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Projeto sobre mulheres inspiradoras será ampliado no DF

O que Anne Frank, Carolina Maria de Jesus, Cora Coralina, Malala e Zilda Arns têm em comum? Elas são mulheres inspiradoras e fazem parte de um projeto da professora Gina Vieira Pontes, iniciado em 2014 em uma escola da rede pública de Ceilândia, no Distrito Federal. Agora, um acordo de cooperação internacional com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e com a Organização dos Estados Ibero-Americanos vai levar o programa para mais 15 escolas em sete regiões administrativas.

Gina acredita que o projeto será implantado logo nas escolas da rede pública do Distrito Federal e, para isso, espera contar com os professores. Ela destaca que o objetivo é criar uma cultura de valorização do papel da mulher na sociedade. A ideia do projeto é incentivar o estudante a se inspirar em figuras reais, que estão até mesmo dentro de casa, e não copiar apenas o que está em capa de revistas. Gina fala que, em uma das etapas do projeto, apresentou 10 mulheres para os seus alunos. Além das cinco já citadas estão Irena Sendler, Lygia Fagundes Telles, Maria da Penha, Nise da Silveira e Rosa Parks. Em 2015, no Dia Internacional da Mulher, foi lançado o livro Mulheres Inspiradores com as histórias contadas pelos estudantes. O projeto ganhou prêmios no Brasil e no exterior.

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MPF apresenta denúncia contra 14 investigados na Zelotes

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) apresentou hoje (9) à Justiça Federal denúncia contra 14 pessoas pelos crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro investigadas na Operação Zelotes. Segundo o MPF, os acusados teriam atuado para fraudar julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em beneficio da montadora Mitsubishi e se articulado para garantir a aprovação da Medida Provisória 512 de 2010, que concedia incentivos fiscais à indústria automotiva.

Essa é a 19ª ação apresentada à Justiça no âmbito da Operação Zelotes. Entre os denunciados estão ex-conselheiros do Carf como José Ricardo da Silva e Edison Pereira Rodrigues, os lobistas Mauro Marcondes, Cristina Mautoni, Alexandre Paes dos Santos, além dos empresários Paulo Ferraz e Robert Rittscher. Três servidores públicos (Lytha Spíndola, Dalton Cordeiro e Antônio Lisboa) também foram denunciados pelo recebimento de vantagens indevidas (corrupção passiva). Na ação, o MPF frisa que o esquema configura organização criminosa.

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De acordo com a denúncia, após pagar R$ 33,8 milhões a integrantes do esquema criminoso que agia junto ao Carf, a empresa MMC Automotores do Brasil LTDA (Mitsubishi) conseguiu se livrar de um débito de R$ 266 milhões, cerca de R$ 600 milhões em valores atualizados. A atuação do grupo, ainda conforme as investigações, começou a ser investigada em 2014 e, no fim do ano seguinte, foi objeto de uma ação penal já sentenciada pela 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.

Os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita, responsáveis pela denúncia, afirmam que, no caso da Mitsubishi, os atos ilegais foram praticados entre os anos de 2009 e 2012 e tiveram a participação de, pelo menos, quatro núcleos: o dos empresários contratantes, o dos lobistas, o dos intermediários e o dos servidores públicos, que efetivamente viabilização a manipulação do julgamento.

Segundo os procuradores, o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni apresentou a proposta criminosa à Mitsubishi, representada pelos empresários Paulo Ferraz e Robert Rittcher. Uma vez contratados, Mauro e Cristina subcontrataram a empresa SGR Consultoria Empresarial Ltda, que tem como principal nome José Ricardo Silva, ex-conselheiro do tribunal administrativo, e conta ainda com Alexandre Paes dos Santos e Eduardo Valadão – ambos já condenados pela Justiça Federal.

Pelo serviço, para o qual a montadora já possuía outro escritório contratado,  Edison receberia honorários de R$ 4,2 milhões. Em outra frente, com o objetivo de garantir a aprovação da MP 512, que abriu espaço para tornar possível a acumulação dos benefícios tributários, o casal de lobista subcontratou e pagou a servidora pública Lytha Spíndola, que contou com a colaboração do filho, Vladimir Spíndola. “Na denúncia, os investigadores enfatizam que nem a M&M, de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, nem as empresas dos demais contratados produziram qualquer material, estudo ou relatório que justificassem os valores recebidos”, diz nota do MPF.

