Vinte e um trabalhadores foram encontrados em condição análoga à de escravo em uma propriedade na zona rural do município de Rondon do Pará, sudeste do Estado. Na Fazenda Moreira, onde os trabalhadores foram resgatados, havia duas empresas terceirizadas, a Construtora Concel e a fábrica de compensados Paraforest, alvos de fiscalização do Grupo Móvel Regional de Combate ao Trabalho Escravo, integrado pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT-PA), com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental do Pará (BPA).

O proprietário da Concel aceitou firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a não mais manter empregados em condições degradantes de trabalho nem sem registro e assegurar a eles todos os direitos trabalhistas decorrentes da assinatura em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), como o respeito ao prazo legal para pagamento de salários, 13º, recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e jornada regular de 8 horas diárias.

O empregador deverá fornecer gratuitamente aos trabalhadores Equipamentos de Proteção Individual (EPI); proceder à realização de exames médicos ocupacionais; dotar alojamentos com água potável e instalações sanitárias adequadas; fornecer garrafas térmicas para transporte de água às frentes de trabalho; providenciar materiais de primeiros socorros para o estabelecimento rural e frentes de trabalho e proporcionar condições de conforto, higiene e segurança nos alojamentos.

Aos oito trabalhadores da Concel encontrados em condições degradantes foram pagas as verbas rescisórias e indenização por dano moral individual. O proprietário da terceirizada Concel pagará a título de indenização por dano moral coletivo o valor de R$ 50 mil, quantia esta que será de responsabilidade solidária do proprietário da fazenda tomador dos serviços caso a terceirizada não cumpra a obrigação de pagar.

Os outros 13 trabalhadores resgatados são empregados da Paraforest, que também firmou TAC e pagou a todos os empregados as verbas rescisórias e indenização por dano moral individual. A empresa deve pagar também o valor de R$ 120 mil em danos morais coletivos, caso a terceirizada não cumpra a obrigação, o valor será pago solidariamente pelo proprietário da Fazenda Moreira.

A empresa deverá se abster de manter empregado em condição degradante e sem registro, proceder à concessão de todos os benefícios decorrentes da formalização em CTPS, além de cumprir uma série de obrigações relativas à saúde e segurança dos trabalhadores, como: adequação de alojamentos, fornecimento de água potável e instalações sanitárias, promoção de treinamento, avaliação de riscos, manutenção de máquinas e equipamentos utilizados, realização de exames médicos, bem como possibilitar aos obreiros o acesso a órgãos de saúde.

A ação fiscal, realizada de 30 de novembro a 8 de dezembro, também visitou outras duas propriedades onde não foram constatadas condições degradantes, mas algumas irregularidades trabalhistas. Em ambos os casos os proprietários aceitaram firmar TAC com o Ministério Público do Trabalho e pagar dano moral individual e coletivo.

A primeira foi a Fazenda Muriaé, situada em Nova Ipixuna (PA). O dono da propriedade aceitou registrar a CTPS dos cinco empregados encontrados pela fiscalização e conceder a eles todos os direitos trabalhistas decorrentes da formalização, além de proceder à realização de exames médicos ocupacionais e disponibilizar materiais de primeiros socorros e armários nos alojamentos. O proprietário da fazenda pagará R$ 20 mil em danos morais coletivos.

A segunda foi a Fazenda Itajubá, cujo proprietário também é dono da Fazenda Moreira, terceirizada a outros empreendimentos. Na Itajubá também não foram encontrados trabalhadores em condições degradantes, porém o proprietário aceitou firmar TAC com o MPT comprometendo-se a não mais admitir trabalhador sem registro; assinar a CTPS dos obreiros encontrados pela fiscalização nessa situação, conforme função e data de admissão, em cinco dias úteis; e conceder a eles todos os direitos decorrentes da formalização.

