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Os ministérios da Educação (MEC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e da Saúde (MS) assinaram nesta quarta-feira (23) quatro acordos de cooperação técnica para implementar ações de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao preconceito e à discriminação. Um quinto acordo foi assinado com o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP-MS), com o mesmo objetivo.

Segundo o MMFDH, a assinatura dos acordos permitirá a elaboração de “estratégias para o desenvolvimento de políticas públicas que promoverão a igualdade racial nas escolas, entre profissionais de saúde e no sistema penitenciário”.

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“Vamos enfrentar com coragem este tema que ainda nos deixa muito tristes”, comentou a ministra Damares Alves, durante a cerimônia para assinatura dos acordos, da qual participaram os ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e Marcelo Queiroga (Saúde), além de representantes do Ministério da Educação, do MP-MS e parlamentares.

Pedagógico

O acordo entre o MMFDH e MEC prevê a formação continuada de professores do ensino fundamental I (6 a 10 anos de idade), para implementação de ações de conscientização da igualdade racial nas escolas. A intenção, de acordo com os ministérios, é incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”.

“Este acordo faz parte do projeto Igualdade Racial no Brasil, com diferentes iniciativas que procuram diminuir o preconceito racial existente e garantir a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos”, disse o secretário adjunto de Educação básica do Ministério da Educação, Mauro Luiz Rabelo. O projeto prevê que ao menos mil professores do ensino fundamental sejam capacitados, mas, de acordo com Rabelo, este número pode ser ampliado e beneficiar a milhares de outros profissionais.

“A oferta de formação continuada aos professores possibilita a conscientização de tratamento de forma igualitária na sala de aula, para implementação de ações que visam a promoção da igualdade étnico-racial na escola”, acrescentou Rabelo.

Segurança

Com o Ministério da Saúde, o MMFDH assinou dois acordos. O primeiro prevê a implementação do projeto "A segurança pública na promoção da igualdade racial", que visa a capacitar agentes do Sistema Único de Segurança (SUSP) quanto à temática da igualdade étnico-racial.

O segundo acordo objetiva a implementação do projeto "Raça/Cor no Sistema Prisional: respeito e acesso a direitos”, voltado à capacitação de policiais e equipes técnicas que atuam em unidades penais a fim de qualificar as ações e atividades de promoção da igualdade étnico-racial no sistema penitenciário nacional.

“São convênios importantes que tratam da formação dos profissionais para lidarem de frente com este tema”, comentou o ministro Anderson Torres ao admitir a necessidade do Estado “proteger as pessoas que precisam de proteção”.

Saúde

Com o acordo assinado pelos ministérios da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos, será possível elaborar estratégias e ações intersetoriais voltadas à promoção da equidade. Além da população negra, as ações também contemplarão povos e comunidades tradicionais, a população albina, bem como outros segmentos sociais em situação de vulnerabilidade social.

“Estamos firmando esta parceria com o Ministério da Saúde para contemplarmos aquelas populações mais vulneráveis e segmentos até então invisibilizados, como, por exemplo, a população albina, que demanda atenção especializada”, justificou o secretário nacional de Políticas de Promoções da Igualdade Racial, do MMFDH, Paulo Roberto.

“Quando falamos em promoção da igualdade, não estamos falando em [conceder] privilégios, mas sim em [proporcionar] igualdade de oportunidade" disse o o secretário, e completou "para que cada cidadão possa desenvolver seu próprio potencial dentro da sociedade”. Ele Paulo Roberto garantiu que o governo “reconhece as profundas desigualdades históricas” existentes no país. “Qualquer tipo de discriminação deve ser frontalmente rechaçada, sobretudo a discriminação racial”, acrescentou o ministro Marcelo Queiroga.

Assinado com o Ministério Público do Mato Grosso do Sul, o quinto acordo técnico prevê a implementação, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ações conjuntas de enfrentamento do racismo e combate da discriminação étnico-racial, além de proteção aos jovens vítimas de violência.

Segundo o MMFDH, só no segundo semestre de 2020, os canais de denúncia Disque 100 e Ligue 180, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, registraram 154.650 denúncias e 392.684 violações relacionadas a cor ou raça da vítima. Até maio de 2021, foram 128.408 denúncias e 516.260 violações.

“O que a gente quer é dizer basta para tudo isto”, afirmou a ministra Damares Alves. “Ainda tem gente no país que diz que não há racismo no Brasil. Então, que esta pessoa me dê um nome para esta dor?”

Os principais sindicatos de Hollywood anunciaram nesta segunda-feira (21) um acordo com os estúdios sobre as normas de segurança contra a Covid-19 necessárias na indústria do entretenimento para a volta ao trabalho.

As negociações, que se estenderam por meses, sobre testes, equipes e licenças para doentes eram vistas como a última barreira para a volta aos sets de filmagem, onde os sindicatos têm que aprovar individualmente cada projeto de cinema e televisão.

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O acordo é considerado uma oportunidade para a reativação desta indústria em dificuldades, parada por meses devido à pandemia, embora ainda restam obstáculos, como a falta de seguro contra o coronavírus, as restrições locais e as altas taxas de infecção nas regiões de filmagem.

"Confio que estes protocolos, rígidos e pensados como os de qualquer outra indústria nos Estados Unidos, manterão seguros as equipes de produção e os atores, assim como as comunidades nas quais vivem e trabalham", declarou Thomas O'Donnell, diretor do sindicato dos caminhoneiros de Hollywood, em declaração à AFP.

O acordo foi negociado de maneira conjunta por cinco dos maiores sindicatos -incluindo os dos atores e diretores, com mais de 350.000 associados- com a organização AMPTP, que representa os grandes estúdios como Disney, Universal, Paramount e Warner Brothers, assim como as principais emissoras de televisão.

"Este acordo estabelece protocolos sensatos e baseados na ciência que permitem aos membros voltar a fazer o que amam", declarou Gabrielle Carteris, presidente do sindicato de atores de Hollywood.

As filmagens em Los Angeles cessaram em meados de março devido à pandemia do coronavírus, e foram retomadas em níveis baixos em final de junho.

Outras regiões dos Estados Unidos e no exterior se beneficiaram das dificuldades de se filmar em Hollywood.

A Justiça Federal determinou a transferência de R$ 75,4 milhões, obtidos em acordos de colaboração premiada, repatriação de valores e renúncias voluntárias no âmbito da Operação Lava Jato, de volta aos cofres de instituições lesadas por esquemas de corrupção.

O dinheiro, que estava depositado em uma em conta judicial, será distribuído entre a Petrobras (R$ 35,3 milhões), a Caixa Econômica Federal (28,4 milhões) e a Petros (R$ 11,7 milhões).

