O clima era de expectativa às 15h55 desta sexta-feira, 2, entre cerca de 300 pessoas reunidas em uma praça da Avenida Presidente Vargas, na região central do Rio. Vestindo camisas amarelas da seleção brasileira, enroladas em bandeiras do Brasil, com os rostos pintados de verde e amarelo, idosos, adultos e crianças viam o relógio se aproximar das 16h cantando em coro: "Avante Brasil, a vitória só depende de seu povo varonil". Diferentemente das aparências, porém, aqueles não eram torcedores reunidos para apoiar o Brasil no jogo contra Camarões, que começaria em minutos no Estadio Lusail, em Doha, no Catar.

"Que nada, aqui é intervenção militar", explicou um dos mais exaltados "torcedores", emendando: "A seleção não salva o Brasil, quem vai salvar serão as Forças Armadas". Quando a bola começava a rolar, o grupo vivia outro momento solene. Perfilado em frente ao Comando Militar do Leste, entoava o Hino Nacional. É o que os "patriotas", como se tratam, reunidos fazem em intervalos desde que chegaram ali, após a derrota do presidente Jair Bolsonaro. Também gritam palavras de ordem, ouvem discursos, agitam bandeiras do Brasil, lancham - e esperam a ação castrense que não vem.

No acampamento que reúne defensores de um golpe militar contra a posse constitucional do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro, não havia nenhum aparelho de TV ligado na tarde desta sexta-feira. Ninguém ali assistiu a última das três partidas da Seleção na primeira fase da Copa, encerrada com a vitória de Camarões. Ou, se viu, o fez escondido - no próprio celular, por exemplo. Porque até mencionar a Copa do Mundo no acampamento na Praça Duque de Caxias é arriscado. Ao explicar que tinha ido ao acampamento para saber se o grupo veria o jogo, o fotógrafo do Estadão foi cercado, chamado de "comunista", xingado, ameaçado de agressão. Teve de deixar a área, que é pública.

O repórter do Estadão, porém, ficou até o fim do jogo e ouviu que "o clima de intervenção é muito mais contagiante do que o da Copa", como garantiu uma senhora de mais de 50 anos. A cada meia hora, ela passava 10 minutos puxando um "trenzinho" de mulheres que circulava pela praça clamando (inclusive nos ouvidos dos militares que fazem a segurança da unidade militar): "Forças Armadas, salvem o Brasil!"

Também perambulava pelo local um homem de longa barba branca, vestindo uma túnica. Gravava vídeos e repetia: "Carnaval e futebol são o circo, nunca vão consertar o Brasil".

Boicotar a Copa do Mundo é uma orientação que tem sido repassada, em aplicativos de mensagem como o Telegram, aos defensores do golpe que fazem manifestações nas portas dos quartéis. Os líderes temem que o clima de torcida pela Seleção, com festa na rua a cada vitória - o que não foi o caso desta sexta - leve à desmobilização dos direitistas pró-Bolsonaro. Por isso, dizem aos "patriotas" que ignorem as partidas. Ironicamente, o caso lembra a orientação dada, em 1970, pela esquerda, que temia o uso da Seleção pelo governo. Na época, porém, o Brasil era governado por uma ditadura chefiada por militares, que aboliram a eleição presidencial direta. Naquele ano, o Brasil foi tricampeão.

Na Central, decepção com a Seleção

O ambiente na praça onde fica o Panteão de Caxias contrastava com o que se passava na vizinhança. A menos de 40 metros dali, outras centenas de pessoas se aglomeravam em frente a quatro pequenas TVs oferecidas por donos de barraquinhas ao redor da Central do Brasil, principal entroncamento entre o Metrô e os trens suburbanos do Rio.

A maioria desses torcedores eram camelôs. Tinham sacolas cheias de balas, chocolates, fones de ouvido, chinelos verdes e amarelos e outros produtos. Havia também catadores de latinhas. Poucos vestiam camisas amarelas, mas todos queriam ver a seleção. A narração de Galvão Bueno, locutor da TV Globo, abafava o coro a favor do golpe entoados a poucos metros. Entre quem queria ver o jogo, a única comemoração aconteceu quando o flamenguista Pedro entrou em campo . Não adiantou: para decepção geral, o Brasil com o time reserva, perdeu por um a zero.

