O empresário Joesley Batista foi novamente preso por suspeita de ter praticado obstrução de justiça. A informação é da Polícia Federal de Belo Horizonte, responsável pelas investigações de um esquema de corrupção que envolveria a Câmara dos Deputados, o Ministério da Agricultura e a JBS, grupo do qual Joesley é um dos donos. O Tribunal Regional Federal (TRF1) da 1º Região, que expediu os mandados, classificou como provisória a prisão de Joesley.

A mesma acusação atinge os ex-executivos do grupo Ricardo Saud, que já esteve detido, e Demilton Antonio de Castro, ambos delatores na Lava Jato. Joesley está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo e já prestou depoimento no dia de hoje.

Segundo a PF, o grupo teria prejudicado a instrução criminal, ao tentar "desviar a linha de apuração adequada ao correto esclarecimentos dos fatos." “Eles omitiram informações de que as empresas teriam ocultado e destruído parte do material probatório. Há inclusive indícios de que foram destruídas provas no gabinete de um lobista. Outras provas foram escondidas. Ao omitir essas informações, eles prejudicaram a qualidade da colaboração”, afirmou em entrevista coletiva o delegado Mário Veloso.

A defesa do empresário contesta a prisão, promete recorrer e afirma que ele cumpre rigorosamente o acordo de colaboração - sob exame do Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro de 2017, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação, por fraude, da delação premiada dos irmãos Batista. De acordo com a PF, o grupo empresarial teria manipulado atos, normatizações e licenciamentos do Ministério da Agricultura, à custa de pagamentos de propinas a funcionários do alto escalão do ministério. Foi preso ainda, em regime temporário, o ex-ministro da Agricultura (2013-2014) e o atual vice-governador de Minas Gerais, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira (MDB). O sucessor dele no ministério até o início de 2015, Neri Geller (PP), hoje deputado federal eleito pelo Mato Grosso, também foi detido.

Conforme a PF, o esquema ilícito garantiu "a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado". Os atos de ofício praticados pelos servidores federais referem-se à regulamentação da exportação de despojos, proibição do uso da ivermectina de longa duração (vermífugo); e federalização das inspeções de frigoríficos.

Teria havido também, por parte do grupo de Joesley, o financiamento ilegal de campanha de Eduardo Cunha (MDB-RJ), alvo de mais um mandado de prisão, para a Presidência da Câmara dos Deputados, em 2014. Ele teria sido beneficiário de R$ 30 milhões, em troca do atendimento dos interesses corporativos. Desse total, R$ 15 milhões teriam como suposto destino a bancada mineira do MDB, após a lavagem do dinheiro por escritórios de advocacia.

A Operação Capitu foi montada com base na delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, identificado como parceiro de Cunha e operador do MDB. Segundo a PF, os alvos de investigação deverão ser indiciados pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, obstrução de justiça, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentre outros.

Outros mandados de prisão temporária expedidos foram contra o deputado estadual João Lúcio Magalhães Bifano (MDB), Marcelo Pires Pinheiro e Fernando Manuel Pires Pinheiro, Ildeu da Cunha Pereira; Mateus de Moura Lima Gomes; Mauro Luiz Rodrigues de Souza Araújo; José Francisco Franco da Silva Oliveira; Cláudio Soares Donato; Odo Adão Filho; Waldir Rocha Pena; Walter Santana Arantes; Joesley Mendonça Batista; Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo; Ricardo Saud; Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira.

Além de 19 mandados de prisão, o TRF1 ainda autorizou 63 mandados de busca e apreensão. Cerca de 310 policiais federais participaram da operação nos estados de Minas Gerais, São Paulo, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso, da Paraíba e no Distrito Federal.

O juiz Jaime Travassos Sarinho, da 15ª Vara Federal de Brasília, determinou a remoção da tornozeleira eletrônica do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), conhecido como "homem da mala" do presidente Michel Temer.

Rocha Loures está, há um ano e quatro meses, em regime domiciliar noturno, impedido de deixar o País e proibido de manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionados às investigações da delação da J&F.

