Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o ex-secretário de saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, afirmou que a decisão de revogar o decreto que estabelecia medidas restritivas para conter a disseminação do novo coronavírus no Amazonas, publicada pelo governo Wilson Lima (PSC), foi tomada devido à pressão popular. As medidas foram revogadas em dezembro do ano passado, segundo Campêlo, sem aval da secretaria de saúde do Estado.

Durante depoimento, o ex-secretário já tinha falado sobre a dificuldade de reforçar as medidas de restrição no Estado, da falta de adesão às medidas, e sobre os movimentos realizados contra o decreto. "Manifestações, inclusive com violência, com barricadas, com a interrupção do direito de ir e vir da população", afirmou, comentando várias autoridades federais e figuras públicas que foram às redes criticar o decreto no final do ano passado, o que poderia "influenciar a ação de outras pessoas".

O presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), atribui a resistência contra a implementação de medidas não farmacológicas para combater a pandemia ao comportamento do presidente Jair Bolsonaro e de sua base de apoio. "Pessoas ligadas ao Presidente, infelizmente, o filho dele e Deputados Federais atacando o lockdown na cidade de Manaus. O Governador, equivocadamente, errando, recua no lockdown, pressionado pelas redes sociais. Pressionado por manifestações, e tal, recuou. No recuo, aí, há uma grande contaminação", declarou Aziz.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apontou manifestações do presidente da República e de parlamentares da base de apoio do governo que foram comemorar a revogação do decreto, continuou com seus questionamentos e inquiriu o ex-secretário sobre a estratégia da "imunidade de rebanho". Campelo negou que tenha participado de uma reunião para discutir o tema, seja com o governo estadual ou com o governo federal.

Sobre a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, Campêlo afirmou que ela esteve no dia 4 de janeiro no Estado, onde apresentou uma série de teses sobre o tratamento precoce contra covid-19, e defendeu a adoção da do medicamento para e atenção primária.

Segundo ele, Mayra chegou ao estado dizendo que haviam "150 teses a respeito desse tema", o tratamento precoce contra covid, e incentivou que o medicamento fosse adotado na atenção primária . "Ela recomendou que fizesse, que adotasse essa sistemática, mas que ela ainda iria trabalhar principalmente na atenção primária. Isso era para a atenção primária; no primeiro momento, no primeiro contato com o paciente", declarou o ex-secretário.

Em meio às restrições de combate à Covid-19 vigentes no mês de junho pelo segundo ano seguido, um segmento se prepara para inovar e receber o público disperso dos setores mais afetados pelo lockdown: a rede moteleira. Com shoppings, bares e restaurantes fechados em virtude do decreto estadual, que determina fechamento desses estabelecimentos inclusive aos fins de semana em todo o território pernambucano, os motéis ficam em evidência e passam a inovar nos serviços de quarto, comportando as demandas mais comuns do período.

Segundo a Associação Brasileira de Motéis (ABMotéis), empresários do segmento começaram a preparar pacotes promocionais, serviços personalizados e cardápios especiais. De acordo com o diretor da rede de hotéis Eros e Nexos, Carlos Melo, os empreendimentos já estão se preparando para receber os clientes no dia dos namorados.

“Aproveitamos a ocasião para lançar nosso novo cardápio e estamos oferecendo a opção da reserva antecipada com direito a pernoite, jantar romântico para dois, decoração exclusiva e café da manhã. Além do nosso pernoite estendido com check-in às 20h e check-out às 14h do dia seguinte” afirma.

A associação comenta ainda o perfil dos hóspedes. Cerca de 71% dos frequentadores assíduos de motéis no Brasil são pessoas em relacionamento estável: casados, noivos ou namorando. Por isso, a aposta do mercado é trazer experiências de outros segmentos para dentro dos quartos, como o cinema, oferecendo TVs inteligentes, streaming e até mesmo pipoca gratuita aos clientes.

