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Lula pede à Justiça anulação de processo em que é réu

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta terça-feira (6) à Justiça Federal no Distrito Federal a anulação da ação penal em que é acusado pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Na resposta à acusação, por meio de seus advogados, Lula afirma que não teve participação na suposta compra de silêncio do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e indica nulidades no processo.

Em julho, o juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF), e Lula e o ex-senador Delcídio do Amaral passaram à condição de réus na ação penal, além do ex-controlador do Banco BTG André Esteves; Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio; o empresário José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o advogado Edson Ribeiro.

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Na manifestação, a defesa de Lula sustenta que a delação de Delcídio do Amaral é ilegal por não respeitar a regra de voluntariedade, prevista na Lei nº 12.850/2013, norma que definiu as regras de delação premiada. Além disso, os advogados argumentam que não há nenhum indício que aponte para suposta participação do ex-presidente.

“A imputação constante do aditamento à denúncia ao peticionário [Lula] configura projeção psíquica de hipóteses idiossincráticas verdadeiramente delirantes, existentes exclusivamente na imaginação punitiva dos agentes da persecução penal, cujo completo divórcio dos fatos concretos e da prova já arrecadada será demonstrado na instrução criminal”, diz a defesa.

Todos os envolvidos são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.

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Concurso da Anvisa oferece salário superior a R$ 6 mil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou recentemente edital de seu concurso público. O certame tem como objetivo preencher 78 vagas e formar cadastro reserva para o cargo de técnico administrativo na sede da instituição, em Brasília (DF). 

A remuneração é de R$ 6.002,14 e a carga horária descrita no edital é de 40 horas semanais. É requisito que os candidatos à seleção tenham concluído e possuam certificado do Ensino Médio ou curso técnico equivalente. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente através do site da organizadora entre as 10h do dia 9 de setembro e o dia 29 de setembro de 2016. A taxa cobrada é de R$ 70. 

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O concurso será realizado através de provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, além de uma prova discursiva. A fase tem previsão de ser realizada no dia 4 de dezembro de 2016. Este certame terá validade de dois anos a partir da data de homologação do resultado final e pode ser prorrogado pelo mesmo período. Há reserva de vagas para candidatos com deficiência e negros e pardos. 

Mais informações podem ser encontradas no edital divulgado. Outras oportunidades como esta você confere em nossa página especial de concursos. 

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Manifestantes ocupam o Ministério e pedem eleições diretas

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Treze entidades ligadas ao campo e a trabalhadores rurais ocupam, desde às 4h50 desta segunda-feira (5), o prédio do Ministério do Planejamento, em Brasília. Eles pretendem ficar até 7 de Setembro como forma de chamar a atenção para algumas pautas da Jornada de Lutas Unitárias. Pedem também eleições diretas e a renúncia do presidente Michel Temer.

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Segundo os organizadores, há cerca de duas mil pessoas na ocupação e mais manifestantes devem aderir.  “Muita gente daqui de Brasília está vindo aqui dar apoio a nossos pleitos, inclusive fazendo doações de alimentos”, disse integrante da direção do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Maria Kazé, à Agência Brasil.

O Ministério do Planejamento informou, pela assessoria de imprensa, que está buscando manter contato com os manifestantes para que eles desocupem o prédio.

De acordo com o tenente Harley Soares, da Polícia Militar (PM), a ocupação está pacífica, apesar da quebra de uma vidraça no momento em que o prédio foi tomado pelos manifestantes. Há, de acordo com a PM, cerca de 100 pessoas no interior do ministério, e outras 500 nos arredores. “Nossa orientação é a de apenas acompanhar. Já fizemos contato com a Polícia Federal, que é quem tem a atribuição para atuar em prédios públicos federais”, disse o tenente.

Entre as reivindicações, Maria Kazé destaca quatro pontos principais: a defesa da soberania nacional, visando especialmente a proteção ao pré-sal; a não aprovação da lei que flexibilizaria a venda de terras brasileiras a estrangeiros; a manutenção da Previdência Social sem reformas; e o direito a uma alimentação mais saudável e menos industrializada para os brasileiros.

 

Pré-sal e aposentadoria

“Em relação ao pré-sal, nós sabemos que este é o motivo pelo qual o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff foi articulado, e que empresas que, no passado, se negaram a investir nos estudos que resultaram na descoberta de petróleo no Brasil, estão agora querendo lucrar em cima dele, após os brasileiros [por meio da Petrobras] terem pago pelas pesquisas e pela tecnologia aplicada para o descobrimento do pré-sal. São abutres querendo pegar nossas riquezas para, depois, ir embora”, disse a integrante do MPA.

Maria Kazé criticou, também, a possibilidade de se ampliar a idade mínima para a aposentadoria. “Quem defende isso não sabe o que é o trabalho braçal feito no campo. Tem ministro que já até defendeu a idade mínima de 70 anos para a aposentadoria. Isso é desumano e mostra a mentalidade escravocrata deste governo. A desvinculação do salário mínimo é outro absurdo. Significaria voltarmos ao Funrural, que pagava meio salário mínimo. O seja: querem diminuir o pouco que já temos”.

 

Alimentação saudável e privatização da saúde

Uma outra reivindicação apresentada pelos manifestantes teria, segundo eles, reflexos positivos para a saúde do brasileiro e resultaria em uma economia nos gastos do governo com o tratamento de doenças.

“As pessoas não estão apenas vivendo mais. Elas estão vivendo mais doentes em consequência do consumo cada vez maior de alimentos industrializados. O que a agricultura familiar oferece e coloca na mesa das pessoas são alimentos mais saudáveis que evitam, no futuro, gastos do Estado com tratamento de doenças. Especialistas e pesquisadores já dizem isso há anos. Aí vemos o atual governo defendendo a privatização da saúde. Querem entregar a saúde aos que lucram com a doença. Isso não faz o menor sentido”, argumentou a diretora do MPA.

