A pandemia do novo coronavírus tem imposto desafios inéditos aos sistemas de informação em saúde. Os dados sobre a Covid-19 no Brasil, em nível estadual e municipal, são fundamentais para a tomada de decisões sobre as políticas públicas e medidas de emergência para conter a epidemia. Esses dados, porém, dependem de sistemas e painéis que têm cobertura e qualidade extremamente variável no país. É o que indica estudo da Fiocruz, que aponta: a divulgação de casos da doença pode apresentar demora de até sete semanas entre seu registro no sistema de saúde e a efetiva divulgação nos boletins epidemiológicos. Uma discrepância que pode fazer muita diferença, por exemplo, nas fases de flexibilização do isolamento social.

Em cinco estados - Amapá, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro e Rondônia - os dados oficiais registraram o número máximo de casos de Covid-19 mais de 50 dias depois de ele ter efetivamente acontecido. Isso significa que medidas importantes de saúde pública podem ter demorado a ser tomadas, prejudicando o combate à epidemia.

O caso desses cinco estados é o mais significativo descoberto em um estudo realizado por pesquisadores do projeto MonitoraCovid-19, do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict/Fiocruz). O resultado da análise está na nota técnica O tempo dos dados: explorando a cobertura e oportunidade do Sivep-Gripe e o e-SUS VE. Outros estados com discrepância grande entre as datas real e oficial no número máximo de casos foram Paraná (30 dias), Rio Grande do Norte e Espírito Santo (27 dias), Goiás (25 dias), Distrito Federal (26 dias), Rio Grande do Sul (22 dias), Roraima (21 dias), Santa Catarina (20 dias) e Amazonas (19 dias). A diferença média entre os estados foi de 17 dias.

Dois sistemas nacionais

Essa diferença, porém, não pode ser encarada como resultado de falhas técnicas e operacionais, mas sim como inerente aos desafios impostos pela própria complexidade da epidemia e de seus desdobramentos num país tão grande e diverso quanto o Brasil. “Não é possível apontar uma única causa para explicar essas discrepâncias. Trata-se da soma de vários fatores, alguns deles complexos, que demandariam uma investigação mais detalhada”, explica Diego Xavier, epidemiologista do Icict/Fiocruz que participou do estudo.

O pesquisador acrescenta que cada estado segue procedimentos próprios para consolidar seus boletins epidemiológicos e lançar as informações nos dois sistemas nacionais de dados de saúde que abrangem a Covid-19: o Sistema de Informação de Vigilância da Gripe (Sivep-Gripe) e o e-SUS VE. Este último foi criado para atender à alta demanda de notificações devido à epidemia. “Como e-SUS VE foi desenvolvido durante a pandemia, alguns registros eventualmente podem ter sido inseridos em ambos os sistemas, e não existe um indexador que permita acompanhar o paciente na transição de um sistema para o outro”, descreve Xavier.

Na prática, a análise do MonitoraCovid-19 constatou que a discrepância de datas não é a única: também há diferenças consideráveis com relação aos registros dos doentes e óbitos. Por exemplo: os dados do e-SUS VE, quanto aos números de casos da doença, apresentam diferença de 10% em relação ao observado nos boletins das Secretarias Estaduais. Mas, se somados os casos registrados no Sivep-Gripe, essa variação passa a 4%.

Em prol da padronização

Espírito Santo e Paraná apresentam a maior variação percentual na comparação com os dados do Ministério da Saúde. Nestes estados, os números de casos divulgados nos boletins oficiais são muito maiores do que os casos registrados nos bancos de dados. Situação inversa é observada em Goiás, Piauí e Rio Grande do Norte, onde o volume de casos nos sistemas é superior ao observado nos boletins epidemiológicos.

Em suas conclusões, a nota técnica recomenda que não seja modificada a forma de divulgação dos registros, mas que as divergências apontadas sejam levadas em conta pelos gestores públicos: “Esta análise não busca sugerir ou recomendar que os dados sejam alterados para divulgação, pois a população já se habituou a essa lógica, e alterar as datas neste momento do processo epidêmico traria mais desinformação do que ganho na comunicação. Contudo, as defasagens apresentadas devem ser consideradas pelos gestores públicos, sobretudo para tomada de decisão e orientação das intervenções”.

