Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspende a fabricação, a distribuição, a comercialização e o consumo, em todo o território nacional, de lotes de produtos da marca Ades de uma linha de produção da fábrica da Unilever, em Pouso Alegre (MG).

De acordo com a Anvisa, a medida foi tomada por suspeita de que os lotes não atendam a exigências legais e regulamentares do órgão. A resolução foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União. Na última quinta-feira (14), a agência informou que estava acompanhando o recall de um lote da bebida Ades Maçã 1,5 litro que foi envasado com solução de limpeza.

De acordo com a fabricante Unilever Brasil, houve falha no processo de higienização das máquinas, o que resultou no envasamento de embalagens com a solução de limpeza. Cerca de 96 embalagens foram distribuídas em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná com o produto impróprio para consumo.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou o concurso para provimento de 314 cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A portaria, publicada no Diário oficial da União (DOU) desta terça-feira (5), retifica a portaria 584, publicada em dezembro do ano passado.

O documento anterior autorizava 165 cargos. A correção foi para alterar o número de cargos.

Entre as vagas, 157 são para especialista em regulação e vigilância sanitária. Outras 100 são para técnico em regulação e vigilância sanitária. Também há 29 vagas para analista administrativo e outras 28 para técnico administrativo.

A responsabilidade pela realização do concurso é da Anvisa, que deverá publicar o edital do processo seletivo até maio.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira regras para funcionamento de clínicas de endoscopia. O texto define desde a infraestrutura mínima necessária nos serviços até procedimentos de limpeza dos instrumentos usados. Quando a desinfecção não é feita de forma adequada, o paciente fica exposto a uma série de infecções, como hepatites B e C.

As exigências da resolução variam de acordo com a complexidade do serviço. Nas clínicas que passarão a ser classificadas como de tipo 1, em que o procedimento é feito sem sedação ou com anestesia tópica, a infraestrutura é mais simples. Não é exigida, por exemplo, a existência de uma sala de recuperação para o paciente.

Além de regras de funcionamento, a resolução determina que as empresas mantenham um registro de todos os procedimentos, incluindo as intercorrências - algo que, de acordo com a Anvisa, pode conferir maior rastreabilidade para o sistema. Os serviços terão de trazer ainda um Procedimento Operacional Padrão, um documento, aprovado pelo responsável, com detalhes sobre todas as etapas de processamento de equipamentos e acessórios utilizados nos procedimentos.

Regras para funcionamento das clínicas vêm sendo discutidas há pelo menos dois anos. Há um consenso entre especialistas de que nem todas as clínicas que fazem o exame seguem as medidas de limpeza, que vão da lavagem cuidadosa do endoscópio ao uso de um produto saneante, encarregado de eliminar os micro-organismos.

Dados internacionais estimam que o risco de infecção contraída em endoscopias é de 1 caso a cada 1 milhão de exames. A estatística, no entanto, é vista com cuidado, porque é difícil comprovar a relação entre infecção e exame. Muitas vezes, o paciente descobre a infecção tempos depois da realização do exame - o que acaba dificultando a conexão entre a origem da contaminação.

Os serviços terão três meses para fazer as adaptações para exigências contidas na resolução. Para algumas mudanças, como a criação de uma sala de recuperação, o prazo é maior: um ano. Os serviços que forem abertos a partir da resolução terão de atender todas as exigências. A endoscopia é um exame diagnóstico usado na gastroenterologia, ginecologia, otorrino, urologia e pneumologia. O exame é feito por vias naturais do corpo humano ao contrário da laparoscopia em que é feito um corte para a realização do exame.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou na terça-feira (26) uma liminar que permitia à indústria do fumo adicionar substâncias como menta e cravo nos cigarros, uma prática que foi proibida em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Durante a vigência da liminar, os fabricantes de cigarros tentaram registrar 146 substâncias para uso em seus produtos.

"É uma decisão clara do governo, do Ministério da Saúde, da Advocacia Geral da União, da Diretoria Colegiada da Anvisa, acreditamos que a norma é necessária e vamos defendê-la até a última instância", disse o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

Segundo o procurador-geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, "está valendo a resolução" da Anvisa que impede a adição de substâncias usadas geralmente para seduzir os mais jovens a provar o cigarro. A procuradoria convenceu a Justiça a manter a resolução e ignorar os argumentos da indústria do fumo.

Desde dezembro, quando conseguiram a liminar, os fabricantes de cigarro pediram autorização para uso de 146 produtos, cujos nomes são classificados como sigilosos pela Anvisa. "Se forem produtos necessários à produção, sem conferir odor ou sabor característico, podemos autorizar", afirmou Barbano.

A ação do Sinditabaco evidenciou diferenças do governo. Na segunda-feira, a diretoria da Anvisa chegou a informar que questionaria a Procuradoria sobre a ação. "A Anvisa solicitará também informações sobre a estratégia que a PRF adotará na ação judicial", informava a nota. No ano passado, o governo perdeu um prazo na ação, erro atribuído pela AGU a "razões técnicas". Até hoje, o Ministério da Saúde também não regulamentou a proibição de fumódromos no País, inviabilizando sua aplicação na prática.