 

Reforma agrária e venda de terras a estrangeiros

Os manifestantes criticam também o projeto de lei -apresentado pela bancada ruralista - que, se aprovado, flexibilizará a venda de terras brasileiras a estrangeiros. “O governo finge que essa não é uma de suas prioridades, mas nós sabemos que é. As terras no Brasil já são extremamente concentradas [nas mãos de quem tem alto poder aquisitivo]. Antes de vendê-las a estrangeiros, o Estado tem de distribuí-las a brasileiros via reforma agrária e via titulação de terras indígenas e quilombolas”.

Segundo o coordenador nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), Alexandre Conceição, o principal objetivo da ocupação do Ministério do Planejamento é “contribuir para a luta unitária em defesa da reforma agrária”.

“Cerca de 579 mil assentados tiveram benefícios bloqueados pelo TCU [Tribunal de Contas da União]. O governo está impedindo o acesso a créditos e a benefícios. O que estão tentando fazer é a paralisia total, inclusive orçamentária da reforma agrária, ao mesmo tempo em que se planeja vender terras a estrangeiros”, disse a liderança do MST.

 

Manifestações pacíficas

Alexandre Conceição garante que os organizadores da ocupação pretendem fazer de forma pacífica as manifestações a favor das Diretas Já e pela renúncia de Temer do cargo de presidente da República.

“Nossa orientação é para que tudo ocorra dentro da normalidade e sem violência. Quem está sendo violento é este governo golpista. Aproveito para deixar claro a todos os cidadãos brasileiros que, caso ocorra algo, podem ter certeza: não terá partido de nós”, disse o coordenador do MST. “Se a polícia vier em paz, não há dúvidas de que nossas manifestações serão pacíficas”, finalizou.

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Lei do farol baixo é suspensa por juiz do Distrito Federal

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, suspendeu a Lei 13.290/2016, apelidada de “Lei do Farol Baixo”, que obrigava os condutores a acender os faróis dos automóveis em rodovias, mesmo durante o dia. Na decisão, o magistrado decidiu que os motoristas não podem sofrer punição por falta de sinalização nas rodovias. Essa suspensão foi motivada pela liminar concedida à Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA).

“Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável", disse a entidade.

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A lei sancionada pelo então presidente interino Michel Temer em 24 de maio prevê multa de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na carteira de habilitação, configurando infração média. O projeto de lei foi apresentado no começo do ano pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e aprovado em abril pelo senado. A intenção dos parlamentares é aumentar a segurança nas estradas reduzindo o número de colisões frontais de veículos, com base em uma pesquisa que mostrou que acender os faróis reduz os acidentes entre 5% e 10 %.

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Começa em Brasília o revezamento da tocha paralímpica

Quem já sente saudades dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro vai ter uma nova chance de vivenciar os ritos da maior cerimônia esportiva do mundo. O revezamento da tocha paralímpica começou nessa quinta-feira, em Brasília, e vai cruzar todas as regiões do País.

Na capital federal, o primeiro atleta a conduzir a tocha foi Cláudio Irineu da Silva, 48 anos, que é tetracampeão mundial de futebol para amputados e medalha de ouro no vôlei sentado na Paralimpíada de Pequim-2008. "O esporte é a maior ferramenta de inclusão que temos no momento e foi ele que me trouxe de novo à sociedade e me ajudou a brigar por títulos e pela vida", disse Cláudio.

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O atleta, que competia no futebol profissional, sofreu um acidente aos 20 anos, quando seguiu para o esporte adaptado. "Essa visibilidade não é importante somente para os atletas paralímpicos, mas para as pessoas com deficiência em geral", disse.

De fato, a visibilidade foi o que trouxe muitas famílias e pessoas com deficiência para acompanhar a cerimônia nessa manhã no Parque da Cidade. O pequeno Brian, de 6 anos, nasceu com problemas motores nas pernas. Ele viu a propaganda da cerimônia na TV e pediu para a mãe levá-lo. De cadeira de rodas, ele veio do Gama, cidade a 40 km de Brasília para seguir o revezamento.

"É importante que a gente participe e divulgue esse evento. Não tinha tantas pessoas aqui hoje como no revezamento da Olimpíada. Precisamos estar aqui para mostrar que as pessoas com deficiência também podem fazer esporte", disse Emanuel Pereira, 29 anos. Ele tem Síndrome de Down e também foi ver a tocha acompanhado da família.

TRAJETO - A tocha, que ainda vai passar pelas cidades de Belém (PA), Natal (RN) e Joinville (SC), chega a São Paulo no próximo domingo, no Centro Paralímpico Brasileiro (CPB). A última parada, no Rio de Janeiro, será na terça-feira. Mais de 700 atletas vão participar do revezamento, entre pessoas com deficiência e pessoas que apoiam o esporte paralímpico.

Os Jogos Paralímpicos acontecem no Rio de Janeiro entre 7 e 18 de setembro, com cerimônia de abertura no Estádio do Maracanã. A meta do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) é terminar a competição na quinta posição geral, duas à frente do resultado obtido em Londres-2012, quando ficou com o sétimo lugar geral.

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Temer diz a ministros que não é centralizador

O presidente Michel Temer fez sua primeira reunião oficial com seus ministros, no final da tarde desta quarta-feira (31), e destacou desde o momento inicial que seu modo de governar é descentralizador. A afirmação vem depois de discursos de senadores durante sessão de julgamento de impeachment, quando os senadores disseram em vários momentos que Dilma Rousseff era centralizadora e não costuma ser aberta ao diálogo.

“A minha fórmula de governar é por meio da descentralização, da ação sem embargo da centralização das decisões. Tanto isto é verdade que ao longo deste período todos os ministros iam agindo por conta própria, mas despachavam comigo ou em grupo ou individualmente para dizer aquilo que estava sendo feito e tudo foi muito bem feito. Tão bem feito que penso que isto resultou, digamos assim na efetivação de todos, na minha e na dos senhores ministros”, avaliou. 

