O ministro da Casa Civil, Rui Costa, exonerou a ex-coordenadora da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Carla Fonseca de Aquino Costa, que havia sido escolhida para comandar uma das diretorias da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A demissão do cargo foi publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União, um dia após reportagem do Estadão sobre a atuação de Carla Costa durante a gestão Jair Bolsonaro. Ela havia sido nomeada para o novo posto na quarta-feira (24), pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Carla Costa foi braço direito do delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier, que presidia a Funai. Em outubro do ano passado, participou de uma reunião com Xavier e demais diretores, que receberam uma visita de Padre Kelmon (PTB), o candidato bolsonarista nas eleições de 2022. De mãos dadas com Padre Kelmon, Carla Costa e demais diretores rezaram dentro das dependências da Funai.

Padre Kelmon, como todo o País acompanhou durante as eleições passadas, atuou como um tipo de "candidato laranja" de Bolsonaro, usado em debates de televisão para provocar Lula. Em diversas ocasiões, protagonizou episódios em que conseguia irritar o então candidato petista.

Na quinta-feira, ao ser questionada pela reportagem, a Casa Civil declarou que a nomeação de Carla Costa, embora já publicada no Diário Oficial da União, estava em análise pelo ministério. "O governo está na fase de transição para a nova estrutura e, neste momento, muitos servidores que já atuavam nas diversas instâncias do governo federal foram nomeados em funções na nova gestão", afirmou a pasta, e acrescentou: "isso não implica na manutenção dessas pessoas no quadro de servidores. Os perfis estão sendo avaliados e, em alguns casos, servidores são exonerados. O caso da referida servidora está em análise."

Carla Costa disse que ocupou "diversas posições e cargos de confiança, em diversos governos" e negou que tenha atuado com um braço direito de Marcelo Xavier, embora essa seja a visão dos servidores da Funai. "Minha atuação sempre foi técnica, pautada nos princípios da administração pública, que, dentre outras atribuições regem a conduta do servidor público que está sempre a serviço do Estado Brasileiro, e não de um determinado governo", declarou.

Embates com indígenas

Ao lado de Marcelo Xavier, Carla Costa atuou em inúmeros embates com os povos indígenas, chegando até mesmo a transformar processos de licenciamento em casos de polícia contra as próprias etnias. Carla Costa foi, inclusive, alvo de pedido de demissão, devido à sua atuação no setor.

Reportagem publicada pelo Estadão em agosto de 2020 revelou que lideranças indígenas caiapó enviaram uma carta ao então presidente da Funai, Marcelo Xavier, para pedir a exoneração da coordenadora de licenciamento. Na avaliação dos indígenas, Carla atuava para travar a renovação do programa ambiental prometido aos indígenas, dentro do processo de licenciamento de obras na BR-163, no Pará.

"Exigimos a exoneração da coordenadora da CGLic (Coordenação Geral de Licenciamento), Carla Fonseca de Aquino Costa, que é uma funcionária do Ministério do Meio Ambiente e está na Funai travando a liberação de nosso PBA (Plano Básico Ambiental)", afirmaram os indígenas, na carta. Não foram ouvidos e Carla Costa seguiu no cargo.

Em junho de 2021, indígenas da etnia Waimiri Atroari, em Roraima, também tiveram uma série de desentendimentos envolvendo os atos de Carla Costa e Marcelo Xavier, durante o processo de licenciamento da linha de transmissão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Em uma carta, a Associação Comunidade Waimiri Atroari chegou a declarar que não iria seguir com qualquer diálogo com ambos.

Outro projeto polêmico que contou com a participação de Carla Costa é a recuperação da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho (RO) e que o governo Bolsonaro tentou pavimentar. O empreendimento polêmico enfrenta forte resistência da ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, Marina Silva.

Três meses atrás, Carla Costa deixou a Coordenação Geral de Licenciamento da Funai para assumir, ainda na gestão Bolsonaro, a secretaria de apoio ao licenciamento no PPI, quando esta divisão ainda ficava vinculada ao extinto Ministério da Economia.

