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A Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, localizada no Maranhão, anuncia concurso público para provimento de 259 vagas destinadas a profissionais de níveis fundamental, médio e superior. As candidaturas devem ser realizadas através do site da banca organizadora do processo seletivo, cujo o prazo vai até 29 de junho.

São oportunidades destinada a cargos como auxiliar operacional de serviços diversos; motorista; técnico administrativo; técnico em enfermagem; professor em variadas disciplinas; assistente social; médico; entre outras funções listadas em edital. Para participar, o candidato deverá pagar taxa de inscrição que varia de R$ 80 a R$ 120, a depender do nível a concorrer. Os salários variam de R$ 1.045 a  R$ 6 mil em regimento de 20 a 40 horas semanais, sujeito a plantões de 24 horas, a depender do cargo assumido.

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O candidato passará por prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, prevista para 13 de setembro, destinada a todos os cargos. Já a prova de títulos é reserva apenas aos cargos em níveis superior, cujo prazo de entrega das comprovações vai até 30 de outubro.

O resultado final será divulgados no dia 26 de novembro. Para mais informações, acesse o edital do certame.

O concurso público da Polícia Civil do Paraná (PC-PR), que oferece 400 vagas para profissionais com escolaridade de nível superior, incluindo formados em direito, segue com inscrições abertas. Entre os cargos disponíveis, estão delegado, investigador e papiloscopista, com remuneração de R$ 5.588 a R$ 18.280, a depender da função.

As inscrições podem ser feitas até o dia  2 de junho através do site da banca organizadora do concurso. A taxa a ser paga pelos candidatos varia de R$ 120 até R$ 200, dependendo do cargo em que se deseja concorrer. 

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Entre os requisitos para participar do concurso são: ser brasileiro, ter entre 18 e 74 anos, cumprir obrigações militares, estar em gozo dos direitos políticos e cumprir os requisitos de escolaridade dos cargos. Candidatos a delegado precisam ser formados em direito, enquanto os que desejam concorrer a investigador ou papiloscopista devem ter concluído qualquer curso superior.

Os inscritos serão selecionados através da realização de prova objetiva, de conhecimentos específicos, avaliação de títulos, higidez física, aptidão física e investigação de conduta. Para mais detalhes, acesse o edital

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Quase um ano e meio após o início do governo, a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro de cortar 30% dos cargos da administração pública não foi concretizada nem mesmo no Palácio do Planalto, que hoje emprega 3.395 funcionários. O número está perto de bater uma marca histórica: é apenas 4,2% menor do que o registrado na gestão de Michel Temer (MDB), que contava com 3.544 servidores, destaca o Estadão.

O chamado gabinete do ódio, núcleo liderado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), ajudou a manter o Planalto inchado. A Assessoria Especial da Presidência, onde fica o grupo de apoiadores do filho "02" do presidente, ultrapassou o número de servidores dos governos anteriores.

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Localizado no terceiro andar do Planalto, ao lado da sala de Bolsonaro, esse "departamento" quase dobrou da época de Temer para cá. Bolsonaro nomeou 23 assessores especiais; Temer, 13, Dilma Rousseff (PT), 17, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu antecessor, 15.

O enxugamento da máquina foi prometido por Bolsonaro várias vezes, ao longo da disputa de 2018. Trata-se, porém, de uma promessa longe de ser cumprida. Agora, com as negociações para barrar eventual processo de impeachment, o presidente partiu para o "toma lá, dá cá" explícito e negocia cargos com o Centrão - bloco de partidos antes chamado por ele de "velha política" -, em troca de apoio no Congresso.

Quando era coordenador da campanha de Bolsonaro, em 2018, Onyx Lorenzoni - hoje ministro da Cidadania - chegou a dizer que o novo governo promoveria um "corte intenso" e uma "despetização". Em novembro daquele ano, já eleito, Bolsonaro se reuniu com a equipe de transição e, após ter em mãos o número real de servidores, informou que desbastaria a máquina pública. "Não posso falar o porcentual. No mínimo, aí, 30%", disse.

O corte em massa de apadrinhados petistas e emedebistas no governo não representou queda no número de pessoal, mas apenas troca em massa por bolsonaristas. As substituições mantiveram a máquina inchada e os "puxadinhos" em pé. "Puxadinhos" é o termo usado para designar as repartições improvisadas nos andares do prédio principal e do anexo do Planalto, para abrigar servidores.

Os assessores especiais não são os únicos funcionários que ficam no entorno do presidente. Perto dele, no Gabinete Pessoal - a chamada "cozinha política" do Planalto - trabalham outras 166 pessoas. Esse núcleo sempre existiu, em outros governos, e acomoda a equipe de execução de trabalhos do presidente. Ali estão lotados ajudantes de ordem, servidores da preparação da agenda, do Cerimonial, da secretaria particular, do acervo documental, do recebimento e respostas das correspondências pessoais e sociais.

Dados obtidos pelo Estadão com a Diretoria de Administração da Presidência mostram que, dos atuais funcionários do Planalto - incluindo pessoal de carreira e temporários -, 993 ocupam cargos de assessoramento superior, de livre provimento, os chamados DAS. Além da Assessoria Especial e do Gabinete Pessoal, os servidores do Planalto também estão distribuídos nos quatro ministérios palacianos.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Secretaria-Geral lideram o ranking interno, com um terço dos servidores cada. O restante está lotado na Secretaria de Governo (598) e na Casa Civil (326).

No serviço público, as remunerações dos DAS variam de R$ 2,7 mil a R$ 16,9 mil. Os servidores do palácio recebem funções comissionadas e gratificações em diversos valores, que variam de R$ 645 a R$ 6,2 mil. O teto é estabelecido pelos salários do presidente e dos ministros: R$ 30.934,70.