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Apesar de levantar a moral dos ministros com os elogios a atuação deles na gestão interina, Temer pontuou que com a sua posse como presidente, ele fará maiores cobranças. “Agora, entretanto, nos inauguramos uma nova fase, uma fase que nós temos um horizonte de dois anos e quatro meses, a partir de hoje a cobrança será muito maior em relação ao governo e espera-se que nesses dois anos e quatro meses nós façamos aquilo que temos alardeado, ou seja, colocar o Brasil nos trilhos, colocar o Brasil nos trilhos significa coloca-lo em todas as áreas. Não basta que o presidente da República centralize as decisões e determine quais sejam as formas de execução. Importa sim que os senhores tenham capacidade como têm, de conduzir as suas pastas com vistas exatamente a esse critério”, disse. 

O peemedebista também frisou a sua equipe ministerial que a principal preocupação e uma das principais demandas de sua gestão será a de gerar emprego, tendo em vista que o Brasil tem quase 12 milhões de desempregados, segundo dados do IBGE, divulgados nesta terça-feira (30). “Que em dois anos e quatro meses nós passamos sair daqui com os aplausos do povo brasileiro. Não será fácil, não estou dizendo que será uma coisa tranquila porque nós temos essa margem enorme de desempregados. Os quase 12 milhões de desempregados é uma cifra assustadora e eu quero dizer que não há uma coisa mais indigna do que um desemprego, isto fere um dos princípios constitucionais, que é exatamente o princípio da dignidade humana”, discursou.

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Aécio faz discurso político no julgamento de Dilma

O senador e principal adversário de Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2014, Aécio Neves (PSDB-MG) fez seu discurso afirmando que ao contrário do que disse a petista, a culpa do processo de impeachment não é da “oposição” a ela. No início de seu discurso além de tecer diversos elogios a condução de Ricardo Lewandowiski durante o julgamento de impeachment e disse que não estava ali para julgar a biografia de Dilma e sim a “conduta” dela.

“O que o Brasil espera que possamos dizer nas próximas horas é se efetivamente a presidente cometeu crime de responsabilidade e violou a Constituição. Sabe vossa Excelência, sabemos todos nós que a nossa Constituição funciona no sistema de freios e contrapesos, exatamente para que um poder não se sobreponha a outro. Em todas as constituições democráticas nós vamos encontrar ali instrumentos que possam impedir que os governantes se transformem em governantes totalitários e naveguem acima da legislação”, pontuou.

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Ao falar sobre os ataques que a presidente afastada fez a sua oposição, que avaliou com uma absoluta inversão de valores, o tucano frisou: “Não, não é a oposição que é responsável pelos delitos cometidos. Não tendo como atacar o primoroso, extraordinário e histórico relatório do senador Anastasia, o atacam, o acusam. Não podendo, senhoras e senhores senadores acusar aqui ou debater, ou mesmo responder a extraordinária ação da acusação, de alguma forma conduzida pela doutora Janaina e também pelo doutor Reale, buscam desqualificar a doutora Janaina.          

Ele também fez a defesa da imprensa e do procurador do Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo. “Atacam a imprensa como se fosse ela responsável pelos desatinos que tomaram conta do país e por último, ao não terem argumentos para confrontar o trabalho precioso e extremamente qualificado do procurador do Tribunal de Contas, Júlio Marcelo, buscam ataca-lo, o denunciam. Mas não, nada superará a verdade, absolutamente nada falará mais alto do que os altos que aqui hoje estamos julgando”, disparou.

Sobre as acusações que pesam contra a presidente afastada o senador avaliou que são menos numerosas do que poderiam ser. “Fazemos esse julgamento por apenas duas questões os decretos ilegais e os empréstimos fraudulentos e fazemos isso porque o artigo 86 da Constituição no seu parágrafo quarto, e que precisará ser corrigido, impede a senhora presidente da República de responder por crimes ocorridos ou cometidos anteriormente a sua posse desse segundo mandato”, disse.

O tucano também aproveitou seu tempo na tribuna para usar argumentos que se aproximam mais da realidade da população brasileira, citando números de desempregados, de pessoas endividadas e da inflação que recai sobre os alimentos. Porque se assim não fosse senador Caiado, a lista de crimes seria muito mais extensa, porque na verdade as duas consequências distintas dessas ilegalidades estão claras: uma é o processo judicial do qual a presidente da República responde e, acredito eu, terá como consequência o seu afastamento definitivo. Mas existe uma outra consequência, muito mais perversa, danosa... A consequência desses atos ilegais foi a perda de credibilidade do país, foi o aprofundamento da crise econômica com seus reflexos nas vida cotidiana dos brasileiros, a consequência mais perversa dos atos da senhora presidente são os 12 milhões de desempregados, cinco milhões apenas após a sua eleição, são 60 milhões de brasileiros com suas prestações atrasadas, as oito milhões de famílias que retornam as classes D e E, são os cortes dos programas sociais do governo... A face mais perversa desses crimes cometidos está na inflação de alimentos de mais de 16%, apenas nos últimos 12 meses”, garantiu.

