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O coronel da Polícia Militar Jorge da Silva Pinto afirmou nesta quinta-feira, 30, que o ex-secretário do governo do Distrito Federal Anderson Torres foi avisado sobre um grupo de atiradores que planejava "tomar o poder" em Brasília, nas vésperas do dia 8 de janeiro. O oficial depôs nesta manhã à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), e confirmou que Torres foi alertado pela equipe de inteligência sobre os atos. O coronel disse também ter feito ao menos sete avisos aos seus superiores sobre os extremistas.

Jorge Pinto foi coordenador de Assuntos Institucionais da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. "No dia 5 de janeiro recebemos um único documento de inteligência do Ministério da Justiça. Esse documento tratava sobre essa possibilidade [de tomada do poder]", afirmou. "Alguém que integrava o grupo verificou que algumas pessoas tratavam dessa tomada de poder, mas não havia a possibilidade de indicar que era uma quantidade grande, quem eram as principais pessoas envolvidas e se já estavam em Brasília", prosseguiu o coronel, ao detalhar, em seguida, que se tratava de um grupo de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).

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Em depoimento à Polícia Federal, Torres afirmou que as informações que recebeu da inteligência não indicavam 'ações radicais' na Praça dos Três Poderes. O ex-secretário disse também 'estranhar a facilidade' com que os extremistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto. Na ocasião, Torres estava nos Estados Unidos. Ele viajou ao País norte-americano quatro dias depois de assumir a pasta e não teria avisado o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Em seu depoimento, o coronel disse também que os informes se intensificaram a partir do dia 5 de janeiro, e apontavam confronto entre golpistas e policiais. O oficial afirmou ter apontado a chegada de 126 ônibus e 2,5 mil extremistas na capital.

"Eu não sei de que forma os decisores entenderam os meus alertas. Mais uma vez, a inteligência produz conhecimento para o auxílio ao processo decisório, mas quem decide não é a intelingência", afirmou.

O ex-ministro Anderson Torres foi convidado pelo menos três vezes para prestar depoimento à CPI dos atos antidemocráticos, mas recusou todos os pedidos. O Estadão apurou que o ex-secretário ficou empolgado com os convites, mas foi convencido pelo seu ex-advogado, Rodrigo Roca - que já atuou a favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) - a recusar os pedidos.

Nessa quinta-feira, contudo, Roca informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não faz mais parte da defesa de Anderson Torres. Agora, ele será representado pelo advogado Eumar Roberto Novacki, ex-chefe da Casa Civil de Ibaneis.

As ofensas proferidas pelo deputado André Janones (Avante-MG) contra o colega Nikolas Ferreira (PL-MG) durante audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da terça-feira, 28, continuaram repercutindo no Congresso nesta quarta-feira, 29.

Na sessão da CCJ de hoje, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que é coronel reformado da Polícia Militar, afirmou que "não usa chupeta, mas sim revólver", em referência ao apelido pejorativo usado contra Nikolas, "chupetinha". Após a declaração de Fraga, Janones se disse "ameaçado de morte" e afirmou que o parlamentar deveria ter o mandato cassado.

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Como mostrou o Estadão, Nikolas Ferreira foi chamado de "chupetinha" e "Nikole" ao tentar falar na audiência do ministro da Justiça, Flávio Dino, na CCJ, nesta terça. O apelido "Nikole" se refere ao discurso do deputado no dia 8 de março, quando ele usou uma peruca e disse que este seria o seu nome. Já "chupetinha" é um apelido criado pelo youtuber Felipe Neto para se referir ao parlamentar e que ganhou popularidade entre a esquerda nas redes.

Hoje, Janones admitiu no Twitter que foi ele quem xingou Nikolas na terça-feira, 28. Vídeos da transmissão da TV Câmara davam a falsa impressão de que o autor das ofensas havia sido o deputado Rui Falcão (PT-SP), presidente da CCJ. O microfone do petista, porém, estava desligado no momento em que o termo foi usado - mesmo ele tendo aberto a boca para falar - e outro parlamentar proferiu o xingamento.

Janones afirmou no Twitter, porém, que o apelido se refere ao modo de se portar de Nikolas, que, segundo ele, é como o de uma criança. "Apesar de ter quase 30 anos de idade, aparenta ser uma criança, fisicamente, nas atitudes e nas mudanças repentinas de voz, como se vivesse uma puberdade tardia", afirmou.

Nesta quarta-feira, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que vai entrar com representação contra Janones no Conselho de Ética pela fala. O parlamentar publicou um vídeo em que o político mineiro chama Nikolas repetidas vezes de "chupeta".

Confusão

Após Janones se dizer ameaçado, Fraga levantou de seu lugar e começou a caminhar em direção ao deputado do Avante, mas foi contido por colegas. Parlamentares pediram uma atitude para conter a situação por parte de Rui Falcão, que interrompeu a sessão por uma hora.

