também o item informando que caso seja concedida a suspensão, os planos que não cumprirem com o que for determinado, poderá ser multado no valor de R$ 50 mil por dia.

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