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A decisão da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, prevê a destinação integral dos valores a título de reparação.

Do montante restituído, R$ 28 milhões decorrem de um único acordo de colaboração, firmado pela força-tarefa com o empresário Frank Geyer Abubakir, ex-presidente da petroquímica Unipar. Outros R$ 13 milhões foram devolvidos a título de reparação e multa pelo empresário Mariano Marcondes Ferraz, ex-executivo do grupo Trafigura.

Com a destinação, o montante recuperado pela Lava Jato e efetivamente devolvido em 2020 é de cerca de R$ 400 milhões. Parte do dinheiro está sendo usada no combate à epidemia de Covid-19.

Restituição aos cofres públicos

Segundo o Ministério Público Federal, os 204 acordos de colaboração e 14 de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato, além das renúncias voluntárias de réus e condenados, somam R$ 4,3 bilhões.

Do valor total recuperado, R$ 3 bilhões foram destinados à Petrobras, R$ 416,5 milhões aos cofres da União e R$ 59 milhões, desviados da estatal Valec, transferidos para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás. Outros R$ 570 milhões foram destinados ao subsídio para a redução dos pedágios no Paraná e R$ 515 milhões para investimentos em obras nas rodovias do Estado.

Impasse com o governo

Na última segunda, 13, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir autonomia para decidir sobre a destinação de recursos relativos às restituições e multas de condenações ou acordos da Lava Jato. O governo argumenta que não cabe ao Judiciário, provocado pelo Ministério Público Federal, fixar a aplicação das verbas sem a participação dos órgãos competentes para a execução orçamentária.

A manifestação da AGU foi feita em uma ação conjunta apresentada pelo PT e PDT, em março do ao passado, para pedir que o Supremo interprete as leis Anticorrupção, das Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro de forma que impeça a procuradoria de gerir multas pagas por empresas que assinem acordos de leniência.

A oposição apresentou a ação depois que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná propôs a criação de um fundo independente para financiar projetos de combate à corrupção com os bilhões obtidos em acordo extrajudicial firmado com a Petrobras no exterior.

Nesta segunda-feira (11), o cientista político Adriano Oliveira fala em seu podcast sobre a polêmica aliança que Jair Bolsonaro (sem partido) está costurando com o "Centrão". Oliveira aponta que há uma "parlamentarização" do Governo Federal, a medida em que as ações e aprovações dos projetos para o país tem ficado na conta do Congresso Nacional, na figura do seu presidente, Rodrigo Maia (Democratas). Sem conseguir criar um diálogo com as bases e as lideranças dentro da Câmara e do Senado Federal, Bolsonaro começou então a acenar para hábitos e movimentos sempre chamados por todos, e até criticados por ele próprio, como a "velha política". Adriano comenta que uma parcela da população que votou no atual presidente, o apoiando no seu discurso sobre não se dobrar perante "às formas antigas de governar a nação", está vendo com temor essa aproximação súbita e direta do mandatário brasileiro com os partidos de Centro.    

Oliveira detalha ponto-a-ponto os passos dados por Jair Bolsonaro, rumo a essa mudança que começou a ocorrer agora em 2020. O cientista político, explica detalhadamente o que é o famoso "Centrão", e defende a tese de que esse estigma que ele carrega não é passível de condenação prévia. Adriano apresenta seu ponto de vista, onde mostra que a política brasileira tem mais a ganhar com essa dinâmica de negociação, por conta da grande quantidades de partidos envolvidos. Segundo o analista, no momento em que os partidos passam a receber cargos e a participar do governo, eles se tornam obrigados a criar uma estabilidade e a ajudar o sistema presidencialista a seguir funcionando, o que seria positivo para o Brasil neste momento tão complicado que atravessa. 

Adriano Oliveira chama atenção para o fato de que Bolsonaro só se preocupou em fazer essa movimentação recentemente, após se sentir ameaçado com um impeachment, por ter cometido alguns crimes de responsabilidade. O cientista político enumera ainda, os fatores que fizeram o presidente do Brasil esquecer seus antigos princípios defendidos durante toda a campanha eleitoral e partir para o corpo-a-corpo com o "Centrão". Oliveira acredita que essa nova movimentação poderá ser benéfica, a medida que Bolsonaro terá condições, com as novas negociações, de aprovar as reformas que o país precisa. O analista conclui apresentando duas ressalvas para que as coisas não andem nos trilhos após esta aliança: a primeira é que o governo de Bolsonaro não é confiável, e pode a qualquer momento romper com os acordos selados. O outro ponto é de que políticos nomeados do "Centrão" para o governo, possam atrapalhar o andamento da máquina governamental à medida em que as investigações de corrupção avancem sobre os nomes destacados para as pastas e cargos.       

O podcast de Adriano Oliveira tem duas edições, nas segundas e nas sextas-feiras. Além disso, também é apresentado em formato de vídeo, toda terça-feira, a partir das 15h, na fanpage do LeiaJá.

Confira esta análise a seguir:
 

O senador Major Olímpio (PSL-SP) usou o Twitter, nesta quinta-feira (23), para expor que 'duvida' que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passe a adotar a política de 'toma lá, dá cá' para preencher os cargos do governo e conseguir adesão de alguns partidos no Congresso Nacional. Nesta semana, Bolsonaro travou debates com partidos do chamado Centrão e com o MDB e o DEM. 

"DUVIDO que Jair Bolsonaro vai aderir a este TOMA LÁ, DA CÁ noticiado pela imprensa e contra tudo que nós defendemos em campanha!", escreveu o senador. 

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As indicações políticas para cargos públicos em troca de apoio legislativo foi um dos pontos mais criticados pelo presidente durante a campanha em 2018, apesar disso, ele já firmou 'acordos' com o Congresso em troca de aprovações, como o que aconteceu recentemente diante do orçamento para o combate ao novo coronavírus. 

Ao ser questionado se aceitará indicações políticas para o governo, após os encontros com os partidos, Jair Bolsonaro disse a apoiadores que não sabia. "Não sei, pô... Todo mundo que está em Brasília tem um passado político. Foi filiado, foi simpático ou já trabalhou em algum governo", afirmou, nessa quarta-feira (22). 

