Já no fim de seu discurso na Avenida Paulista, em São Paulo, Bolsonaro voltou a falar de reeleição e disse que só deixa o cargo se for a vontade de Deus. Aos apoiadores, afirmou: "Nesse momento, eu quero mais uma vez agradecer a todos vocês. Agradecer a Deus, pela minha vida e pela missão, e dizer aqueles que querem me tornar inelegível em Brasília que só Deus me tira de lá."

Em seguida, o presidente afirma que há três opções para o seu futuro político. Disse que pode ser "preso, morto ou sair com a vitória". E completou na sequência: "Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso."

O governador do Rio Grande do Sul e pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Eduardo Leite, reforçou o coro de críticas ao presidente Jair Bolsonaro neste 7 de setembro. Para o presidenciável, foi um erro colocar Bolsonaro no poder, e "está cada vez mais claro que é um erro mantê-lo lá".

Na publicação em suas redes, o governador gaúcho destacou que entre as preocupações de Bolsonaro deveria estar a resolução de questões como o desemprego, a inflação, o desmatamento da Amazônia, além da pandemia da covid-19 no País. "Esses deveriam ser os inimigos do PR do Brasil, e não outros brasileiros", pontuou.

O governador finalizou sua publicação afirmando que as cores da bandeira do País, o verde e o amarelo, amplamente usadas pelos apoiadores do presidente nas manifestações pró governo "não têm dono". "Iremos defender os brasileiros e a democracia que ele ataca", finaliza.

Em 2018, Leite chegou a declarar voto a Bolsonaro, mas, após decidir entrar na disputa para a cadeira presidencial, o governador declarou que a posição foi um "erro" que deve ser analisado para não se repetir no futuro.

Neste feriado acontecem, em todo o País, manifestações pró-governo convocadas pelo próprio presidente Bolsonaro. Em suas falas, o chefe do Executivo tem mirado principalmente representantes do poder Judiciário, aos quais acusa de não estarem jogando "nas quatro linhas da Constituição".

O Supremo Tribunal Federal (STF) não pretende se manifestar sobre a ameaça feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que pedirá o impeachment dos ministros Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes ao Senado. O Broadcast apurou que os ministros da Corte acreditam que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não embarcará no que vem sendo considerada mais uma aventura golpista por parte de Bolsonaro e apostam suas fichas numa pacificação liderada pelo Senado.

Nos bastidores, o STF considera que o mais estratégico, neste momento, é deixar o presidente sem resposta, falando ao vento - ou seja, apenas para seus apoiadores. A avaliação dos ministros é que é preciso confiar na política e nos políticos.

Internamente, o Senado já está adotando essa prática. Filho 01 do presidente, Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ) mandou hoje, 14, uma mensagem ao grupo de senadores com o mesmo texto da publicação de Bolsonaro no Twitter. Ficou no vácuo.

No Twitter, porém, os senadores reagiram e desqualificaram a ameaça de Bolsonaro. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que a Constituição também garante a defesa da democracia e estabelece o cumprimento do "sufrágio universal, direto, secreto e maioria de votos" para eleição presidencial e que, portanto, o próprio Bolsonaro pode ser alvo de processo de afastamento. " Quem pede pra bater no 'Chico', que mora no Inciso II, artigo 52, da CF, se esquece de que o 'Francisco' habita o Inciso I, do mesmo endereço", disse.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, pediu que Bolsonaro deixe de lado os "arroubos autoritários que serão repelidos pela democracia" e "vá trabalhar". Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o pedido do presidente não passa de outra "cortina de fumaça" para desviar o foco de suas ações.

Em 9 de julho, quando o presidente da República ameaçou não realizar as eleições de 2022, se o voto impresso alegando não confiar na urna eletrônica e pregando o voto impresso, Pacheco reagiu publicamente e de forma bem diferente do que costuma fazer. Em um pronunciamento horas depois da afirmação de Bolsonaro, ele subiu o tom e disse que não aceitaria retrocessos à democracia do País.

"Todo aquele que pretender algum retrocesso ao estado democrático de direito esteja certo que será apontado pelo povo brasileiro e pela história como inimigo da nação e como alguém privado de algo muito importante para os brasileiros e para o Brasil, que é o patriotismo, neste momento em que nós precisamos de união, de pacificação, de busca de consenso", disse Pacheco na ocasião. A Câmara, por sua vez, derrotou o voto impresso em votação na última terça-feira, 10.