O empregador também deverá proceder à realização de exames médicos ocupacionais; dotar alojamentos com água potável e instalações sanitárias adequadas; fornecer garrafas térmicas para transporte de água às frentes de trabalho; providenciar materiais de primeiros socorros para o estabelecimento rural e frentes de trabalho; proporcionar condições de conforto, higiene e segurança nos alojamentos e comprovar em até 90 dias o recolhimento do débito do FGTS dos trabalhadores encontrados. O dono da fazenda pagou ainda indenização por dano moral individual a 14 empregados e pagará indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, reversível a entidade ou projeto sem fins lucrativos a ser posteriormente indicado pelo Ministério Público do Trabalho. Ao todo, 34 trabalhadores foram beneficiados com a atuação do Grupo Móvel regional e o valor total a ser pago pelos empregadores por dano moral coletivo e individual, e verbas rescisórias é de aproximadamente R$ 402 mil.

Da assessoria do MPT.

O antropólogo Kabengele Munanga, professor do Centro de Estudos Africanos da Faculdade de Filosofia, Letras, Ciências e Humanidades da USP, afirmou que ‘’parece que os negros não têm passado, presente e futuro no Brasil, parece que sua história se limita à escravidão".

Pensando nisso, o LeiaJá escolheu 5 personalidades negras brasileiras que vale a pena conhecer.

1 – Dandara dos Palmares

Não há registro que do local e nem data de nascimento de Dandara. Acredita-se que ela foi levada ao Quilombo dos Palmares ainda criança. Lá teria aprendido a caçar, a lutar capoeira e a manusear armas. Foi uma das líderes do exército feminino em Palmares e mulher de Zumbi, com quem teve três filhos. Após a tomada do Quilombo pelos portugueses, em fevereiro de 1694, Dandara cometeu suicídio para não ser capturada e voltar à escravidão.

2 – Milton Santos

Milton Santos foi um geógrafo brasileiro, reconhecido mundialmente. Nascido em 1926 em Brotas de Macaúbas, na Bahia, ele era filho de dois professores primários e se formou em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Santos foi o precursor da pesquisa geográfica na Bahia e, na década de 1990, tornou-se o único pesquisador brasileiro a ganhar o Prêmio Vautrin Lud, considerado o prêmio Nobel da Geografia. No mesmo período, ganhou um Prêmio Jabuti, o mais importante da literatura brasileira, pelo livro "A Natureza do Espaço", lançado em 1996.

3 – Carolina Maria de Jesus

Carolina nasceu em Sacramento, Minas Gerais, em 1914. De família pobre, ela cursou apenas os primeiros anos do primário, quando se mudou para São Paulo em 1937 para trabalhar como doméstica. Nesse período ela mantinha um diário em que relatava o seu dia a dia como moradora do Canindé, bairro de São Paulo. Em 1958, após fazer uma reportagem no local, o jornalista Audálio Dantas conheceu Carolina e leu seus 35 diários. Dois anos depois, o conteúdo desses diários foi publicado com o título de ‘’Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada.’’ A obra vendeu mais de 100 mil exemplares em 40 países e foi traduzida em 13 línguas.

4 – Lima Barreto

Nascido Afonso Henrique de Lima Barreto, em 13 de maio de 1881, no Rio de Janeiro, Lima Barreto cursou a Universidade de Engenharia, porém a abandonou em 1902 para cuidar de seu pai, que sofria de distúrbios mentais. Tornou-se funcionário público para sustentar a família e escrevia reportagens para o jornal carioca Correio do Amanhã, denunciando o racismo e a desigualdade social no Rio de Janeiro. Ele morreu em 1922, aos 41 anos, considerado louco. Deixou uma obra de dezessete volumes, pelos quais nunca recebeu nada.

5 – Machado de Assis

Joaquim Maria Machado de Assis é o maior escritor da literatura brasileira, porém não há evidência de uma cronologia legítima sobre sua vida nas escolas. Nasceu em 21 de junho de 1839, no Rio de Janeiro. Machado de Assis se tornou um escritor conhecido em 1872, com a publicação do romance ‘’Ressurreição’’. Ele foi eleito o primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras. O livro ‘’Memórias Póstumas de Brás Cubas’’, publicado em 1881, é considerado sua maior obra e uma das mais importantes em língua portuguesa.