A Secretaria do PPI é um órgão estratégico dentro do governo federal. Não por acaso, chegou a ser alvo de disputas entre o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ao fim, Rui Costa acabou levando a melhor e ficou com a área que, na prática, coordena os grandes projetos de concessão de infraestrutura do governo federal.

Carla Costa tem ligações com a equipe de trabalho que atuou no hoje extinto Ministério da Infraestrutura, que era comandado por Tarcísio de Freitas, eleito governador de São Paulo pelo Republicanos.

Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarar que "perdeu a confiança" em parte dos militares e, por isso, não indicou até o momento oficiais para atuar ao seu lado como ajudantes de ordem, o governo petista dispensou 43 cabos, sargentos, soldados, um tenente e um coronel da Polícia Militar do Distrito Federal. O contingente tinha como função cuidar tanto do Palácio da Alvorada como de outras residências oficiais da Presidência, incluindo a Granja do Torto.

Os atos de exoneração foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (17). A mais alta patente dispensada da função foi o coronel da PM do DF Marcelo de Oliveira Ramos. A lista tem ainda militares da Marinha, Exército e Aeronáutica.

Na semana passada, Lula admitiu ao Estadão que perdeu a confiança em parte dos militares. Por conta disso, continuava sem ajudante de ordem, função tradicionalmente ocupada por oficiais de uma das três Forças.

"Eu perdi a confiança, simplesmente. Na hora que eu recuperar a confiança, eu volto à normalidade", admitiu Lula à reportagem, quando questionado sobre se sentia ameaçado. O presidente dissera, durante um café da manhã com jornalistas, que entregaria o cargo aos seguranças que já trabalham com ele desde 2010, entre eles militares aposentados, como o capitão Valmir Moraes.

Durante a campanha eleitoral, o presidente teve sua proteção pessoal realizada por agentes e delegados da Polícia Federal. Depois que foi eleito, preferiu manter a PF executando a função. Tradicionalmente, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cuida da segurança do presidente e vice-presidente da República e seus familiares. Até momento, no entanto, a proteção ainda estaria sob a responsabilidade de policiais federais. Quando serviço é executado pelo GSI, os agentes destacados são militares.

No café da manhã com jornalistas na semana passada, Lula mandou recados às Forças Armadas. Declarou que elas não têm o "poder moderador que pensam que têm". Esse poder que não está previsto na Constituição foi defendido publicamente por seguidores e auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro.

 Após a crítica pública de sindicatos, da sociedade civil e da classe política, a governadora Raquel Lyra (PSDB) comentou sobre o decreto que exonera praticamente todo o quadro de servidores comissionados e em função gratificada no estado. A gestora adotou um tom de mudança radical em seu terceiro dia no governo, mas a determinação foi recebida como o prenúncio de um eventual caos na administração. 

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Nas redes sociais, Raquel falou em reorganizar a máquina do estado e afirmou que está focada na Reforma Administrativa que será encaminhada à Assembleia Legislativa. Sobre o decreto, a governadora mencionou que o estado atravessa uma situação difícil e que vai fazer as coisas de "um jeito diferente" da gestão anterior. O novo secretário de Turismo, o ex-deputado Daniel Coelho, saiu em defesa da chefe.

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Em uma nota emitida na manhã desta quarta (4), a Secretaria de Imprensa afirmou que o decreto foi alterado e reforçou que os cargos nas áreas essenciais, como as equipes gestores de unidades de ensino estadual, estão resguardados e que os serviços que envolvam atendimento ao público estão sendo priorizados. 

"O decreto reflete a necessidade de adoção de medidas administrativas de início de mandato, típicas de um processo real de transição, no sentido de garantir as mudanças necessárias para o Estado", indica um trecho do comunicado.

A juíza Noemi Martins de Oliveira, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu trechos do decreto do governo Jair Bolsonaro que extinguiu cargos comissionados e funções de confiança na esfera federal. A medida alcança somente servidores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e atende pedido do Ministério Público Federal em ação civil pública contra a União.

De acordo com a Procuradoria, Bolsonaro extrapolou competência constitucional ao baixar o decreto 9.725, em março deste ano. A medida previa a extinção de diversos cargos e funções comissionadas, vagos e ocupados, da esfera federal. A medida previa a exoneração e dispensa de servidores que ocupassem as funções.

