O corte de 50% no repasse de verbas para o Sistema S levará a um fechamento de 265 unidades do Sesc e Senac pelo País, além de mais de 10 mil demissões, informou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em nota.

Um plano emergencial divulgado pelo governo federal para combate à pandemia de coronavírus determinou a redução à metade da arrecadação compulsória do Sistema S, por um período de três meses, com economia equivalente a R$ 1 bilhão. Segundo a CNC, o corte resultaria em 144 unidades do Sesc fechadas e 6.670 colaboradores demitidos, enquanto o Senac teria 121 unidades fechadas e 3.540 colaboradores dispensados.

De acordo com a CNC, apenas no Sesc e Senac, a redução estimada é de mais de 36 milhões de atendimentos, o que afetaria municípios que necessitam da infraestrutura dessas instituições para atendimento básico à população.

"Mais de 90% das unidades que poderão ser fechadas estão presentes em regiões que, muitas vezes, carecem da presença do governo e, principalmente nestas localidades, os serviços que o Sistema Comércio oferece chega aos mais pobres, a parcela que sofrerá o maior impacto com fechamento", afirmou José Roberto Tadros, presidente da CNC, em nota oficial.

A CNC sugeriu ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que o corte previsto nas contribuições para o Sistema S seja substituído pela prestação de serviços emergenciais dessas entidades à sociedade.

Entre as sugestões estão a aquisição de respiradores, disponibilização de instalações para vacinação e coleta de sangue, coleta e distribuição de alimentos para instituições sociais, identificação do número de infectados via aquisição e distribuição de materiais necessários à prevenção e ao combate à pandemia.

O plano de ações, enviado ao presidente na semana passada, inclui sugestões de conscientização, combate ao vírus e prestação de serviços à sociedade pelos próximos três meses. A entidade argumenta que a capilaridade das duas instituições seria utilizada para reduzir os impactos da epidemia, especialmente em municípios carentes de estrutura para o enfrentamento do problema.

A proposta da CNC também foi encaminhada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao ministro da Saúde, Luiz Mandetta, ao presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

A 33ª Vara Cível da Capital determinou que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) não pode suspender o fornecimento de água dos consumidores residenciais inadimplentes durante o período de emergência de saúde devido ao novo coronavírus. A decisão, em caráter liminar, foi assinada nesta quarta-feira (25) e atende pedido da Defensoria Pública do Estado em ação civil pública. A Defensoria Pública já havia conseguido, com a 3ª Vara Cível da Capital, uma liminar para que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) não suspenda a energia elétrica dos inadimplentes. 

A liminar desta quarta-feira também determina o restabelecimento dos cortes já efetuados em virtude de não pagamento e a adoção de providências para fornecimento de água nas localidades ainda não atendidas, seja pelo sistema ordinário de provimento de água ou caminhões pipa. Caso a decisão não seja cumprida, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil por cada consumidor afetado, que será revertida ao Fundo Estadual do Consumidor.

Na ação civil pública, a Defensoria Pública destacou que há bairros periféricos no Recife e Região Metropolitana que estão desabastecidos de água. Apontou também que a suspensão do abastecimento, como medida de coação de pagamento, configuraria afronta à dignidade da pessoa humana na situação excepcional atualmente vivenciada.

"A água é essencial para a concretização das medidas de higiene sobremaneira estimuladas, como a lavagem constante das mãos, para evitar a disseminação do vírus", diz o pedido, destacando a essencialidade do serviço no período.

A liminar foi assinada pela juíza Karina Aragão. "Diante de tal cenário, não é difícil perceber que o abastecimento de água – serviço já considerado essencial em época de normalidade – reveste-se do caráter de indispensabilidade, dada a sua fundamental importância para manutenção da higiene dos indivíduos e de sua permanência, em isolamento domiciliar. O fornecimento de água mostra-se, assim, essencial para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, da saúde e da vida dos cidadãos, aspectos especialmente afetados em razão da crise sanitária mundial", pontuou a magistrada.

Os gigantes da tecnologia, incluindo o Google, são livres para censurar o conteúdo como desejarem, segundo decisão anunciada na quarta-feira (26) por um tribunal dos Estados Unidos em um caso histórico de liberdade de expressão relacionado a plataformas privadas da Internet.