O procurador-geral da República Augusto Aras saiu em defesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e defendeu, nessa terça-feira (28), que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido para obrigá-lo a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Em manifestação enviada ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, decano do STF e relator do caso, Aras afirmou que não vê omissão do presidente do Senado e que Pacheco "adotou as medidas que entendeu serem necessárias" em relação ao pedido de CPI.

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"O que, todavia, só não deu ensejo à abertura do procedimento investigatório por desistência dos próprios parlamentares que subscreveram o pedido original", diz um trecho da manifestação do PGR.

Pacheco vem resistindo em instalar a comissão. O argumento apresentado ao STF é que o pedido foi feito em janeiro, mas o regimento interno do Senado proíbe que as investigações parlamentares se estendam por mais de uma legislatura.

A Constituição prevê que as CPIs são um direito de fiscalização das minorias e, por isso, não precisam do apoio da maioria absoluta dos parlamentares e nem se sujeitam ao crivo dos presidentes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

Os ministros do STF vêm reafirmando o posicionamento de que, uma vez cumpridos os requisitos constitucionais, como a assinatura de um terço dos parlamentares e a indicação de um fato concreto a ser investigado, não há margem para engavetar os pedidos.

Aras, no entanto, endossou o posicionamento de Pacheco. O procurador-geral afirma que, embora o presidente do Senado não possa "exercer juízo de valor sobre a conveniência da instauração" da comissão, há "requisitos formais imprescindíveis" que precisam ser observados pelos senadores. "Além dos requisitos constitucionais, os regimentos internos das Casas Legislativas também podem estabelecer outros limites", defendeu.

O PGR afirmou que o "princípio maior" da unidade de legislatura serve para evitar a criação de comissões parlamentares "a qualquer momento, sem um marco temporal preclusivo". Ele acrescentou que é "plenamente possível" a apresentação de um novo pedido pelos senadores.

"É nesse contexto, e para avaliar as consequências decorrentes da continuidade de produção de efeitos das proposituras apresentadas em legislaturas anteriores, que se confere ao Presidente da Casa a possibilidade de análise acerca da admissão de requerimentos apresentados em legislaturas passadas", defendeu.

Cabe agora a Gilmar Mendes decidir se determina ou não a instalação da CPI. O parecer da PGR era a última pendência para a decisão. O decano foi decidir monocraticamente ou enviar o caso para análise direito no plenário.

Quem acionou o STF foi a senadora Soraya Thronicke (União-MS). Ela afirma ter reunido 42 assinaturas, de parlamentares em exercício, para instalar a CPI.

Esta semana são esperados em Brasília cerca de 10 mil participantes para a 24ª Marcha dos Prefeitos. Um dos temas de destaque da marcha é justamente a reforma tributária que está em discussão na Câmara (PECs  45/19 e 110/19, do Senado).

O coordenador da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Benes Leocádio (União-RN), explica que o tema geral da marcha é o pacto federativo, que envolve as atribuições de cada ente federativo e as receitas necessárias para atendê-las. A preocupação geral é com possíveis perdas com o fim do ISS, o principal imposto municipal.

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“Nós precisamos saber as alterações propostas, o que poderá diminuir do que temos hoje e o que poderá ser acrescido com a proposta de unificar alguns impostos. A gente precisa ter no horizonte uma perspectiva de não diminuição da arrecadação", disse. 

O deputado disse que o cidadão brasileiro reclama com razão da carga tributária que pagamos, mas também "os entes federativos sabem da competência e responsabilidade de cada um e, principalmente, da concentração desta arrecadação no cofre da União.” 

Contratação de pessoal

Benes Leocádio também disse que as novas regras fiscais devem ser discutidas no sentido de melhorar a gestão na área de pessoal.  “No meu estado, Rio Grande do Norte, nós deveríamos ter 14 mil policiais servindo à população na segurança e temos apenas 7 mil. E a alegação é sempre essa: não pode contratar mais em função do limite prudencial. Mas eu sei que isso precisa ser revisto porque a população fica a ver navios, pagando o preço. Agora mesmo estamos passando por uma onda de ataques terroristas”, observou.

O coordenador da Frente Parlamentar Municipalista citou ainda a necessidade de reajuste da tabela de preços do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos repasses do chamado IGD do Bolsa Família. O IGD, ou Índice de Gestão Descentralizada, é um indicador que mede os resultados obtidos pela gestão municipal nas atividades relacionadas ao Bolsa Família e ao Cadastro Único. 

*Da Agência Câmara de Notícias

Ainda sem conseguir instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas, a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva deflagrou uma estratégia para antecipar as investigações. Dispostos a mirar na atuação do Poder Executivo no dia 8 de janeiro, integrantes dos partidos de oposição vão usar as comissões temáticas da Câmara para cobrar explicações da gestão petista.