No dia em que a abolição da escravidão no Brasil completa 132 anos, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, intensificou a estratégia de tentar desqualificar a figura que dá nome à instituição criada justamente para promover e preservar valores históricos e culturais da influência negra no Brasil. Neste 13 de maio, data que marca a assinatura da Lei Áurea em 1888, Camargo publicou artigos no site oficial da instituição que mostrariam "a verdade" sobre Zumbi dos Palmares, cuja morte motiva a celebração da Consciência Negra.

Zumbi é reconhecido como um dos líderes do Quilombo dos Palmares, o principal núcleo de resistência negra à escravidão no País. Os detalhes de sua vida, no entanto, são pouco conhecidos e objeto de divergência entre historiadores.

Entre os textos publicados nesta quarta-feira, 13, pela Fundação Palmares, está "Zumbi e a Consciência Negra - Existem de verdade?", do professor Luiz Gustavo dos Santos Chrispino. No artigo, o autor fala sobre um processo que chama de "endeusamento de Zumbi". Chrispino afirma que a corrente do Movimento Negro tinha influência do processo Marxista Cultural de separação social e precisava de "um ícone", que viria a ser Zumbi dos Palmares. "Começava aí a Luta Esquerdista usando o povo negro como massa de manobra", diz o texto.

Ao longo do dia, Sérgio Camargo também usou as suas redes sociais para atacar Zumbi, a quem afirma não ser um "herói autêntico", e sim "uma construção ideológica de esquerda". Para Camargo, a verdadeira heroína seria a Princesa Isabel, responsável pela assinatura da Lei Áurea em 1888, após o Brasil ser pressionado pela Inglaterra desde a primeira metade do século 19 a abolir o comércio negreiro. O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão.

"Zumbi é herói imposto pela ideologia que a grande maioria dos brasileiros repudia. Negros, questionem, critiquem e não o aceitem passivamente!", escreveu Camargo nas redes sociais. "Herói da esquerda racialista; não do povo brasileiro. Repudiamos Zumbi!", disse em outra publicação.

No final do ano passado, o atual presidente da Fundação Palmares teve a nomeação suspensa por já ter defendido a extinção do movimento negro e dizer, entre outras coisas, que o Brasil tem um "racismo nutella". Ele também já afirmou que a escravidão foi "benéfica para os descendentes" e atacou personalidades como a ex-vereadora do Rio Marielle Franco e a atriz Taís Araújo.

Em fevereiro deste ano, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, reverteu a decisão e, a pedido da Advocacia-Geral da União, liberou a nomeação de Camargo para o comando da Fundação Palmares.

A postura de Camargo, no entanto, não é totalmente isolada no governo. Assim como ele afirma que a sua gestão busca "reconhecer a importância da Princesa e resgatá-la do ostracismo histórico a que foi relegada", a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), segue discurso semelhante. Em resposta a um texto de Camargo contra Zumbi, a Secom compartilhou publicação que enaltece a Princesa Isabel como símbolo do fim da escravidão. "Em 1888, a princesa Isabel promulgava a Lei Áurea, extinguindo a escravidão no Brasil. Seus anos de intenso empenho em favor da liberdade foram coroados com uma lei cujo nome deriva da expressão latina para 'ouro', representando o valor insuperável da dignidade da vida humana", afirma trecho do texto, acompanhado de uma imagem da Princesa Isabel.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco resgatou dez trabalhadores mantidos em condições análogas à de escravidão em obras de pavimentação realizadas pela Prefeitura de Olinda. Os trabalhadores, que vieram de Vitória de Santo Antão, Zona da Mata de Pernambuco, foram encontrados trabalhando em calçamento e na construção de meio-fio no bairro do Varadouro, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife.