A decisão do Tribunal de Apelações do Nono Circuito de São Francisco (Oeste) rejeitou as alegações conservadoras de um meio de comunicação de que o YouTube violou a Primeira Emenda censurando seu conteúdo.

A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos proíbe o governo, mas não as partes privadas, de censurar a liberdade de expressão.

Apesar de seus dois bilhões de usuários mensais, o YouTube, de propriedade do Google, "continua sendo um fórum privado, não um fórum público sujeito a escrutínio judicial sob a Primeira Emenda", afirmou o tribunal.

A mídia conservadora sem fins lucrativos PragerU argumentou que o Google limitou ilegalmente o acesso a seus vídeos que discutiam questões como "diferenças entre homens e mulheres", "problemas ambientais" e "outras questões discutidas nos campi das universidades".

De acordo com o processo da PragerU, o Google agiu "de maneira arbitrária ou caprichosa que fornece discrição irrestrita para discriminar um usuário com base em sua identidade".

Como exemplo, ele citou vídeos semelhantes de contas mais liberais, como BuzzFeed, TEDx Talks e Real Time with Bill Maher, que não haviam sido restringidos.

Um homem morreu depois de ser atacado pelo galo que estava sendo levado para uma rinha. O caso aconteceu no sul da Índia. A imprensa local aponta que o animal estava com lâminas amarradas nas pernas e teria tentado escapar do "dono". Nessa tentativa, acabou cortando o homem que morreu logo em seguida.

Não se sabe exatamente qual região do corpo do homem que sofreu os cortes, mas uma fonte policial disse à CNN que o ferimento foi no pescoço. Desde a década de 60 que as rinhas de galo é proibida na Índia. Mesmo assim, algumas comunidades do interior do país adotam a prática - mesmo ela sendo ilegal. Além das brigas dos galos, há também a briga de passarinhos que são amarrados nas rinhas para celebrar a colheita em determinados locais do país.

Após vencer um câncer de intestino há cerca de três anos, João Victor Ferreira de Sá Souza, de nove anos, decidiu deixar o cabelo crescer para doar aos pacientes que lutam contra a doença. Na última sexta-feira (22), ele participou de um evento em Goiânia, capital do Goiás, e realizou a doação.

"Eu deixei crescer para doar, porque eu já tive câncer. Eu resolvi doar porque eu já fiquei careca. E eu senti o que eles sentiram, e por isso eu quis fazer", contou o garoto ao G1.

A mãe Josiane Ferreira de Sá Sousa revelou que ficou surpresa com a empatia do menino e explicou o momento que João Victor se sentiu confortável para doar as madeixas. "Ele falou assim: 'mãe, eu quero cortar no dia da festa da polícia no Araújo Jorge'", contou. O corte ocorreu em um evento que reforçava o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil (23), promovido pela da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Hospital Araújo Jorge.

Orgulhosa, a mãe relembra que, após vencer a batalha de quatro anos contra a doença e o cabelo do filho voltar a crescer, pediu para que ele cortasse. Contudo, o menino já conservava a ideia de ajudar os pacientes. Desde então, a família pesquisou sobre o assunto até descobrir o comprimento necessário para confeccionar uma peruca. 

Josiane revelou que João "ficava medindo sempre", enquanto ela continha sua ansiedade. "Ele falava: 'vamos esperar mais um pouco, porque se não vai ficar pouco cabelo para a peruca'. Até que chegou o dia que ele resolver cortar", relatou.

Durante a 12ª Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, o professor de biologia Arthur Costa defendeu que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) prejudica estudantes dos estados mais pobres do Brasil. O tema foi discutido em uma palestra chamada “O Enem como uma bola de ferro nos pés do Brasil pobre”, na qual o professor apresentou dados sobre a migração de estudantes entre estados de diferentes regiões, facilitada pela adesão ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu). 

Em entrevista ao LeiaJá, Arthur explicou que a discussão a respeito do tema começou através da percepção, por meio de dados de aprovação do curso onde trabalha e de declarações de estudantes, de uma mudança no fluxo de êxodo de estudantes entre estados para cursar graduação. Além disso, também era perceptível o aumento do número de relatos sobre vagas ociosas nas universidades públicas de Pernambuco. O professor contou que a chegada de estudantes de estados do Sul e Sudeste do Brasil nas universidades nordestinas se intensificou com a adesão ao Sisu.