O movimento oposicionista se concentra, principalmente, nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ambas dominadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até mesmo a Frente Parlamentar Evangélica se tornou um braço das operações de apoio aos presos na Papuda e na Colmeia, no Distrito Federal.

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Nesta terça-feira (28), o ministro da Justiça, Flávio Dino, vai falar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre que medidas foram tomadas pelo governo após as invasões de 8 de janeiro, mudanças na política de controle de armas e a visita que fez ao Complexo da Maré. Os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) queriam que o ministro fosse convocado, sob risco de cometer crime de responsabilidade caso não comparecesse, mas o requerimento foi transformado em convite.

A Comissão de Segurança Pública, controlada pela bancada da bala, também aprovou requerimentos para convidar Dino e os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti, para falar sobre a ação dos extremistas que vandalizaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio da Planalto.

Os integrantes da oposição querem explorar a possibilidade de conhecimento prévio dos atos. As reuniões com os ministros estão marcadas para abril. A audiência com o ministro Dino será em reunião conjunta com a CFFC.

Além dos convites aos ministros, o colegiado também aprovou uma visita aos presídios da Papuda e Colmeia, para apurar a situação dos presos, ato também planejado pela bancada da Bíblia. Desde março, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), organiza uma visita aos detidos. Há duas semanas, Eli solicitou ao ministro do STF Alexandre de Moraes uma visita da comitiva da bancada ao complexo da Papuda.

'CPMI 8 de janeiro Já'

A CPMI é uma das principais pautas movida pelos congressistas bolsonaristas e é usada para mover a base de apoiadores nas redes, desmotivada após as prisões e ações coordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes em deter os financiadores e grupos que coordenaram os atos. Alguns parlamentares adesivaram "CPMI 8 de janeiro Já" na porta de seus gabinetes, como é o caso do senador Magno Malta (PL-ES). O número total de acusados pelos atos é de 1.187 pessoas até este momento.

Na semana passada, Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) conversaram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e acertaram que a leitura da instalação da CPMI será feita na sessão conjunta, prevista para entre os dias 11 e 14 de abril.

Pacheco afirmou que mantido o número mínimo de 181 assinaturas de deputados e de 27 senadores, haverá a instalação da comissão em abril. Na última atualização desta quarta-feira, 22, 193 deputados e 37 senadores preenchem o requerimento de André Fernandes (PL-CE).

As comissões sob controle de bolsonaristas pretendiam convocar os ministros, tornando a aparição deles obrigatória, mas após um acordo entre os líderes do governo e da oposição, ficou acertado que os chefes das pastas seriam convidados. Ainda assim, a pressão sobre eles não se arrefece. Dino recebeu uma comissão de 27 deputados federais nesta semana para conversar sobre a situação do cadastro de armas dos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), o que foi bem visto aos membros da comissão, que ainda aguardará os próximos passos.

"Ele (Dino) sinalizou bem, ele foi receptivo. A gente fica no aguardo do dia 28. Mas se nada for feito, a gente volta a fazer a convocação", disse Alberto Fraga (PL-DF), novo presidente da bancada da bala.

O ministro é o principal alvo da Comissão de Segurança Pública, que protocolou 16 diferentes pedidos de requerimentos de convocação desde a instalação dos colegiados na semana passada. O movimento é uma reação da oposição à postura do governo em relação à restrição às armas no Brasil e ao requerimento feito pelo ministro ao STF para incluir sete congressistas, deputados e senados, no inquérito das fake news - a maioria deles membros da Comissão de Segurança Pública.

Dino diz que viu "multiplicação organizada e sistemática de um grupo visando propagar, pelo menos, duas fake news": a de que Dino se reuniu com traficantes ou chefes de organizações criminosas; e a de que ele estava sem escolta policial, o que seria "absolutamente mentiroso", segundo ele. A ida do ministro ao complexo da Maré, no Rio de Janeiro, é um dos argumentos da base bolsonarista para chamar o ministro.

A comissão ainda convidou a ministro do Turismo, Daniela do Waguinho (União-RJ), para falar sobre seu suposto envolvimento com milícias no Rio de Janeiro. Em questão de ordem apresentada na quarta-feira, 22, o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), argumenta que não compete à comissão de segurança o requerimento, seja de convocação e convite, pois "o campo temático dessa Comissão em nada tem a ver com as atribuições da ministra", e pediu que o presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), não acolhesse o pedido.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito da Polícia Federal sobre envolvimento do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) com os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A decisão está sob sigilo.

Como mostrou o Estadão, a PF pediu ao STF a abertura de um novo inquérito contra Silveira após encontrar, na residência do ex-deputado, uma mochila com R$ 257 mil em espécie. A investigação vai apurar se há relação entre o dinheiro apreendido e os ataques que culminaram na depredação das sedes dos três Poderes em Brasília.