Além do Major Olímpio, quem também tratou das eventuais negociações no Twitter foi o senador Humberto Costa (PT-PE). Ao contrário de Olímpio, o petista está certo de que o presidente fez um acordo por cargos. "Sabe, sim, seu Jair. Tá fazendo acordão geral em troca de cargos. Já tá tudo dominado. Essa mentira só serve, talvez, para enganar o que lhe sobrou de apoiadores. E, mesmo assim, só não vê quem não quer", alfinetou.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu assegurar a validade dos acordos individuais entre empregadores e trabalhadores para reduzir jornada e salário ou suspender contratos durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus no País. Por sete votos a três, a Corte manteve a medida nos mesmos termos da proposta do governo federal.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, além do presidente da Corte, Dias Toffoli, votaram por rejeitar o pedido de medida cautelar para suspender esse dispositivo da Medida Provisória 936. A solicitação havia sido feita pela Rede Sustentabilidade em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

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Só dois ministros (Edson Fachin e Rosa Weber) votaram pela necessidade de acordos coletivos, acatando o pedido do partido.

O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu um voto "intermediário" prevendo a validade dos acordos Individuais, mas com possibilidade de o sindicato deflagrar negociação coletiva. O ministro Celso de Mello ainda não retornou às atividades plenárias e, por isso, não votou nesta sessão.

O julgamento ocorre neste momento diz respeito a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Rede Sustentabilidade e que questiona a Medida Provisória do governo que permite acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato como instrumento de enfrentamento à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Regras

As negociações individuais valem para os trabalhadores com carteira assinada e que recebem até R$ 3.135 ou que tenham ensino superior e ganham acima de R$ 12.202,12. Quem tem salário intermediário também pode negociar individualmente para reduzir 25% da jornada e do salário, mas depende de acordos coletivos, negociados pelos sindicatos das categorias, para alterações mais radicais no contrato.

No total do programa, a equipe econômica prevê que até 24,5 milhões de trabalhadores receberão o benefício emergencial - ou seja, serão afetados pelas reduções de jornada e salário ou suspensão de contratos. O número equivale a 73% dos vínculos com carteira assinada no País.

A medida permite redução de jornada em 25%, 50% ou 70%, com um corte proporcional no salário, por até três meses. Também é possível suspender o contrato por até dois meses. Em todos os casos, o governo pagará uma parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.

Hoje a parcela do seguro vai de R$ 1.045 a R$ 1.813,03. Na redução de jornada, o governo paga o mesmo porcentual do corte (25%, 50% ou 70%) calculado sobre o seguro. Na suspensão de contrato, o governo paga 70% do seguro, em caso de empregados de grandes empresas, ou 100%, em caso de trabalhadores de pequenas e médias companhias.

Na soma da parcela salarial e da parte paga pelo governo, nenhum trabalhador receberá menos que um salário mínimo.

Moraes, Barroso, Fux, Cármen, Gilmar, Marco Aurélio e Toffoli votaram para aplicar MP da forma como governo editou. O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar pela aplicação integral da medida provisória do governo, divergindo de Lewandowski. O voto dele foi seguido pelos colegas Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

Para Moraes, a possibilidade de o sindicato alterar acordo firmado individualmente "geraria enorme insegurança jurídica e reduziria eficácia da medida emergencial". "Se colocarmos necessidade de referendo do sindicato como condição resolutiva, vamos ter três possibilidades, sendo que só uma a meu ver, com todo o respeito às posições em contrário, não afetará segurança jurídica e boa fé de empregados e empregadores, que é o caso de o sindicato concordar com o que foi feito", justificou o ministro.

Na visão de Moraes, o artigo da Constituição que prevê exceção à irredutibilidade dos salários apenas em caso de negociação coletiva, com mediação de sindicatos, não se aplica no caso da MP do governo. "Não há conflito coletivo", argumentou.

"Aqui não existe conflito, aqui existe a necessidade de uma convergência pela sobrevivência da empresa, do empregador e do empregado, com auxílio do governo. Sem o auxílio do governo e sem essa convergência de interesses, as empresas não sobreviverão a esse período de pandemia. Teremos um desemprego em massa", alertou Moraes.

O ministro chegou a dizer que já há cálculos apontando que o Brasil, que tinha cerca de 12,5 milhões de desempregados antes da crise, poderia chegar a 25 milhões ou até 30 milhões de desempregados após a crise, algo que seria "inadmissível" e geraria um "conflito social gigantesco".

"Às vezes é importante ceder para sobreviver. Às vezes é importante interpretar mais favoravelmente para sobreviver", acrescentou.

Para Barroso, diante da assimetria e da desigualdade intrínseca entre empregador e empregado, a negociação coletiva "é sim uma alternativa importante" e até "ideal e desejável". No entanto, o ministro argumentou que a grande heterogeneidade dos sindicatos e suas múltiplas deficiências exibem uma incapacidade em realizar a tempo a chancela de milhões de acordos de suspensão ou redução de jornada. De acordo com o ministro, é possível extraordinariamente afastar a exigência de negociação coletiva, em situação emergencial e transitória.

"Portanto, eu constato aqui, numa impossibilidade material, numa impossibilidade prática que salta aos olhos, que não há uma estrutura sindical no Brasil capaz de atender a tempo e à hora às demandas de urgência de suspensão de contrato e redução de jornada", disse Barroso. "Se se der esse protagonismo aos sindicatos, inexoravelmente as empresas vão optar mais pelo caminho mais fácil, que é a demissão, do que o caminho mais tormentoso de ficar na dependência da intervenção dos sindicatos nesse contexto", acrescentou.

Barroso disse que a própria MP "cuidou de estabelecer colchões de proteção social para coibir eventuais abusos" ao prever estabilidade provisória e preservação da hora trabalhada.

"A realidade impõe limites ao direito. A Constituição prevê sim a negociação coletiva em caso de redução de jornada, de redução de salário e suspensão de contrato. Mas a Constituição também prevê o direito ao trabalho e uma série de garantias à proteção do emprego. Se a negociação coletiva for materialmente impossível para impedir demissão em massa, a melhor interpretação é a que impede a demissão em massa, com a flexibilização nas pontas dessa exigência de negociação coletiva", defendeu Barroso.

Fux argumentou que o direito "não está apartado da realidade" e a "realidade prática" mostra hoje uma convergência de interesses entre empregadores e trabalhadores. "Entendo que essa liberdade e essa autonomia, à luz do realismo jurídico, não pode ser abandonada. Esse realismo jurídico deve impregnar nossa interpretação dos dispositivos constitucionais", disse o ministro. "O sindicato não pode fazer nada, absolutamente nada que supere a vontade entre as partes." Ele alertou ainda que o País vive uma "tempestade perfeita" com a pandemia e defendeu a necessidade de manter a validade da medida do governo.