Dois dias antes, o ministro da Defesa, Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas haviam divulgado uma nota repudiando declarações feitas pelo presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM), sobre o envolvimento de militares que estavam na mira das investigações do Senado. Hoje, Braga Netto voltou a apoiar Bolsonaro durante uma cerimônia de cadetes realizada no Estado do Rio.

Aos alunos, Braga Netto disse que as Forças Armadas são responsáveis por garantir a "independência e harmonia entre poderes, manutenção da democracia e liberdade do povo brasileiro" e que o presidente é a "autoridade suprema" das Forças Armadas. Além disso, recomendou aos cadetes que confiassem na cadeia de comando das Forças Armadas, pois ela representaria a palavra oficial da instituição.

Com a sinalização de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso deve ser rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados, representantes dos Três Poderes articulam uma saída para "esfriar" o clima de atrito institucional causado pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem feito sucessivos ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentando emplacar o projeto.

Na quinta-feira, 5, no mesmo dia em que a PEC foi rejeitada pela comissão especial da Câmara, uma reunião foi realizada para tentar amarrar um acordo de "meio termo". Participaram do encontro o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e o deputado Aécio Neves, ex-presidente do PSDB e candidato do partido na eleição presidencial de 2014.

Já com a avaliação de que o texto da deputada Bia Kicis (PSL-DF) não tem apoio para ser aprovado pelo Congresso, o acordo seria deixar a proposta ser rejeitada para, depois, encarregar o TSE de apresentar uma nova iniciativa de aperfeiçoamento do sistema das urnas, que não valeria para as eleições de 2022.

O presidente da Câmara disse nesta segunda-feira, 9, que vai trabalhar "para que nesse tema não haja vencidos e vencedores, porque é preciso pacificar o País".

Lira reforçou a ideia de que o TSE e o STF precisam apresentar nova proposta caso o voto impresso seja derrotado no plenário da Câmara. "Não legislar é também legislar. Essa discussão passou de todos os limites. Após o resultado, se for de não aceitar o seu prosseguimento, é importante que o STF e o TSE possam encontrar uma maneira administrativa para serenar as dúvidas mais firmes", afirmou em entrevista à Rádio CBN.

A mudança debatida pelo Congresso com ministros do STF seria ampliar o número de urnas que passam pelo chamado teste de integridade, que é uma votação paralela à oficial feita em algumas urnas para comprovar que o voto digitado é o mesmo que foi recebido pelo sistema. O Estadão apurou que o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, ofereceu resistência para a solução, mas que a ideia foi bem aceita por Alexandre de Moraes, que comandará o Tribunal durante o pleito do ano que vem.

O governo ainda tenta reverter o cenário desfavorável da análise em plenário do voto impresso - a maioria dos partidos na Câmara tende a rejeitar a PEC. Uma das ideias defendidas pelo líder do governo, Ricardo Barros (Progressistas-PR), é fazer com que apenas uma amostragem do total de urnas adote o dispositivo que imprime o voto.

O próprio presidente Jair Bolsonaro, no entanto, reconhece que o acordo é difícil de ser feito. "Se não tivermos uma negociação antes, um acordo, vai ser derrotada a proposta porque o ministro Barroso apavorou alguns parlamentares", disse nesta segunda-feira, 9, em entrevista à rádio Brado, da Bahia.

Em uma ação coordenada com ministros do Supremo, o TSE decidiu, por unanimidade, determinar duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro. Além do inquérito sobre as denúncias falsas feitas por Bolsonaro contra o sistema eleitoral, o TSE pediu ao Supremo que o investigue no caso das fake news. Trata-se de um inquérito conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes que já tem provas de participação de aliados de Bolsonaro em ataques orquestrados às instituições. Moraes acatou a solicitação para incluir o presidente.

O desfecho dessas investigações pode tornar Bolsonaro inelegível, caso ele seja responsabilizado criminalmente, além de levar à impugnação de eventual registro de sua candidatura a um segundo mandato.

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, também disse que só haverá eleições em 2022 com voto impresso. Como revelou o Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira, recebeu esse recado de Braga Netto, por meio de um interlocutor político, no dia 8 de julho. Naquele mesmo dia, Bolsonaro afirmou: "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições".