“Se historicamente nos últimos 20, 30 anos, estados nordestinos como Pernambuco, Ceará e Bahia exportavam estudantes, por que agora nós estamos importando?”, questionou o professor, que também expôs um outro movimento de estudantes, entre estados da mesma região, como reação ao aumento do número de estudantes de outros locais que não conseguem ser aprovados na região onde vivem devido à ocupação de vagas por alunos de longe. “Sempre aprovamos muitos alunos em universidades locais e regionais, mas ao longo do ano a aprovação cresceu, mas com cada vez menos estudantes na universidade federal de pernambuco. Há mais de cinco anos que, todo ano, a gente coloca alguém de medicina na Universidade Federal do Acre. Poderia ser algo pra gente comemorar, mas não, estamos predando a vaga de uma instituição”, afirmou Arthur, explicando um movimento que ele chamou de “dança das cadeiras” de estudantes.  

O movimento de alunos recifenses indo para universidades do interior e "tomando" as vagas de quem vive na região também foi apontado pelo professor como frequente e negativo. “Como é que a Universidade do Vale do São Francisco vai servir às pessoas que vivem no Vale do São Francisco? Ela vai servir a Recife? Está errado! Por mais que essa vaga possa servir a um filho meu, não é legal”, disse o professor. 

Arthur explica que há coisas positivas na mobilidade de estudantes, como o amadurecimento do aluno que se muda e o intercâmbio cultural, mas que essa movimentação em massa de estudantes traz consigo um problema: a ociosidade de vagas deixadas por estudantes que desistem de seus cursos. Esse fenômeno, segundo o professor, começou a ser percebido através do relato de ex-alunos da instituição onde trabalha. “Eles dizem ‘na minha sala tem oito cadeiras vazias’, é o paulista que se matricula e não vem, ou desiste porque não aguenta o tranco de ser muito jovem e estar longe da família. Eles dizem que tem oito, dez, quinze cadeiras vagas em medicina, isso nunca aconteceu”, afirmou ele. 

Há também, segundo Arthur, uma movimentação de estudantes entre cursos, com a intenção de acalmar a família que cobra uma aprovação.”Há o cara de medicina que não passa, mas pelo Sisu ocupa uma vaga de direito para dar uma justificativa em casa, esse é um dos motivos de ter muito remanejamento no curso”, disse o professor.

Adesão integral ao Sisu e ociosidade de vagas

Perguntado sobre os motivos dessa facilidade que os estudantes de estados mais ricos têm para ocupar vagas em universidades de regiões pobres do país, Arthur explicou que o cronograma do Enem, juntamente com a adesão de universidades do Norte e Nordeste ao Sisu como única forma de ingresso, dá mais tempo de estudo a alunos do Sul e Sudeste que ainda têm muitas universidades estaduais com outros vestibulares. 

“O estudante daqui só estuda até novembro pois o único caminho é o Enem, e só descobre que reprovou em fevereiro, tem 9 meses de estudo para tentar de novo. Os alunos do sul e sudeste têm vestibulares até janeiro, estudam 11 meses e meio, às vezes até os 12 meses do ano e levam vantagem por isso, a dinâmica de calendário favorece esses caras”, afirmou o professor. 

Quando esses alunos desistem de suas vagas, elas ficam ociosas e geram custos em vão para a universidade e o poder público, “a universidade gasta dinheiro e a cadeira está lá vazia”, nas palavras do professor. Além da distância da família e imaturidade, Arthur cita a falta de políticas de assistência e permanência estudantil como a principal razão para a desistência de vagas até em cursos muito concorridos, dentro da lógica do Sisu. 

“O governo diz ‘vem, a vaga é tua’ mas para permanecer aqui você tem que se virar. O Enem é uma ótima porta para entrar na universidade, mas não para ficar pois não existe uma política para que o aluno permaneça”, afirmou o professor Arthur. Para ajudar a solucionar o problema, ele cita primeiro, como medida emergencial, o exemplo de algumas universidades que, apesar de terem entrado no Sisu integralmente, reservam vagas para estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas da região onde está a instituição, seja a rede pública ou privada. 