DF, Operação Zelotes, Ministério Público Federal
Meirelles diz que mercado deve elevar previsão de alta

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira, 9, em Brasília, que o mercado deve revisar sua estimativa para o Crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano.

A expectativa do mercado até o momento é que o PIB cresça 0,5% em 2017, o governo prevê uma expansão de 1%. A expectativa dos economistas das instituições financeiras foi divulgada nesta segunda-feira, 6, pelo Banco Central, após ouvir mais de 100 analistas na semana passada.

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O ministro reforçou a expectativa do governo que no último trimestre de 2017 a economia terá avançado 2% em comparação com o mesmo período de 2016. "O país já está em trajetória de crescimento" afirmou Meirelles.

Meirelles também disse que a estimativa do governo para o crescimento da economia deverá ser revista somente em março

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Abandonada, nova sede do DF já custou R$ 1 bilhão

Um condomínio de luxo em uma área de 182 mil metros quadrados, com prédios de alto padrão, 3 mil vagas de estacionamento, áreas livres, jardins, espaços para restaurantes, bancos, lojas e supermercado. Há dois anos, toda essa estrutura erguida para abrigar, em um único local, a sede do governo do Distrito Federal e seus 13 mil servidores, está fechada, sem nunca ter sido utilizada.

No lugar da promessa de revolucionar a gestão pública e reduzir os custos da capital federal, o Centro Administrativo do DF, construído em Taguatinga, a 22 quilômetros do Palácio do Buriti, se converteu em uma vila fantasma, onde uma manada de elefantes brancos já dragou cerca de R$ 1 bilhão em investimentos.

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Por trás de um dos maiores escândalos de irresponsabilidade de gestão pública em todo o País está um relacionamento de intrigas infindáveis entre o governo do DF, que atravessa a pior crise financeira da história, e a concessionária Centrad, formada pelas empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia, ambas investigadas na Operação Lava Jato por envolvimento com esquemas de corrupção.

O plano de colocar vários órgãos públicos de Brasília em um único CEP teve início em um contrato de parceria público-privada firmado em 2009 pelo então governador José Roberto Arruda, que acabaria preso pela Polícia Federal naquele ano, acusado de envolvimento com pagamento de propina.

A ideia era simples. A Centrad construiria o complexo com recursos e financiamentos próprios. Depois disso, poderia explorar comercialmente toda a estrutura de serviços pelo prazo de 22 anos. O governo do DF pagaria uma parcela de R$ 22 milhões por mês para a concessionária. Parte desse valor pagaria uma prestação pela infraestrutura e outra parte, pelos serviços prestados. Ao fim dos 22 anos, portanto, o governo do DF desembolsaria cerca de R$ 6 bilhões pelo Centrad.

Após passar por uma cruzada de processos administrativos e judiciais, a obra começaria efetivamente só em 2013. No ano seguinte, mais precisamente no dia 31 de dezembro de 2014, o então governador Agnelo Queiroz, no último dia de seu mandato, foi até o Centro Administrativo do DF e disse que a estrutura estava inaugurada, sem haver, contudo, nenhum tipo de estrutura de escritório disponível, como mobília, rede de telefonia ou equipamentos de informática. Naquela mesma ocasião, a gestão Agnelo tratou de liberar o Habite-se do projeto, o que permitiria que a Centrad começasse a receber suas mensalidades do governo. Esses pagamentos jamais ocorreriam. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Gestão Pública, Sede do governo, DF, PPP
Menina de 11 anos é vítima de estupro coletivo no DF

Uma garota de 11 anos foi vítima de estupro coletivo na cidade de Recanto das Emas (DF). Os suspeitos são um homem de 20 anos e outros quatro menores, que violentaram a menina e gravaram as cenas em um celular já apreendido pela polícia. O crime aconteceu na última terça-feira (10), e o acusado, Wesley da Silva Dias, foi preso em flagrante após denúncia da mãe da criança.

De acordo com o registro policial, a vítima teria ido até o local do crime para fumar narguilé com seu suposto namorado. Ao chegar na casa de um dos suspeitos, a garota foi cercada e obrigada a praticar sexo com os quatro adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, além de Wesley da Silva Dias, 20.

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A polícia foi acionada pela mãe da garota, que, em depoimento, afirmou ter saído em busca da filha e a encontrou na rua, desnorteada. Após o registro da ocorrência, a vítima foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML), onde um exame comprovou os abusos. Depois, ela foi medicada e recebeu acompanhamento psicológico.