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Silveira está preso desde 2 de fevereiro, por ordem de Moraes, após descumprir medidas cautelares, como a proibição do uso de redes sociais e a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica. Ele foi detido um dia após perder o foro privilegiado, pois não conseguiu se eleger para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) um convite para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comparecer à comissão na próxima terça-feira (28).   O requerimento é de autoria dos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Também foram aprovados, em conjunto, requerimentos de autoria dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), que previam a convocação do ministro – quando ele é obrigado a comparecer, sob risco de cometer crime de responsabilidade – mas a convocação foi transformada em convite. Outros deputados subscreveram os requerimentos.

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Flávio Dino deverá esclarecer as mudanças na política de controle de armas do governo federal; explicar as ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro; esclarecer a visita que fez ao Complexo da Maré, no último dia 13, e as manifestações de discriminação social e racial e criminalização da pobreza relacionadas ao episódio; além de fazer um balanço dos primeiros meses de atuação à frente do ministério, citando prioridades e diretrizes para o resto do ano.  

O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), queria, a princípio, convocar o ministro. “Ele [Flávio Dino] precisa esclarecer os acontecimentos de 8/1, a ida dele ao Complexo da Maré sem segurança e também a tentativa de intimidação de parlamentares, peticionando o Supremo Tribunal Federal para nos censurar”, disse o parlamentar. Jordy é um dos seis parlamentares contra quem o ministro entrou com notícia-crime por fake news junto ao STF.  O deputado Marco Feliciano (PL-SP), por sua vez, quer que o ministro explique por que houve sigilo das câmeras de filmagem do Palácio do Planalto nos eventos do dia 8, além de esclarecer as mudanças na política de armamento.

Ministro à disposição O deputado Bacelar (PV-BA) disse que o ministro virá ao Legislativo tantas vezes quantas seja chamado. “As comissões irão contribuir com a gestão do ministro. A vinda de ministros será atividade rotineira, até porque nós somos da democracia, da conversa, da negociação”, afirmou.   

Um dos autores do requerimento aprovado nesta quarta, Rubens Pereira Júnior reforçou a disposição por parte do governo. “Nós não vamos blindar nenhum ministro, nós queremos ministro fazendo debate das políticas públicas. Quanto mais debate, mais ganha a sociedade.”

No requerimento, o deputado afirma que a regulação da posse e do porte de armas é um tema ligado aos direitos e às garantias fundamentais, “pois as armas são instrumentos evidentemente capazes de ameaçar direitos, inclusive o direito à vida”. 

Com relação à visita de Dino à Maré, diz que, “por incrível que pareça, a presença do ministro na região periférica da cidade do Rio de Janeiro foi criticada, de maneira que leva a crer que alguns consideram que os que vivem nessas regiões são ‘bandidos’, em indiscretíssima manifestação de ódio social e racial e discriminação contra a população mais pobre do País”.

*Da Agência Câmara de Notícias

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira, 20, mais 150 investigados pelos atos golpistas do 8 de janeiro, sendo que 16 deles são acusados como executores das depredações - eles foram flagrados dentro do Palácio do Planalto no dia em que parte das dependências das sedes dos três Poderes foram destruídas. Já os outros 134 denunciados são apontados como incitadores dos crimes e foram detidos no acampamento golpista montado em frente ao QG do Exército em Brasília.

Ao primeiro grupo, dos executores, são imputados crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado); dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Já os incitadores são acusados de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.

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Com as novas denúncias, o número de acusados pelos atos golpistas do dia 8 chega a 1.187. Todos os alvos da mais recente leva de imputações da Procuradoria-Geral da República estão em liberdade provisória, devendo cumprir medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O Supremo Tribunal Federal ainda vai julgar o recebimento das denúncias apresentadas pela PGR, tornando réus os acusados. Tal decisão deve ocorrer de forma colegiada, ou seja, com pronunciamento de todos os integrantes da Corte máxima. Ainda não há data para que ela ocorra.

Na última quinta-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes finalizou a análise de todos os pedidos de soltura feitos pelos detidos durante a ofensiva antidemocrática. Ao todo, seguem presos 294 investigados - 86 mulheres e 208 homens. Apesar das liberações, como mostrou o Estadão, já há relatos de descumprimento das medidas cautelares, o que pode levar os infratores de volta à prisão.

Na manhã de sexta-feira, 17, a Polícia Federal abriu a oitava fase da Operação Lesa Pátria com o objetivo de prender 32 investigados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas.

A governadora Raquel Lyra participou do Quinto Fórum Internacional da Rede Subnacional de Gestão Fiscal e Descentralização da América Latina e Caribe, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nesta segunda-feira (20), em Brasília.

A chefe do Executivo estadual apresentou o painel 'Situação e desafios da coordenação entre os níveis de governo: uma perspectiva inter-nacional'.  As soluções adotadas pelo Governo de Pernambuco para enfrentar desafios como pobreza, desemprego e o cenário fiscal, enfrentados por outras unidades da federação, foram apresentadas pela governadora.