Ao mencionar a campanha presidencial de 2014, Aécio frisou ter alertado a adversária sobre a crise econômica, a inflação e a acusou de que ter como prioridade vencer as eleições em detrimento da situação do país. “Me lembro que na campanha de 2014, em inúmeros debates apontei a presidente que a inflação estava renitente e continuaria a subir, ela disse que estava próxima de zero e que não havia nenhuma medida a tomar. Alertei para o baixíssimo crescimento da nossa economia naquele ano e que acabou nos levando a maior a recessão da nossa história republicana e a presidente dizia que não acreditava naqueles números. Disse a presidente no dia 20 de outubro, a uma semana da eleição, que as pedaladas fiscais que ela estava patrocinando eram crime de responsabilidade e ela ainda iria responder por aquilo, ela desdenhou. Porque existia algo que prevalecia no grupo que governava o país umas prioridade acima de qualquer outra, vencer as eleições e por isso se apoderaram do estado nacional com a sensação da impunidade, de estarem acima da lei. Pois bem, o tempo passou e a resposta está aí. Foram os brasileiros sim que nas ruas disseram que esse governo não tinha mais legitimidade para nos governar, porque venceu as eleições com inverdades e com ilegalidades e continuou governando cometendo crimes”.

Acreditando que Dilma sofrerá o impeachment, o parlamentar modulou o tom do seu discurso para um mais voltado aos eleitores. “Agora é hora de nós olharmos para frente, termos generosidade para com os brasileiros, principalmente aqueles que menos tem e pensarmos no dia de amanhã, no dia seguinte. O Brasil precisa de um conjunto de reformas estruturantes que demandarão do próximo governo coragem, ousadia e determinação. Nós estaremos ao seu lado para construir o Brasil a partir dessa nova agenda um tempo de esperança, um tempo de confiança”. Ele complementou dizendo que a partir do afastamento de Dilma o país se tornará “democrático”. “Hoje o Brasil pode dizer: temos democracia, sim respeitamos a Constituição e vamos punir quem não a respeitou. O que vai ficar de todo esse episódio é um país mais forte, mais respeitado interna e internacionalmente porque cumpriu a lei”.

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Collor ‘condena’ Dilma e se defende

Mais de duas décadas depois de passar pelo processo de impeachment, o senador Fernando Collor (PTC-AL) discursou no plenário do Senado Federal e declarou que é favorável ao afastamento permanente de Dilma Rousseff da Presidência da República.

O ex-presidente usou maior parte do seu discurso de quase 10 minutos para apresentar a sua defesa. O senador mencionou citações de Bernardo Pereira de Vasconcelos (Legislador do Código Criminal do Império de 1830), livros que tratam de seu afastamento, de discursos de parlamentares na ocasião de sei processo e matérias jornalísticas. O senador também leu notas assinadas por centrais sindicais e da Ordem dos Advogados do Brasil, datadas de 1992, que elencavam a falta de governabilidade dele e negando que se tratava de golpe. Ele disse que na data de hoje assinava em baixo as acusações que hoje são as mesmas acusações que pesam contra Dilma.  

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“Há exatos 190 anos, Bernardo Pereira Vasconcelos sentenciava que sem responsabilidade efetiva não há constituição, senão em papel. Com apenas dois anos de vigência da nossa primeira Carta Magna, de 1824, o parlamentar já trazia à tona a importância da responsabilização constitucional de autoridades públicas. Cerca de um século depois, o ex-presidente Epitácio Pessoa dava luz a novo conceito. Para ele, a chamada pena de destituição também não é rigorosamente uma pena, mas uma medida de governo e mais, a depender da condução das condições e conclusões de uma gestão a destituição do chefe do Executivo torna-se oportunamente medida de governo. Isso ocorre, lembre-se por iniciativa da cidadania e por decisão parlamentar. É o remédio constitucional de urgência do presidencialismo quando o governo além de cometer crime de responsabilidade, perde as rédeas do governo de modo político e da direção econômica do país. Mesmo sendo um conceito do parlamentarismo, a verdade é que a história brasileira passa a mostrar que a real política com suas forças embutidas e seus caminhos tortuosos levam inescapavelmente ao uso do impeachment como solução de crises, disso não haveremos de fugir”.

O parlamentar também citou o jurista Paulo Nogueira para complementar sua defesa. "Ele dizia que àquele era um processo judicial, dependente da engrenagem dos fatos e da entrosagem das provas, ou seja, uma demanda jurídica que efetiva ao talante do ambiente político e da comprovação de infrações. Os fatos que adornam a processo em andamento são provas dessa repetição, o que nos remete de volta ao fator da governabilidade. O parecer de 1992, no qual a ministra Cármen Lúcia já esclarecia: o impedimento da continuidade do exercício do cargo ou do acesso da pessoa responsabilizada a outro cargo público por determinado período não objetiva a condição política desse agente, mas a condição política intacta do governo e conclui ela: o objetivo do processo de impeachment é político, sua institucionalização é constitucional, seu processamento é jurídico, mas não penal. Em 1992 tentaram me imputar corresponsabilidade por suposta infração penal na seara no crime comum, cuja apuração e fundamento caberiam somente ao Supremo Tribunal Federal", se defendeu. 

No final do discurso ele atacou: "Ontem senhor presidente, eram inúmeras as simulações, hoje inúmeras são as dissimulações". 

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Confira os inscritos para discursar na sessão do Senado

A maioria dos senadores aliados e opositores de Dilma Rousseff se inscreveram para discursar na tarde desta terça-feira (30). A relação dos inscritos contém os nomes de 66 parlamentares favoráveis e contrários ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). No entanto, nem todos os que se inscreveram foram à tribuna do plenário falar no início da sessão, a exemplo da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

Os senadores têm 10 minutos para discursar e alguns deles anteciparam e ratificaram seus votos como: o relator Antônio Anastasia (PSDB-MG), Lasier Martins (PDT-RS), Gladson Cameli e (PP-AC).

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Os pernambucanos aliados de Dilma Humberto Costa (PT-PE), o ex-ministro da petista Armando Monteiro (PTB-PE) e o também ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que é favorável ao afastamento permanente da presidente afastada.

Expectativa - Um dos discursos mais aguardados da tarde é do senador e ex-presidente Fernando Collor(PTC-AL), que deve rememorar o processo de impechment que sofreu. O primeiro da história do Brasil.

