Na madrugada desta quinta-feira (2), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou coagi-lo para dar um golpe de Estado. Do Val disse que a tentativa foi recusada e denunciada. Em live nas redes sociais, o senador contou que mais detalhes devem ser divulgados nesta sexta. Após as declarações, o senador também anunciou que vai renunciar ao mandato.

“Eu ficava p... quando me chamavam de bolsonarista. 'Ah, o senador bolsonarista e tal'. Vocês esperem. Eu vou soltar uma bomba aqui para vocês: sexta-feira, vai sair na Veja, a tentativa do Bolsonaro, que me coagiu para que eu pudesse dar um golpe de Estado junto com ele. Só para vocês terem ideia. E é lógico que eu denunciei", disse o senador em live com o ex-deputado e líder do MBL, Arthur do Val.

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O senador, porém, não especificou quando ocorreu a coação e nem a quem ele denunciou a tentativa de golpe.

Anúncio de renúncia

Ainda na madrugada desta quinta (2), Do Val publicou no Instagram que vai renunciar ao cargo e voltar para suas atividades nos Estados Unidos. O parlamentar cita o afastamento da família e aos ataques que vem sofrendo.

“Após quatro anos de dedicação exclusiva como senador pelo Espírito Santo, chegando a sofrer um princípio de infarto, venho através desta, comunicar a todos os capixabas a minha saída definitivamente da política”, escreveu.

“Perdi a convivência com a minha família em especial com minha filha. Não adianta ser transparente, honesto e lutar por um Brasil melhor, sem os ataques e as ofensas que seguem da mesma forma. Nos próximos dias, darei entrada no pedido de afastamento do senado e voltarei para a minha carreira nos EUA”, complementou.

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A Advocacia Geral da União (AGU), que irá abrigar uma procuradoria especial destinada a combater notícias falsas nas redes sociais, silenciou sobre a recente manifestação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de chamar de "golpe" o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O Estadão pede uma manifestação desde quarta-feira (25), sobre se esse seria um caso classificado como fake news pelo governo petista, mas não houve resposta.

A página oficial do Palácio do Planalto tratou como "golpe" o impeachment de Dilma Rousseff (PT), que seguiu os trâmites constitucionais, em publicação no dia 18. O PSDB foi à Justiça para questionar o governo. "Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em 'golpe' é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição", destacou o partido.

Dias depois, o próprio Lula chamou o ex-presidente Michel Temer de "golpista" em discurso durante visita oficial ao Uruguai. Temer, que assumiu o mandato após o impeachment de Dilma, ironizou e disse que sua chegada ao poder foi um "golpe de sorte".

A nova gestão da AGU, agora sob a alçada do ministro-chefe Jorge Messias, foi procurada pelo Estadão na última quarta-feira pedindo uma manifestação da Pasta. Não houve resposta e o pedido foi reiterado. Ontem, o ministro Messias pediu que fosse procurada sua assessoria.

Em nota, limitou-se a afirmar que a Procuradoria de Defesa da Democracia ainda não está ativa. "(A procuradoria) encontra-se, nesse momento, em fase de montagem do grupo de trabalho que discutirá sua regulamentação", disse. O órgão será responsável por futuras ações contra quem divulgar informações falsas nas redes sociais que estimulem o rompimento da ordem democrática.

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) enviou, nesta quinta, 26, uma representação ao ministro Jorge Messias pedindo abertura de um procedimento judicial contra o presidente Lula por causa das declarações de que houve um golpe de Estado em 2016. "O presidente da República está deliberadamente propagando desinformações a respeito de um fato histórico", alegou o deputado.

Na última quinta-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou edição de Medida Provisória para determinar às redes sociais que retirem do ar postagens que atentem contra a democracia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou, nessa quinta-feira (26), uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) sob a alegação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dissemina "desinformação" ao afirmar repetidamente que Dilma Rousseff sofreu "golpe de Estado". A petista foi alvo, em 2016, de impeachment.

No documento, Kim pede que a declaração de Lula seja analisada pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, que, de acordo com o governo, elaborará ações contra desinformação. Como mostrou o Estadão, especialistas veem riscos na atuação do órgão e alertam que não há no ordenamento jurídico o conceito de desinformação.

"Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment - procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de freios e contrapesos - é um 'golpe', a população fica desorientada a respeito do funcionamento das instituições democráticas e do arcabouço constitucional", diz texto. Procurada, a AGU não comentou a postagem.