"Hoje talvez fosse melhor ter passado a tarde cantando com esses malucos", resmungou no fim do jogo, referindo-se aos defensores do golpe, um torcedor de chinelos e camiseta rasgada, antes de partir com seu saco plástico lotado de latas de alumínio vazias.

O PT acionou o Supremo Tribunal Federal com pedido para que o primeiro sargento Ronaldo Ribeiro Travassos, que integra o Gabinete de Segurança Institucional seja investigado por supostas ameaças ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seus eleitores, 'incitação e apologia à prática de crimes contra o resultado eleitoral e incentivo às práticas de atos inconstitucionais contra as instituições democráticas'. A solicitação se dá em razão da divulgação de vídeo em que o militar fomenta atos em frente a quartéis das Forças Armadas, questionando o resultado das urnas. Na gravação, ele chega a afirmar: "Eu tenho certeza que o ladrão não sobe a rampa".

Em paralelo à solicitação de investigação criminal contra o primeiro sargento, o deputado Paulo Teixeira - que também assina a notícia-crime enviada ao STF - apresentou um requerimento para que a Comissão de Constitucionalidade, Justiça e de Cidadania da Câmara convoque o general Augusto Heleno, chefe do GSI, a prestar esclarecimentos sobre a 'flagrante transgressão disciplinar e o crime de incitação' cometidos por Travassos.

Ao Supremo, o PT pede que o primeiro-sargento seja incluído no rol de alvos de inquéritos sensíveis ao presidente Jair Bolsonaro, como o das milícias digitais e o das fake news. A legenda pede que a Corte máxima apure suposta incitação e apologia ao crime, além de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito imputada a Travassos.

"Nesse instante em que a sociedade brasileira espera por mais um momento de afirmação do exercício democrático, de ver consolidada sua vontade exercida pelo voto, confiante na consistência que o processo eleitoral tem expressado no sistema de urnas eletrônicas seguras, atitudes que afrontam tais direitos fundantes e ameaçam a ordem constitucional e legal vigentes, como se verifica nas ações e condutas aqui expostas, precisam ser efetivamente apuradas, impedindo sua continuidade e, sobretudo, identificando e responsabilizando de maneira devida e firme os infratores", argumenta a legenda à Corte máxima.

O partido ainda requer ao Supremo que Travassos seja afastado das funções exercidas no GSI e ainda tenha seu porte e posse de arma de fogo suspenso. A legenda também pede que seja determinada a vedação de qualquer participação do militar em atos antidemocráticos, sob pena de prisão.

No requerimento apresentado à Comissão de Constitucionalidade, Justiça e de Cidadania da Câmara, Teixeira ainda ressalta que, em nota, o GSI não condenou a atuação de Travassos, 'se limitando a afirmar que não tem competência para "autorizar servidores para que participem de qualquer tipo de manifestação" e que "as supostas declarações demandadas são de responsabilidade do autor em atividade pessoal fora do expediente"'.

Em um trecho do vídeo protagonizado por Travassos, o primeiro-sargento diz que 'o general' tem conhecimento da sua participação nos atos antidemocráticos. Não há citação ao nome de Augusto Heleno.

A ausência da assinatura do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, da nota oficial publicada pelos comandantes das Forças Armadas - antecipada pelo Estadão - é fruto da vontade de que o documento não fosse confundido como manifestação do governo de Jair Bolsonaro, mas sim entendido como a posição institucional dos militares.

Essa é a opinião de oficiais generais da ativa e da reserva consultados. Entre eles está o general Roberto Peternelli, deputado federal (União Brasil-SP), para quem os chefes militares falaram em nome de suas instituições e não como membros de governo. "É uma manifestação institucional, que defende vários preceitos constitucionais." Foi a primeira vez na atual gestão que uma nota conjunta não foi subscrita pelo ministro da Defesa.