Confira a relação dos parlamentares inscritos para discursar:

Senador Acir Gurgacz (PDT-RO)

Senador Álvaro Dias (PV-PR)

Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Senador Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)

Senadora Fátima Bezerra (PT-RN)

Senadora Simone Tebet (PMDB-MS)

Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Senador Paulo Bauer (PSDB-SC)

Senador Paulo Paim (PT-RS)

Senador Fernando Collor (PTC-AL)

Senador Roberto Rocha (PSB-MA)

Senador José Medeiros (PSD-MT)

Senador Dário Berger (PMDB-SC)

Senador Benedito de Lira (PP-AL)

Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Senador Zeze Perrella (PTB-MG)

Senadora Angela Portela (PT-RR)

Senadora Ana Amélia (PP-RS)

Senadora Rose de Freitas (PMDB-ES)

Senador Otto Alencar (PSD-BA)

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Senador Pedro Chaves (PSC-MS)

Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Senador Reguffe (S/PARTIDO–DF)

Senador Telmário Mota (PDT-RR)

Senador Gladson Cameli (PP-AC)

Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Senador Roberto Requião (PMDB-PR)

Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)

Senadora Lúcia Vânia (PSB-GO)

Senador Hélio José (PMDB-DF)

Senador Lasier Martins (PDT-RS)

Senador Wilder Morais (PP-GO)

Senadora Lídice da Mata (PSB-BA)

Senador Waldemir Moka (PMDB-MS)

Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Senador Humberto Costa (PT-PE)

Senador Cristovam Buarque (PPS-DF)

Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Senador José Agripino (DEM-RN)

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Senador Dalirio Beber (PSDB-SC)

Senador Eduardo Amorim (PSC-SE)

Senador Jorge Viana (PT-AC)

Senador Aécio Neves (PSDB-MG)

Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

Senador Magno Malta (PR-ES)

Senador Paulo Rocha (PT-PA)

Senador Armando Monteiro (PTB-PE)

Senador João Capiberibe (PSB-AP)

Senador Valdir Raupp (PMDB-RO)

Senador Roberto Muniz (PP-BA)

Senador Ivo Cassol (PP-RO)

Senador Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Senadora Kátia Abreu (PMDB-TO)

Senador Ciro Nogueira (PP-PI)

Senador José Aníbal (PSDB-SP)

Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Senadora Regina Sousa (PT-PI)

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Senador José Pimentel (PT-CE)

Senador Cidinho Santos (PR-MT)

impeachment, Senado, DF
Dilma é aplaudida e vaiada no Senado

A sessão do julgamento de Dilma Rousseff (PT) no Senado Federal já ultrapassa oito horas e até o momento ouviu 27 dos 51 senadores inscritos para arguir a presidente afastada. Opositores e aliados da petista a questionam desde as 09h32 desta segunda-feira (29) e a previsão inicial do dirigente do julgamento, o ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski é de que o encerramento da sessão ocorra às 23h. 

Durante o depoimento, os parlamentares têm cinco minutos para fazerem suas perguntas a presidente afastada e em seguida ela responde. No entanto, ao contrário das sessões plenárias habituais da Casa está vedada a opção de ser formulada réplica e tréplica. 

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O depoimento de Dilma está transcorrendo sem tumultos e em obediência as determinações feitas por Ricardo Lewandowski. As ocorrências registradas foram as palmas de aliados de Dilma em alguns momentos em que foram feitas defesas a sua gestão e biografia. Mas ao sair para o intervalo do jantar, Dilma foi aplaudida e vaiada por senadores e pessoas que acompanham a sessão das galerias. 

Ao voltar do intervalo, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve a palavra concedida criticou a “maquiagem nas contas da presidente” e disse que ali não estava sendo julgada pela “mulher que foi torturada na ditadura”. 

Sessão, Dilma Rousseff, Senado Federal, DF
Dilma se refere a Cunha como 'padrinho do golpe'

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT), ao longo de seu depoimento no Senado Federal, em decorrência do julgamento de impeachment tratou o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) como padrinho do golpe.

Para ela, o processo de seu impeachment tem por objetivo colocar na presidência da República um governo que não foi eleito nas urnas. Ela credita aos peemedebistas uma manipulação para que seja efetivada “uma eleição indireta”, com Temer assumindo o poder.

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“A tentativa desmontar em um período de tempo, se não comprometerem as próximas eleições, de desmontarem um projeto que foi vitorioso nas urnas, é isso que está por trás do golpe. Mas eu queria acrescentar mais uma coisa, as razões que levam ao golpe, as condições que levam ao golpe, ferem esse golpe, mancham essa proposta de impeachment, mancham com indelével marca da chantagem, do desvio de poder e da tentativa de se furtar investigações. Esta proposta ela tem um padrinho, esse padrinho se chama Eduardo Cunha. Os outros foram coadjuvantes e como coadjuvantes emprestaram o seu nome, a sua credibilidade para o mais vergonhoso processo de impeachment, que tinha por base evitar o julgamento do senhor presidente então da Câmara, Eduardo Cunha, que estava em curso na comissão de Ética. Se não é assim eu pergunto: por que estão fazendo todas as gestões possíveis para evitar esse julgamento na comissão de Ética? Por que ele está sendo adiado para as calendas gregas? Por que isso está acontecendo?”, questionou.

A presidente afastada também atacou as supostas práticas que ilegais que recaem sobre Cunha. “Não há dúvida que eu não tenho contas no exterior, não tenho imóveis e não usufrui de benesses, seja de aprovação de medidas provisórias, seja de utilização de recursos públicos em meu benefício, da minha família ou de quer que seja. Assim sendo, como condenam uma pessoa que é inocente por três decretos e um Plano Safra, adiam o julgamento, criam um conluio. E aí eu falo isso para a população brasileira, criam um conluio para evitar esse julgamento”, disse antes do intervalo do início da noite. 