A ministra Cármen Lúcia foi em direção semelhante e disse que o momento é "grave, sofrido, perturbador" e causa "profundas rachaduras nas estruturas que nos permitiram supor que éramos seguros". Ela destacou que o quadro de emergência temporária se conjuga ao fato de o programa proposto pelo governo também ser provisório e lembrou que a MP ainda está sujeito ao crivo político do Congresso Nacional.

"A MP veio trazer uma alternativa que é multidisciplinar para garantir-se o emprego, garantir-se o trabalho. É certo que não é o ideal, mas não estamos falando aqui do ideal. Estamos falando de nos apegar ao princípio constitucional que assegure pelo menos a valorização do trabalho e do trabalhador, que se ficar sem o emprego sequer poderá ficar em situação de distanciamento social, porque ele vai sair em busca de outros empregos", afirmou Cármen Lúcia.

Para a ministra, o ato jurídico do acordo individual prescinde de necessária atuação do sindicato neste caso. A alternativa, segundo ela, "seria o não salário, seria o desemprego".

Fachin e Rosa votam contra possibilidade de acordo individual entre patrão e empregado

Os ministro Edson Fachin abriu uma terceira via no julgamento sobre a Medida Provisória que permite a redução de jornada e salários ou suspensão de contratos. Fachin acolheu integralmente o pedido da Rede Sustentabilidade a fim de afastar a possibilidade de acordos individuais para tratar dessas medidas.

Fachin, terceiro a votar no julgamento da MP do governo, argumentou que a participação sindical tem garantia expressa na Constituição de 1988 e não há espaço para que uma lei ordinária suprima isso, ainda que em tempos de crise ou calamidade pública.

"A exigência de que a flexibilização de direitos fundamentais sociais, tais como salários, jornadas ou a continuidade do próprio contrato de trabalho, seja feita sob o olhar protetivo do respectivo sindicato da categoria, tem a função de resguardar o empregado", disse o ministro em seu voto. Sem essa observação, segundo Fachin, nasce uma "possibilidade real de negar-se direitos fundamentais dos trabalhadores, o que não se pode admitir".

A ministra Rosa Weber acompanhou o ministro Fachin. Para ela, afastar a participação sindical das negociações, mesmo num momento de calamidade pública, pode gerar um "recrudescimento do conflito social". Segundo a ministra, a multiplicidade de acordos individuais pode levar a um conflito coletivo e até fomentar o conflito entre o sindicato profissional e o empregado, que agiria "coagido e insuflado pelo medo e pela insegurança".

"O período de crise reclama o resguardo da solidez das normas democráticas", disse Rosa, referindo-se ao dispositivo da Constituição que prevê as negociações coletivas para redução de salários.

Após o voto de Rosa, Lewandowski inclusive fez uma intervenção para dizer que "não teria dificuldade em acompanhar" a ala contrária à possibilidade do acordo individual, mas ponderou que várias empresas e trabalhadores já estão estabelecendo negociações individuais. "Neste momento, considerando que o processo de acordos individuais já estava em andamento, cabia a mim ser mais contido", justificou o relator.

Sob os olhares do presidente Jair Bolsonaro, o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, brigadeiro Raul Botelho, e o almirante Craig Faller, comandante do U.S. Southern Command (SouthCom, o Comando Sul, na sigla em inglês), assinaram o acordo militar que aprofunda a cooperação em defesa do Brasil com os Estados Unidos. Autoridades do governo brasileiro afirmam que o acordo poderá ampliar a presença da indústria bélica do País no mercado americano.

A medida é o principal anúncio da viagem do presidente à Flórida e foi oficializada em visita de Bolsonaro ao Comando Sul, que supervisiona as Forças Armadas dos EUA na América Latina e Caribe, na cidade de Doral, perto de Miami. O acordo se insere na política do governo de aproximação cada vez maior do Brasil com os EUA.

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O acordo RDT&E, que na tradução significa Pesquisa, Desenvolvimento, Testes e Avaliações, facilita o desenvolvimento e pesquisa de tecnologias emergentes e harmoniza produtos de defesa com as especificações americanas e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

A ideia começou a ser negociado em 2017, no governo Michel Temer, e as tratativas saíram do papel depois da designação do Brasil como um aliado preferencial fora da OTAN. A classificação foi anunciada pelos EUA em março do ano passado, no âmbito da visita de Bolsonaro ao presidente americano, Donald Trump, na Casa Branca.

"Assinamos um acordo histórico hoje, que abrirá caminho para compartilhamento ainda maior de experiências e informações", , afirmou o almirante Faller, da Marinha dos EUA. "Trabalhamos muito próximos das nossas nações aliadas."

O Brasil é o primeiro país da América Latina a integrar o acordo. "Hoje assinamos mais um acordo inédito com os EUA, que poucos países têm", afirmou o ministro da Defesa do Brasil, Fernando de Azevedo e Silva. O País é ainda o primeiro do hemisfério Sul a entrar para o clube de parceiros americanos, que inclui França, Inglaterra, Alemanha, Itália, Índia, Suécia, Estônia, Finlândia, Noruega e Coreia do Sul. O acordo agora deve ser ratificado pelos parlamentos dos dois países. O Palácio do Planalto espera que ele não enfrente grande oposição no Congresso, em razão dos benefícios que pode trazer para a indústria brasileira.

Financiamento

O RDT&E não envolve financiamento de projetos ou de aquisição de produtos. Mas o acordo permite que se negocie a adesão ao RDT&E Fund, que comporta o acesso ao fundo americano. O acordo de hoje estabelece os critérios jurídicos para cooperação, bem como as áreas das parcerias.

O custo de cada projeto será definido caso a caso e, para cada um deles, será necessário assinar um termo específico dentro do RDT&E. Já o RDT&E Fund é um novo passo, que não se confunde com o primeiro, e serve para custear especificamente a parte americana dos projetos, sejam eles individuais dos EUA ou compartilhados com parceiros. A parte do Brasil é não é financiado por este fundo.

Há, no entanto, a possibilidade de o lado americano contratar empresas brasileiras para desenvolver a parte americana da cooperação. Neste caso, as empresas contratadas pelo lado americano poderão ser pagas com o RDT&E Fund.

Por isso, o acordo assinado hoje é visto como uma abertura de portas, não apenas para cooperação técnica e acesso a tecnologias, mas também como um passo adiante para que se estabeleça a aliança comercial. Essa ampliação está em discussão entre os dois governos e pode ser o próximo passo para as relações militares entre os países. Atualmente, o setor da indústria de Defesa no Brasil - estatal e privado - mantém 250 mil empregos diretos e indiretos, em áreas que vão desde fabricação de munição até a construção de mísseis e foguetes.