O único maior de idade a participar do crime, Wesley tentou relaxar a pena, mas o juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) considerou o caso grave o suficiente para tornar a prisão dele em preventiva.

"Ao que se colhe, a vítima, de apenas 11 anos de idade, foi levada a praticar relações sexuais com pessoas diversas, contra sua vontade, o que caracteriza o chamado estupro coletivo. Acresça-se que o autuado era o único maior de idade, recaindo sobre ele um maior juízo de reprovação exatamente por esse fato, na medida em que tem maior discernimento quanto à proibição das condutas", informou o magistrado.

Um dos adolescentes de 17 anos foi autuado por atos infracionais análogos a estupro de vulnerável, injúria e por ter gravado a cena. O outro de 17 anos, apenas por estupro de vulnerável. Os dois de 13 e 15 anos por satisfação de lascívia mediante presente de criança ou adolescente. Wesley, de 20, responde por estupro de vulnerável e por crime de exploração sexual de menor.

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Jovem é encontrado morto em unidade socioeducativa no DF

Um adolescente de 17 anos foi encontrado morto neste domingo (8) na Unidade de Internação de Santa Maria, em Brasília. Ele dividia o quarto com outros dois jovens, que foram encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente. O caso ainda está sendo investigado.

Segundo a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secriança), o adolescente foi encontrado enforcado. Os primeiros socorros foram feitos pela equipe da unidade que encaminhou a vítima ao hospital, mas ele não resistiu.

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A Secriança informou, ainda, que a família da vítima já foi comunicada e está sendo atendida pela equipe de assistência social da unidade.

O caso está sendo analisado pela Secriança para tomada de providências. O Ministério Público e Vara da Infância também acompanham a ocorrência.

O sistema tem capacidade para 873 internos e hoje conta com 793. O efetivo da unidade não é informado, por segurança.

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Discussão em engarrafamento acaba com criança baleada

Uma discussão de trânsito terminou com uma criança de seis anos atingida por um tiro. O caso aconteceu durante congestionamento na BR-070, em Águas Lindas, no entorno do Distrito Federal. Um policial civil teria se desentendido com o pai da criança e acabou disparando várias vezes e acertando, além do menino, outro condutor. 

Segundo informações, o pai da criança cortou a fila de veículos, durante engarrafamento intenso, e a atitude teria irritado o policial Silvio Moreira Rosa, de 54 anos. O homem sacou a sua arma e disparou em direção ao carro, atingindo a criança. Ao perceber que seu filho teria sido baleado, o condutor buscou ajuda em uma base do Samu. 

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Diante da gravidade, o menino foi levado a dois hospitais particulares, sendo transferido para o último em helicóptero. Já o policial que efetuou os disparos está sendo ouvido na delegacia da cidade. 

 

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Temer receberá prefeitos amanhã em Brasília

O presidente Michel Temer deve receber nesta quinta-feira, 29, às 10 horas, no Palácio do Planalto, um grupo de prefeitos. Entre as demandas, além do pedido de que o repasse da multa da repatriação seja feito amanhã, está também alguns vetos no projeto de reforma do Imposto Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e alguns esclarecimentos e possíveis alterações no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre os recursos da repatriação, o Ministério da Fazenda informou na tarde desta quarta-feira, 28, que os municípios receberão na sexta-feira. As ordens de pagamento serão emitidas amanhã, para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda no ano de 2016.

Devem comparecer ao Planalto, além do prefeito de Belo Horizonte e o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, os prefeitos de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela; de Canoas, Jairo Jorge; de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho; de Manaus, Arthur Virgílio; de Palmas, Carlos Amastha.

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Segundo a FNP, foram constatadas "imperfeições na redação de alguns artigos aprovados pelo Substitutivo da Câmara dos Deputados" no último dia 14 e como principal ponto de discordância está a sistemática de administração e cobrança do Imposto, ao permitir a incidência do tributo no domicílio do tomador do serviço.

De acordo com o procurador-geral de Belo Horizonte, Rusvel Beltrame, o projeto desestruturou a sistemática de cobrança do imposto. "Na prática, serviços como administração de cartões de crédito, factoring e leasing não serão tributados. Por isso, defendemos o veto desta parte do projeto", afirmou, em nota.

LRF

A organização dos prefeitos quer ainda do Executivo "esclarecimentos" e possíveis alterações no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que é vedado aos prefeitos, "nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito".