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“A melhoria da gestão pública no Brasil depende da melhoria do pacto federativo, com fortalecimento dos estados e municípios, especialmente no que se refere à gestão fiscal e orçamentária. É preciso manter o diálogo com organizações nacionais e internacionais para captar recursos e cooperação técnica para superar momentos de grandes desafios", ressaltou Raquel Lyra.

Entre as medidas emergenciais destacadas pela governadora estão a reforma administrativa, que adequou a estrutura organizacional e incluiu nos objetivos do governo o Desenvolvimento Regional e a Gestão Metropolitana.

Também foram detalhados o Programa Anticorrupção, lançado no último mês de fevereiro, o Plano de Qualidade do Gasto Público, que prevê a redução de R$ 150 milhões na despesa de contratos e ainda a renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.

O Fórum reúne especialistas e autoridades que tem o objetivo de fomentar o diálogo para a geração de uma agenda de trabalho a respeito da descentralização e gestão fiscal subnacional com ênfase na obtenção de uma descentralização fiscal mais eficiente e sustentável.

*Da assessoria 

Oito senadores da base governista e um da oposição retiraram a assinatura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar os protestos vândalos e golpistas do 8 de janeiro, que é rejeitada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dois parlamentares do PSD, PDT e do PSB fizeram coro à retirada de assinatura protocolada do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e dos petistas Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES), que impede que a autora do requerimento, Soraya Thronicke (União-MS) alcance o número mínimo de 27 adesões para a abertura da apuração. Apenas 15 senadores ratificaram o posicionamento.

Ainda que a possibilidade da CPI no Senado esteja agora esvaziada, o governo ainda precisará lidar com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, mobilizada por congressistas da linha mais dura de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa frente, aliás, levou a retirada de assinatura de Zequinha Marinho (PL-PA) do requerimento de Soraya, por instrução do líder na Casa, Zequinha Marinho (PL-PA). A CPMI tem a adesão de 193 deputados e 37 senadores e satisfaz as exigências de um terço da Câmara (181) e do Senado (27).

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"Essa comissão, além se contar com o trabalho de senadores e deputados, vai investigar a omissão do governo federal e a verdade dos fatos envolvendo a invasão na sede dos 3 poderes", escreveu no Twitter. Ele também lembrou que foi o primeiro senador a assinar o requerimento de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE). O outro senador do PL que aderiu à abertura da CPI do Senado, Luiz Carlos Heinze (RS), nem ratificou nem fez a retirada de assinatura até o momento.

Soraya e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travavam uma disputa levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura da CPI. A sul-mato-grossense entrou com um mandado de segurança acatado pelo ministro decano, Gilmar Mendes, pedindo que o mineiro justificasse porque o processo estava parado. Pacheco alegou que as assinaturas foram colhidas no dia 9 de janeiro - quando a legislatura anterior ainda estava em curso - e que, para ter validade, precisariam ser recolhidas após o início do mandato dos novos senadores, a partir de fevereiro, definindo pra a última sexta-feira, 17, como o dia limite para que a senadora fizesse a recontagem.

Ângelo Coronel (PSD-BA) chegou a fazer a ratificação de assinatura na quinta-feira, 16, mas fez a retirada no dia seguinte. Além de ter três ministérios no governo Lula, o PSD faz parte da base de apoio ao governador petista na Bahia, Jerônimo Rodrigues. Além dele, de Costa e de Contarato, Flávio Arns (PSB-PR), Leila Barros (PDT-DF), Zenaide Maia (PSD-RN), Weverton (PDT-MA) e Zequinha Marinho (PL-PA) também se afastaram do requerimento.

Em uma lista enviada nesta segunda-feira, 20, a partir de pedido à secretaria geral da mesa, a assessoria de Soraya dividiu os senadores entre aqueles que assinaram e ratificaram a assinatura, aqueles que protocolaram o pedido de retirada de assinatura e aqueles nem ratificaram e nem retiraram assinatura. Na interpretação da senadora, aqueles que assinaram a assinatura anteriormente e não protocolaram a retirada e nem ratificaram manteriam o posicionamento de assinatura: 20 nomes fazem parte da lista e, unidos aos que ratificaram, somariam no número exigido para poder abrir a CPI.

No começo, Soraya tanto contava com o número necessário de assinaturas como também tinha o apoio de petistas, mas Lula logo manifestou rejeição ao tema. À GloboNews, ele disse que a instalação de uma CPI pode "criar uma confusão tremenda".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou, nesta sexta-feira, 17, ao Conselho de Ética da Câmara informações sobre o envolvimento do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) na incitação dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Durante a data, ele fez publicações no Twitter defendendo as manifestações com vandalismo no Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto, dizendo que era algo "previsível".