Em sua decisão, o juiz federal destacou que Rocha Loures já foi interrogado e está colaborando com as investigações. "A conclusão da produção da prova oral, o comportamento do acusado durante a instrução probatória (fase de coleta de provas), a ausência de reporte quanto à eventual descumprimento, o tempo de restrição de direitos, sinalizam a necessidade de readequar as medidas cautelares fixadas", avaliou o juiz.

Além de remover a tornozeleira eletrônica, o juiz também autorizou Rocha Loures a se deslocar entre o Distrito Federal, o Paraná e o Estado de São Paulo, independentemente de autorização judicial.

Mesmo que saia de Brasília, o ex-deputado terá de ficar em recolhimento domiciliar (das 20h às 6h) em endereços no Paraná e em São Paulo previamente informados à Justiça.

A gigante de carnes JBS, dos irmãos Batista, informou na terça-feira (6) que assinou um memorando de entendimentos com a gigante chinesa de e-commerce Alibaba para vender carnes na China, em um acordo que pode movimentar até US$ 1,5 bilhão em três anos.

O documento foi assinado por Renato Costa, presidente da JBS Carnes Brasil, e Richard Wang, executivo da Win Chain, subsidiária da gigante Alibaba que é dedicada à indústria de alimentos frescos e que coordena a cadeia de suprimentos da companhia, afirmou a empresa brasileira em comunicado ao mercado.

Segundo a JBS, o acordo comercial permitirá expandir negócios da dona da marca Friboi nos mercados para clientes corporativos e consumidor final da China, principalmente para carne bovina. O país é um dos principais destinos dos produtos da gigante brasileira.

A companhia já vinha fazendo testes com o Alibaba para atender à demanda de cortes e embalagens da varejista eletrônica. Os primeiros embarques para atender a pedidos devem acontecer em 30 dias.

Mercado doméstico

No Brasil, a JBS, líder do segmento, adotou uma estratégia agressiva de varejo próprio, com a abertura de lojas da Swift para vender diretamente ao consumidor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Assim como o irmão Joesley, o empresário Wesley Batista, do Grupo J&F, também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot, integrantes e ex-integrantes do escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe (TRW) sejam ouvidos no processo que discute a rescisão dos acordos de delação da J&F.

Além disso, Wesley pede para apresentar pareceres técnicos que foram anexados no processo que tramita na Justiça Federal em São Paulo, que investiga os irmãos Batista pelo crime de insider trading.

Na ação da Suprema Corte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que o STF homologue a rescisão dos acordos assinados por Joesley, Wesley, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva. A manifestação dos irmãos responde a pedido feito pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. Em junho, o ministro determinou que a defesa dos colaboradores especificassem as provas que pretendem produzir no caso. Na ocasião, Fachin também decidiu que assim que for concluída a fase de coleta de provas, caberá ao plenário da Corte decidir se homologa ou não a rescisão pedida pela PGR.

Entre os pedidos de depoimento, Wesley também lista o ex-procurador Marcello Miller, que é apontado pela PGR por supostamente ter atuado pelos interesses do grupo J&F durante o processo de colaboração dos executivos enquanto ainda era integrante do MPF, através do Trench Rossi Watanabe. A suposta atuação de Miller foi um dos motivos para a procuradoria rescindir os acordos de delação.

Rescisão

Os acordos de executivos da J&F foram homologados pelo STF em 11 de maio do ano passado. À época, Joesley envolveu o presidente Michel Temer, ao gravar conversa entre os dois em encontro no Palácio do Jaburu.

Em 14 de setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Janot, informou que decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada firmados por Joesley e Saud. Em fevereiro deste ano, foi a vez da sucessora de Janot, a procuradora-geral da República Raquel Dodge, rescindir os acordos de Wesley e Francisco de Assis e Silva.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a primeira instância da Justiça Federal de Minas Gerais o inquérito que investiga o governador de MG, Fernando Pimentel (PT), pelo suposto crime de corrupção passiva. A investigação, que também apura suposta lavagem de dinheiro pelo deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG), foi aberta a partir da delação da J&F.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 1, foi tomada a partir do novo entendimento da Corte que restringiu o foro privilegiado, e atendendo à pedido da PGR. Em maio, o STF firmou a regra de que o Supremo só julga supostos crimes de deputados federais e senadores cometidos durante o mandato e em função do cargo.