O documento provocou reações de políticos. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou no Twitter que os chefes militares não devem se envolver em política. "Não é papel dos comandantes militares opinar sobre o processo político, muito menos sobre a atuação das instituições republicanas", escreveu.

Estudiosos das relações entre civis e militares também se manifestaram. Para o professor Eurico Lima da Figueiredo, do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), a nota estabelece uma rota de escape dos militares para o próximo governo. "Ela apaga a figura da liderança do ministro da Defesa, que é política."

De fato, em outras seis oportunidades, a assinatura do titular da pasta esteve ao lado da dos comandantes. Assim foi em casos como a reação às declarações do senador Omar Aziz (PSD-AM), na CPI da Covid, sobre o suposto envolvimento de militares com corrupção.

O documento dos comandantes Almir Garnier Santos (Marinha), Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) começou a ser articulado em conversas entre eles nos últimos dias e ganhou corpo no dia 9. Só os comandantes e assessores próximos discutiram o teor. Naquele momento, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ainda não havia sugerido que os militantes de direita contrários à sua vitória voltassem para casa pacificamente, tampouco que Bolsonaro humilhara as Forças Armadas. Não foi, portanto, uma reação a Lula.

Como manifestação das Forças, a nota, segundo os generais, aborda situações que as incomodam e dá resposta aos que esperavam uma declaração após as eleições. Alguns pontos se destacam: o primeiro é o desconforto com a atuação do Poder Judiciário, que retirou do ar perfis de bolsonaristas que questionaram as urnas eletrônicas, e com a invasão de atribuições do Legislativo e do Executivo que teria sido praticada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes

É também contra as decisões recentes do ministro do STF Alexandre de Moraes que se dirige a nota da Marinha, do Exército e da Força Aérea, no trecho que condena a restrição a direitos individuais, como "a livre manifestação do pensamento". A nota faz ainda a defesa da "liberdade de reunião". Trata-se de referência, segundo os generais, aos protestos bolsonaristas em frente aos quartéis no País que têm pedido um golpe contra Lula.

Nesta sexta, 11, Moraes estendeu para todo o País, a ordem para que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as PMs desobstruam vias bloqueadas por bolsonaristas inconformados com a eleição.

Generais ouvidos pelo Estadão afirmaram que não vão agir contra os protestos, pois os consideram pacíficos. Dizem que eles devem se esvaziar sozinhos à medida que o País volta à normalidade. E ressaltam que os casos de violência - a exemplo do que afirmam os comandantes - são exceções que merecem repúdio. Ou seja, eles são contrários à criminalização indistinta dos participantes dos protestos.

Ao mesmo tempo, a nota deixa claro que a ordem democrática não será rompida pelos comandantes. Eles afirmaram que cultuam a tolerância, a ordem e a paz e destacaram que estão transmitindo esses "valores" aos subordinados - as controvérsias devem ser resolvidas pela sociedade dentro do estado democrático de direito.

Reações

Mas, para o professor Figueiredo, "em uma democracia plena e consolidada, as Forças Armadas não têm de fazer declarações nem pronunciamentos, pois são instituições de Estado e mudas, no sentido de que cumprem seus deveres constitucionais". Ele qualificou a nota de extemporânea, mas destacou que as Forças se disseram voltadas às atividades profissionais. Observou ainda que as manifestações, quando feitas dentro da lei e da ordem, são normais na democracia. "Mas são ilegais, pois solicitam golpe."

Entre os políticos, a reação mais dura foi a da presidente do PT. Gleisi Hoffmann declarou que a liberdade de manifestação "não se aplica a atos contra a democracia, que devem ser tratados pelo nome: golpismo."

Já o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello considerou o documento pedagógico. "Há de procurar-se, com temperança, compreensão e muito equilíbrio a paz social. Qualquer antagonismo exacerbado não é bom, não é sadio."

Para o professor titular da FGV Direito São Paulo Carlos Ari Sundfeld, a nota parece revelar uma visão distorcida sobre as funções legais das Forças Armadas, como "moderadoras". "Esse termo remete ao Poder Moderador, que só existiu no Brasil no século 19, nas mãos do Imperador. Em nossa história, nenhuma das Constituições deu a militares quaisquer funções moderadoras."

O professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília Juliano Cortinhas concorda. "Militares não podem se manifestar politicamente, pois temos o Ministério da Defesa, que é o órgão político." Ele defendeu a punição dos comandantes. Nas redes sociais, a nota foi compartilha em grupos de militares e de bolsonaristas. Os apoiadores do presidente esperam que o documento amplie os protestos previstos para o dia 15. (COLABORARAM DAVI MEDEIROS, FELIPE FRAZÃO, LAURIBERTO POMPEU, PEPITA ORTEGA E WESLLEY GALZO)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) elogiou a nota em que as Forças Armadas condenaram as manifestações pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas também criticou supostos excessos do Judiciário.

"Quero elogiar o Comando das Forças Armadas pela posição firme em defesa da democracia e, é claro, tratando que precisa colocar as coisas em ordem", afirmou Dias, que comanda as discussões sobre orçamento na equipe de transição do próximo governo, à GloboNews.

O ex-governador do Piauí fez um aceno às Forças ao dizer que a equipe tem pensado em recompor o orçamento do Ministério da Defesa. "Ministério da Defesa, que protege nossas fronteiras, está com redução no Orçamento e estamos colocando recursos para o Ministério da Defesa", sinalizou.

Divulgada nesta sexta-feira, 11, a nota dos comandantes das Forças Armadas condena "eventuais excessos cometidos em manifestações" e critica "eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos".

O posicionamento é assinado pelo almirante Almir Garnier Santos (Marinha), pelo general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica).

"São condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade", diz trecho da nota das Forças Armadas.

Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica redigiram uma nota pública conjunta na qual defendem a garantia de manifestações pacíficas e condenam "restrições a direitos por parte de agentes públicos" e "excessos cometidos" em atos pelo País - "que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública".

Direcionado "às instituições e ao povo brasileiro", o comunicado do Alto Comando foi divulgado nesta sexta-feira (11). O texto é subscrito pelo almirante de esquadra Almir Garnier Santos, comandante da Marinha, pelo general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército, e pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica.

Na nota de 31 linhas, em meio às manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro pelo País e em frente a quartéis-generais do Exército, a cúpula militar ressalta os "valores e tradições" das Forças, "sempre presentes e moderadoras", para assegurar "compromisso irrestrito e inabalável" com "a democracia e com a harmonia política e social".

É a primeira vez que os comandantes se manifestam após os resultados das eleições e seus desdobramentos.

O comunicado é divulgado na mesma semana em que o Ministério da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatório que não aponta fraude nas eleições - em que o petista Luiz Inácio Lula da Silva venceu Bolsonaro na disputa presidencial -, mas pede investigação técnica urgente nas urnas eletrônicas.

O texto dos comandos não cita nomes e nenhum episódio específico. Mas afirma que o papel das Forças Armadas é essencialmente assegurar o que a Constituição prevê, incluindo liberdade de pensamento, de reunião e o direito de ir e vir. Eles ressaltam que a Constituição estabelece "deveres e direitos".

Legislativo

Destacam também "a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo". "Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade", diz o texto.

Doze dias após o segundo turno da eleição presidencial, atos convocados por apoiadores de Bolsonaro persistem na porta de quartéis do Exército. Concentrações são mantidas, por exemplo, nas sedes de comandos militares em São Paulo e no Rio. Entre os pedidos dos manifestantes está uma intervenção federal.

Na quinta-feira (10), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou ter realizado o último desbloqueio de rodovias no País, em Vilhena (RO). No total, 1.087 pontos de protestos foram liberados.

"São condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade", afirma a cúpula das Forças Armadas.

Os comandantes dizem ainda que controvérsias da sociedade devem ser solucionadas com "instrumentos legais do estado democrático de direito".

'Tolerância'

Os chefes das Forças Armadas reafirmam prezar pela "legalidade, legitimidade e estabilidade". "A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo", dizem.

Recentes notas conjuntas dos comandantes militares haviam contado com a assinatura do ministro da Defesa. Desta vez, o atual titular da pasta, general Paulo Sérgio Nogueira, não assina o documento.