O sanitarista Christovam Barcellos, vice-diretor do Icict/Fiocruz, diz que esse estudo é um chamamento às autoridades de Saúde para ações de melhoria na confiabilidade dos dados de saúde pública no Brasil: “Seria importante um esforço nacional, que poderia ser liderado pelo próprio Ministério da Saúde. Uma busca coletiva em prol da padronização na forma como são lançados os dados de saúde em todos os níveis, começando pela ponta, ou seja, nos postos de saúde e hospitais públicos dos municípios. Além de padronizar, seria preciso um esforço de treinamento de abrangência nacional, criando uma cultura mais sólida de registro das informações de saúde no Brasil”.

Da Fiocruz

Cinco anos depois do Ministério Público apresentar ação por improbidade administrativa, o ex-senador Zezé Perrella (MDB-MG) foi notificado pela Justiça e se tornou réu por receber R$ 1,2 milhão em reembolsos por serviços não comprovados quando ainda era deputado estadual em Minas Gerais (2007-2010). O ex-dirigente do Cruzeiro não havia sido localizado pelos oficiais de Justiça em endereços indicados durante os últimos cinco anos, e só se manifestou nos autos após ter os bens bloqueados em março deste ano.

A Promotoria acusa Perrella de ter entregue diversas notas fiscais fraudulentas com indicativos de serviços que não foram prestados com o objetivo de ser ressarcido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Como deputado estadual ele tinha direito a verba indenizatória - destinada ao custeio de despesas como aluguel de imóvel ou veículos para a atividade parlamentar - de, no máximo, R$ 20 mil por mês.

Somente com gastos de 'assessoria contábil e tributária', Perrella gastou R$ 198,3 mil. Segundo o MP, os serviços não tinham 'qualquer caráter público', mas ele foi ressarcido em R$ 187,8 mil por despesas com divulgação de atividade parlamentar por meio de serviços gráficos. Ouvidos pela Promotoria, os proprietários de algumas empresas não confirmaram os serviços para o então deputado ou não conseguiram comprovar os trabalhos prestados. O representante de uma gráfica, inclusive, disse aos investigadores que a empresa estava desativada na época dos fatos.

Inicialmente, o pedido da Promotoria para bloquear os de bens de Perrella foi negado em 2016. No entanto, 'diante das frustradas tentativas de notificação', o Ministério Público recorreu da decisão e cobrou a liminar, autorizada pelo juiz Elton Pupo Nogueira, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias em março deste ano.

Apesar de não ter sido localizado pela Justiça ao longo dos últimos cinco anos, Perrella atuou no comando do Cruzeiro até dezembro do ano passado, quando o time foi rebaixado para a série B do Campeonato Brasileiro.

"Não entendo o motivo da dificuldade do réu ser encontrado, pessoa pública conhecida em Minas Gerais, por tantos anos desde a decisão no ano de 2016, quando foi apreciado o pedido de indisponibilidade de bens pela magistrada oficiante no feito", apontou Nogueira, em março. "Contudo, desde a decisão com indisponibilidade de pouco mais de dez mil reais, em cerca de sessenta dias o réu foi encontrado, apresentou defesa nos autos e recurso no Tribunal de Justiça".

Ao aceitar a ação e colocar Perrella no banco dos réus neste mês, o juiz afirmou que as provas apresentadas até então apontam a existência de 'elementos que demonstram a possibilidade de ocorrência de improbidade administrativa' praticada pelo ex-senador e seu enriquecimento ilícito.

COM A PALAVRA, O EX-SENADOR ZEZÉ PERRELLA

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido contato com o ex-senador Zezé Perrella. O espaço permanece aberto a manifestações.

Nesta segunda-feira (4), a Apple e o Google compartilharam mais informações sobre seu sistema de notificação de exposição automática para rastrear casos de Covid-19. Introduzido pela primeira vez em 10 de abril, o sistema usa sinais Bluetooth Low Energy, notificando o usuário em caso de exposição ao vírus.