Em junho, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringir o foro para governadores, autoridade julgada pelo STJ. O caso de Pimentel só tramitava no STF em função do foro do deputado federal.

Na decisão, Fux explica que em depoimento prestado pelo executivo Ricardo Saud, como colaborador, foram apontados indícios de que, ao longo do ano de 2014, Pimentel, então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, recebeu indevidamente uma espécie de "mensalinho" de dirigentes da J&F, de aproximadamente R$ 3,6 milhões. O suposto valor foi entregue para que o atual governador atuasse em favor dos interesses do grupo.

Ainda de acordo com PGR, assinala Fux, há indícios de que os pagamentos indevidos foram efetuados por meio da contratação simulada de escritório de advocacia ligado a Guimarães. A PGR explica que, apesar de ter supostamente cometido o crime durante o mandato como deputado, a atuação de Guimarães não tem relação com a atividade parlamentar.

Procurada, a defesa do governador afirmou que a decisão "chega com atraso". "A defesa já havia pedido isso muito antes da PGR", afirmou o advogado Eugenio Pacelli. Fux assinou a decisão em 29 de junho. Procurado através do gabinete, o deputado não havia se manifestado até a publicação deste texto.

A defesa de Joesley Batista, sócio do grupo J&F, afirmou, em nota distribuída nesta segunda-feira, 25, que o empresário "jamais contratou, pagou, ofereceu ou autorizou que fosse oferecida qualquer vantagem indevida ao senhor Marcello Miller, outrora sócio do escritório TRW". Batista e Miller, que também é ex-procurador da República, foram denunciados nesta segunda-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de corrupção no inquérito que investiga o envolvimento de Miller na elaboração de acordos de colaboração premiada, enquanto ainda fazia parte do MPF.

O advogado André Luís Callegari, que defende Joesley, diz em nota que a denúncia ignora o fato de que o colaborador ou a empresa não solicitaram a emissão de uma fatura do TRW, tampouco tinham qualquer ingerência sobre os procedimentos internos do escritório de advocacia. Ainda de acordo com Callegari, a denúncia também não menciona que a J&F sequer pagou os valores ao escritório TRW, que está sendo processado por sua conduta profissional nesse episódio.

"Além disso, a denúncia despreza todos os depoimentos e documentos aportados ao inquérito pela própria defesa, utilizando-se de majoritariamente de um procedimento administrativo conduzido de forma açodada pela PGR em setembro do ano passado", acrescenta na nota. A defesa ainda classifica a acusação como "descabida" e "descolada" de elementos probatórios.

Assis

Já a defesa do advogado Francisco de Assis e Silva, também denunciado nesta segunda-feira pelo MPF, reafirma, em nota, que a "J&F contratou o escritório Trench, Rossi e Watanabe - banca até então referência em integridade - para assessorá-la no acordo de leniência".

De acordo com a nota, "Francisco de Assis não tinha motivos, portanto, para suspeitar de qualquer irregularidade na atuação de Marcelo Miller, sócio do escritório na área de ética e compliance".

A defesa de Francisco de Assis reitera ainda "que ele colaborou efetivamente com a investigação, deixando claro que jamais discutiu honorários ou pagamentos com ou para Marcello Miller, tampouco procurou obter qualquer vantagem ou benefício indevido no Ministério Público Federal por meio de Marcello Miller ou por qualquer outra pessoa, exatamente como consta do relatório da Polícia Federal".

O ex-procurador da República Marcelo Miller, o empresário Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, e mais três foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito que investigou o envolvimento de Miller na elaboração dos acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos do Grupo J&F enquanto ainda era membro do Ministério Público Federal.

O delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes atribuiu a Marcelo Miller o crime de corrupção passiva e apontou a prática de corrupção ativa por parte de Joesley Batista, do ex-diretor jurídico do grupo J&F Francisco de Assis e Silva e das advogadas Esther Flesch e Fernanda Tórtima, que trabalharam para a empresa. A omissão de envolvimento de Miller durante a negociação da delação premiada para ajudar os executivos foi um dos principais pontos apontados pela PF.

A informação foi publicada pela GloboNews e confirmada pelo Estadão/Broadcast. Os também delatores do grupo J&F Wesley Batista e Ricardo Saud, embora tenham sido investigados, não foram indiciados.