A ÍNTEGRA DA NOTA:

"Às Instituições e ao Povo Brasileiro

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: "Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais".

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que "Dele" emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS

Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES

Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR

Comandante da Aeronáutica"

As Forças Armadas da Coreia do Sul dispararam tiros de advertência a um navio da Coreia do Norte nesta segunda-feira (24), depois de considerar que a embarcação havia atravessado a disputada fronteira marítima entre os países, o que levou o Norte a devolver os disparos de alerta.

Um navio comercial norte-coreano teria cruzado a chamada Linha Limítrofe Norte, perto da ilha de Baengnyeong, às 3H42 (17H42 de Brasília no domingo), mas recuou para o Norte após os disparos da Marinha de Seul, informou o Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul em um comunicado.

"As provocações contínuas e afirmações imprudentes do Norte minam a paz e a estabilidade na península da Coreia e na comunidade internacional", completa a nota.

O exército da Coreia do Norte acusou um navio militar sul-coreano de "invadir" a fronteira de fato por entre 2,5 e 5 quilômetros poucos minutos depois, o que motivou 10 disparos de advertência em resposta.

- Resposta norte-coreana -

"Unidades de defesa da costa na frente ocidental (...) adotaram uma contramedida inicial para expulsar à força o navio de guerra do inimigo ao disparar 10 projéteis de lança-foguetes múltiplos em direção às águas territoriais onde foi detectado o movimento naval inimigo", afirmou um porta-voz do Estado-Maior da Coreia do Norte em um comunicado.

"Mais uma vez advertimos com veemência os inimigos que realizaram provocações marítimas, além dos disparos de artilharia e das transmissões por alto-falantes transfronteiriços", acrescentou a fonte norte-coreana.

A fronteira marítima entre as duas Coreias nunca foi estabelecida pelo armistício de 1953 que acabou com a Guerra da Coreia. A área é considerada um ponto de conflito e foi cenário de vários confrontos ao longo dos anos.

As tensões aumentaram nas últimas semanas com vários lançamentos de mísseis e disparos de artilharia por parte da Coreia do Norte, considerados uma provocação pela Coreia do Sul e pelo Japão.

Pyongyang aumentou drasticamente nos últimos meses os exercícios militares, enquanto Seul e Washington afirmam que o regime do líder norte-coreano Kim Jong Un está próximo de executar o sétimo teste nuclear do país.

A troca de advertências desta segunda-feira aconteceu no dia em que a subsecretária americana de Estado, Wendy Sherman, visita o Japão e participa em uma reunião trilateral com Tóquio e Seul, em uma demonstração de unidade diante de Pyongyang.

Há algumas semanas, a Coreia do Norte disparou um míssil balístico de curto alcance, vários tiros de artilharia e enviou caças para a fronteira com o sul, em uma demonstração de força.

Pyongyang classificou os exercícios como manobras "táticas nucleares".

Com as negociações estagnadas, as relações entre as duas Coreias estão em um dos pontos mais complexos em muitos anos.

Kim declarou em setembro que seu país é uma potência nuclear "irreversível", o que prejudica qualquer negociação sobre o programa nuclear norte-coreano.

As Forças Armadas não encontraram nenhuma irregularidade no primeiro turno das eleições ou qualquer indício de fraude nas urnas eletrônicas. Segundo O Globo, o relatório já foi apresentado ao presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ele não teria autorizado a divulgação dos resultados. 

Líder do movimento pelo voto impresso, Bolsonaro disse que o resultado do primeiro turno foi fraudado e que uma análise feita pelo Ministério da Defesa iria encontrar inconsistências no sistema eletrônico. A pasta realizou a auditoria e já enviou o resultado à Presidência, confirmaram três generais ouvidos pela reportagem. 

Uma das fontes disse que, ao receber o resultado da fiscalização que comprovava a confiabilidade das urnas, Bolsonaro recomendou que os militares se esforçassem mais para encontrar falhas, pois as informações não batiam com o que ele próprio soube do assunto. Sem nenhuma base para sustentar as acusações, ele determinou que o resultado do primeiro turno não fosse divulgado e determinou um relatório completo com o resultado do segundo turno, no próximo dia 30. 