O GSI tem 1.138 servidores e apenas 69 DAS. A maior parte deles trabalha na segurança presidencial, reforçada em cerca de 20% no atual governo. Técnicos da área justificam o aumento da segurança pelo fato de Bolsonaro ter sofrido um atentado a faca, em 2018. Já a Secretaria-Geral, que cuida da administração do Palácio do Planalto, mas ganhou atribuições da Casa Civil, tem agora 1.143 funcionários, 299 DAS.

Comitê gaúcho

Na disputa de 2018, quando ocupava o posto de coordenador da campanha de Bolsonaro, Onyx chegou a anunciar uma tesourada em 20 mil cargos de confiança do governo. Ao assumir a Casa Civil, em janeiro de 2019, Onyx encontrou 497 servidores na pasta. Não demorou para anunciar a "despetização" do Palácio do Planalto e a exoneração de 320 comissionados. Em seguida, porém, houve uma espécie de "porteira aberta" para aliados do Rio Grande do Sul.

Pré-candidato ao governo gaúcho em 2022, o ministro já contava, no fim de dezembro, com 352 funcionários na Casa Civil. Perdeu para a Secretaria-Geral, porém, um dos principais braços de sua pasta, a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ). Bolsonaro tirou Onyx da Casa Civil e o realocou na Cidadania. Desde a sua saída, a Casa Civil cortou mais 26 servidores.

Na Esplanada, nas autarquias e nas fundações, a promessa de enxugar a máquina não foi cumprida. No fim do governo Temer, em dezembro de 2018, havia 32.694 cargos e funções comissionadas em todo o Executivo. No último mês de março, o mesmo número era de 31.872, uma redução de apenas 2,5%.

Na prática, se for considerada apenas a administração direta, o número de cargos e funções comissionados caiu de 23.172 em dezembro de 2018 para 22.079 - redução de 4,7%. Os dados constam do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao lotear cargos do governo com nomes indicados pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro poderá deixar sob controle de políticos desse bloco um orçamento de até R$ 78,1 bilhões.

Nesta semana, afilhados políticos de deputados do Progressistas e do Republicanos já assumiram o comando do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Secretaria de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional. Antes demonizado pelo próprio Bolsonaro e seus apoiadores, o Centrão sempre foi classificado como fisiológico e inclui siglas como o antigo PP, que teve o maior número de investigados na Operação Lava Jato.

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Ainda são esperadas nomeações em postos estratégicos, como no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O Dnocs sempre foi muito cobiçado por ser responsável por obras de combate à seca em regiões carentes do Nordeste. O poder de decidir onde e quando o dinheiro será investido vira ativo eleitoral para políticos da região, principalmente em um ano de disputas municipais como este.

Desde quarta-feira o Dnocs é comandado por Fernando Leão, um afilhado do deputado Sebastião Oliveira (PL-PE). O cargo foi entregue ao Progressistas (antigo PP) do deputado Arthur Lira (AL). Mas, em busca de apoios para sua candidatura à presidência da Câmara, em 2021, Lira repassou a escolha a Oliveira, que, por sua vez, está de malas prontas para o Avante.

Leão foi alçado de gerente do Procon de Pernambuco a chefe de um departamento com orçamento de R$ 1,09 bilhão, dos quais R$ 265 milhões são livres para obras. Procurado, ele não quis se manifestar.

A título de comparação, o total de R$ 78,1 bilhões que poderá ficar nas mãos do Centrão será maior do que tem disponível a maioria dos governadores - só perde para os orçamentos de São Paulo, Rio e Minas Gerais. A quantia leva em conta o que está reservado tanto para pagamento de funcionários quanto para custeio dos órgãos, assinatura de contratos, realização de obras e demais investimentos.

A conta, porém, não considera cargos na estrutura de ministérios, como a Secretaria de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional, entregue ontem a Tiago Pontes de Queiroz, indicado pelo Republicanos, que é presidido pelo deputado Marcos Pereira (SP). Neste caso, o secretário é responsável por definir políticas públicas da área, mas o recurso fica vinculado à pasta, comandada por Rogério Marinho.

O governo aceitou negociar com o Centrão em troca de apoio em meio à crise acentuada pela demissão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. As acusações de interferência feitas pelo ex-juiz da Lava Jato levaram a oposição a falar em CPIs e processo de impeachment contra Bolsonaro. Até então desinteressado em formar uma base sólida no Congresso, o presidente passou a recorrer ao Centrão em busca de "blindagem".

Na avaliação de líderes do bloco, o apoio ao Planalto vai depender das concessões feitas por Bolsonaro. Pelo menos nove departamentos, repartições e empresas públicas surgem nas conversas. Integrantes do Centrão, no entanto, afirmam não haver nada de errado nas indicações, que, segundo eles, são técnicas.

Vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com orçamento de R$ 29,4 bilhões, é um dos objetos de desejo do bloco. Foi por meio dele que o MEC contratou uma empresa para fornecer kits escolares que, segundo o Ministério Público, está envolvida em esquema de desvio de R$ 134,2 milhões na Paraíba.

Banco

Bolsonaro já disse a aliados que não pretende entregar bancos públicos a políticos para conter as críticas ao "toma lá, dá cá". Mas há pressão para que o Banco do Nordeste seja levado à mesa de negociações e entregue ao PL. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, administrado pela instituição, tem R$ 29,3 bilhões para aplicações nos nove Estados da região e no norte do Espírito Santo e de Minas.