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Justiça do DF condena ex-governador Agnelo Queiroz

Brasília, 10/12/2016 - O Tribunal de Justiça Federal do DF condenou o ex-governador do DF Agnelo Queiroz e o ex-secretário de Administração Pública Wilmar Lacerda por improbidade administrativa. Eles passam a ter suspensos os direitos políticos por 5 anos e a estão proibidos por 3 anos de contratarem com o Poder Público e de receberem incentivos fiscais ou de crédito direta ou indiretamente.

O juiz Matheus Stamilo Santarelli Zuliani, da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF, apesar de ter rejeitado a acusação de que tenha havido dano moral coletivo ou dano ao erário, condenou os dois a pagarem uma multa correspondente a 50 vezes o salário que recebiam à época no Governo do DF.

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A acusação é de que eles mantinham apadrinhados políticos em cargos comissionados no Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF) e prejudicavam cidadãos aprovados em concurso público para a pasta. Uma investigação anexa na denúncia apontava que mais de 90% dos ocupantes dos cargos públicos do PROCON-DF eram pessoas comissionadas, sem concurso público e sem exercer função de chefia, direção ou assessoramento.

Defesa

Agnelo afirmou, no processo, que "não ofendeu nenhum princípio da administração" e alegou que abriu o concurso durante a sua gestão e que nomeou para os cargos mais do que o previsto no edital, mas que por desistências dos próprios candidatos as nomeações foram tornadas sem efeito. Wilmar Lacerda também negou irregularidades e alegou que não deveria ser responsabilizado por ato anterior à própria nomeação, que aconteceu em setembro de 2011, argumento não aceito pelo juiz.

Histórico

Esta é a segunda condenação de Agnelo por improbidade. Em fevereiro, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública o condenou por irregularidades na contratação de empresa para transmissões de etapas da Fórmula Indy, no Autódromo Internacional de Brasília, previstas para a partir de 2015, mas que nunca se realizaram. Um recurso do ex-governador tramita na segunda instância.

Em outubro, foi a vez do Tribunal Regional Eleitoral do DF tornar inelegíveis por oito anos Agnelo, o ex-vice-governador Tadeu Filipelli (PMDB) e o ex-secretário de Comunicação Carlos André Duda, por uso ilegal da máquina pública para propaganda política.

Agnelo ainda responde a uma outra ação por improbidade na 7ª Vara da Fazenda Pública do DF por improbidade administrativa, junto com os ex-secretários de Fazenda Luis Henrique Fanan, Marcelo Piancastelli de Siqueira e Adonias dos Reis Santiago, que atuaram no cargo de 2011 a 2014. A denúncia aponta que os réus teriam infringido normas de finanças públicas e orçamentárias do DF, pois encaminharam projetos de lei à Câmara Legislativa sem atender todas as normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. (Breno Pires - breno.pires@estadao.com)

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Vice-diretor de escola humilha aluno por calçar chinelos

O vice-diretor de Centro de Ensino Fundamental Arapoanga, no Distrito Federal, foi detido e encaminhado à 1ª Delegacia de Polícia de Planaltina após ser suspeito de causar constrangimento em um aluno de 12 anos. Segundo o Conselho Tutelar, o aluno teria ido à escola usando chinelos e o docente Jordenes Ferreira da Silva pegou o calçado do menino e o obrigou a voltar para a sala descalço. 

Em um vídeo que circula nas redes sociais, a criança aparece sentada em uma carteira, descalço, e cabeça baixa chorando. No perfil do Facebook do educador, os internautas se dividiram entre criticar a atitude do vice-diretor e elogiar a postura do profissional. De acordo com testemunhas, Jordenes ainda teria pisado no pé do menino para castigá-lo pela falta do fardamento apropriado.

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Em depoimento prestado à Polícia Civil (PCDF), Jordenes explicou que o menino estava causando desordem no colégio e por isso teria pego o seu calçado. De acordo com a Divisão de Comunicação da PCDF, o diretor argumentou que estava exercendo seu papel de disciplinar o estudante. 

"Ele informou que em hora nenhuma expôs a criança a vexame. Será instaurado procedimento para apurar os fatos e ouvir testemunhas”, conforme informações da Divisão de Comunicação da polícia. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve haver punição para quem "submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento", que pode variar de seis meses a dois anos de detenção.

Procurada pela reportagem do LeiaJá, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa informou que esse fato constrange e envergonha a sociedade do Distrito Federal. "Onde se escondeu a sensibilidade desse profissional da educação que submete à humilhação uma criança diante dos seus colegas pelo fato de ser pobre? De ir à escola de sandálias? Até onde nos levará essa espiral insensata de preconceito de classe?", questiona o documento.