De acordo com o site The Verge, entre as informações apresentadas pelas empresas estão exemplos de designs de interface para aplicativos em potencial e restrições sobre como o sistema será finalmente utilizado. Os exemplos de interface dão uma idéia de como essas notificações funcionarão na prática e como as empresas planejam garantir um consentimento proativo dos usuários. 

Tanto a Apple quanto o Google se comprometeram a interromper o sistema assim que a crise da saúde pública passar. Além disso, as duas companhias liberaram uma biblioteca de códigos de referência (um SDK para Android e um kit de ferramentas Xcode para iOS), que a equipe espera que sirva como "uma arma de partida" para o desenvolvimento de aplicativos por agências de saúde pública. 

Ambas as companhias estabeleceram seis princípios específicos que os parceiros do setor público deveriam defender. Um deles é que os aplicativos podem ser usados ​​apenas para os esforços de resposta do COVID-19, ficarão impedidos de usar os Serviços de Localização e exigirão o consentimento de aceitação antes de acessar a API ou compartilhar um diagnóstico positivo. 

Não será permitida nenhuma forma de publicidade direcionada nos aplicativos resultantes. Todos os apps existentes que usam serviços direcionados de publicidade ou localização precisarão desativar esses sistemas antes de acessar a API.

O Procon-PE abriu uma investigação preliminar e notificou o MSN por entender que o site estava induzindo o leitor a consumir alimentos vencidos, sem indicação de qualquer fonte ou referência com a matéria "20 coisas que podemos comer após o vencimento", que estava na página principal do site de notícias da Microsoft. 

Iogurte, manteiga, pão, chocolate, ketchup e enlatados seriam alguns dos alimentos indicados no texto do MSN. O Procon alerta que a determinação do prazo de validade deve ser realizada para todos os alimentos, com exceção daqueles que estão dispensados de declarar essa informação no rótulo, conforme determinação da Anvisa, e se fundamentam em estudos nacionais e internacionais mantidos ao longo dos anos. 

De acordo com Danyelle Sena, gerente de fiscalização do Procon-PE, a empresa deve retirar a matéria de exibição ou publicar errata contendo as fontes científicas que atestem as informações prestadas na matéria. O não atendimento da investigada ao teor desta notificação ensejará as devidas penalidades administrativas.

*Com informações da assessoria

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente, “por contrariedade ao interesse público”, proposta que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios de violência contra a mulher.

Em setembro, os deputados aprovaram o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2538/19, aprovado pela Câmara em junho de 2017 e oriundo de texto apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP). Agora, deputados e senadores analisarão o veto quando for incluído na pauta do Congresso Nacional.

A legislação atual determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados (Lei 10.778/03). Pelo texto vetado, deveriam ser informados também os indícios, e os serviços de saúde teriam de enviar os dados à autoridade policial em, no máximo, 24 horas.

“A proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde”, anotaram na mensagem de veto os ministérios da Saúde; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“Isso vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor, especialmente quando ambos ainda habitam o mesmo lar ou ainda não romperam a relação de afeto ou dependência”, completa a justificativa.

*Da Agência Câmara

Uma nova atualização dos casos de sarampo foi divulgada pela Secretaria de Saúde de Pernambuco. De acordo com o levantamento, até o último a última segunda-feira (26), 337 novos casos de sarampo foram notificados no Estado. Desse total, 86 já foram descartados, 246 estão em investigação e 5 foram confirmados, sendo dois em Recife, um em Taquaritinga do Norte e dois em Caruaru. 

Sobre os casos confirmados, a secretaria ressaltou que as três cidades já realizaram 53 ações de bloqueio vacinal dos contatos, totalizando quase 2 mil doses aplicadas da trípice viral que, além do sarampo, ainda protege contra a caxumba e a rubéola. 

Há pouco tempo ficou instituído no país a vacinação de crianças entre 6 meses e 11 meses. Todos os meninos e meninas dessa faixa etária, que totalizam 68 mil em Pernambuco, de acordo com a Secretaria de Saúde, devem tomar uma dose da vacina. 

O órgão salienta que essa será considerada a “dose zero”, sendo necessário seguir com o esquema básico de vacinação normalmente a partir dos 12 meses, com mais uma dose e um reforço aos 15 meses.