Segundo estudo do Ministério da Defesa de dezembro, o Brasil ocupava a 11.ª posição no ranking internacional de gastos de Defesa, com US$ 27,8 bilhões. Destes, cerca de 70% cobriram despesas com pessoal ativo e inativo e apenas 11% eram investimentos. A relação entre o PIB e os gastos com defesa, que estava em tendência de queda desde 2010, começou a aumentar a partir de 2016, pulando de 1,35% para 1,51% do PIB brasileiro em 2018. A Marinha, com o projeto dos submarinos convencionais e nuclear e a aquisição de fragatas, respondia por 50% dos investimentos na área, seguida pela Força Aérea, com a renovação de seus caças, com 27% dos investimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir desta sexta-feira (29), o Brasil deixará o grupo de trabalho que discute temas de educação do Mercado Comum do Sul (Mercosul). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o país passará a fazer acordos através de reuniões bilaterais com as demais nações do bloco. 

Na opinião do ministro da Educação, Abraham Weintraub, as reuniões do grupo são caras e ineficientes. “Quem participa das reuniões recebe diárias, recebe custas, recebe tudo, discute-se um monte de coisa e nos últimos 28 anos quando a gente vai buscar os resultados eu não tenho o que mostrar”, disse o ministro. 

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Weintraub também destacou que o Brasil não está saindo do Mercosul, apenas deixando de participar das reuniões para dar preferência a acordos bilaterais. “O impacto disso será economia de recursos para o pagador de imposto”, afirmou o ministro.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), as parcerias que já existem entre o Brasil e países do Mercosul serão mantidas sem prejuízo às partes envolvidas. Ainda de acordo com o MEC, representantes das demais nações do bloco já foram comunicados da decisão pelo ministro em uma reunião realizada na sede da pasta, em Brasília (DF).

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Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro usou as redes sociais, nesta quinta-feira (18), para rebater as novas conversas vazadas pelo site The Intercept Brasil, através do jornal Folha de São Paulo. Na publicação, Moro defende que os juízes não homologuem acordos de delação que são generosos com os criminosos. 

“O juiz tem não só o poder, mas o dever legal de não homologar ou de exigir mudanças em acordos de colaboração excessivamente generosos com criminosos. Não foi, aliás, essa a crítica a acordos como os dos sócios da JBS (que não passaram por mim)?”, indaga.

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As novas conversas apontam que o ex-juiz responsável pela Lava Jato na primeira instância em Curitiba teria interferido nas negociações do acordo de delação da Camargo Corrêa e seus executivos

O ministro, contudo, diz que não reconhece a veracidade das mensagens. “Mais uma vez, não reconheço a autenticidade de supostas mensagens minhas ou de terceiros, mas, se tiverem algo sério e autêntico, publiquem. Até lá não posso concordar com sensacionalismo e violação criminosa de privacidade”, declarou.

Acordo de leniência firmado com a Braskem S.A. eleva para R$ 8,93 bilhões o valor total ajustado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com gigantes da construção e do petróleo investigadas na Operação Lava Jato. O pacto com a Braskem, do setor petroquímico, assinado na sexta-feira, 31, prevê que a empresa pagará R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025, com correção pela taxa Selic.

Outras seis gigantes da construção e do petróleo já haviam admitido a prática de corrupção e decidido colaborar, acertando contas com a Controladoria e a AGU.

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A Andrade Gutierrez se comprometeu a pagar R$ 1,49 bilhão. A SBM Offshore, R$ 1,22 bilhão. A Odebrecht, R$ 2,72 bilhões. A MullenLowe e FCB Brasil, R$ 53,1 milhões, a Bilfinger, R$ 9,8 milhões. E a UTC Participações, R$ 574 milhões.

Todas são alvo de investigações "por desvios de recursos da União e de empresas estatais federais", segundo a CGU. Especificamente no caso da Braskem, durante as negociações, segundo a Controladoria, a empresa "colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 60 pessoas físicas e jurídicas, acrescentando elementos a acordos já celebrados com outras empresas", .

"O acordo contribui para a consolidação da segurança jurídica do microssistema de combate à corrupção e de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa", assinala a Controladoria.

O instrumento firmado pela CGU e AGU reconhece o termo de leniência celebrado pela Braskem S.A. com as autoridades americanas e suíça - Departament of Justice (DoJ), Securities and Exchange Commision (SEC) e Procuradoria Geral da Suíça) - e com o Ministério Público Federal brasileiro, homologado pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, base e origem da Lava Jato.

Os valores a serem ressarcidos pela empresa envolvem os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, "no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais e de edição de atos normativos produzidos a partir de pagamentos de vantagens indevidas".

A Controladoria informou que o acordo preserva integralmente as atribuições do Tribunal de Contas da União para ressarcimento de eventuais prejuízos apurados futuramente.

Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pela Braskem, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, "assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo de provas fornecido".

"Após aprofundada avaliação, o Acordo reconhece a robustez do atual programa de integridade da empresa, determinando seu acompanhamento e aprimoramento contínuo, inclusive com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e a transparência na condução dos negócios das empresas", assinala nota da Controladoria.

A colaboração da empresa com os investigadores será "em caráter pleno e contínuo".

O ex-produtor de Hollywood Harvey Weinstein fechou acordos totalizando 44 milhões de dólares com supostas vítimas e credores, revelou nesta quinta-feira o Wall Street Journal.

Os acordos, ainda não assinados, buscam deter todas as ações civis iniciadas contra Weinstein, incluindo no Canadá e na Grã-Bretanha.

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Weinstein será julgado criminalmente em setembro por duas acusações de agressão sexual.

O ex-produtor - catalizador do movimento #MeToo - foi acusado por duas mulheres e corre o risco de pegar até prisão perpétua.

Os acordos informados nesta quinta-feira também envolveriam as ações promovidas pelo então procurador-geral de Nova York, Eric Schneiderman, para garantir a indenização das vítimas.

O valor acertado será pago por companhias de seguro, incluindo empresas que atendem a The Weinstein Company, fundada pelo produtor caído em desgraça.

A partir de outubro de 2017, Weinstein - até então um dos homens mais poderosos de Hollywood - foi alvo de uma enxurrada de acusações de assédio sexual, que incluiu atrizes como Ashley Judd, Angelina Jolie e Salma Hayek.

Os presidentes dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e do Brasil, Jair Bolsonaro, conversam com jornalistas após um encontro nesta terça-feira (19) na Casa Branca, sede do poder americano. 

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Depois de fechar novo acordo de extradição com a Argentina, o governo Bolsonaro quer agilizar a finalização de tratados em andamento com outros 25 países. O Brasil tem, atualmente, 25 acordos em fase de negociação, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores.