A manifestação da PF ainda está sob sigilo e será analisada pelo Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia ou não. Apesar de se tratar de um outro processo, o posicionamento da PF é um golpe na pretensão da defesa dos ex-executivos que buscam manter no Supremo Tribunal Federal a validade dos acordos de colaboração firmados com o MPF, cuja rescisão depende do ministro-relator, Edson Fachin.

A investigação foi aberta em setembro de 2017 por determinação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a descoberta de um áudio de uma conversa de Joesley Batista dando indicativo de que Miller teria atuado para os executivos do grupo empresarial antes mesmo de se exonerar do MPF. O áudio foi entregue às autoridades pelos próprios delatores, quando fizeram uma complementação dos termos de colaboração.

Um dos pontos que foram analisados pela PF dizia respeito às menções a ministros da Corte no áudio de Joesley. Quanto a esse ponto, o relatório da PF aponta que nada foi encontrado que pudesse apontar algum envolvimento de ministros. A conclusão foi encaminhada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que havia pedido a apuração do caso após o então procurador-geral, Rodrigo Janot, revelar as citações ainda em setembro de 2017.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já apontou indícios de crimes envolvendo Miller e as delações da J&F, em diversas manifestações sobre a rescisão de acordos firmados por integrantes do MPF. Na última, em maio, a procuradora-geral, Raquel Dodge, destacou omissão e má-fé ao afirmar que os delatores não comunicaram participação de Marcelo Miller na negociação dos acordos enquanto ainda era procurador da República.

A decisão final sobre a rescisão dos acordos dos delatores da J&F cabe ao ministro Edson Fachin, relator que homologou os acordos em maio de 2017. A rescisão quanto a Joesley e Saud foi informada pela PGR ao Supremo ainda no ano passado. Em relação a Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, Dodge informou a Fachin a rescisão em fevereiro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, mesmo com o rompimento do acordo, as provas obtidas a partir da delação continuarão válidas.

Outro Lado

A defesa de Marcelo Miller disse que ainda não teve acesso à manifestação da Polícia Federal e não se manifestou. A advogada Fernanda Tórtima não atendeu as chamadas nem respondeu às mensagens enviadas pela reportagem. Esther Flesch não foi localizada.

Por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa do Grupo J&F, Joesley Batista e Francisco de Assis afirmaram que "jamais contrataram, ofereceram ou autorizaram que fosse oferecida qualquer vantagem indevida ao senhor Marcelo Miller".

"A J&F contratou dois escritórios de advocacia reconhecidos por sua reputação em suas respectivas áreas de atuação: TRW (Trench Rossi Watanabe), na área de compliance e investigação interna, e Tortima Tavares Borges, na área Criminal. Marcelo Miller era sócio do TRW, o escritório de advocacia mais renomado no mundo em compliance, não havendo motivos para desconfiar de qualquer irregularidade. Cabe ainda ressaltar que esse escritório está sendo processado pela J&F pela má-prática profissional nesse episódio", diz a nota.

"Apesar do minucioso trabalho feito pela Polícia Federal, causa indignação a suspeita por atos que sequer eram de conhecimento ou controle dos colaboradores e cuja responsabilidade deve ser assumida pelos escritórios respectivos", afirma a nota.

A empresa alimentícia JBS está com inscrições abertas em seu programa de trainee, que busca contratar jovens recém formados por um período de dois anos. As vagas se destinam às unidades localizadas nos municípios de Lins e Andradina, ambos em São Paulo. A remuneração não foi informada.

Entre os pré-requisitos, é necessário se formar até julho de 2018 ou ser formado a no máximo dois anos em economia, ciências contábeis, administração, engenharia mecânica e automação, engenharia química e produção, engenharia de produção, química, alimentos ou medicina veterinária, engenharia mecânica, elétrica e automação e mecatrônica. Ter domínio avançado de inglês, de acordo com a empresa, será um diferencial. 

As inscrições devem ser feitas através do site do programa de trainee da empresa até o dia 16 de junho. Os candidatos serão selecionados através da realização de um game online, de dinâmicas de grupo e da avaliação de um comitê de seleção e os aprovados começarão a trabalhar a partir de 13 de agosto. 