Segundo o Ministério Público Federal, o decreto atingiu 117 servidores da Unifesp de forma inconstitucional, pois o presidente somente pode dar fim a funções e cargos vagos. Em caso de servidores que já ocupam as funções, a extinção deve ser feita por projeto de lei aprovado pelo Congresso.

A Procuradoria afirmou que a medida comprometeu as funções da Unifesp, levando a acúmulo de tarefas de servidores e prejudicando o atendimento a estudantes e a comunidade paulista em atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão.

No autos, o governo afirmou que não cometeu nenhuma inconstitucionalidade ao baixar o decreto e sustentou que a autonomia financeira das universidades se refere à "prerrogativa de gerir os seus próprios recursos e coexiste com a disponibilidade orçamentária" e que o presidente e seus ministros são os responsáveis pela direção superior da administração federal.

A juíza Noemi, no entanto, apontou que a Constituição atribui ao presidente a competência de extinguir cargos e funções mediante decreto somente quando estão vagos, e "imputa expressamente à lei" a competência para dar fim a cargos ocupados por servidores.

A liminar concedida pela magistrada suspende trechos do decreto em relação a cargos já ocupados e que a União não considere exonerados ou dispensados os servidores atingidos pela medida na data de publicação do decreto.

O decreto editado por Bolsonaro em março passado deu fim a 21 mil cargos comissionados no governo federal para gerar economia anual de R$ 194,9 milhões, segundo cálculos do Planalto. No mesmo dia, foram extinguidos 5.100 postos e 1.487 gratificações. Os demais cortes foram conduzidos em abril e julho deste ano.

O até então ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) foi exonerado para concorrer às eleições, sem no entanto ter anunciado a que cargo pretende concorrer, e será substituído pelo atual Secretário de Educação Básica, Rossieli Soares. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) e a confirmação do nome de Rossieli foi dada pelo Ministério da Educação (MEC) nessa quinta-feira (5).

A exoneração de Mendonça é parte da reforma ministerial promovida por Michel Temer devido à aproximação das eleições de 2018. Pela lei, é necessário que os ministros que queiram se candidatar saiam dos cargos até no máximo seis meses antes do pleito, sendo o próximo sábado (7) o último dia do prazo para desligamento dos ministérios.  

Quem é Rossieli? 

O novo ministro da Educação tem 39 anos e é natural da cidade de Santiago, no Rio Grande do Sul. Sua formação é de advogado e mestre em gestão e avaliação educacional pela Universidade Federal de Juiz de Fora. 

No MEC desde o ano de 2016, foi secretário de Estado de Educação do Governo do Amazonas e presidente do Conselho Estadual de Educação do Amazonas, antes de ocupar o cargo de Secretário de Educação Básica. Ele também já foi assessor jurídico e diretor de planejamento no governo amazonense e membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), onde participou da reformulação do ensino médio e na construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e ensino fundamental.

Reforma Ministerial

Também nesta sexta-feira, o presidente Michel Temer (MDB) exonerou outros ministros que vão disputar cargos eletivos em 2018, com exceção do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que vai assumir a presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). 

Na lista de ministros que disputarão as eleições e foram exonerados nesta manhã, além de Mendonça Filho, estão o Minas e Energia (sem partido - TO), Fernando Coelho Filho (MDB-PE), o ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV-MA), o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (MDB-RJ), o ministro do Turismo, Marx Beltrão (MDB-AL) e o ministro do Desenvolvimento social, Osmar Terra (MDB-RS). 

Anteriormente, já haviam sido exonerados o ministro da Saúde, Ricardo Barros  (PP-PR), que foi substituído por Gilberto Occhi, e Maurício Quintella (PR-AL), do ministério dos Transportes, substituído por Casimiro Silveira. 

Além dos ministros, também houve a exoneração de ocupantes de outros cargos do governo, como a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes, o presidente dos Correios, Guilherme Campos Júnior, o Diretor-Geral Brasileiro da ITAIPU, Luiz Fernando Leone Vianna, e o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller. 