Outro lote que atrai o Centrão - grupo que também abriga o DEM, Solidariedade, PSD e PTB - está no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Com orçamento de R$ 8,4 bilhões, cabe ao órgão realizar obras em rodovias federais. No radar do bloco estão, ainda, estruturas menos conhecidas, mas igualmente bilionárias. É o caso de diretorias da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A empresa é responsável por obras de irrigação e tem orçamento de R$ 1,5 bilhão.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sob pressão de aliados e após sofrer sucessivas derrotas políticas, o presidente Jair Bolsonaro começou nesta quarta-feira (6) a distribuir cargos aos partidos do Centrão, em troca de votos no Congresso, ressuscitando a velha prática do "toma lá, dá cá", destaca o jornal O Estado de S. Paulo. No casamento de papel passado, a primeira legenda a ser contemplada foi o Progressistas do deputado Arthur Lira (AL), que conseguiu emplacar um indicado para o comando do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), autarquia com orçamento de R$ 1 bilhão neste ano.

A nomeação saiu no Diário Oficial da União um dia depois de o Centrão ter apoiado o governo em votações importantes. O bloco ficou alinhado ao Palácio do Planalto, anteontem, durante votação na Câmara da proposta que prevê o socorro a Estados e municípios. Ao contrário de outras ocasiões, quando impunham reveses a Bolsonaro, líderes do bloco foram ao microfone para orientar votos conforme os interesses do Executivo.

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O nomeado para o Dnocs é Fernando Marcondes de Araújo Leão. A autarquia sempre foi controlada pelo MDB, mas o presidente permitiu que a indicação fosse feita por Lira, líder do Progressistas (antigo PP) e réu em processo por corrupção passiva.

Lira, por sua vez, repassou o apadrinhamento para o deputado Sebastião Oliveira (PL-PE), representante do baixíssimo clero da Câmara, transformando a indicação numa "barriga de aluguel". Ao terceirizar a escolha, ele desagradou a parlamentares do Progressistas, mas a estratégia faz parte dos planos para a construção de uma base de apoio na disputa pela presidência da Câmara, em fevereiro de 2021. O Estadão apurou que Lira também quer reunir partidos menores, como PSC, Patriotas e Avante, para fortalecer sua possível candidatura e espera o apoio de Bolsonaro.

Questionado sobre o movimento do deputado na indicação para o Dnocs, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desconversou e disse ter ótimo diálogo com os colegas. "Se um partido quer participar do governo, o que isso tem a ver com minha relação aqui na Câmara?", perguntou Maia, ao negar que as articulações sejam para esvaziar seu poder. "A pauta é sempre do presidente da Câmara", argumentou.

Procurados pelo Estado, alguns dos principais líderes do Centrão não quiseram falar abertamente sobre a nova aliança com o Planalto. "Ninguém pergunta se o que está sendo votado é bom ou não", afirmou Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

O líder do Solidariedade na Câmara, Zé Silva (MG), admitiu que o partido deve apoiar mais propostas do governo, mas disse não ter aceitado cargos em troca. "O Solidariedade fez a opção de apoiar os projetos que forem importantes, mas não está indicando para estruturas do governo", destacou. Diego Andrade (MG), do PSD, garantiu, por sua vez, que a sigla é "independente" e preocupada com a agenda econômica.

Regularização

Depois de carimbar o Centrão como "velha política", Bolsonaro também já conta com o bloco para evitar a perda dos efeitos da medida provisória de regularização fundiária, conhecida como "MP da grilagem", que perde a validade no próximo dia 19. Até então, Maia só pretendia pautar a MP caso houvesse consenso entre Ministério da Agricultura e as bancadas do agronegócio e do meio ambiente, o que ainda não ocorreu.

Em uma época de pandemia de covid-19, o tema é caro ao governo, que considera que a MP necessária para promover a "dignidade de produtores rurais" e "o desenvolvimento do nosso Brasil". Os que se opõem à medida veem riscos de regularização de territórios invadidos por grileiros e desmatadores ilegais.

Nos bastidores, integrantes do Centrão argumentam que a nomeação de Araújo Leão para comandar o Dnocs marcou uma aliança entre o Planalto e o bloco de partidos de centro e centro direita. Com isso, o governo pôs o grupo no controle de uma autarquia que terá neste ano R$ 265 milhões apenas para investimentos. É dinheiro que pode ser usado, por exemplo, para compra de equipamentos e obras em localidades remotas com grande potencial de atração de votos.

O orçamento total do Dnocs para 2020, de R$ 1 bilhão, não chega a ser o maior entre autarquias e demais órgãos desejados pelo Centrão - a título comparativo, o orçamento do Dnit é de R$ 8,4 bilhões.

O deputado Sebastião Oliveira, padrinho do novo diretor do Dnocs, foi o secretário estadual de Transportes de Pernambuco entre 2015 e 2018, oportunidade na qual nomeou Fernando Leão para uma secretaria executiva da pasta. O grupo já controla o Dnocs em Pernambuco. Todos os citados foram procurados pela reportagem para comentar os critérios da indicação, mas não atenderam às chamadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro entregou mais um cargo ao Centrão. O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7) traz a nomeação do advogado pernambucano Tiago Pontes Queiroz como secretário nacional de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta é comandada por Rogério Marinho.

Queiroz é ligado a caciques do Progressistas (antigo PP), como o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da sigla, e Arthur Lira (AL), líder na Câmara, e já ocupou outros cargos na máquina pública. Em março, havia assumido a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Pernambuco, órgão que também é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

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O novo secretário ainda ocupou cargo no Ministério da Saúde durante o governo de Michel Temer. No início de 2019, ele foi denunciado pelo Ministério Público por irregularidades em contratos da pasta, no mesmo processo em que o ex-ministro da pasta Ricardo Barros (PP-PR) é alvo.

A Secretaria de Mobilidade é o segundo cargo que Bolsonaro entrega ao Progressistas. Sob pressão de aliados e após sofrer sucessivas derrotas políticas, o presidente começou nesta quarta-feira a distribuir cargos aos partidos do Centrão, em troca de votos no Congresso, ressuscitando a velha prática do "toma lá, dá cá".