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reagiu às declarações do presidente Jair Bolsonaro que colocam em suspeição a realização das eleições em 2022. Nesta sexta-feira (6), em entrevista à GloboNews, Pacheco descartou a possibilidade de o pleito não ser realizado no ano que vem. "Teremos eleições em 2022 legítimas", garantiu, afirmando que são graves as declarações do presidente Bolsonaro em questionar a lisura das eleições.

"Não podemos questionar a lisura das eleições", disse o presidente do Parlamento, emendando que "todo aquele que pregar retrocesso com eleições 2022 será punido pela história". Pacheco relembrou ainda que não há comprovação de fraude nas eleições e apostou na confiança do sistema de votação. Em sua avaliação, "a maioria dos parlamentares compreende que o sistema eletrônico é confiável" e a vontade do Congresso deve ser a de preservação do sistema.

A postura do parlamentar contra os ataques do presidente Bolsonaro ao sistema eleitoral, contudo, não são compartilhadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na última quarta-feira (4), em entrevista à Bandeirantes, Lira afirmou que o debate sobre o voto impresso estava muito "polarizado" e pediu calma na análise do tema.

O presidente da Câmara admitiu não existir "nenhum fato relevante" que aponte fraude nas urnas eletrônicas, mas mesmo assim, não deixou de apoiar a bandeira do presidente. Lira falou em criar formas de auditagem "mais transparentes", que evitem a contestação das eleições, e jogou a decisão final sobre o tema para o Senado.

Apesar da pressão e das ameaças de Bolsonaro, o voto impresso sofreu sua primeira grande derrota no Congresso na quinta-feira (5). O relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) para a volta da contagem manual do resultado das eleições e da impressão do comprovante de votação foi derrotado por 23 votos contrários e 11 favoráveis.

Contra qualquer ataque da decisão, Pacheco disse que as instituições devem ser "obedientes" e entender que "quem decide é o Congresso Nacional". "O papel do Congresso é discutir isso (voto e urna), como foi feito ontem", pontuou. A expectativa, conforme pontua, é que o assunto seja encerrado na Câmara dos Deputados. No entanto, caso prossiga para o Senado, "a Casa decidirá", declarou. Pacheco defendeu ainda que as reformas administrativa e tributárias são as prioridades do Parlamento no momento.

Depois de fazer acusações sucessivas de fraude das urnas eletrônicas sem apresentar provas, todas amplamente desmentidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Jair Bolsonaro classificou como "vital" para a democracia a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar indícios de irregularidades que ele aponta nos equipamentos. No entanto, o chefe do Executivo ponderou que não sabe se obterá assinaturas no Parlamento para a abertura da comissão.

Em entrevista à Rádio 93 FM RJ, compromisso que não consta da agenda oficial do presidente, Bolsonaro voltou a pedir transparência e a defender o voto impresso nas eleições do País. Em acusações ao TSE, Bolsonaro reafirmou que a urna eletrônica não é auditável. A afirmação, no entanto, já foi rebatida pelo próprio órgão eleitoral, que afirma que todo o processo eleitoral é auditável e seguro. Além das auditorias internas, cidadãos, partidos políticos, fiscais de partidos, candidatos, OAB e Ministério Público podem realizar a fiscalização durante as etapas do processo.

Bolsonaro voltou a acusar o TSE de acobertar a invasão ao sistema eleitoral da Corte que continha os códigos usados nas urnas eletrônicas, como fez na noite de quarta-feira (4), e de ter apagado "as pegadas" deixadas pelo hacker. Conforme justifica, um hacker teve acesso às chaves criptografadas das urnas eletrônicas. Segundo ele, a comprovação da ação do TSE é que o órgão rebateu o presidente "com mentiras e fake news" às suas declarações em transmissão ao vivo nas redes sociais na última quinta-feira (29). "Mas não rebateu inquérito da PF sobre invasão hacker". Na noite desta quarta-feira, 4, o TSE disse que o programa da urna eletrônica "simplesmente não roda" se for adulterado.

Bolsonaro alega que a tecnologia da urna eletrônica é a mesma desde 1996 e, por isso, precisa ser modernizada. "Se um banco utilizasse a mesma tecnologia desde 1996, ninguém iria confiar", compara. "Eleições democráticas têm que ser igual à história de mulheres certas: não basta ser mulher, tem que parecer honesta".

