A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (9), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei do Executivo nº 22/2023, que trata da remuneração dos servidores e empregados públicos da Prefeitura. A matéria, que segue para a sanção do prefeito João Campos (PSB), determina um reajuste de 5,79% para os ocupantes de cargos do funcionalismo público municipal. Durante a reunião plenária em que ocorreu a votação, o vice-líder do governo, vereador Rinaldo Junior (PSB), subiu à tribuna da Câmara para celebrar o processo de negociação que deu origem à proposta.

O reajuste de 5,79% aos servidores será retroativo ao mês de janeiro de 2023. A matéria também prevê um novo reajuste, de 6%, válido a partir de janeiro de 2024, além de alterações em gratificações e verbas indenizatórias e novas disposições sobre regimes de trabalho, como o acréscimo de jornada para algumas categorias. 

Em seu pronunciamento, Rinaldo Junior afirmou que o projeto enviado pelo Executivo à Câmara foi feito em “coautoria” com os sindicatos das categorias de servidores da Prefeitura. “Esse projeto chega como eu sempre luto para que chegue aqui na Câmara Municipal do Recife: negociado. O prefeito João Campos, de forma correta, em acordo com esta Casa, só manda o projeto depois de ter negociado exaustivamente com todas as categorias, porque aqui os vereadores vão abonar aquilo que já foi negociado. Esse projeto chega redondo”. 

O parlamentar não deixou de destacar a atuação da Câmara para dar rapidez à tramitação da proposta. “Esse projeto foi lido ontem aqui na Câmara Municipal e, de forma célere, as comissões de Legislação e Justiça e de Finanças se reuniram. De forma rápida, o presidente Romerinho [Jatobá (PSB)] nem titubeou. Colocou em pauta e o projeto está aqui para ser votado”. 

Rinaldo Junior também salientou que as mudanças trazidas pelo projeto devem ser encaradas como um passo em direção à valorização dos servidores e empregados públicos. “Como um dos líderes do governo, eu tenho que registrar que ainda não está bom. Ainda precisa de mais. Valorizar servidor nunca será tapa nas costas, um bom dia e um obrigado. Valorizar trabalhador e servidor é pelo bolso”. 

Em aparte, o vereador Osmar Ricardo (PT) teceu críticas à Prefeitura pelo tempo utilizado para mandar o projeto para a Câmara – segundo ele, o Executivo demorou 45 dias para protocolar a matéria. Na ocasião, ele também frisou a necessidade de valorizar servidores por meio de suas carreiras.

“O que precisa, de fato, é melhorar o salário do servidor. O reconhecimento está na prática, está na Prefeitura fazendo concurso público, melhorando e ampliando as categorias. O discurso tem que virar prática, não dá para ser tapa nas costas, como Vossa Excelência falou”. 

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez comentários a respeito da atuação do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere) para o processo de negociação que resultou no projeto.

“A categoria entrou em uma greve, mas, finalizando essa greve, partiu para negociar de novo. A construção se faz com diálogo. Esse PL [projeto de lei] traz exatamente o que foi acordado em várias mesas de negociações, para além da questão salarial – o que é muito importante para o servidor, para o professor. Na última mesa de negociação composta pelo Simpere, saímos tarde da noite e conseguimos avançar em muitos pontos, principalmente na questão do acréscimo de carga horária, que vai trazer mais professores para o cenário, e o concurso também”. 

A necessidade de promover negociações e a valorização dos servidores também foi salientada pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB).

“Nós, que somos sindicalistas, estamos sempre lutando por melhorias, porque merecemos, o trabalhador merece. E é por isso que a gente luta, tem sindicato, vem pra rua, se organiza. Porque [o servidor] entende que tem que garantir os seus direitos, até porque prestam um serviço à sociedade. Eu acho que esse projeto chegar aqui negociado é uma vitória. É verdade que no caminho teve algumas greves, enfrentamentos. É assim mesmo. Faz parte da luta da sociedade”.

*Da Câmara do Recife 

Uma postagem nas redes sociais da Prefeitura do Recife na qual anuncia o Projeto Parceria, está sendo alvo de críticas. Na publicação é possível observar a presença de vários moradores de uma periferia do município realizando uma obra em uma encosta, com materiais disponibilizados pela gestão pública. A publicação da última quarta-feira (3) foi definida como “desrespeitosa” e “vexatória”.

De acordo com a gestão, o projeto Parceria, que é realizado há mais 10 anos, é uma iniciativa da prefeitura para executar obras de contenção de encostas com apoio dos moradores. O projeto prevê que a população de áreas de morros e encostas entrem em contato com a Defesa Civil do município solicitando a obra de contenção. Dessa forma, o órgão realiza a vistoria na comunidade, elabora o projeto e capacita os moradores, que serão responsáveis por realizar as construções. O poder público fornece todo o material necessário.