No casamento de papel passado, a sigla de Lira e Nogueira também conseguiu emplacar um indicado para o comando do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), autarquia com orçamento de R$ 1 bilhão neste ano.

A nomeação saiu no Diário Oficial da União de quarta-feira, um dia depois de o Centrão ter apoiado o governo em votações importantes. O bloco ficou alinhado ao Palácio do Planalto anteontem durante votação na Câmara da proposta que prevê o socorro a Estados e municípios. Ao contrário de outras ocasiões, quando impunham reveses a Bolsonaro, líderes do bloco foram ao microfone para orientar votos conforme os interesses do Executivo.

O nomeado para o Dnocs é Fernando Marcondes de Araújo Leão. A autarquia sempre foi controlada pelo MDB, mas o presidente permitiu que a indicação fosse feita por Lira, líder do Progressistas e réu em processo por corrupção passiva.

Lira, por sua vez, repassou o apadrinhamento para o deputado Sebastião Oliveira (PL-PE), representante do baixíssimo clero da Câmara, transformando a indicação numa "barriga de aluguel".

Ao terceirizar a escolha, Lira desagradou a parlamentares do Progressistas, mas a estratégia faz parte dos planos para a construção de uma base de apoio na disputa pela presidência da Câmara, em fevereiro de 2021. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que Lira também quer reunir partidos menores, como PSC, Patriotas e Avante, para fortalecer sua possível candidatura e espera o apoio de Bolsonaro.

Conhecido por dar as cartas do poder, o Centrão avança agora em áreas do governo antes restritas aos militares. Em um esforço pessoal para montar sua frente anti-impeachment no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro tenta abrigar os partidos do bloco em diretorias estratégicas de agências, bancos regionais, fundações e estatais que operam orçamentos bilionários.

A abertura da máquina federal aos apadrinhados de lideranças envolvidas em operações policiais nos governos do PT e de Michel Temer já começou a frear a "militarização" dos órgãos públicos e se expande para parte dos 106 postos do primeiro ao terceiro escalões, ocupados por oficiais da reserva e da ativa.

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Uma das joias cobiçadas neste ano de eleições municipais é o Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta comandada por Rogério Marinho tem orçamento de R$ 33,2 bilhões para pequenas obras nos grotões. O Palácio do Planalto ofereceu ao Progressistas, sigla presidida pelo senador Ciro Nogueira (PI) - uma das estrelas do Centrão citadas na Lava Jato -, cargos no Departamento Nacional de Obras contra as Secas, o Dnocs. Subordinado ao ministério, o Dnocs já é controlado pelo grupo do deputado Genecias Noronha (SD-CE), que indicou o diretor-geral, José Rosilônio Araújo. O Progressistas, antigo PP, ainda recebeu oferta de diretorias na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O governo decidiu negociar cargos em outros setores da pasta, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que tem orçamento previsto de R$ 1,6 bilhão neste ano, a Agência Nacional de Águas (ANA) e os órgãos de desenvolvimento regional Sudene, Sudam e Sudeco. Uma parte desses cargos foi oferecida ao PL de Valdemar Costa Neto. Condenado no mensalão e investigado pela Lava Jato, o ex-deputado deverá ter, ainda, postos no Banco do Nordeste, na Saúde, nas agências reguladoras e conselhos de estatais.

Há também disputas entre os partidos na distribuição de cargos: o DEM bateu o pé e continuará no comando da Codevasf, mas diretorias da estatal serão divididas entre outros partidos do bloco. No caso do Banco do Nordeste, o Planalto impôs a condição de que o indicado pelo partido seja de carreira, isto é, um servidor cooptado pela legenda, para evitar desgastes na imagem do governo.

Dos nove ministros militares, um pode perder o cargo para o Centrão. Motivo: o PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab pretende voltar a controlar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações. Kassab também está de olho nos Correios, presidido pelo general Floriano Peixoto.

Casamento

Os grupos do Centrão e dos militares são vistos como esteios de Bolsonaro, mas o crescimento de um no governo pode se dar em detrimento do outro. A Secretaria Especial do Esporte é um exemplo recente desse cabo de guerra. Numa só tacada, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), dispensou em março três coronéis do Exército.

Na prática, a atual rodada de negociação do Planalto com o Centrão começou em março, mas Bolsonaro esperou até meados de abril para informar à sua equipe que precisava abrir de vez a "porteira" do governo ao bloco. Em uma das reuniões, o então ministro da Justiça Sérgio Moro discordou. Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, também reclamou. Bolsonaro tem uma resposta pronta para seu eleitorado que rechaça o Centrão. "Tem dezenas de milhares de cargos. Se um ministro quiser dar um cargo para alguém do partido sem eu saber, você acha que isso pode acontecer? Pode", disse ele na última terça-feira, 28.

Chega a 80 o número de superintendentes em postos de terceiro escalão com poder de mando, nomeados por causa da aliança política. Dez partidos emplacaram apadrinhados: PSD (4), MDB (3), PL (3), PSL (3), Progressistas (2), PSC (2), SD (2), DEM (1), PTB (1) e Cidadania (1). Na outra ponta, a caserna continuou contemplada, mas em escala menor. Neste ano, a proporção de superintendentes nomeados foi de dez com elos partidários para cinco militares. O general Antônio Filho é mais um que pode perder o Dnit para o Centrão.

Bolsonaro se convenceu de que está numa encruzilhada, de acordo com aliados. Ex-capitão, ele se vê diante da possibilidade de repetir Dilma Rousseff, que sofreu impeachment, ou Michel Temer, que fez sucessivas negociações políticas para completar o mandato. Segundo um aliado, foi uma absurda capacidade de criar crises que abriu o governo mais rápido para os partidos.