A venda de remédios genéricos teve em 2012, o menor índice de crescimento desde 2001, ano que a categoria foi implantada no Brasil. O volume de unidades teve um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Diversos fatores podem ser apontados como causa desta queda no ritmo de vendas, entre elas, a própria indicação médica ou o fato das pessoas acreditarem que o resultado não será o mesmo do remédio original ou que o Genérico trará efeitos colaterais.

A engenheira civil, Elilde Medeiros, que faz tratamento para combater o colesterol, afirmou que ao trocar o seu remédio original pelo Genérico, teria tido efeitos colaterais. “Ao comprar o remédio genérico, por causa da diferença de valor, passei mal e voltei ao meu médico, que me informou que todos os seus pacientes que tomaram este mesmo genérico, também tiveram efeitos colaterais”, contou ela.

O infectologista e pediatra, coordenador adjunto do curso de medicina da UNINASSAU, Dr. Paulo Baptista, falou sobre o caso da paciente. “O que pode ter ocorrido, é ela ter comprado – por engano – um remédio similar ao utilizado, pois, remédios genéricos são apenas drogas que perderam sua patente e por isso não tem uma nomenclatura dada por um laboratório especifico. Além disso, todo Genérico é analisado pela ANVISA (Agencia Nacional Vigilância Sanitária)”, explicou.

De acordo com a ANVISA, remédio Genérico é um medicamento que tem a mesma fórmula e produz exatamente mesmos efeitos no organismo que um medicamento de referência (que tenha marca comercial). Para identifica-lo basta analisar se ele vem com uma tarja amarela, contendo uma grande letra G, a inscrição “Medicamento Genérico” e a lei nº 9.787 de 10 de Fevereiro de 1999 (Lei do Medicamento Genérico).

Dr. Paulo Baptista aconselha a população a nunca trocar seus remédios apenas com indicação dos balconistas. “Somente o farmacêutico pode indicar a troca de um remédio por outro, nunca o balconista. Quando substituir um medicamento de marca por um genérico, o farmacêutico deve carimbar e assinar a receita.”

No caso dos remédios similares, ainda não é exigido pela Agência reguladora, testes de bioequivalência – realizados em todos os Genéricos, que garantem que os efeitos no organismo sejam exatamente os mesmos que acontecem com os remédios de referência - entretanto, medicamentos similares, tal como os genéricos, têm o mesmo princípio ativo do medicamento de referência. Segundo a Anvisa, até 2014 todos os medicamentos similares já terão a comprovação da biodisponibilidade relativa.

Os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) têm a obrigação legal de receitar apenas pelo nome genérico do medicamento. Mas, em seu papel de agentes públicos de saúde, devem conversar com os pacientes sobre a eficácia e segurança dos genéricos, garantidas pelos testes de qualidade. 

Lei do Genérico:

A Lei nº 9.787 de 10 de Fevereiro de 1999 – Lei do Medicamento Genérico – faz parte de uma política nacional de medicamentos que tem como objetivo; estimular a concorrência e a variedade de ofertas no mercado de remédios, melhorar a qualidade de todos os medicamentos, reduzir os preços e facilitar o acesso da população aos tratamentos.

Com a ajuda que as empresas vêm oferecendo aos seus funcionários, eles podem seguir corretamente o tratamento medicamentoso prescrito por um especialista, sem precisar abandonar ou trocar o remédio por um mais barato e sem orientação médica. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a intoxicação por medicamentos ocupa o primeiro lugar entre as causas de intoxicação registradas em todo o país.

O diretor da Associação Brasileira das Empresas Operadoras do Programa de Benefício em Medicamentos (PBMA/PBM), Rodrigo Bacellar, fala sobre o porquê das pessoas se automedicarem. “Muita gente deixa de comprar um determinado remédio por falta de dinheiro e busca uma opção mais em conta, acreditando que também resolverá o problema, mas, não imagina exatamente os riscos que corre com a automedicação”. 

Mais de dois milhões de funcionários no país recebem atualmente subsídio para a compra de medicamentos. O diretor conta que as empresas no país subsidiam, em média, 53% do valor dos remédios. Por isso, Bacellar faz alguns alertas sobre os riscos da automedicação e também dá dicas de como proceder em casos de eventual intoxicação. Confira:

- Mesmo para os medicamentos de venda livre (considerados de baixo risco e que não exigem prescrição médica), solicite orientação ao farmacêutico – não o confunda com o balconista

- Evite tomar medicamentos por indicação de parentes, amigos, vizinhos ou conhecidos;

- Verifique na bula do medicamento a dose recomendada e não ultrapasse a quantidade permitida, seguindo à indicação prescrita pelo médico

- Na consulta, lembre-se de sempre informar ao médico se usa algum outro medicamento e se tem o hábito de ingerir bebida alcoólica e com qual frequência;