“Uma coisa muito boa que Caruaru, Mossoró e algumas outras universidades fizeram foi criar uma cláusula de barreira, uma cota regionalizada, dando 5, 10, até 15% para alunos da região. Esse é o ponto inicial, Depois disso, a discussão é muito mais ampla”, afirmou Arthur, que defende a adoção de medidas de apoio aos estudantes como estratégia de longo prazo para reduzir o número de vagas ociosas.

“Criar uma casa do estudante digna, um restaurante universitário digno, um núcleo de apoio psicológico e psiquiátrico” através das verbas universitárias e do aproveitamento não somente da estrutura física mas também do capital humano das universidades, através dos seus departamentos, é o caminho defendido pelo professor. “A universidade forma pessoas e tem pessoas formadas lá dentro, ela tem assistente social, tem fisioterapeuta, médico, dentista, psicólogo, advogado, historiador, existe uma série de departamentos que podem gerar uma assistência para esse estudante”, explicou ele.

“Eu sou professor de biologia e me debruço sobre esses dados, o que o departamento de estatística da universidade fornece sobre isso? Aparentemente nada. O departamento de estatística deveria tratar esses dados, é um prato cheio para fazer uma tese de mestrado, uma dissertação de doutorado, um TCC de graduação, mas a universidade faz de conta que isso não existe. A universidade é muito grande, pode ser muito maior e precisa entender-se, ver-se dessa maneira. A universidade é incrível!”, afirmou Arthur. 

O professor explica que a necessidade de implementar essas medidas parte do custo envolvido para estudantes que vivem longe de casa e suas famílias, que passam a ter que se sustentar em duas localidades. “Se a família tiver dinheiro para bancar o estudante e botar ele para morar na Avenida Boa Viagem, tudo bem. Mas muitos não têm condições, precisam de uma casa do estudante para morar e não tem uma que comporte todos que precisam. Tem ex-aluno meu que só conseguiu arrumar um lugar para morar em Abreu e Lima, uma criatura que faz medicina e só conseguiu viver longe porque a grana não dava”, contou o professor.  

Recursos para estrutura e serviços

No que diz respeito ao financiamento de políticas públicas e ajustes estruturais que proporcionem as medidas de assistência de que os alunos necessitam, Arthur explica que não é possível fazer educação e produzir conhecimento sem financiamento, seja ele público ou privado. Questionado sobre as possíveis consequências da política de encolhimento orçamentário das universidades públicas promovidas pelo Ministério da Educação, Arthur afirma que é necessário haver uma alternativa para manter e ampliar os serviços educacionais se as verbas para a educação forem cortadas. 

“Pode ser uma política de governo diminuir o dinheiro da universidade, o que eu discordo é dizer que vai cortar e não dar nenhum outro plano de financiamento. Pode ser a ideia do governo privatizar, ele tem que ser claro. Se vai contingenciar, seria obrigação criar uma alternativa, porque simplesmente que acabou é sucatear. O sucateamento da educação nunca levou canto nenhum a nada, eles [governantes] não fazem isso na casa deles”, disse o professor. 

Apesar do cenário pessimista e das políticas de gestão de verbas, cortes e contingenciamento pelo qual as universidades vêm passando, o professor Arthur permanece acreditando na força das universidades para vencer os problemas. “Aparentemente há uma tentativa de encolher a universidade, mas ela é muito maior do que pessoas, maior que ministros, governos. A universidade é grande do ponto de vista temporal, um dos maiores patrimônios da nossa sociedade, ela vai conseguir resistir, superar e passar por isso”, disse ele. 

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Não vai ter expediente no Exército na segunda-feira, 2. A medida foi adotada pelo comandante da Força, general Edson Pujol, como forma de economizar os gastos discricionários da instituição. O comando do Exército prevê economizar cerca de R$ 2 milhões por dia em cada uma das cinco segundas-feiras do mês de setembro, período em que a medida foi adotada.

O Exército teve 28% de seus gastos discricionários contingenciados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida preventiva foi tomada em razão da estimativa de rombo de R$ 139 bilhões nas contas do governo deste ano. O Estado confirmou a decisão de Pujol, anunciada ao Alto-Comando do Exército por meio de um e-mail revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, com três generais, dois dos quais comandantes de tropas.