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Sem mencionar explicitamente o fato, o governo culpa o vazamento das conversas do empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer, em maio de 2017, pelo fracasso na aprovação da reforma da Previdência. O documento "Encontro com o Futuro", que será lançado na próxima terça-feira em evento que deverá confirmar a pré-candidatura de Henrique Meirelles à presidência da República, diz que o governo tinha a aprovação da proposta "quase assegurada" a determinada altura do ano passado. "A oportunidade se perdeu pelo oportunismo de iniciativas no campo judicial, que desviaram, talvez propositadamente, a atenção do sistema político."

O documento não diz que iniciativas são essas. Mas pessoas mais próximas de Temer repetem que o vazamento das conversas gravadas no Palácio do Jaburu colocaram a perder o trabalho político que criara condições para a votação da reforma, com boas chances de aprovação.

"A ideia da injustiça e da insustentabilidade dos nossos sistemas de previdência, no entanto, incorporou-se definitivamente à agenda política do país e sua reforma será a principal pauta de qualquer ajuste fiscal definitivo", diz o documento, o terceiro de uma série iniciada com o "Ponte para o Futuro" e que teve em seguida o "Travessia Social."

O próprio documento aponta para a falta da reforma da Previdência, um ponto de fragilidade da economia brasileira apontado também por especialistas e analistas de mercado, como o principal desafio a ser superado. "O ajuste fiscal e as reformas de Estado não são um fim em si mesmo", diz o documento. "Seu propósito é tornar o crescimento possível."

Em entrevista exclusiva publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, no último dia 12, Temer disse que, após o resultado das eleições, pretende convidar seu sucessor para retomar a negociação da reforma da Previdência e tentar aprová-la ainda este ano.

Defesa de reforma do serviço público

Além da reforma da Previdência, o documento "Encontro com o Futuro", elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães, defende uma reforma do serviço público, sem detalhar medidas. O texto, no entanto, aponta para o crescimento dos chamados gastos obrigatórios do governo, dos quais previdência e folha salarial são os principais, como um obstáculo ao reequilíbrio das contas públicas e à implantação de políticas que combatam a desigualdade no País.

"As despesas da União com pessoal e gastos previdenciários no Orçamento de 2018, por exemplo, absorverão 73% da receita federal líquida", diz o documento. "E não beneficiarão a imensa maioria da população necessitada." Ele acrescenta que, "acima de qualquer outra medida", é necessário alterar as regras que determinam o aumento das despesa previdenciárias e as que "regulam os custos do serviço público em geral."

Tais mudanças abririam espaço, inclusive, para aumentar a parcela do orçamento federal sobre a qual os parlamentares podem opinar e decidir, diz o texto. Hoje, os gastos se concentram em despesas sobre as quais não há margem de manobra, como salários e benefícios previdenciários.

O governo Temer tenta, no Congresso, autorização para adiar reajustes salariais já concedidos ao funcionalismo. Boa parte desses reajustes foram negociados no governo de Dilma Rousseff e mantidos pela atual gestão.

Documento quer superávit de 2,5% do PIB nas contas públicas

Meirelles diz que será necessário alcançar um saldo positivo (superávit primário) nas contas públicas equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para que a dívida brasileira comece a cair.

Atualmente, o saldo é negativo em 2,5% do PIB. Isso significa que para alcançar o cenário ideal será necessário buscar um ganho em termos de aumento de receita e corte de gastos equivalente a 5% do PIB. Isso deverá ocorrer "em algum momento da próxima década", informa.

Além das reformas da Previdência e do Serviço Público, o documento cita a revisão de incentivos ao setor produtivo, como subsídios e desonerações fiscais, como uma medida necessária para o ajuste das contas públicas. "Estas despesas não produziram resultados em termos de aumento da competitividade e chegaram a consumir mais de 6% do PIB nos últimos anos", informa.

Com esse objetivo alcançado, haverá espaço e recursos "para o investimento público e os gastos verdadeiramente sociais, como em educação, saúde e segurança pública." O documento cita um relatório elaborado pelo Banco Mundial, chamado "Um Ajuste Justo", que aponta para a má qualidade e o mau direcionamento dos gastos públicos no Brasil, e sugere uma série de mudanças para garantir que os beneficiados sejam realmente os mais pobres.