"Não existe ato de vandalismo maior que rasgar a Constituição Federal. Não respeitar o devido processo legal. Destruir o ordenamento jurídico. Contaminar o processo eleitoral. Ser parcial como juiz. Era previsível a população não aceitar pacificamente", escreveu o deputado. Ele apagou essa publicação. Em seguida, ele condenou a depredação do patrimônio público, mas culpou o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pelos acontecimentos. "O povo não aguenta mais ser estrangulado por quem deveria ser o guardião da Constituição Federal. Um dos maiores responsáveis é o presidente do Congresso Nacional, omisso e prevaricador."

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Cabo Gilberto Silva é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e um dos principais defensores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. A pauta é movida pela linha de frente da oposição bolsonarista como forma de constranger o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça, Flávio Dino.

O ministro também pediu que a PF apure o papel do deputado estadual paraibano Walber Virgolino (PL), o candidato ao governo paraibano em 2022 pelo PL, Nilvan Ferreira, e a vereadora de João Pessoa Eliza Virgínia (PP). Além desses nomes Alexandre pediu o aprofundamento na investigação sobre o envolvimento da ex-primeira-dama do Estado, Pâmela Bório, no "núcleo de executores dos atos criminosos". Ela levou o filho menor de idade para a invasão e subiu ao telhado do Congresso.

Alexandre acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre representação do diretório da federação PSOL-Rede na Paraíba.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na quarta-feira (15) mais 100 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

As petições são do inquérito que apura a responsabilidade de incitadores dos atos golpistas. Os novos denunciados são acusados de associação criminosa e de incitar animosidade das Forças Armadas com os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.

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Os crimes estão previstos nos artigos 286 e 288 do Código Penal, com penas máximas que, somadas, podem chegar a 3 anos e 3 meses de detenção.

Com as novas acusações, o total de denúncias apresentadas pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR chega a 1.037. Até o momento, o órgão tem apresentado denúncias com textos similares, levando em conta três grupos de infratores: os que invadiram e depredaram prédios públicos; os que avançaram sobre as barreiras policiais nas proximidades da Praça dos Três Poderes, e os que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército para incitar as Forças Armadas 

Advogados e defensores públicos apontam problemas na abordagem da PGR, argumentando que ela não individualiza a narrativa das condutas de cada acusado. Em relatório sobre os atos antidemocráticos, as defensorias públicas da União e do Distrito Federal defendem, por exemplo, que a responsabilização coletiva é contrária ao ordenamento jurídico nacional.

A PGR disse que segue o previsto no Código de Processo Penal (CPP) e que, apesar da redação similar, cada denúncia é resultado de uma análise individualizada das provas relativas a cada denunciado.

O órgão alega seguir o que a doutrina chama “imputação recíproca”, em que os participantes de um grupo circunstancial de pessoas respondem em conjunto.  “Nesses casos, a jurisprudência admite que as petições apresentem uma narrativa genérica da participação de cada investigado”, disse a PGR em nota nesta quinta-feira (16).

O órgão acrescenta que os textos das denúncias trazem descritos diversos comportamentos apurados no 8 de janeiro, permitindo a elaboração adequada da defesa dos acusados. As críticas às denúncias apresentadas até o momento levaram o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a garantir em plenário, na semana passada, que cada denunciado terá tratamento individualizado.

“O Supremo Tribunal Federal está analisando de forma detalhada e individualizada para que, rapidamente, aqueles que praticaram crime sejam responsabilizados nos termos da lei. Quem praticou crime mais leve terá sanção mais leve, quem praticou crime mais grave terá sanção mais grave”, disse.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), retornou ao cargo nesta quinta-feira, 16, após 65 dias. Ele havia sido afastado temporariamente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes durante as investigações sobre os atos golpistas do dia de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. Em princípio, a decisão valeria até 9 de abril, mas Moraes autorizou, na quarta-feira, 15, o retorno do emedebista.

"O que aconteceu no 8 de janeiro foi um apagão geral", disse. "No STF talvez não, porque lá eles tinham poucos seguranças. Mas, o Palácio do Planalto não. Lá, eles têm um batalhão à sua disposição, houve um relaxamento geral. A Força Nacional também não atuou."

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Ibaneis também procurou minimizar a responsabilidade de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF. Torres está preso por causa das falhas na segurança durante o 8 de janeiro e prestou depoimento nesta quinta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"O que aconteceu no dia 8 de foi imprevisível", disse. "Na minha visão, não foi culpa do Anderson. Talvez, se ele tivesse sido alertado antes... Não foi culpa só do Anderson, foi um conjunto. Tivemos falha da Polícia Militar do Distrito Federal, do batalhão do Exercito que defendia o Palácio do Planalto. Tivemos diversas falhas em conjunto e tenho certeza que a investigação vai apurar isso."