Mais de dois mil eleitores se voluntariaram a participar dos testes promovidos pelas Forças Armadas, que verificaram ao menos 385 boletins de urna e um projeto-piloto com uso de biometria para testar 58 aparelhos. Na tarde dessa segunda-feira (10), Bolsonaro se encontrou com ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira 

No fim da tarde, após o encontro do ministro da Defesa com Jair Bolsonaro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas requisitou uma cópia do relatório com o prazo de 15 dias para o recebimento. 

Modernizar as Forças Armadas em razão da nova realidade geopolítica mundial ditada pelo conflito da Ucrânia e afastar os militares da política. Essa é a estratégia do PT para recuperar o diálogo institucional com a caserna em um eventual novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

"Não quero general de esquerda, mas legalista e consciente de seu dever", afirmou ao Estadão o ex-ministro da Defesa e ex-chanceler Celso Amorim. Ele disse considerar como "passado" a Comissão Nacional da Verdade (CNV), um das principais razões de atrito entre o partido e os militares no governo Dilma Rousseff. "O momento é de normalização. Vivemos o momento da CNV, que foi necessário. Esse momento está superado. Não vamos mexer mais nisso."

Para Amorim, a situação a ser enfrentada hoje é outra. "Em termos de programa, vivemos em uma situação tão anormal agora que é preciso recuperar a normalidade. Essa é a primeira coisa. Despolitizar as Forças Armadas e elas passarem a se dedicar à sua tarefa principal - que eu sei que não é a única -, que é a defesa da Pátria. E isso passa pela modernização das forças."

Tecnologia

Um futuro governo de Lula e Geraldo Alckmin (PSB), segundo ele, deve usar a Defesa para o desenvolvimento tecnológico, com a construção de aviões, embarcações e mísseis nacionais. "Cada vez mais os acordos comerciais vão cercando outros instrumentos de política industrial, mas não os de Defesa. Defesa está fora da OMC (Organização Mundial do Comércio)", disse Amorim.

Formuladores de propostas petistas para a Defesa defendem ainda a criação de uma Guarda Nacional para atuar em crises ligadas à segurança pública - afastando, assim, o Exército das ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) -, além da busca de alianças regionais para a dissuasão de ameaças extrarregionais. O candidato petista encomendou sugestões a um grupo de especialistas da área.

Ex-presidente Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed), Manuel Domingos Neto é um dos consultados. Segundo ele, estuda-se ainda a estruturação de uma polícia de fronteira, de uma polícia florestal e de uma guarda costeira. Ele defende, ainda, um modelo de transição para a profissionalização das Forças Armadas que abandone o alistamento obrigatório, a exemplo dos Exércitos europeus e dos Estados Unidos. "É preciso uma nova concepção de Defesa que obedeça a quatro princípios: coesão nacional; amizade com vizinhos; capacidade científica e tecnológica; e forças coerentes com esses pontos."

Desconfianças

Porém, as desconfianças entre petistas e militares contaminam o debate. Ao mesmo tempo que Amorim e Domingos Neto procuram um diálogo institucional, setores do partido continuam a tratar os militares como um "puxadinho" do governo Jair Bolsonaro (PL). É o que mostra, por exemplo, resolução do Encontro Nacional de Direitos Humanos do PT, de 12 de dezembro de 2021.

No documento, lê-se que "a atual cúpula das Forças Armadas é cúmplice desta conduta do governo Bolsonaro". Segundo ele, "não há como separar as Forças Armadas da catástrofe que é o governo Bolsonaro."

O texto provoca calafrios nos generais. Muitos acusam o PT de ser incapaz de diferenciar Forças Armadas e Ministério da Defesa. Lembram da postura institucional do general Edson Leal Pujol, o que lhe custou o comando na atual gestão. E não têm mais paciência para responder a perguntas sobre golpe.

Generais também dizem ter disposição para o diálogo institucional e a busca da modernização desde que não sejam só para diminuir o poder das forças, retirando tarefas ligadas à segurança interna, promovendo uma espécie de vingança pela participação na gestão Bolsonaro.

