Em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência, o governo deu aval para Câmara e Senado aprovarem na noite desta quarta-feira, 6, um pacote de projetos com impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos 15 anos. Agora, deputados e senadores tentam negociar com o Planalto mais R$ 3 bilhões para as emendas de bancada em 2018.

Na prática, a negociação tem o objetivo de engordar o Fundo Eleitoral, que vai bancar as campanhas do ano que vem. Pela legislação em vigor, 30% das emendas de bancadas são destinados ao fundo. O presidente Michel Temer pediu para a equipe econômica fazer os cálculos de quanto poderia ser remanejado no Orçamento de 2018 para as emendas, que já contam com R$ 4,2 bilhões. A proposta será apresentada como última cartada para a aprovação da reforma.

Segundo apurou o Estado, a área econômica está com dificuldades de dizer não aos pedidos, mas falta espaço no Orçamento de 2018, que está muito mais apertado do que o de 2017. Nesta quarta, os deputados aprovaram novos programas de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas do Simples Nacional e de débitos de produtores com o Funrural, contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. A renúncia estimada é de R$ 22,8 bilhões em 15 anos. A Câmara ainda aprovou projeto que prevê a concessão de R$ 1,9 bilhão a Estados e municípios para compensá-los pelas perdas com a Lei Kandir, que isentou de ICMS as exportações. Os três projetos precisam da aprovação dos senadores.

No Senado, foi aprovada a jato ontem, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o porcentual de recursos recolhidos para a União que serão destinados aos municípios. O aumento será escalonado até 2021, quando a medida vai proporcionar injeção adicional de R$ 5,5 bilhões nos cofres dos prefeitos, segundo estimativas do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O texto seguiu para a Câmara.

Outros agrados já tinham sido feitos aos prefeitos: desembolso de R$ 2 bilhões neste ano e outros R$ 3 bilhões prometidos para 2018 se os votos a favor da reforma forem confirmados. O governo deve esperar até esta sexta-feira, 8, para verificar as condições de aprovação do texto. A expectativa era de que a data de votação fosse anunciada após encontro na noite de quarta do presidente com lideranças da base aliada no Palácio da Alvorada. Mas os governistas acertaram que o texto só vai a votação na semana que vem se tiverem no mínimo 290 votos a favor. Na Câmara, são necessários 308. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Durante julgamento sobre a homologação do acordo de colaboração firmado com executivos da JBS, nesta quarta-feira (21), o ministro Gilmar Mendes não poupou críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR). O magistrado questionou se a procuradoria “pode tudo” em relação às delações. 

“Veja, a Procuradoria pode muito, mas pode tudo? É isso que a lei autoriza? Então, me parece que nós temos que esclarecer o que se pode fazer sob pena de ficarmos em platitudes”, declarou Gilmar. 

Ele também denunciou que algumas delações firmaram compromisso que não estavam previstos na legislação. “Está se reescrevendo a lei, pode se fazer isso? A Procuradoria assumiu agora a função legislativa nos acordos? É uma mudança na Constituição? Mas foi feita por quem? Aqui há questões delicadas que precisam ser verificadas”, continuou a indagar. 

O julgamento que iniciou hoje decidirá se o acordo com a JBS, nos termos em que foi realizado com a Procuradoria-Geral da República, tem legalidade e se o ministro Fachin continuará à frente do processo. Durante a sessão, Gilmar Mendes também disse que ele está realizando um “magnífico trabalho” e que o relator da Lava Jato no STF detém uma posição “nada invejável diante da sobrecarga de trabalho e de controvérsias”. 

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram pela validade das delações dos sete executivos da JBS e para que Fachin seja mantido como relator do caso. A sessão foi suspensa por volta das 18h20 pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, e será retomada amanhã.

Em quase três anos de investigações, o Ministério Público Federal já acumula 159 pedidos de cooperação com autoridades estrangeiras para instruir ações penais relacionadas à Operação Lava Jato. A lista, de 37 países, inclui desde Estados Unidos e Suíça, que no mês passado divulgaram publicamente suas investigações, como Itália, Dinamarca, Suécia e Noruega, que têm obras e negócios sob suspeita e já solicitaram provas ao Brasil.