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Abreu diz que acredita que Dilma terá entre 28 a 32 votos

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou há pouco que acredita que a presidente Dilma Rousseff pode reverter seu afastamento e se livrar da cassação. Nas contas da senadora, que trabalha para tentar convencer colegas a favor da petista, há uma margem de 28 a 32 votos que Dilma pode obter a seu favor. "Se conseguirmos 28 chegaremos a 32", disse.

A senadora confidenciou que há parlamentares que nos bastidores admitem que não há crime de responsabilidade por parte de Dilma, mas que mesmo assim estão inclinados a aprovar a cassação. "Eu tenho dito que eles ainda têm tempo para mudar o voto", afirmou.

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Segundo Kátia Abreu, ela tem falado com Dilma "durante a manhã, tarde e noite". "Ela está serena e tranquila", disse. A senadora pretendia jantar hoje à noite com Dilma, mas afirmou que não será possível por conta da continuidade do julgamento do impeachment que deve terminar por volta das 22 horas.

Ao comentar sobre a expectativa em torno do depoimento que Dilma fará na segunda-feira, a senadora afirmou que o senador Jorge Viana está coordenando com os demais parlamentares a diretriz dos questionamentos que serão feitos a petista. "Vamos buscar uma alternância nas perguntas, para ter um equilíbrio, algo como três dele (oposição a Dilma) e um nosso", afirmou.

Katia disse ainda que não há como fazer acordos para que os parlamentares evitem ataques a petista. "Eu espero que não venham com tratamento indigno", disse. Segundo a senadora, Dilma fará um discurso forte e se dirigindo também à nação. "Mas não será uma prestação de contas não te entregando o jogo", afirmou. "Estou com um bom pressentimento."

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Cardozo avalia se pedirá duas votações no impeachment

O advogado de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o ex- Advogado Geral da União José Eduardo Cardozo disse, em entrevista a TV Senado, que está avaliando se será solicitado o pedido de duas votações sobre o processo de impeachment da petista. A primeira votação seria a do afastamento permanente de Dilma da presidência da República e a segunda se daria para aferir sobre a inabilitação da função pública. Este segundo ponto iria aferir se Dilma continuaria a ter, por exemplo, seus direitos políticos mantidos, caso sofra o impeachment. 

“São duas visões jurídicas, que é a suspensão dos direitos políticos decorrem naturalmente, ou decorreria naturalmente da condenação num processo de impeachment. Numa interpretação literal do texto da Constituição. A quem entenda que são duas condenações diferenciadas, independentes e que, portanto, exigiria duas votações tomadas por paradigma e interpretação do Supremo Tribunal Federal fez no caso Fernando Collor de Melo. Collor Renunciou, portanto não teve decretado seu impeachment, mas como sendo uma acusação autônoma foi dado processamento ao feito para que depois se votasse se ele continuaria com seus direitos políticos suspensos ou não”, avaliou. 

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De acordo com o advogado, a solicitação da segunda votação será feita caso a defesa acredite que seja necessária. “É uma discussão jurídica e eu não sei e ainda vou avaliar se vamos questionar ou não vamos questionar. Se entendermos que é o caso, vamos questionar. Por ora, estamos apenas avaliando. Há muita discussão sobre isso aqui, mas a defesa ainda vai refletir sobre se colocará essa questão ou não”, avaliou. 

Em relação aos procedimentos que vão ser adotados pelo Senado na segunda-feira (29), quando Dilma irá a Casa depor, Cardozo disse esperar lisura e respeito a petista. “Os procedimentos vão ser discutidos pelos líderes e pelo presidente (Ricardo) Lewandowski. Em princípio será um depoimento que ela prestará em torno de 30 minutos e que podem ser prorrogáveis a depender do presidente Lewandowski. A partir daí ela se submeterá as respostas, a partir das indagações feitas pelos senadores. Então, portanto, é um procedimento normal e uma arguição normal e nós esperamos que seja realizada com absoluta lisura e respeito a chefe de estado que aqui comparecerá em outro modelo”, disse Cardozo.   

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Depoimento de Barbosa no Senado é transferido para amanhã

O depoimento do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa como testemunha de defesa no processo de impeachment da presidenta afastada, Dilma Rousseff, no Senado Federal, foi transferido para amanhã (27). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento, acatou pedido da defesa de Dilma e aceitou a mudança do depoimento, inicialmente previsto para hoje (26).

Lewandowski também informou que haverá apenas mais um depoimento na noite desta sexta-feira, o do ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa. Além de Barbosa, amanhã também será realizado o depoimento do professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro. Ele será ouvido como informante.

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Foram ouvidos nesta sexta-feira (26) o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e o professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Luiz Mascarenhas Prado.

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Gleisi critica ausência de aliados de Temer no Senado

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) lamentou, na noite desta sexta (26), a ausência de parte dos parlamentares aliados do governo interino Michel Temer (PMDB) no Senado Federal. Para a petista, existe pressa entre os senadores favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) para a conclusão do processo. "Há uma ânsia de fazer tudo tão rápido de forma que não estão aqui nem para ouvir o que temos para falar", declarou Gleisi.

Na sessão dessa quinta (25) a senadora afirmou que muitos dos "senadores aqui não têm moral pra julgar o processo de impeachment". Ela chegou a ser advertida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que assumiu também a presidência do impeachment, para não usar o termo. Sem se intimidar, na sessão de hoje, ela definiu o processo como "farsa". "É vergonhoso o que estamos vivendo aqui. Não podemos nem sentir o direito da indignação. É um atentado à democracia. Este processo é uma farsa", criticou.

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Hoffman pediu respeito às regras do jogo. "Este é um processo político, pois, se não há crime de responsabilidade confirmado pelo Ministério Público Federal pode ser considerado crime pelo senado? É possível que um crime inexistente possa embasar um processo de impeachment?, indagou a senadora.