Com passagens pelo PTB de Roberto Jefferson e PP de Paulo Maluf, Bolsonaro voltou à sua origem: um representante do Centrão. Só que agora no Palácio do Planalto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O grupo de partidos conhecido como Centrão vai cobrar uma fatura cada vez mais alta do presidente Jair Bolsonaro. Agora, o bloco informal se debruça sobre o mapa de indicações acertadas com o ministro Onyx Lorenzoni no tempo em que o atual titular da Cidadania ainda era chefe da Casa Civil. Entraram nas negociações, por exemplo, os comandos do Porto de Santos, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e até do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Na tentativa de construir uma base parlamentar no Congresso, o Palácio do Planalto promete destravar nomeações que não saíram do papel. Depois da crise que se agravou com a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, o governo aposta no Centrão para barrar pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

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Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente decidiu manter o comando da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com o DEM, mas dividirá as diretorias da estatal entre outros partidos do Centrão. A empresa é uma das mais cobiçadas no Nordeste, principalmente em um ano eleitoral como este, por ser responsável pela realização de obras de infraestrutura em regiões carentes.

Para o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), não é hora de entrar no governo. "Me ofereceram o comando do Porto de Santos, mas eu não vou aceitar", disse Paulinho. Nessa disputa por cargos, a cadeira de Marcos Pontes, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, também entrou no jogo.

A reportagem apurou que, além de partidos como o PSD, presidido por Gilberto Kassab, a base evangélica de Bolsonaro também gostaria de indicar um nome para resolver pendências de rádios e TV. Kassab foi ministro da pasta na gestão de Michel Temer. Atualmente, tem um aliado na Casa Civil do governo de João Doria, em São Paulo, mas está afastado do tucano.

Marcos Pontes negou que esteja de saída das Comunicações. "Não acredite em qualquer coisa que você esteja lendo ou vendo por aí. Existem pessoas com a intenção de criar intrigas e desestabilizar uns aos outros. Estou 100% #FechadoComBolsonaro", escreveu ele, ao mencionar a série de "cotoveladas espaciais".

Emenda

Em fevereiro do ano passado, qunado ainda era titular da Casa Civil, Onyx se reuniu com líderes da Câmara para tratar de emendas parlamentares e cargos. A promessa era de que as funções seriam distribuídas de acordo com as bancadas estaduais. Nos meses seguintes, passou a circular pelo Congresso uma lista, conhecida como "banco de talentos", com vagas a serem preenchidas no segundo e terceiro escalões. "Tucanaram o apadrinhamento", ironizou à época o senador Major Olímpio (PSL-SP), numa referência ao "banco de talentos". 

O senador Major Olímpio (PSL-SP) usou o Twitter, nesta quinta-feira (23), para expor que 'duvida' que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passe a adotar a política de 'toma lá, dá cá' para preencher os cargos do governo e conseguir adesão de alguns partidos no Congresso Nacional. Nesta semana, Bolsonaro travou debates com partidos do chamado Centrão e com o MDB e o DEM. 

"DUVIDO que Jair Bolsonaro vai aderir a este TOMA LÁ, DA CÁ noticiado pela imprensa e contra tudo que nós defendemos em campanha!", escreveu o senador. 

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As indicações políticas para cargos públicos em troca de apoio legislativo foi um dos pontos mais criticados pelo presidente durante a campanha em 2018, apesar disso, ele já firmou 'acordos' com o Congresso em troca de aprovações, como o que aconteceu recentemente diante do orçamento para o combate ao novo coronavírus. 

Ao ser questionado se aceitará indicações políticas para o governo, após os encontros com os partidos, Jair Bolsonaro disse a apoiadores que não sabia. "Não sei, pô... Todo mundo que está em Brasília tem um passado político. Foi filiado, foi simpático ou já trabalhou em algum governo", afirmou, nessa quarta-feira (22). 

Além do Major Olímpio, quem também tratou das eventuais negociações no Twitter foi o senador Humberto Costa (PT-PE). Ao contrário de Olímpio, o petista está certo de que o presidente fez um acordo por cargos. "Sabe, sim, seu Jair. Tá fazendo acordão geral em troca de cargos. Já tá tudo dominado. Essa mentira só serve, talvez, para enganar o que lhe sobrou de apoiadores. E, mesmo assim, só não vê quem não quer", alfinetou.

O Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), sediado no Recife, está com quatro processos seletivos públicos simplificados abertos nos Estados da Bahia, Maranhão, Pernambuco e Ceará. As inscrições gratuitamente devem ser realizadas até as 17h, horário de Brasília, da próxima sexta-feira (24), e as vagas são destinadas a cargos de níveis médio e superior. 

As seleções serão realizadas em fase única, de caráter classificatório e eliminatório, feitas por meio de avaliação curricular. Serão contratados profissionais de níveis médio e superior para realização das atividades de saúde indígenas nas áreas de abrangência dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) da Bahia, Maranhão, Pernambuco e Ceará.

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Ao todo, são ofertadas 21 vagas distribuídas para os cargos de médico, cirurgião-dentista, enfermeiro, técnico em enfermagem, técnico em eletrotécnica e auxiliar de saúde bucal. A carga horária para todos os cargos será de 40 horas; já as remunerações variam de R$ 1.588,21 a R$ 16.543,78.

As seleções serão válidas por 12 meses. Para mais informações, acesse o site do Imip.

A Prefeitura de Granito, no Sertão de Pernambuco, abriu um concurso público para o preenchimento de 40 vagas. Há vagas para candidatos que possuem escolaridade de nível médio e superior. 

Entre as oportunidades oferecidas estão agente comunitário de saúde, guarda municipal, farmacêutico, médico plantonista e entre outros. 

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O salário oferecido varia de R$ 300,00 a R$ 11.000,00 em regime de trabalho de 24 a 40 horas semanais e de plantões. 

As inscrições seguem abertas até 27 de março e devem ser realizada através do site da banca organizadora do certame. 