Segundo o MPT, já que o grupo vinha de uma cidade distante da obra, a construtora cedeu uma casa para os seus trabalhadores se alojarem próximo ao local onde trabalhavam. Eles viviam sem água, de modo que eram os vizinhos que disponibilizavam, não havia ventilação ou iluminação adequada no local, a fiação elétrica era improvisada e irregular, oferecendo risco de choque e incêndio.

O Grupo Especial de Fiscalização também constatou que na casa não tinha, sequer, cama para todos os trabalhadores, que dormiam em papelões, espumas e em colchonetes. A construtora contratada pela Prefeitura de Olinda para as obras foi notificada a regularizar imediatamente a situação. O MPT aponta que todas as demandas foram regularizadas e o pagamento integral das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores resgatados, assim como indenizações individuais acordadas pelo Ministério Público do Trabalho e pela Defensoria Pública da União.

A Assistência Social do Município de Vitória de Santo Antão foi acionada e deve acompanhar as famílias dos trabalhadores, que receberão, ainda, o Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado, que consistente em três parcelas de um salário-mínimo cada uma.

*Com informações da assessoria

Um áudio com trecho de uma palestra feita pelo procurador e ouvidor-geral do Ministério Público Estadual do Pará, Ricardo Albuquerque, na última terça (26), tem causado revolta na internet. Em sua fala, Ricardo defende que a escravidão no Brasil só aconteceu porque o "índio não gosta de trabalhar". Ele também criticou políticas públicas com destinação por raça e disse que não há "dívida com quilombolas". 

A palestra aconteceu na sede da instituição para alunos de Direito de uma universidade privada do Pará. Alguns trechos foram gravados e compartilhados na internet. Em um deles, Ricardo culpa os indígenas pela escravidão do povo negro: "Esse problema da escravidão aqui no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar, até hoje. O índio preferia morrer do que cavar mina, do que plantar para os portugueses. O índio preferia morrer. Foi por causa disso que eles foram buscar pessoas nas tribos na África, para vir substituir a mão de obra do índio. Isso tem que ficar claro, ora!".

Em outro momento, o procurador também afirma que "não há dívida nenhuma com quilombolas" e que não concorda com políticas públicas que tenham destinação por raça: "Tem que dar estrutura para todo mundo, tem que dar terra pra todo mundo, mas é porque é brasileiro, só isso. É o que eu disse ainda agora, todos são iguais em direitos e deveres, homens e mulheres. Você escolhe o que você quiser ser, não estou nem aí. Mas todos são iguais, todos, absolutamente. Não precisa ser gay, ser negro, ser índio, ser amarelo, ser azul, para ser destinatário de alguma política pública. Isso tá errado. O que tem que haver, meus amores, é respeito mútuo. Eu lhe respeito, você me respeita, acabou a história. O resto é papo furado. Isso tudo só faz travar a sociedade e eu tô dizendo isso porque eu sei o que rola lá dentro". 

Após a palestra, o procurador se pronunciou através de nota oficial e alegou que os áudios estavam sendo veiculados fora do contexto e de forma "tendenciosa". O Ministério Público do Pará também se manifestou através de nota e garantiu não corroborar com a fala de Ricardo Albuquerque. "O teor reflete tão somente a opinião pessoal do referido membro da instituição. Em relação a questão racial, o MPPA tem trabalhado para assegurar a implementação de políticas públicas para garantir às populações negras e indígenas a efetivação da igualdade de oportunidades". 

Uma mulher conseguiu na Justiça uma indenização de R$ 1 milhão contra a família que a criou. Segundo Solange, de 39 anos, ela vivia em situação análoga à escravidão. As informações são do G1.

A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. Ainda cabe recurso no Tribunal Superior de Trabalho (TS). O advogado da família já informou que irá recorrer.

Em seu relato, a mulher conta ter ido morar na casa da família aos sete anos através de uma adoção não oficial. Ela acredita que a mãe decidiu entregá-la por estar garantindo melhores condições de vida para a filha.