Por meio de nota, o presidente da Comissão, Ricardo Vale, afirmou que repudia a conduta do professor e a classifica como 'despida de qualquer sensibilidade humana'."O país que produziu Paulo Freire não pode se permitir atitudes tão flagrantemente desrespeitosas com suas crianças e com sua educação", disse.

Confira o vídeo:

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Por ora, Planalto não deve se pronunciar sobre protestos

O Palácio do Planalto não deve se manifestar hoje sobre as manifestações contra a corrupção que tomaram mais de 200 cidades em todo o País. De acordo com a assessoria da Presidência da República, não está prevista a divulgação de nenhuma nota.

Tanto a presidência da Câmara, quanto à presidência do Senado, principais alvos dos protestos, publicaram notas em que apoiam o caráter democrático das manifestações.

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Apesar da força das manifestações, em Brasília, Michel Temer foi poupado. Ao redor do País, foram registradas poucas faixas contra o presidente da República, apesar de o Palácio do Planalto ter receio de que a onda de protestos se vire contra Temer, como mostrou O Estado na edição deste domingo.

Amedrontado pelas manifestações sociais, Temer, que até então não iria ao velório coletivo das vítimas do acidente aéreo do time de futebol Chapecoense ontem, decidiu, de última hora, participar do evento em Chapecó, Santa Catarina. Entretanto, preferiu não fazer qualquer pronunciamento.

Milhares de brasileiros foram às ruas neste domingo, 4, protestar contra a corrupção e demonstrar apoio à Operação Lava Jato e ao pacote anticorrupção na sua forma original, como foi sugerido pelo Ministério Público. Os protestos se revelaram muito focados na classe política, especialmente contra parlamentares, sendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o principal alvo das reclamações.

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Renan vira alvo principal de protestos em Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), virou o alvo preferencial dos manifestantes que protestam em frente ao Congresso Nacional na manhã deste domingo em Brasília. As críticas a ele dizem respeito principalmente a sua articulação para acelerar a votação do pacote de medidas anticorrupção aprovada pela Câmara que contém uma proposta para punir juízes e procuradores por abuso de autoridade, iniciativa que há meses vem defendendo no Senado.

Cartazes, faixas e palavras de ordem como "Fora Renan!" e "Renan não é o coronel do Brasil, ele é réu" criticaram as ações do presidente do Senado, alvo de uma série de investigações na Operação Lava Jato e que na semana passada passou a responder a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por apropriação de recursos públicos (peculato).

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As críticas ao presidente Michel Temer, por outro lado, foram localizadas e restritas a falas pontuais de alguns dos manifestantes. Conforme reportagem do Estado deste domingo, o Palácio do Planalto teme que a onda de protestos se transforme em atos contra o governo.

Cerca de 4 mil pessoas, segundo a PM, participam do ato. Um dos manifestantes, o empresário e aposentado Luiz Carlos Ferrari, 69 anos, confeccionou uma roupa de presidiário com a placa 171 e uma "maleta da propina". Para ele, pelo menos 300 parlamentares no Congresso deveriam vestir a roupa que ele está usando.

"Quando o povo se manifesta, o Congresso se assusta. A população vai ter força para barrar no Senado as mudanças no pacote de medidas anticorrupção que o Renan Calheiros tentou aprovar rapidamente", criticou.

Os corretores de imóveis e amigos Sandro Vitória e Glória Oliveira também participam do protestos contra Renan. Para Sandra, é preciso mudar o sistema político a fim de criar condições para a economia se recuperar. Sua amiga, por sua vez, se mostrou indignada com as ações de Renan. "Urgência sim, senhor Renan, mas para a apuração das 12 denúncias contra Vossa Excelência", defendeu Glória, em referência às investigações de que Renan é alvo no STF.

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Senadores apresentam substitutivo a projeto

Um grupo de sete senadores independentes apresentou nesta quinta-feira (1º) no Senado um substitutivo ao projeto de lei sobre o Abuso de Autoridade. O assunto foi discutido esta tarde, em sessão temática no plenário da Casa, com a participação do juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações e processos da Operação Lava Jato, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O objetivo do novo texto, segundo eles, é afastar a possibilidade de que o projeto permita a perseguição a juízes e promotores envolvidos em investigações de corrupção. Um dos principais pontos do substitutivo é a especificação de que um juiz não poderá ser punido por erro de convicção, ou seja, por proferir uma sentença da qual esteja convicto e agindo de boa fé, ainda que posteriormente a mesma seja reformada.