O relatório do Banco Mundial avalia os resultados das políticas de apoio às empresas adotadas principalmente pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) e conclui que, com poucas exceções, elas não atingiram os objetivos propostos. E, nas áreas sociais, toca em "vacas sagradas" da sociedade brasileira. Por exemplo, para a concentração de gastos federais no ensino superior gratuito, ao qual os realmente pobres têm pouco acesso. Ou para o grande volume de receitas que o governo deixa de arrecadar por causa dos abatimentos com despesas e planos de saúde no Imposto de Renda, que tampouco beneficiam as famílias de menor renda.

"As políticas sociais de educação, saúde e combate à pobreza, bem como os serviços de segurança pública, precisam continuar a ser reformadas", diz o documento do MDB. "Mas é inegável que será necessário, em alguns casos, também um aumento dos gastos."

O documento fala, por exemplo, em investir mais na informatização do sistema de saúde. Diz que o atual governo empregou perto de R$ 1,5 bilhão para instalar equipamentos e treinar pessoal em 17.000 unidades básicas de saúde, e a intenção é chegar a 43.000 até o fim do ano. Com isso, o potencial de economia foi calculado em R$ 22 bilhões ao ano. "Nos próximos anos será necessária uma maior integração do Sistema, de modo a reduzir custos e ineficiências, já fartamente detectadas, e aperfeiçoar as portas de entrada, através do programa de Saúde da Família."

Já na área de Educação o problema não é tanto a falta de recursos, mas seu uso. O "Encontro" diz que o Brasil gasta perto de 6% do PIB na área, o que é superior à média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). "Isto significa que a falta de resultados efetivos não está na falta de recursos, como muitas vezes se alega."

Para melhorar a qualidade, a aposta "para os próximos anos" é a qualificação de professores e "incentivos remuneratórios, baseados em resultados efetivamente avaliados, para que as mudanças sejam de fato implementadas."

Será dada ênfase também aos primeiros anos de escola, com universalização da educação infantil e o ensino em tempo integral, "especialmente para as crianças de famílias mais pobres."

O documento cita também a necessidade de alinhar as escolas à evolução tecnológica. "Nosso ambiente educacional público é muito tradicional, ainda preso aos processos analógicos, mais caros, menos eficientes e atrativos para a juventude de hoje", atesta. "Nos países desenvolvidos a educação está sendo totalmente transformada, e, tal como a comunicação, a música e o entretenimento, pode estar disponível a custos extremamente baixos."

Luta contra a criminalidade

"É justo dizer que o Estado brasileiro até agora vem perdendo a luta contra a criminalidade", diz o documento "Encontro com o Futuro", ao tocar num dos temas que deverão pautar a campanha eleitoral deste ano.

O texto admite que os níveis de criminalidade alcançados no Brasil são "absolutamente excepcionais, muito acima de outros países equivalentes ao nosso" e registra o "cúmulo" de, em algumas localidades, haver áreas urbanas onde o Estado não pode agir.

O documento diz que a responsabilidade de mudar esse quadro recai sobre União, Estados e Municípios, cada um na sua área de atuação. Isso porque o agravamento da situação se deu pela "desarmonia" entre as esferas de poder, a falta de sintonia entre as instituições públicas e uma "série histórica de medidas paliativas e descontínuas", segundo avaliou.

A grande aposta do governo para é a criação do Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social (Susp), que vai integrar as instituições que atuam na segurança. Assim, vai permitir o compartilhamento de informações e ações conjuntas, "dando unidade à ação pública". A proposta já foi encaminhada ao Congresso Nacional e está em vias de ser aprovado, informa o "Encontro".

Em 2016, diz o documento, o setor público empregou o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em ações de segurança pública, sendo que a parcela destinada a custeio e investimento foi inferior a 10% do total. "Todo o valor gasto com segurança foi inferior ao crescimento anual das despesas com previdência do Governo Federal nos últimos dois anos", informa.

A intervenção militar no Rio de Janeiro é classificada como uma "medida de emergência", num quadro de "problemas institucionais" e a escalada do crime organizado colocavam em risco a sociedade. "Foi uma mostra de como, doravante, o desafio da segurança pública será enfrentado: com prioridade, recursos financeiros e institucionais e, principalmente, com coragem e responsabilidade."