Na nova casa, Solange recebeu o nome de Karina, sendo apresentada aos membros da família como um misto de filha e empregada. Já na primeira semana, ela foi colocada para dormir em um banheiro entre o box e o vaso sanitário. Essa situação só mudou após ela contrair uma infecção.

Além disso, ela era proibida de brincar com o neto dos patrões e não frequentava a escola, apesar da patroa ser professora aposentada. Solange não podia usar papel higiênico, sendo obrigada a utilizar jornal. Aos 18 anos, ela foi registrada como empregada doméstica para o pagamento do INSS, porém o salário nunca era entregue. Ela viveu na casa até os 36 anos.

Solange deixou a residência no dia em que uma das netas das da patroa a acusou de estar fazendo orgia com o enfermeiro que frequentava o local. "A neta gritou que eu estava fazendo orgia dentro do quarto. Ela disse enquanto o enfermeiro estiver aí você não volta mais. E chamou o sobrinho dela", a mulher contou ao G1.

Hoje, Solange tem namorado, algo que era proibido, e trabalha em uma empresa que oferece faxinas. A empregada doméstica ainda faz faxinas para os antigos patrões, que atualmente pagam corretamente pelos serviços. "Eu não vou lá porque eu gosto de ver eles, eu vou lá para trabalhar, ganhar meu salário, eu saí de lá sem nada", explica.

Na primeira instância, o juiz entendeu que não havia trabalho análogo ao escravo, mas um trabalho proibido por ela ser menor de idade. Já na segunda instância, três juízes reconheceram se tratar de um trabalho análogo ao escravo.

O Tribunal fixou um valor de R$ 1 milhão de indenização a ser pago em 21 anos. Os advogados de Solange acreditam que os fatos e as provas não deverão ser reexaminados, podendo haver apenas discussão em relação ao valor. Já a defesa da família diz nunca ter havido relação análoga à escravidão.

Neste dia 13 de maio, data que lembra a abolição da escravidão no Brasil, figuras políticas do país lembraram a representatividade da data e fizeram menção à luta negra dentro da atual conjuntura do país.

 O senador Paulo Paim (PT) lembrou do elevado índice de assassinato de pessoas negras no Brasil. “Grilhões que não se rompem e feridas que não cicatrizam: a cada 23 minutos um negro é assassinado no Brasil; negros recebem, em média, R$ 1,2 mil a menos que os brancos; a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior que a de um branco”, enumerou o parlamentar.

Já a deputada federal Carla Zambelli (PSL) foi mais contida com a homenagem do dia. A parlamentar lembrou uma frase da Princesa Isabel: “Mil tronos eu tivesse, mil tronos eu daria para libertar os escravos do Brasil”, escreveu a deputada.

 O ex-candidato à Presidência da República pelo PSOL, Guilherme Boulos, afirmou que é necessário lutar contra o racismo no Brasil. “De cada três desempregados no Brasil, dois são negros. 71% das pessoas assassinadas são negras. As marcas da escravidão não se abolem apenas com leis. O racismo é estrutural. A luta contra ele é imprescindível”, pontuou.

 A deputada federal Erika Kokay (PT) trouxe à tona a problemática do tráfico negreiro. “É assustador imaginar que temos uma dívida social com o povo negro de mais de 450 anos. O tráfico negreiro iniciou em 1550. Somente em 2002 iniciaram as primeiras políticas de ações afirmativas voltadas aos negros no Brasil. A igualdade racial é uma utopia do presente”, lamentou.

 Kokay ainda aproveitou para trazer dados de causas negras e alfinetar o Governo Federal. “De cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Das 726 mil pessoas encarceradas, 64% são negras. Negros são 78% entre os mais pobres. E Bolsonaro ainda tem a desfaçatez de dizer que o racismo é algo raro no Brasil?”, questionou.