O corte de gastos deve afetar até mesmo as cinco brigadas classificadas como forças de emprego estratégico: a Brigada de Infantaria Paraquedista (com sede no Rio e subordinada ao Comando Militar do Leste), a 12.ª Brigada de Infantaria Aeromóvel (com sede em Caçapava, no interior paulista, e subordinada ao Comando Militar do Sudeste), a 23.ª Brigada de Infantaria de Selva (com sede em Marabá, no Pará, e parte do Comando Militar do Norte), a 5.ª Brigada de Cavalaria Blindada (Ponta Grossa, Paraná, no Comando Militar do Sul) e a 4.ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (em Dourados, em Mato Grosso do Sul), subordinada ao Comando Militar do Oeste.

O contingenciamento deve afetar os pagamentos de contratos de serviços como limpeza e recolhimento de lixo que vencem em outubro e também a quitação de contas de água, luz e telefone das organizações militares. Um general explicou que o Exército está presente em todo o território e, por isso, tem capilaridade, não funcionando por meio de bases. Isso faz com que seja mais difícil para diretoria de gestão realizar seu trabalho.

A economia estimada de R$ 10 milhões em setembro não deve cobrir a necessidade de contingenciamento do Exército até o fim do ano, caso novas verbas não sejam liberadas em setembro pelo Ministério da Economia. Devem ser ainda afetados o trabalho de segurança na faixa de fronteira do País e os pelotões que lá trabalham, inclusive na região amazônica.

Mas um general disse que o Exército vai "priorizar algumas coisas". Assim, devem ser atingidos pelo contingenciamento - ainda que de forma menor - setores como o Comando de Aviação Militar - que completou cem anos no sábado. Com sede em Taubaté, em São Paulo, o comando enviou na semana passada duas aeronaves a Porto Velho (RO) para ajudar no combate aos incêndios na Amazônia - um Jaguar e um Puma.

Um general afirmou que os cortes podem afetar horas de voo, que é algo caro. A Brigada Aeromóvel, por exemplo, desloca-se em helicópteros. O mesmo pode acontecer com a Brigada Paraquedista. O treinamento e a capacitação dos pilotos e a manutenção das aeronaves, no entanto, serão preservados, pois não podem parar.

Preservados

De acordo com os generais consultados pelo Estado, devem ser poupados do corte de um dia de expediente nas casernas os hospitais do Exército e suas escolas, como a Academia Militar das Agulhas Negras , a Escola de Comando e Estado-Maior (Eceme) e outros centros essenciais para o funcionamento do Comando do Exército. Todos os generais afirmaram que não haverá - como muitas vezes é dito - cortes na alimentação da tropa. Segundo um general, esse é um gasto obrigatório que já foi feito e a comida está estocada.

Os generais lembraram ainda que a situação do Exército não é única. Os cortes também afetam as outras Forças. A Marinha, por exemplo, teve 100% do projeto de novas corvetas paralisado. No Ministério da Defesa, o congelamento da verba discricionária chegou a 44%. Os generais dizem ter consciência de que a situação fiscal do País não é boa e não há mágica a fazer.

Caso não receba as verbas contingenciadas, o Comando do Exército estuda prorrogar o fim do expediente às segundas-feiras até o fim do ano, o que poderia gerar uma economia de cerca de R$ 52 milhões. A mudança deve afetar, de acordo com os generais, a rotina apenas da tropa que está aquartelada. Isso significa que as tropas que estão envolvidas em operações, como os 500 homens de diversas unidades que o Comando Militar do Sul (CMS) enviou para a Operação Acolhida, em Roraima, não sofrerão com o corte de verbas.

Na avaliação dos generais, não havia alternativa para o Comando Exército poder chegar até o fim do ano com dinheiro em caixa. O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, no entanto, já expôs ao colega da Economia a necessidade de descontingenciamento de verbas, assim como outros ministros, como os titulares da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) tornou a criticar nesta terça-feira (13), em Plenário, o contingenciamento e o corte de recursos das áreas de educação e pesquisa, anunciado pelo governo federal.

Para o parlamentar, é contraditório o país promover o maior evento científico da América Latina — a 71ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que aconteceu em julho no Mato Grosso — ao mesmo tempo em que universidades interrompem pesquisas por falta de orçamento.