Até novembro, 17 países haviam pedido documentos para órgãos de investigação brasileiros, em 26 acordos de colaboração. Por outro lado, foram 32 países que receberam pedidos dos procuradores brasileiros - alguns deles estão nas duas listas. A maior parte das solicitações tem como objetivo a obtenção de documentos.

São pedidos enviados a países como Cingapura, onde estão alguns dos estaleiros contratados pela Petrobrás, e Gibraltar, onde está um importante porto de reparos navais. Ou Liechtenstein, Ilhas Cayman e Uruguai, países usados para abertura de contas secretas e movimentações de dinheiro para lavagem.

"Os pedidos de cooperação internacional permitiram seguir as pegadas do dinheiro ao redor do mundo e foram uma das principais características do novo modelo de investigação inaugurado pela Lava Jato", afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba. Além da capital paranaense, os pedidos de colaboração partiram de investigadores em Brasília e no Rio.

Os acordos jurídicos - feitos com base em tratados e convenções internacionais - servem para autoridades de um país requisitarem a outros países oitivas de pessoas (testemunhas ou investigadas), para produzir e compartilhar provas documentais, para quebrar sigilos bancário, telefônico e de e-mails, para bloqueios de bens ou valores e para prisões e extradições.

Na China, por exemplo, país que tradicionalmente não mantinha acordos com o Brasil, a Lava Jato buscou dados sobre as contas usadas pelo doleiro Alberto Youssef para lavar dinheiro, em especial, da Odebrecht, via outro doleiro preso durante as investigações, Leonardo Meireles.

"A mancha de países com cooperação com o Brasil, nos grandes casos, sempre se centrou no Uruguai, ou no Caribe, Estados Unidos e Suíça. E hoje se vê, sobretudo na Lava Jato, que essa mancha no mapa transitou rumo aos países da Ásia, em operações que tiveram repercussão no caso", afirmou o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras.

Há ainda os países que abriram investigações, mas não buscaram colaboração com o Brasil. E os que ainda devem ser citados oficialmente nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, como México e El Salvador, que poderão buscar cooperação para procedimentos internos.

Internacionalização

O caso Banestado, que registrou evasão de mais de R$ 20 bilhões em divisas, na década de 1990, é até hoje o caso com maior volume de acordos jurídicos internacionais do Brasil: 180, quase todos com os Estados Unidos.

"A previsão é de que a Lava Jato ultrapasse esse número de acordos", afirmou Aras.

Em 2017, novas apurações, dentro e fora do Brasil, em negócios do setor de óleo e gás e obras de outros setores, como os de transportes e energia, devem envolver mais empresas, em especial multinacionais, para o foco da Lava Jato, avaliam os procuradores.

Outro aspecto abordado pelos investigadores é de que a atenção internacional no caso brasileiro e o maior volume de investigações pelo mundo devem ajudar autoridades locais a enfrentar o que eles chamam de "contraofensiva" de políticos para frear a operação.

Como exemplo, eles citam as tentativas de aprovar mudanças na Lei de Abuso de Autoridade no Senado e as alterações feitas pela Câmara no pacote de 10 Medidas contra a Corrupção - projeto de iniciativa popular encabeçado pelo Ministério Público Federal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os líderes do Japão e das Filipinas concordaram em cooperar com a promoção da paz e da estabilidade regional, nesta quarta-feira, e reconheceram a importância de suas alianças internacionais, sem citar os Estados Unidos especificamente, em um comunicado focado na contribuição japonesa na segurança marítima dos filipinos.

Em uma coletiva de imprensa após uma reunião com o primeiro-ministro, Shinzo Abe, o presidente filipino, Rodrigo Duterte, disse que espera que o Japão continue sendo uma importante parte da segurança marítima na região, incluindo o Mar Meridional da China, onde Manila e Pequim vêm sobrepondo reivindicações.

Na reunião, os líderes não mencionaram suas alianças com os Estados Unidos, mas, em um comunicado emitido mais tarde, ambos os lados reconheceram a importância de suas "redes de amizade e alianças", particularmente entre Tóquio e Manila.

O vice-chefe de gabinete japonês, Koichi Hagiuda, disse a repórteres que suas alianças com os EUA foram reconhecidas, embora não no papel. Em sua segunda rodada de negociações entre aliados próximos, Duterte assegurou a Abe que não tem intenção de cortar os laços diplomáticos com os EUA, segundo Hagiuda.