“O nosso objetivo é levar para dentro do hotel todos os serviços de lazer que eram oferecidos em locais públicos, mas de forma privativa e seguindo todos os protocolos de higienização determinados pela Anvisa”, diz o empresário.

O Dia dos Namorados será uma data muito importante para a recuperação do segmento, que sofreu os efeitos das medidas de distanciamento social. "O cliente quer sair de casa, mas ainda há o medo do contágio. Por isso, optam por locais que apresentem o menor risco possível e o motel é um deles", finaliza o CEO.

Expectativa para os demais setores

Em Pernambuco, este ano, as entidades representantes do comércio não conseguem falar em números com recorte local, mas preveem baixa expressiva para o setor de alimentos e bebidas, que têm grande potencial de vendas através dos bares e restaurantes, fechados no estado neste 12 de junho. Shoppings também estarão fechados em todas as regiões do estado, permitindo funcionamento apenas de serviços essenciais como farmácias e supermercados, com os restaurantes atendendo opcionalmente pelo esquema drive-thru.

O economista Ademilson Saraiva, assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio), comenta ao LeiaJá o cenário para este Dia dos Namorados.

“Uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontou que as vendas no Dia dos Namorados teriam um crescimento de 29,4% em território nacional em relação ao ano anterior, o que significaria um faturamento de 1,8 bilhão. No ano passado, medidas restritivas eram bem mais severas e estávamos passando por um outro período da pandemia onde essas restrições se fizeram essenciais. Agora existe um diálogo mais aberto com o setor empresarial e temos um comércio com maior circulação do que o que se viu ano passado, o que impulsiona as vendas, apesar da baixa”, elucida.

Saraiva confirma as baixas previstas, mas reafirma que os segmentos que lidam com hospedagens podem passar por uma boa aquecida. “A data está muito envolvida com os festejos juninos, pela proximidade, e mais uma vez não celebraremos o São João por causa da pandemia. Principalmente nas regiões fora da RMR, em Gravatá, Caruaru e Garanhuns, essa procura é bem mais promissora para a rede hoteleira. No Grande Recife, prevalecem os motéis”, continua o especialista.

O saldo geral é de um Dia dos Namorados com menos opções de turismo e lazer, mas com boas chances de aprimoramento dos serviços em segmentos menos afetados. No entanto, a previsão é de que os casais voltem mais cedo para casa este ano.

“Mesmo quem pensar em adiantar a comemoração para a sexta, para curtir um jantar fora de casa, ainda tem o horário restrito, que vai até às 20h. Esse ano ficou mais complicado para comemorar o dia, então é muito provável que esses segmentos de hospedagem se preparem e renovem os serviços para conseguir receber a alta na data comemorativa”, concluiu.

Para a rede hoteleira, especificamente, a expectativa segue baixa, de acordo com os meses anteriores. Segundo Carlos Periquito, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH-PE), há uma procura tímida em regiões do estado que costumam ser mais procuradas na temporada junina.

“Como vai cair no fim de semana, pode até haver uma movimentação expressiva, mas a expectativa é pequena. Esperamos um crescimento em torno de 10%. Poderia ser bem maior e não fosse a pandemia, mas as restrições tornaram quase todas as opções fora de casa complicadas esse ano. No momento, essa busca maior tem se concentrado no Litoral Sul e no Agreste, e em número menor da região metropolitana”, informou Carlos ao LeiaJá.

O governo federal editou Decreto que regulamenta a Lei 14.134, a chamada Nova Lei do Gás, que foi sancionada em abril e modernizou o marco legal do setor. O decreto ainda será publicado no Diário Oficial da União e, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, ele detalha e orienta a aplicação da lei.

"As inovações no arcabouço normativo se inserem no Programa Novo Mercado de Gás, que visa à ampla reforma do setor de gás natural para a formação de um mercado aberto, dinâmico e competitivo. Dentro desse escopo, o Decreto editado pelo presidente detalha e complementa as disposições da lei para esclarecer os termos e orientar a regulação e os agentes da indústria de gás natural", diz a nota divulgada pela Secretaria-Geral.