- Nunca jogue as embalagens dos remédios fora e confira o prazo de validade sempre que for usar algum medicamento guardado em casa. Muitas pessoas se intoxicam ingerindo sobras, geralmente com prazo de validade vencido;

- Ao perceber qualquer sintoma ou algum efeito colateral não informado na bula, procure ajuda médica;

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) simplificou as regras para a entrada de bens e produtos de comitivas e delegações internacionais credenciadas para participar de eventos de grande porte realizado no País. A mudança nas regras, feita de olho na Copa do Mundo e nas Olimpíadas, dispensa a apresentação da licença de importação para remédios, equipamentos médicos, alimentos e demais itens trazidos pelas comitivas. Para dispensa, a organização do evento deverá apresentar um mês antes uma lista dos produtos e bens que serão trazidos ao País.

"Ao chegar nos portos e aeroportos, verificam se os bens trazidos estão em conformidade com a lista", afirmou a gerente de inspeção de produtos em Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa, Solange Coelho. No caso de equipamentos médicos trazidos de outros países, será preciso garantir que o equipamento retorne, uma vez terminado o evento, ao país de origem.

Substâncias de uso proscrito no Brasil, como drogas, não poderão fazer parte da bagagem. A norma é valida para produtos utilizados exclusivamente pelas delegações e comitivas credenciadas para participar do evento.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão e a interdição cautelar de 15 produtos com irregularidades, entre eles emagrecedores, algodão e máscaras de cabelos. Itens submetidos à interdição não poderão ser vendidos ou consumidos por um período de três meses, prazo em que empresas poderão fazer contraprovas e apresentar defesa. Caso seja confirmada a irregularidade, o lote do produto fica definitivamente fora do mercado.

Na suspensão definitiva, o efeito é imediato. Os produtos somente poderão voltar ao mercado quando as irregularidades forem corrigidas. Entre os produtos suspensos definitivamente estão Caralluma, Pholiamagra, Chá do Amanhecer da Oliveira Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. A empresa não tem autorização de funcionamento. Entre cosméticos suspensos estão máscara seladora e o xampu Lisotrat, da Fios e Forma Ltda. A empresa não possui autorização de funcionamento e seus produtos não possuem registro.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério da Agricultura vão investigar os processos de licenciamento de seis agrotóxicos, por suspeita de irregularidades.

A medida ocorre em meio a denúncias de fraude na análise de pedidos, feitas pelo ex- gerente- geral de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles. De acordo com Meirelles, os processos de registro teriam sido enviados para Ministério da Agricultura sem que a devida avaliação toxicológica tivesse sido realizada. Documentos necessários teriam sido forjados.

A proposta da abertura de auditorias foi feita por Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa, durante reunião nesta quarta-feira com o ministério e Ibama. "Não podemos gerar insegurança no mercado. Trabalhamos sinergicamente, se um tem problemas, todos têm", afirmou o diretor da Anvisa, antes da reunião.

Uma auditoria será feita pela agência, mas com enfoque mais amplo: serão analisados todos os pedidos de licença depositados a partir de 2008 - cerca de 120. A Polícia Federal também deverá realizar uma investigação.

O ministério e o Ibama integram, juntamente com a Anvisa, uma comissão que analisa os pedidos de registro de defensivos agrícolas no País. A Anvisa avalia o a segurança sanitária; o Ibama, o impacto ambiental e o MAPA, as implicações para o setor agrícola dos novos produtos.

Meirelles fez as denúncias de suspeita de irregularidades há três meses. Processos teriam desaparecido e sua assinatura teria sido falsificada em alguns documentos. A suspeita recaía sobre processos de seis produtos. Nenhum deles está no mercado.

Entre os produtos cujo processo está sob suspeita está um fabricado pela Ouro Fino - a mesma empresa que, em 2011, cedeu um jatinho para o então ministro da Agricultura, Wagner Rossi (PMDB). Fato que acabou acelerando sua queda.

Na semana passada, Meirelles, que estava há 12 anos à frente da gerência, foi exonerado. Perplexo com sua demissão, ele publicou uma carta em rede social. No documento, ele afirmava ter cumprido a hierarquia da casa e que agiu pensando na preservação da equipe e da instituição. "Estranhei a reação", afirmou Barbano. "Todos que ocupam cargo de segurança podem ser exonerados a qualquer tempo", completou.

Para justificar a saída de Meirelles, em nota a Anvisa disse considerar que a identificação do problema ocorreu de forma tardia e que as falhas poderiam também ter sido evitada. Funcionários da Anvisa, no entanto, consideram que a exoneração de Meirelles estaria relacionada com o fato de as denúncias terem chegado no Ministério Público.

Em outubro - um mês depois da formalização das denúncias feitas pelo ex-gerente - o MP solicitando informações sobre o caso. Também teria contribuído o fato de Meirelles ter encaminhado, também em outubro, uma carta aos recursos humanos pedindo a exoneração do ex-gerente apontado como responsável pelas liberações suspeitas Ricardo Augusto Veloso.