Agora investigado no inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente reforçou também os ataques contra o presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso. "Por que o ministro Barroso joga todas as fichas contra o voto auditável, contra o voto impresso, contra o voto democrático? Obviamente que tem algum interesse que eu não consigo entender ou decifrar qual seja", afirmou. Bolsonaro repete que a articulação do ministro a favor do voto eletrônico tem como objetivo eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

Nas acusações, o presidente disse ainda que "Barroso chegou ao STF porque defendeu um terrorista, o Battisti". Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, que pediu a extradição para que ele cumprisse pena naquele país. Na época, Barroso atuou de forma a favor de Battisti. Em 2009, o STF entendeu que a decisão sobre extraditar ou não o italiano cabia ao presidente da República. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição.

Nas críticas feitas ao ministro, o chefe do Executivo sugeriu novamente uma manifestação da população em São Paulo para um apelo contra Barroso. "Não podemos ter eleições duvidosas em 2022. É preciso contagem pública dos votos", afirmou.

As medidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os ataques do presidente Jair Bolsonaro à lisura da urna eletrônica, condicionando a disputa de 2022 ao voto impresso, podem atrapalhar seus planos políticos. Segundo juristas ouvidos pelo Estadão, o inquérito administrativo e a notícia-crime apresentados anteontem pelo TSE têm potencial para torná-lo inelegível se ele for responsabilizado criminalmente. A depender do desfecho do caso, uma eventual candidatura à reeleição corre o risco de ser contestada na Justiça Eleitoral.

Para o ex-presidente do TSE Carlos Velloso, o tribunal agiu para fazer o que lhe cabia. "Se há notícias falsas, há práticas de crime. É muito importante o inquérito administrativo e tudo pode ocorrer nesse processo, inclusive ações de inelegibilidade. Será necessário apresentar as provas da alegada ocorrência de fraude no sistema de votação eletrônico", afirmou Velloso. "Tudo isso constitui uma reação justa e natural aos ataques injustos ao sistema eleitoral e à Justiça Eleitoral", disse ele, que comandou o processo de criação da urna eletrônica.

Na avaliação da professora Isabel Veloso, FGV-Direito Rio, ações como essas podem comprometer uma candidatura. Ela observou, porém, que pode não haver tempo hábil, já que não há prazos determinados para as etapas da investigação. "Por ora, é possível que (as medidas do TSE) funcionem tão somente como 'enforcement', para que Bolsonaro pare de propagar fake news, o que já seria positivo para o processo democrático", afirmou Isabel.

Ao apresentar notícia-crime contra Bolsonaro, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pediu que ele seja investigado por "possível conduta criminosa" no inquérito das fake news, conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Barroso citou como justificativa live na qual Bolsonaro admitiu não ter provas de fraudes no sistema eleitoral. Mesmo assim, usou a estrutura do Palácio da Alvorada para exibir vídeos antigos e informações falsas contra a urna eletrônica. O uso do aparato estatal na cruzada contra o modelo de eleições também é um dos pilares do inquérito administrativo aberto a pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão.

Para o professor de Direito Constitucional da FGV-Direito Rio Wallace Corbo, o TSE tem os meios necessários para cassar o registro da candidatura de Bolsonaro e remeter a ação ao Ministério Público Federal para instauração de processo disciplinar ou ação penal, caso sejam constatadas ações de abuso de poder político e econômico. "A Justiça Eleitoral é a responsável por assegurar a realização de eleições limpas e por apurar infrações ao processo eleitoral. Para isso, o tribunal vai investigar se houve abuso de poder político e econômico do presidente. Se ficar constatado que houve isso, pode implicar inelegibilidade do presidente da por oito anos", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou o encontro matinal com seus apoiadores, na frente do Palácio do Alvorada, nesta manhã de terça-feira, para responder as duras críticas que recebeu ontem do Judiciário, especificamente do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso. "Barroso presta um desserviço à população brasileira", destacou, voltando a insistir na instituição do voto impresso no País. "Volto a pedir voto impresso, o Brasil está sendo agredido internamente", emendou.