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Assinam o substitutivo os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lasier Martins (PDT-RS), José Reguffe (Sem Partido-DF), João Capiberibe (PSB-PB), Elmano Ferrer (PTB-PI) e Álvaro Dias (PV-PR).

Para os parlamentares, este não é melhor momento de o Senado discutir o tema, porque o país está enfrentando uma ofensiva contra a corrupção. No entanto, se isso for feito, eles pretendem garantir a salvaguarda a juízes, promotores e delegados envolvidos na Operação Lava Jato.

“Abuso de autoridade acontece no Brasil há muito tempo. Acontece contra pobres, pretos, os mais fracos e nunca o Congresso quis debater esse projeto”, disse o senador Randolfe Rodrigues.

Segundo ele, é importante registrar que ninguém está acima da lei. “Tanto o projeto do jeito que está, no plenário do Senado, quanto o que veio da Câmara intitulado de Dez Medidas Contra a Corrupção, no nosso entender só tem um objetivo: intimidar a atuação do Ministério Público e de magistrados. Por isso nós estamos apresentando o substitutivo”, afirmou.

O substitutivo mantém a punição penal comum aos membros do Ministério Público e da magistratura quando ficar caracterizado o dolo nas suas ações. E também traz a tipificação do crime de “carteirada”, quando uma autoridade se vale de sua condição para obter alguma vantagem.

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Operação da PF investiga fraude no INSS em Brasília

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Previdência Social, deflagrou nesta quinta-feira, 24, a Operação Compensação. Segundo nota da PF, estão sendo cumpridos sete mandados judiciais, todos expedidos pela 12º Vara da Justiça Federal no DF. No total, 50 policiais federais participam das ações.

A operação tem por objetivo reprimir um esquema que teria cometido crimes contra o INSS no Distrito Federal. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 10 milhões (em fevereiro de 2016) o que poderia gerar um rombo no valor de R$ 37 milhões nas contas da Previdência, de acordo com a Federal.

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O esquema teria a participação de empresários, um servidor público do INSS e um escritório de contabilidade. "O modus operandi consistia na utilização de empresas ativas e inativas para o envio de GFIP's (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) extemporâneas, com dados inautênticos acerca de supostos prestadores de serviço autônomos, a chamada categoria 13. Em tais GFIP's eram inseridas, ainda, informações acerca de supostas compensações de valores de créditos tributários devidos ao Erário, acarretando o 'zeramento' (ausência de tributos a recolher aos cofres públicos)", informa a PF por meio de nota.

Os investigados serão indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, parágrafo 3º, do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e organização criminosa (Lei nº art. 12.850, de 2013), com penas que podem variar de 1 a 8 anos.

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Justiça suspende passaporte e CNH de ex-senador

A Justiça de Planaltina, no Distrito Federal, determinou a suspensão da carteira de habilitação e do passaporte do ex-senador Valmir Amaral (PP/DF) e de três familiares dele até que paguem uma dívida calculada em R$ 8 milhões em processo movido pela Corporate NPL - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios.

A decisão foi tomada pela juíza Josélia Lehner Freitas Fajardo, da Vara Cível de Planaltina. Ela suspendeu a execução da penhora patrimonial do ex-senador porque já foram realizadas diversas ações com objetivo de localizar bens, mas sem êxito.

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O pedido de suspensão da CNH e do passaporte de Amaral foi feito pela empresa que busca receber a dívida. A medida, segundo a juíza, foi tomada depois de esgotados todos os meios para executar bens do ex-senador. Ela apontou indícios de que o devedor possui patrimônio camuflado. Josélia Fajardo anotou que as medidas "são coercitivas, visando compelir o devedor a pagar".

Na decisão, a juíza destaca ainda que o ex-senador exibe "padrão de vida luxuoso". Citou carros de alto luxo usados cotidianamente por Valmir Amaral. "Infere-se, portanto, que há ocultação de bens e confusão patrimonial, tudo com o objetivo de frustrar a execução", pontuou.

Josélia Fajardo argumentou que se os executados não possuem dinheiro para pagar a dívida, também não podem custear viagens ao exterior; e se não possuem veículo, não precisam de carteira de habilitação.

Um dos advogados da Corporate NPL, Caio Gregolin, informou que o crédito foi adquirido junto ao banco BVA em maio de 2007, sendo o ex-senador e familiares garantidores da dívida.