O método de seleção será composto por prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 26 de abril. Algumas das funções terão prova de títulos e curso de qualificação. 

A taxa de participação varia de R$ 45,50 a R$ 57,50. Para mais informações, os interessados devem acessar o edital.

A Prefeitura de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, abriu um concurso público com 802 vagas (sendo 72 para preenchimento imediato e as demais para cadastro reserva) para candidatos com escolaridade de nível médio/técnico e superior. Os salários variam de R$ 1.235 até R$ 10.513, a depender do cargo pretendido. 

Os candidatos serão selecionados através da realização de provas objetivas e avaliação de títulos. No nível superior, há oportunidades para os cargos de médico e professor da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Já no nível médio/técnico, as vagas são para agente comunitário de saúde e auxiliar de saúde bucal. 

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As inscrições devem ser feitas através do site da banca organizadora até o dia 15 de março e custam de R$ 75 a R$ 130, a depender do cargo pretendido. Para mais detalhes, acesse o edital

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Os concursos públicos atraem diversos profissionais interessados em empregos com bons cargos em diversas áreas de atuação, estabilidade, planos de carreira e bons salários por todo o país. Outra vantagem vista pelos concurseiros é a possibilidade se conseguir empregos públicos mesmo sem ter altos níveis de escolaridade, uma vez que há diversos editais que têm vagas para pessoas com nível fundamental, médio e técnico, por exemplo. 

Confira, a seguir, uma lista elaborada pelo LeiaJá com editais de concursos públicos abertos voltados para profissionais que não têm formação de nível superior e desejam ingressar no serviço público: 

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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia - MG

Vagas: 18

Salários: de R$ 1.195 a R$ 4.105

Inscrições: 11 de março a 12 de abril, através do site da banca organizadora do concurso

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Prefeitura de Abreu e Lima - PE

Vagas: 144

Salários: R$ 1.250

Inscrições: até 2 de fevereiro através do site da banca organizadora do concurso

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Câmara de Dores do Indaiá - MG 

Vagas: 4 

Salários:  R$ 998 a R$ 2.500 

Inscrições: 9 de março de 2020 a 8 de abril através do site da banca do concurso público

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Prefeitura de Chã Grande - PE

Vagas: 79

Salários: R$ 1.039,00 a R$ 1.400

Inscrições: 17 de janeiro e 13 de fevereiro, por meio de entrega do formulário que consta no edital do certame. O documento deve ser preenchido e entregue no Salão Paroquial, na Rua Joaquim José de Miranda, das 8h às 13h.

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Universidade Federal de Viçosa - MG

Vagas: 8

Salários: R$ 1.945,07 a R$ 2.446,96 

Inscrições: 6 de janeiro de 2020 a 17 de fevereiro através do site da instituição

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Prefeitura de Caruaru - PE

Vagas: 20

Salários: R$ 1.500

Inscrições: até o dia 23 de janeiro através de formulário ou presencialmente das 8h às 16h na Secretaria de Administração, Praça Pedro de Souza, 30, Nossa Senhora das Dores, Caruaru-PE.  

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A Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou uma seleção simplificada com salários de até R$ 6.892 e 72 vagas. O edital tem oportunidades para o cargo de médico em várias especialidades, que serão lotados em hospitais da cidade. Além do curso superior em medicina, os candidatos devem ter especialização ou residência médica na área à qual desejam concorrer. 

As inscrições foram abertas nesta sexta-feira (10) e devem ser feitas presencialmente até o dia 24 de janeiro, das 9h às 17h, na Rua Afonso Cavalcanti, 455, sala 601, Bairro Cidade Nova, no Rio de Janeiro-RJ.

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Os candidatos serão selecionados através da realização de análise curricular e o resultado da seleção será divulgado no dia 10 de fevereiro. Para mais detalhes, confira o edital completo, publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro

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O Corpo de Saúde da Marinha do Brasil divulgou quatro editais de concursos públicos com 70 vagas para diversos cargos destinados a profissionais com escolaridade de nível superior. Os salários vão até R$ 8.671 e os aprovados também receberão adicional militar.

No edital para ingresso no Quadro de Médicos em 2020, há 33 vagas para as áreas de clínica médica, ortopedia e traumatologia, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria e radiologia. Os requisitos da candidatura são idade de até 36 anos em janeiro de 2021, ter altura mínima de 1,54m, e máxima de 2,00m, ter concluído a residência médica na área de especialização da vaga, entre outros critérios. 

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O edital do concurso do Corpo de Engenheiros da Marinha oferece 29 vagas, sendo quatro reservadas a candidatos negros, para os cargos de arquitetura e urbanismo, engenharia elétrica, engenharia eletrônica,engenharia mecânica, engenharia naval e engenharia nuclear, entre outros. Além das condições de idade e altura, é necessário que os candidatos estejam registrados no órgão fiscalizador da profissão a que concorrem. 

O edital do Quadro de Apoio à Saúde tem quatro vagas para os cargos de enfermagem e farmácia, enquanto o concurso para o Quadros de Cirurgião Dentista tem quatro vagas para as ocupações de patologia e escatologia, endodontia e prótese dentária. 

 Para participar, os interessados deverão fazer as inscrições através do site da Marinha das 8h do dia 9 de março até o dia 23 de março às 23h59. Também é necessário pagar uma taxa de confirmação de inscrição no valor de R$ 126.

Os candidatos serão selecionados através da realização de prova objetiva. Alguns cargos também terão avaliação de títulos, prova didática, teste de aptidão física e avaliação psicológica. 

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As inscrições para a seleção simplificada da Prefeitura de Timbaúba, município localizado na Zona da Mata Norte de Pernambuco, seguem abertas. O edital se destina ao preenchimento de 686 vagas para profissionais com escolaridade de nível fundamental, médio, técnico e superior. Os salários são de até R$ 8.800.