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O governo exonerou Flávia Cristina Piovesan do comando da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos.

Já o Ministério da Integração Nacional exonerou Rodrigo Mendes de Mendes do cargo de diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Na pasta da Transparência e Controladoria-Geral da União, foi exonerado Fernando Mendes Monteiro, do cargo de diretor de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno.

As exonerações estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20) confirmou a exoneração de mais oito ministros dentro da estratégia do Palácio do Planalto de reforçar o placar a favor do presidente Michel Temer na votação da denúncia contra ele no plenário da Câmara. Os titulares exonerados têm mandato de deputado federal e ficarão licenciados dos ministérios até a quarta-feira (25) quando ocorrerá a sessão da votação.

Foram exonerados hoje: Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo); Mendonça Filho (Educação); Bruno Araújo (Cidades); Leonardo Picciani (Esporte); José Sarney Filho (Meio Ambiente); Ronaldo Nogueira (Trabalho); Marx Beltrão (Turismo); e Maurício Quintella (Transportes).

Nesta semana, o governo já havia exonerado Fernando Coelho Filho do comando de Minas e Energia e Raul Jungmann da Defesa. Jungmann, no entanto, já retornou ao posto no Executivo. Sua nomeação ao cargo está publicada na edição de hoje do Diário Oficial.

O ministro da Defesa retornou à Câmara para apresentar emendas individuais ao Orçamento de 2018. Os outro nove ministros reassumiram seus mandatos já nesta semana para também propor emendas parlamentares ao Orçamento - além de votar a favor de Temer no próximo dia 25. O prazo para o protocolo das emendas termina nesta sexta.

O governo exonerou aliados de deputados dissidentes da base aliada que ocupavam cargos na administração federal. As demissões até agora envolvem apadrinhados de parlamentares do PSDB e do Centrão, grupo integrado por PP, PSD, PR e PTB, e fazem parte da retaliação do Palácio do Planalto aos que declararam voto a favor do prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

As exonerações começaram no mesmo dia da votação da denúncia contra Temer no plenário da Câmara, na última quarta-feira, 2. Naquele dia, o governo exonerou Thiago Maranhão Pereira Diniz Serrano do cargo de superintendente regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) da Paraíba. Para o lugar dele, nomeou Bartolomeu Franciscano do Amaral Filho.

Maranhão tinha sido indicado para o cargo pelo deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). O parlamentar integra o movimento dos "cabeças-pretas", como ficaram conhecidos integrantes da ala jovem do PSDB que encamparam o movimento a favor do desembarque do partido do governo. Cunha Lima foi um dos 21 deputados do PSDB que votaram a favor da continuidade da denúncia contra Temer, voto que já tinha declarado previamente ao Placar do Estadão.

Nesta sexta-feira, 4, o Diário Oficial da União (DOU) traz publicada a exoneração do engenheiro Vissilar Pretto do cargo de superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Santa Catarina. A demissão foi uma retaliação ao deputado Jorginho Mello (PR-SC), responsável pela indicação de Pretto. Mello foi um dos nove deputados do PR que votaram pela abertura de investigação contra Temer.

Cobrança

Parlamentares que se mantiveram fiéis ao presidente cobram do Palácio do Planalto punição a deputados da base aliada que votaram contra Temer. Integrantes do Centrão ameaçam, inclusive, votar contra a reforma da Previdência, caso não haja retaliação. O argumento é de que, se o governo não fizer isso, deputados leais a Temer na votação da denúncia se sentirão desobrigados a votar a favor da mudança nas regras previdenciárias.

Para lideranças do Centrão, se não houver punição aos infiéis, deputados da base aliada que foram fiéis a Temer vão acabar cedendo às pressões de suas bases eleitorais para votar contra a reforma. Segundo um líder do grupo, o pensamento comum dos parlamentares é: se posso manter os cargos votando contra, por que vou votar a favor e ficar "apanhando" nas bases eleitorais?