A decisão de Moraes que resultou no afastamento de Ibaneis declarava que "diversos e fortíssimos indícios apontam graves falhas na atuação dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal, pelos quais é o responsável direto o governador". Segundo o ministro, o governo do DF foi omisso para combater e retirar os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que estavam vandalizando e destruindo os prédios públicos dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

Na quarta-feira, 15, Moraes autorizou o retorno imediato de Ibaneis Rocha ao cargo. Segundo o ministro, no momento atual da investigação, o afastamento do governador não é mais necessário A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi a favor da recondução. Na ausência do emedebista, a vice-governadora Celina Leão (PP) assumiu o cargo.

Durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira, Ibaneis afirmou que não manteve contato com membros do governo enquanto esteve afastado. "Foram dias muito difíceis, mas esse afastamento que tivemos ao longo desse período foi necessário. A invasão dos prédios do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto foram significativos para a história desse país", disse.

Como mostrou o Estadão, nos últimos dias Ibaneis foi atrás de lideranças do MDB na busca de apoio para retornar ao poder antes do prazo de 90 dias determinado por Moraes. O governador de DF entrou em contato com os ex-presidentes José Sarney e Michel Temer, além do presidente da sigla, Baleia Rossi (MDB-SP), entre outras lideranças.

"Fiquei no meu escritório vivendo o meu martírio, mas foram dias muito felizes. Fiquei afastado da vida social, procurei me isolar e entender o momento que eu estava vivendo, de grande resiliência", disse. "Entendi a decisão do Alexandre de Moraes. Aquilo era o que deveria ser feito pela defesa da democracia."

Ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o coronel Jorge Eduardo Naime afirmou nesta quinta-feira, 16, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que bolsonaristas que estavam acampados no QG do Exército viviam em um mundo paralelo. O militar chegou a ouvir de um homem que extraterrestres ajudariam as Forças Armadas em um almejado golpe de Estado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Aquele pessoal do acampamento vivia em um mundo paralelo. Eu estive algumas vezes no acampamento, conversei com algumas pessoas e escutei relatos, assim, que falei: 'Cara, não é possível que essa pessoa está me falando isso'. Teve um que me abordou e falou para mim que ele era um extraterrestre, que ele estava ali infiltrado e que assim que o Exército tomasse, os extraterrestres iriam ajudar o Exército a tomar o poder. Eles consumiam só informações deles, era só o que era falado no carro, estavam em uma bolha", relatou o coronel aos parlamentares. O depoimento é realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

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A CPI investiga os ataques promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Nessa quarta-feira, 15, a Comissão aprovou a convocação do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), para oitiva. "O general Heleno foi citado várias vezes por alguns dos golpistas que são investigados como alguém que estimulou (os atos)", disse o deputado federal Fábio Felix (PSOL), autor do requerimento.

A Comissão Parlamentar na Assembleia local foi instalada enquanto parlamentares do Congresso ainda tentam fazer vingar uma CPI também na esfera federal.

Mais de 2 mil pessoas foram presas devido aos atos antidemocráticos, segundo balanço do Supremo Tribunal Federal (STF). Naime também chegou a ser detido após os ataques, no âmbito da 5ª fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal. Ele era comandante de Operações da PMDF na época da tentativa de golpe, mas havia pedido folga e foi dispensado na véspera das invasões golpistas. Ainda assim, Naime foi chamado e trabalhou durante os atos.

Durante o depoimento, o coronel afirmou não ter participado do planejamento da segurança na Esplanada dos Ministérios no 8 de janeiro. Ele afirmou, contudo, causar "estranheza" de que teriam sido empregados apenas 200 policiais, todos eles alunos do curso de formação, para atuar no dia dos atos golpistas. Naime não confirmou o número do efetivo, mas disse que, em termos de comparação, 2.193 policiais militares foram aplicados durante a posse do presidente Lula, em 1º de janeiro - ou seja, uma semana antes.

"Não participei do planejamento, não estive próximo. Me causa estranheza pois nós realmente empregamos os alunos nesse tipo de operação. Eu mesmo empreguei os 780 alunos na noite do dia 6 de setembro de 2021 para segurar os caminhoneiros. Me causa estranheza ter usado somente os alunos. É preciso ver se isso realmente aconteceu porque isso daí foge do nosso padrão. Usar os alunos é normal, mas sempre acompanhado de um policial com mais experiência, comandando por um sargento, comandado por subtenente, com um tenente à frente, um capitão, um major", afirmou o coronel.

A informação que chegou na Polícia Militar, segundo ele, foi de que a manifestação seria pacífica e de baixa adesão. O número de 200 policiais do curso de formação consta em documento encaminhado à CLDF. O restante da tropa estaria de sobreaviso. O ex-secretário de Segurança do DF, delegado Fernando Oliveira, disse por sua vez que foi avisado de que o efetivo empregado pela PMDF seria maior, de 600 policiais.

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, prestou depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, 16, sobre a minuta golpista para anular o resultado da eleição.