Em 2012, NPL comprou o crédito. Poucas parcelas da dívida inicial, no valor de R$ 5,7 milhões, cujo vencimento final seria em junho de 2013, foram pagas. Em 2012, o crédito foi negociado. No entanto, não houve pagamento.

A decisão referente ao passaporte e carteira de motorista não é definitiva. O ex-senador pode recorrer.

Defesa

A reportagem tentou contato com advogados que acompanham o caso do ex-senador. Um dos advogados, Rodrigo Chaves, explicou que há mais de um ano já não acompanha o caso. A reportagem não localizou o ex-senador ou seu atual defensor.

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Planalto nega preocupação com possível delação de Cunha

Apesar de a ordem ser evitar comentários sobre a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha antes da chegada do presidente Michel Temer ao Brasil, o Palácio do Planalto afirmou nesta quarta-feira, 19, que a preocupação do governo com uma possível delação do peemedebista "é zero". "Não há preocupação nenhuma", explicou a Secretaria de Imprensa. "O governo tem reiterado que não há nenhuma interferência na Lava Jato e que as ações são de outro poder, que é completamente independente."

A secretaria esclareceu ainda que os rumores de que Temer teria antecipado seu retorno do Japão para poder "abafar a crise Cunha" não fariam sentido, já que a decisão teria sido tomada há alguns dias. Segundo explicou o órgão de comunicação do Planalto, a decisão foi tomada há pelo menos dois dias, quando uma equipe de pilotos da FAB foi enviada para Seattle para fazer a troca de comando da aeronave. As informações, no entanto, foram repassadas para a imprensa apenas hoje.

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O Planalto disse ainda que Temer cumpriu a agenda prevista no Japão e apenas decidiu cancelar a pernoite em Tóquio e encurtar a parada em Seattle - que seria de 20 horas para 1h30 - assim como fez na ida, quando encurtou o tempo de abastecimento em Atenas. Segundo informou a assessoria, o planejamento alterado prevê algumas providências internacionais de pedido de autorização de sobrevoo, o que demonstraria que o retorno de Temer não tem relação com a prisão de Cunha.

A notícia de que Temer antecipou seu retorno coincidiu com a prisão de Cunha e gerou uma onda nas redes sociais de que o presidente já teria sido informado. Apesar disso, um interlocutor do Planalto disse que não há razões para o governo comentar "boatos de redes sociais".

Até o momento, os interlocutores de Temer dizem que o presidente ainda não teria sido informado da prisão de Cunha e que estaria dormindo na cabine do avião presidencial na companhia da esposa, Marcela Temer.

Problemas

Uma das preocupações do governo é sobre o possível impacto da prisão de Cunha na agenda do Congresso. Apesar disso, interlocutores do presidente lembram que na época da cassação do peemedebista também existiu esse temor e o governo conseguiu colocar a sua agenda. "A agenda da Lava Jato é uma e não tem nada a ver com a agenda de tirar o País da crise", disse um interlocutor de Temer.

Fontes do Planalto que conversaram com o presidente em exercício, Rodrigo Maia, que é o presidente da Câmara, afirmaram que ele, ao comentar a prisão de Cunha, disse não acreditar que o episódio pode impactar nas votações. O governo tem como prioridade a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os gastos públicos, agendada para o início da semana que vem.

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Polícia descarta bomba e libera Salão Verde da Câmara

A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados não encontrou vestígios de nenhum artefato explosivo no Salão Verde e liberou a circulação no local no início da tarde desta segunda-feira, 17.

Mais cedo, o acesso à área ficou interditado em decorrência de uma ligação anônima com origem de São Paulo avisando à Polícia Legislativa de que haveria uma bomba no Salão. Naquele momento, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), estava despachando em seu gabinete. Menos de 40 parlamentares estavam na Casa.

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O Salão Verde é a principal área nobre do prédio da Câmara. É por esse espaço que parlamentares e assessores acessam o plenário. A interdição do local durou poucas horas.

Câmara, Salão Verde, bomba, Polícia Legislativa, DF
Procuradoria abre nova etapa da Drácon contra propinas

A Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios deflagrou, nesta segunda-feira (17) a terceira fase da Operação Drácon, com objetivo de desarticular um esquema de pagamento de propina na destinação e liberação de sobras orçamentárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Já é a terceira operação contra o esquema de corrupção no Legislativo do DF em três meses. As informações foram divulgadas no site do Ministério Público do DF.