Segundo o governo, as associações representativas do setor e os órgãos executivos e reguladores estaduais relacionados com a prestação dos serviços locais de gás canalizado foram consultados antes da elaboração do decreto.

"O Decreto, dessa forma, assenta diversas definições técnicas, cuida da fungibilidade do gás natural e da possibilidade de tratamento regulatório equivalente do biometano e outros gases intercambiáveis."

Há um capítulo dedicado à atividade de transporte de gás natural, no qual são fixadas diretrizes para classificação de gasodutos e regras do processo de autorização, que detalha normas de funcionamento do sistema, com inibição ao congestionamento contratual e outras medidas, como a regulação do ponto virtual de negociação, que viabiliza a formação de mercado livre e organizado.

O decreto disciplina ainda, segundo a Secretaria Geral, outras matérias essenciais ao "dinamismo do setor", "como acesso de terceiros a dutos de transporte e de escoamento e as instalações de estocagem subterrânea, dando transparência e objetividade às negociações, de modo a demandar a mínima intervenção da ANP".

O texto também trata da regulação de medidas de desconcentração do mercado e estímulo à competição e regras para ajustamento do setor aos termos da Nova Lei do Gás.

"O Decreto dá os comandos necessários à fiel execução da lei, incorporando práticas avançadas com base na experiência internacional e consolidando mudanças em curso no setor, de modo a dar pleno alcance aos objetivos do Programa Novo Mercado de Gás", diz a nota da Secretaria Geral.

Após a publicação do Decreto Municipal 045/202, que define medidas restritivas de combate à pandemia na cidade de Garanhuns, região Agreste de Pernambuco, na última terça (25), um grupo de advogados entrou com ação popular contra a prefeitura do município. A ação reclama a proibição do funcionamento de delivery para alguns comerciantes, além de vedação expressa ao funcionamento das feiras livres em todo município. 

Na ação, os advogados Lucas Xavier Bezerra dos Santos e Otávio Henrique de Lemos Bernardo questionam algumas restrições determinadas pela Prefeitura de Garanhuns. No documento, os autores afirmam: “O Sr. Prefeito Sivaldo Albino exarou e publicou o ilegal Decreto n°. 045/2021, parar restringir, além de proibir em alguns casos, o funcionamento do serviço de Delivery por alguns comerciantes além da vedação expressa ao funcionamento das feiras livres em todo o Município de Garanhuns. Longe de ser um ato que visa inibir os efeitos da COVID-19, que cresce em detrimento da ineficiência de nossos gestores, diga-se, em todas as esferas, em clara ofensa a isonomia o Sr. Prefeito prioriza somente alguns setores do comércio local”.

De acordo com o decreto, até o dia seis de junho, as feiras livres do  município deverão ficar fechadas, bem como lojas de conveniência localizadas em postos de combustíveis; acessórios e equipamentos para celulares; produtos de higiene, limpeza e cosméticos; aviamentos e tecidos, que também não poderão atender os clientes por delivery. A modalidade de entrega de produtos em casa fica permitida apenas para os setores de alimentos, distribuição de gás e água, medicamentos e produtos para a saúde, além de lojas de insumos e defensivos agrícolas. Ao que a ação popular também refuta: “O único meio que os comerciantes podem realizar suas vendas sem realizar grandes aglomerações, o senhor Prefeito tenta via ato ilegal proibir”.

Além disso, os advogados reclamam a proibição de funcionamento das feiras livres na cidade. “Não fosse bastante o disparate, o Ilegal Decreto incorre em nodal incoerência ao vedar o funcionamento, ainda, das feiras livres, que funcionam em espaços abertos, se bem fiscalizado e adotando as medidas de distanciamento, máscara e higienização, são poucos propícios a disseminação do vírus SARS-CoV-2.”