Com propostas feitas desde 2017, há conversas em andamento com Alemanha, Canadá, Cuba, Emirados Árabes Unidos e Síria. Negociações já foram concluídas com Rússia e Grécia, mas os acordos ainda não foram assinados.

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Na semana passada, os presidentes Jair Bolsonaro e Mauricio Macri, da Argentina, assinaram em Brasília tratado que dá mais rapidez ao processo de extradição entre os dois países. A ideia é acelerar a troca de informações antes de formalizar o processo pela via diplomática. O novo entendimento busca evitar situações como a do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália e extraditado pelo Brasil, mas que fugiu e foi preso na Bolívia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A China e a Argentina fecharam novos acordos comerciais que reforçaram seus laços políticos e econômicos. O presidente argentino, Mauricio Macri, e o chinês, Xi Jinping, anunciaram mais de 30 acordos de investimento e agrícolas neste domingo.

A China está entre os principais mercados exportadoras da Argentina, sobretudo para itens agrícolas, que são o motor de sua economia. Macri disse que "quanto mais a China se desenvolva, quanto melhor vá a China, melhor irá a Argentina, a região e o mundo".

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Xi já estava em Buenos Aires para a cúpula do G20. Além disso, na noite de sábado teve uma reunião com o presidente dos EUA, Donald Trump, quando fecharam uma trégua de 90 dias na guerra comercial.

O presidente chinês continuará sua viagem no Panamá, que tem negociado um acordo de livre-comércio com a China. Fonte: Associated Press.

Novo chefão da Fórmula 1, o norte-americano Chase Carey admite que deverá fazer mudanças no calendário da categoria nos próximos anos em busca de melhores acordos comerciais para o campeonato. Sem citar etapas específicas, ele afirma que herdou da gestão anterior da F-1, capitaneada pelo inglês Bernie Ecclestone, contratos "pouco atrativos", que podem não ser renovados. O GP do Brasil poderia estar entre eles.

"Precisamos estar focados em maximizar o valor dos nossos eventos, e deixar isso claro aos promotores destes eventos. Estamos apostando de que esta mensagem chegue tanto para os atuais promotores das corridas quanto para os potenciais promotores de novas cidades", afirmou Carey em uma videoconferência, a qual teve acesso a revista inglesa Autosport. No evento, ele se dirigia a investidores da Liberty Media, que assumiu o comando da F-1 no início do ano passado.

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Nesta conversa, ele reiterou a ideia de ampliar o calendário para até 25 corridas, o que já foi criticado por equipes do grid. Atualmente, o campeonato conta com 21 provas, o que será mantido para 2019. Mas, para o ano seguinte, já há um acréscimo: o GP do Vietnã, anunciado no início deste mês.

Segundo Carey, as mudanças não vão se restringir à entrada de novas etapas. Corridas já estabelecidas no circuito, caso de Silverstone, podem deixar o calendário se não houver uma negociação mais favorável aos novos donos da F-1. No caso da Inglaterra, o GP só tem vínculo por mais uma temporada e o seu futuro é uma incógnita.

O GP do Brasil vive situação semelhante. Com contrato até 2020, tem futuro indefinido principalmente porque não paga a taxa de promoção aos proprietários da F-1. Em 2016, reportagem do Estado revelou que, por causa da falta de pagamento desta taxa, a prova na época dava prejuízo de cerca de R$ 100 milhões, rombo saldado pela própria organização da categoria. A F-1 não divulga, mas são raras as etapas que não pagam a taxa, caso também de Mônaco.

Os promotores do GP brasileiro argumentam que a cota elevada de patrocinadores obtida com a prova em São Paulo, no Autódromo de Interlagos, compensa as perdas com a taxa. O prefeito da capital, Bruno Covas, já afirmou interesse em manter a prova na cidade para além de 2020 e avisou que as negociações para a renovação do contrato terão início no próximo ano.

Estas negociações podem ser mais exigentes do que esperam as autoridades brasileiras, a julgar pelas metas estabelecidas por Chase Carey. "Acreditamos que ainda há espaço para crescimento da Fórmula 1, um crescimento significativo, na área de promoção do evento, pelos próximos anos", afirmou o americano, na videoconferência.

"O crescimento será definido por três fatores. Primeiramente, queremos aumentar o nosso calendário para além das atuais 21 corridas. A expansão será modesta, mas estamos empolgados com os números, qualidade e diversidade das novos locais que demonstraram interesse em receber uma corrida. Toda corrida precisa ser ótima para os fãs e também precisa ser atrativa em termos de negócios", enfatizou, antes de dar um aviso às etapas já estabelecidas no circuito.

"Em segundo lugar, esperamos substituir algumas etapas atuais em que herdamos acordos pouco atrativos por novos eventos e novos acordos que serão melhores para o automobilismo e que vão fornecer mais valor [à F-1]", destacou Carey. "Em terceiro, há um significativo valor de longo prazo em nossas experiências de hospitalidade. Grandes eventos hoje em dia sabem aproveitar os clientes que querem e podem pagar por experiências únicas."

Em um dia de volatilidade, os mercados acionários da Europa fecharam em queda a sessão desta quinta-feira, 23, diante das tensões comerciais com a entrada em vigor das tarifas e retaliações entre Estados Unidos e China. Com isso, o índice pan-europeu Stoxx-600 registrou baixa de 0,17%, aos 383,38 pontos.

Ainda sem novidades sobre a retomada das conversas entre Washington e Pequim, previstas para ocorrerem até esta quinta, o presidente americano, Donald Trump, afirmou que as negociações são "muito complexas" e não é possível prever o que vai acontecer. Dias atrás, o líder havia afirmado que não espera muito progresso das conversas comerciais com a China.

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Mesmo assim, entraram em vigor as já previstas tarifas de 25% impostas pelo governo americano sobre US$ 16 bilhões em produtos chineses. A potência asiática retaliou com a aplicação das mesmas tarifas sobre igual valor de produtos dos EUA e entrou com um pedido na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas de Washington. Com as tensões, o recuo do euro e da libra ante o dólar chegou a conceder breve fôlego às bolsas europeias.

Em meio ao cenário, porém, o índice FTSE 100, de Londres, recuou 0,15%, para 7.563,22 pontos, enquanto o FTSE MIB, de Milão, caiu 0,44%, aos 20.608,51 pontos. O CAC 40, de Paris, registrou baixa de 0,02%, aos 5.419,33 pontos, ao passo que o DAX, da Bolsa de Frankfurt, perdeu 0,16%, aos 12.365,58 pontos. Nos ibéricos, o Ibex 35, de Madri, recuou 0,13%, aos 9.567,30 pontos, e Lisboa teve queda de 0,48%, para 5.490,72 pontos.