Créditos: Reprodução / Twitter

As críticas são direcionadas ao fato de os moradores terem que realizar as obras sem receber nenhuma remuneração. Além dessas análises, as pessoas questionam a prefeitura sobre a segurança de quem executa os serviços, a não realização desse projeto em bairros de classe média alta e os estigmas relacionados a moradores de bairros periféricos. O prefeito João Campos (PSB-PE) também está sendo criticado.

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça (18), uma operação de crédito no valor de R$ 2 bilhões destinados a investimentos no Recife. O recurso, resultante de um pedido da prefeitura ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), deve ser empregado na urbanização de 40 comunidades da capital pernambucana. Após a aprovação no colegiado, o contrato com a instituição financeira internacional seguirá para o plenário do Senado.

Através de seu perfil oficial no Instagram, o prefeito do Recife João Campos (PSB), comemorou a conquista.  Ele esteve presente na sessão em que a operação de crédito foi aprovada. "É um recurso que vai transformar as áreas mais vulneráveis da cidade e retirar 200 mil recifenses da situação de risco”, disse.

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Campos também explicou que o montante deve beneficiar “40 comunidades que receberão um volume grande de obras de saneamento, calçamento, proteção de encostas, drenagem, entre várias outras melhorias que impactam diretamente a vida das pessoas”. “Vamos seguir agora para o Plenário e aprovar esse recurso recorde para a proteção dos recifenses e o desenvolvimento do Recife!”, finalizou o gestor. 

O professores da rede municipal do Recife rejeitaram a nova proposta de reajuste do piso salarial oferecida pela Prefeitura, nesta quinta-feira (13), durante assembleia organizada pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere). Dessa vez, a porcentagem ofertada foi de 8%, aplicado à carreira, e 7,5% de abono.

Ao LeiaJá, Anna Davi, coordenadora geral do Simpere, falou sobre a rejeição e destacou que a categoria reivindica o reajuste, previsto por lei federal, de 14,95%. "As professoras e professores do Recife resolveram, em assembleia, rejeitar a proposta do prefeito [João Campos]. A categoria está reivindicando os 14,95% na carreira, mas aceitaria uma contraproposta de, pelo mesnos, 12%. Infelizmente, a Prefeitura do Recife não aceitou a contraproposta apresentada pelos professores", frisou.

À reportagem, Anna Davi salienta que os docentes decidiram encerrar a greve, por ter sido decretada ilegal, "mas continuar em luta". Após a assembleia, a categoria saiu em passeata pela avenida Conde da Boa Vista, na área central da capital pernambucana, para apontar o descumprimento da lei do piso. "A agenda de paralisação inclui os dias 20 e 26 de abril. Continuaremos firmes na defesa do piso em toda a carreira", afirmou.

Reivindicação dos professores

Desde o final de março, os professores da rede municipal de ensino do Recife estão em greve. Organizados pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), a categoria reivindica o reajuste salrial de 14,95%, previsto por lei federal, aplicado à carreira.

No entanto, a gestão municipal, no dia 29 de março, ofertou um reajuste, aplicado à carreira, de apenas 7,5%, que foi rejeitado pelos profissionais. Na ocasião, de acordo com a coordenadora geral do sindicato, Jaqueline Dornelas, a gestão municipal afirmou que tem condições financeiras para oferecer o reajuste [14,95%].

"A Prefeitura assume que tem condições financeiras, que o limite prudencial não está no seu limite. A arrecadação está boa para pagar esse ano, eles mesmo alegam isso. Mas, eles não querem deixar esse 14,95% para o compromisso de pagar em 2024", disse.

Nesta quarta-feira (5), a Prefeitura do Recife anunciou que irá facilitar a construção de novos estabelecimentos comerciais no município. A gestão de João Campos (PSB) extinguiu a necessidade de apresentação do projeto arquitetônico para algumas atividades.

O decreto assinado pelo prefeito desburocratiza as atividades da Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária, simplificando o processo de licenciamento sanitário do Recife.   

A gestão decidiu aumentar o tempo de validade das licenças sanitárias, que passa de 1 para 3 anos no caso de serviços com atividades de baixo risco e médio risco, e de até 2 anos para os de alto risco.

"O decreto também amplia o prazo de validade das licenças sanitárias e dispensa o projeto arquitetônico para algumas atividades. Essa medida afeta diretamente 60% de todas as solicitações feitas atualmente na Prefeitura, mantendo seu papel fiscalizador, mas ao mesmo tempo ajudando a desburocratizar as atividades que geram emprego e renda para a cidade", escreveu João Campos em suas redes sociais.

Estabelecimentos como salões de beleza, lanchonetes e restaurantes, foram caracterizados como serviços com atividades de baixo e médio risco. Estes terão emissão automática de licença sanitária.