Também dizem acreditar ser difícil copiar o modelo americano de Forças Armadas e ter recursos para montar uma guarda costeira ou abandonar o serviço militar obrigatório em nome da profissionalização. E reafirmam que a prioridade deve ser que o orçamento da Defesa saia de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2%. "O modelo atual é o mais viável para o País, pois otimiza recursos", disse o deputado federal e general da reserva Roberto Peternelli (União-SP).

Interrupção

O diálogo entre as forças políticas e o Exército foi interrompido na campanha eleitoral por ordem do general Marco Antonio Freire Gomes, atual comandante do Exército. Interlocutor de parte dos generais, o professor de Filosofia Denis Lerrer Rosenfield afirmou que quatro pontos são fundamentais para os militares: "A manutenção da Lei de Anistia, a não reabertura da Comissão da Verdade, a manutenção do sistema de promoções dos generais e do currículo das academias".

O recado tem um alvo certo. Em 2016, documento do PT lamentava que o partido não tivesse modificado os currículos das academias militares e promovido "oficiais com compromisso democrático e nacionalista." É deste documento que a campanha de Lula pretende se distanciar. Domingos Neto foi mais longe. Para ele, é "besteira mudar o currículo". "Quem botou isso prestou um desserviço. O currículo é estabelecido em função da missão." Segundo ele, essas propostas levadas a Lula devem ser estudadas em um grupo que apresentará um projeto de modernização da Defesa.

Já Amorim defendeu até a postura de Pujol na pandemia de covid-19. Entre seus interlocutores estão o general Enzo Peri, ex-comandante do Exército, e o almirante Julio Soares de Moura Neto, ex-comandante da Marinha. Por fim, Amorim disse acreditar que a mudança de comando deve levar em consideração o critério da antiguidade.

Após um ano de embates e questionamentos de militares sobre o processo de votação eletrônica, o Ministério da Defesa e a Polícia Federal validaram os sistemas que fazem funcionar as urnas que serão usadas nas eleições deste ano. Representantes das Forças Armadas e da PF participaram ontem de solenidade realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a lacração do sistema eletrônico.

A partir de agora, nenhuma alteração nos programas é permitida, a não ser que todas as entidades fiscalizadoras das eleições se reúnam para reabri-lo. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o encontro na sede do TSE mostrou "a segurança, a transparência, a seriedade e a confiança" da Justiça Eleitoral nas eleições de 2022.

"O TSE jogou luz sobre esse procedimento. Uma etapa burocrática das eleições nunca teve audiência tão completa como essa. Isso legitima cada vez mais a Justiça Eleitoral. Isso demonstra que a Justiça Eleitoral atua de forma pública, transparente e que confia nos seus sistemas", afirmou Moraes. "Não há nada secreto no sistema eleitoral, a única coisa secreta é o voto", completou.

Além das Forças Armadas e da PF, participaram do evento representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Carter Center e da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). O único partido a participar do procedimento foi o PTB, que na quinta-feira passada sofreu derrota no TSE ao ter o registro do seu candidato à Presidência, o ex-deputado Roberto Jefferson, rejeitado.

AVAL

As Forças Armadas escalaram o coronel Marcelo Nogueira de Souza para assinar digitalmente os sistemas das urnas. Nogueira, que é oficial da ativa, foi o responsável por uma apresentação em julho deste ano, em audiência no Senado com a presença de militares, na qual foi difundida a tese de que um "código malicioso oculto" - também chamado de malware - poderia ser inserido nas urnas para fraudar o sistema eletrônico.

Pelo Ministério Público Eleitoral, o vice-procurador Paulo Gonet ressaltou a importância da cerimônia. "O eleitor tem mais essa garantia de que seu voto será contabilizado e a sua vontade prevalecerá", afirmou.

A solenidade pode esvaziar o discurso patrocinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de criar dúvidas sobre o processo de votação eletrônica. Sem apresentar provas, Bolsonaro reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada para dizer que o sistema eletrônico de votação não é confiável. O presidente tem se recusado a dizer que vai respeitar o resultado da votação de outubro. Ele está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.