A ata da última reunião de política monetária do Banco Central Europeu (BCE), divulgada nesta quinta, reforçou que as taxas de juros deverão permanecer nos níveis atuais pelo menos até o verão europeu de 2019.

O presidente do Banco Central da Alemanha (Bundesbank), Jens Weidmann, afirmou que a autoridade monetária europeia irá retirar apenas gradualmente os estímulos econômicos, mas advertiu sobre uma demora até que isso comece. "O processo de normalização ocorrerá apenas gradualmente ao longo dos próximos anos", afirmou.

Investidores também acompanharam a divulgação de indicadores no Velho Continente. O índice de confiança do consumidor da zona do euro recuou de -0,5 para -1,9, abaixo da previsão de queda de 0,7, informou a Comissão Europeia. O índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) composto da mesma região, que mede a atividade nos setores industrial e de serviços, por outro lado, avançou de 54,3 em julho para 54,4 em agosto, na leitura da IHS Markit. O resultado veio abaixo do esperado por analistas ouvidos pela Trading Economics (54,6).

O PMI composto da maior economia da Europa também avançou. O resultado do indicador na Alemanha subiu de 55,0 em julho para 55,7 em agosto, segundo dados preliminares divulgados também pela IHS Markit, acima do projetado por analistas (54,2).

Em uma Síria fragmentada pela guerra em vários setores concorrentes, verduras, petróleo, sacos de açúcar e outras mercadorias cruzam as linhas inimigas, graças a acordos entre beligerantes, transformados em improvisados parceiros comerciais para faturar milhões de dólares.

O regime de Bashar al Assad, os rebeldes que o enfrentam, os extremistas islâmicos e até mesmo forças curdas - todos estabeleceram laços com obscuros homens de negócios para tirar proveito dos pontos de passagem deste comércio lucrativo.

Várias fontes contatadas pela AFP nas zonas rebeldes - comandantes militares, comerciantes, ativistas - confirmaram a existência destes "acordos" que permitiram aos grupos armados e aos comerciantes - alguns vinculados ao regime - enriquecer em um país dividido e devastado por sete anos de conflito.

O ponto de passagem de Morek, entre a província de Idlib (noroeste), controlada pelos jihadistas do Hayat Tahrir al Sham (HTS) e grupos rebeldes, e a de Hama (centro), nas mãos do regime, talvez seja dos mais emblemáticos. Desde novembro de 2017, tornou-se um grande ponto de distribuição destas mercadorias.

"Quando falamos de atividades comerciais entre as facções e o regime, este é o principal", diz à AFP Abu al Hoda al Sorani, que administra para o HTS esta passagem.

Todos os dias, açúcar, botijões de gás e peças de reposição para carros chegam de áreas controladas pelo governo à região de Hama antes de cruzar Morek para entrar em Idlib, segundo fontes do posto de controle.

Em sentido contrário, verduras, pistaches, roupas e biscoitos importados da vizinha Turquia chegam aos setores pró-regime.

"O dinheiro movimenta as coisas", acrescenta Sorani, ressaltando que da parte do regime, as transações são gerenciadas por um único homem de negócios, cujo nome não menciona.

- "Senhores da guerra" -

Segundo uma fonte nos territórios rebeldes, este empresário a quem apelidam de "Ghowar", paga às forças do regime pelo menos um milhão de dólares a cada poucos meses para usar exclusivamente a rota que leva a Morek.

"É ele quem fixa os percentuais pagos em cada posto de controle do regime na estrada" até chegar ao ponto de passagem, acrescenta a fonte, que assim como outras entrevistadas pela AFP, pediu para ter sua identidade preservada alegando motivos de segurança.

Do outro lado de Morek, o HTS impõe suas próprias taxas e monopoliza o comércio de açúcar, que rende muito dinheiro, segundo a mesma fonte.

Este comércio é "um fato consumado, determinado pela situação militar", afirma Bassam Abu Abdallah, diretor do Centro de Estudos Estratégicos de Damasco.

"Na Síria, assim como em todos os conflitos, surgem senhores da guerra. Cria-se uma rede de interesses que une os beligerantes, devido ao proveito" que podem tirar da situação, explica.

Segundo o especialista Ayman al Desuki, do 'think tank' Omran, com sede na Turquia, "as passagens geram milhões para as forças que as controlam e para os homens de negócios".

"Representam um maná financeiro importante para os insurgentes, após a diminuição da ajuda dos países do Golfo", afirmou.

Quanto ao regime, "os ganhos obtidos nos postos de controle permitem garantir a lealdade das forças e das milícias aliadas que as controlam", acrescentou.

- "O Bill Gates de Guta" -

Mais ao norte, também os curdos e os rebeldes apoiados pela Turquia fazem comércio, apesar de sua rivalidade.

A passagem de Hamran, na província de Aleppo, é controlada pelas milícias curdas de um lado e por um grupo rebelde do outro. Diariamente, até 60 caminhões-tanque que transportam petróleo procedentes das zonas curdas chegam a zonas rebeldes onde o petróleo é refinado, afirma um encarregado do posto.

O comércio também faz o sentido contrário, mas Ancara decide a lista de produtos. Assim, o fertilizante está proibido "porque contém substâncias químicas que podem ser usadas na fabricação de explosivos. O cimento e o ferro também porque com eles se pode construir barricadas", acrescenta.

Estes acordos existem, inclusive, nas regiões sitiadas.

Durante os cinco anos de cerco do regime à Guta Oriental, onde os moradores morriam por falta de comida e remédios, um único homem controlava tudo o que entrava na região: Mohiedin al Manfusch, dono de uma fábrica de laticínios, segundo rebeldes e comerciantes locais.

Era o único autorizado a levar arroz, farinha, açúcar e roupas a este ex-reduto rebelde perto de Damasco, reconquistado em abril pelo regime, onde estes produtos eram revendidos a preço de ouro, de acordo com estas fontes.

"O regime autorizava que alguns produtos entrassem por intermédio de Manfush. Era seu comerciante credenciado, não tinham outra opção que tratar com ele", afirmou Yaser Delwan, do grupo rebelde Yaish al Islam.

A mercadoria chegava a Guta pelo corredor de Al Wafideen, apelidado de "a passagem do milhão", em alusão às exorbitantes propinas pagas para cruzar com os produtos.

"Era o Bill Gates de Guta", dispara Abu Haitham, de 55 anos, ex-combatente rebelde. "Construiu sua fortuna com o assédio e a fome do povo".