O interrogatório foi conduzido pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral, por videoconferência. Torres está preso preventivamente na investigação sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

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O Estadão apurou que, embora tenha recebido autorização para ficar em silêncio, ele respondeu todos os questionamentos. O depoimento durou cerca de uma hora e terminou por volta das 11h30. O ex-ministro já havia sido ouvido por dez horas pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre os protestos violentos na Praça dos Três Poderes.

Além de reiterar que desconhece a autoria da minuta, Torres contrapôs a versão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que o documento não parecia que seria descartado e estava 'muito bem guardado' em uma pasta oficial do governo federal, junto a pertences pessoais.

O ex-ministro foi ouvido na condição de testemunha e não de investigado. O depoimento foi prestado em uma ação de investigação eleitoral sobre a reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores estrangeiros. Bolsonaro atacou as urnas e levantou suspeitas sobre a higidez do processo eleitoral. A minuta de intervenção no TSE foi anexada como prova nos autos. A ação pode deixar o ex-presidente inelegível.

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, presta depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira. Torres será questionado sobre a minuta do golpe encontrada em sua casa. O advogado de Torres, Rodrigo Roca, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o ex-ministro responderá às perguntas e não ficará em silêncio.

A minuta do golpe foi incluída como prova na ação que investiga o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder na reunião com embaixadores de julho do ano passado. Na ocasião, o então presidente atacou sem provas a integridade do sistema eleitoral. O encontro foi realizado no Palácio da Alvorada e transmitido pelas redes sociais pela TV Brasil.

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O documento foi apreendido pela Polícia Federal no âmbito da investigação que apura suposta omissão de Torres na condução das forças de segurança pública em 8 de janeiro, quando golpistas depredaram a sede dos três Poderes, em Brasília. A minuta propõe o estabelecimento de um estado de defesa no TSE para mudar o resultado das eleições.

Torres também será questionado sobre seu envolvimento na reunião com embaixadores. Isso porque o então ministro da Justiça participou de uma live em julho de 2021 em que o presidente defendeu o voto impresso, atacou o TSE e fez alegações falsas sobre as urnas eletrônicas.

Na live de 2021 e na reunião de 2022, Bolsonaro usou o mesmo inquérito da Polícia Federal para supostamente basear suas alegações.

O TSE também ouvirá nesta quinta os servidores da PF Ivo de Carvalho Peixinho e Mateus de Castro Polastro. Ambos foram convocados antes da live para falar com Bolsonaro sobre o teor do inquérito.

Um pedido de compartilhamento de investigações sobre os atos radicais de 8 de janeiro com uma CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi negado, nesta quarta (15), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes justificou que os inquéritos são sigilosos e estão em andamento. A comissão parlamentar havia pedido acesso a depoimentos, laudos e relatórios das apurações.

O ministro ainda não decidiu sobre um outro pedido da CPI, para visitar presos por envolvimento nos atos violentos promovidos em Brasília. Moraes mandou o deputado distrital Chico Vigilante (PT), presidente da comissão, esclarecer quem fará a visita e qual o objetivo. Das 2.151 pessoas presas em flagrante no dia 8, 392 permaneciam detidas.

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No mesmo despacho, Moraes autorizou o depoimento do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, na CPI. A condição é que a defesa do investigado concorde com o interrogatório. O oficial foi preso preventivamente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo nesta terça-feira, 15, para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

A notificação é praxe. O ministro já cobrou e recebeu informações preliminares da Advocacia do Senado e agora vai aguardar o parecer da PGR para tomar uma decisão.

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O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a abertura de CPI não depende da vontade dos presidentes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Os ministros vêm reafirmando o posicionamento de que, uma vez cumpridos os requisitos constitucionais, como o mínimo de assinaturas e a indicação de um fato concreto a ser investigado, não há margem para engavetar os pedidos.

Quem acionou o STF foi a senadora Soraya Thronicke (União-MS). Ela afirma ter reunido 42 assinaturas, de parlamentares em exercício, para instalar a CPI. O regimento interno exige o apoio de no mínimo um terço dos senadores, o que corresponde a 27 assinaturas.

Pacheco resiste a criar a comissão. Ele afirmou ontem ao Supremo que não abriu a CPI porque o pedido foi feito em janeiro e o regimento interno do Senado proíbe que as investigações parlamentares se estendam por mais de uma legislatura.

A autora do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a maioria dos senadores (42) quer a instalação do colegiado e reiterou a solicitação, para afastar as alegações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Mais cedo, Pacheco enviou ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação no STF, uma manifestação contrária à instalação da CPI. O presidente do Congresso alegou que a matéria é da legislatura passada, uma vez que foi protocolada antes do início do ano legislativo de 2023.

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Em resposta, a senadora afirmou que os dispositivos citados por Pacheco dizem respeito a comissões já instauradas. Para ela, a manifestação do presidente do Senado revela "motivação puramente política para que a leitura e consequente instalação da CPI não se ultime".

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