Procurada pelo LeiaJá, a Prefeitura de Garanhuns ratificou, através de nota oficial, a proibição do serviço de delivery para empreendimentos que não sejam dos setores de alimentação, saúde e insumos agrícolas. O comunicado esclarece ainda que a medida visa "impedir a movimentação interna em lojas de produtos não essenciais". 

Confira a nota na íntegra.

A Prefeitura de Garanhuns informa que somente produtos alimentícios, de saúde e insumos agrícolas estão autorizados para venda com entrega delivery.

A medida visa impedir a movimentação interna em lojas de produtos não essenciais e a circulação clandestina de clientes no interior das lojas, como vista em experiências anteriores.

Garanhuns, assim como mais de 60 municípios monitorados pela Secretaria Estadual de Saúde, vive um momento preocupante de crescimento dos números da Covid-19, com contágios crescentes, ocupação dos leitos de UTI, e, infelizmente, óbitos. A SES/PE chega a suspeitar que tenhamos em circulação uma nova variante do vírus no Agreste e, por isto, precisamos de medidas ainda mais restritivas de circulação de pessoas.

Pedimos à população a compreensão de que neste momento precisamos priorizar o combate à pandemia para salvar vidas. Solicitamos o reforço nas medidas de prevenção e que busquem ficar em casa neste período de vigência do decreto.
 

Uma videoconferência nesta terça-feira (25) reuniu o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e prefeitos do Agreste. O objetivo do encontro foi expor o quadro de solicitações vinculado às ocorrências por Covid-19 na região, que apresenta alta recente e contínua de casos da doença. No momento, também foram solicitadas novas vagas de retaguarda nos serviços municipais de saúde. Por essa razão, a macrorregião deve ser a única no estado a enfrentar quarentena rígida, com restrições em todos os dias da semana, decisão que foi apoiada pelos gestores municipais.

De acordo com José Patriota, os prefeitos apoiam as medidas restritivas do governo e concordam que o momento exige endurecimento de regras. “Fazemos um apelo a todos os segmentos para que, em defesa da vida, possamos ficar esses 15 dias de forma remota e sem aglomerações. Estamos vivendo um momento difícil, onde os números mostram o dobro do que já aconteceu. Precisamos da compreensão e cooperação de todos”, observou o presidente da Amupe.

Ainda durante a reunião, Paulo Câmara anunciou que solicitou ao Ministério da Saúde mais testes de antígeno, concentradores de oxigênio e uma investigação sobre as novas variantes da Covid-19 nas amostras coletadas no Agreste. “Ontem, enviamos um ofício ao ministro da Saúde que, inclusive, já nos respondeu que está tomando as providências. Pedimos um amplo processo de testagem em toda a região Agreste para verificarmos se há uma nova variante em circulação. Algumas amostras coletadas já foram para laboratórios e, nos próximos dias teremos essas informações”, afirmou o governador.

E continuou: “O que está acontecendo no Agreste, neste momento, é uma alta transmissão. E, em virtude disso, um crescimento exponencial da procura por leitos de enfermaria e, principalmente, de UTI. Estamos trabalhando na abertura de mais leitos, na busca de medidas restritivas que possam diminuir a velocidade de transmissão do vírus e, evidentemente, fazendo com que a vacinação aconteça dentro dos parâmetros do Plano Nacional de Imunização”.

A reunião também contou com a presença da vice-governadora Luciana Santos e dos secretários estaduais André Longo (Saúde), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e Antonio de Pádua (Defesa Social), além do procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Paulo Augusto, e de 55 gestores municipais, entre prefeitos e secretários.

O primeiro domingo, após as igrejas serem classificadas como serviço essencial durante a pandemia da Covid-19 em Pernambuco, foi de templos lotados, com os fiéis desrespeitando as determinações de convivência do Governo de Pernambuco.