Como mostrou na quinta-feira, 3, o Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), Temer escalou aliados para mapear deputados que traíram o governo na votação da denúncia. Os responsáveis por fazer esse levantamento serão o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o vice-líder Beto Mansur (PRB-SP). A ideia é que eles procurem conversar com os deputados que prometeram que votariam com o governo, mas que, na hora de declarar a posição no plenário, mudaram de ideia.

Temer conseguiu barrar a denúncia na última quarta-feira com 263 votos, mas previsões de integrantes da base aliada apontavam que esse número poderia chegar a 300 deputados. Entre as traições inesperadas estão, por exemplo, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), e o cantor Sérgio Reis (PRB-SP). Os votos favoráveis ao prosseguimento da denúncia somaram 227, menos do que os 342 mínimos necessários.

A decisão do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, de exonerar os superintendentes de Agricultura, Pecuária e Abastecimento dos Estados do Paraná e de Goiás foi acertada com o presidente Michel Temer no domingo, 19. Com isso, Temer tentava dar uma "resposta rápida" às irregularidades encontradas pela Polícia Federal na Operação Carne Fraca, em mais uma demonstração não só para o público externo, mas também para o interno, da disposição do governo federal de ir a fundo nas investigações contra as fraudes na fiscalização dos frigoríficos.

Apesar das inúmeras frentes do governo para apresentar reações às denúncias, o Planalto não conseguiu esconder o incômodo com o que os interlocutores do presidente chamam de "espetacularização da PF", ao anunciar a operação na Sexta-feira (17).

As demissões atingem indicações de aliados políticos, e o Palácio do Planalto sabe que este é um problema para o governo, que está em plena negociação com os partidos aliados para a aprovação da reforma da Previdência.

Gil Bueno de Magalhães e Júlio César Carneiro, que perderam os cargos de superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos Estados do Paraná e de Goiás, respectivamente, foram indicados por PP e PTB. O problema é que o estrago na base deve ser ainda maior porque o número de demissões poderá ser ampliado, à medida que as investigações avançarem.

Cargos técnicos

Esse episódio serviu para que um outro tipo de cobrança chegasse ao Planalto, contrariando a prática adotada de nomeações políticas: a de que o governo não pode continuar distribuindo a partidos políticos cargos técnicos dessa importância. O Planalto, no entanto, ainda não traçou nenhuma outra estratégia para responder a essas críticas.

O presidente Michel Temer ficou satisfeito com a repercussão do gesto político que fez no domingo, de ir à churrascaria e convidar os embaixadores e representantes estrangeiros para acompanhá-lo. Mas está muito preocupado com os primeiros embargos anunciados, principalmente com a atitude da China.

O presidente receia o golpe a um setor considerado imprescindível para ajudar na retomada do crescimento econômico e cujos resultados na exportação são de fundamental importância. O problema é que a notícia chegou num momento político ruim, quando há uma tensão com a pré-divulgação da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que atingirá políticos, incluindo integrantes do primeiro escalão do governo.

A ordem agora, de acordo com auxiliares do presidente, é que os Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura atuem "com toda força". O Planalto quer que as áreas técnicas dessas duas pastas não descansem enquanto não responderem a cada uma das dúvidas dos países para os quais o Brasil exporta, para evitar que os embargos sejam consumados porque revertê-los depois poderá levar anos.

Exagero

Interlocutores diretos do presidente reiteraram nesta segunda-feira, 20, que houve um "certo exagero" da Polícia Federal, ao anunciar a Operação Carne Fraca, por exemplo, "como a maior operação" já realizada. Insistiram que as fraudes foram apenas "pontuais", atingindo efetivamente apenas 21 das 4.837 unidades frigoríficas do País, sendo que, na verdade, apenas quatro tinham problemas de fraude.

Apesar da insatisfação com a espetacularização, o Planalto tenta dizer que o mal-estar é principalmente do Ministério da Agricultura com a Polícia Federal. A pasta alega não ter sido informada e diz que o modo em que a operação foi divulgada deixou o País em uma situação vulnerável. Para o governo, neste momento, é preciso que sejam explicados detalhes do ponto de vista técnico - do que foi de fato encontrado nas investigações - para tentar minimizar os danos à imagem da carne no exterior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.