 O deputado federal pelo PSOL Marcelo Freixo utilizou-se de uma poesia para mencionar a data. “Brasil, o teu nome é Dandara. E a tua cara é de cariri. Não veio do céu. Nem das mãos de Isabel. A liberdade é um dragão no mar de Aracati. Brasil, chegou a vez. De ouvir as Marias, Mahins, Marielles, malês", homenageou.

Dez trabalhadores venezuelanos, sendo nove homens e uma mulher, foram resgatados pela fiscalização da Gerência do Trabalho de Ilhéus, Bahia, após serem encontrados em condições análogas à de escravo. O grupo prestava serviços em um galpão de oficina na rodovia BR-415, entre Itabuna e Ibicaraí. A oficina realiza serviços de manutenção de equipamentos de um parque de diversões.

Os venezuelanos foram aliciados em seu país de origem, com proposta feita por um casal de empregadores - um brasileiro e um polonês -, caracterizando tráfico internacional de pessoas. De acordo com o Ministério da Economia, os trabalhadores chegaram ao Brasil em janeiro, de forma regular, com passagem fornecida pelos empregadores.

Todo o custo da viagem estava sendo descontado mensalmente da remuneração dos venezuelanos, além dos gastos com alimentação, alojamento, televisão e internet – o que representava dois terços da remuneração a que os trabalhadores tinham direito mensalmente.

Do montante recebido após os descontos, segundo eles informaram aos auditores, parte era enviada às famílias, na Venezuela, restando a cada um deles apenas o valor médio de R$ 100,00 para todo o mês.

Segundo a auditora-fiscal do trabalho Lidiane Barros, nenhum dos trabalhadores tinha registro formal empregatício. Estavam alojados em instalações precárias no próprio galpão da oficina. As camas eram improvisadas, não havia ventilação nos cômodos, o banheiro utilizado tinha paredes de zinco, sem oferecer privacidade e condições sanitárias e de conforto adequados. Um dos trabalhadores adquiriu sarna em decorrência das condições precárias a que era submetido.

Tanto no alojamento como no banheiro foram identificadas instalações elétricas com fiações desprotegidas, gerando o risco de choque elétrico. A alimentação se restringia à panqueca de farinha de trigo, arroz, frango e ovos. Todo esse conjunto de fatores caracterizou as degradantes condições de trabalho e o resgate do grupo pela fiscalização.

A Polícia Federal prendeu em flagrante o casal de empregadores. Eles responderão na Justiça pelo crime de redução de trabalhador à condição análoga à de escravo, tipificado no Código Penal.

Todos os trabalhadores resgatados estão sendo acolhidos pela Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo (CETP), que está fornecendo hospedagem, alimentação e suporte para emissão de documentos.

A Auditoria Fiscal do Trabalho, juntamente com a PF, está realizando os trâmites necessários à regularização documental dos venezuelanos para permanência no país. A Auditoria Fiscal do Trabalho também está levantando o valor das verbas rescisórias e efetuando a emissão das carteiras de trabalho e das guias de Seguro-Desemprego. Ao fim dos procedimentos, os resgatados estarão aptos a trabalhar de forma regular no país.

*Com informação da assessoria

 No mês do Dia Mundial Contra a Escravidão Infantil, três marcas pernambucanas participam da campanha global da World Fair Trade Organization (Organização Mundial de Comércio Justo) para encorajar e ajudar os consumidores a comprar as roupas que são feitas de maneira ética. As peças desenvolvidas serão apresentadas nesta terça-feira (2) para os organizadores da ação, no Marco Pernambucano da Moda.

No Recife, as marcas Viva Yemanjah e a Menina dos Olhos desenvolveram coleção especial para a campanha, que também conta com peças assinadas pelo Marco da Moda, elaboradas pelo designer Macivaldo Santos. Foram criados vestidos, casacos e coletes funcionais.

O diferencial das peças é que todas são identificadas com um botão na cor azul, assinalando as marcas comprometidas com a proteção dos direitos da infância. A renda será revertida para ajudar instituições de proteção aos direitos das crianças em projetos de estímulo educacional.

*Da assessoria de imprensa