Na entrada da Igreja Assembléia de Deus localizada na área central do Recife, dois homens eram responsáveis pela aferição da temperatura e pela higienização das mãos do público e a entrada só era permitida com o uso da máscara de proteção. 

No entanto, a redução do número de pessoas no local e a proibição de aglomeração não foram respeitadas. Nos bancos ainda tinha a marcação de distanciamento, mas nem isso foi respeitado no templo central da Assembléia de Deus, que tem capacidade para 5 mil fiéis sentados.

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A igreja estava lotada de ponta a ponta. O único local que não tinha muita gente era o palco, onde os pastores se revezavam para pregar. No coral e na banda da igreja, o distanciamento só era do microfone na hora da cantoria. 

Na igreja Universal e Internacional da Graça de Deus, ambas do Centro do Recife, o público era tímido e não chegou a registrar aglomeração - pelo menos no horário em que o LeiaJá fez a visita. Na Universal, uma pessoa era responsável por aferir a temperatura e higienizar as mãos do público que chegava. Já na igreja da Graça de Deus, totens com álcool em gel foram colocados nas portas do templo. 

Em nenhuma dessas igrejas havia cadeiras interditadas para que o distanciamento social fosse respeitado, facilitando com que as pessoas se aglomerassem para ouvir as pregações.

Uma outra igreja visitada pelo LeiaJá foi a Assembléia de Deus ministério Novas de Paz, também na área central do Recife. Neste local também não houve o respeito às determinações do Governo de Pernambuco - apenas a aferição da temperatura dos fiéis e a exigência do uso da máscara foram cumpridos.

Com a quantidade de pessoas reunidas, a aglomeração era quase que impossível de se evitar. No palco, todos os pastores e cantores dividiam o mesmo microfone, se abraçavam e apertavam as mãos na hora do cumprimento. No local também não era difícil achar pessoas que faziam questão de não usar devidamente a máscara de proteção.

Todos os templos estão obrigados a encerrar o culto, aos fins de semana e feriados, às 18h. Sendo assim, aglomerações também foram registradas nas paradas de ônibus próximas aos templos, com os fiéis esperando os ônibus.

José Irineu da Silva, de 57 anos, visitou a Universal neste domingo (16), e afirmou que prefere ir presencialmente ao templo porque sente mais a presença de Deus. “É muito diferente você assistir ao culto pela internet e você ir para a igreja. Eu mesmo, prefiro dar glória a Deus aqui (presencialmente)”, aponta.

Uma moradora de rua, que não quis ter o nome revelado, visitou o ministério Novas de Paz por não ter uma tv ou um celular para assistir a pregação. “Eu moro na rua e sempre que posso vou à igreja para escutar a palavra de Deus. Algumas vezes eu escuto a pregação pelo rádio e ouvi que o governo tinha autorizado a volta da igreja. Aí resolvi vir com a minha filha hoje, pedir ajuda e agradecer”, revelou.

Serviço Essencial

As igrejas e templos religiosos passaram a ser considerados serviços essenciais em Pernambuco após o Governador Paulo Câmara sancionar, na última segunda-feira (10), a lei que garante a realização dessas atividades durante a pandemia da Covid-19. 

No entanto, as cerimônias estão permitidas desde que sejam realizadas sem aglomeração de fiéis e respeitando 30% da capacidade de ocupação e limite de 100 pessoas. Essas atividades podem ocorrer das 5h às 20h, de segunda a sexta-feira, e das 5h às 18h nos fins de semana e feriados. 

Em caso de situações excepcionais, devidamente justificadas, o Poder Executivo estadual poderá determinar, por meio de decreto, restrições às atividades presenciais religiosas.

Neste fim de semana, dois bares e uma casa de shows com mais de 40 pessoas foram interditados pelo Procon-PE (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). Os estabelecimentos no Grande Recife descumpriam o decreto do Governo de Pernambuco para controlar a Covid-19.