Para participar, os interessados têm até o dia 17 de janeiro, para acessar o site da banca organizadora e realizar a inscrição. Também é necessário pagar uma taxa, que pode variar de R$ 32 a R$ 60, a depender do cargo pretendido. 

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O resultado final deve ser divulgado no dia 5 de fevereiro. Para mais informações, acesse o edital da seleção.

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A Prefeitura de Palmares, município localizado na Mata Sul do Estado de Pernambuco, divulgou o edital de um processo seletivo com 470 vagas e formação de cadastro reserva para profissionais com escolaridade de nível fundamental, médio, técnico e superior nas áreas de saúde e educação. A remuneração vai de de R$ 998 até R$ 7 mil, a depender do cargo pretendido. 

As inscrições serão abertas na próxima quinta-feira (2) e devem ser feitas através do site da banca organizadora ou presencialmente na sede da Biblioteca Municipal Fenelon Barreto, situada a rua Fenelon Ferreira, s/n, centro, Palmares-PE, CEP 55.540-000, até o dia 13 de janeiro. Os interessados também devem pagar uma taxa no valor de R$ 30 para cargos de nível fundamental, R$ 50 para nível médio e técnico e R$ 70 para nível superior. 

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Os candidatos serão selecionados através da realização de avaliação curricular e entrevista. A depender do cargo pretendido, haverá também uma terceira etapa, constituída de prova prática. Para mais detalhes, acesse o edital da seleção

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Ao menos 38 instituições de ensino da rede federal conseguiram barrar com decisões judiciais o corte de cargos e funções comissionadas feito pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano. Dos 13,7 mil cargos extintos por decreto presidencial, 4.215 - 30,7% do total - estão mantidos pela Justiça. Cabe recurso ao governo federal.

A maioria dos juízes, além de entender que a medida causa prejuízo ao funcionamento das universidades e institutos federais, também defende que o decreto é inconstitucional por extinguir cargos e funções que estavam ocupados e por ferir a autonomia universitária. O governo federal defende ter a prerrogativa de "gerir seus próprios recursos" e argumenta que o presidente e seus ministros são responsáveis pela direção da administração federal.

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As ações pedindo a suspensão da extinção dos cargos foram feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) de 13 Estados de todas as regiões do País. Neste primeiro ano do governo Bolsonaro, o MPF questionou e conseguiu barrar medidas que foram tomadas sem consultar as instituições de ensino federal e que tiveram grande impacto em seu funcionamento, como o bloqueio de orçamento e a nomeação de reitores que não foram os mais votados nas consultas acadêmicas.

Uma das primeiras ações pedindo a interrupção da decisão foi movida pelo MPF de Pernambuco e suspendeu o corte de mais de 560 cargos nas universidades Federal de Pernambuco (UFPE) e Rural de Pernambuco (UFRPE) e no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Em sua decisão, o juiz federal além de entender que o decreto é inconstitucional e fere a autonomia universitária, destaca que os cortes gerariam impactos financeiros "muito pequenos diante do risco de prejuízo a qualidade da prestação de serviço."

As funções que o decreto extingue têm gratificações que variam de R$ 270,83 a R$ 61,67. Entre as funções que o governo extinguiu a remuneração estão, por exemplo, a de coordenação e direção acadêmica dos cursos ofertados (graduações, pós-graduações, técnicos e tecnológicos). Foram mais de 1,8 mil. O Sindicato dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) diz que a medida vai desestimular os docentes a aceitarem esses cargos, que têm diversas atribuições administrativas e pedagógicas, como a orientação de estudantes.

Uma das principais universidades do País, com um dos maiores orçamentos e maior número de alunos, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) manteve 117 servidores nos cargos e funções após decisão judicial. A magistrada ressalta que a extinção é "desarrazoada e desproporcional" já que a economia decorrente da medida equivale a décimos percentuais do orçamento da universidade - menos de 0,2%.

Apesar dos argumentos de pouca economia, importância da manutenção dos cargos e autonomia administrativa das instituições, o que mais pesa contra o decreto é que os cargos extintos estavam ocupados. Nesse caso, a extinção só poderia ocorrer com a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso.

Para a professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri, medidas como as que foram tomadas neste primeiro ano da gestão Bolsonaro "criam um ambiente de insegurança jurídica dentro da academia" uma vez que desorganizam o funcionamento das instituições.

Reforma

Procurado, o MEC não se posicionou. O Ministério da Economia disse em nota que o decreto teve como objetivo a "simplificação administrativa e a desburocratização" e informou que a extinção se deu prioritariamente nas áreas-meio, sem prejudicar a execução de atividades essenciais".

A pasta informou ainda que entre os critérios para a definição dos cargos e funções cortados estava a "baixa demanda, baixa remuneração ou exclusivos de servidores efetivos de nível auxiliar". Informa ainda que a rede federal de ensino permanece com 48 mil cargos, representando quase metade do quadro do Poder Executivo.

Cargos efetivos

Além das funções comissionadas, um novo decreto do presidente Jair Bolsonaro extinguiu na semana passada 20 mil cargos efetivos (que exigem a abertura de concurso público) de 68 tipos. Os cargos são da área técnico-administrativa e quase metade estava desocupado, segundo as instituições de ensino porque esperavam o Ministério da Economia liberar a realização de concursos públicos.

Em nota, o Ministério da Economia diz que as vagas ocupadas só serão extinguidas quando os servidores se aposentarem. No caso das que estavam ociosas, o concurso fica vedado, mas o governo informa que as atribuições desses cargos podem ser "exercidas por outros meios como a descentralização para outros entes da federação ou com a contratação indireta de serviços". E diz que o novo corte focou em cargos de "atividades de apoio".