 

Na quinta-feira (25), no primeiro dia de julgamento do impeachment, para evitar que o primeiro dia de julgamento do impeachment de Dilma Rousseff avançasse pela madrugada desta sexta-feira (26), diversos senadores desistiram de fazer perguntas para a segunda testemunha de acusação, o auditor de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Carlos Costa D'Ávila. Até as 22h50, a lista de inscritos tinha caído de 24 para apenas 10 senadores.

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Renan arrepende-se de briga com Gleisi

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que se “arrepende muito” de ter protagonizado um bate-boca com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) no plenário da Casa nesta sexta-feira (26), segundo dia do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Renan ressaltou, porém, que o comportamento provocativo dos senadores petistas pode prejudicar a presidenta Dilma Rousseff na votação da semana que vem.

“Essa discussão só tira votos, não agrega votos. Isso é uma burrice, é um tiro no pé. Foi isso que eu falei. Por isso, deu no que deu, porque [os petistas] não têm estratégia de convivência, agridem as pessoas e não agregam nada. O processo político é uma construção, ele precisa sempre agregar as pessoas, e não separá-las”, afirmou o senador.

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Renan alegou que sofreu uma “provocação desproporcional” de Gleisi e de colegas dela contrários ao impeachment e que acabou “perdendo as estribeiras”. Para o senador, tal comportamento é um “tiro no pé”, uma “burrice”.

“Eu fui muito tempo acusado de ser aliado do PT. Essa é a quarta vez que sou presidente do Senado e do Congresso Nacional. Ora, ao invés de preservarem esse ativo de ter na presidência uma pessoa que conduz o processo com isenção, com autoridade, com equilíbrio, com responsabilidade, eles ficam tentando atrair o presidente do Senado para o confronto político. O que é que isso significará? Nada, absolutamente nada do ponto de vista da história”, afirmou.

O presidente do Senado não esclareceu o que a senadora disse para tirá-lo do sério, mas afirmou que “muita gente” ficou incomodada com o fato de ele chegar ao fim de um processo “desgastante como esse” sem dizer se e como vai votar.

“Eu tinha descido para fazer um apelo ao bom senso, para que facilitássemos a missão do presidente do Supremo Tribunal Federal [ministro Ricardo Lewandowski] . E o Senado poderia se esforçar, eu defendi, para desfazer essa imagem de que aqui as pessoas vivem se agredindo, se criticando. Quando concluí a intervenção, eu agradeci, pedi desculpas novamente e encerrei. E fui provocado. Apesar de exercitar todos os dias a tolerância, a temperança, é difícil escapar, às vezes, da provocação”, acrescentou.

Apesar do tom de arrependimento, no fim da entrevista, Renan falou em ingratidão. Mais cedo, em nota à imprensa, o senador tinha dito que ajudou Gleisi e o marido, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo, indiciados por corrupção passiva na Operação Lava Jato, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Talvez na hora de revermos o Código Penal devamos pensar em agravar a pena por ingratidão”, afirmou Renan.

A senadora, por sua vez, considerou o episódio "superado” com a nota divulgada por Renan, na qual ele ressalta que foi “institucional” a forma como interveio a favor dela no STF”. “Foi um momento de tensão e nervosismo em que a colocação do presidente Renan não ficou correta em relação aos fatos”, disse Gleisi. A senadora elogiou a condução do julgamento pelo ministro Ricardo Lewandowski, classificando-o de “muito experiente”. Para Gleisi, Lewandowski soube perceber a tensão do momento e agiu de maneira correta ao suspender temporariamente os trabalhos.

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PT do Senado se solidariza com Gleisi

A bancada petista do Senado divulgou no início da noite desta sexta-feira, 26, nota em que se solidariza com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e rejeita a afirmação, feita mais cedo pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que o peemedebista interferiu a fim de evitar um pedido de indiciamento dela e do marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, feito pela Polícia Federal em razão de uma investigação que corre perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

"Em nenhum momento, a senadora Gleisi solicitou ou foi beneficiada por qualquer vantagem oriunda da interferência de terceiros no Supremo Tribunal Federal, seja porque jamais aceitaria, seja porque aquela Corte não é suscetível a expedientes dessa natureza", diz a manifestação do partido.

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A nota pontua que as duas reclamações do Senado protocoladas no STF em que a senadora é parte foram "institucionais e em defesa das prerrogativas constitucionais de todos os membros desta Casa".

"À luz do que precede, a bancada do PT lamenta profundamente o episódio ocorrido, que, mesmo fruto da tensão momentânea da discussão, não deve se repetir no diálogo político elevado que pauta este Senado Federal", conclui a nota.

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Kátia: faz parte da estratégia colocar Dilma como 'maluca'

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse nesta sexta-feira, 26, que a estratégia dos acusadores da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment é apresentá-la como "maluca e irresponsável". "A presidente é acusada de falta de responsabilidade fiscal, mas o que praticamos é a farsa fiscal", afirmou, durante o processo de julgamento de Dilma no Senado.

A senadora disse que foi o governo do presidente em exercício, Michel Temer, que conseguiu aprovar um déficit de R$ 170 bilhões, e não Dilma, que havia proposto um déficit de R$ 96 bilhões. "Até agora, tivemos um déficit de R$ 23,8 bilhões no primeiro semestre", disse, em referência ao déficit do setor público consolidado divulgado pelo Banco Central (BC).

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"Eles aprovaram um déficit de R$ 170 bilhões. Isso faz parte da estratégia do impeachment para colocá-la como maluca e irresponsável", acrescentou. Ela ressaltou que, no acumulado dos últimos 12 meses encerrados em junho, o déficit é de R$ 151 bilhões, também conforme o BC. "Isso porque a presidente pagou todo o passivo, que neste ano não se repetirá."

A senadora lamentou a ausência de senadores da base do governo Temer no plenário do Senado no julgamento do impeachment. Eles deixaram o plenário e não ouvem o depoimento do economista Luiz Gonzaga Belluzzo.