Já as de alto risco, como farmácias, unidades hospitalares e fábricas de alimentos, precisarão de análise documental e inspeção prévia.

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Nesta terça-feira (4), o ministro das Cidades, Jader Filho, acompanhou no Recife a entrega do Conjunto Habitacional Ruy Frazão, do Minha Casa, Minha Vida, no bairro de Afogados, na Zona Norte da capital. Ao lado de outras autoridades, o prefeito João Campos participou da cerimônia e prometeu qualificar a região.  

"Isso aqui era tudo matagal, onde teve a resistência da polícia, dos moradores, dos traficantes, tinha de tudo", conta Giovana de Souza. Emocionada após cerca de 11 anos de luta pelo imóvel, ela revelou que chegou a beijar as paredes da futura casa durante a vistoria. "É um novo horizonte, uma nova vida, tudo novo. Aqui ninguém conhece ninguém, todo mundo esquece o passado, esquece o que sofreu e aqui tem vida nova", disse. 

O ministro Jader Filho elogiou a localização centralizada do conjunto e a qualidade da construção.

"As pessoas que não têm casa, as pessoas que moram no aluguel, as pessoas que moram em situação de rua têm pressa", afirmou ao citar que pretende seguir com os projetos em andamento e retomar mais de 10 mil obras paralisadas. 

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"Nosso objetivo é chegar até o 100º dia do governo Lula entregando cerca de 10 mil unidades habitacionais", projetou o gestor.

O prefeito do Recife, João Campos, apontou que outras áreas desocupadas são avaliadas para que sejam usadas em programas de habitação. 

Uma equipe da Prefeitura vai fazer a regularização fundiária de todas as unidades e um mutirão vai cadastrar as famílias na tarifa social de energia. João também garantiu que o conjunto não vai entrar na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

O prefeito prometeu qualificar a região com a instalação de um novo equipamento para atender aos novos moradores.

"Como tem espaço disponível nessa área, a gente já está conversando com a entidade para a gente fazer uma escuta com a comunidade e identificar qual equipamento que eles preferem no espaço que ainda existe a ser construído para a prefeitura complementar. Naturalmente, pode ser creche, uma unidade de esporte, uma praça, uma escola", anunciou. 

Líder da oposição à gestão do prefeito João Campos (PSB), o vereador Alcides Cardoso (PSDB), denunciou, nessa segunda-feira (27), que 7.240 dos 14 mil instrumentos musicais comprados no valor de R$ 10,8 milhões e sem licitação nos últimos dias da gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB) continuam estocados e sem uso em um galpão utilizado pela Secretaria de Educação da capital, localizado na Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes.
“Após dois anos e três meses da compra dos 14 mil instrumentos musicais pela Prefeitura do Recife, verificamos, em nova fiscalização nesta segunda (27), que mais da metade, 52%, dos equipamentos segue estocada e sem uso, sofrendo com a ação do tempo no galpão que serve de almoxarifado para a Secretaria de Educação, em Jaboatão. O prejuízo estimado com esses instrumentos encaixotados é de R$ 5,5 milhões. Com esse dinheiro, daria, por exemplo, para construir duas creches como a que está sendo feita no bairro da Mustardinha”, afirmou Alcides Cardoso.
A quantidade de instrumentos musicais que permanece estocada foi informada pela própria gestão municipal, no último dia 9 de março, em resposta a um pedido de informação do parlamentar via Lei de Acesso à Informação (LAI). É a segunda vez que o oposicionista visita o local onde estão armazenados os instrumentos. Em 18 de agosto do ano passado, o vereador fiscalizou o uso dos equipamentos nas Escolas Municipais Antônio Farias Filho, no bairro de San Martin, e Professor Antônio de Brito Alves, na Mustardinha, na Zona Oeste do Recife, e constatou que eles eram utilizados pelos alunos das unidades de ensino.
“Faz quase um ano da minha última fiscalização neste galpão. Hoje, constatamos que a situação pouco mudou em relação ao ano passado. Isso só reforça que a compra, alvo do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, foi superdimensionada e ilegal como apontou relatório técnico de uma auditoria especial do tribunal, que ainda não foi votada. Irei me reunir ainda nesta semana com a conselheira do TCE Teresa Duere, relatora do caso, para buscar uma solução a fim de que a gestão municipal não continue desperdiçando dinheiro público e os instrumentos sejam utilizados por quem mais precisa”, ressaltou o líder da oposição.
Segundo a prefeitura, a rede de ensino possui 27 bandas. Quando questionada sobre a quantidade de professores de músicas aptos a ensinarem com os instrumentos musicais, a gestão informou que há apenas sete maestros, sete profissionais de corpo coreográficos e sete estagiários para atender essa demanda. Ainda de acordo com a resposta ao pedido de informação de Alcides Cardoso, a prefeitura pretende implantar novas bandas e contratar novos profissionais, mas não fornece prazos para essas ações.
A compra dos instrumentos musicais chegou a ser alvo de uma medida cautelar do TCE que barrava novos pagamentos à empresa fornecedora. Em outra frente, o Ministério Público de Pernambuco abriu um inquérito civil para investigar a aquisição. De acordo com o relatório da auditoria especial do TCE, houve ausência de transparência e de publicidade do processo administrativo de contratação, com caracterização de licitação sigilosa, e de formalização da contratação com o fornecedor.
Ainda segundo a auditoria, não houve comprovação da vantajosidade dos preços registrados e a estimativa dos quantitativos adquiridos foi inadequada, possuindo características de superdimensionamento. O relatório afirma também que a contratação de um dos itens comprados, o trombone de marcha, foi feita por preço superior ao acordado com o fornecedor e previsto na ata de registro de preços, causando um potencial dano ao erário.