Os aplicativos de relacionamento transformaram a maneira como conhecemos novas pessoas. Por meio da geolocalização, os aplicativos apresentam um verdadeiro “cardápio de pessoas” que se encontram próximas a você. Após se cadastrar, o usuário tem acesso a fotos de perfis, com informações gerais, como idade; interesses; uma descrição; entre outras coisas. Apesar de toda a praticidade, é necessário tomar muito cuidado e adotar alguns códigos de segurança na hora de conhecer a paquera.

De acordo com pesquisa realizada pelo aplicativo de namoro happn, feita com usuários brasileiros, 69% das pessoas compartilham informações sensíveis com as paqueras, como informações pessoais do local de trabalho, os endereços que frequentam, onde estudam e links para as redes sociais.

“Endereço, dados bancários, vida financeira e bens são alguns dos dados mais valiosos para golpistas e pessoas más intencionadas. Por isso, o usuário precisa evitar expor esse tipo de informação para desconhecidos, seja dentro ou fora do aplicativo”, explica o advogado criminalista Daniel Lima. 

Alguns apps de relacionamento já oferecem recursos de segurança dentro da própria plataforma, como: símbolo que indica que as imagens de perfil da pessoa são verdadeiras e foram verificadas; chamadas de vídeo; bloquear contatos e denunciar membros em caso de comportamento suspeito; e em caso de primeiro encontro, marcar em local público, além de avisar amigos e familiares sobre o encontro.

“Muitas vezes, a pressa para sair do ambiente virtual e conhecer a paquera pessoalmente faz com que pontos básicos de segurança sejam ignorados. Buscar o máximo de informações possível sobre o pretendente é essencial para evitar cair em armadilhas”, ressalta Daniel.

Ao perceber  qualquer comportamento impróprio, seja antes do encontro, no encontro ou depois, o jurista orienta que o usuário denuncie na plataforma e em caso de ameaças, ofensas e injúria, procurar a delegacia mais próxima para registrar boletim de ocorrência. “Crimes cometidos em ambientes virtuais não devem ser banalizados. Esses pequenos delitos podem gerar uma cadeia de violência e muitas vezes colocar a vida das pessoas em risco”, finaliza Daniel.

Da assessoria 

Depois da troca no comando do Exército, nesta segunda-feira (23), o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, indicou que os golpistas não serão perdoados e a chegada do general Tomás Miguel Ribeiro Paiva deve fortalecer a apuração em torno dos militares que participaram a depredação à Praça dos Três Poderes do último dia 8.

O ministro encontrou hoje com o novo comandante do Exército, o general Tomás Ribeiro Miguel Paiva, e disse que não fez recomendações sobre como o comandante deve guiar a tropa.

Após a reunião, Múcio foi categórico ao apontar que "Lula não vai perdoar golpistas" ao comentar sobre o envolvimento de militares nos atos golpistas, seja nas cenas de vandalismo ou na tentativa de evitar a prisão dos criminosos. "Vamos identificar os culpados. Não vamos trabalhar em cima de suspeições e vamos investigar", afirmou ao G1.

Menos de um mês à frente do Exército, o general Júlio Cesar da Arruda foi demitido pelo presidente Lula (PT) nesse fim de semana. O ex-comandante teria protegido extremistas acampados em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, inclusive atrasando a prisão para a manhã do dia seguinte aos ataques. A demora teria garantido a saída de familiares de militares que estavam no local.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista ao canal de notícias Globonews, que houve uma falha dos serviços de inteligência do governo que não alertaram sobre os atos golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro. 

"Aqui nós temos inteligência do Exército, nós temos inteligência do GSI [Gabinete de Segurança Institucional], nós temos inteligência da Marinha, nós temos inteligência da Aeronáutica, ou seja, a verdade é que nenhuma dessas inteligências serviu para avisar ao presidente da República que poderia ter acontecido isso", afirmou. A entrevista exclusiva, primeira do tipo desde que Lula assumiu seu terceiro mandato, foi veiculada nesta quarta-feira (18). 

"Se eu soubesse, na sexta-feira (6), que viriam 8 mil pessoas aqui, eu não teria saído de Brasília. Eu não teria. Eu saí porque estava tudo muito tranquilo, até porque a gente estava vivendo ainda a alegria da posse", acrescentou.