O economista disse que a presidente afastada fez "despedaladas", o que ele considerou um erro de política econômica. "Eu disse que ia dar o resultado que deu. Falei que o PIB iria cair 2,5%, mas errei, caiu 3,8% no ano passado", afirmou.

Para Belluzzo, não houve operação de crédito entre o Tesouro e o Banco do Brasil no que diz respeito ao Plano Safra, mas sim subsídio. "Não há operação de crédito entre governo e banco público. Isso é operação orçamentária e fiscal, não operação de crédito", afirmou. "É subsídio, está no orçamento e é feito há muitos anos. Isso é assim em todas as partes do mundo", acrescentou o economista.

Segundo ele, os conflitos do Brasil com o exterior se dão em razão da política europeia e americana. "Nós sempre somos prejudicados porque o conjunto de subsídios é inferior ao que eles têm. Não se trata de uma operação de crédito."

O economista disse esperar que, assim que o projeto que limita o crescimento dos gastos da União à inflação do ano anterior seja aprovado no Congresso, o Banco Central decida reduzir a taxa básica de juros. Belluzzo disse que a recessão econômica não foi causada pelas políticas do governo Dilma, mas pelas medidas adotadas após a reeleição da presidente.

"Naquele momento, houve um bombardeio na economia brasileira, e não era verdade. O desastre veio depois de implantado aquilo que os críticos consideravam verdadeiro e conveniente", afirmou. "A queda das receitas em 2015 foi violentíssima, impressionante."

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Defesa de Dilma diz que só a história dirá quem tem razão

O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo, na tarde desta sexta-feira (26), no Senado Federal, durante o julgamento do processo de impeachment da presidente declarou que “às vezes, temos a prepotência de falar sobre o que não conhecemos quando na verdade é preciso trazer doutores e especialistas sobre crimes de responsabilidade". Ele ainda ressaltou que "quem não tem profundidade, não é correto falar”, declarou.

O advogado de Dilma afirmou que as chamadas “pedaladas fiscais” foram artificiosamente construídas. “Com a finalidade de condenar a presidente da República. Fica claro que foi a construção de uma tese que não havia sido levantada”, acrescentou.

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Para Cardozo, todo o cenário montado tem como justificativa a condenação política da petista. “Me parece importante frisar esse trabalho de construir teses políticas. Vende-se que a presidente é culpada por crimes de responsabilidade. Sei que a econômica não é uma ciência exata, que é uma ciência humana e, por isso, é legítimo que se tenham divergências, mas é injusta a condenação. Quem tem razão nisso? A história dirá, mas não pode ser a sanção que se quer aplicar. Ela foi eleita por 54 milhões de votos num sistema presidencialista”, argumentou.

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Procurador e Cardozo trocam de farpas no Senado

O fim do depoimento do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira no julgamento do impeachment foi marcado por uma troca de farpas entre ele e o advogado de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo.

Ao utilizar seu tempo para questionar o procurador – que foi rebaixado da condição de testemunha para a de informante pelo presidente do julgamento, ministro Ricardo Lewandowski, por considerá-lo em suspeição – o advogado de defesa disse que as teses legislativas de Oliveira mudaram ao longo do tempo. Em seguida, Cardozo acusou o procurador de ter adequado seu entendimento em pareceres ao TCU para favorecer a condenação da presidenta afastada.

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“Não se pode mudar os fatos, mas se pode adequar uma tese para condenar”, disse o advogado. “Tenho a convicção de que vossa senhoria mudou seu entendimento porque tem um desejo profundo de condenação da presidenta da República, e não podia mudar os fatos”, completou Cardozo. Em resposta, o procurador disse que Cardozo “se equivoca quando deixa de atuar como causídico [advogado] e passa a atuar como psicólogo pretendendo buscar desejos profundos em mim. Não existe esse desejo profundo de condenação da presidenta da República. Existe responsabilidade funcional, que eu procuro cumprir com a maior dignidade possível”.

Oliveira disse ainda que, “mesmo com o critério mais benevolente”, havia créditos e decretos assinados por Dilma que infringiam a Constituição. Segundo ele, foi opção do TCU adotar o critério “menos benevolente”.

Interpretação

Cardozo citou vários especialistas que concederam pareceres com opiniões contrárias às do procurador em relação às assinaturas de decretos de suplementação orçamentária e à operação entre o Tesouro e o Banco do Brasil referente ao Plano Safra – que Júlio Marcelo Oliveira entende ser operação de crédito vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a defesa de Dilma alega ter sido apenas um inadimplemento pelo governo.

“Vossa excelência pode reconhecer que há uma discussão interpretativa e duas teses que se colocam para interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou dirá 'os outros não sabem nada, só eu sei a verdade'? Há dúvida ou não há quanto à interpretação dessa lei?”, questionou Cardozo, após alegar que a dúvida deve beneficiar a presidenta.

O procurador respondeu que a presidenta não firmou um contrato de operação de crédito, mas determinou “por meio das cadeias de comando” que o Banco do Brasil suportasse as despesas do Plano Safra – o que é vedado pela lei. E concluiu provocando o advogado: “Se eu não entendesse, diante desses fatos tão graves, que a presidente é responsável, eu teria que concluir que ela não estava presidindo o país, outra pessoa estava presidindo o país. Vossa excelência disse no Roda Viva 'a presidente me orientou a não interferir na Lava Jato'. Como foi essa orientação? Verbal, obviamente. É assim que o governo acontece”, concluiu o procurador, sob aplausos dos senadores favoráveis ao impeachment.

Após ouvir Júlio Leonardo de Oliveira Lewandowski chamou o segundo depoente de hoje, o auditor fiscal do TCU Antônio Carlos Costa D'Ávila, que fala neste momento como testemunha da acusação.

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