Casos anteriores

De acordo com a secretaria, em 2018, das 213 notificações, 209 foram descartadas e 4 confirmadas, todas relacionadas a um paciente com histórico de viagem para Manaus, área com circulação do vírus na época. Em 2017 foram 45 notificações e em 2016, 39, todas descartadas.

Entenda

A vacina tríplice viral protege contra sarampo, rubéola e caxumba e está disponível de rotina nas salas de vacina dos municípios. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) ressalta a importância de finalizar o esquema vacinal para evitar casos da doença. A imunização com a tríplice deve seguir o seguinte esquema:

-  Crianças entre 6 meses e menores de 1 ano devem tomar uma dose da tríplice viral. Importante ressaltar que essas crianças precisarão seguir o esquema normal de imunização a partir dos 12 meses.

- Indivíduos de 12 meses a 29 anos de idade: 2 doses de tríplice viral;

- Indivíduos de 30 a 49 anos de idade não vacinados: 1 dose de tríplice viral;

- Profissionais de saúde não vacinados: 2 doses com a vacina tríplice viral independente da idade, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) emitiu um mandado de notificação para que o bispo auxiliar Limacêdo Antônio da Silva, da Arquidiocese de Olinda e Recife, não se manifeste politicamente. O religioso aparece em um vídeo que circula nas redes sociais alertando para que os fiéis não votem em quem defende a tortura.

O documento de notificação foi assinado pelos juízes Heraldo José dos Santos, André Vicente Pires Rosa e Flávio Augusto Fontes de Lima. No texto, eles dizem que as denúncias chegaram através do Sistema Pardal e que o bispo estaria induzindo o voto dos fiéis.

No vídeo que corre nas redes, Limâcedo critica a ditadura, defende a democracia e diz que a sociedade vive em uma época da pós-verdade, em que o que valeria seria o que a pessoa faz ver como verdade, independente de ser. "A gente não pode votar em quem defende a tortura, minha gente. Se está defendendo a tortura, não está defendendo o respeito à vida. Pode até dizer que defende a vida, mas na prática não defende. Defender a vida é defender políticas públicas para que as pessoas possam estudar, o jovem tenha acesso a universidade, isso também é defender a vida nas suas diversas etapas. (...) Quem defender a tortura não vote, pelo amor de Deus. Infelizmente no Brasil o jovem não sabe o que foi a ditadura. Se soubesse, não votaria. E tem jovem querendo votar em quem defende a ditadura, é porque não conhece, não passou por ela", ele diz na gravação. O vídeo completo pode ser conferido abaixo.

A Arquidiocese de Olinda e Recife se solidarizou com o bispo através de nota. A instituição diz que "em nenhum momento de sua fala, conforme pode ser observado no vídeo que circula pelas redes sociais, sua Excelência Reverendíssima Dom Limacêdo cita o nome de qualquer dos candidatos à presidência da república". Ainda conforme a nota, o discurso de Limacêdo não seria propaganda eleitoral mas "anúncio do Evangelho de Jesus Cristo". O religioso não recebeu reprimenda da igreja.

O vídeo foi registrado durante missa na Igreja Sagrado Coração de Jesus, em Salgadinho, Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR). A paróquia também emitiu posicionamento  sobre o ocorrido. No texto, ela diz: "A simbologia da citada notificação, nos deixa perplexos e temerosos, maiormente, quando recordamos que no curso histórico de nossa Arquidiocese, Dom Helder Camara, foi perseguido e censurado fortemente, pôr se opor a um sistema excludente e opressor".

Sobre o fato, o TRE informou que os juízes aturaram dentro dos limites da lei e sem juízo de valor. O tribunal acrescenta que, no primeiro turno, também houve notificação para representante da Igreja Episcopal Carismática do Brasil e, na pré-campanha, para pastores de três igrejas evangélicas.  Segundo a nota, em todas as ocasiões as denúncias dão conta que pastores e padres defendiam candidatos de coligações e partidos antagônicos, o que demonstraria igualdade de tratamento. 

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Segundo o Secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco, Pedro Eurico, a Petrobras é a principal responsável pela demora da normalidade em Pernambuco, mesmo já tendo passados cerca de 10 dias do fim da paralisação dos caminhoneiros. E, por conta disso, na tarde desta terça-feira (12), a estatal será notificada pela SJDH para esclarecer o porquê da não normalização da distribuição do combustível no Estado.  