Dirigentes das universidades, no entanto, relatam que muitos dos cargos tinham atribuições que afetam diretamente as atividades de ensino e pesquisa. As instituições dizem não ter recursos para todos os serviços que podem ser afetados com o corte dos cargos.

O corte de tradutor/intérprete de Linguagem de Sinais, por exemplo, pode trazer prejuízos em decorrência da medida. Hoje, pela legislação vigente, as universidades são obrigadas a ter esse profissional para auxiliar em sala de aula alunos com deficiência auditiva.

O Instituto Federal de São Paulo (IFSP), com 40 mil alunos atualmente, tinha duas vagas para tradutor, uma delas ocupada. Neste ano, a instituição tinha dois alunos, em turmas e períodos diferentes, com deficiência auditiva. Se antes esperavam a liberação do concurso, agora sabem que a vaga não será preenchida.

"Vamos pensar em alternativas, mas o que estávamos fazendo até agora era improvisar. Nós pedimos aos professores para que escrevam mais na lousa, falem olhando para esses estudantes ou procurem outras formas de comunicação. Mas sabemos que não deveria ser assim, esses estudantes têm direitos que não estão sendo atendidos", diz Luiz Claudio Lima, diretor do câmpus São Paulo do instituto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O Governo de Pernambuco, por meio do Diário Oficial do Estado, anunciou seleção simplificada nesta quinta-feira (19). Os processos seletivos foram publicados por meio das Secretarias de Administração e Saúde.

Segundo a publicação, cinco profissionais de níveis médio e superior serão selecionados. Duas oportunidades estão direcionadas a coordenadores de curso da área de educação profissional em saúde e três vagas são para apoio pedagógico educacional. Os salários podem variar de R$ 1.200 a R$ 3 mil; confira detalhes dos cargos no edital de abertura do certame.

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Análise curricular é uma das etapas do processo seletivo. Os interessados em participar da disputa devem se inscrever até 9 de janeiro por meio do site da Secretaria de Saúde.

O resultado final está previsto para 24 de janeiro do próximo ano. Outros detalhes informativos podem ser obtidos no Diário Oficial do Estado.

O governo rejeitou quase metade das indicações políticas feitas até agora para o preenchimento de cargos federais, apesar de ter acelerado a distribuição das vagas, desde julho, para votar projetos de seu interesse no Congresso, como a Previdência.

Levantamento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que, dos 1.061 pedidos de nomeações apresentados por deputados e senadores, 430 (40,52%) foram vetados, 324 aceitos e outros 307 ainda estão sob análise.

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O partido mais favorecido foi o PSD (154 cargos) do ex-ministro Gilberto Kassab, hoje secretário licenciado da Casa Civil no governo de João Doria, seguido pelo DEM (107) do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ambos do bloco partidário conhecido como Centrão. Nos últimos dias, esses partidos ameaçaram paralisar votações na Câmara, caso o Palácio do Planalto não liberasse cargos nem pagasse emendas prometidas.

Sob o título "Nomeações, Revisões e Modelagem", as planilhas em poder do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, mostram indicações políticas feitas em um universo de 10.446 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em vários Estados. A lista inclui Incra, Funasa, ministérios da Saúde e da Agricultura, Ibama, Dnocs e Codevasf, por exemplo.

A falta de indicações leva a um grande número de cargos vagos. Há cerca de 15 mil vagas para preencher em universidades, 8 mil destinadas exclusivamente a servidores, 1 mil em autarquias, 15 em empresas no exterior, 89 de natureza especial - como as de secretário executivo - e outras em estatais. Só no Rio há 43 empresas públicas e 1.020 postos em conselhos.

Na prática, apesar da frequente menção a um "banco de talentos", o governo Bolsonaro se rendeu ao loteamento político, na tentativa de construir sua base de sustentação no Congresso. Depois do divórcio litigioso com o PSL, Bolsonaro perdeu o apoio de um dos partidos mais fiéis ao Planalto.

Ramos disse, porém, que não há toma lá, dá cá. "Esse processo de nomeações é criterioso, segue a transparência pública e não escondemos nada. Foi tudo mapeado", afirmou o ministro, responsável pela articulação do Planalto com o Congresso.

Nessa "investigação", que inclui o monitoramento das redes sociais, o governo descobriu "indicações cruzadas" de parlamentares, mas ainda tenta identificar os padrinhos das nomeações. "Às vezes, o senador tem cargo e não quer mais se expor. Então, pega um deputado do Estado dele para pedir o cargo", disse Ramos.

Pente-fino

 

De acordo com Ramos, 430 vetados não passaram pelo pente-fino do governo porque não se enquadravam no perfil desejado. O Sistema Integrado de Nomeações e Consultas é uma plataforma que traz informações de toda ordem, até mesmo sobre denúncias e processos judiciais.

"De vez em quando há uma chiadinha aqui, outra ali, mas o problema é que alguns indicados não passam. Não dá para um veterinário ir para a direção do Dnit", argumentou o ministro, em uma referência ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Em reunião realizada no último dia 20, Ramos foi cobrado por deputados do Centrão. O líder do Republicanos, Jonathan de Jesus, e o do PL, Wellington Roberto, reclamaram não só de cargos como das emendas represadas. "Podem tirar os cargos que não quero nada. Podem demitir todo mundo", esbravejou Roberto, acompanhado por Jonathan. "Foi uma reunião tensa e, de certa forma, desagradável, mas eu disse que minha palavra eu honraria", declarou o ministro Ramos.

Planilhas

Ramos afirmou que, na passagem do governo de Dilma Rousseff para Michel Temer, as informações contidas no banco de dados foram apagadas. Na gestão Temer, o então ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, produzia planilhas detalhadas sobre votações e cargos, mas, de acordo com a Secretaria de Governo, esses documentos não foram repassados. "Estamos fazendo aqui a revisão de todas as funções e cargos. É um trabalho de chinês", declarou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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