Tentativa de golpe

O presidente também relembrou os momentos de tensão com a invasão do Palácio do Planalto, das sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que tinha a impressão de estar havendo uma tentativa efetiva de golpe de Estado no país. No dia, ele estava em Araraquara (SP) e assistiu aos desdobramentos dos fatos da cidade paulista. Para o presidente, houve conivência de gente das Forças Armadas na ação dos vândalos. 

"Eu fui ficando irritado porque não era possível a facilidade com que as pessoas invadiram o Palácio do Presidente da República, e, na verdade, eles não quebraram para entrar, eles entraram porque a porta estava aberta, alguém de dentro do Palácio abriu a porta para eles, só pode ter sido, houve conivência de alguém que estava aqui dentro", afirmou. 

União democrática

O fracasso do intento golpista, para Lula, ocorreu porque houve reação democrata forte. "Eles perceberam que houve uma reação, imediatamente eu sou agradecido aos governadores que vieram a Brasília prestar solidariedade, imediatamente a gente se juntou e a gente percebeu que tínhamos que trabalhar juntos, Legislativo, Executivo e Judiciário. E nós, então, nos juntamos para garantir a democracia brasileira". 

Lula disse que todas as pessoas que estiverem envolvidas nos atos golpistas serão investigadas. Ele pediu punição a quem tiver participação nas ações criminosas. "Essa gente tem que ser condenada, senão a gente não garante a existência e a sobrevivência da democracia", assegurou.

O presidente também acusou a Segurança Pública de Brasília, especialmente a Polícia Militar do Distrito Federal, pelo que chamou de "negligência" na garantia de proteção aos prédios da República. 

Comandantes militares

Durante a entrevista, Lula confirmou que terá um encontro na sexta-feira (20) com os comandantes das três forças: Exército, Força Aérea e Marinha, no Palácio do Planalto. O principal ponto de pauta é a modernização e compra de equipamentos para os militares. O presidente também falou que vai conversar com os comandantes para despolitizar o ambiente nas Forças Armadas.

"É preciso que os comandantes assumam a responsabilidade de dizer: o soldado, o coronel, o sargento, o tenente, o general, ele tem direito de voto, ele tem direito de escolher quem ele quiser para votar. Agora, como ele é um cargo de carreira, ele defende o Estado brasileiro, ele não é exército do Lula, não é do Bolsonaro, não foi do Collor, não foi do Fernando Henrique Cardoso, a Suprema Corte não é do Lula, sabe? Essas instituições que dão garantia a esse país não precisam ter partido e não precisam ter candidato. Eles têm que defender o estado brasileiro e defender a Constituição", disse.

Viagens

Lula confirmou que viajará aos Estados Unidos, a convite do presidente Joe Biden, no dia 18 de fevereiro. Antes disso, ele irá a Argentina e ao Uruguai na próxima semana. Em março, ele embarca para a China. Além disso, o chanceler alemão Olaf Scholz visitará o Brasil no dia 30 de janeiro. 

"Eu vou tirar o Brasil do isolamento e vou fazer com que esse país volte a ser respeitado no mundo e seja protagonista internacional". 

Reformas

Na área econômica, o presidente voltou a defender uma regulação que garanta seguridade social a trabalhadores de aplicativo e aqueles empreendedores não formalizados. Segundo Lula, não é uma volta ao passado, mas uma nova relação capital e trabalho.

"Para isso, nós vamos criar uma comissão com sindicalistas, com empresários e com o governo para ver se a gente cria uma estrutura sindical em que as pessoas se sintam representadas e a gente possa garantir que as pessoas tenham direito. Ou seja, porque esse trabalhador que trabalha em aplicativo, ele pensa que ele é microempreendedor, ele não é microempreendedor, porque ele não tem nenhum programa de seguridade social. Quem tem que garantir isso é o Estado brasileiro"

Sobre reforma tributária, Lula defendeu mudança na regra do Imposto de Renda para desonerar pessoas de renda mais baixa e média do pagamento desse tributo, que deve ser mais progressivo do que o modelo atual. "Não sei se você sabe que 60% das pessoas que pagam Imposto de Renda ganham R$ 6 mil por mês. Essas pessoas são consideradas ricas", disse. "Vamos tentar colocar em prática na proposta de reforma tributária, que até R$ 5 mil a pessoa não pague Imposto de Renda. Sabe? Não é possível que a gente não faça". 
 

O trabalho para a realização do mutirão de audiências de custódia com os presos nos atos antidemocráticos chegou ao fim. A ação entre os ministérios públicos e as justiças Federal e Distrital totalizou 1.410 audiências.