“O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Ildeu Moreira, conseguiu ser cristalino, cáustico e até jocoso, ao mesmo tempo, ao dizer que nós estávamos rodando com um pneu furado e agora eles tiraram a roda”, criticou.

*Da Agência Senado

O Ministério Público Federal (MPF) da Bahia determinou ontem que escolas públicas militarizadas não mais interfiram em corte de cabelo, cor de unhas e maquiagem de estudantes ou os impeçam de namorar e se manifestar politicamente. O modelo tem crescido e faz com que uma escola municipal ou estadual passe a ter administração compartilhada entre a secretaria da Educação local e a Polícia Militar. A ideia é semelhante ao que o governo Jair Bolsonaro anunciou este mês como prioridade para o Ministério da Educação (MEC).

Para o MPF, elas têm visão "autoritária" e restringem a liberdade de expressão. Segundo o MEC, há 203 escolas chamadas pelo governo federal de cívico-militares no Brasil, em 23 Estados e no Distrito Federal, com 192 mil alunos.

O MEC pretende investir R$ 40 milhões para implementar 108 dessas escolas até 2023, com 100 mil alunos, segundo foi anunciado este mês. Como mais uma forma de estímulo, nesta semana o presidente Bolsonaro assinou decreto que permite que policiais militares trabalhem em escolas públicas. E afirmou que investir em educação é investir na "autoridade do professor". Procurada, a assessoria do MEC informou que o projeto de escolas cívico-militares, em elaboração, será divulgado até o fim do ano.

O modelo é diferente das escolas do Exército, que são 13 no País, e têm a função de formar quadros militares. Nelas, segundo indicadores do MEC, os alunos têm renda alta, passam por seleção e apresentam desempenho melhor. O custo de um aluno em escolas do Exército, que têm piscina, laboratórios de robótica e professores com salários de R$ 10 mil, é três vezes maior que o de uma escola pública comum. As escolas cívico-militares também não são como os colégios da Polícia Militar, que existem em alguns Estados, e são totalmente geridos pela PM. "As escolas públicas são para comunidade geral, não se pode suprimir as individualidades. Os alunos necessariamente não querem ser militares, podem querer ser artistas, por exemplo", diz o procurador do MPF-BA Gabriel Pimenta.

Os regimentos de algumas escolas proíbem até que os alunos frequentem locais de jogos eletrônicos, usem óculos esportivos e namorem, se estiverem usando uniforme. Há também registros de controle das redes sociais dos estudantes e do tipo de publicação que eles levam para a escola. Segundo o documento do órgão, com essas proibições, as escolas violam a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as convenções internacionais que "preveem educação com base no pluralismo, tolerância, direitos humanos, valorização de diversos saberes". "Desconheço estudos e educadores que achem que penteado e cor de esmalte de um aluno vão interferir na qualidade do ensino", completa o procurador. A recomendação atinge escolas baianas apenas, mas é a primeira manifestação do MPF sobre o assunto.

Presidente executiva do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz observa que "uma política educacional, com recursos da Educação, que serve para impor um tipo de comportamento desejado por um grupo qualquer, é, no limite, desvio". "É como usar recursos da Educação para construir uma ponte que traz benefício eleitoral ou de imagem." Como o modelo é recente, não há estudos conclusivos mostrando melhor desempenho de escolas militarizadas. O MEC já fez uma apresentação em que dizia que escolas cívico-militares tinham Ideb (principal índice de qualidade de ensino do País) superior às escolas públicas civis. Questionado pelo Estado, não soube explicar como calcularam os dados.

Goiás

Em geral, a justificativa da gestão compartilhada com a PM é a de trazer mais segurança e disciplina. Em Goiás, já há 60 escolas estaduais militarizadas. Elas têm fila de espera e as vagas são decididas por sorteio. Entre as regras, há a proibição de "mascar chiclete", "sentar-se no chão estando uniformizado" ou "usar óculos com lentes ou armações de cores esdrúxulas, mesmo sendo de grau".

Na Bahia, a mudança começou em 2018 e já são 63 escolas em 58 cidades. Os órgãos oficiais têm até 15 dias para informar as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação feita.

Procurado pelo Estado, o governo da Bahia disse que não se manifestaria porque ainda não foi notificado. Caso a decisão não seja cumprida, o modelo pode ser questionado na Justiça, segundo o MPF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.