Hoje, o Japão e as Filipinas assinaram acordos incluindo a provisão do Japão de duas embarcações da guarda costeiras e aviões de treino militar como parte da contribuição japonesa para aumentar a capacidade de segurança marítima das Filipinas.

O Japão também concordou em apoiar projetos de infraestrutura e agricultura nas Filipinas para ajudar no desenvolvimento econômico do arquipélago. Fonte: Associated Press.

O chanceler brasileiro, José Serra (PSDB-SP), defendeu nesta segunda-feira, 23, em Buenos Aires, em sua primeira viagem no comando do Itamaraty, que os integrantes do Mercosul tenham maior liberdade para negociar acordos bilaterais. O senador reuniu-se ao longo do dia com a ministra das Relações Exteriores argentina, Susana Malcorra, o ministro da economia, Alfonso Prat-Gay, e o presidente Mauricio Macri.

"O Mercosul é uma união aduaneira. Não é uma zona de livre comércio, que é o que eu sempre defendi. O problema da união aduaneira é fazer acordos com outros países do mundo sem ser em conjunto. A nossa estratégia é flexibilizar isso. Às vezes um pode abrir a oportunidade e os outros vêm depois", disse o tucano em entrevista coletiva na embaixada brasileira, à noite. A proposta não seria permitir que um integrante do Mercosul estabeleça acordos com países de fora do grupo e os outros membros se somem posteriormente, de acordo com a experiência de cada um.

Questionado se o governo Michel Temer teria legitimidade para propor mudanças profundas no bloco, o tucano disse que "decisões têm de ser tomadas" e há aval do Congresso. Ele ponderou que não via necessidade de grandes alterações no Mercosul antes dos seis meses que pode durar o afastamento de Dilma Rousseff.

A busca de alternativas para reativar duas economias em recessão esteve no centro de reuniões de Serra com Prat­Gay e, por último, com Macri. O intercâmbio comercial entre as nações caiu 42% entre 2011 e 2015, de US$ 39 bilhões para US$ 23 bilhões.

O governo de Macri, que reconheceu a legalidade da administração Temer minutos depois de o Senado abrir o processo de impeachment, reiteradamente disse ter interesse na retomada da atividade econômica no Brasil, responsável por 40% do comércio internacional argentino. Nos primeiros quatro meses, o déficit bilateral argentino triplicou e chegou a US$ 1,4 bilhão, em razão da queda no consumo brasileiro, segundo a consultoria Abeceb.

Do salão em que Serra falava, ouviam-se apitos de manifestantes contrários ao governo Temer. Os protestos, que ele classificou como irrelevantes, o acompanharam desde sua chegada a Buenos Aires, na noite de domingo, quando 35 ativistas jogaram bolinhas de papel contra seu carro. Na segunda, 150 pessoas exigiam a renúncia de Temer e chamavam o ministro de golpista. Parte do grupo era formado por militantes kirchneristas.

Entre as diretrizes da nova política externa brasileira, anunciadas na semana passada, Serra colocou a relação com a Argentina. Em seu discurso de posse, ele citou "referências semelhantes para reorganização da política e da economia", ao se referir­ ao governo de Macri, eleito no ano passado por uma coalizão de centro­direita. Serra salientou sua intenção de "despartidarizar" o Itamaraty, algo que Malcorra também assumiu como compromisso ao tomar posse em dezembro como chanceler, após 12 anos de administração kirchnerista.

Caracas

A situação da Venezuela, que criticou o processo de impeachment brasileiro e tem sido alvo frequente de críticas de Macri, também esteve na pauta do chanceler brasileiro. O presidente argentino pressiona Caracas pela libertação de presos políticos e já ameaçou pedir a suspensão do país do Mercosul. Questionado se exigiria a punição ao país governado por Nicolás Maduro, Serra disse defender um processo de mediação. Ele ressaltou que a turbulência brasileira impediria o País de exercer esse papel de intermediário.

Serra chegou à Argentina já com a definição do novo embaixador brasileiro em Buenos Aires, Sérgio França Danese. Ele ocupa a função de secretário-­geral do Itamaraty, segundo posto na hierarquia da instituição, cargo que será exercido por Marcos Galvão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Antes da publicação no Diário Oficial da União, o governo alterou o texto da medida provisória que modificou as regras para a celebração dos acordos de leniência no País. As mudanças abrandaram as condições estipuladas para que uma empresa envolvida em um esquema de corrupção possa voltar a firmar contratos com o governo.