*Da assessoria de imprensa

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), comparou um dos palcos do festival Lollapalooza 2023 ao palco montado no Marco Zero da cidade durante o carnaval municipal, em fevereiro. O gestor fez uma brincadeira ao colocar fotos das estruturas lado a lado e disse que a do Recife "gerou mais", usando a gíria local que significa que algo foi agitado ou animado e, no caso da festa recifense, mais bonita.

Campos relembrou os comentários feitos por internautas, à época do carnaval do Recife, em que as pessoas perguntaram se o palco do Recife era da festa local ou do festival que acontece em São Paulo, elogiando a estrutura utilizada pela Prefeitura. Na foto utilizada, é possível ver o palco do Marco Zero aceso, iluminado e com algumas alegorias, enquanto a imagem do Lollapalooza apresenta um palco maior, porém mais simples.

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Lollapalooza 2023

Um dos maiores festivais do país, o Lollapalooza Brasil deste ano foi tão polêmico quanto os demais, a começar pelo valor dos ingressos: o mais barato custou R$ 550, meia-entrada. Os mais caros, como o Lolla Pass para clientes Vivo, ultrapassaram os R$ 4 mil. Alguns cancelamentos de última hora, como o da vocalista Willow Smith e o do rapper Drake, também não pegaram bem com o público.

Além disso, a organização do festival foi acusada de contratar trabalhadores escravizados. Em uma fiscalização feita nesta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo, cinco trabalhadores que prestavam serviços para o festival de música Lollapalooza foram resgatados.

Segundo o ministério, os resgatados prestavam serviços de logística de bebidas para o festival e estavam em regime de informalidade, dormindo no chão ou sobre pallets (estrados) de bebidas, sem energia elétrica, colchão e sem receber equipamentos de proteção individual (EPIs). 

Eles foram contratados como carregadores pela empresa Yellow Stripe, uma terceirizada contratada pela Time For Fun, que organiza o Lollapalooza no Brasil, e receberiam R$ 130 por dia de trabalho, mas acabaram sendo vítimas de jornadas que chegavam a 12 horas por dia. 

Já está em vigor no Recife a Lei Municipal nº 19.031/23, que autoriza a retirada de telefones públicos inativos e com defeitos. A medida, sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) e de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), permitirá que a Prefeitura notifique a empresa responsável pela manutenção dos aparelhos para que os mesmos sejam retirados em até 30 dias.

Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), existem quase 130 mil orelhões em todo o Brasil, mas apenas 53% deles estão em funcionamento. Em Pernambuco, dos 5,6 mil telefones, apenas 34% estão em operação. No Recife, a medida visa remover cerca de 552 telefones azuis sem funcionamento, deixando em operação apenas os 136 aparelhos em funcionamento, que representam 19% do total.

De acordo com o vereador Samuel Salazar, autor da Lei, o objetivo não é retirar todos os orelhões da cidade, mas sim aqueles que não possuem mais nenhuma utilidade. “A medida servirá para desobstruir os passeios públicos e melhorar a acessibilidade, sobretudo para os deficientes visuais. A empresa responsável pelos equipamentos também terá de implantar sinalização tátil no piso dos locais onde estão os orelhões que continuam em funcionamento”, explicou o parlamentar.

Embora os telefones públicos tenham se tornado obsoletos para muitos, ainda há uma parcela da população sem acesso a telefones celulares, como revelado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2021, que apontou que 15,6% da população brasileira não possui acesso a telefones celulares.

A Lei nº 19.031/23 determina que a remoção dos aparelhos deve ser feita em até 30 dias, a contar do dia 15 de março, sob pena de multa de R$ 600 mensais por aparelho não removido, valor que será atualizado a cada 12 meses, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

*Da assessoria de imprensa