Nas críticas ao presidente do TSE, o mandatário voltou a associar o magistrado à defesa da pedofilia, falando algo que já foi desmentido, de que ele defende a redução da maioridade para estupro de vulneráveis e que isso beira a defesa da pedofilia. Aos apoiadores, Bolsonaro voltou a apresentar suas próprias estatísticas para dizer que as urnas eletrônicas não são confiáveis e disse se eles confiavam mais "em relatório da Polícia Federal ou no Barroso."

Bolsonaro disse que "joga dentro das regras constitucionais" e Barroso não. Ontem, os ministros do TSE votaram, por unanimidade, a favor da instauração de inquérito administrativo e envio de notícia-crime ao Supremo contra o presidente pelas declarações infundadas de irregularidades no sistema eleitoral e ameaça à realização das eleições.

Palavra 'sem valor'

Em posse de dois relatórios da Polícia Federal sobre as urnas, Bolsonaro declarou que, se o presidente do TSE continuar "insensível" a seus apelos contra o sistema eleitoral, e o povo desejar, haverá um movimento na Avenida Paulista, em São Paulo, para mandar um "último recado" ao ministro. "Senhor Barroso, sua palavra não vale absolutamente nada. Está a serviço de quem?", questionou.

Ele voltou a se apoiar em suposto cálculo estatístico para sustentar versão segundo a qual houve fraude nas eleições municipais de São Paulo e afirmou que as eleições de 2022 estão sobre suspeição por existirem dúvidas quanto à legitimidade do pleito. "Por que ele (Barroso) quer que a somatória de dúvidas permaneça entre nós? Não serão admitidas eleições duvidosas no ano que vem", declarou.

Bolsonaro se mostrou bastante insatisfeito com Barroso, e dedicou toda a sua conversa com apoiadores nesta manhã a criticar o ministro. Bolsonaro argumentou que a briga com o presidente do TSE não era para mostrar "quem é mais macho", mas que ele não abria mão de demonstrar quem respeitava a Constituição, coisa que acusou o ministro de não fazer.

O chefe do Executivo tentou diminuir o impacto de suas críticas ao ministro afirmando que elas não eram direcionadas ao TSE ou ao STF, mas apenas contra Barroso. "O ministro Barroso presta um desserviço à nação brasileira, cooptando agora gente de dentro do Supremo, querendo trazer para si, ou dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o Supremo, não é. É contra o ministro do Supremo que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral querendo impor a sua vontade".

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, refutou declarações e ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Judiciário. Na mesma linha do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, Barroso disse que ameaça à realização das eleições é conduta antidemocrática e que há "coisas erradas acontecendo no País" às quais todos precisam estar atentos.

Durante discurso de abertura dos trabalhos do TSE para o segundo semestre, Barroso, apesar de não mencionar o nome de Bolsonaro em nenhum momento, disse que trata com a indiferença possível os ataques pessoais. Na manhã desta segunda-feira, 2, Bolsonaro voltou a criticar o magistrado a apoiadores, disse que ele é defensor das drogas, do aborto e que gostaria de facilitar a manipulação das eleições.

"As referências pessoais a mim tratei com a indiferença possível. Eu escolhi para a minha vida ser um agente do processo civilizatório e empurrar a história na direção certa. Se eu parar para bater boca, eu me igualo a tudo que quero transformar. Vivo para o bem e para fazer um País melhor e maior. Ódio, mentira, agressividade, grosseria, ameaças, insultos são derrotas do espírito. O universo me deu a bênção de não cultivar estes sentimentos e atitudes", disse Barroso. "Obsessão por mim não faz qualquer sentido e, sobretudo, não é correspondida", completou.

Segundo Barroso, o País superou "ciclos de atraso institucional" apesar de "retardatários" que gostariam de voltar ao passado. "Uma das manifestações do autoritarismo no mundo contemporâneo é precisamente o ataque às instituições, inclusive às instituições eleitorais que garantem processo legítimo de condução aos mais elevados cargos da República", disse o magistrado.

O ministro também afirmou que outras democracias do mundo se encontram sob pressão e criticou os líderes populares que, eleitos pelo voto popular, desconstroem pilares da democracia. Segundo Barroso, o projeto democrático é o da soberania popular e eleições livres.

No início da sessão, Barroso prestou solidariedade às vítimas da covid-19 no País. De acordo com o Consórcio de Imprensa, o Brasil registra até esta segunda-feira 557.359 mortes em decorrência da doença.