O texto original, de 3 de dezembro de 2015, previa que a devolução do valor integral do dinheiro desviado era uma condição obrigatória para que as empresas pudessem participar dos acordos. Além disso, determinava que os administradores ou dirigentes das companhias envolvidas fossem afastados de suas funções por até cinco anos a partir da assinatura do acordo.

A redação final, no entanto, perdeu esses trechos, conforme mostrou o jornal O Globo. O trecho com regras para ressarcimento e prazos também acabou eliminado. Segundo a norma, de 21 de dezembro do ano passado, quando estipular a obrigatoriedade da reparação - a palavra "integral" foi suprimida -, o acordo de leniência poderá conter cláusulas "que considerem a capacidade econômica da pessoa jurídica".

O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas. O acerto, previsto na Lei Anticorrupção, serve para garantir que as pessoas jurídicas envolvidas em crimes contra a ordem econômica e tributária tenham as penas administrativas reduzidas desde que colaborem com as investigações e devolvam o dinheiro público desviado.

Facilidades

A medida provisória foi assinada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de dezembro. Segundo o governo, o dispositivo serviu para dar celeridade aos acordos com as empresas processadas no âmbito da Operação Lava Jato.

A nova regra também permite que o acordo de leniência seja firmado por várias empresas, e não só pela primeira que manifestar interesse em colaborar com as investigações.

Críticas

Ministério Público questiona no Tribunal de Contas da União (TCU) os novos critérios do acordo admitidos pelo normativo editado pelo governo. Para o procurador Júlio Marcelo Oliveira, autor do parecer enviado à corte de contas, o texto abre brechas para limitar a responsabilização das empresas que cometeram crimes.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) não respondeu por que as mudanças foram feitas no texto final.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As dificuldades das negociações salariais do segundo semestre têm como exemplo de impasse os bancários. A categoria - formada por mais de 500 mil trabalhadores em todo o País - entrou em greve no dia 6. Eles reivindicam reajuste de 16%, enquanto os bancos oferecem 5,5%. "Poucas vezes a diferença entre o que se pede e o que é oferecido ficou tão distante", diz Hélio Zylberstajn, coordenador da pesquisa de negociação salarial da Fipe.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) afirma que a proposta mais ampla inclui o reajuste, um abono de R$ 2,5 mil e a participação nos lucros (PLR). Esse conjunto aplicado, por exemplo, ao piso salarial de um caixa bancário, de R$ 2,56 mil, pode garantir até o equivalente a quatro salários. "Essa proposta resulta num aumento de remuneração para a categoria que cobre a estimativa de inflação para os próximos 12 meses", diz a Fenaban.

"Os bancos estão sendo oportunistas e querem se aproveitar da crise para acabar com o modelo de aumento real", rebate a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e região, Juvandia Moreira. Ela afirma que, ao contrário de outros segmentos, "o momento não está difícil para o setor bancário, cujo lucro cresceu 27% nos seis primeiros meses do ano, para R$ 36 bilhões".

Os bancários conquistam aumentos reais, acima da inflação, desde 2004. Segundo a sindicalista, a proposta atual, se aprovada, "elimina os ganhos obtidos pela categoria nos últimos dois anos".

Só reposição

Nos últimos 14 anos, os trabalhadores representados pela Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos da CUT (FEM/CUT) conseguiram aumento real nos dissídios, muitas vezes após greves. Neste ano, boa parte deles, incluindo os do ABC paulista, fechou acordos apenas com a reposição da inflação, de 9,8% em um ano, parcelada em duas vezes: 7,88% em setembro e 2% em fevereiro.

"Chegávamos para negociar num ambiente em que as empresas estavam anunciando lay-off (dispensa temporária de trabalhadores) e adesão ao PPE (Programa de Proteção ao Emprego)", diz o presidente da FEM/CUT, Luiz Carlos da Silva Dias. "É uma situação atípica em relação a outros anos."