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU),  incluiu o Brasil na lista de países acusados de descumprir normas internacionais de proteção aos trabalhadores após uma sessão da Comissão de Normas da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na última terça-feira (29), e designará um comitê para analisar as denúncias. 

Ainda no ano passado o Brasil chegou a ser incluído na lista mais ampla e preliminar, mas acabou de fora da lista definitiva, mas agora foi colocado após denúncias de sindicatos e consultas do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a reforma trabalhista. Além do Brasil, outros 23 países, como o Haiti, Camboja, México, Japão e Líbia integram a lista.

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Antes da aprovação das mudanças na legislação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou o Congresso Nacional e o governo federal que ela violava a Constituição Federal e normas internacionais ratificadas pelo Brasil e, em abril, levou informações ao diretor-geral da OIT, Guy Rider, em Genebra.

O Comitê de Peritos da OIT pediu ao governo brasileiro que revisasse o pontos da reforma trabalhista que permitem a prevalência de negociações coletivas sobre a lei, confirmando o seu entendimento de que o projeto de lei que mudou as normas do trabalho no país viola a Convenção nº 98, sobre direito de sindicalização e de negociação coletiva, ratificada pelo Brasil. 

O procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, afirma que “É uma pena o Brasil ser exposto internacionalmente, entretanto isso é resultado da reforma trabalhista, que só visou a precarização das relações de trabalho, criando formas alternativas e precarizantes de contratação e, principalmente, visando o enfraquecimento da estrutura sindical”. 

Para Fleury, o movimento dos caminhoneiros mostra como entidades com baixa representatividade entre suas categorias têm dificuldade de negociar. ““O Brasil inteiro sente o enfraquecimento da estrutura sindical com o movimento dos caminhoneiros, das empresas, que tem trazido o grande drama de se fazer um movimento muito rapidamente, entretanto não ter como sair dele pela falta de legitimidade, pela falta de representatividade das entidades sindicais dos trabalhadores. Essa situação vai com certeza se refletir nas outras categorias, com a ampla pejotização“, acrescentou.

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Associações que representam produtores de carne e hospitais alegaram nesta quinta-feira (24) que os caminhoneiros, parados há quatro dias por rodovias de mais de 20 estados do país, estão descumprindo o acordo que prevê a circulação de caminhões que transportam produtos perecíveis, carga viva, medicamentos e oxigênio hospitalar.

Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informa recebeu relatos de que cargas vivas estão sem alimentação há mais de 50 horas. A ABPA também relata que vários caminhões de ração estão paradas, sendo que a situação nas granjas produtoras é "gravíssima", com falta de insumos e risco iminente de fome para os animais.

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"A cadeia produtiva da avicultura e da suinocultura do país iniciou esta quinta-feira com 120 plantas frigoríficas paradas – produtoras de carne de frango, perus, suínos e outros. Mais de 175 mil trabalhadores estão com atividades suspensas em todo o país", informa a nota da entidade.

A ABPA destaca que os prejuízos ao sistema produtivo são graves e demandarão semanas até que se restabeleça o ritmo normal em algumas unidades produtoras. "A ABPA, portanto, apela ao movimento dos caminhoneiros pelo cumprimento da promessa com a liberação do transporte de animais e rações em todos os bloqueios, além da retirada mínima de produtos nas fábricas para a retomada da produção. Os protestos são justos, mas é preciso bom senso e evitar a perpetuação desta situação aos animais", informa a entidade.

Medicamentos e insumos hospitalares

Já a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) enviou um comunicado às lideranças grevistas dos caminhoneiros solicitando a liberação de cargas de gases medicinais (como oxigênio, por exemplo), medicamentos e outros insumos hospitalares.

A entidade ressalta que os hospitais associados e parceiros comerciais do segmento começam a detectar queda substancial dos estoques e uma iminente falta de insumos nas instituições de saúde, que pode ameaçar o bem-estar e a vida dos pacientes atendidos.

Ao fim da nota, a entidade também reconhece as reivindicações dos caminhoneiros, mas chamam a atenção para o direito à vida e à saúde: "Reconhecemos o direito de greve garantido pela Constituição Federal, porém entendemos que o direito à saúde e à vida, assim como o dever das instituições hospitalares de prestarem atendimento deve prevalecer."

A Anahp representa 104 hospitais privados espalhados em todos os estados brasileiros e duas empresas de homecare.

Hoje pela manhã, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, garantiu, em Brasília, que os caminhoneiros não estão proibindo a passagem de veículos que transportam itens essenciais como remédios, cargas vivas, produtos perecíveis ou oxigênio para hospital. De acordo com Fonseca, ônibus com passageiros e ambulâncias também estão podendo passar pelos bloqueios.

O vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, anunciou, em comunicado divulgado nesta quinta-feira (21), que não vai renunciar ao cargo, como era desejo do governador Simão Jatene (PSDB). A nota de esclarecimento, enviada de Brasília, após uma reunião com a Executiva Nacional do PSC, partido do qual Zequinha é presidente regional, confirma a disposição do vice-governador de disputar as eleições de outubro como candidato ao governo, ao Senado Federal ou como vice em uma chapa na corrida para o Executivo estadual.

A decisão de Zequinha confunde a cena política paraense. Informações de bastidores dão conta de que a permanência do vice-governador atrapalha os planos de Jatene de se desincompatilizar para abrir caminho à candidatura do deputado estadual Márcio Miranda (DEM), com apoio do PSDB. Miranda vai enfrentar nas urnas o ministro da Integração Regional, Helder Barbalho (MDB). Os dois pré-candidatos admitem uma composição com o bloco de Zequinha Marinho.

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Com Marinho no cargo de vice-governador, no caso de desincompatilização de Jatene, Márcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa (Alepa), não poderá ssumir o comando do governo do Estado até as eleições. Veja, a seguir, a nota de Zequinha Marinho:

"Sempre fui solícito e colaborativo com todos. Quem me conhece, sabe disso!Após ouvir exaustivos debates, com a Executiva Estadual e a Executiva Nacional do meu partido, as duas, unanimemente, discordaram da possibilidade de renúncia. Por uma questão de princípios, quem me conhece sabe que tenho uma linha de conduta, uma palavra, firmeza e um estilo próprio de pensamento e comportamento. Dessa forma, meus amigos, lamento não ter como colaborar com o projeto do governador renunciando ao meu mandato. Não nos furtaremos ao diálogo na construção de qualquer outra alternativa.Deixo claro que não tenho nada contra ninguém. Só quero continuar tendo condições de andar na rua de cabeça erguida nesse difícil momento da política do Brasil".

Da Redação do LeiaJá.

 

 

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