Esta fase da operação cumpre mandados de busca e apreensão em dois locais, além de mandados de condução coercitiva contra Sandro de Vieira Morais, ex-assessor da deputada distrital Celina Leão (PPS), e Alexandre Braga Cerqueira, assessor do deputado distrital Bispo Renato (PR).

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Segundo o Ministério Público do DF, Morais e Cerqueira foram flagrados pelas câmeras de segurança da Câmara carregando documentos antes da primeira fase da Operação Drácon.

Deputados

Na primeira etapa da operação, deflagrada em agosto deste ano, foram cumpridos 14 mandados de buscas e apreensões e oito de condução coercitiva. Os mandados tinham como alvos os deputados Celina Leão (PPS), Bispo Renato (PR), Júlio Cesar (PRB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Cristiano Araújo (PSD), além do ex-servidor da CLDF Valério Neves, do servidor Alexandre Braga e do ex-presidente do fundo de saúde do DF Ricardo Cardoso.

Eles foram cumpridos nos gabinetes dos deputados e da presidência da Câmara Legislativa do DF e nas residências dos parlamentares.

A investigação também determinou na época o afastamento do Presidente dos membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, até o fim das investigações. Na segunda etapa da operação, realizada em setembro, foram feitas novas buscas na Câmara e os investigadores já começaram a suspeitar que alguns documentos haviam sido retirados da Casa.

Agora, nesta terceira fase, a Procuradoria avança sobre os suspeitos de retirarem o material do Legislativo antes da primeira etapa da operação.

DF, Operação Drácon, deputados
Após retorno de NY, Temer vai fazer reuniões com aliados

Após retornar de Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU, o presidente Michel Temer irá intensificar o corpo a corpo junto às bancadas da base aliada do Congresso com objetivo de tentar afinar o discurso e esclarecer as propostas do ajuste fiscal, encaminhadas para votação.

A ideia inicial é realizar encontros individualizados com cada uma das bancadas, que integram a base aliada. Temer deverá receber os parlamentares no Palácio do Alvorada, que ainda não foi ocupado por ele, após a presidente afastada Dilma Rousseff deixar o local.

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"Vamos tentar, mas talvez não dê para fazer individualmente. Acho que acabará ocorrendo com duas bancadas juntas. O formato não está fechado, mas a ideia é levar a equipe econômica para explicar e o Temer fazer um encerramento", afirmou à reportagem o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação do Palácio do Planalto com o Congresso.

Segundo ele, o foco principal será a discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos. "As reuniões vão acontecer o mais rápido possível, mas ainda não estabelecemos uma data", ressaltou.

Em Nova York, em discurso a cerca de 250 investidores e analistas de mercado, o presidente Michel Temer insistiu em dizer que possui apoio dos parlamentares para as medidas consideradas essenciais para a retomada da confiança e aumento dos investimentos no País. Temer afirmou que há uma "interação muito grande" entre Congresso e Executivo, o que dá "segurança política" ao País.

Nesta quinta e sexta-feira, será a vez de Geddel Vieira Lima se reunir com representantes do mercado no intuito de passar uma percepção de que contam com apoio para aprovar as medidas consideradas essenciais para reaquecer a economia do País. As reuniões estão previstas para ocorrerem em São Paulo. "Vamos fazer um road show com investidores para informar em que pé estão no Congresso as propostas que são prioridade", afirmou Geddel.

Congresso, DF, Michel Temer, Estados Unidos, base aliada
Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado (17)

Os políticos que disputam as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador no próximo dia 2 de outubro, a partir deste sábado (17) não podem ser presos ou detidos. No entanto, a determinação da Justiça Eleitoral tem ressalva em relação aos crimes cometidos em flagrante delito. 

A medida que entra em vigor 15 dias antes das eleições tem como objetivo evitar constrangimento político, de acordo com o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em declaração concedida ao site do TSE. “É para que a prisão não seja utilizada como elemento de constrangimento político, afastando o candidato da campanha, o que não pode ser admitido em uma democracia, salvo se houver flagrante delito”, afirma.

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Prazos – O calendário eleitoral também inclui para o dia 17 de setembro o prazo limite “para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 1º, § 2º)”.

A Justiça Eleitoral ainda prevê em seu calendário o dia 17 de setembro como o “último dia para os partidos políticos, as coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e as pessoas autorizadas em resolução específica impugnarem os programas a serem utilizados nas eleições de 2016, por meio de petição fundamentada, observada a data de encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 3º)”.

Eleições 2016, PE, DF, TSE, prisão, candidatos

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