Um dos setores que assinaram acordo com a federação foi o de máquinas. Neste ano, o setor de máquinas demitiu, até julho, 35 mil trabalhadores, cerca de 8% de seu efetivo. "As negociações estão muito difíceis porque o setor industrial enfrenta talvez a crise mais grave dos últimos 30 anos", afirma Hiroyoki Sato, diretor executivo da Associação Nacional da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). "Está em jogo a sobrevivência de algumas empresas."

A Abimaq ainda terá de negociar com os metalúrgicos do interior de São Paulo, ligados à central Conlutas, e com aqueles representados pela Força Sindical - cerca de 700 mil, com data-base em novembro.

Miguel Torres, presidente da Força, afirma que a categoria não pretende abrir mão do aumento real. "Sabemos que o cenário é ruim, mas quanto menos dinheiro entrar na economia será pior para todos, inclusive para os patrões", afirma o sindicalista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dois ex-executivos da Sete Brasil - empresa criada pela Petrobras para fornecimento de navios-sonda - concordaram em devolver aos cofres públicos R$ 7,5 milhões e repatriar US$ 5,1 milhões ocultos em contas secretas fora do País, em seus acordos de delação premiada fechados com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Ferraz foi presidente da Sete Brasil, empresa criada em 2011 pela Petrobras em parceria com a fundos de pensão da Petros, Previ e Funcef e os bancos Santander, Bradesco e o BTG Pactual para fornecimento de 28 navios-sonda para exploração de petróleo em alto mar nos campos do pré-sal. Contrato de US$ 22 bilhões.

Musa era ex-gerente-geral da Diretoria de Internacional da Petrobras e foi diretor de Operações da Sete Brasil. Ferraz se comprometeu R$ 3 milhões e repatriar US$ 1,9 milhão mantidos em contas secretas. Musa admitiu devolver R$ 4,5 milhões e repatriar US$ 3,2 milhões ao Brasil.

"O perdimento do produtor do crime com a devolução integral dos valores mantidos no exterior, recebidos a título de pagamento de vantagem indevida, sendo no mínimo (de acordo com o relato do próprio colaborar) de USD 3,2 milhões", diz o contrato de delação de Musa.

O valor de R$ 4,5 milhões diz respeito a multa civil compensatória, que pode ser usada para ressarcimento mínimo das empresas lesadas. Os valores devem ser pagos em três parcelas. "1ª parcela de R$ 1,5 milhão em até 30 dias da homologação do acordo; 2ª parcela de R$ 1,5 milhão até seis meses após a homologação do acordo; 3ª parcela de R$ 1,5 milhão a ser paga até 12 meses após a homologação."

Contrato bilionário

O acordo com os dois ex-executivos e ex-funcionários da Petrobras foi assinado no dia 7 de agosto, com os procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba. Além de revelar o envolvimento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na contratação de navio-sonda pela Diretoria Internacional, as delações dos dois ex-executivos aprofundam os dados sobre o esquema de corrupção no setor do pré-sal.

O ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco, que atuou diretamente na criação e na gestão da Sete Brasil, foi o primeiro a confessar propina nos contratos bilionários da empresa - subcontratada da estatal.

Barusco disse em depoimento a propina paga foi de 1% do valor dos contratos, dos quais dois terços seriam destinados para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, dentro da cota do partido, e um terço para ele mesmo e para Ferraz e Musa.

O deputado estadual Antônio Moraes será confirmado, no próximo sábado (20), como novo presidente do PSDB de Pernambuco. A eleição simbólica acontece durante a Convenção Estadual do partido, a partir das 10h. 

Sem disputa, o PSDB de Pernambuco decidiu por uma presidência estadual compartilhada na sucessão do atual presidente já que deputado federal Bruno Araújo abdicou do direito de reeleição. A presidência da legenda no estado será dividida em dois períodos de um ano cada. O primeiro será comandado por Moraes. 

Já no segundo ano quem ficará à frente da legenda será o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes. O entendimento se estendeu à escolha dos demais cargos da executiva estadual que serão anunciados no sábado. 

A construção da unidade interna, de acordo com a assessoria de imprensa do PSDB, contou com a participação de vários integrantes do partido como deputados federais e estaduais, prefeitos e também do presidente nacional da legenda, senador Aécio Neves. Este, inclusive, não participará da convenção, mas deve, segundo informações de bastidores, vir a Pernambuco em agosto para se reunir com a nova direção estadual do PSDB.