Na noite do sábado (1º), o Parque Show Curado, no Curado 5, em Jaboatão dos Guararapes, promovia uma festa de aniversário clandestina e foi fechado pela fiscalização. No local, mais de 40 convidados se aglomeravam e não utilizavam máscara de proteção, de acordo com a entidade. Todos foram conduzidos para a Delegacia de Prazeres.

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Já no Recife, os bares Liamba, no bairro da Graças, e o Back da Capung Beer, na Madalena, estouraram o prazo de funcionamento de fins de semana e feriados, e foram autuados com as portas abertas após às 18h.

O levantamento do Procon-PE calcula que 697 estabelecimentos foram visitados só neste ano. Desses, 187 foram autuados e 53 interditados.

“Vamos continuar fiscalizando e punindo quem não cumprir as medidas previstas pelo Governo de Pernambuco. Não é nossa intenção punir ninguém, mas os estabelecimentos e as pessoas precisam se conscientizar do momento de difícil que estamos atravessando”, reforça o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O Senado pode votar nesta quinta-feira (15) o projeto de decreto legislativo que cancela quatro decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro, os quais ampliam o acesso a armas e munições (PDL 55/2021). Também estão na pauta projetos de estímulo ao crédito, proteção às gestantes durante a pandemia, regularização fundiária e patrimonial e atendimento preferencial para doadores de sangue e medula óssea.  

O projeto que suspende os decretos presidenciais seria votado na última semana, mas a votação foi adiada a pedido do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), que pediu mais tempo para elaborar seu relatório. A entrada em vigor dos decretos estava prevista para esta semana, mas uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu vários dispositivos.

O PDL 55/2021 foi apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) e tramita em conjunto com outros 13 projetos semelhantes, apresentados após a edição dos decretos presidenciais, em fevereiro.

Emprego e renda

Outro projeto na pauta é o PL 1.058/2021, que prorroga medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda. O texto, do senador Esperidião Amin (PP-SC), tem como relator o senador Carlos Viana (PSD-MG). O projeto autoriza a prorrogação das medidas até 31 de dezembro de 2021.

Entre as ações prorrogadas estão o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei 14.020, de 2020): o pagamento do benefício emergencial;  a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e suspensão temporária do contrato de trabalho. Também fica autorizada, até o final de 2021, a prorrogação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito — Peac.

Gestantes

Também podem ser votados o PL 3.932/2020, que torna obrigatório o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública; o  PL 1.855/2020, que inclui os doadores de sangue e medula óssea na lista de pessoas com direito a atendimento preferencial; o PL 4.348/2019, que regulariza ocupações fundiárias em terras da União; e o  PL 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap).

*Da Agência Senado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que o ministro Gilmar Mendes deixe a relatoria da ação sobre a validade do decreto do estado de São Paulo que proibiu a realização de cultos religiosos como medida de prevenção à disseminação da covid-19. Mais cedo, Mendes manteve a validade do decreto.

Segundo o procurador, o processo deve ser relatado pelo ministro Nunes Marques, que, no sábado (3), atendeu ao pedido de liminar feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e liberou a realização de cultos, desde que os protocolos sanitários sejam respeitados.

De acordo com Aras, a questão sobre a validade de decretos estaduais que impedem a realização de cultos religiosos deve ser conduzida por Nunes Marques, conforme as regras do regimento interno do STF. 

“A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações recomenda seja a ADPF 811/SP redistribuída, por prevenção/dependência, ao ministro Nunes Marques, relator da ADPF 701/MG (mais antiga)”, argumentou Aras. 

Na ação em que Gilmar Mendes manteve a validade do decreto de São Paulo, Aras sustentou que a Constituição assegura o direito à liberdade religiosa. Para o procurador, igrejas e templos podem funcionar, desde que sejam respeitados os protocolos sanitários contra o novo coronavírus (covid-19).

Diante do impacto provocado pelas decisões de Mendes e Nunes Marques, o caso será decidido na quarta-feira (7) pelo plenário da Corte.