Para que um maior número de pessoas consiga comprar o gás de cozinha, Pedro Eurico informa: "estamos distribuindo, juntamente com o PROCON de Pernambuco, algumas recomendações para que os depósitos tenham cuidado com a distribuição, evitando também que uma só pessoa compre mais de dois botijões de gás", pontua.  

Algumas das pessoas que estão conseguindo encontrar o gás de cozinha reclamam dos preços exorbitantes e abusivos que estão sendo cobrados pelo botijão - variando entre 80 e 150 reais. A Gerente Jurídica do órgão, Maria Danyelle, salienta que o preço máximo que deve ser cobrado é de R$ 65. "Se os consumidores encontrarem locais que estejam cobrando acima desse preço, podem entrar em contato com o PROCON que nós tomaremos as medidas cabíveis", corrobora. 

Dannyele continua dizendo que está havendo várias fiscalizações por todo o Estado, na tentativa de amenizar as dificuldades dos consumidores. "Se observarmos qualquer tipo de ilegalidade, instauramos um processo, lavramos um auto, abrimos um processo administrativo e a empresa será notificada", explica a Gerente Jurídica.  A distribuidora também fica passiva de multa. 

O secretário informou que durante o período da paralisação dos caminhoneiros, que durou 11 dias no país, a Petrobrás deixou de realizar cerca de 71 mil envasamentos (por dia) do combustível, o que ocasionou na falta de 700 mil botijões (que deixaram de ser produzidos) no Estado, do dia 21 de maio até o dia 1º de junho.  "A Petrobras não está dando atenção nem ao Governo, nem ao Ministério Público e nem às (demais) instituições", acredita Pedro Eurico.  A base principal do Nordeste, para a distribuição do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) fica em Suape, no Cabo de Santo Agostinho - Região Metropolitana do Recife. 

Ainda conforme explicitado pela Secretaria de Direitos Humanos, Existe gás excedendo nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e esse combustível pode ser enviado para os locais que estão enfrentando dificuldades de acesso. No entanto, Pedro Eurico diz que "há uma má vontade da Petrobras, que não quer aumentar suas despesas e só pensa nos lucros".  A Copa do Mundo e o Período junino está se aproximando, junto com esses festejos vem a incerteza da normalidade.  

Serviço 

PROCON -> Endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 141 – bairro de São José, Recife/PE 

Telefone: 0800 282 1512 

Israel notificou formalmente a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) de sua retirada da organização, anunciada em outubro.

"Em qualidade de diretora-geral da Unesco, hoje recebi a notificação oficial do governo israelense sobre a retirada de Israel da organização, em 31 de dezembro de 2018", indicou nesta sexta-feira em um comunicado a francesa Audrey Azoulay, no cargo desde novembro, acrescentando "lamentar profundamente" esta decisão.

Para Azoulay, "é dentro da Unesco, e não fora dela, que os Estados podem procurar da melhor forma superar as diferenças nos campos de competência da organização".

Israel, "membro da Unesco desde 1949", tem seu lugar "dentro de uma instituição comprometida com a defesa da liberdade de expressão, da prevenção do antissemitismo e do racismo sob todas as suas formas", afirma Azoulay, que destaca o papel da organização "no diálogo das culturas" e "na luta contra o extremismo violento".

Em 12 de outubro, logo depois dos Estados Unidos anunciarem sua retirada da Unesco, Israel comunicou a mesma decisão, e criticou um viés anti-israelense da organização, qualificando-a de "teatro do absurdo onde se deforma a história em vez de preservá-la".

A decisão chega após anos de posições polêmicas da Unesco em relação a Jerusalém e Hebrom, defendidas pelos países árabes.

Em 2011, a admissão da Palestina na Unesco intensificou a crise e provocou a suspensão das contribuições financeiras de Israel e Estados Unidos, equivalentes a quase um quarto do orçamento do organismo.

Após sua retirada, que se tornará efetiva no final de 2018, conforme os estatutos da Unesco, Washington deseja permanecer na organização com status de observador.