Em uma sessão marcada pela repercussão do escândalo que motivou a prisão de delatores do Grupo J&F, o julgamento, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do recebimento de uma denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.
O placar da votação está em 1 a 1, com o relator Edson Fachin a favor e o ministro Dias Toffoli contra o recebimento da denúncia, que foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de R$ 300 mil da UTC Engenharia em 2010, a fim de beneficiar a UTC Engenharia em obras no esquema de corrupção da Petrobras. Valores que, segundo a denúncia, seriam propina, apesar de terem sido repassados como doação oficial. O ex-executivo da estatal Djalma Rodrigues de Souza também está denunciado no caso.
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Enquanto Fachin considerou que a delação de Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, e os documentos apresentados trazem condições para abertura de ação penal, "para apurar se os indícios que recaem contra os denunciados são ou não suficientes para, além do recebimento da denúncia, evidenciar a prática ilícita por parte do deputado federal", Toffoli divergiu diametralmente afirmando que a denúncia se baseia em elementos e documentos que não provam nada, porque teriam sido unilaterais, partindo apenas do colaborador, sem comprovação por outros meios.
"Se se baseia única e exclusivamente em elementos trazidos por colaboradores e referências ouvidas de colaboradores, testemunhas que dizem ter ouvido de outros colaboradores a respeito do tema, e documentos unilaterais apreendidos com o próprio colaborador, eu não vejo probabilidade dessa denúncia futuramente vir a surtir qualquer tipo de sucesso", disse Toffoli antes de iniciar a leitura de seu voto na íntegra.
No curso do voto, Toffoli fez menção ao constrangimento que existe no Judiciário, após a publicação de um áudio que motivou a prisão dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, do Grupo J&F, por omissão de provas e má-fé no acordo de colaboração premiada, a pedido da Procuradoria-Geral da República e por autorização do ministro Edson Fachin. Ao citar que não há como comprovar a afirmação de Ricardo Pessoa de que entregou R$ 100 mil em espécie a Eduardo da Fonte, Toffoli aludiu a Joesley Batista.
"Vamos chancelar a palavra de colaborador? Nós estamos assistindo o que está acontecendo aí", disse Toffoli. Em outro momento, quando Toffoli falou que os documentos que provariam os pagamentos foram produzidos pelo próprio delator, o ministro Gilmar Mendes fez uma intervenção provocativa sobre a forma como teriam sido produzidos.
"Teria sido com o auxílio do Miller?", indagou, mencionando o ex-procurador da República Marcello Miller, que, segundo a PGR, teria atuado pelo Grupo J&F enquanto ainda fazia parte do Ministério Público Federal.
"Não basta que a denúncia simplesmente impute ao réu um crime com base em delação premiada. Exige-se que os fatos ali narrados não sejam apenas um 'ato de fé', uma mera possibilidade. A justa causa para o recebimento da acusação deve ter também em vista a fidelidade à prova", disse Toffoli em outro momento justificando a rejeição da denúncia.
Ricardo Lewandowski citou a complexidade dos votos dos dois ministros, ao pedir vista (mais tempo para análise).
Vexame
Mesmo após o pedido de vista, o ministro Gilmar Mendes fez uma intervenção ácida de 15 minutos sobre o uso de delações premiadas pela Procuradoria-Geral da República, tendo como pano de fundo os diversos questionamentos sobre a delação de Joesley Batista.
"Os casos que agora estão sobre a mesa são altamente constrangedores. O que está saindo na imprensa e o que sairá nos próximos dias, meses, certamente vão 'corar frade de pedra'", disse Mendes.
"Já se fala abertamente que a delação de Delcídio (do Amaral, ex-senador) foi escrita por Marcello Miller. É um agente que atuava... Agora já se sabe que ele atuou na Procuradoria da República. Sabe-se lá o que ele fez aqui também. Portanto nós estamos numa situação delicadíssima", disse Mendes.
"O STF está enfrentando um quadro de vexame institucional. Certamente, no lugar onde está, o ministro Teori (Zavaschi, morto em janeiro deste ano em um acidente aéreo) está rezando por nós, dizendo: 'Deus me poupou desse vexame'. Nós estamos vivenciando um grande vexame, o maior que já vi na história do tribunal", finalizou Gilmar Mendes.