Procuradores e promotores enviaram 1.408 pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre prisões preventivas, liberdade provisória com cautelares e relaxamento de prisão.

Até o momento, 140 prisões em flagrante foram convertidas para prisões preventivas para garantia da ordem pública e para garantir a efetividade das investigações.

Trabalhos no MPF

O mutirão de trabalhos no MPF teve início na quarta-feira passada (11) e terminou nessa terça-feira (17). As audiências foram realizadas na modalidade virtual e adentraram madrugadas várias vezes. Foram mobilizados 106 procuradores da República e 103 servidores do MPF de todo o Brasil durante os últimos sete dias para auxiliar nos trabalhos.

Das prisões em flagrante, os procuradores da República fizeram 1.031 pedidos ao STF, sendo 728 de conversão em prisões preventivas, 289 de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas e 14 de relaxamento de prisão.

Apesar da complexidade de conduzir dezenas de audiências simultaneamente com profissionais de todo o país, Ministério Público, Justiça e advogados atuaram em parceria para garantir que todos os direitos dos presos fossem observados e a lei cumprida. “Trabalho claramente de muitas mãos” , comentou o coordenador do Gaeco no DF, Caio Vaez.

Delegação de atividades

Os processos relacionados aos presos pela participação nos atos antidemocráticos tramitam no STF. Com a finalidade de proporcionar mais celeridade no atendimento aos custodiados, o ministro Alexandre de Moraes delegou, no dia 10 de janeiro, a realização das audiências de custódia dos presos em flagrante a juízes federais e distritais.

O cantor de axé Netinho, conhecido pelo hit Milla, teve um show cancelado por conta de apoio à ações antidemocráticas. Nesse final de semana, o baiano informou que não irá mais se apresentar no Iate Clube de Aracaju, em Sergipe, no Bloco Por Amor Ao Iate. Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, Netinho disse em uma postagem que ficou surpreso com a decisão da organização do evento, e que também não incentivou ataques à democracia.

 "Não são fake news que irão apagar toda a minha história positiva de décadas com o povo de Aracaju e Sergipe. Eu nunca misturei política com a minha música, nunca, nem é agora que farei. Mentem a respeito disso", disse. O artista afirmou que tomará providências sobre as pessoas que disseram que ele havia apoiado o terrorismo em Brasília, no dia 8 de janeiro.

De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, o músico teria falado em "invadir pacificamente Brasília" na internet. Netinho reforçou em um comunicado que, nos seus 35 anos de carreira, nunca incitou discussão e nada de negativo entre fãs e foliões que iam aos seus shows. No ano passado, Netinho foi candidato a deputado pelo estado da Bahia, mas não se elegeu.

Em nota, o Iate Clube de Aracaju declarou que não compactua e nem apoia atos antidemocráticos. Para a nova programação da festa, a direção da instituição convocou o cantor Tatau, ex-vocalista da banda Ara Ketu.

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Em entrevista ao Jornal da Globo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a minuta encontrada na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, “não revela boa intenção”. A declaração foi feita na madrugada desta sexta-feira (13), após ser revelado que, durante operação policial na casa do ex-servidor, foi encontrada uma minuta, assinada por Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de anular o resultado das Eleições 2022. O documento tem sido chamado de “minuta do golpe”.

“Esse documento suscita uma série de indagações, e não é revelador de boa intenção em relação à preservação dos parâmetros da democracia”, disse Gilmar Mendes. “Tivemos uma sequência de fatos desde 2019, (…) ataques eventualmente ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, tivemos dois 7 de setembro sempre com esse tom de ameaça aos ministros, xingamentos, e tudo isso faz parte desse caldo de cultura que desaguou no 8 de janeiro, que eu já chamei de o dia da infâmia.”

O ministro também destacou que a manifestação feita nos acampamentos já era de tom golpista, uma vez que os bolsonaristas defendiam uma intervenção militar: “A manifestação que se fazia nos acampamentos já era antidemocrática. O que as pessoas defendiam era uma intervenção militar, era a quebra, portanto, do Estado de Direito, da ordem democrática. Há, também, muitas confusões nesse contexto, como a de que aquele espaço é submetido à jurisdição das Forças Armadas”.

A minuta estava no armário de Anderson Torres, que teve prisão decretada por suspeita de facilitar, no dia 8, as invasões promovidas por simpatizantes do ex-presidente nos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto, em Brasília.

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